João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Acções das operadoras valorizam face às novas concessões Contrariando a tendência do mercado em Hong Kong, afectado pelas manifestações contra as medidas de covid-19 no Interior, as acções das concessionárias registaram ganhos. A Wynn Macau foi a que mais subiu Após o anúncio dos resultados do concurso público de atribuição das novas concessões do jogo, as acções das operadoras apresentaram ganhos, na Bolsa de Hong Kong. Os títulos das operadoras norte-americanas foram aqueles que mais valorizaram, numa sessão marcada por perdas, motivadas pelas manifestações contra as medidas de controlo da covid-19 no Interior e o impacto dos surtos mais recentes. No dia em que também se anunciou um aumento de capital, a Wynn Macau foi a operadora que mais valorizou com ganhos de 14,91 por cento para 5,01 dólares de Hong Kong por acção. No segundo lugar, surgiu a MGM China, com as acções a subirem 13,06 por cento, e a cifrarem-se em 4,76 dólares de Hong Kong. No terceiro lugar dos ganhos situou-se a Melco International, a subir 7,77 por cento (5,41 dólares), seguida pela Sands China (crescimento de 8,88 por cento para 18,88 dólares de Hong Kong) e SJM (crescimento de 7,28 por cento para 3,39 dólares de Hong Kong). A única empresa que não valorizou ao longo do dia foi a Galaxy, mas também não perdeu valor. As acções fecharam o dia como abriram, com o preço a cifrar-se em 42,85 dólares de Hong Kong por acção, o valor mais alto de todas as operadoras. Em termos gerais, índice Hang Seng registou uma quebra de 1,57 por cento, chegou a cair 3 por cento durante a manhã, devido às manifestações no Interior e ao impacto dos novos surtos para a economia. Aumento de capital No domingo, a operadora de jogo Wynn Macau anunciou um aumento de capital de quase 4,8 mil milhões de patacas para cumprir as regras impostas às novas licenças de jogo na RAEM. A injecção será feita na Wynn Resorts (Macau) SA, subsidiária à qual o Governo atribuiu no sábado uma licença provisória para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, válida por 10 anos. A Wynn confirmou, ainda que o aumento de capital será feito “de forma a poder assinar um contrato para uma nova concessão de jogo” em Macau. A nova lei do jogo, aprovada em Junho, sobe de 200 milhões de patacas para 5 mil milhões o capital social mínimo exigido às operadoras de casinos. Após a injecção, a participação da directora executiva da Wynn Macau, Linda Chen, irá aumentar de 10 por cento para 15 por cento. A nova lei do jogo requer que pelo menos 15 por cento do capital das operadoras de jogo esteja nas mãos de um residente permanente do território. Também no domingo, a Sands China disse à bolsa de Hong Kong que teria de “cumprir certos requerimentos no que toca ao capital e participação social” para obter a licença de forma definitiva. Outras operadoras, incluindo a Sociedade de Jogos de Macau (SJM), fundada pelo falecido magnata do jogo Stanley Ho, e a MGM China Holdings, já tinham aumentado o capital para cumprir as novas regras.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteJogo | Analistas alertam para controlo do Governo sobre distribuição de dividendos No documento que está em consulta pública sobre a revisão da lei do jogo, o Governo propõe a definição de critérios que regulem a distribuição de dividendos das operadoras aos accionistas. Analistas alertam para instabilidade económica que pode resultar da intervenção do Executivo e do impacto no funcionamento na economia de mercado. Entretanto, as operadoras registaram ontem acentuadas quebras na bolsa “Controlo exagerado”, “bomba” que introduz mais “fiscalização, que peca por excesso”. É desta forma que analistas ouvidos pelo HM falam do documento de consulta pública sobre a revisão do regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. Um dos pontos considerado como potencial causador de grande perturbação é a vontade do Governo de fiscalizar a distribuição de dividendos das operadoras pelos accionistas. O Executivo sugere que a distribuição, “independentemente da sua forma de realização em numerário ou em acções, não possa ser feita se não preencher antecipadamente os requisitos específicos definidos para esse efeito e obtiver previamente a devida autorização junto do Governo da RAEM”. Uma fonte ligada ao jogo, que não quis ser identificada, considera que esta mudança vai contra as regras das economias de mercado e pode trazer grande instabilidade ao sector. “Isso pode provocar uma guerra enorme nas bolsas de valores, porque a partir do momento em que o Governo diz ‘vocês só distribuem o que nós quisermos, quando quisermos’, deixa de haver um regime completamente livre e parece-se mais com um regime socialista. Falamos da Lei Básica, de restrições a empresas, cotações em bolsa. Qualquer investidor estrangeiro, nomeadamente americano, vai ter graves problemas com isso. É a medida mais brutal, e por isso acho que a fiscalização peca por excesso.” Para esta fonte, a alteração pode levar à “queda do jogo por falta de investimento”, uma vez que o sector “já não vai ser tão atractivo, pois as operações e a distribuição de lucros dependem do Governo”. “O Governo entrou por uma área que é extremamente sensível”, acrescentou. Para o economista Albano Martins, a proposta é “absurda face às regras das economias de mercado”. “A capacidade de distribuir dividendos é dos accionistas e os Governos não podem interferir nisso, viola as regras do mercado. Mesmo na China isso não acontece. Se o objectivo da empresa é distribuir lucros, e se só o podem fazer com o aval do Governo, isso vai criar insegurança aos próprios operadores.” Para o advogado Óscar Madureira, o controlo da distribuição de dividendos vai obrigar à alteração da legislação local, nomeadamente ao Código Comercial. “As concessionárias são detidas por entidades que estão cotadas em bolsa. Qual será o impacto no capital distribuído e cotado em bolsa e quais as consequências para os actuais accionistas? É difícil de prever.” O causídico considera que “o Governo não está impedido” de adoptar a resolução, “mas é estranho numa economia de mercado, onde essas regras estão definidas há muito tempo, em linha com padrões internacionais”. “Não sabemos ainda como vão funcionar estas novas regras e é preciso ter algum cuidado para não prejudicar a confiança dos investidores”, apontou. Na óptica do advogado Carlos Coelho, a necessidade de autorização para distribuir lucros é “algo controverso”. “O documento não apresenta os detalhes sobre os requisitos que o Governo tem em mente para permitir a distribuição de lucros. É uma questão importante do ponto de vista internacional e é bom que fique bem definido, pois levará ao afastamento de investidores importantes”, adiantou. Onde ficam os casinos satélite? Em 2016 a Universidade de Macau apresentou o relatório intercalar sobre o sector do jogo. Desde então, o Executivo teve tempo suficiente para preparar esta consulta pública, dada a proximidade do fim das concessões de jogo, mas Albano Martins lamenta estarmos perante um “documento tecnicamente muito fraco”, que é “uma bomba” e que vai criar “muita tensão e instabilidade”. “Tem orientações claras, que é a redução do número de operadoras. Qual delas vai sair?”, questionou o economista. No documento em consulta pública é proposto “o estudo e revisão do número de concessões” além de se expressar “a proibição da sua subconcessão”. Este é um ponto que não surpreende os analistas, uma vez que as subconcessões sempre funcionaram como concessões, embora com “fragilidades” do ponto de vista jurídico. No entanto, “o texto parece indiciar que talvez tenham sido demasiadas concessões, e que vão diminuir, então quem salta fora”, questionou a mesma fonte ligada ao jogo. O especialista em jogo, que não se quis identificar, destaca a questão dos casinos satélite. “Até que ponto são considerados subconcessões ou não? O Governo não é tido nem achado nesta história, e pelo que se vê no documento esta é a linha mestra: o Governo vai tomar mão da indústria do jogo.” Óscar Madureira alerta para a total ausência dos casinos satélite na legislação local. “Não existem formalmente e não sei como é que o legislador vai prever isso”, comenta o jurista. “Tudo dependerá da capacidade de controlo e de fiscalização da realidade operacional. Não há nenhum ponto da lei que legitime a operação dos casinos satélite.” Albano Martins defende que a operadora mais afectada com a possível eliminação dos casinos satélite será a Sociedade de Jogos de Macau (SJM). “Esse modelo de exploração vai ser posto em causa. Se o que foi escrito é mesmo o que o Governo quer, é claro que não podem haver tantos casinos. E quem a operadora que mais casinos tem? A SJM.” Jorge Godinho, académico da Universidade de Macau, defende que as subconcessões “foram um expediente para resolver um problema e há todas as razões para que acabem”. “Faz todo o sentido fechar este ciclo que começou em 2002. Voltamos às concessões e a questão passa pelo seu número. Há uma avaliação política e económica que tem de ser feita, e se se entender que tudo está bem assim, então será melhor prolongar as actuais e não fazer concurso público.” O académico, especialista em jogo, considera que ao conceito de concurso público acarreta um grau variável de imprevisibilidade, sujeito a circunstâncias “que podem correr mal”. Assim sendo, se é para manter o número de seis concessões, “não faz sentido fazer o concurso”. “Se é para fazer um concurso tem de haver algo novo”, frisou. Mercado laboral altera-se Óscar Madureira não tem dúvidas de que esta não é a melhor altura para realizar um concurso público internacional para atribuir novas concessões, tendo em conta o encerramento de fronteiras e a crise no turismo devido à pandemia. “Se o Governo acrescenta ainda um número de requisitos e reivindicações que torna as concessões ainda menos apetecíveis, claro que provocará instabilidade ou pouca vontade dos competidores de concorrerem às novas concessões.” Albano Martins destaca também o impacto da redução do número de operadoras no mercado de trabalho. “Este documento vai criar muitos problemas, nomeadamente uma grande instabilidade às próprias operadoras e trabalhadores. Os recursos humanos serão reduzidos, necessariamente. Com este tipo de projecto, o Governo vai reduzir a mão-de-obra da indústria. Se calhar, o objectivo é irmos todos para Hengqin ou para as cidades da Grande Baía.” Carlos Coelho não tem dúvidas de que o documento em consulta pública vem espelhar a vontade política de reduzir o peso dos casinos na economia. “É uma mudança que já se vinha adivinhando, fala-se sempre na necessidade de diminuir a dependência de Macau do sector do jogo e este é mais um passo nesse sentido. O documento concretiza isso”, rematou. Hecatombe na bolsa As acções das operadoras de jogo sofreram ontem perdas significativas na bolsa de valores de Hong Kong. No fecho da sessão, as acções registaram quebras entre 20 e 32 por cento, sendo que as maiores verificaram-se nas empresas com capital norte-americano. A Sands China caiu 32,51 por cento, a Wynn Macau 28,97 por cento e a MGM China teve uma quebra de 26,81 por cento. As restantes operadoras registaram quebras menores, como é o caso da SJM Holdings, com 24,01 por cento, a Melco Entertainment, com 20,12 por cento, e a Galaxy Entertainment, com 20,02 por cento.
Pedro Arede Grande Plano MancheteGoverno quer restringir concessões de jogo e apertar fiscalização dos casinos Duas décadas depois, o Governo acha que chegou a altura de rever a lei do jogo e ponderar “os impactos positivos e negativos” que o sector trouxe a Macau. Rever o número e prazo das concessões, proibir as subconcessões, aumentar a fiscalização das operadoras e promover actividades não-jogo estão entre os principais tópicos do texto disponível para consulta pública a partir de hoje O ponto parece ser de viragem. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong anunciou ontem que o documento de consulta pública referente à lei do jogo está disponível a partir de hoje e até 29 de Outubro. Entre os nove principais pontos de análise propostos pelo Governo [ver tabela], está a revisão do número e prazos de concessão, a proibição de subconcessões, o aumento de requisitos legais e responsabilidades sociais e criminais de operadoras, e ainda a introdução de delegados do Governo junto das concessionárias, para efeitos de fiscalização. Em conferência de imprensa, Lei Wai Nong frisou a importância de, volvidos 20 anos desde a liberalização do jogo, reformular a lei que permitiu a Macau e ao sector crescer a um ritmo “galopante”, à luz do actual contexto social e económico, tirando ilações das consequências positivas e negativas que isso tem trazido ao território. Questionado sobre o número de concessões que o Governo pretende atribuir ou se a nova lei pretende definir um limite máximo, o secretário deixou tudo em aberto, dizendo que é tempo de ouvir o que a população tem a dizer, e que o objectivo é garantir o equilíbrio entre a estabilidade da dimensão do mercado do jogo e a liberalização do sector. “Gostaria de sublinhar que, desde liberalização do sector do jogo, Macau tem verificado o aumento das suas receitas e o desenvolvimento da dimensão e envergadura do sector. O aumento ilimitado desta envergadura é uma questão que vamos colocar na ponderação. Pensando num limite adequado, com base na nossa experiência, podemos trabalhar (…) para assegurar a estabilidade da concorrência”, explicou Lei Wai Nong. Mais não é melhor No documento que vai a consulta pública pode ler-se que, para assegurar a estabilidade da dimensão do mercado do jogo, na determinação do número de concessões a atribuir, é preciso ter em consideração “a ‘qualidade’ e não a ‘quantidade’ de empresas operadoras”, dado que “restringir o número de concessões não significa reduzir a competitividade do sector no mercado”. Prevista na revisão da lei está também a proibição expressa de subconcessões de jogo. “A lei proíbe a subconcessão e não encorajamos a existência da subconcessão no futuro regime. Ao longo do desenvolvimento do sector de jogo, uma determinada envergadura do sector pode garantir uma quantidade de impostos que possibilite [cobrir] as nossas despesas, ou seja fazer investimentos para melhorar a vida dos residentes. No entanto, não podemos expandir o sector de forma indefinida e, por isso, considero que [haver] um limite ao número de concessões é adequado. Mas qual é o número exacto para as futuras concessões? Queremos auscultar as opiniões do publico”, apontou o secretário para a economia e finanças. Sobre a revisão do prazo de concessão das licenças de jogo, o documento de consulta refere que o actual limite de 20 anos, pode levar “as concessionárias a demonstrarem-se menos proactivas no aperfeiçoamento dos seus serviços para captação de novos clientes”, perante a imposição de uma janela temporal “excessivamente longa ou inflexível”. A revisão também é proposta no caso das prorrogações das licenças de jogo. Recorde-se que em Macau existem três concessionárias (Sociedade de Jogos de Macau, Galaxy e Wynn resorts) e três subconcessionárias (Venetian, MGM Resorts e Melco). Em Março, o Executivo prolongou até 2022 o prazo dos contratos de concessão da (SJM) e de subconcessão da operadora MGM, igualando assim o prazo final dos contratos das outras duas concessionárias e subconcessionárias. Questionado sobre a renovação das licenças de jogo do próximo ano e de que forma as alterações à lei poderiam influenciar as mesmas, Lei Wai Nong escusou-se a tecer comentários. Apertar o cerco Outra das traves-mestras do novo regime vai passar pelo estabelecimento de requisitos mais rigorosos sobre a “idoneidade e a capacidade financeira das concessionárias”. Além da avaliação de propostas de adjudicação e da avaliação regular de acções de fiscalização após a adjudicação, prevê-se que seja também tida em conta a situação financeira das sociedades com sócios dominantes, entidades associadas e titulares de valor igual ou superior a 5,0 por cento. “As actividades do jogo operadas por parte das concessionárias têm ainda que se orientar para um desenvolvimento saudável e ordenado, contribuindo para prevenir e atenuar os impactos negativos que o sector do jogo tem provocado na sociedade”, pode ler-se no texto de consulta. Também os promotores de jogo (junkets) estarão debaixo de maior escrutínio à luz da nova lei do jogo ficando, juntamente com algumas pessoas que desempenham cargos na concessionária ou nas sociedades gestoras, “sujeitos ao mecanismo de idoneidade”. Com estas medidas, o Executivo procura reduzir o número de crimes relacionados e reforçar a regulamentação das actividades desenvolvidas pelos promotores de jogo. “Queremos que haja um mecanismo de verificação de idoneidade dos promotores de jogo porque eles também são intervenientes do sector. Através da apreciação da sua idoneidade, vamos assegurar a sua legalidade em vários aspectos como a capacidade financeira. Queremos aperfeiçoar o mecanismo de fiscalização”, sublinhou Lei Wai Nong. Também para assegurar mais supervisão, a futura legislação pretende introduzir normas relativas à constituição de delegados do Governo nas concessionárias. “Quanto aos delegados do Governo, o que pretendemos (…) é aumentar as competências da fiscalização de forma directa nos casinos, para que o trabalho diário possa ser assegurado com maior competência e seja possível acompanhar a situação da operação e exploração por parte das concessionárias, eliminando assim todas as irregularidades que possam acontecer neste quadro”, explicou o secretário. Com o objectivo de reduzir casos de “aceitação ilegal de depósitos do público nos casinos”, o Governo propõe ainda que sejam criados dois novos tipos de responsabilidade criminal: crime de depósito de dinheiro ou outros montantes aceites ilegalmente e o crime de desobediência simples por impedir o acesso ou permanência do pessoal da DICJ em determinados locais. Neste campo, está ainda prevista a definição de sanções administrativas para dissuadir a prática de infracções por parte das operadoras. Mais que um jogo Ponto assente no novo documento de consulta é também que as concessionárias deverão pender para o desenvolvimento de projectos não associados ao jogo, como forma de contribuir, não só para a diversificação económica, mas também para a construção de Macau como centro mundial de turismo e lazer. “O sector do jogo deve ainda assumir um papel de vanguarda na exploração de novos polos que sustentem o crescimento económico, impulsionando o desenvolvimento diversificado e sustentável da economia, a fim de reforçar a resiliência do tecido económico local”, pode ler-se no documento. Por último, as concessionárias do sector do jogo deverão assumir uma quota parte maior em termos de responsabilidade social. De acordo com a proposta, o Governo sugere que as operadoras assumam responsabilidades sociais [ver tabela] em áreas como a prestação de apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas e indústrias locais, contratação de portadores de deficiências e ascensão profissional de trabalhadores locais. A consulta pública sobre a alteração do “regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino” tem a duração de 45 dias. De seguida, o Governo tem 180 dias para apresentar o respectivo relatório final. Durante o período de consulta, serão realizadas cinco sessões para auscultar opiniões do sector e do público. Jogo online descartado Lei Wai Nong descartou a possibilidade de a reforma do regime legal de jogo contemplar a legalização do jogo online. Para o secretário, se Macau se quer assumir como um centro mundial de turismo e lazer, deve apostar essencialmente em elementos presenciais, que contribuam, a longo prazo, para trazer visitantes a Macau. “Neste momento, o jogo online não é legal. Devemos ter em consideração que, sendo centro de turismo e lazer a nível mundial, os sectores da restauração e os hotéis precisam de ter um elemento presencial. Isto é uma forma importante para garantir empregos. Temos de ter uma visão a longo prazo, pois se introduzirmos o jogo online, isso pode causar muitos problemas sociais. Achamos que devemos ter uma atitude mais prudente em relação ao jogo online”, argumentou o secretário.
Pedro Arede PolíticaOperadoras | Diversificação não deve atropelar PME, defendem deputados Os deputados querem que o Governo exija às operadoras uma aposta maior em actividades fora do âmbito do jogo e deram mesmo ideias a ser incluídas nos futuros contratos de concessão. No entanto, estas não devem entrar no raio de acção das pequenas e médias empresas [dropcap]P[/dropcap]ara muitos deputados, a crise provocada pelo surto do novo tipo de coronavírus veio pôr a nu a necessidade de apostar na diversificação económica de Macau e, por isso mesmo, foram inúmeras as ideias lançadas ontem pelos próprios sobre o que deve ser exigido às operadoras de jogo, nos futuros contratos de concessão, depois de 2022. Contudo, numa sessão plenária dedicada a interpelações orais, os deputados alertaram o Governo que estas actividades além-jogo não devem colidir com os negócios tradicionais das pequenas e médias empresas (PME), como a restauração e o retalho. As intervenções surgiram na sequência de uma interpelação oral de Si Ka Lon sobre a necessidade de se investir noutras indústrias além do jogo, para se promover Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer A organização de eventos desportivos e culturais foram desde logo as actividades além-jogo apontadas pelos deputados Mai Chi Seng e Mak Soi Kun, nas quais as concessionárias deviam apostar. “É necessário entender bem a definição de actividades além-jogo. Por exemplo, penso que podemos pensar em competições desportivas e eventos de grande dimensão que impliquem convidar cantores de renome e para os quais o Governo não tem capacidade de investir. Já se a competitividade além-jogo for só no sector da restauração, isso não é realista, porque vai contribuir para criar maior concorrência”, expôs Mak Soi Kun. Já o deputado Wang Sai Man sugeriu que sejam atribuídas às concessionárias a responsabilidade de revitalizar um determinado espaço geográfico dentro da cidade, para “evitar que o consumo da população seja desviado para os grandes complexos em detrimento dos sectores tradicionais”. Para proteger as PME, o deputado Zheng Anting sugeriu ainda que as operadoras pudessem assumir alguns dos negócios do sector tradicional. Outros deputados como Chui Sai Peng ou Pang Chuan sublinharam que a indústria do jogo contribui para impulsionar outros sectores de actividade, com o último a sugerir que seja desenvolvida em Macau “uma indústria da produção de cartas e slot machines”. Na resposta, o director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Paulo Martins Chan considerou “preciosas” as opiniões dos deputados e assegurou que serão tidas em conta pelo o Governo, quando chegar a hora de assinar os novos contratos com as operadoras. Turistas, precisam-se Sobre o desenvolvimento de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer, a Directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes afirmou que apesar de o objectivo ser o de “atrair cada vez mais turistas internacionais”, a situação provocada pela covid-19 obriga a apostar, no imediato, no mercado do Interior da China por ser mais “prático” e pelo actual contexto internacional. Defendendo que “atrair turistas para Macau é trabalho do Governo”, a deputada Song Pek Kei questionou as autoridades sobre a estratégia a adoptar. Em resposta, o Governo afirmou estar a desenvolver novos produtos turísticos assentes em vectores como a gastronomia e roteiros marítimos, assegurando que está a “fazer todos os esforços para apoiar os sectores que estão a sofrer com a epidemia”.
João Santos Filipe SociedadeJogos | Lucros de operadoras SJM e Galaxy registam subidas Ganhos da operadora fundada por Stanley Ho cresceram quase mil milhões de dólares de Hong Kong, o que representa um aumento 45,2 por cento. Em relação à operadora de Lui Che Woo os ganhos foram de 29 por cento com os lucros a serem de 13,5 mil milhões de dólares [dropcap]O[/dropcap]s lucros das concessionárias do jogo SJM e Galaxy cresceram 45,2 por cento, para 2,85 mil milhões de dólares de Hong Kong, e 29 por cento, para 13,5 mil milhões de dólares, respectivamente, em 2018. Os resultados foram apresentados, ontem. No que diz respeito à SJM, os lucros foram de 2,85 mil milhões de dólares de Hong Kong em comparação com os 1,96 mil milhões acumulados em 2017. Este aumento foi motivado pelo crescimento das receitas do jogo que subiram 8,3 por cento de 31,10 mil milhões para 33,68 mil milhões. “O mercado do jogo de Macau continuou a acelerar e a SJM conseguiu ganhos materiais, ao nível das receitas, ganhos antes de impostos ajustados e lucro líquido”, afirmou Ambrose So, vice-presidente e CEO da empresa, em comunicado. De acordo com a informação divulgada pela SJM, em 2018 a operadora teve uma quota de mercado de 14,9 por cento, 19,5 por cento do mercado de massas e 12,2 por cento do mercado VIP, ou seja dos grandes apostadores. No comunicado emitido ontem foi ainda feita uma actualização sobre o estado das obras do casino Grand Lisboa Palace, o primeiro projecto da operadora no Cotai. “Houve progressos rápidos ao longo do ano e estamos a prever o fim da fase de construção dentro deste ano”, disse Ambrose So. O documento diz também que as obras devem ficar concluídas “na primeira metade do ano” e que o espaço vai começar a operar “o mais depressa possível”. Optimismo sobre guerra comercial Em relação à Galaxy, os lucros foram de 13,5 mil milhões de dólares de Hong Kong no ano passado, o que representa um aumento de 29 por cento, em relação aos 10,5 mil milhões de dólares gerados em 2017. Este aumento dos lucros reflecte uma subida nas receitas da empresa que aumentou 13,5 por cento para 55,21 mil milhões de dólares de Hong Kong. “São resultados registados apesar do desenvolvimento de mais competição tanto em Macau como ao nível regional, assim como a existência de vários desafios geopolíticos e económicos, que tiveram um impacto directo nos sentimentos dos consumidores”, afirmou Lui Che Woo, presidente do grupo Galaxy, em comunicado. O mesmo documento fala ainda que há motivos para “optimismo” em relação ao desenvolvimentos mais recentes da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China. Apesar destas notícias positivas, a empresa sublinha que continua a esperar desafios ao nível da geopolítica e da economia.
João Luz Manchete PolíticaImpostos | Lionel Leong quer evitar dupla tributação às concessionárias de jogo A Direcção dos Serviços de Finanças afirma que a isenção do imposto complementar de rendimentos aplicada às concessionários de jogo tem como propósito de evitar a dupla tributação e incentivar as concessionárias a manter o investimento em Macau. Estes benefícios fiscais não se aplicam a receitas que não são provenientes do jogo [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a sequência da apresentação das Linhas de Acção Governativa das finanças na Assembleia Legislativa, Pereira Coutinho interpelou o Executivo a explicar a decisão de isentar as concessionárias de jogo do imposto complementar de rendimentos. Um mês depois da entrega da interpelação escrita, a Direcção dos Serviços de Finanças respondeu às questões do deputado. A secretaria de Lionel Leong contextualiza que “a RAEM tributou 35 por cento do imposto especial do jogo sobre as receitas brutas, obtidas da exploração do jogo por concessionárias, sendo a respectiva taxa relativamente elevada em comparação com outros países e regiões”. Como do conhecimento geral, os impostos apurados dos rendimentos das concessionárias de jogo são a fonte primordial de receitas para os cofres públicos de Macau. Na interpelação escrita Pereira Coutinho pergunta porque é que o Governo não revê a Lei do Jogo de forma a alterar a taxa de imposto, já que considera que esta implica uma grande sobrecarga para as concessionárias, além de levantar a questão da dupla tributação. Neste domínio, a direcção de Lionel Leong adianta que vai ser ponderada a possibilidade de ajustar a taxa do imposto especial do jogo na revisão da Lei do Jogo, assim como “quaisquer conteúdos que apareçam e que possam elevar a competitividade do jogo de Macau, quer em termos regionais ou até internacionais”. Excepção à regra Uma das questões que ficou por responder prende-se com o facto da Lei Básica estabelecer na alínea 3) do art.º 71 que compete à Assembleia Legislativa fixar isenções fiscais, e não ao Executivo. Em contrapartida, a resposta do secretário para a Economia e Finanças frisa que para “os rendimentos que não são provenientes do jogo, as concessionárias não gozam de qualquer benefício fiscal particular”. Estes rendimentos carecem de declaração e correspondente pagamento do imposto complementar de rendimentos, como as restantes empresas comerciais. Estão também de fora da isenção “os lucros distribuídos aos sócios”, assim como os juros atribuídos aos accionistas. A secretaria de Lionel Leong acrescenta que o Executivo teve em consideração as políticas e medidas de benefícios promovidas por países e regiões adjacentes para atrair o investimento da indústria do jogo. Nesse sentido, a isenção do imposto complementar de rendimentos visa a consolidação das vantagens competitivas do jogo em Macau. Outra questão levantada por Pereira Coutinho que ficou por responder prende-se com a forma permanente e sistemática com que o Executivo isenta as concessionárias de pagar este imposto. É de salientar que o fim dos contratos de concessão do jogo terminam em 2020 e 2022.
Hoje Macau SociedadeWynn Macau | Lucros da operadora sobem 57,5% [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s lucros da operadora de jogo Wynn Macau subiram 57,5% para 102,6 milhões de dólares (88,1 milhões de euros), no segundo trimestre de 2017, comparativamente a igual período do ano passado (65,1 milhões de dólares ou 55,9 milhões de euros). De acordo com um comunicado enviado ontem à bolsa de Hong Kong, no segundo trimestre de 2017 a Wynn Macau, umas das seis operadoras de jogo da região, registou receitas totais de 1.097,3 milhões de dólares entre Março e Junho, mais 71,6 % do que os 639,3 milhões de dólares em igual período do ano passado. Do total, 1.024,7 milhões de dólares correspondem a receitas dos casinos, ou mais 68,4% comparando com o segundo trimestre do ano passado. A Wynn, que tem dois empreendimentos no território: o Wynn Macau, no centro da cidade em funcionamento desde 2006 e o Wynn Palace, a mais recente propriedade do grupo que abriu a 22 de agosto no Cotai, a ‘strip’ de casinos da cidade. Segundo o comunicado, a Wynn Resorts, que inclui as operações em Las Vegas, nos Estados Unidos, registou receitas de 1.530 milhões de dólares, ou mais 44,5% em relação às receitas de 1.060 milhões de dólares auferidas entre Março e Junho de 2016. O aumento das receitas foi justificado com os 414,7 milhões de dólares gerados pelo Wynn Palace e com os aumentos de 43,4 milhões de dólares e de 12,9 milhões de dólares da Wynn Macau e das operações do grupo em Las Vegas, respectivamente. O EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) do grupo foi de 430 milhões de dólares, mais 37,5% do que no segundo trimestre de 2016. Macau, que figura como a capital mundial do jogo, é o único local na China onde o jogo em casino é legal. Os casinos de Macau fecharam o mês de Junho com receitas de 19.994 milhões de patacas, um aumento de 25,9% face ao período homólogo do ano passado, segundo dados oficiais. Em 2017, as receitas mensais do jogo cresceram sempre a dois dígitos em termos homólogos, à excepção do primeiro mês do ano (+3,1%), mas acima dos 20% só em Maio (23,7%) e em Junho (25,9%).
João Luz Manchete SociedadeTabaco | Casinos apresentam novos estudos sobre qualidade do ar As seis operadoras de jogo de Macau encomendaram dois estudos sobre a satisfação dos empregados com as salas de fumo, assim como a qualidade do ar dentro dos casinos. É que a competição assusta… [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá tudo bem. Estas três palavras resumem os resultados dos estudos apresentados pelas concessionários de jogo, tanto quanto à satisfação dos funcionários com a implementação das salas de fumo, como na medição da qualidade do ar nas zonas livres de tabaco. Durante a apresentação foi repetida várias vezes a expressão “estudo independente”. A Universidade de Macau estudou o grau de agrado dos funcionários dos casinos desde a lei do tabaco, implementada em 2014. O estudo, conduzido em Outubro do ano passado, consistiu de um questionário respondido por 14.301 trabalhadores em todos os casinos de Macau. Deste universo, 73 por cento trabalham directamente no jogo, 56 por cento deles mulheres, com médias de idade entre os 31 e 40 anos. O questionário revelou que 87 por cento dos trabalhadores reconhecem que a qualidade no ar no local de trabalho melhorou significativamente desde a implementação das salas de fumo. Acerca da proibição de fumar, 40 por cento dos funcionários apoia a proposta defendida por Alexis Tam de tolerância zero para o tabaco nos casinos. O estudo revelou que entre quem trabalha na zona de jogo 45 por cento prefere banir totalmente o fumo no casino. “A maior dos funcionários é contra a política de tolerância zero, não podemos agradar a toda a gente, mas ao menos os resultados revelam que a maioria das pessoas apoia as salas de fumo”, comentou Ambrose So, director do Sociedade de Jogos de Macau. Ambrose So, em representação das seis concessionárias, adiantou ainda que o mais democrático será “respeitar a maioria, uma posição que deveria ser tomada pelo Executivo”. Entre os trabalhadores que discordam do banimento total, 47 por cento considera que o fumo deve ser permitido apenas nas salas de fumo. Os restantes acham que as salas VIP deveriam ser zonas onde se pode fumar. Poluição interior O outro estudo, apresentado por Lee Shun Cheng da Universidade Politécnica de Hong Kong, refere-se à medição de partículas e compostos químicos nas zonas onde é proibido fumar. Foi realizado em duas fases: a dois e cinco metro de portas de salas de fumo. Foram medidos os níveis de monóxido e dióxido de carbono, a concentração de partículas de 10 e 2.5 micras, assim como benzopireno (composto que indica a presença de fumo de tabaco). Neste capítulo, “os resultados dos casinos das seis concessionárias ficaram dentro dos níveis de padrão de qualidade de ar de interiores em Macau”, revelou o académico. A equipa de Lee Shun Cheng propôs também medidas para melhorar a eficácia de extracção da zonas onde se pode fumar. Uma das medidas prende-se com a segurança de quem limpa as salas de fumo. A limpeza será feita durante os períodos do dia em que há menos apostadores, o que dará tempo para que o fumo seja extraído. Também será aumentada a pressão negativa dos extractores e montado um alarme que indica quando há pouca pressão na extracção, ou quando a porta estiver demasiado tempo aberta. Outra das medidas para melhorar a qualidade do ar no interior dos casinos passa pela instalação de um sistema de ventilação só para as salas de fumo. Estas propostas para melhoria do ar que se respira nos casinos de Macau foram apresentadas ao Executivo no final do ano passado, tendo sido sugerido 12 a 18 meses para serem implementados. Por agora, as concessionárias aguardam a resposta governamental. Ambrose So explica que, além de se tentar proteger a saúde dos trabalhadores dos casinos a ideia “será dar uma opção aos fumadores e não perturbar aqueles que não fumam”. O homem da SJM nem equaciona a possibilidade da proibição total, “o que teria um impacto negativo para a economia de Macau, especialmente numa altura de crise global e de aumento de competição na região”. Governo | Prudência rumo à tolerância zero Em resposta à conferência de imprensa das concessionárias dos casinos, onde foram apresentados estudos sobre a existência de salas de fumo, os Serviços de Saúde reafirmaram o objectivo de erradicar o tabaco de locais públicos. O Governo explica, em comunicado, que as políticas projectadas para controlo do tabagismo são para cumprir. A finalidade é tornar Macau numa cidade saudável, sem fumo, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde. Porém, o Executivo considera as propostas dos casinos para as salas de fumo “prudentes”, e um passo no controlo progressivo do tabagismo. A medida foi votada na Assembleia Legislativa, mas como foi chumbada, as medidas de controlo do tabagismo mantém-se em vigor. Ou seja, é totalmente proibido fumar nas áreas comuns de jogo. O comunicado dos Serviços de Saúde alerta que, no entanto, podem ser criadas salas de fumo e podem ser mantidas áreas para fumadores nas salas VIP.
