A reunião do PCC determinou o aceleramento da aplicação de iniciativas destinadas a promover a recuperação económica do país, face aos riscos externos e internos que podem pôr em causa os objectivos traçados para o ano em curso

O Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC), a cúpula do poder na China, prometeu ontem “acelerar a implementação total” das medidas de apoio à recuperação económica, antecipando maiores esforços para atingir as metas do ano.

O organismo reconheceu “múltiplos riscos em áreas-chave”, “um maior impacto das mudanças no ambiente externo” ou “uma procura insuficiente a nível interno”, segundo um comunicado divulgado pela agência noticiosa oficial Xinhua, após uma reunião sobre o trabalho económico, com vista ao segundo semestre de 2024.

A reunião, presidida pelo secretário-geral do PCC, Xi Jinping, previu o lançamento de medidas de reforma “maduras, tangíveis e acessíveis”, e maiores esforços para cumprir os objectivos económicos oficiais para o exercício em curso, que incluem um crescimento de cerca de 5 por cento.

O documento sublinha igualmente a flexibilização da emissão e da utilização de obrigações especiais – habitualmente utilizadas para financiar infra-estruturas – e aponta o aumento do consumo como forma de relançar a procura interna, apelando ao aumento dos rendimentos dos residentes e à melhoria da capacidade e da vontade de gastar dos grupos de rendimentos médios e baixos.

O Politburo apontou ainda a necessidade de “estabilizar e recuperar o investimento estrangeiro”, afirmando que vai lançar medidas piloto para “expandir a abertura” do sector dos serviços, e falou também em evitar uma “concorrência feroz” entre empresas nacionais, para evitar criar uma situação de “regressão”.

Outras tarefas delineadas na reunião incluem o reforço da confiança dos investidores, a estabilidade dos mercados de capitais e o incentivo ao “entusiasmo” pelo investimento privado.

Crescimento tardio

Esta reunião analisa habitualmente a situação económica do primeiro semestre do ano e estabelece as orientações para o resto do ano e, desta vez, ocorre dias depois de o PCC ter realizado uma sessão plenária fundamental para o futuro a médio prazo da segunda maior economia do mundo.

O PIB chinês no segundo trimestre ficou abaixo das expectativas dos analistas, registando uma expansão de 0,7 por cento em termos trimestrais e de 4,7 por cento em termos homólogos. No primeiro terço de 2024, a economia nacional registou uma recuperação de 1,6 por cento em termos trimestrais e de 5,3 por cento em termos homólogos.

A cúpula do Partido Comunista Chinês (PCC) defendeu ontem que os “riscos financeiros” são “uma questão de segurança nacional” e advertiu que os seus quadros “serão responsabilizados” se não “assumirem a responsabilidade” de “assegurar a saúde financeira do país”.

O Presidente chinês, Xi Jinping, presidiu à reunião do Politburo, o mais alto órgão de decisão do PCC, informou ontem a agência noticiosa oficial Xinhua.

Um despacho difundido pela agência indica que os líderes do partido salientaram que “prevenir e neutralizar os riscos financeiros influencia grandemente a segurança nacional”, e “é um trabalho importante para alcançar um desenvolvimento de alta qualidade”.

“Vão ser formuladas normas judiciais para responsabilizar aqueles que não conseguem prevenir os riscos financeiros”, advertiram.

“O objectivo é que o partido continue a exercer uma autogovernação plena e rigorosa e a reforçar também a liderança centralizada do PCC sobre o sector financeiro, para que os departamentos administrativos e as instituições financeiras assumam as suas responsabilidades”, frisou a cúpula do poder chinês.

Funcionários “a todos os níveis” vão ser instados a “assegurar que as várias tarefas destinadas a reforçar a regulação financeira em todos os domínios são correctamente executadas”.

“Os regulamentos devem ser aplicados à letra e os infractores devem ser responsabilizados. Aqueles que não cumprirem os seus deveres devem ser responsabilizados e serão punidos”, advertiu o PCC, numa altura em que vários antigos funcionários foram punidos por corrupção e em que algumas agências de notação da dívida baixaram para “negativa” a perspectiva do ‘rating’ do país, face aos “riscos crescentes” para as finanças públicas.

Compromissos

No final do ano passado, as autoridades chinesas comprometeram-se a “reforçar a supervisão financeira” para “prevenir e neutralizar eficazmente os riscos”, numa altura em que várias administrações locais e regionais do país enfrentam problemas de endividamento e a crise imobiliária está a arrastar a recuperação económica.

Os dirigentes do PCC reconheceram então que “continuam a surgir problemas de corrupção e de caos financeiro” e apontaram a necessidade de “reforçar” as “fracas” capacidades de supervisão do sector.

Uma das questões abordadas nessa reunião foi o já referido problema da dívida dos governos locais, que, segundo o Fundo Monetário Internacional, acumulavam cerca de 9 biliões de dólares de “dívida oculta”, mais do dobro do valor em 2017.

A falta de liquidez foi agudizada por uma crise no sector imobiliário, já que a venda de terrenos pelos governos locais constituía uma importante fonte de receitas para as construtoras.

O órgão máximo anticorrupção do Partido Comunista Chinês advertiu ontem os diplomatas do país para estarem atentos aos “riscos” de serem “tentados a agir de forma corrupta”, sobretudo os que lutam contra “forças hostis do Ocidente”.

“Os funcionários na linha da frente dos Negócios Estrangeiros, especialmente os que lutam contra algumas forças hostis do Ocidente, correm risco relativamente elevado de serem coagidos a actividades corruptas”, escreveu Zhang Jingwen, dirigente da Comissão Central de Disciplina e Supervisão, num artigo difundido através da publicação oficial da agência.

O responsável alertou para a “falta de previsão e de planeamento integral” em algumas instituições e para os riscos de “fuga de informações confidenciais”, “infiltração” e “deserção”. Alguns funcionários continuam a “aceitar presentes e dinheiro de entidades externas”, a “efectuar viagens não autorizadas com fundos públicos” e a “receber subsídios irregulares”, acrescentou Zhang.

Por Jinghan Zeng

Nas vésperas do XX Congresso do Partido Comunista Chinês, este artigo de Jinghan Zeng (曾敬涵) ajuda o leitor ocidental a compreender melhor alguns aspectos do discurso político chinês

A China apresentou uma série de conceitos de política externa – nomeadamente “Novo Tipo de Relações entre Grandes Poderes”, “Iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e “Comunidade Global de Futuro Partilhado”. Em termos gerais, representam as visões da China para as relações China- Estados Unidos (EUA), globalização, e um mundo globalizado, respectivamente.

Muitos analistas internacionais interpretam estes conceitos como movimentos estratégicos calculados de Pequim para construir uma ordem mundial sinocêntrica. Nas análises relevantes, estes conceitos são frequentemente considerados como planos estratégicos coerentes e consistentes, reflectindo as visões geopolíticas concretas de Pequim ou Xi Jinping. Os argumentos relevantes assumem que o sistema autoritário altamente centralizado da China pode ser facilmente mobilizado para alcançar os objectivos geopolíticos de Pequim ou Xi Jinping. Curiosamente, embora não respondendo directamente aos seus homólogos internacionais, argumentos semelhantes são feitos dentro da China.

Alguns analistas académicos e mediáticos chineses interpretam esses conceitos como parte da estratégia do Partido Comunista Chinês (PCC) para liderar o rejuvenescimento nacional da China. São produtos “de alto nível” do governo central ou do líder de topo, por isso, diz o argumento, esses conceitos diplomáticos reflectem a sabedoria dos líderes chineses para tornar a China novamente grande.

Este livro, contudo, argumenta que os pontos de vista acima referidos estão errados. Desenvolve uma abordagem política dos slogans para estudar os conceitos de política externa chinesa. O principal argumento é que esses conceitos de política externa chinesa devem ser entendidos como slogans políticos e não como planos estratégicos concretos. Neste livro, os slogans referem-se a frases políticas curtas e marcantes utilizadas “como meio de concentrar a atenção e exortar à acção”.

A utilização de slogans políticos tem uma longa história na China. Este livro defende que os slogans políticos não são completamente vazios ou retóricos, mas têm várias funções principais na comunicação política: (1) declarações de intenção, (2) afirmação de poder e um teste de apoio nacional e internacional, (3) propaganda estatal como meio de persuasão de massas, e (4) um apelo ao apoio intelectual. A principal função de um conceito de política externa é servir como um slogan para declarar a intenção, a fim de atrair a atenção e o impulso para a acção.

Muitas análises internacionais concentram-se nesta parte e tendem a sobreinterpretar a lógica estratégica desses conceitos chineses, considerando-os como planos estratégicos coerentes e bem pensados. No entanto, a natureza dos slogans mostra que são frases políticas curtas e, portanto, ideias amplas e vagas. Como este livro mostrará, quando “Novo Tipo de Relações de Grande Poder”, “Iniciativa Cinto e Estradas” e “Comunidade de Futuro

Partilhado para a Humanidade” foram apresentadas por Xi Jinping, eram ideias muito vagas que careciam de uma definição clara ou de um projecto. O processo de preenchimento dessas ideias com significados ocorreu muitas vezes de uma forma subsequente e incremental. A sua introdução e posterior desenvolvimento seguem uma abordagem de abertura “suave”.

Como Ian Johnson descreve, elas não são “concebidas e planeadas exaustivamente, depois completadas de acordo com esse desenho”, como muitos vêem no Ocidente. Em vez disso, “são primeiro anunciados a grandes fanfarras, estruturas erigidas como declarações de intenção, e só depois preenchidas com conteúdo”. Quando se trata de conceitos de assinatura, esta declaração de intenção assinala dois níveis de relações de poder: (a) a visão pessoal do líder de topo e (b) a visão da China como líder regional (se não global).

A este respeito, a introdução do conceito não se refere apenas à comunicação da visão, mas também às suas relações de poder anexas. Por outras palavras, é muito mais do que uma declaração de intenções. Isto traz consigo a segunda função dos slogans: afirmar o poder e testar o apoio. Quando um slogan crítico é apresentado por um líder de topo, ele não só assinala a sua visão, mas também espera estabelecer a sua autoridade pessoal.

Por exemplo, nos primeiros anos em que um novo líder toma o poder, ele introduzirá novos slogans para assinalar a sua própria visão de liderança, representando um gesto de sair da sombra dos seus antecessores e assim afirmar o seu poder.

A este respeito, a resposta dos actores domésticos a este slogan não representa apenas a sua reacção à visão, mas também o apoio político a este líder. O líder espera que os actores domésticos façam eco do seu slogan em formas escritas e orais para demonstrar a sua lealdade. Por outras palavras, a política do slogan contém por vezes uma componente de testes de lealdade e, portanto, está relacionada com a política de facção e de elite. Apesar de os slogans de política externa serem principalmente de face externa, os de assinatura incluindo “Novo Tipo de Relações de Grande Poder”, “Iniciativa de Cinto e Estrada” e “Comunidade de Futuro Partilhado para a Humanidade” desempenham uma função semelhante de teste de lealdade na arena doméstica, na qual se espera que os actores políticos repitam esses slogans em formas escritas e orais, a fim de assinalar lealdades ao “dono” desses slogans, ou seja, Xi Jinping. Este sloganização dos conceitos políticos associa o resultado dos conceitos com Xi e torna-os assim o legado político de Xi, definindo o seu carácter e liderança para o melhor ou para o pior.

Na arena global, os slogans chineses também funcionam de forma semelhante. Os principais conceitos de política externa funcionam como slogans para assinalar não só a nova visão da China, mas também as suas relações de poder implícitas; por outras palavras, este último é um gesto político para afirmar a liderança regional (se não global) da China. Muitos na China acreditam que só quando a China se tornar suficientemente poderosa é que as suas ideias receberão atenção global. Trata-se também de poder de estabelecimento de agenda que é normalmente propriedade de grandes potências no palco global.

Claramente, se a China for insignificante, as suas ideias são menos susceptíveis de chamar a atenção global e, por conseguinte, haverá uma resposta suave ou nenhuma resposta aos seus slogans. Assim, o governo chinês acolhe muito favoravelmente os actores internacionais a repetirem e adoptarem esses conceitos nos seus discursos e escritos, e tais acções são muitas vezes vistas não só como apoio aos conceitos em si, mas também como reconhecimento do crescente estatuto global da China, se não mesmo como liderança. Em suma, a introdução desses conceitos é uma afirmação do poder da China e funciona como um radar para discernir o apoio internacional à China. Assim, o conceito e a sua intenção declarada são por vezes deliberadamente mantidos vagos para acomodar os interesses das partes interessadas relevantes, a fim de maximizar o seu apoio.

Uma resposta global positiva aos slogans chineses seria traduzida em materiais convincentes para a propaganda interna, o que está ligado à terceira função dos slogans: a propaganda estatal como meio de persuasão de massas.

Na arena doméstica chinesa, a resposta global entusiasta pode ser facilmente interpretada como prova do crescente significado e liderança globais da China. Ajuda a enriquecer a narrativa de propaganda sobre o renascimento da China trazida pela liderança do PCC. A mensagem é bastante poderosa ao ligá-la à educação histórica da China de “século de humilhação” em que a fraca dinastia Qing deixou a China ser invadida e humilhada pelas potências ocidentais, e agora o PCC conduziu a China na trajectória do rejuvenescimento nacional e de regresso à sua posição “legítima” no mundo.

Por outras palavras, a resposta global positiva aos slogans chineses fornece exemplos concretos para apoiar as narrativas do PCC sobre o rejuvenescimento nacional da China e, assim, aumenta significativamente a sua legitimidade política interna. Embora com um desempenho diferente, estes três conceitos chineses que este livro examina – “Novo Tipo de Relações de Grande Poder”, “Iniciativa de Cinto e Estradas” e “Comunidade de Futuro Partilhado para a Humanidade” – atraíram uma atenção considerável no palco global e, assim, ajudaram o PCC a alcançar uma vitória da propaganda nacional. Esta atenção global também confere tanto ao líder de topo como ao governo chinês uma maior legitimidade internacional para consolidar o seu poder a nível interno.

Apesar da vitória da propaganda nacional, o seu impacto internacional é um quadro diferente. Este livro argumenta que a comunicação internacional desses conceitos não é muito eficaz. O governo chinês tem investido enormes recursos intelectuais e financeiros na promoção desses conceitos na cena mundial. Apesar da atenção que estes conceitos atraíram, o seu impacto na persuasão em massa para um público global, não chinês, não tem correspondido ao investimento de promoção da China.

A este respeito, para os conceitos de política externa virada para o exterior, a sua eficácia de propaganda estatal como meio de persuasão em massa reside principalmente no âmbito doméstico em vez de internacional. Este problema da comunicação internacional não é apenas uma questão de branding – como aqueles conceitos chineses cunhados sem qualidades-chave de slogans populares, ou seja, sendo cativantes e simples. Mais importante, é também o resultado da natureza muito mutável e vaga da forma como esses significados conceptuais são construídos dentro e fora da China, o que traz consigo a quarta função dos slogans: apelar ao apoio intelectual. O desenvolvimento dos conceitos de política externa chinesa segue frequentemente uma abordagem de abertura “suave”, como mencionado anteriormente. Quando são apresentados, são frequentemente ideias vagas e indefinidas que estão sujeitas a alterações.

Isto é, são ideias imaturas que precisam de ser desenvolvidas e melhoradas. Assim, a sua introdução é também um apelo ao apoio intelectual. Slogans vagos de política externa requerem poder intelectual para as traduzir em ideias mais ponderadas. Os líderes chineses esperam que a comunidade intelectual e política da China desenvolva esses conceitos vagos em algo mais concreto após a sua abertura “suave”. Por outras palavras, a introdução de um conceito serve de slogan para mobilizar os actores nacionais para o apoio intelectual. Como tal, a introdução de um conceito chave de política externa estimula frequentemente uma discussão académica e política (semi-)aberta dentro da China. Durante este processo, a comunidade académica e política chinesa enche gradualmente esses conceitos com significados concretos.

Embora este processo permita ao Estado fazer uso do poder intelectual, convida à participação de um grande número de actores que frequentemente trazem complexidade. A natureza vaga dos conceitos de política externa chinesa significa que eles estão abertos à interpretação. Isto permite que os académicos e actores políticos chineses carreguem esses conceitos com significados nas suas formas preferidas. Isto produz frequentemente uma variedade de narrativas que por vezes entram em conflito umas com as outras. Em alguns casos, este fenómeno será intensificado quando um conceito de política externa envolve interesses económicos substanciais, nos quais vários actores políticos e económicos participarão activamente neste processo para procurarem influência.

Esses actores poderosos empregarão os seus recursos políticos e intelectuais para interpretar o conceito de política nas suas formas preferidas, a fim de maximizar os seus interesses. Isto convida frequentemente a um difícil problema de coordenação com o qual o governo central chinês está a lutar para lidar. Quando se trata de comunicação internacional, isto torna impossível para o governo central chinês forjar narrativas coerentes de política externa ou unificar o uso dos seus conceitos. Significa também que os líderes chineses não têm o controlo total dos seus conceitos, mesmo na arena nacional. Em alguns casos, as discussões académicas e políticas sobre o conceito podem mesmo afastar-se das intenções originais dos líderes. Quando misturado com a política de facções, este facto turva ainda mais a água da política de slogans e torna difícil discernir a intenção real de manipulação do slogan.

A este respeito, a abordagem política do slogan argumenta que, durante este processo de comunicação do slogan, não se trata apenas de como os líderes de topo ou o governo central utilizam o slogan para enviar mensagens aos actores nacionais e internacionais, mas também de como esses actores reagem a ele. Este processo de comunicação nos dois sentidos molda os seus significados conceptuais e o nível de atenção que o conceito pode concentrar e a acção que pode exortar.