Hoje Macau China / ÁsiaPlano quinquenal | “Auto-suficiência tecnológica” como eixo central O quarto plenário do PCC elegeu como uma das matérias centrais a ser implementada até 2030 a questão do desenvolvimento tecnológico O Partido Comunista Chinês definiu ontem a “autossuficiência científica e tecnológica” como um eixo central do próximo plano quinquenal, num contexto internacional marcado pela guerra comercial com os Estados Unidos e pressões sobre a segunda maior economia mundial. O comunicado divulgado após a conclusão do quarto plenário do XX Comité Central do Partido Comunista Chinês, que decorreu à porta fechada em Pequim desde segunda-feira, estabelece as prioridades para o período 2026-2030, sublinhando também a necessidade de “impulsionar novas forças produtivas” e reforçar a “base da economia real”. O documento apela à construção acelerada de “um sistema industrial moderno”, com aposta na manufactura avançada, digitalização e integração tecnológica, e defende uma “melhoria qualitativa efectiva e crescimento quantitativo razoável” como metas estruturantes para alcançar a modernização socialista até 2049 – ano do centenário da fundação da República Popular da China. A inovação científica ocupa um lugar central, com propostas para “reforçar a investigação em tecnologias críticas”, “coordenar o desenvolvimento de um país forte em educação, ciência e tecnologia” e “melhorar a eficácia global do sistema nacional de inovação”. Mais moderno O plano também realça a importância de “modernizar a agricultura e revitalizar plenamente as zonas rurais”, bem como “optimizar a distribuição regional” e “promover o desenvolvimento coordenado entre as regiões costeiras e o interior do país”, num contexto de crescentes desigualdades territoriais. O texto reitera o compromisso com a “abertura de alto nível” e a criação de “novas oportunidades de cooperação e benefício mútuo”, apesar das restrições tecnológicas impostas por Washington em sectores como os semicondutores. Embora o documento não mencione directamente o conflito comercial com os EUA, refere um “panorama internacional complexo” e sublinha a necessidade de “aperfeiçoar o sistema de gestão macroeconómica” para garantir “um desenvolvimento estável e de alta qualidade”. Novos desafios Ao contrário de anteriores ciclos de planeamento, o novo plano deverá dar maior destaque à mobilização de recursos internos, à eficiência energética e à sustentabilidade, reflectindo os compromissos de descarbonização assumidos pelo líder chinês, Xi Jinping, que estabeleceu como meta a neutralidade carbónica até 2060. O novo plano também surge num contexto político marcado pelo reforço do poder pessoal de Xi, que consolidou um terceiro mandato sem precedentes, e pela crescente centralização das decisões económicas no seio do Partido, em detrimento das autoridades locais. Desde 1953, os planos quinquenais têm servido como guia para a política económica da China. Inicialmente focados em metas de produção e crescimento, transformaram-se nas últimas décadas em documentos estratégicos que expressam as prioridades ideológicas e políticas da liderança. A versão final do plano será aprovada pela Assembleia Popular Nacional, o órgão máximo legislativo chinês, em Março de 2026, e orientará a política económica e social da China durante a segunda metade do ano. Corrupção sem lugar O Comité Central do Partido Comunista Chinês (PCC) confirmou ontem a expulsão de vários altos quadros militares e civis motivada por escândalos de corrupção. Entre os expulsos estão o general He Weidong, até agora vice-presidente da Comissão Militar Central (CMC) – o mais alto órgão dirigente das Forças Armadas chinesas –, o almirante Miao Hua, antigo responsável pelo trabalho político no Exército de Libertação Popular, e o ex-ministro da Agricultura Tang Renjian, condenado por aceitar subornos milionários. O plenário terminou ontem com a divulgação de um comunicado que confirma a expulsão de 14 membros do Comité Central por “graves violações da disciplina e da lei”. A reunião serviu também para nomear Zhang Shengmin como novo vice-presidente da Comissão Militar Central, segundo o texto oficial, divulgado pela agência noticiosa oficial Xinhua. Além dos altos comandos militares, a lista inclui vários dirigentes civis implicados em investigações de corrupção. No comunicado, o PCC insiste que “para governar bem o país, é necessário governar bem o Partido”, e que “só um Partido forte pode tornar o país forte”.
Hoje Macau China / ÁsiaPCC | Reunidos para traçar planos para os próximos cinco anos O plenário do Comité Central do PCC com vista a definir estratégias para o desenvolvimento do país deverá ocupar a cúpula das autoridades chinesas durante os próximos quatro dias Um dos encontros mais importantes da política chinesa arrancou ontem com a elite do Partido Comunista a reunir-se à porta fechada para delinear as prioridades económicas e sociais da China para os próximos cinco anos. O quarto plenário do Comité Central, que deverá durar quatro dias, servirá para finalizar o plano quinquenal 2026-2030, documento que orienta a estratégia do país até ao final da década. A reunião decorre num contexto de tensões comerciais com os EUA e antes de um possível encontro entre o Presidente chinês, Xi Jinping, e o homólogo norte-americano, Donald Trump, à margem de uma cimeira regional. Com cerca de 370 membros, o Comité Central reúne-se normalmente sete vezes por ciclo de cinco anos. Estas sessões visam reforçar a coesão interna em torno da agenda do partido, podendo também incluir mudanças de pessoal, embora os detalhes só sejam divulgados posteriormente. O conteúdo integral do plano será anunciado apenas em Março de 2026, durante a sessão anual da Assembleia Popular Nacional, mas analistas não antecipam mudanças profundas face aos planos anteriores. Segundo Lynn Song, economista do ING Bank, “não há razão para esperar uma rutura radical”. A economia chinesa deverá crescer 4,8 por cento este ano, valor próximo da meta oficial. A crise imobiliária, o excesso de capacidade industrial e a guerra comercial com os EUA continuam a pesar sobre o desempenho. Entre as prioridades estão o estímulo ao consumo e ao investimento privado, o controlo do excesso produtivo e a liderança tecnológica em áreas como a inteligência artificial. A aposta na autossuficiência, nomeadamente na produção de semicondutores, deverá acelerar à medida que Washington reforça os controlos à exportação. Segundo Ning Zhang, economista do banco de investimento UBS, isso implicará mais investimento chinês em tecnologia avançada. Mais estímulos Outro ponto-chave é saber se haverá mudanças mais ambiciosas na política de estímulo ao consumo. Até agora, Pequim adoptou medidas graduais, como subsídios à infância, créditos ao consumo e incentivos à renovação de electrodomésticos e veículos. Zhang considera que “estimular o consumo é hoje mais importante do que nunca”, mas lembra que a confiança dos consumidores continua fragilizada pelo colapso do sector imobiliário. Casos como a guerra de preços no sector automóvel ilustram os riscos da concorrência excessiva. Ao mesmo tempo, o aumento das exportações chinesas para países do Sudeste Asiático e África tem gerado novas fricções comerciais com os EUA e outros parceiros. Desde a pandemia da covid-19, a China tem enfrentado dificuldades em recuperar um crescimento mais robusto. A crise imobiliária levou a despedimentos e reduziu o consumo das famílias. Segundo a professora Wendy Leutert, da Universidade de Indiana, o país continua a investir pouco em áreas como saúde, educação ou cuidados infantis e a idosos, que poderiam estimular o consumo interno. “Os líderes chineses parecem dispostos a aceitar custos económicos em nome da auto-suficiência e da liderança tecnológica”, escreveu. A demografia é outro desafio: a população começou a diminuir e envelhece mais rapidamente. A taxa de desemprego jovem ronda os 19 por cento, segundo dados oficiais, limitando o contributo das novas gerações para a economia. Pequim quer duplicar o tamanho da economia entre 2020 e 2035. “Tal como qualquer outro governo, a China ainda se preocupa com o crescimento e quer continuar a enriquecer”, afirmou Zhang, que considera manter o crescimento entre 4 por cento e 5 por cento por década “desafiante, mas essencial” para sustentar a legitimidade do partido. “O que importa à liderança chinesa? Estabilidade, legitimidade e apoio contínuo”, concluiu.
Hoje Macau Via do MeioFilosofia e História: Interpretando a “Era Xi Jinping” Por Jiang Shigong Jiang Shigong (强世功, nascido em 1967) é professor da Universidade de Pequim e um dos quadros mais importantes do Partido Comunista Chinês (PCC) na área da filosofia, uma figura central no pensamento que defende um caminho de desenvolvimento distinto para a China, baseado nas suas próprias tradições e realidades, em contraponto com os modelos ocidentais. Uma leitura importante para compreender o modo como a filosofia clássica é integrada na via actualmente percorrida pela liderança chinesa e onde igualmente se referem as diferenças entre o “Ocidente metafísico” e a “China histórica”. (continuação do número anterior) Ainda mais importante é o facto de que a política geracional pode ser facilmente mal interpretada, pois pode dar a impressão de que a autoridade política de cada geração de liderança é transmitida ou herdada da geração anterior. Na verdade, no caso do PCC, a autoridade política de cada geração de liderança política vem da sua crença no marxismo e do poder que lhes é conferido pelo povo de toda a nação. É uma legitimidade fundamentada numa missão histórica e no apoio do povo. Se confundirmos a fonte da legitimidade, isso sem dúvida diminuirá os nossos ideais e convicções comunistas e a confiança política de que esses ideais e convicções representam os interesses do povo e do Estado. Isso enfraqueceria a autoridade política do Partido num nível básico. Por esta razão, o relatório apresentado no 19.º Congresso do Partido já não utiliza o tempo natural da política geracional para construir a história do PCC, mas aborda a questão da perspetiva da missão histórica e abre um novo espaço político com base num período político especialmente determinado, dividindo a história do PCC em três fases: «levantar-se», «enriquecimento» e «fortalecimento», e, com base nisso, resume as grandes contribuições feitas pelo Partido ao liderar toda a nação e seu povo em cada etapa. Na verdade, esse estilo de narrar o tempo político é um estilo de narração histórica usado por muitos congressos do Partido em seus relatórios. Por exemplo, o relatório do Décimo Quinto Congresso do Partido (1997) utilizou três períodos históricos — a Revolução Republicana, a fundação da Nova China e o período da Reforma e Abertura — para posicionar a Teoria de Deng Xiaoping, esclarecendo assim que Deng Xiaoping, tal como Sun Yat-sen e Mao Zedong, foi um fundador da República. Por esta razão, o relatório do 19.º Congresso do Partido não emprega diretamente o estilo narrativo histórico do relatório ao 18.º Congresso do Partido, optando por um estilo narrativo que combina clássicos e história, ou que usa a história para explicar os clássicos, usando três exemplos de «consciência profunda» para periodizar a história do PCC. A primeira fase dessa periodização foi de 1921, quando o PCC foi fundado, até 1949, quando a Nova China foi estabelecida e o PCC completou a missão de construção da nação da revolução democrática, «realizando o grande salto de milhares de anos de política autocrática feudal para a democracia popular». O segundo período foi de 1949 e a fundação da Nova China até 1978 e a política de Reforma e Abertura, na qual um PCC unificado liderou o povo para realizar a transformação de «levantar-se» para «enriquecer», ou, em outras palavras, “estabelecer um sistema social avançado correspondente às condições do nosso país, completando a mudança social mais ampla e profunda da história do povo chinês, fornecendo as pré-condições políticas básicas e a base institucional para todos os desenvolvimentos e progressos na China contemporânea e realizando um grande salto em que o povo chinês, que havia estado continuamente atrasado na história moderna, mudou o seu destino e avançou firmemente em direção à prosperidade, riqueza e poder”. A terceira fase foi de 1978 e a política de Reforma e Abertura, até a abertura do 19º Congresso do Partido, quando o nosso Partido “seguiu a maré dos tempos, respondeu aos desejos do povo e teve a coragem de reformar e abrir-se; e essa consciência criou uma força poderosa para avançar a causa do Partido e do povo. O nosso Partido embarcou no caminho do Socialismo com Características Chinesas. Assim, a China conseguiu avançar para acompanhar os tempos.» Isto concretizou a transformação histórica de «enriquecer» para «tornar-se poderoso». Foi precisamente a necessidade interna dessa lógica política que impulsionou a história do PCC para este quarto período. O relatório ao 19.º Congresso do Partido proclama claramente que o socialismo com características chinesas entrou numa nova era, que se estenderá desde a data do 19.º Congresso do Partido até ao centenário da China, período durante o qual será realizada a modernização do socialismo e o grande renascimento da nação chinesa. Para realizar este grande objetivo estratégico, o relatório ao 19.º Congresso do Partido desenvolve sistematicamente o Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas para uma Nova Era e realiza um planeamento abrangente e sistemático sobre a missão geral da nova era, a sua estratégia de desenvolvimento, as principais contradições sociais, as fases gerais e estratégicas de desenvolvimento e os requisitos concretos de trabalho. O planeamento contém conceitos filosóficos, bem como princípios políticos, objectivos da missão e etapas gerais, pontos estratégicos de ênfase e planos sistemáticos, objetivos de desenvolvimento a longo prazo e implementações de trabalho quinquenais. Tudo isto constitui uma estratégia global para a construção do Socialismo com Características Chinesas na nova era. É o Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas para uma Nova Era e o plano de governação nacional construído com base nessa ideologia que impulsionarão o socialismo com características chinesas para um novo período histórico, abrindo assim um novo espaço político. A construção do tempo político: compreender correctamente o posicionamento de um líder na História O relatório ao 19.º Congresso do Partido apresenta o Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas para uma Nova Era e discute sistematicamente a estratégia para governar o país e organizar a política na nova era. Com base nisso, a China entra no que os estudiosos entendem como a era Xi Jinping. O pensamento, a estratégia e a era constituem juntos uma trindade, mas o elemento central é o pensamento. Pode-se dizer que é o Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas para uma Nova Era que dá origem à estratégia que leva à realização da modernização do socialismo e ao grande renascimento da nação chinesa, e é precisamente essa estratégia de governação, na sua implementação concreta na história, que impulsionou o socialismo com características chinesas para a nova era. Por esta razão, a era Xi Jinping não surge automaticamente como parte do tempo natural, mas é criada pela luta diligente de todo o Partido, de todo o país e de todo o povo, sob a liderança do centro do Partido, com o camarada Xi Jinping no seu núcleo. Quando olhamos para trás, para o período relativamente longo antes do relatório ao 18.º Congresso do Partido, vemos que havia forças políticas, dentro e fora do Partido, que esperavam opor a era Deng Xiaoping à era Mao Zedong, que esperavam usar a linha de Reforma e Abertura criada por Deng Xiaoping para negar o sistema socialista estabelecido durante a era Mao Zedong, e que defendiam a realização de reformas subversivas do sistema político após as reformas económicas, chegando mesmo a proclamar que, se tais «reformas do sistema político» não fossem realizadas, as reformas económicas poderiam muito bem ser revertidas e os resultados das reformas económicas não poderiam ser garantidos. Os objectivos das suas chamadas «reformas do sistema político», escusado será dizer, eram enfraquecer gradualmente e, eventualmente, eliminar a liderança do Partido com base na separação entre o Partido e o governo e instaurar um sistema democrático ocidental. Diante desse contexto, e diante do desenvolvimento desigual e das crescentes disparidades de riqueza que surgiram no processo de Reforma e Abertura, e especialmente da aparência de que as forças capitalistas estavam monopolizando arbitrariamente a riqueza do povo, as pessoas comuns começaram a sentir nostalgia da era Mao Zedong, o que levou algumas pessoas a reverter a situação e tentar usar a era Mao Zedong para negar a era Deng Xiaoping e a política de reforma e abertura. Nas palavras do relatório ao 19.º Congresso do Partido, a China enfrentava na altura uma dupla crise: uma era repetir os erros de seguir o «caminho heterodoxo de mudar bandeiras» 改旗易帜的邪路 que levou ao colapso da União Soviética, e a outra era regressar ao «velho caminho da estagnação feudal» 封闭僵化的老路 do período anterior à Reforma e Abertura. Num momento de crise histórica, Xi Jinping assumiu o cargo de Secretário-Geral do PCC e adoptou uma série de medidas eficazes, especialmente as de governar o Partido com severidade e reprimir totalmente a corrupção, o que pode ser considerado como tendo virado a maré. Na avaliação de muitos, essa reacção num momento de crise salvou o Partido e o Estado e salvou o Socialismo com Características Chinesas. A avaliação destes cinco anos no relatório ao 19.º Congresso do Partido é que foram «cinco anos extraordinários» 不平凡的五年, cinco anos que contiveram «uma mudança histórica»: «Resolvemos muitos problemas difíceis que estavam há muito na agenda, mas nunca foram resolvidos, e realizámos muitas coisas que eram desejadas, mas nunca foram feitas. Com isso, provocámos mudanças históricas na causa do Partido e do país.» Foi a natureza histórica das conquistas desses cinco anos que estabeleceu as bases para a posição de autoridade de liderança que Xi Jinping alcançou como líder central. Em termos da teoria weberiana, a posição do Secretário-Geral Xi Jinping como núcleo do centro do Partido, núcleo de todo o Partido, a sua posição de autoridade como líder, surge não apenas da «autoridade legal» obtida em virtude das suas posições legalmente definidas como Secretário do Partido, Presidente Nacional, Presidente do Comité Militar Central e nem mesmo da «autoridade tradicional» nascida da tradição histórica do Partido. Mais importante é o facto de Xi Jinping, num momento particular da história, ter assumido corajosamente a responsabilidade política da missão histórica e, diante de uma era de transformação histórica de todo o mundo, ter demonstrado a capacidade de construir a grande teoria que facilita o caminho de desenvolvimento da China, bem como a capacidade de controlar eventos domésticos e internacionais complicados, consolidando assim os corações e mentes de todo o Partido e do povo de todo o país, tornando-se assim o líder central elogiado por todo o Partido, todo o exército e todo o país, possuindo um «poder carismático» especial. Após o 18.º Congresso do Partido, Xi Jinping observou claramente que os trinta anos antes da Reforma e Abertura e os trinta anos após a Reforma e Abertura não podiam ser vistos como mutuamente contraditórios. Além disso, tanto as crenças políticas do Partido como o princípio político de que «o Partido lidera tudo» ditam que os dois períodos de trinta anos estejam ligados, como foi feito no relatório do Partido ao 19.º Congresso do Partido, que apresenta a história do Partido e a história da RPC como uma história integrada e contínua de desenvolvimento. No processo deste desenvolvimento histórico, a liderança desempenhou, sem dúvida, um papel importante no avanço da história. No período inicial da Reforma e Abertura, algumas pessoas queriam repudiar completamente Mao Zedong, mas Deng Xiaoping opôs-se resolutamente a essas propostas, apontando claramente que «se não fosse o camarada Mao Zedong, no mínimo, o povo chinês teria tacteado no escuro por um período muito mais longo». E foi sob a orientação de Deng Xiaoping que o centro do Partido chegou a uma avaliação objectiva das contribuições e falhas de Mao Zedong. Da mesma forma, na ausência da Reforma e Abertura e da reconstrução moderna impulsionada por Deng Xiaoping, a China não poderia ter crescido tão rapidamente, realizando o salto histórico de «levantar-se» para «enriquecer». Por esta razão, a era Xi Jinping não ocorreu naturalmente, mas foi criada por líderes que lideraram o povo. Os líderes dependem dos partidos políticos e os partidos políticos estão enraizados no povo; os líderes, os partidos políticos e as massas interagem de forma saudável. Este é um aspecto importante da organização marxista-leninista e o resultado da experiência da história chinesa. Mas, no passado recente, a construção do Estado de direito na China caiu gradualmente na zona errada dos conceitos ocidentais no processo de estudo do Estado de direito ocidental e, conscientemente ou não, as noções de «Estado de direito» 法治 e «governo do homem» 人治 passaram a ser vistas como antagónicas. Fetichizámos excessivamente o dogma jurídico e as reformas institucionais e passámos a entender o Estado de direito de forma simplista como uma máquina na qual as regras funcionavam automaticamente, ignorando o facto de que, se quisermos usar «boas leis» para realizar uma «boa governação», precisamos de uma boa cultura social e valores morais para apoiar sistematicamente o funcionamento eficaz das regulamentações e instituições jurídicas. O Estado de direito e o Estado de direito humano não são completamente opostos, mas complementares. Uma sociedade governada pelo Estado de direito não pode ignorar a necessidade de proporcionar às pessoas ideais, crenças e educação moral. Não pode ignorar o papel positivo desempenhado pelos valores morais e por um clima social saudável na governação, nem pode ignorar a função histórica fundamental dos líderes e grandes personalidades, dos partidos políticos e das massas. Nos anais da história da humanidade, o que sempre desempenhou um papel determinante no desenrolar da história foram as pessoas, porque a própria história da humanidade foi criada pelas pessoas, e boas instituições requerem pessoas para as administrar. Uma razão importante pela qual os pensadores ocidentais estão continuamente a examinar as falhas do sistema democrático ocidental é que essas instituições democráticas estão a corromper a natureza humana. Isto é especialmente verdadeiro em eleições competitivas controladas pelo dinheiro e pelos meios de comunicação social, que reduziram a «democracia» a meras «eleições». Este tipo de sistema terá dificuldade em produzir políticos que possam representar genuinamente o povo. Em vez disso, produzirá facilmente lobistas glorificados à disposição de vários grupos de interesse. Foi com base nas conclusões sobre a história e a experiência da humanidade que, desde o 18.º Congresso do Partido, o centro do Partido realizou correcções aos planos em curso desde a política de reforma e abertura no que diz respeito à construção do Estado de direito. Essa correcção uniu a liderança do Partido com todo o processo de construção de um Estado de direito socialista, não apenas apontando que “governar o país através da moralidade” e “governar o país através da lei” são princípios de governação que se apoiam mutuamente, mas também trazendo as regras e a disciplina do Partido, que estão sob o controle da constituição do Partido, para o sistema de governação do socialismo com características chinesas, estabelecendo firmemente as bases legais para o Partido liderar o povo no governo do país. (continua)
Hoje Macau China / ÁsiaEconomia chinesa | PCC promete acelerar medidas de apoio à recuperação A reunião do PCC determinou o aceleramento da aplicação de iniciativas destinadas a promover a recuperação económica do país, face aos riscos externos e internos que podem pôr em causa os objectivos traçados para o ano em curso O Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC), a cúpula do poder na China, prometeu ontem “acelerar a implementação total” das medidas de apoio à recuperação económica, antecipando maiores esforços para atingir as metas do ano. O organismo reconheceu “múltiplos riscos em áreas-chave”, “um maior impacto das mudanças no ambiente externo” ou “uma procura insuficiente a nível interno”, segundo um comunicado divulgado pela agência noticiosa oficial Xinhua, após uma reunião sobre o trabalho económico, com vista ao segundo semestre de 2024. A reunião, presidida pelo secretário-geral do PCC, Xi Jinping, previu o lançamento de medidas de reforma “maduras, tangíveis e acessíveis”, e maiores esforços para cumprir os objectivos económicos oficiais para o exercício em curso, que incluem um crescimento de cerca de 5 por cento. O documento sublinha igualmente a flexibilização da emissão e da utilização de obrigações especiais – habitualmente utilizadas para financiar infra-estruturas – e aponta o aumento do consumo como forma de relançar a procura interna, apelando ao aumento dos rendimentos dos residentes e à melhoria da capacidade e da vontade de gastar dos grupos de rendimentos médios e baixos. O Politburo apontou ainda a necessidade de “estabilizar e recuperar o investimento estrangeiro”, afirmando que vai lançar medidas piloto para “expandir a abertura” do sector dos serviços, e falou também em evitar uma “concorrência feroz” entre empresas nacionais, para evitar criar uma situação de “regressão”. Outras tarefas delineadas na reunião incluem o reforço da confiança dos investidores, a estabilidade dos mercados de capitais e o incentivo ao “entusiasmo” pelo investimento privado. Crescimento tardio Esta reunião analisa habitualmente a situação económica do primeiro semestre do ano e estabelece as orientações para o resto do ano e, desta vez, ocorre dias depois de o PCC ter realizado uma sessão plenária fundamental para o futuro a médio prazo da segunda maior economia do mundo. O PIB chinês no segundo trimestre ficou abaixo das expectativas dos analistas, registando uma expansão de 0,7 por cento em termos trimestrais e de 4,7 por cento em termos homólogos. No primeiro terço de 2024, a economia nacional registou uma recuperação de 1,6 por cento em termos trimestrais e de 5,3 por cento em termos homólogos.
Hoje Macau China / ÁsiaPCC | Quadros vão ser responsabilizados por falta de saúde financeira A cúpula do Partido Comunista Chinês (PCC) defendeu ontem que os “riscos financeiros” são “uma questão de segurança nacional” e advertiu que os seus quadros “serão responsabilizados” se não “assumirem a responsabilidade” de “assegurar a saúde financeira do país”. O Presidente chinês, Xi Jinping, presidiu à reunião do Politburo, o mais alto órgão de decisão do PCC, informou ontem a agência noticiosa oficial Xinhua. Um despacho difundido pela agência indica que os líderes do partido salientaram que “prevenir e neutralizar os riscos financeiros influencia grandemente a segurança nacional”, e “é um trabalho importante para alcançar um desenvolvimento de alta qualidade”. “Vão ser formuladas normas judiciais para responsabilizar aqueles que não conseguem prevenir os riscos financeiros”, advertiram. “O objectivo é que o partido continue a exercer uma autogovernação plena e rigorosa e a reforçar também a liderança centralizada do PCC sobre o sector financeiro, para que os departamentos administrativos e as instituições financeiras assumam as suas responsabilidades”, frisou a cúpula do poder chinês. Funcionários “a todos os níveis” vão ser instados a “assegurar que as várias tarefas destinadas a reforçar a regulação financeira em todos os domínios são correctamente executadas”. “Os regulamentos devem ser aplicados à letra e os infractores devem ser responsabilizados. Aqueles que não cumprirem os seus deveres devem ser responsabilizados e serão punidos”, advertiu o PCC, numa altura em que vários antigos funcionários foram punidos por corrupção e em que algumas agências de notação da dívida baixaram para “negativa” a perspectiva do ‘rating’ do país, face aos “riscos crescentes” para as finanças públicas. Compromissos No final do ano passado, as autoridades chinesas comprometeram-se a “reforçar a supervisão financeira” para “prevenir e neutralizar eficazmente os riscos”, numa altura em que várias administrações locais e regionais do país enfrentam problemas de endividamento e a crise imobiliária está a arrastar a recuperação económica. Os dirigentes do PCC reconheceram então que “continuam a surgir problemas de corrupção e de caos financeiro” e apontaram a necessidade de “reforçar” as “fracas” capacidades de supervisão do sector. Uma das questões abordadas nessa reunião foi o já referido problema da dívida dos governos locais, que, segundo o Fundo Monetário Internacional, acumulavam cerca de 9 biliões de dólares de “dívida oculta”, mais do dobro do valor em 2017. A falta de liquidez foi agudizada por uma crise no sector imobiliário, já que a venda de terrenos pelos governos locais constituía uma importante fonte de receitas para as construtoras.
Hoje Macau China / ÁsiaDiplomacia chinesa | Alerta para riscos de infiltração O órgão máximo anticorrupção do Partido Comunista Chinês advertiu ontem os diplomatas do país para estarem atentos aos “riscos” de serem “tentados a agir de forma corrupta”, sobretudo os que lutam contra “forças hostis do Ocidente”. “Os funcionários na linha da frente dos Negócios Estrangeiros, especialmente os que lutam contra algumas forças hostis do Ocidente, correm risco relativamente elevado de serem coagidos a actividades corruptas”, escreveu Zhang Jingwen, dirigente da Comissão Central de Disciplina e Supervisão, num artigo difundido através da publicação oficial da agência. O responsável alertou para a “falta de previsão e de planeamento integral” em algumas instituições e para os riscos de “fuga de informações confidenciais”, “infiltração” e “deserção”. Alguns funcionários continuam a “aceitar presentes e dinheiro de entidades externas”, a “efectuar viagens não autorizadas com fundos públicos” e a “receber subsídios irregulares”, acrescentou Zhang.
Hoje Macau China / ÁsiaChina Everbright | Ex-chefe expulso do Partido Comunista Chinês O antigo presidente do grupo estatal de gestão de activos China Everbright foi expulso do Partido Comunista Chinês (PCC) e demitido por “graves violações da disciplina e da lei”, informou ontem a imprensa estatal. Segundo a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua, Li Xiaopeng, que era também o mais alto representante do PCC na Everbright, foi acusado de aceitar presentes e dinheiro, desafiar políticas do Partido Comunista e “tentar obstruir a investigação disciplinar” contra ele. “Li procurou obter vantagens para terceiros na selecção e nomeação de funcionários e utilizou o seu poder para garantir lucros para os seus familiares nas suas actividades comerciais”, afirmou a agência. Economista de formação, Li passou a maior parte da sua carreira no sector financeiro. Ocupou altos cargos em vários bancos chineses, antes de abandonar o cargo de presidente da China Everbright, em Março de 2022. Na última década, a China puniu centenas de altos quadros do regime, parte da mais ampla campanha anticorrupção na História da República Popular, lançada há seis anos pelo Presidente chinês, Xi Jinping. Críticos afirmam que a campanha constitui também um instrumento político, concebido para derrubar rivais políticos do líder chinês. Em Setembro, Wang Bin, o antigo patrão da maior seguradora chinesa, a China Life, que era também o mais alto representante do PCC nesta empresa estatal, foi condenado a “pena de morte suspensa”, que deve ser comutada em prisão perpétua. Wang Bin foi considerado culpado de aceitar subornos e de esconder dinheiro em contas bancárias no estrangeiro.
Hoje Macau China / ÁsiaPCC alerta para riscos da inteligência artificial O Partido Comunista Chinês (PCC) alertou ontem para os riscos inerentes aos avanços na inteligência artificial (IA) e pediu um reforço das medidas de segurança nacional. Durante uma reunião com altos quadros do Partido, o secretário-geral, Xi Jinping, pediu “esforços dedicados para salvaguardar a segurança política e melhorar a governação da segurança dos dados da Internet e da inteligência artificial”, de acordo com um despacho difundido pela agência noticiosa oficial Xinhua. Xi, que é também o chefe de Estado da China, o comandante das Forças Armadas e o líder da Comissão de Segurança Nacional do PCC, pediu às autoridades chinesas que se “mantenham profundamente cientes das complexas circunstâncias e dos desafios que a segurança nacional enfrenta”. A China precisa de um “novo padrão de desenvolvimento, com uma nova arquitectura de segurança”, afirmou Xi, citado pela Xinhua. As declarações do líder chinês surgem um dia depois de um alerta feito por cientistas e líderes da indústria tecnológica nos EUA, incluindo executivos da Microsoft e Google, sobre os perigos que a inteligência artificial representa para a humanidade. “Mitigar o risco de extinção pela IA deve ser uma prioridade global, em conjunto com outros riscos, como pandemias e guerra nuclear”, afirmou o comunicado. Mantendo o controlo O Governo chinês lançou também uma campanha regulatória, visando reafirmar o controlo político sobre o sector tecnológico, mas, como outros países, está a ter dificuldades em encontrar formas de regular novas tecnologias em rápido desenvolvimento. A reunião do PCC enfatizou a necessidade de “avaliar riscos potenciais, tomar precauções, salvaguardar os interesses do povo e a segurança nacional e garantir a segurança, fiabilidade e capacidade de controlo da IA”, noticiou o jornal oficial Beijing Youth Daily. As preocupações suscitadas pela perda de controlo sobre sistemas de inteligência artificial intensificaram-se com o surgir de uma nova geração de programas projectados para simular conversas humanas, como o ChatGPT. Sam Altman, director executivo da OpenAI, que desenvolveu o ChatGPT, e Geoffrey Hinton, um cientista da computação conhecido como o padrinho da inteligência artificial, estão entre as centenas de figuras importantes que assinaram a declaração emitida na terça-feira. A China alertou já em 2018 sobre a necessidade de regular a IA, mas mesmo assim financiou uma vasta expansão do sector como parte dos esforços para desenvolver as indústrias do futuro.
João Luz Manchete PolíticaPCC | Revelados dirigentes do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau O novo gabinete para os assuntos de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China começa a ganhar forma. Xia Baolong irá transitar para o novo órgão que será liderado por Ding Xuexiang. O novo gabinete deverá incluir o ministro dos Negócios Estrangeiros Qin Gang, o ministro da Segurança Pública Wang Xiaohong e os membros do politburo Shi Taifeng e Chen Wenqing O novo gabinete para os assuntos de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC) vai ganhando contornos, depois da sua criação ter sido anunciada em Março. O órgão que irá substituir o anterior gabinete, que estava sob a alçada do Conselho de Estado, reforça o controlo do Comité Central do partido sobre as regiões administrativas especiais. Segundo notícia avançada no domingo pelo South China Morning Post (SCMP), Pequim deverá nomear seis veteranos do PCC com as missões de supervisionar as questões relacionadas com segurança e desenvolvimento. Como o jornal da região vizinha já havia indicado, Ding Xuexiang, membro do Comité Permanente do Politburo, irá liderar o novo organismo. Xia Baolong, que já ultrapassou a tradicional idade da reforma, irá transitar do antigo gabinete para a nova estrutura enquanto número dois de Ding Xuexiang, para garantir uma transferência suave do controlo do órgão da esfera ministerial para o núcleo-duro do PCC. O SCMP acrescenta que o novo gabinete irá integrar mais quatro altas personalidades partidárias, duas do Politburo do PCC e duas do Conselho de Estado. Os dois membros do Politburo são Shi Taifeng, director do Departamento de Trabalho da Frente Unida e vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e Chen Wenqing, secretário da Comissão Central de Política e Assuntos Jurídicos (o principal órgão que supervisiona as autoridades de segurança responsáveis pela aplicação da lei). Figuras de peso Os dois conselheiros de Estado que vão integrar o gabinete serão o ministro da Segurança Pública e número dois de Chen Wenqing, Wang Xiaohong, e o ministro das Relações Exteriores Qin Gang. Fonte ouvida pelo SCMP aponta a integração como uma das prioridades para o novo órgão. “O desenvolvimento será o tema principal deste organismo, e a principal tarefa de Ding será impulsionar a integração de Hong Kong e Macau no país, ao abrigo do projecto da Grande Baía”, refere a fonte ouvida pelo SCMP. Outra das funções do gabinete será prestar atenção próxima aos aspectos de segurança das regiões administrativas especiais. O jornal da região vizinha cita uma fonte que, apesar de confirmar o elenco que deverá compor o novo gabinete, indica que ainda não foi tomada uma decisão final quanto a todos os nomeados.
Hoje Macau Grande Plano ManchetePCC | Ho Iat Seng apoia reforma do Gabinete para os Assuntos das RAEs O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau vai deixar de estar sobre alçada do Conselho de Estado para passar para a supervisão do Comité Central do Partido Comunista da China. Ho Iat Seng relevou prontamente “a sua protecção e apoio firme” ao novo órgão central, aprovação que se estendeu às forças tradicionais do território e ao Chefe do Executivo de Hong Kong “O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, em nome do Governo da RAEM, manifesta a sua protecção e apoio firme” à “proposta de reforma do partido e dos órgãos nacionais, recentemente divulgada pelo Comité Central e Conselho do Estado.” Foi desta forma que o Executivo de Macau reagiu à criação do gabinete para os assuntos de Hong Kong e Macau sob a alçada directa do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), saindo do âmbito de competências do Conselho de Estado. O Gabinete de Comunicação Social salienta o papel do novo órgão que “desempenha funções de implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, de concretização do poder pleno da governação das autoridades centrais, da governação de Hong Kong e Macau de acordo com a lei, da protecção da segurança nacional, da salvaguarda do bem-estar da população”. O Executivo de Ho Iat Seng acrescenta ainda as competências do órgão para “investigar, estudar e coordenar o apoio a Hong Kong e Macau na integração da conjuntura do desenvolvimento nacional, assim como supervisionar o exercício das suas atribuições”. Além disso, Ho Iat Seng agradeceu a atenção que as autoridades centrais têm prestado na implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Hong Kong e Macau e sublinhou o relevo do discurso de Xi Jinping na última sessão da Assembleia Popular Nacional, em que o Presidente chinês referiu que “o impulso para o fortalecimento do país conta com a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau”. O Chefe do Executivo salienta que a “presente reforma visa reforçar mais a liderança uniformizada das autoridades centrais em relação aos trabalhos de Hong Kong e Macau, demonstrando a firme e plena implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, a qual salvaguardará a estabilidade e durabilidade do referido princípio. Ho Iat Seng sublinha ainda que a reformulação institucional aperfeiçoa o sistema de liderança dos assuntos de Hong Kong e Macau pelas autoridades centrais, assim como a “concretização do poder pleno da governação das autoridades centrais e a salvaguarda do alto grau de autonomia na governação da RAEM e concretização firme do princípio ‘Macau governada por compatriotas’. A persistência na governação de Macau de acordo com a lei, a potencialização das vantagens e características próprias de Macau, o apoio a Macau na resolução dos conflitos e problemas profundos que surjam no desenvolvimento socioeconómico são também factores enaltecidos por Ho Iat Seng sobre a supervisão das autoridades centrais. Reforma nacional A mudança do gabinete, ou escritório, para os assuntos das RAEs faz parte de uma ampla reforma, que visa reforçar o papel do PCC na gestão das finanças, tecnologia ou assuntos sociais, como parte dos esforços do líder chinês, Xi Jinping, de consolidar um estilo de liderança centralizado. A longa directriz delineou a criação de novos órgãos partidários e a reestruturação de alguns órgãos existentes, visando reforçar o domínio do PCC sobre a burocracia do Governo Central na formulação de políticas. Esta reformulação visa melhorar a capacidade do PCC de governar e exercer uma “liderança centralizada e unificada”, de acordo com a directriz. Entre as medidas, consta o estabelecimento de dois novos órgãos partidários que vão administrar o sistema financeiro da China. O PCC vai também criar novas agências encarregadas de orientar as políticas da China para o sector tecnológico ou interagir com grupos cívicos e o público em geral. Estes planos de reestruturação indicam que Xi permanece fiel à sua visão de uma liderança forte e centralizada, sob alçada do Partido Comunista. De acordo com a directriz citada pela imprensa estatal, estas mudanças são necessárias para actualizar as instituições de governação da China, que não eram “adequadas” às necessidades de modernização do país. O Partido Comunista da China pretende concluir as mudanças a nível do Governo Central, até ao final do ano, e concluir a reestruturação a nível local, até ao final de 2024. O PCC vai criar uma nova Comissão Financeira Central, que absorve um conselho governamental existente, e assumir a responsabilidade de definir as principais políticas relacionadas com o sistema financeiro da China. A organização política vai também recuperar a Comissão Central de Trabalho Financeiro, órgão criado após a crise financeira asiática e que existiu entre 1998 e 2003. As directrizes incluem ainda um novo Escritório Central para a Assistência Social, que supervisionará as interações partidárias com grupos cívicos, câmaras de comércio e grupos industriais, bem como o tratamento de petições e queixas públicas. Por outro lado, uma nova Comissão Central para a Tecnologia vai assumir a responsabilidade de orientar os esforços da China para desenvolver novas capacidades e conhecimento em sectores estratégicos. Visto de Hong Kong Também o Chefe do Executivo da RAEHK, John Lee, reagiu na sexta-feira à reforma anunciada por Pequim, afirmando que permite maior eficácia na supervisão dos assuntos relativos a Hong Kong e Macau e na implementação correcta de políticas “graças à forte liderança das autoridades centrais”. “O Governo Central presta sempre atenção ao bem-estar da população de Hong Kong”, afirmou John Lee ainda em Pequim, citado pela agência estatal Xinhua. Salientando a forma como a remodelação institucional irá beneficiar a implementação correcta dos princípios “Um País, Dois Sistemas” e “Hong Kong governada por patriotas”, John Lee acrescentou que será igualmente benéfica para melhor salvaguardar a segurança nacional, “além de potenciar a estabilidade e prosperidade da região”. O Chefe do Executivo da RAEHK mencionou também que Pequim tem vincado a importância de garantir um elevado grau de autonomia de Hong Kong, algo que está conceptualmente ligado à forma como o Governo Central exerce a sua jurisdição sobre a região, ligação que será reforçada pela criação do novo gabinete. Questionado pela imprensa se acha que Xia Baolong, que ocupava o cargo de director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, continuará para o novo órgão, John Lee não respondeu e apenas referiu que a chefia do organismo “será anunciada pelo Governo Central”. Uma só voz Como normalmente acontece nestas circunstâncias, representantes de associações tradicionais não demoraram a demonstrar o apoio inequívoco às decisões políticas de Pequim. O chefe da delegação dos membros de Macau na Assembleia Popular Nacional, Lao Ngai Leong, afirmou ao jornal Ou Mun o “absoluto apoio à criação do Gabinete para os assuntos de Hong Kong e Macau do Comité Central do PCC”. O também presidente do Conselho Regional de Macau para a Promoção da Reunificação Pacífica da China indicou que o novo organismo irá ajudar o PCC na “concretização firme o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, incluindo a prosperidade e estabilidade de Hong Kong e Macau e no processo de modernidade chinesa”. A ex-deputada Chan Hong também comentou a reforma, indicando que oferece garantias básicas de prosperidade e estabilidade na persecução do desenvolvimento sustentável das regiões administrativas especiais. A dirigente da Associação de Educação de Macau considera que o Governo da RAEM irá coordenar eficazmente com o novo organismo de forma a promover os trabalhos educativos de amor à pátria e a Macau, incentivando os jovens a integrar no desenvolvimento nacional. Por seu turno, o deputado Si Ka Lon considera que a iniciativa significa que o Governo Central continua a dar grande importância ao desenvolvimento e aos assuntos de Hong Kong e Macau, atentando à posição que o desenvolvimento das duas regiões desempenha na conjuntura dos trabalhos nacionais.
Hoje Macau China / ÁsiaPCC | Pedido avanço inabalável da reunificação nacional Um alto funcionário do Partido Comunista da China (PCC) pediu o avanço inabalável da causa da reunificação nacional. Wang Huning, membro do Comité Permanente do Bureau Político do Comitee Central do PCC, proferiu estas observações no 11.º Congresso Nacional de compatriotas de Taiwan, iniciado em Pequim na terça-feira, indica o diário do Povo. Wang disse que durante a última década – a primeira década da nova era – o PCC apresentou uma estrutura política geral para resolver a questão de Taiwan na nova era, promoveu o intercâmbio e a cooperação através do Estreito de Taiwan, e se opôs resolutamente às actividades separatistas destinadas à “independência de Taiwan” e à interferência estrangeira, mantendo assim a iniciativa e a capacidade de conduzir as relações através do Estreito. Wang acrescentou que nos últimos cinco anos as federações de compatriotas de Taiwan em vários níveis têm desempenhado um papel importante no avanço do desenvolvimento pacífico das relações através do Estreito e no aprofundamento do desenvolvimento integrado de vários sectores em todo o Estreito de Taiwan
Hoje Macau China / ÁsiaÓbito | China despede-se de ex-líder Jiang Zemin A partida do antigo Presidente chinês foi assinalada por todo o país. Três minutos de silêncio precederam o início da cerimónia, seguidos por sirenes e buzinas que se fizeram ouvir em várias cidades. Xi Jinping elogiou a “visão” de Jiang para a “construção de um país próspero” O Presidente chinês, Xi Jinping, e vários outros altos quadros do Partido Comunista (PCC) prestaram ontem homenagem ao ex-líder Jiang Zemin, que morreu na semana passada, numa demonstração de unidade. Jiang Zemin morreu aos 96 anos. A sua liderança ficou marcada por reformas económicas e pela abertura da China ao exterior, que culminou com a adesão do país à Organização Mundial do Comércio e a vitória de Pequim na candidatura para acolher os Jogos Olímpicos de 2008. O ex-líder chinês era também uma figura exuberante, que tocava piano, cantava em público e falava inglês com entusiasmo, contrastando com a formalidade dos seus antecessores e sucessores. Durante o memorial realizado ontem no Grande Palácio do Povo, Xi Jinping descreveu Jiang Zemin como um “líder de prestígio e um grande marxista, diplomata e guerrilheiro comunista”, que liderou a China em “desafios sem precedentes”. A cerimónia contou com a presença da viúva de Jiang, Wang Yeping. O braço direito de Jiang durante parte da sua liderança, o antigo primeiro-ministro Zhu Rongji, e o seu sucessor Hu Jintao, não foram vistos durante a transmissão da homenagem, feita pela televisão estatal CCTV. Hu esteve presente na segunda-feira, na cremação de Jiang. Glória eterna Três minutos de silêncio precederam o início do evento, seguidos por sirenes e buzinas em Pequim e outras cidades chinesas, ao longo de 180 segundos. Xi enfatizou a persistência de Jiang em prosseguir com o processo de “abertura e reforma económica” e elogiou o seu papel no retorno à China da soberania de Macau e Hong Kong, outrora sob domínio de Portugal e do Reino Unido, respectivamente. O actual líder destacou a “visão” de Jiang para a “construção de um país próspero”. Xi, que usou uma pulseira preta durante a cerimónia, agradeceu ao falecido ex-presidente por “esclarecer a relação entre o socialismo, a estabilidade e o desenvolvimento económico”. “Desejo glória eterna ao camarada Jiang Zemin”, proclamou. Os participantes curvaram-se então três vezes e ouviram a Internacional comunista. Xi fez o discurso ao lado de um enorme retrato de Jiang, instalado na tribuna, onde os restos mortais do ex-presidente foram cobertos com uma bandeira com a foice e o martelo. Engenheiro de formação e ex-secretário do PCC em Xangai, a maior cidade da China, Jiang liderou a China entre 1989 e 2002.
Hoje Macau China / ÁsiaCompreender os conceitos da política externa chinesa Por Jinghan Zeng Nas vésperas do XX Congresso do Partido Comunista Chinês, este artigo de Jinghan Zeng (曾敬涵) ajuda o leitor ocidental a compreender melhor alguns aspectos do discurso político chinês A China apresentou uma série de conceitos de política externa – nomeadamente “Novo Tipo de Relações entre Grandes Poderes”, “Iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e “Comunidade Global de Futuro Partilhado”. Em termos gerais, representam as visões da China para as relações China- Estados Unidos (EUA), globalização, e um mundo globalizado, respectivamente. Muitos analistas internacionais interpretam estes conceitos como movimentos estratégicos calculados de Pequim para construir uma ordem mundial sinocêntrica. Nas análises relevantes, estes conceitos são frequentemente considerados como planos estratégicos coerentes e consistentes, reflectindo as visões geopolíticas concretas de Pequim ou Xi Jinping. Os argumentos relevantes assumem que o sistema autoritário altamente centralizado da China pode ser facilmente mobilizado para alcançar os objectivos geopolíticos de Pequim ou Xi Jinping. Curiosamente, embora não respondendo directamente aos seus homólogos internacionais, argumentos semelhantes são feitos dentro da China. Alguns analistas académicos e mediáticos chineses interpretam esses conceitos como parte da estratégia do Partido Comunista Chinês (PCC) para liderar o rejuvenescimento nacional da China. São produtos “de alto nível” do governo central ou do líder de topo, por isso, diz o argumento, esses conceitos diplomáticos reflectem a sabedoria dos líderes chineses para tornar a China novamente grande. Este livro, contudo, argumenta que os pontos de vista acima referidos estão errados. Desenvolve uma abordagem política dos slogans para estudar os conceitos de política externa chinesa. O principal argumento é que esses conceitos de política externa chinesa devem ser entendidos como slogans políticos e não como planos estratégicos concretos. Neste livro, os slogans referem-se a frases políticas curtas e marcantes utilizadas “como meio de concentrar a atenção e exortar à acção”. A utilização de slogans políticos tem uma longa história na China. Este livro defende que os slogans políticos não são completamente vazios ou retóricos, mas têm várias funções principais na comunicação política: (1) declarações de intenção, (2) afirmação de poder e um teste de apoio nacional e internacional, (3) propaganda estatal como meio de persuasão de massas, e (4) um apelo ao apoio intelectual. A principal função de um conceito de política externa é servir como um slogan para declarar a intenção, a fim de atrair a atenção e o impulso para a acção. Muitas análises internacionais concentram-se nesta parte e tendem a sobreinterpretar a lógica estratégica desses conceitos chineses, considerando-os como planos estratégicos coerentes e bem pensados. No entanto, a natureza dos slogans mostra que são frases políticas curtas e, portanto, ideias amplas e vagas. Como este livro mostrará, quando “Novo Tipo de Relações de Grande Poder”, “Iniciativa Cinto e Estradas” e “Comunidade de Futuro Partilhado para a Humanidade” foram apresentadas por Xi Jinping, eram ideias muito vagas que careciam de uma definição clara ou de um projecto. O processo de preenchimento dessas ideias com significados ocorreu muitas vezes de uma forma subsequente e incremental. A sua introdução e posterior desenvolvimento seguem uma abordagem de abertura “suave”. Como Ian Johnson descreve, elas não são “concebidas e planeadas exaustivamente, depois completadas de acordo com esse desenho”, como muitos vêem no Ocidente. Em vez disso, “são primeiro anunciados a grandes fanfarras, estruturas erigidas como declarações de intenção, e só depois preenchidas com conteúdo”. Quando se trata de conceitos de assinatura, esta declaração de intenção assinala dois níveis de relações de poder: (a) a visão pessoal do líder de topo e (b) a visão da China como líder regional (se não global). A este respeito, a introdução do conceito não se refere apenas à comunicação da visão, mas também às suas relações de poder anexas. Por outras palavras, é muito mais do que uma declaração de intenções. Isto traz consigo a segunda função dos slogans: afirmar o poder e testar o apoio. Quando um slogan crítico é apresentado por um líder de topo, ele não só assinala a sua visão, mas também espera estabelecer a sua autoridade pessoal. Por exemplo, nos primeiros anos em que um novo líder toma o poder, ele introduzirá novos slogans para assinalar a sua própria visão de liderança, representando um gesto de sair da sombra dos seus antecessores e assim afirmar o seu poder. A este respeito, a resposta dos actores domésticos a este slogan não representa apenas a sua reacção à visão, mas também o apoio político a este líder. O líder espera que os actores domésticos façam eco do seu slogan em formas escritas e orais para demonstrar a sua lealdade. Por outras palavras, a política do slogan contém por vezes uma componente de testes de lealdade e, portanto, está relacionada com a política de facção e de elite. Apesar de os slogans de política externa serem principalmente de face externa, os de assinatura incluindo “Novo Tipo de Relações de Grande Poder”, “Iniciativa de Cinto e Estrada” e “Comunidade de Futuro Partilhado para a Humanidade” desempenham uma função semelhante de teste de lealdade na arena doméstica, na qual se espera que os actores políticos repitam esses slogans em formas escritas e orais, a fim de assinalar lealdades ao “dono” desses slogans, ou seja, Xi Jinping. Este sloganização dos conceitos políticos associa o resultado dos conceitos com Xi e torna-os assim o legado político de Xi, definindo o seu carácter e liderança para o melhor ou para o pior. Na arena global, os slogans chineses também funcionam de forma semelhante. Os principais conceitos de política externa funcionam como slogans para assinalar não só a nova visão da China, mas também as suas relações de poder implícitas; por outras palavras, este último é um gesto político para afirmar a liderança regional (se não global) da China. Muitos na China acreditam que só quando a China se tornar suficientemente poderosa é que as suas ideias receberão atenção global. Trata-se também de poder de estabelecimento de agenda que é normalmente propriedade de grandes potências no palco global. Claramente, se a China for insignificante, as suas ideias são menos susceptíveis de chamar a atenção global e, por conseguinte, haverá uma resposta suave ou nenhuma resposta aos seus slogans. Assim, o governo chinês acolhe muito favoravelmente os actores internacionais a repetirem e adoptarem esses conceitos nos seus discursos e escritos, e tais acções são muitas vezes vistas não só como apoio aos conceitos em si, mas também como reconhecimento do crescente estatuto global da China, se não mesmo como liderança. Em suma, a introdução desses conceitos é uma afirmação do poder da China e funciona como um radar para discernir o apoio internacional à China. Assim, o conceito e a sua intenção declarada são por vezes deliberadamente mantidos vagos para acomodar os interesses das partes interessadas relevantes, a fim de maximizar o seu apoio. Uma resposta global positiva aos slogans chineses seria traduzida em materiais convincentes para a propaganda interna, o que está ligado à terceira função dos slogans: a propaganda estatal como meio de persuasão de massas. Na arena doméstica chinesa, a resposta global entusiasta pode ser facilmente interpretada como prova do crescente significado e liderança globais da China. Ajuda a enriquecer a narrativa de propaganda sobre o renascimento da China trazida pela liderança do PCC. A mensagem é bastante poderosa ao ligá-la à educação histórica da China de “século de humilhação” em que a fraca dinastia Qing deixou a China ser invadida e humilhada pelas potências ocidentais, e agora o PCC conduziu a China na trajectória do rejuvenescimento nacional e de regresso à sua posição “legítima” no mundo. Por outras palavras, a resposta global positiva aos slogans chineses fornece exemplos concretos para apoiar as narrativas do PCC sobre o rejuvenescimento nacional da China e, assim, aumenta significativamente a sua legitimidade política interna. Embora com um desempenho diferente, estes três conceitos chineses que este livro examina – “Novo Tipo de Relações de Grande Poder”, “Iniciativa de Cinto e Estradas” e “Comunidade de Futuro Partilhado para a Humanidade” – atraíram uma atenção considerável no palco global e, assim, ajudaram o PCC a alcançar uma vitória da propaganda nacional. Esta atenção global também confere tanto ao líder de topo como ao governo chinês uma maior legitimidade internacional para consolidar o seu poder a nível interno. Apesar da vitória da propaganda nacional, o seu impacto internacional é um quadro diferente. Este livro argumenta que a comunicação internacional desses conceitos não é muito eficaz. O governo chinês tem investido enormes recursos intelectuais e financeiros na promoção desses conceitos na cena mundial. Apesar da atenção que estes conceitos atraíram, o seu impacto na persuasão em massa para um público global, não chinês, não tem correspondido ao investimento de promoção da China. A este respeito, para os conceitos de política externa virada para o exterior, a sua eficácia de propaganda estatal como meio de persuasão em massa reside principalmente no âmbito doméstico em vez de internacional. Este problema da comunicação internacional não é apenas uma questão de branding – como aqueles conceitos chineses cunhados sem qualidades-chave de slogans populares, ou seja, sendo cativantes e simples. Mais importante, é também o resultado da natureza muito mutável e vaga da forma como esses significados conceptuais são construídos dentro e fora da China, o que traz consigo a quarta função dos slogans: apelar ao apoio intelectual. O desenvolvimento dos conceitos de política externa chinesa segue frequentemente uma abordagem de abertura “suave”, como mencionado anteriormente. Quando são apresentados, são frequentemente ideias vagas e indefinidas que estão sujeitas a alterações. Isto é, são ideias imaturas que precisam de ser desenvolvidas e melhoradas. Assim, a sua introdução é também um apelo ao apoio intelectual. Slogans vagos de política externa requerem poder intelectual para as traduzir em ideias mais ponderadas. Os líderes chineses esperam que a comunidade intelectual e política da China desenvolva esses conceitos vagos em algo mais concreto após a sua abertura “suave”. Por outras palavras, a introdução de um conceito serve de slogan para mobilizar os actores nacionais para o apoio intelectual. Como tal, a introdução de um conceito chave de política externa estimula frequentemente uma discussão académica e política (semi-)aberta dentro da China. Durante este processo, a comunidade académica e política chinesa enche gradualmente esses conceitos com significados concretos. Embora este processo permita ao Estado fazer uso do poder intelectual, convida à participação de um grande número de actores que frequentemente trazem complexidade. A natureza vaga dos conceitos de política externa chinesa significa que eles estão abertos à interpretação. Isto permite que os académicos e actores políticos chineses carreguem esses conceitos com significados nas suas formas preferidas. Isto produz frequentemente uma variedade de narrativas que por vezes entram em conflito umas com as outras. Em alguns casos, este fenómeno será intensificado quando um conceito de política externa envolve interesses económicos substanciais, nos quais vários actores políticos e económicos participarão activamente neste processo para procurarem influência. Esses actores poderosos empregarão os seus recursos políticos e intelectuais para interpretar o conceito de política nas suas formas preferidas, a fim de maximizar os seus interesses. Isto convida frequentemente a um difícil problema de coordenação com o qual o governo central chinês está a lutar para lidar. Quando se trata de comunicação internacional, isto torna impossível para o governo central chinês forjar narrativas coerentes de política externa ou unificar o uso dos seus conceitos. Significa também que os líderes chineses não têm o controlo total dos seus conceitos, mesmo na arena nacional. Em alguns casos, as discussões académicas e políticas sobre o conceito podem mesmo afastar-se das intenções originais dos líderes. Quando misturado com a política de facções, este facto turva ainda mais a água da política de slogans e torna difícil discernir a intenção real de manipulação do slogan. A este respeito, a abordagem política do slogan argumenta que, durante este processo de comunicação do slogan, não se trata apenas de como os líderes de topo ou o governo central utilizam o slogan para enviar mensagens aos actores nacionais e internacionais, mas também de como esses actores reagem a ele. Este processo de comunicação nos dois sentidos molda os seus significados conceptuais e o nível de atenção que o conceito pode concentrar e a acção que pode exortar.
Hoje Macau China / ÁsiaDiário do Povo | Jornal assinala manutenção da política de ‘zero casos’ Os comentários no jornal estatal indicam que a estratégia chinesa de combate à pandemia não deverá sofrer grandes alterações a curto prazo O jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC) defendeu ontem a estratégia ‘zero covid’, quando se esperava alterações na política, após o Congresso do PCC, que arranca no próximo dia 16 de Outubro. A política ‘zero casos’ de covid-19 é “sustentável” e “fundamental” para estabilizar a economia e proteger vidas, escreveu o Diário do Povo, num comentário. “A economia só pode estabilizar, a vida das pessoas ser pacífica e o desenvolvimento económico e social ser saudável quando a epidemia for travada”, observou o órgão oficial. “Devemos estar sobriamente conscientes de que a China é um país grande, com mais de 1,4 mil milhões de pessoas, disparidades regionais no nível de desenvolvimento e recursos médicos insuficientes”, apontou. O Diário do Povo considerou que o custo de coexistir com a doença seria superior ao de manter a estratégia actual. Também na segunda-feira, o jornal declarou a política como “científica e eficaz”. Os comentários sinalizam que Pequim vai manter a estratégia actual mesmo depois do 20.º Congresso do PCC, que arranca no dia 16 e deve servir para reforçar o estatuto do actual secretário-geral da organização, Xi Jinping. Sem tolerância A estratégia de ‘zero casos’ de covid-19 é assumida como um triunfo político por Xi. O país, onde o novo coronavírus foi detectado pela primeira vez, no final de 2019, registou cerca de 5.000 mortos pela doença, em comparação com mais de três milhões de óbitos na Europa e Estados Unidos. A abordagem chinesa inclui o isolamento de todos os casos positivos e contactos directos em instalações designadas, o bloqueio de distritos e cidades inteiras e a realização de testes em massa. Nas principais cidades do país é obrigatório realizar um teste PCR para detecção do novo coronavírus, a cada 48 horas, para aceder a espaços públicos. Os constantes bloqueios e isolamento de cidades inteiras têm um forte impacto nos sectores serviços, manufactureiro e logístico. O Banco Mundial já reviu em baixa a sua previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da China de “entre 4 por cento e 5 por cento” para 2,8 por cento, este ano. A estratégia contra a covid-19 implica também o encerramento praticamente total das fronteiras da China. O país reduziu o número de ligações aéreas internacionais em 98 por cento, face ao período pré-pandemia. Quem chega à China oriundo do exterior, tem que cumprir dez dias de quarentena num hotel designado pelo governo. Apesar destes esforços, a China continua a registar surtos. Na segunda-feira, foram detetados 1.989 casos, o maior número desde 19 de Agosto. O grupo japonês de serviços financeiros Nomura estima que cerca de 197 milhões de pessoas, em 36 cidades da China, que representam cerca de 20 por cento PIB do país, estão sob medidas de confinamento.
Hoje Macau China / ÁsiaXX Congresso do PCC | Principais líderes eleitos por regiões de minorias étnicas Xi Jinping e outros membros do Comité Permanente do Gabinete Político do Comité Central do PCC foram eleitos em áreas fronteiriças com uma grande população de minorias étnicas, antigas áreas de base revolucionária e regiões-chave onde são implementadas estratégias de desenvolvimento a nível nacional Cinquenta e dois líderes chineses foram eleitos como delegados para participar no 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCC), em Pequim. Um total de 2.296 delegados, representando mais de 96 milhões de membros do PCC e 4,9 milhões de organizações partidárias de nível primário, discutirão e deliberarão sobre as principais questões críticas para o futuro do Partido e do país no congresso quinquenal. Xi Jinping, secretário-geral do Comité Central do PCC, foi eleito por unanimidade como delegado ao Congresso do Partido, em 22 de abril, na unidade eleitoral da Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi. “O voto unânime representa a vontade comum dos membros do PCC e das organizações partidárias de nível primário em Guangxi, bem como o apoio sincero das pessoas na região a Xi Jinping”, lê-se na Xinhua. Ainda segundo a agência noticiosa, “autoridades e moradores de Guangxi disseram que a década passada assistiu a realizações e mudanças históricas na causa do Partido e do país. A razão fundamental foi o facto de Xi ter dirigido a causa no centro do comité central do PCC e do Partido como um todo, além de ter a orientação do pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para uma nova era”. Esse conjunto de realizações significativas na última década incluem “a erradicação da pobreza absoluta, a obtenção de um desenvolvimento económico muito mais equilibrado, coordenado e sustentável e a conquista de uma vitória abrangente na campanha anti-corrupção”. “Sob a liderança de Xi, vivemos uma vida melhor”, disse Yang Ning, chefe do Partido da vila de Jiangmen em Guangxi. Huang Xu, o primeiro secretário do Partido na vila de Baini disse que, “enquanto seguirmos Xi e o Comité Central do PCC, o rejuvenescimento da nação chinesa certamente será alcançado”. Os outros 51 líderes chineses foram também nomeados pelo Comité Central do PCC como candidatos e votaram nas suas respetivas unidades eleitorais. Xi e outros membros do Comitê Permanente do Birô Político do Comitê Central do PCCh participaram de eleições em áreas fronteiriças com uma grande percentagem de minorias étnicas, antigas áreas de revolucionárias de base e regiões-chave onde as estratégias de desenvolvimento a nível nacional foram implementadas. Li Keqiang, Li Zhanshu, Wang Yang, Wang Huning, Zhao Leji e Han Zheng – membros do Comité Permanente do Gabinete Político do Comité Central do PCC – e o vice-presidente chinês Wang Qishan, foram eleitos delegados nas províncias de Gansu, Sichuan, Guizhou, Hainan, Jiangsu e nas regiões autónomas do Tibete e da Mongólia Interior. Segundo a Xinhua, a eleição dos líderes como delegados nas respectivas unidades eleitorais e a sua participação nas discussões em grupo das delegações correspondentes no próximo congresso do Partido “são propícias ao fortalecimento da orientação, promovendo o desenvolvimento de alta qualidade, a implementação das principais iniciativas de desenvolvimento nacional, além de tornar a China um país socialista moderno em todos os aspectos”. Lin Yuqing, vice-directora de uma escola secundária no condado de Long’an, na cidade de Nanning de Guangxi, disse que a participação de Xi na eleição da região tem um significado acrescido. Lin disse que tanto ela como seus colegas professores “trabalharão incansavelmente para aumentar os níveis de educação em regiões habitadas por minorias étnicas”. Liu Lanyi, uma autoridade do Partido de nível primário na província de Gansu, disse ter sido incentivada “a fazer um trabalho melhor para atender às necessidades dos moradores do bairro de que é responsável e ajudá-los a resolver suas preocupações diárias”. “Temos certeza de que Xi nos levará para um futuro mais próspero”, disse um jovem chefe do Partido numa aldeia remota de um condado autónomo étnico Yi na província de Sichuan, pedindo aos outros jovens que contribuam para o esforço da revitalização rural do país.
Hoje Macau China / ÁsiaCongresso do Partido Comunista Chinês arranca a 16 de Outubro O Congresso do Partido Comunista da China (PCC), o mais importante evento da agenda política chinesa, que se realiza a cada cinco anos, foi convocado para 16 de outubro, anunciou hoje a televisão estatal CCTV. A reunião deste ano deve atribuir ao atual secretário-geral, Xi Jinping, um terceiro mandato, quebrando com a tradição política das últimas décadas. Desde que assumiu a liderança da China, em 2013, Xi tornou-se o centro da política chinesa e é hoje considerado um dos líderes mais fortes da história recente do país, comparável ao fundador da República Popular, Mao Zedong (ou Mao Tsé-Tung). Este congresso, o 20.º desde a fundação do PCC, em 1921, deve levar também a uma ampla recomposição do comité permanente do Politburo, a cúpula do poder na China. De acordo com as normas estabelecidas, mas não escritas, parte da atual liderança atingiu já a idade em que se deve retirar. Com 2.300 delegados, a Assembleia-Geral do PCC vai realizar-se num “momento crítico em que todo o partido e todos os grupos étnicos do país estão a embarcar numa nova jornada para construir um país socialista moderno”, disse a CCTV. No congresso anterior, em 2017, Xi Jinping inseriu o seu “pensamento” nos documentos fundadores do partido. Alguns meses depois, a Constituição da China foi alterada para remover o limite de dois mandatos presidenciais. Xi Jinping, que chefia também as Forças Armadas do país, pode assim, em teoria, presidir a República Popular da China até morrer. Os seus dois últimos antecessores cumpriram dois mandatos de cinco anos, mas Xi não tem dado sinais de que irá renunciar ao poder, tendo antes centralizado o controlo sobre a economia e outros campos da governação, anteriormente atribuídos ao primeiro-ministro e a outros quadros do partido. Xi assumiu também uma política externa cada vez mais assertiva, suscitando preocupações sobre um possível confronto com os Estados Unidos. Também encetou uma ampla campanha anticorrupção que teve como alvo rivais políticos, reprimiu o movimento pró-democracia e as liberdades civis em Hong Kong, supervisionou a detenção de mais de um milhão de membros de minorias étnicas de origem muçulmana na região noroeste de Xinjiang e manteve uma política rígida de “zero covid-19”, apesar dos altos custos económicos e sociais. “O Congresso vai rever minuciosamente os contextos internacional e doméstico e analisar de forma abrangente os novos requisitos para o desenvolvimento da causa do partido e do país (…) e as novas expectativas do povo”, apontou a CCTV.
Hoje Macau Manchete PolíticaSanções | Partido Comunista proíbe entradas de taiwaneses em Macau Mais sete pessoas de Taiwan, e as respectivas famílias, estão impedidas de entrar em Macau, após uma directiva de Pequim. Os proscritos são acusados de serem “fanáticos” da causa separatista, classificação que agora foi também aplicada a vários titulares de altos cargos na Ilha Formosa Mais sete governantes de Taiwan, e as respectivas famílias, estão proibidos pelo Partido Comunista de entrarem em Macau, Hong Kong e no Interior do país. As sanções foram anunciadas ontem por um porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Taiwan do Comité Central do Partido Comunista Chinês, em que os governantes são acusados de serem “fanáticos” da causa independentista. Os visados são Hsiao Bi-khim, Wellington Koo Li-hsiung, Tsai Chi-chang, Ker Chien-ming, Lin Fei-fan, Chen Jiau-hua e Wang Ting-yu, figuras ligadas ao Partido Progressista Democrático da Ilha Formosa. De acordo com as explicações do porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Taiwan do Comité Central do Partido Comunista Chinês, citadas pela Xinhua, as sanções são justificadas com a necessidade de “salvaguardar o desenvolvimento pacífico das relações no estreito de Taiwan e os interesses das pessoas de ambos os lados do Estreito”. Segundo a mesma fonte, Su Tseng-chan, primeiro-ministro de Taiwan, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Joseph Wu, e Su Tseng-chan, presidente do Parlamento, que já tinham sido anteriormente colocados na lista negra, e estavam proibidos de entrar em Macau, passaram agora a ser classificados como “fanáticos” separatistas. Ligações proibidas O Partido declarou também que todas as instituições ligadas a estes políticos de Taiwan ficam impedidas de estabelecer qualquer tipo de relações com instituições e pessoas no Interior. Além disso, foi também deixado o aviso de que qualquer empresa do Interior que estabeleça relações comerciais, ou outras, com as pessoas sancionadas ou instituições ligadas a estas pode ser chamada a assumir responsabilidades criminais. Sobre qualquer acto visto como um passo em direcção “à independência de Taiwan”, o Gabinete para os Assuntos de Taiwan do Comité Central do Partido Comunista Chinês avisa que são “o maior obstáculo à reunificação da China” e “um grande perigo para o rejuvenescimento nacional”. Além disso, os sancionados são acusados de, “motivados por interesses pessoais”, actuarem em conluio com “com forças externas provocadoras”, que surgem associadas à visita de Nancy Pelosi a Taiwan. “Avisamos seriamente os fanáticos da independência de Taiwan a evitarem entrar ainda mais no caminho errado. Quem deliberadamente desafiar a lei vai ser seriamente punido”, afirmou o porta-voz. “Ninguém deve subestimar a nossa determinação, vontade e capacidade para defender a soberania da China e a integridade territorial”, foi acrescentado.
Hoje Macau China / ÁsiaSegurança nacional | Ofertas de até 14.000 euros por denúncias de “ameaças” O novo regulamento de segurança do Estado surge em vésperas da preparação do 20.º Congresso do Partido Comunista e visa conter as ameaças à soberania do país A China anunciou ontem que vai oferecer recompensas até ao equivalente a 14.000 euros a quem denunciar acções consideradas uma ameaça à segurança nacional, numa altura em que o Partido Comunista prepara a realização do 20.º Congresso. O Ministério da Segurança do Estado disse que o novo regulamento, que estabelece critérios para as recompensas, foi introduzido com efeito imediato. Qualquer pessoa que relate um alvo claro ou uma pista verificável, para acções ainda não conhecidas pelo Estado e consideradas prejudiciais à segurança nacional, vai ser elegível para recompensa, assim que tal for confirmado pelos investigadores. Citado pelo jornal de Hong Kong South China Morning Post, um porta-voz do ministério disse que o regulamento incentiva os cidadãos a relatar estas ameaças, constituindo uma medida de segurança concreta na preparação para o Congresso do Partido Comunista, que se realiza no Outono. O Congresso deve atribuir ao secretário-geral, Xi Jinping, um terceiro mandato, quebrando com a tradição política das últimas décadas, que limitava o exercício do cargo a dois mandatos de cinco anos. As leis de segurança nacional e contra a espionagem da China abrangem acções que ameaçam a soberania e a segurança do país. Tabela de preços Sob o novo regulamento, os informantes vão ser elegíveis para recompensas em dinheiro, num sistema de quatro níveis. Uma pista no nível mais baixo dá direito a uma recompensa de cerca de 10.000 yuan. O nível mais alto – uma pista considerada como “extremamente significativa” – dá direito a mais de 100.000 yuans. Os cidadãos podem transmitir informações utilizando as suas identidades reais ou de forma anónima, por telefone, correio electrónico, carta ou pessoalmente. As autoridades vão decidir, num prazo de 30 dias, se a denúncia dá direito a uma recompensa, sendo o pagamento feito pelas agências municipais do ministério. Isto ocorre depois de um homem, de 37 anos, ter sido preso pela polícia de segurança nacional, na cidade de Hangzhou, no leste do país, acusado de conspirar com forças anti-China estrangeiras, e de usar a Internet para incitar a “secessão” e a “subversão” do poder do Estado. A imprensa estatal identificou o homem pelo apelido Ma e informou que se trata do director de pesquisa e desenvolvimento de uma empresa de tecnologia de informação. Fontes oficiais acusaram-no de cooperar com “forças externas” para derrubar o Governo chinês.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteAnálise | Académico estuda percurso histórico do Partido Comunista da China Luís Cunha analisou o percurso do partido centenário com “uma notável capacidade adaptativa” aos novos tempos, no artigo intitulado “A Resiliência do Partido Comunista da China”. O académico encara o slogan “socialismo com características chinesas” como uma via para o fortalecimento do partido, cuja legitimidade para governar continua inquestionável Com cem anos de existência, o Partido Comunista da China (PCC) parece ter resistido a todos os contratempos da diplomacia mundial, nomeadamente à queda da União Soviética, mas não só. A “resiliência” do PCC é tema do último artigo do académico Luís Cunha, publicado na revista Janus Observare, da Universidade Autónoma de Lisboa. O autor é investigador integrado no Instituto do Oriente e do Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Luís Cunha traça uma análise do percurso histórico de um partido que soube manter o poder ao longo da história e que readapta com novas fórmulas políticas e ideologias. “Ao longo de um século, o PCC foi capaz de superar, com maior ou menor grau de sucesso, todas as suas crises e contradições internas, transformando-se no maior e mais poderoso Partido Comunista do mundo”, começa por afirmar Luís Cunha. Graças ao PCC, houve uma “inigualável projecção de poder na história da China, graças a uma gestão competente da agenda geoestratégica e geoeconómica”. O país é hoje “um laboratório político sem paralelo”, governado por um “omnipresente Partido-Estado”. Luís Cunha cita Richard MacGregor, que no livro “The Party” [O Partido], considera a sobrevivência do PCC “um milagre político”. “Se tivermos em conta que a sua inspiração fundacional, o Partido Comunista da União Soviética (PCUS), foi extinto há três décadas, a asserção mostra-se válida. Há, no entanto, outras importantes variáveis em jogo. No monolítico sistema político chinês nada se perde e tudo se transforma, por obra e engenho de um Partido capaz de notável capacidade adaptativa”, escreve Luís Cunha. Cem anos depois da fundação, o PCC revela “um modelo singular de desenvolvimento político e social”, sendo que o “excepcionalismo chinês” se baseia numa “forte visão nacionalista” e é veiculado através de uma “nova era transformacional”. Em termos gerais, o PCC “soube superar as inúmeras adversidades ao longo da sua história e surge agora, no primeiro quartel do século XXI, aparentemente fortalecido no domínio do seu desígnio ideológico de desenvolvimento para a China”. Para Luís Cunha, o partido assume hoje “abertamente, um projecto autónomo”, diferente “dos modelos enraizados nas propostas das democracias liberais do Ocidente”. Luís Cunha traça também um olhar sobre os Livros Brancos publicados ao longo dos anos sobre as mais diversas áreas de actuação política, económica, social e diplomática. Todos fazem referência “à originalidade do caminho escolhido pelo PCC para o desenvolvimento da China”, além de darem ênfase “ao acervo civilizacional do país e à recusa em alinhar [o país] no modelo da democracia liberal do Ocidente”. Uma forma de revisionismo? Quanto ao secretário-geral do PCC, é visto como o “núcleo central” do comité central do partido, que tem como ideologia de base “o pensamento de Xi Jinping”, nomeadamente no que diz respeito ao conceito de “socialismo com características chinesas na nova era”. Luís Cunha denota que este conceito, introduzido por Xi Jinping, aponta a uma via de fortalecimento partidário. “É de notar que o PCC colocou especial ênfase no delicado processo de selecção e recrutamento para os seus quadros, transformando-se desse modo numa organização política elitista”, acrescentou o autor do artigo. O conceito é também “um tipo de revisionismo com características chinesas”. “Assumindo-se como um partido genuíno e pragmático, intimamente ligado às aspirações populares, o PCC repudia reiteradamente aquilo que considera ser o ‘caos da democracia ao estilo ocidental’, oferecendo em contrapartida uma ‘democracia que funciona’ baseada em inovações teóricas.” São elas “a adaptação do marxismo à realidade chinesa” além das teorias desenvolvidas por Deng Xiaoping, a ideia da “tripla representatividade” de Jiang Zemin ou ainda a “teoria científica do desenvolvimento”, de Hu Jintao. Desta forma, a ideia do “sonho chinês”, também preconizada por Xi Jinping, propõe, segundo Luís Cunha, “um processo inclusivo e harmonioso para o desenvolvimento e afirmação da China, mas também uma ordem multipolar”. Está, portanto, em causa “um processo de renovação ideológica e política, com recurso ao reabilitado confucionismo e ao tradicionalismo cultural, mesclado com o incontornável marxismo em versão sínica”. Persiste “uma lógica leninista”, em que o PCC assume para si a autoridade em consonância com o Estado e o Exército Popular de Libertação. Uma “certa democratização” No ano passado, o Conselho de Estado lançou o Livro Branco “A Democracia que Funciona”, e que recorda que existem na China oito partidos políticos que obedecem ao PCC. Esta democratização apontada pelos líderes chineses não representa uma mudança de mentalidades, denota Luís Cunha. “Na realidade, a abertura parcial do PCC a processos de cariz democrático não deve ser lida como uma liberalização ideológica, mas antes como uma tentativa de refinar e melhorar os seus métodos funcionais e orgânicos.” Actualmente, o PCC defende “um modelo alternativo de globalização”, tendo em conta a necessidade de ultrapassar “o esgotamento do modelo económico adoptado desde a abertura da China ao mundo em 1978”. Segundo o autor, persiste a ideia de “destino partilhado para a humanidade” e a aposta num modelo multilateral pacífico com todos os povos. “Embora o PCC não admita abertamente que o ‘modelo chinês’ é exportável, considera que ‘a experiência e prática do PCC podem oferecer boas referências a outros’”, lembrou Luís Cunha. O académico destaca ainda declarações de Xi Jinping, que no 95º aniversário do partido disse que “o que está em causa não é tanto o ‘modelo chinês’, mas antes a ‘solução chinesa’”. Já no discurso do 19º Congresso do PCC, o Presidente chinês “ficou muito perto de promover um modelo chinês de relações internacionais, ao referir que o caminho trilhado pela China ‘oferece uma nova opção para os outros países e nações que querem acelerar o seu desenvolvimento, ao mesmo tempo que preservam a sua independência’”. Uma contradição Como partido que ao longo da sua história foi ultrapassando problemas e contradições, Luís Cunha aponta aquela que será “a principal”: o facto de a China ainda não ter atingido o comunismo quando o PCC chegou aos cem anos de existência. “Esta aparente contradição é abertamente admitida na Constituição do Partido, quando refere que ‘o objectivo máximo do PCC é a realização do comunismo’ e que ‘o ideal mais importante do comunismo perseguido pelos comunistas chineses só poderá ser realizado quando a sociedade socialista estiver totalmente desenvolvida e altamente avançada’”. Desta forma, Luís Cunha destaca que este é “um objectivo que poderá ser parcialmente alcançado em 2049, aquando da celebração dos 100 anos da implantação da República Popular da China” e quando termina o estatuto especial da RAEM. “No léxico do PCC, esse marco do duplo centenário, assinalará o ‘rejuvenescimento da nação chinesa’” mas, na verdade, denota o autor, “a quimera comunista não será facilmente alcançável”. E aqui a história da segunda metade do século XX pode explicar a questão, dada a queda da URSS e do próprio PCUS. “Alguns académicos sustentam mesmo que os soviéticos nunca chegaram a implantar o comunismo, uma vez que os dirigentes partidários da URSS teriam optado pelo capitalismo de Estado”, frisou Luís Cunha. Sobre a figura de Xi Jinping, o autor entende ser um “líder transformacional, só comparável a Mao e Deng, líderes carismáticos”, estando “imbuído de uma infabilidade histórica quanto à missão de transformar a China na mais poderosa das nações”. Características de “um líder forte, com um projecto político bem definido”, tendo traçado as “linhas vermelhas” em 2013 com um memorando interno do PCC que “elencou as principais ameaças existenciais do Partido, incluindo a democracia constitucional de matriz ocidental e o neoliberalismo”. O poder com Xi Para Luís Cunha, desde 2014, com Xi Jinping no poder, que o país passou a mostrar “todo o seu poder e assertividade”, uma vez que a narrativa oficial veiculada pelo actual Presidente “eliminou definitivamente a estratégia discreta para a afirmação externa da China recomendada por Deng Xiaoping”. Desta forma, a “China poderá ascender à condição de maior potência económica mundial num futuro não muito distante”, com foco no reforço do poder militar. “O PCC não venceu a utopia, mas ultrapassou-a”, descreve Luís Cunha, que acredita que, nos últimos cem anos, o partido “aprendeu a (sobre) viver com inúmeros paradoxos e contradições”, tendo-se transformado “numa máquina centrifugadora híbrida, capaz de absorver, regenerar e devolver à sociedade as diferentes abordagens políticas e económicas”. O PCC mantém a sua legitimidade com a aposta no nacionalismo e numa “comunidade política imaginada”, sendo que a legitimidade é transposta para o plano internacional com os projectos de “uma faixa, uma rota”. É, portanto, a proposta chinesa “para uma nova ordem centrada no desenvolvimento, com claras implicações geopolíticas e geoeconómicas”. Em jeito de conclusão, Luís Cunha considera que a legitimidade do PCC não estará ameaçada nos próximos tempos, “tendo em conta os indicadores disponíveis que indicam que o PCC desfruta de um elevado grau de popularidade, ao mesmo tempo que a elite partidária mantém a necessária coesão”. Estes são “factores cruciais para a perpetuação da necessária legitimidade”, pelo que “a sede do poder estratégico no sistema político chinês – o PCC – não estará ameaçada num futuro próximo”. “É inegável que o PCC conseguiu alcançar um dos principais objectivos que presidiu à sua fundação: a transformação da China num país forte e independente. O PCC conduziu a China a um patamar nunca alcançado na sua longa história”, remata o autor do artigo.
Andreia Sofia Silva EventosAna Saldanha, académica: “Debate sobre libertação das mulheres foi importante no PCC” Ana Saldanha fala hoje, na Fundação Rui Cunha, às 18h30, sobre a evolução do papel da mulher na sociedade chinesa ao longo do século XX. A palestra, integrante da Semana da Cultura Chinesa, aborda vários períodos históricos, desde a queda do Império à chegada do comunismo. A académica frisa que os avanços significativos nos direitos das mulheres, por intermédio do PCC, remontam aos anos 30 Como evoluiu a posição da mulher chinesa entre a queda do Império e o período da República? A China Imperial regia-se pelos princípios patrilinear e da hierarquia social, sendo que ambos constituíam uma herança do pensamento confucionista. A mulher encontrava-se subordinada ao homem e dever-se-ia submeter à sua autoridade, sendo a linhagem da família assegurada pelos membros masculinos. Tendo em conta que as funções da mulher se circunscreviam ao círculo familiar, as virtudes femininas (socialmente consideradas) remetiam para a obediência, a docilidade ou a castidade. Não é, assim, por acaso que, no final do século XIX, quando assistimos, ainda no final da Dinastia Qing, ao nascimento de um movimento feminista chinês, a herança confucionista será um dos alvos de contestação. Que papel teve este movimento? Ainda que brotando das entranhas das classes mais abastadas e tenha nascido sob o impulso de mulheres que tiveram a possibilidade de estudar no exterior, o movimento feminista chinês vai lançar o debate, no seio da tradicional sociedade chinesa, sobre a condição e a posição social das mulheres. Quais as principais reivindicações à época? O direito a uma educação para as mulheres, direitos iguais, perante a lei, e a abolição dos pés enfaixados (um acto que remontava à dinastia Song e que pretendia demonstrar, no seio de uma determinada comunidade, a riqueza de uma família). Todas estas reivindicações têm a particularidade de unir o feminismo com o patriotismo, já que se considerava que o facto de as mulheres terem acesso à educação permitiria que os seus filhos pudessem ter uma melhor formação, o que, afirmavam as feministas chinesas, conduziria a uma melhoria qualitativa do nível de conhecimento e de formação do povo chinês. Ainda que, do ponto de vista legal, a educação feminina tenha o seu início formal em 1907, será necessário aguardar pela instauração da República, em 1912, para que se verifique, de facto, uma evolução qualitativa na condição da mulher no seio da sociedade chinesa. Houve mudanças a nível jurídico, por exemplo? O debate iniciado no final do século XIX acaba por surtir um efeito legislativo na China republicana, pelo que, a partir de então, o enfaixamento dos pés é proibido e as escolas passam a poder ser mistas. Não obstante, a Constituição elaborada pela Assembleia Legislativa de Nanjing, e tornada pública a 11 de Março de 1912, não prevê, por exemplo, o sufrágio feminino ou a elegibilidade das mulheres, o que constituiu um motivo de desapontamento para as sufragistas chinesas. Apesar disso, a mulher, no plano social e jurídico, vai assumindo um novo papel, pelo que podemos falar de uma evolução, a qual, no contexto chinês, passa por uma libertação da mulher das amarras patriarcais, herdadas, em parte, do confucionismo. Em 1915, a emancipação das mulheres vai encontrar-se no centro de vários debates, discutindo-se temas como a denúncia da moral confucionista, o casamento, o concubinato ou o encorajamento do suicídio feminino, em nome da virtude e da lealdade. A discussão aprofunda-se aquando do movimento 4 de Maio de 1919, momento este que podemos considerar como o ponto alto na história do feminismo na China. Em que sentido? Aprofunda-se uma reflexão sobre o papel das mulheres na sociedade, a necessidade da sua libertação, a castidade e virgindade (duas virtudes consideradas fundamentais na China tradicional) ou a desigualdade sexual. O debate sobre a condição feminina vai, depois, a partir de 1921, ser levado para o interior do Partido Comunista Chinês (PCC). Aliás, muitos dos autores que colaboram na imprensa vanguardista pós-movimento 4 de Maio e que defendem a libertação da mulher na sociedade chinesa serão activos militantes comunistas. Com efeito, estes futuros membros do PCC (como Chen Duxiu, Chen Wangdao ou Qu Qiubai) concluem que é necessário operar-se uma mudança sócio-políticapara que a mulher, na China, possa alcançar uma nova posição social. Na China de Mao os direitos das mulheres eram abordados ou simplesmente ignorados pelo poder? Como referi, o debate sobre a libertação das mulheres passa a constituir um elemento importante no seio do Partido Comunista Chinês, e isto logo após a sua fundação, em 1921. Quando, no final da década de 1930, o PCC domina algumas zonas rurais, os comunistas vão, desde logo, integrar as mulheres nas actividades políticas e económicas. O PCC enceta, assim, um movimento socio-político vanguardista, libertando a mulher da esfera patriarcal e familiar e trazendo-a para a esfera pública. Depois da revolução chinesa, em 1949, a RPC aprova matéria legislativa que pretende colmatar as diferenças, perante a lei, de homens e mulheres. Esta legislação herdou, aliás, muito daquilo que havia sido estipulado nos regulamentos aprovados durante a década de 1930. A lei do voto garante o direito de voto das mulheres e estipula-se, por exemplo, que as mulheres recebam o mesmo salário que os homens, pelo mesmo trabalho, assim como direitos de propriedade e de acesso ao trabalho iguais. Sendo consideradas, tal como os homens, como parte da força de trabalho, as mulheres são chamadas a participar na construção da nova sociedade socialista, buscando-se atingir uma igualdade, de facto, por meio da transformação da sociedade. Os direitos das mulheres não apenas não foram ignorados, como após 1949 se iniciou um processo social, político e jurídico com o objectivo de terminar com as desigualdades existentes entre homens e mulheres, nas diferentes esferas da sociedade. A abertura do país ao mundo, desde Deng Xiaoping, trouxe um maior alerta sobre os direitos das mulheres no geral, mas sobretudo em matéria de direitos laborais? As transformações mais marcantes, no plano legislativo, datam da década de 1980, sobretudo depois da aprovação da Constituição de 1982, durante o mandato de Deng Xiaoping. A Lei Fundamental da RPC vai enquadrar medidas em defesa dos direitos das mulheres, consagrando a igualdade entre mulheres e homens, em todas as esferas da vida, os mesmos direitos no acesso a um trabalho, a promoção do acesso das mulheres a cargos de responsabilidade, assim como disposições sobre a proteção das mulheres no trabalho. No quadro legislativo, são, ainda, de destacar, no plano jurídico, os Regulamentos de Saúde Pública (1986), os Regulamentos de Protecção do Trabalho (1988) e a Lei para a protecção e defesa dos direitos e interesses das mulheres (1992). Desta forma, podemos dizer que a pretensão de alcançar, no plano jurídico, uma igualdade plena, foi, finalmente, alcançada, com a aprovação da Constituição que, em 1992, veio substituir a Constituição de 1978, e pelos diplomas legais aprovados depois desta data. Houve uma evolução da representação da mulher em áreas como a arte e literatura? Na China as primeiras escolas femininas remontam ao final do século XIX, sendo que o governo imperial apenas legaliza a educação feminina em 1907. Neste sentido, durante séculos, o acesso à leitura e escrita era apanágio, sobretudo, de homens. Destes, apenas aqueles que pertenciam às classes mais abastadas àquelas tinham acesso. Por outro lado, até ao século XX e ao surgimento das primeiras escolas, as mulheres letradas pertenciam, também elas, às classes mais favorecidas da sociedade. Estávamos, assim, perante uma situação em que a grande maioria da população era iletrada e em que o acesso à cultura – e, portanto, às manifestações artísticas -, apenas era permitido a uma minoria. No quadro desta minoria, os homens tinham um acesso privilegiado. Ora, sendo a literatura e outras manifestações artísticas parte da vida de uma determinada comunidade humana, aquelas constituem manifestações não apenas estéticas, mas também sociais, pelo que a representação que, nas diferentes artes, podemos encontrar da mulher e do homem, refletem não apenas o gosto e valores estéticos que se manifestam num determinado período sócio-histórico, como, também, a organização sócio-económica na qual aqueles valores se impõem. Naturalmente que, neste sentido, a representação que é feita da mulher evolui concomitantemente com a evolução da organização política e económica de uma determinada sociedade. Hoje, fruto da evolução sócio-política e jurídica da mulher, temos uma proliferação de autores mulheres, na China, como em todos os restantes cantos do mundo.
Hoje Macau China / ÁsiaCorrupção | PCC expulsa alto quadro das reservas estratégicas de grãos O Partido Comunista da China expulsou Xu Ming, o segundo encarregado da Administração Estatal de Grãos, por alegada corrupção, e passou o caso para as instâncias judiciais, informou ontem o seu órgão anticorrupção. A Comissão de Disciplina Central, órgão encarregado de combater a corrupção dentro do Partido no poder, anunciou em comunicado divulgado pela imprensa estatal que a expulsão de Xu se deve a “graves violações disciplinares e legais”. Uma investigação da agência apurou que Xu usou a sua posição para beneficiar as empresas de um familiar e de outras pessoas, recebendo em troca grandes somas de dinheiro e presentes. As práticas ilícitas incluíam a “contratação de projectos e a promoção pessoal”, segundo a mesma nota, que acrescentou que o ex-líder aceitava dinheiro e presentes de empresas privadas, visitava clubes privados e participava em banquetes, violando as regras internas do Partido Comunista. Xu é ainda acusado de fazer “críticas infundadas” às políticas do Partido e de se envolver em “actividades supersticiosas”. Xu foi “desleal ao Partido e moralmente corrupto, perdeu os seus ideais e convicções e traiu a sua missão e aspirações iniciais”, apontou a Comissão de Disciplina. Além disso, o salário e os benefícios do ex-funcionário foram retirados e os lucros obtidos ilegalmente confiscados. Após ascender ao poder, em 2012, o actual secretário-geral do PCC e Presidente da China, Xi Jinping, iniciou uma campanha anticorrupção na qual mais de um milhão de funcionários foram punidos, incluindo centenas de altos quadros. A gestão das reservas de grãos é estratégica para o país, que alimenta quase 19 por cento da população mundial com apenas 8,5% por cento das terras aráveis do mundo.
Hoje Macau China / ÁsiaXi Jinping pede exemplo aos responsáveis do Partido Comunista Chinês O Presidente chinês e líder do Partido Comunista da China (PCC) pediu aos principais responsáveis partidários para se preocuparem menos com ganhos pessoais e serem mais exemplares nas convicções, mantendo “uma liderança unificada e centralizada”. Xi Jinping falava na reunião do Comité Central do PCC, órgão máximo do poder no partido, que terminou na terça-feira, em Pequim, e foi realizada para estudar a história do partido e “exercer autocrítica”, de acordo com a agência de notícias oficial chinesa Xinhua. No discurso, o Presidente chinês pediu aos membros do politburo “que se preocupem menos com os ganhos pessoais, que liderem a demonstração da firmeza dos seus ideais e convicções, e que deem o exemplo para manter a autoridade do Comité Central e a sua liderança unificada e centralizada”. O também secretário do Comité Central do partido afirmou que “quanto mais sabedoria histórica o partido acumular”, “mais iniciativa terá para conquistar o futuro”, e observou que nos últimos 100 anos o PCC “tem estado empenhado na busca da felicidade do povo chinês, no rejuvenescimento da nação, na busca do progresso para a humanidade e do bem comum para o mundo”. O PCC, no poder na China desde 1949, comemorou o centenário da fundação este ano e vai realizar o 20.º congresso, no segundo semestre do próximo ano. “É aqui que reside a confiança histórica do PCC e é a fonte da confiança do partido no exercício do domínio a longo prazo na China e na união do povo e no seu avanço”, disse Xi. A reunião decidiu “reforçar a confiança histórica, unidade e espírito de luta do PCC”, com os membros do politburo a salientarem unanimemente que o papel central de Xi no partido e a sua proclamação de “socialismo com características chinesas para uma nova era” têm um “peso decisivo na prossecução do processo histórico de rejuvenescimento nacional” chinês. “As realizações históricas para o partido e para o país foram possíveis principalmente porque Xi manteve um rumo firme ao leme e a sua premissa forneceu orientação científica”, indicou a Xinhua.
Hoje Macau China / ÁsiaPCC | Criticada Cimeira da Democracia virtual a realizar nos Estados Unidos A cimeira virtual arranca na quinta-feira e não conta com a participação de países como a China e a Rússia, entre outros O Partido Comunista da China criticou sábado a democracia norte-americana, censurando duramente a Cimeira da Democracia Global liderada pelo Presidente dos Estados Unidos, que decorre na próxima semana, e exaltando as virtudes do seu sistema de governo. Responsáveis do partido questionaram a capacidade de “um país polarizado que teve uma péssima resposta à [pandemia de] covid-19” dar lições a outros e consideraram que as tentativas de forçar os outros a copiar o modelo democrático ocidental estão “fadadas ao fracasso”. A pandemia expôs defeitos do sistema norte-americano, afirmou o vice-director do Gabinete de Pesquisa Política do Partido Comunista, Tian Peiyan, citado pela agência de notícias Associated Press (AP), que considerou que a culpa pelo grande número de mortes por covid-19 nos EUA é das disputas políticas e de um Governo dividido desde o nível mais alto até ao mais baixo. “Uma democracia assim não traz felicidade, mas sim desastre para os eleitores”, disse, numa conferência de imprensa para divulgar um relatório do Governo. Ao contrário de Taiwan, nem a China nem a Rússia estão entre os cerca de 110 governos que foram convidados para a “Cimeira da Democracia” virtual de Biden, que começa na quinta-feira e que pretende abordar o fortalecimento da democracia, o combate ao autoritarismo, a corrupção e os direitos humanos. As relações entre os EUA e a China continuam tensas, apesar de uma reunião virtual entre Biden e o líder chinês, Xi Jinping, realizada no mês passado. O Presidente norte-americano sublinhou repetidamente as diferenças para com a China na sua narrativa de que os EUA e os seus aliados demonstram que as democracias oferecem à humanidade um caminho melhor para o progresso do que as autocracias. Outros modelos O Partido Comunista governa a China desde 1949. Segundo garante, reflecte várias opiniões através de órgãos consultivos e comités eleitos a um nível municipal. O partido argumenta ainda que uma liderança central forte é necessária para manter a estabilidade de um país extenso que foi dilacerado por divisões e guerras ao longo dos séculos. “Num país tão grande, com 56 grupos étnicos e mais de 1,4 mil milhões de pessoas, se não houver liderança do partido… e nós adoptássemos a chamada democracia do Ocidente, seria fácil que as coisas se desorganizassem rapidamente”, considerou Tian. As recentes dificuldades enfrentadas por algumas democracias ocidentais deram aos líderes do Partido Comunista mais confiança no seu sistema, numa altura em que a China tenta solidificar o seu estatuto de potência global. A imprensa estatal costuma citar o caos da insurreição no Capitólio dos EUA após a última eleição presidencial, tendo sido ontem publicado que “o mundo está a enfrentar os desafios dos excessos da democracia”. As autoridades chinesas frequentemente acusam os EUA e outros países ocidentais de usar a democracia como disfarce para tentar reprimir a ascensão da China, uma acusação ecoada na conferência de imprensa de Xu Lin, o vice-ministro do departamento de propaganda do partido. “Os Estados Unidos autodenominam-se ‘líderes da democracia’ e organizam e manipulam a chamada Cimeira da Democracia”, disse, acrescentando que, “na verdade, isso destrói e prejudica os países com sistemas sociais e modelos de desenvolvimento diferentes”. Xu considerou anti-democrático que outros exijam que seja adoptada a sua forma de democracia, afirmando que os próprios têm altos e baixos nas suas histórias. “As suas formas de governar internamente são confusas, mas apontam o dedo e criticam outras democracias”, concluiu.
Hoje Macau China / ÁsiaEducação | Pensamento de Xi Jinping nos currículos escolares O Ministério da Educação da China anunciou ontem que escolas e universidades devem incorporar nos seus currículos conteúdo sobre o pensamento político do Presidente chinês e secretário-geral do Partido Comunista da China (PCC), Xi Jinping. A directriz visa “ajudar os adolescentes a acreditar no marxismo” e cultivá-los com uma “forte base moral, intelectual, física e estética” que lhes permita “formar os seus próprios julgamentos e opiniões políticas”. “As escolas primárias vão ter como foco a promoção do amor ao país, ao PCC e ao socialismo. As escolas secundárias combinarão o estudo com a experiência perceptiva, enquanto as universidades enfatizarão o pensamento teórico”, destacou o texto. O ministério acrescentou que “estudar o pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para uma nova era é a tarefa mais importante que o PCC e o país têm” e que “é necessário armar as mentes dos estudantes” com essa doutrina. “Deve ser sintetizado e esclarecido. Devemos também fornecer aos alunos ferramentas para desenvolver o seu espírito de sacrifício, bem como noções para que aprendam tudo relacionado ao conceito de segurança nacional”, sublinhou o texto. Solicita-se também o reforço das “tradições revolucionárias” para “continuar a desenvolver o socialismo com características chinesas”, que Xi considerou, em 2021, um “caminho único para a civilização chinesa”, que “criou um novo modelo de progresso humano”. Homem do leme Desde que assumiu a liderança da China, em 2013, Xi Jinping tornou-se o centro da política chinesa e é hoje considerado um dos líderes mais fortes da história recente do país, comparável ao fundador da República Popular, Mao Zedong. O pensamento político de Xi foi incluído nos estatutos do Partido e na Constituição do país, durante o Congresso do PCC, em Outubro de 2017.
