Impostos | Governo quer facilitar entrada de capitais tributados no exterior

O Executivo quer que os capitais vindos de jurisdições sem acordos de dupla tributação com a RAEM fiquem isentos de impostos em Macau. A questão vai ser abordada com a OCDE

 

O Governo quer criar um regime para a evitar a dupla tributação dos rendimentos que entram em Macau, mesmo quando não existe um acordo para o efeito com a jurisdição de origem. A intenção foi anunciada à 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a discutir a proposta do Código Tributário, mas implica a discussão com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Actualmente, quando existe um acordo para a evitar a dupla tributação, os rendimentos vindos de fora, desde que se prove que foram tributados no exterior, podem entrar na RAEM sem terem de pagar impostos. Quando não há acordo de tributação com as jurisdições exteriores, os rendimentos têm de pagar impostos, o que significa que podem ser tributados duas vezes.

Como forma de atrair mais capitais para Macau, o Governo quer implementar a não tributação, mesmo com jurisdições com as quais não exista acordo. “No futuro, e depois da aprovado o Código Tributário, o Governo pensar tornar como regra geral que um rendimento gerado no exterior, desde que tenha sido tributado, não deve ser sujeito à tributação em Macau”, explicou Vong Hin Fai, presidente da comissão. “Actualmente, o que acontece é que quando não há acordo para evitar a dupla tributação, mesmo que esses rendimentos tenham sido taxados no local de origem, têm de ser tributados, outra vez, de acordo com as taxas aplicadas em Macau”, acrescentou.

Dúvidas que persistem

Apesar da intenção, o modelo apresentado ontem pelo director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, ainda tem de ser discutido com a OCDE, para garantir que as normas internacionais em vigor são respeitadas, principalmente no que diz respeito ao branqueamento de capitais.

“O artigo que propõe estas alterações indica que vai ser aplicado sem prejuízos das regras de direito internacional. Se houver regras para estas questões têm de ser seguidas”, justificou Vong, sobre a versão do Executivo. “Mas o Governo ainda vai estudar melhor esta possibilidade, tendo em conta as regras e as práticas internacionais. É um processo que implica uma negociação com as instâncias internacionais como a OCDE. Antes de haver uma decisão, ainda vão fazer consultas com a OCDE para perceber bem como pode ser feito”, acrescentou.

Uma vez que a OCDE é um órgão internacional, o Executivo admite que a questão não deve ficar esclarecida até à votação da lei na especialidade. No entanto, este aspecto não é encarado como impeditivo da aprovação.

Também na discussão de ontem na especialidade, um dos deputados propôs que o nome da Lei do Código Tributário fosse alterado para Código do Procedimento Tributário. No entanto, o Executivo recusou essa possibilidade. No entender dos representantes do Governo, a proposta de lei lida com questões de substância e não apenas procedimentos.

12 Abr 2022

OCDE diz que África está a perder vantagens na sua relação com a China

A chefe de Relações Exteriores da OCDE considerou ontem que a relação entre a China e o continente africano está desequilibrada, com os países africanos a perderem vantagens na relação comercial e financeira com o gigante asiático.

“Em 2019, houve um decréscimo nos empréstimos chineses para África, há uma lógica mais comercial, mas nessa balança comercial há um défice, porque África não consegue exportar para a China”, disse Ana Fernandes.

A chefe da Unidade de Prospectiva, Relações Exteriores e Reforma de Políticas na Direção de Cooperação para o Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) falava nas Lisbon Speed Talks, organizadas pelo Clube de Lisboa em parceria com a Câmara de Lisboa e o Instituto Marquês de Valle Flor (IMVF).

Ana Fernandes sublinhou que a exportação dos produtos africanos para a China “podia ser uma grande oportunidade nesta fase de recuperação da pandemia, mas as regras da China são contrárias à importação e a nova parceria global com o resto do mundo reforça ainda mais a ideia de que a China quer investir no mercado interno e evitar a importação de produtos de outros continentes”.

Há, na opinião de Ana Fernandes, “uma perda na relação estratégica” entre África e China, com prejuízo para os países africanos.

Ainda assim, os números sobre o envolvimento chinês no continente são volumosos: “A China investe mais nas infra-estruturas do que todos os outros, incluindo o Japão, que é o maior investidor da OCDE”, disse a responsável, lamentando a falta de transparência e de dados fiáveis sobre o investimento chinês no continente.

“A China, em termos de ajuda pública ao desenvolvimento, contribuiu em 2019 com 4,8 a 7,9 mil milhões de dólares, e se olharmos para os 4,8 mil milhões de dólares, fica ao nível da contribuição da Suécia, que é um dos maiores contribuintes, mas se considerarmos os 7,9 mil milhões de dólares, já está ao nível do Japão”, explicou.

Isto, continuou, “é um sinal inequívoco de que a China quer investir mais numa relação de parceria internacional que vai para além da lógica de empréstimos concessionais e começar a ter impacto noutras áreas da cooperação, como a educação, o clima ou a segurança”.

A forte aposta da China em África, no entanto, tem mudado ao longo dos últimos anos, e “tornou-se menos visível o que África ganha com essa relação”, considerou a responsável da OCDE.

“Há uma relação de longo prazo, menos burocratizante e mais flexível, estando a China presente quando é necessário, mas há uma preocupação grande que a China queira dominar setores produtivos fundamentais, com o digital, que é fundamental para a democracia em África”, argumentou.

África, concluiu, deve participar na próxima reunião de alto nível com a China “com uma agenda de solicitações e exigências sobre aquilo que é até agora percebido como ‘win-win’ [em que ambas as partes ganham com a relação], e não é claro qual é o ‘win-win’ desta relação, falta equilíbrio e as populações africanas começam a perceber isto”.

15 Jul 2021

Relatório da OCDE recomenda maior supervisão de contabilistas

Um relatório da OCDE indica que Macau “cumpre em grande parte” as regras internacionais de troca de informações para efeitos fiscais, mas aponta falhas na supervisão de instituições e acesso a informações de contabilidade

 

[dropcap]O[/dropcap] último relatório do Fórum Global sobre Transparência e Troca de informações para Fins Fiscais da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) dá nota positiva a Macau.

O documento, lançado este ano, descreve que o território “cumpre em grande parte” as regras internacionais de pedidos de troca de dados. Apesar disso, são muitas as recomendações deixadas ao Governo. Uma delas é o reforço do sistema de supervisão de instituições e profissionais, como auditores e contabilistas, que devem seguir directivas contra lavagem de dinheiro.

Apesar de o organismo indicar que a regulação contra a lavagem de dinheiro evoluiu nos últimos anos, espera mais melhorias. Em causa estão “várias lacunas” na disponibilidade de informação sobre propriedade.

Desde a última análise, feita em 2013, o desempenho de Macau nos critérios analisados foi semelhante. Uma das mudanças mais claras foi a disponibilidade de informações de contabilidade. Em vez “cumpridora”, Macau aparece agora como “cumpre em grande parte”.

Apesar de se concluir que no geral as leis e a forma como são postas na prática dão acesso a registos de contabilidade, “foram encontradas algumas deficiências”. É por isso que no relatório se recomenda à RAEM a adopção de sanções. O objectivo é os documentos serem mantidos por um mínimo de cinco anos e disponibilizados em casos de liquidação ou dissolução da empresa.

Descreve-se que no caso de algumas entidades faltaram evidências de supervisão da implementação de regras de manutenção de informação. Não se sabe quantas empresas privadas nomearam um órgão de supervisão: “isto não pode ser considerado uma supervisão apropriada das obrigações em manter informação”.

Por outro lado, entende-se que o acesso a informação sobre propriedade é “limitado”, pela falta de monitorização ou penalidades para quem não cumprir as obrigações comerciais, à excepção das entidades que pagam distribuições dos seus lucros ilíquidos.

Traçar limites

A OCDE descreve que o regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal adoptada em 2017 “levanta algumas preocupações”. Uma delas é que passou a haver limitações para reunir informação sobre alguns anos fiscais. “Macau deve assegurar que a autoridade competente tem acesso a toda a informação disponível”. Ainda assim, é observado que em 2015 a Autoridade Monetária de Macau multou um banco em 500 mil patacas por ter violado a necessidade de guardar dados.

São reconhecidos desenvolvimentos em áreas como a mudança ao Código Comercial, que eliminou as acções ao portador em 2015. No entanto, houve cenários que ficaram em aberto. Quando a decisão foi tomada, foi dado um ano a quem tinha acções ao portador para requerer a mudança dos títulos para acções registadas, ou passavam a considerar-se destruídas.

No entanto, é possível pedir a anulação da destruição através de tribunal, e a lei não define o período em que isso pode ser feito. “Recomenda-se que Macau clarifique o limite temporal depois do qual os detentores de acções ao portador não podem reclamar direitos sobre as acções destruídas”, indica o relatório.

7 Ago 2020

Benefícios ficais para offshore terminam em 2021

A OCDE tinha aconselhado Macau a pôr fim à actividade offshore. O Governo ouviu. O Conselho Executivo terminou a discussão da proposta de lei que acaba com este tipo de benefícios fiscais. As empresas têm até 31 de Dezembro de 2020 para fechar portas ou será o próprio Governo a implementar a medida

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] actividade das empresas offshores têm os dias contados em Macau e uma data para cessar  por completo, 31 de Dezembro de 2020, revelou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, na passada sexta-feira. A medida está prevista na proposta para a revogação do decreto de lei que estabelecia o regime geral de benefícios fiscais destas empresas, criado em 1999. A revogação do regime jurídico da actividade offshore é alargada aos respectivos diplomas complementares, sendo, no entanto, estabelecidas disposições transitórias, referiu Leong. Neste sentido, “as instituições offshore existentes podem continuar a exercer actividade até ao final de 2020 e, a partir de 1 de Janeiro de 2021, as autorizações para o exercício de actividade ‘offshore’ que ainda não tenham cessado, serão caducadas”, esclareceu.

Leong Heng Teng referiu ainda que a proposta vai de encontro às responsabilidades de Macau para com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no “combate da erosão das base tributária e à transferência de lucros”. De acordo com o relatório divulgado pela organização internacional, “o regime da actividade «offshore» em Macau é um sistema fiscal potencialmente prejudicial, devendo ser cancelado o referido regime de benefício fiscal até ao dia 30 de Junho de 2021”, acrescentou o porta-voz do CE.

O que se vai

Com a aprovação do diploma, a partir da entrada em vigor da proposta de lei, as instituições «offshore» deixarão de beneficiar da isenção do imposto de selo, relativamente aos bens móveis e imóveis que venham a adquirir. Os quadros dirigentes e técnicos especializados das instituições «offshore» autorizados a fixar residência na RAEM deixarão de usufruir do benefício fiscal relativo ao imposto profissional. Por seu turno, as instituições «offshore» deixarão de usufruir do benefício fiscal relativo ao imposto complementar de rendimentos e aos rendimentos provenientes da propriedade intelectual que tenha sido adquirida a partir de data prevista legalmente.

De acordo com dados fornecidos por Leong Heng Teng, estão estabelecidas em Macau 360 entidades offshores que dão emprego a cerca de 1700 trabalhadores.

25 Set 2018

As leis da globalização (II)

“The BRI launched by President Xi Jinping in 2013, which is intended to promote economic development and exchanges between China and more than 60 countries, is gaining momentum. The revival of the ancient Silk Road economic ‘belt’, combined with the 21st Century sea lanes of communication known as the ‘road’, is intended to enhance global connectivity and increase commercial activity.”
Alessandro Arduino

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] comércio internacional pode realizar-se sem a multinacionalização, e muitos são os que acreditam ser a vaga do futuro. A revista “The Economist” prevê uma diminuição crescente de pequenas empresas que usam o comércio electrónico para comprar e vender, em uma escala global. O comércio “online”, ainda é significativamente menos internacionalizado, que o comércio “off-line”. É à luz das mudanças que se fazem no ambiente político, que parece ser o momento particularmente inoportuno, para pensar que se pode ser global, apenas criando um “site” ou juntando-se a uma plataforma “online”. Os que pensam que a sua empresa deve continuar a fazer negócios em uma diversidade de mercados, precisa de descobrir se deve mudar o tipo de estratégias que usa, em resposta às pressões proteccionistas.

As empresas usam a adaptação quando desejam ajustar-se às diferenças entre países para serem responsáveis localmente, e usam a associação de empresas para alcançar economias de escala e capacidade que se estende através das fronteiras nacionais, sendo que as estratégias de arbitragem são utilizadas para explorar as diferenças, como os baixos custos laborais em um país ou melhores incentivos fiscais em outro. As empresas devem usar essas estratégias, pelo que terão de mudar algo, mesmo que seja pouco, em um mundo proteccionista, mas talvez menos do que se pensa. O presidente da “General Electric (GE)”, Jeffrey Immelt, não está só quando fala do suporte arrojado da sua empresa distanciado da associação e dá importância à localização no ambiente actual. As empresas devem procurar oportunidades para ampliar os seus esforços de adaptação, porque tornarem-se mais sensíveis às diferenças pode ajudar a reduzir o impacto do proteccionismo.

A forma mais óbvia para uma empresa se adaptar é a multiplicidade de produtos, políticas e posicionamento no mercado para se adequarem aos mercados locais. No entanto, cada mudança aumenta os custos e a complexidade. Logo, a adaptação inteligente, geralmente, envolve a limitação da quantidade ou variedade de produtos, bem como encontrar formas de melhorar a eficácia e a eficiência de qualquer alteração introduzida. As empresas, por exemplo, podem projectar plataformas comuns sobre as quais as alterações locais são oferecidas, ou podem externalizar alguns dos custos da adaptação, através de franquias, empreendimentos conjuntos ou outros tipos de parcerias. Mas, enquanto uma maior adaptação pode ter sentido, as multinacionais não devem colocá-la automaticamente como prioridade, o que só prejudicaria as suas fontes de vantagem competitiva em relação aos concorrentes locais.

As empresas globais, especialmente as de economias avançadas, normalmente justificam as suas estratégias transfronteiriças principalmente com base na associação. Os casos mais clássicos, revelam investimentos em activos tecnológicos ou de “marketing” intangíveis que podem escalar através das fronteiras nacionais. Tais vantagens normalmente devem ser bastante grandes, para superar a vantagem do juízo doméstico dos concorrentes locais. A lógica económica para a associação não se evaporará para multinacionais que tenham construído um negócio saudável e lucrativo em mercados estrangeiros, mesmo que alguns países tornem mais caro operar dentro das suas fronteiras. Quanto à arbitragem, as oportunidades para que as multinacionais verticais se globalizem no lado da oferta, em vez do lado da procura, reduziram um pouco nos últimos anos, mas ainda permanecem imensas. Mesmo com o aumento da prosperidade nos grandes mercados emergentes, o PIB “per capita” dos Estados Unidos ainda é sete vezes maior que o da China e trinta e três vezes o da Índia.

As diferenças nos regimes fiscais entre países, também não vão desaparecer e continuarão a proporcionar oportunidades de arbitragem. Assim, e de acordo com a “Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)”, a dispersão das taxas de imposto sobre as empresas entre os países pouco mudou desde 2007, e o progresso na contenção dos paraísos fiscais tem sido lento. Além disso, as diferenças entre países em termos de segurança, saúde e ambiente continuam a persistir também, embora a exploração dessas diferenças suscite preocupações éticas. As multinacionais que saem dos mercados emergentes tendem a começar as suas vantagens com as primazias arraigadas em arbitragem, concorrentes no exterior com base em baixos custos domésticos. Tal estratégia continua a ser o motor que impulsiona o crescimento e a lucratividade e rentabilidade da indústria “offshore” de serviços de “Tecnologia de Informação (TI)” da Índia, que inspirou o “The World Is Flat: A Brief History of the Twenty-first Century” de Thomas L. Friedman, iniciando uma onda de interesse em estratégias de avaliação.

Após mais de uma década, os salários dos programadores na Índia, ainda são apenas uma fracção dos praticados nos Estados Unidos, e a redução de custos contínua sendo a principal razão pela qual as empresas optam por terciarizar. Os maiores fornecedores centrados na Índia, ultrapassaram os concorrentes ocidentais em termos de crescimento e rentabilidade e, a partir de Junho de 2016, os quatro principais vendedores concentrados na Índia, desfrutaram de arbitragens de mercado superiores a 50 por cento maiores, do que os seus quatro principais concorrentes ocidentais. À medida que as empresas de países avançados e emergentes se dedicam à liderança global, cada um deve reforçar a sua fraqueza tradicional, para os operadores históricos, a arbitragem e para os insurgentes, a associação.

Os donos do mundo desenvolvido em serviços de TI, como a Accenture e a IBM, expandiram os seus esforços na Índia, enquanto as empresas indianas estão a tentar fortalecer as suas marcas e capacidades tecnológicas. O alicerce de Immelt para a localização implica um impulso à sua estratégia de adaptação. A GE, como a maioria das outras multinacionais, não pode desistir da associação ou da arbitragem. As vantagens baseadas em associação da GE são o que sustentam a sua capacidade de competir em cento e setenta países. A sua máquina de “Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)” ou “Investigação e Desenvolvimento (I&D)” de quase seis mil milhões de dólares de investimentos anuais, produz inovações tecnológicas de destaque mundial, o valor da marca de trinta e quatro mil milhões de dólares abre as portas em todos os locais, os seus famosos programas de formação de gestão atraem e cultivam talentos, e o seu alcance em produtos, serviços e geografias contribui para o imenso potencial de intercâmbios de associação de fronteira, e enquanto as observações de Immelt minimizam a arbitragem salarial, tal como o fez na década de 1980, em contraste com a direcção focada, actualmente, na venda de mais produtos ao exterior, a arbitragem tornou-se suficientemente enraizada na empresa nas últimas décadas, que provavelmente não vai desaparecer e continuará a ser parte da sua estratégia de globalização.

É de entender que a estratégia de localização da GE é melhor entendida, como a que mantém uma força central na associação enquanto atenua a prioridade da empresa na arbitragem e torna-se mais adaptável. Quanto ao ajustamento com a sociedade, associar-se com, onde e como competir, são as questões principais, salientando como fundamental, o modo de como se deve envolver com a sociedade, que está a tornar-se cada vez mais proeminentes nas agendas dos líderes empresariais, excepto em indústrias altamente regulamentadas, as empresas historicamente tratam as interacções com os governos, a média e o público, como uma reflexão posterior na definição das estratégias. Mas, em muitos casos, as empresas estão a ter maiores impactos de factores políticos e macroeconómicos do que de considerações competitivas. Tais factores, incluem movimentos de taxas de câmbio impulsionados pelo “Brexit”, compartilham flutuações de preços em resposta às alterações de políticas e ao custo de mudança de planos de investimento à luz das modificações antecipadas na política comercial.

É de acrescentar à lista o aumento das ONGs, a proliferação das médias sociais e o aumento do sentimento anti-globalização. As empresas são constrangidas nas suas respostas a esses desenvolvimentos por uma série de factores. Em primeiro lugar, a reacção contra a globalização também é, em parte, uma reacção contra os grandes negócios. A reputação geral dos negócios está em um mínimo histórico. O “Pew Research Center”, em uma pesquisa recente, perguntou aos entrevistados nos Estados Unidos, o quanto as pessoas em dez profissões contribuíram para o bem-estar da sociedade. Os executivos de empresas classificaram o futuro, com excepção dos advogados, e apenas 24 por cento dos entrevistados disseram ter pensado que os líderes empresariais contribuíram muito. O “Barómetro de Confiança Edelman” de 2017, também relata um mínimo histórico para a credibilidade dos executivos empresariais e das decisões das empresas sobre como implantar o capital de reputação que possuem e que são dificultadas pelas tensões entre os cidadãos de um país e o seu governo.

O presidente executivo da Uber, Travis Kalanick enfrentou problemas com a percepção pública de se ter juntado ao conselho consultivo de negócios de Trump, pelas incertezas acerca de como evoluiria a situação económica e social nos Estados Unidos, acabando por renunciar ao cargo a 21 de Junho de 2017, depois de um conjunto de acusações, desde assédio sexual a sexismo na empresa, passando pelo uso de um programa de computador para enganar autoridades reguladoras de várias cidades no mundo, até suspeitas de roubo de propriedade intelectual para o fabrico de carros auto guiados. Assim e nesse contexto, é necessário falar mais sobre questões sociais e entender porque os líderes empresariais são muitas vezes instruídos a ter certos comportamentos, para não ser considerado como uma panaceia. Ainda que seja difícil oferecer instruções simples sobre como lidar com essas complexidades, a lei da semi-globalização sugere uma liminar e uma visão. Em primeiro lugar, a injunção é estar em consonância com o facto de os governos pensarem sempre que uma empresa que opera é uma actividade incerta, e que tal seja uma estratégia sustentável.

[continua]
2 Mar 2018