Hoje Macau China / Ásia MancheteChina | Quase 4500 funcionários acusados de negligência na protecção ambiental Pequim tem andado a enviar inspectores para as províncias para ver se as normas de protecção ambiental são efectivamente respeitadas. Há milhares de casos em que os funcionários públicos fecham os olhos a actos proibidos num país em guerra contra a poluição. Há prevaricadores detidos. Se a vida não lhes correr mal, perdem apenas a hipótese de subir na carreira [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 4660 funcionários da Administração chinesa vão ser responsabilizados por não garantirem o cumprimento das normas de protecção ambiental. É este o resultado da mais recente ronda de inspecções, dado a conhecer pelo Ministério da Protecção Ambiental. Em quatro dias, sete equipas de fiscalização passaram pelas províncias de Anhui, Fujian, Guizhou, Hunan, Liaoning, Shanxi e Tianjin, naquela que foi a terceira iniciativa do género desde que o Governo Central emitiu novas directrizes sobre o papel a cumprir pelos vários níveis da Administração. A Agência Xinhua explica que o número de pessoas em causa deverá aumentar à medida que as autoridades forem analisando os casos agora detectados. Foram descobertas mais de 31 mil situações em que os funcionários não terão cumprido os seus deveres. Do total de suspeitos, 405 foram detidos. O Ministério da Protecção Ambiental entende que têm sido feitos progressos, mas há problemas que persistem e que requerem mais atenção. Continuam a ser feitos projectos ilegais em reservas naturais, com consequências nefastas para os ecossistemas, e os trabalhos de protecção ambiental nalgumas cidades precisam de ser melhorados. Os governos locais das cidades em causa são obrigados a apresentar planos ao Conselho de Estado para resolver as questões que foram identificadas. Têm 30 dias úteis para cumprirem a missão. Está prevista para breve uma quarta leva de inspecções nas oito províncias que ainda não foram passadas a pente fino. A China tem estado a tentar combater a poluição e a degradação do ambiente depois de décadas de crescimento desregrado, que deixaram o país com uma forte poluição atmosférica e com solos contaminados. No ano passado, as equipas de fiscalização detectaram 33 mil casos e aplicaram multas no valor de 440 milhões de yuan. Além disso, 720 pessoas foram detidas, sendo que quase 6500 foram, de alguma forma, responsabilizadas. Árdua tarefa O Governo Central tem feito um esforço para promover entre os funcionários públicos uma maior consciência da importância da preservação do ambiente, uma campanha que passa também pela punição. Recentemente, foi anunciado que mais trabalhadores da Administração vão ser sujeitos a auditorias sobre o impacto ambiental do trabalho que fazem. As novas normas determinam que, se for descoberto impacto ambiental negativo, tal terá consequências ao nível da progressão na carreira. As auditorias incluem uma fiscalização aos danos ecológicos e ambientais, bem como ao consumo local de recursos naturais. Apesar de este reforço das regras ter sido anunciado há pouco mais de um mês, as autoridades de Pequim têm estado a testar o novo sistema de responsabilização em cidades-piloto há já mais de dois anos. É o caso de Xinyu, na província de Jiangxi. O trabalho de fiscalização não é, no entanto, fácil. O vice-presidente do gabinete de auditoria de Xinyu, Zeng Changsheng, explicou à Xinhua que, desde que a reforma foi iniciada, quatro funcionários viram o seu trabalho ser inspeccionado em termos ambientais. Os resultados foram enviados para o comité do Partido Comunista Chinês na cidade, responsável pelas nomeações oficiais. “Tivemos de criar um novo departamento para explorar o método de fiscalização, que exige um trabalho complicado”, contou Zeng Changsheng, que dá como exemplo as soluções por satélite necessárias para a obtenção de provas. Numa das auditorias, respeitante a apenas um alto quadro, foram necessários cinco meses. “É difícil obter provas que liguem directamente as falhas às obrigações dos funcionários”, acrescentou. “Os departamentos que lidam com esta matéria não têm dados suficientes que traduzam a qualidade e a quantidade dos recursos naturais.” No caso de Xinyu, entre os funcionários alvo de auditorias estiveram o dirigente máximo de um dos distritos da cidade e o antigo chefe de departamento ambiental do município. Os auditores recolhem amostras de água, do solo e de plantas, e analisam vários dados estatísticos para avaliarem como é que as políticas adoptadas afectam o meio ambiente. Zeng Changsheng contou que, numa das auditorias, se chegou à conclusão de que o dirigente distrital terá sido o responsável pela diminuição da área florestal, sendo ainda acusado de não garantir uma protecção correcta dos campos aráveis. Terá tido ainda uma postura duvidosa aquando da aprovação de projectos que envolviam a utilização de recursos hídricos. As equipas de inspecção também procuram informação junto da população, uma boa fonte de pistas que depois são investigadas, refere a agência oficial de notícias. Zhang Liping, presidente da comissão que administra a zona do Lago Xiannu, faz parte do grupo de quatro oficiais investigados. Só encontra vantagens no facto de o seu trabalho ter sido fiscalizado: garante que os funcionários em níveis inferiores da hierarquia passaram a ter mais atenção às regras ambientais, uma maior consciência da necessidade de proteger a natureza e uma vontade mais consistente de cooperar com o “desenvolvimento verde” definido pelo Governo Central. Caminho a fazer Não obstante os esforços levados a cabo por Pequim, há várias cidades determinantes no combate à poluição que continuam a não cumprir as regras do jogo. No mês passado, ainda antes de serem conhecidos os resultados desta ronda de inspecções, Tianjin levou um puxão de orelhas por não estar a corresponder às expectativas do poder central. Além da poluição atmosférica – o problema mais visível e aquele de que mais se fala –, a China debate-se com grandes dificuldades no que toca à qualidade dos solos e dos recursos hídricos. Em Abril, o Ministério da Protecção Ambiental reconheceu que há zonas do país em que a situação não só não melhorou, como apresenta cada vez dados mais preocupantes. De acordo com um relatório oficial sobre 2016, a qualidade do ar, da água e dos solos melhorou em termos gerais. No entanto, foi um progresso “desigual”, com algumas zonas a estarem mais degradadas em termos de recursos hídricos. Também a qualidade do solo destinado à agricultura “não permite ter optimismo”, com o Governo Central a lamentar ainda não ter sido capaz de combater muitas das fontes de poluição: no ano passado, as análises feitas pelo ministério permitiram perceber que 36,3 por cento dos poluentes industriais não estavam a ser tratados de acordo com a lei. Na sequência deste relatório, as autoridades centrais decidiram reforçar a legislação. A China acredita que vai ser capaz de ganhar a “guerra contra a poluição”, investindo na monitorização e no combate às centenas de fábricas responsáveis pela emissão de poluentes dos mais diversos géneros. Obrigar os funcionários públicos no cumprimento das normas é só mais uma batalha.
João Luz Manchete SociedadeJustiça | São Januário no banco dos réus Relato de um parto acidentado Os pais de uma criança nascida no São Januário moveram um processo por negligência médica contra a unidade hospitalar e a equipa que acompanhou o parto. Em causa estão alegadas más práticas médicas momentos antes do nascimento que originaram a paragem cardíaca do recém-nascido, que terão resultado em paralisia cerebral [dropcap]E[/dropcap]ncontra-se em julgamento no Tribunal Administrativo um caso por erro e negligência médica num parto que resultou em paralisia cerebral profunda do bebé. O processo foi instaurado pela família em 2013 contra o Centro Hospitalar Conde de São Januário, o médico, Huang Yaobin, e a enfermeira, Vong Iok Lin. Os pais do menino, que hoje tem seis anos, reclamam uma indemnização superior a quatro milhões de patacas. Tudo começou na madrugada do dia 1 de Novembro de 2010, por volta das cinco da manhã, quando rebentaram as águas à futura mãe. O casal apressou-se a seguir, esperançoso, para o hospital. A partir daí, tudo correu mal no nascimento do primeiro lho do casal. A grávida foi medicada com Citocitol, um fármaco que induz as contracções que preparam o feto para o parto natural. Neste momento, adianta salientar que a futura mãe teve uma gestação sem incidentes e entrou na unidade hospitalar com um bebé saudável. Mesmo depois de um dia inteiro com indução, não havia sinais de progresso no trabalho de parto, sem dilatação do colo do útero. No dia 2 de Novembro continuou a ser dada medicação à parturiente, ainda sem resultados. Este tipo de fármaco provoca contracções que podem causar stress ao bebé. Como tal, entre as 12h e as 14h começam a registar-se alterações nos batimentos cardíacos do feto, alegadamente sem que a equipa médica tomasse conta da situação. A enfermeira que acompanhou a grávida administrou-lhe oxigénio. Esta situação, de acordo com Malcolm Griffiths, especialista inglês em obstetrícia que testemunhou ontem em tribunal, “indicia que alguém cou preocupado, apesar da medida não ter qualquer mérito médico”. PARAGEM CARDÍACA Algo não estava a correr bem. De acordo com a testemunha ouvida ontem no Tribunal Administrativo, à preocupação da enfermeira devia ter sido correspondida com uma reavaliação médica. Em vez disso, continuou-se com a medicação, até que tudo descambou. Às 15h34 deu-se a primeira bradicardia no feto, o que significa uma diminuição do ritmo cardíaco que, num bebé, reduz a circulação sanguínea. Malcolm Griffiths esclareceu que mais de 10 minutos desta situação são o suficiente para provocar danos irreversíveis no cérebro, por falta de irrigação de sangue. Os normais batimentos cardíacos de um feto estão entre os 110 e os 160 por minuto, sendo que abaixo dos 100 já há um esforço considerável para um bebé. Neste caso, os batimentos chegaram aos 60 por minuto. Esta questão, de acordo com a testemunha, deveria ter alertado a enfermeira para a gravidade da situação. Nesta altura, foi reduzida a medicação de indução, mas a resposta deveria ter sido mais robusta, ou seja, parar totalmente a medicação, chamar o médico e começar a preparação para a cesariana. Porém, o bebé recuperou o ritmo cardíaco, “milagrosamente”, segundo a análise de Malcolm Griffiths. Malcolm Griffiths esclareceu que mais de 10 minutos desta situação são o suficiente para provocar danos irreversíveis no cérebro Segundo a testemunha ouvida pelo colectivo de juízes, se nesta altura tivesse sido chamado um médico, talvez hoje a criança não sofresse da paralisia profunda que a deixou completamente incapaci- tada para a vida. Porém, isso não aconteceu. Às 15h59, o ritmo cardíaco do feto voltou a descer para níveis graves de bradicardia, onde se manteve até ao parto, às 16h16. Em resultado desta ocorrência, o bebé nasceu sem pulso, tendo sido reanimado sete minutos depois. Ou seja, es- teve 24 minutos sem oxigénio no cérebro, algo que, alegadamente, resultou na paralisia cerebral pro- funda do recém-nascido. CONTESTAÇÃO VIRAL A contra-argumentação do São Januário, além de ter recorrido ao lugar-comum de que a paralisia cerebral pode ter várias causas, sustentou-se num vírus que a mãe terá contraído. Para ser mais concreto, o citomegalovírus. A hipótese foi afastada pelo especialista em obstetrícia e ginecologia chamado pelos autores do processo. Numa observação às análises realizadas à mãe, Malcolm Griffiths garantiu que esta estava imune ao vírus, provavelmente contraído durante a adolescência, afastando o argumento dos réus. Para o obstetra inglês, não se encontra aí a razão da paralisia cerebral profunda. De resto, os réus argúem que o parto correu com toda a normalidade, que foram seguidos à risca os procedimentos do hospital, não havendo nada a apontar à equipa médica envolvida no parto. Porém, o resultado foi uma criança totalmente dependente que não se senta, não come sozinha, não anda, que usará fraldas a vida inteira e que apenas consegue comunicar com os olhos para dizer sim, ou não. Um menino sem qualquer tipo de autonomia. De acordo com o que o HM apurou, o médico, Huang Yaobin, tem outro processo no mesmo tribunal também devido a um incidente que resultou em paralisia cerebral, felizmente, não tão profunda como este caso. É de salientar que depois deste segundo incidente, o clínico saiu do Conde de São Januário, estando agora a trabalhar no Kiang Wu. O julgamento prossegue no Tribunal Administrativo.
