Wong Sio Chak acredita que as obras da nova prisão de Coloane vão estar concluídas em 2023. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa, o secretário indicou que a 3.ª fase da construção deve ficar completa entre Abril e Junho do próximo ano. Porém, após essa fase haverá uma quarta, que implica as chamadas “obras de segurança e informações”. Esta parte do trabalho deverá arrancar no próximo ano e ficar concluída em 2023. Ao mesmo tempo que decorre a 4.ª fase, espera-se também que sejam concluídas as obras “auxiliares de construção de instalações externas”.

Jogo ilegal |Lei do Interior não se aplica em Macau

Wong Sio Chak defendeu ontem que a lei contra o jogo ilegal do Interior não se aplica em Macau. O esclarecimento foi feito em resposta à pergunta de um deputado e o secretário especificou que estava a falar do artigo 303.º do Código Penal do Interior.

Este estipula que “quem, com fins lucrativos, juntar pessoas para a prática de jogos de fortuna e azar, liderar um casino ou exercer profissões relacionadas com jogos de fortuna e azar, é punido com pena de prisão com um prazo não superior a três anos ou vigilância pública, e ainda com uma multa”.

Cooperação judiciária | Deputado abre porta da extradição

Pang Chuan, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, defendeu ontem a necessidade de haver uma maior cooperação ao nível da assistência judiciária com o Interior, e não afastou o cenário de ser oficializado um acordo de extradição.

Segundo o académico, os acordos de assistência judiciária estão em vigor há 15 anos e está na altura de fazer uma revisão para acompanhar o desenvolvimento da sociedade. Na resposta, Wong Sio Chak afirmou que uma maior cooperação facilitava a resolução de vários problemas. Sobre a extradição, indicou que depende do “ambiente social e político”, mas que ficaria “muito feliz” se fosse possível alcançar esse desfecho.

Polícia | Marcha e cânticos vão mudar

O secretário para a Segurança admitiu que as marchas e cânticos das forças de segurança podem sofrer alterações, tal como aconteceu recentemente em Hong Kong, em que a forma de marchar de tradição britânica foi substituída pela forma do Interior. Porém, Wong Sio Chak considerou importante respeitar as tradições históricas locais.

“Em Hong Kong houve essa prática de fazer alterações e nós também vamos avançar nesse sentido, tendo em conta a nossa história. Não vamos implementar esta prática como se fosse obrigatória”, explicou. “Falei com o comandante-geral do Corpo de Polícia de Segurança Pública e podemos utilizar cânticos do interior durante a marcha de continência. Vamos equacionar algumas mudanças”, informou.