No seguimento da reunião de ontem da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas ficou-se a saber que o projecto “Novo Bairro de Macau” envolve financiamento do Banco da China em Macau e que a habitação vai ser pré-fabricada

[dropcap]O[/dropcap] terreno em Hengqin para o projecto “Novo Bairro de Macau” foi comprado pela Macau Renovação Urbana S.A. com 5,8 mil milhões de renmimbis, financiados pelo Banco da China em Macau, revelou ontem o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Mak Soi Kun. No seguimento da reunião na Assembleia Legislativa, foi revelado que as 27 torres residenciais do projecto destinado a residentes da RAEM vão ser construídas através de unidades pré-fabricadas.

O deputado observou que o recurso a material pré-fabricado é uma forma de construção usada em vários locais, e que tem como vantagens tornar a obra “mais rápida” e “ecológica”, para além de contribuir para a limpeza do estaleiro das obras. Recorde-se que o presidente do Conselho de Administração da sociedade, Peter Lam, já tinha dito anteriormente que o bairro não iria envolver fundos do Governo.

Agora, sabe-se também que o Banco da China em Macau não pediu garantias para o financiamento, por confiar que os projectos são “para o bem-estar da população”. O crédito concedido tem juros de 3,5 por cento. “O banco fez uma avaliação dos riscos com o seu capital, e com base nesse custo de construção do projecto a possibilidade dar prejuízo é reduzida, por isso foi-nos dito que não há necessidade de garantia bancária do Governo”, disse Mak Soi Kun. No geral, a sociedade teve receitas de 976,600 patacas, e despesas na ordem dos 2,4 milhões.

Complexidade urbana

Para além disso, a Macau Renovação Urbana está a tratar da “renovação de sete edifícios no bairro do Iao Hon”, e prevê-se a construção de 2495 fracções para alojamento temporário dos moradores dos prédios intervencionados.

Na reunião foi analisado também quem vai beneficiar com a renovação urbana, já que podem não ser os proprietários a viver nas fracções. Levantou-se assim o tema dos preços de arrendamento das casas.

“Depois de concluída a renovação, as rendas vão ser mais altas porque o proprietário vai subir a renda. A Sociedade de Renovação Urbana explicou que, de momento, não há legislação pronta para essa situação, só pode perguntar a cada um dos moradores, casa a casa, se estão interessados em celebrar acordo”, disse Mak Soi Kun, alertando que “é um problema social muito complexo”.

Houve ainda referência às obras ilegais. “Onde vão depois viver arrendatários? Há também situações de casas nos terraços dos edifícios. Esse grupo de pessoas foi tido em consideração?”, questionou.

A sociedade tem ainda em mãos o projecto no lote de terreno que chegou a estar destinado ao Pearl Horizon – no qual ainda “têm de ser definidos os custos para as habitações de alojamento temporário e habitação para troca”.

Sem capital público envolvido, o projecto “Novo Bairro de Macau” vai incluir cerca de quatro mil fracções habitacionais para residentes em 27 torres residenciais. Mas o deputado Sulu Sou reiterou as dúvidas sobre o envolvimento da Macau Renovação Urbana S.A num projecto que se localiza em Hengqin

[dropcap]O[/dropcap] projecto “Novo Bairro de Macau” destinado a residentes da RAEM e a ser desenvolvido em Hengqin, não vai mobilizar fundos do Governo. Na Assembleia Legislativa, o presidente do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana S.A., Peter Lam, declarou que serão angariados capitais “através de empréstimos bancários”. A informação foi avançada em resposta a uma interpelação oral do deputado Leong Sun Iok, que pediu mais informações sobre o projecto anunciado no ano passado.

De acordo com Peter Lam, haverá 27 torres residenciais, que terão entre 22 e 26 andares, providenciando cerca de quatro mil unidades residenciais. Destas, 200 são destinadas a “pessoas talentosas”. Os requisitos do Governo Municipal de Zhuhai implicam que pelo menos 80 por cento das fracções sejam T2 e prevê-se que as restantes sejam T3.

Sabe-se agora que podem comprar apartamento os portadores de Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, maiores de idade. Haverá ainda outros critérios, nomeadamente sobre a posse de outras propriedades, e a venda também só vai poder ser feita a residentes.

“Para evitar a especulação, só têm direito de adquirir uma única fracção”, indicou ontem o representante. Mas ainda estão a ser ultimados detalhes.

A Macau Renovação Urbana já deu início ao estudo preliminar sobre o projecto, incluindo uma estimativa do orçamento, mas os valores não foram adiantados. Peter Lam disse, porém, que nas unidades residenciais “o preço de venda vai ser perto do custo do projecto”, por ser um plano conjunto entre os Governos de Zhuhai e de Macau. Não haverá pré-venda.

No terreno, vai aplicar-se a lei do Interior da China. Os futuros moradores vão poder requerer matrícula única para circular entre Macau e Hengqin, e deverão ter benefícios fiscais.

Ao nível dos serviços públicos, prevê-se que o projecto inclua 18 escolas primárias e 12 creches, usufruindo os estudantes de ensino gratuito. Além disso, haverá um centro de saúde com cerca de mil metros quadrados, explorado segundo o sistema adoptado actualmente em Macau, um centro para idosos com cerca de 800 metros quadrados, e centros familiares e instalações desportivas. Depois da aquisição dos direitos de utilização do terreno, o projecto tem de ficar concluído no espaço de 48 meses.

Entre dois lados

O envolvimento da Macau Renovação Urbana voltou a ser questionado pelo deputado Sulu Sou, reiterando que o objectivo quando a sociedade foi constituída era tratar dos assuntos de renovação locais. “Tenho aqui uma grande dúvida: esta sociedade anónima passa a tratar dos assuntos do Interior da China e não da renovação urbana de Macau?”. Além disto, o pró-democrata quis saber como é possível fiscalizar o âmbito de investimento, apontando parecer não existirem limitações.

Sulu Sou disse ainda que parece não haver calendário para a renovação da habitação na zona do Iao Hon, e afirmou que os moradores querem permanecer na sua área, considerando que morar em Hengqin é apenas uma “segunda escolha”. Neste sentido, perguntou ainda quantas pessoas da sociedade estão a tratar do projecto “Novo Bairro de Macau”, e quantas se dedicam ao projecto principal. Uma pergunta que ficou sem resposta.

Por sua vez, o responsável pela Macau Renovação Urbana garantiu que os trabalhos nunca pararam e que enquanto empresa de capital público o dinheiro é usado “com toda a cautela e rigor”, e que vai haver “fiscalização de vários níveis”. “Posso dizer que cumprimos todos os diplomas legais, mas não posso facultar mais pormenores”, rematou.