Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Não residentes de Portugal já podem viajar para Macau A partir da próxima sexta-feira, dia 27, os não residentes de nacionalidade portuguesa “que não tenham estado em locais fora do interior da China, Macau, Hong Kong ou Portugal” nos últimos 21 dias podem entrar em Macau “sem autorização prévia das autoridades de saúde”. As autoridades afirmam, numa nota hoje divulgada, que tiveram em conta “as necessidades dos residentes ou entidades da RAEM”, pelo que decidiram “dispensar, a título excepcional, o cumprimento da medida por parte de determinado grupo de pessoas”. Além disso, no caso de Portugal, “a situação epidémica é considerada moderada”, sendo que “o intercâmbio entre pessoas de Macau e Portugal é necessário”. Ainda assim, para que estas pessoas entrem em Macau, é necessário “que sejam cumpridos os requisitos de entrada e a apresentação de documentos exigidos pelas autoridades sanitárias”. Mantém-se, no entanto, a obrigatoriedade do cumprimento de uma quarentena de 14 dias num dos hotéis designados para o efeito. Estes requisitos passam pela apresentação de um passaporte português válido, uma declaração, em formato PDF, ou um comprovativo em como, nos últimos 21 dias anteriores à entrada, estas pessoas não tenham estado em locais fora do interior da China, Macau ou Hong Kong. É também necessária a apresentação de um certificado de teste negativo à covid-19, bem como um certificado de vacinação que “cumpra os requisitos da política de prevenção de epidemias no momento de entrada” no território. As autoridades podem ainda exigir outros documentos à entrada, como, por exemplo, “a confirmação de reserva emitido pelo hotel de observação médica”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJunkets proibidos de contratar colaboradores não-residentes Os colaboradores das empresas de promoção do jogo, conhecidas como junkets, passaram a ter de ser residentes de Macau. A medida já terá sido implementada pelas autoridades, sem ter sido anunciada publicamente, mas foi revelada ontem aos deputados que estão a discutir a revisão da Lei do Jogo na especialidade. “O Governo vai clarificar a relação entre as concessionárias e as promotoras. A partir deste ano os colaboradores já só podem ser residentes de Macau”, afirmou Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a discutir a nova lei do jogo com o Governo. O deputado apontou a fiscalização das actividades dos colaboradores como justificação para a mudança. “A partir deste ano, só os residentes podem ser colaboradores e essa diferença talvez esteja relacionada com a fiscalização às actividades de colaboração. O Governo pode considerar que quando se trata de um não-residente é mais difícil de fiscalizar as actividades”, colocou como hipótese. A outra hipótese para as alterações que já estão em vigor, segundo Chan, “talvez seja para proteger os empregos dos nossos residentes”. Vai tudo abaixo No entanto, a mudança radical levantou dúvidas a alguns deputados, mais conhecedores do sector. Os colaboradores são muitas vezes residentes do Interior, onde têm redes para angariar clientes e facilitar a cobrança de dívidas. “Segundo alguns deputados, se a mudança for em frente, e se só se aceitarem residentes como colaboradores, existe a possibilidade de não se conseguir angariar clientes do exterior no futuro, ou seja, clientes que estão fora de Macau”, relatou Chan Chak Mo. A medida traz mais um rombo a uma indústria que tem estado sobre forte pressão das autoridades, com detenções dos principais operadores da cidade. As novas orientações do Governo vão também assumir a forma de lei e devem ser incluídas na futura lei das promotoras de jogo. O Executivo anunciou aos deputados que vai apresentar uma nova proposta de lei dos promotores de jogo no futuro e que espera que o documento seja aprovado “até ao final da sessão legislativa”, ou seja Agosto. Os membros da AL vão assim ter menos de cinco meses para completar a análise do diploma.
Pedro Arede Manchete SociedadeCovid-19 | Anunciada vacinação para não residentes com autorização de permanência A partir de amanhã os estudantes do exterior e trabalhadores não residentes autorizados a permanecer em Macau podem agendar uma data para ser vacinados contra a covid-19. A taxa de vacinação em Macau está actualmente nos 6,0 por cento. Ainda não há conclusões sobre a forma como será concretizado o passaporte de vacinação para cruzar fronteiras A partir das 10 horas de amanhã, os estudantes e trabalhadores não residentes autorizados a permanecer em Macau podem começar a fazer marcações para receber a vacina contra a covid-19 no território. A informação foi avançada ontem pelo coordenador do plano de vacinação no território, Tai Wa Hou. “Como sabemos, no dia 9 de Março anunciámos a vacinação dos trabalhadores não residentes [TNR] e, até à data, não há muitas marcações. No dia 9 de Abril, a partir das 10 horas, vamos disponibilizar a vacinação para os estudantes e trabalhadores não residentes que foram autorizados a permanecer em Macau”, anunciou o responsável. Segundo explicou a Coordenadora do Núcleo de Prevenção da doença Leong Iek Hou, para além dos estudantes, a medida é essencialmente destinada a quem viu o seu bluecard cancelado, pessoas legalmente habilitadas a ficar em Macau por outros motivos e a familiares de trabalhadores não residentes (TNR). A vacina da Sinopharm começa a ser ministrada no sábado, enquanto a da BioNtech começa a ser inoculada na próxima segunda-feira. Para serem elegíveis, tanto os estudantes como os não residentes autorizados a ficar em Macau, devem, nos últimos seis meses, ter permanecido no território durante, pelo menos, metade desse tempo. Os estudantes do exterior não terão de suportar os custos inerentes à vacinação, ao passo que os restantes não residentes terão de pagar 500 patacas pela administração das duas doses da vacina. Durante a conferência de imprensa, Tai Wa Hou revelou ainda que a taxa de vacinação contra a covid-19 em Macau é “baixa”, situando-se actualmente nos 6,0 por cento. Sobre os motivos que justificam a baixa adesão da população, o responsável apontou a normalização da situação epidémica e afirmou que há medidas a caminho. “Com a normalização da situação epidémica, a população não sente tanta necessidade de ser vacinada. Temos pensado em vários métodos para encorajar as pessoas a tomar a vacina. Por exemplo, temos vindo a comunicar [sobre a vacinação] junto das autoridades e associações. Além disso, temos planos para que as associações e as empresas avancem com marcações e vacinação em larga escala”, vincou. Questionado sobre se existem planos para isentar as pessoas vacinadas de realizar testes de ácido nucleico para entrar no território, Tai Wa Hou afirmou que os Serviços de Saúde de Macau (SSM) “estão em discussão com várias partes”, mas que, mesmo após a vacinação, “não existem garantias de não haver infecção”, pelo que será necessário “que as pessoas continuem a fazer o teste”. Passaporte miragem Sobre o passaporte de vacinação, Tai Wa Hou considera que o tema merece “consideração”, apesar de “ainda não haver nenhuma conclusão”. Nas palavras do responsável, certo é que, quanto maior for a taxa de vacinação em Macau, maior será a probabilidade do passaporte se tornar uma realidade. “A taxa de vacinação vai ou não afectar o passaporte de vacinação? Claro que sim. Quanto mais alta a taxa, mais fácil será negociar com o Interior da China e outros países”, referiu.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeFronteiras | Não residentes podem ir ao Interior da China e regressar Passa a ser possível para os não residentes estrangeiros que estão em Macau pedir visto para irem ao Interior da China, podendo regressar ao território e ficar isentos de quarentena. Na conferência de imprensa de saúde, Tai Wa Hou mostrou-se insatisfeito com a adesão à vacinação, apelando à população para participar de forma “mais activa” A partir de hoje, os não residentes estrangeiros em Macau passam a poder ir à China Continental e regressar, mas apenas se tiverem visto emitido pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da República Popular da China na RAEM. A medida foi anunciada ontem na habitual conferência de imprensa sobre a covid-19, tendo sido publicada em despacho do Chefe do Executivo. O despacho refere também que estas pessoas não podem ter estado em locais fora do Interior da China ou da RAEM nos 21 dias anteriores à entrada em Macau. “Este despacho é aplicável para os estrangeiros que se encontram actualmente em Macau e pretendem através de visto visitar o Interior da China e depois regressar para Macau”, anunciou Leong Iek Hou. A coordenadora do núcleo de prevenção de doenças infecciosas e vigilância da doença esclareceu que não se aplica a trabalhadores não residentes (TNR) no exterior que pretendem deslocar-se ao Interior da China e a partir daí regressar a Macau. Sobre a possibilidade de os TNR que perderam trabalho saírem e poderem ser contratados no regresso, o representante do Corpo de Polícia de Segurança Pública indicou que há outros factores em consideração. “Se os portadores de ‘bluecard’ satisfazem as exigências definidas pelo Comissariado do MNE na RAEM, então vão conseguir obter tal visto e deslocar-se para o Interior da China e dentro da validade do visto regressar a Macau. Assim não são sujeitos a qualquer quarentena. (…) Mas se a pessoa pode ser recontratada, tem de satisfazer outras exigências”. O Comissariado do MNE da República Popular da China em Macau comunicou ontem ajustamentos à política de vistos. Os residentes estrangeiros de Macau, permanentes e não permanentes, passam a poder candidatar-se a todas as categorias de visto para a China Continental. Além disso, podem também candidatar-se a vistos todos os estrangeiros em Macau que inocularam a vacina chinesa contra a covid-19, com certificados válidos de vacinação dos Serviços de Saúde de Macau. Meta distante O coordenador do plano de vacinação contra a covid-19, Tai Wa Hou, indicou que há mais de 65 mil inscrições para a administração de vacina, sendo que 29.833 já tomaram a vacina. Quase dez mil das inscrições são de trabalhadores não residentes. “De acordo com este número, são um pouco mais de mil pessoas por dia que se inscrevem. Para mim, acho que não é um número muito satisfatório, claro que desejo que possa haver mais pessoas a inscrever-se para administrar a vacina e precisamos dessa participação mais activa por parte da população de Macau”, comentou Tai Wa Hou. Questionado sobre um eventual passaporte de vacinas, o responsável indicou que após as duas doses de vacina, em Macau será emitido um cartão comprovativo dessa administração em chinês, inglês e português. No entanto, apontou que a sua utilidade para os residentes que visitarem outros locais depende das políticas implementadas nesses países ou regiões. Por outro lado, Tai Wa Hou disse que “não há qualquer mudança” em relação à aquisição de vacinas da AstraZeneca.
João Santos Filipe PolíticaNg Kuok Cheong preocupado com não-residentes no sector do jogo A proporção de trabalhadores não-residentes na indústria do jogo passou de 20 por cento, em 2011, para 30 por cento, em 2018. Ng Kuok Cheong quer que Ho Iat Seng controle este crescimento [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong exige medidas ao Governo para garantir a presença maioritária de residentes nos principais cargos, intermédios e chefias, durante a emissão das novas licenças de jogo. É este o conteúdo da última interpelação escrita do democrata, divulgada no domingo à noite. Para Ng, apesar de a RAEM ter uma economia próspera, a forma desigual como são geridos os recursos humanos na indústria do jogo faz com que os residentes “não tenham acesso aos benefícios económicos em termos de rendimentos do trabalho”. Por isso, o deputado mostra-se preocupado com a ocupação dos cargos mais altos e intermédios por não-residentes e exige soluções para a situação. “Será que o novo Governo pode fornecer os dados da proporção de trabalhadores não-residentes nas concessionárias na altura em que tomou posse? E pode o Executivo comprometer-se com a política de garantir que a proporção de todos os trabalhadores nas concessionárias é inferior a 30 por cento?”, questiona. “Como é que o Governo pode garantir que as posições de chefia e intermédias são ocupadas em 85 por cento por residentes? Será que o Executivo está a pensar na forma de melhorar os mecanismos em vigor para cumprir essa proporção? Por outro lado, o democrata quer medidas preferenciais para residentes nas posições de chefia e intermédias. Por isso, pergunta se com os novos contratos vai haver mecanismos legais para forçar esse controlo da proporção de não-residentes. Alterações indesejadas No documento, o deputado recorda que em 2011, quando também abordou o assunto, a proporção de não-residentes nas seis concessionárias era de 20 por cento. Nesse ano, a média de residentes para as mesmas posições era de 80 por cento. Contudo, depois de 2013 gerou-se uma alteração que preocupa o legislador: “Em 2018, quando se debateram as Linhas de Acção Governativa para a área da Economia e Finanças, pedi os dados sobre a proporção dos trabalhadores não-residentes e em cinco concessionárias a proporção era superior a 30 por cento, nomeadamente 33,3 por cento, 32,9 por cento, 32,8 por cento, 31,8 por cento e 30,8 por cento”, apontou. “Apenas uma operadora tinha uma proporção inferior a 30 por cento com 23,3 por cento”, atirou o membro da Assembleia Legislativa. Agora, com o novo Governo em funções, desde 20 de Dezembro, e a futura emissão de licenças de jogo, que deverá acontecer em 2022, quando expiram as actuais concessões, Ng Kuok Cheong exige a Ho Iat Seng que obrigue as concessionárias a apresentarem uma proporção de 85 por cento de trabalhadores residentes nas posições intermédias e de topo, de forma a haver uma maior partilha dos benefícios do desenvolvimento económico.
Diana do Mar SociedadeApenas 15 trabalhadoras não residentes que deram à luz no CHCSJ beneficiaram de “desconto” Desde a entrada em vigor, a 1 de Junho, do aumento das taxas de parto para as grávidas não-residentes, só 15 de 102 mulheres que deram à luz no hospital público beneficiaram de um “desconto” por carência económica [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]penas uma ínfima parte das trabalhadoras não residentes que deram à luz no hospital público beneficiaram de um desconto por carência económica nas taxas cobradas pelos partos que aumentaram nove vezes a 1 de Junho de 2018. Dados facultados pelo Instituto de Acção Social e pelos Serviços de Saúde ao HM indicam que das 102 portadoras de ‘blue card’ que deram à luz no Centro Hospitalar Conde de S. Januário (CHCSJ), entre 1 de Junho e 31 de Dezembro, 18 solicitaram o atestado comprovativo da situação económica, que lhes permite pedir o corte das taxas, das quais três viram os pedidos indeferidos. A 1 de Junho do ano passado, entraram em vigor novas taxas de serviços de partos no hospital público, com as trabalhadoras não residentes a terem de pagar nove vezes mais. A título de exemplo, o preço de um parto normal subiu de 975 para as 8.775 patacas, enquanto, no caso de cesariana, aumentou de 1.950 para 17.550 patacas. A controvérsia em torno da actualização das taxas, que estavam em vigor há quase 20 anos, levou o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, a abrir uma excepção para as trabalhadores não residentes que auferem baixos rendimentos, particularmente as empregadas domésticas, definindo que pagariam o triplo, em vez de nove vezes mais face aos preços em vigor. Ao “desconto”, que corresponde a uma redução do valor dos encargos em dois terços, são elegíveis as portadoras de ‘blue card’ que apresentem um “atestado comprovativo”, a emitir pelo IAS, de que se encontram carência económica. Na prática, tal significa que o valor do seu rendimento mensal não pode ultrapassar o do risco social que, até 31 de Dezembro, correspondia a 4.050 patacas. A 1 de Janeiro, o montante mínimo de sobrevivência aumentou 180 patacas para 4.230 no caso de uma pessoa que viva sozinha. Assim, as trabalhadoras não residentes que comprovem carência económica pagam 2.925 patacas por um parto normal (em vez de 8.775) e 5.850 patacas por uma cesariana (em vez de 17.550) no hospital público. Durante os primeiros seis meses de vigência das novas taxas de partos, foram 18 as mulheres que pediram o atestado comprovativo ao IAS, que lhes permite depois solicitar aos Serviços de Saúde o corte na factura, das quais três receberam um “não” como resposta por falharem em reunir os requisitos. Segundo o IAS, houve dois casos “em que os serviços de cuidados de saúde utilizados não se incluíam na área dos serviços especiais de obstetrícia e de serviços de gravidez e parto” e um outro em que “se confirmou que o valor do rendimento da requerente era superior” ao definido. Embora o “desconto” tenha sido pensado para apoiar as trabalhadoras não residentes que auferem baixos rendimentos, aquando do anúncio, o próprio IAS reconheceu que ao fixar-se o valor do risco social como bitola estar-se-ia a excluir aproximadamente metade das empregadas domésticas. Isto porque, apesar de integrarem a categoria mais mal paga entre os portadores de ‘blue card’, ganham acima do tecto definido. Dados dos Serviços para os Assuntos Laborais indicam que Macau contava, em 31 de Dezembro, com 28.692 empregadas domésticas, as quais representam sensivelmente 15 por cento do universo de mão-de-obra importada. A maioria (15.945) vem das Filipinas, do Vietname (7.458) e da Indonésia (3.721). Segundo os dados fornecidos pelos Serviços de Saúde, na segunda metade do ano passado, ou seja, durante o meio ano de vigência das novas taxas, houve uma diminuição, em termos anuais homólogos, do número de trabalhadoras não residentes que deram à luz no CHCSJ: foram menos 64. A proporção das trabalhadoras não residentes no total de parturientes não chegou aos 6 por cento (102 em 1.701 mulheres). Das excepções De ressalvar, porém, que o número de trabalhadoras não residentes que deram à luz no hospital público (102) inclui as parturientes com cônjuge residente da RAEM, para as quais foi consagrada uma excepção que as excluiu do aumento. No entanto, têm de estar efectivamente casadas, com o despacho, publicado então em Boletim Oficial, a determinar que o matrimónio tem de ser “comprovado mediante apresentação da certidão de registo emitida há menos de seis meses pelas autoridades competentes”, deixando assim de fora os casais que vivem como tal ou em união de facto. Uma “decisão política”, com admitiu então a subdirectora dos Serviços de Saúde, Ho Ioc San, quando confrontada com o facto de a certidão de casamento não atestar paternidade. Apesar de os dados facultados pelos Serviços de Saúde não discriminarem o número de portadoras de ‘blue card’ casadas com residentes da RAEM, estima-se que seja reduzido. Menos turistas Em queda esteve também o número de turistas que tiveram os seus bebés no hospital público entre 1 de Junho e 31 de Dezembro: foram oito, contra 21 no período homólogo de 2017. De recordar que as turistas também viram as taxas cobradas pelos partos no hospital público aumentar nove vezes, passando a ter de desembolsar 17.550 patacas por um parto normal e 35.100 por uma cesariana. Dados oficiais divulgados anteriormente indicam que, em média, recorrem ao hospital público 220 trabalhadoras não residentes por ano, ou seja, menos de oito por cento do total de parturientes. Já as turistas que deram à luz no CHCSJ representavam aproximadamente um quinto.
Hoje Macau SociedadeMais de 180 mil TNR em Fevereiro em Macau [dropcap style≠‘circle’]M[/dropcap]acau contava com 180.781 trabalhadores não-residentes no final de Fevereiro passado, mais 1.959 do que no período homólogo, indicam dados oficiais ontem divulgados. Comparativamente com os dados do final de Janeiro de 2018, houve apenas um aumento de 299 trabalhadores não-residentes, de acordo com dados da Polícia de Segurança Pública (PSP) publicados no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). A maioria dos trabalhadores não-residentes continua a ser da China, com 113.399, seguindo-se as Filipinas (28.145) e o Vietname (15.257). Por outro lado, a indústria de hotelaria, restaurantes e similares empregam a maior parte de mão-de-obra importada, com 51.505, seguidos pela construção, com 29.720. As famílias com empregados domésticos absorvem 27.348 trabalhadores não-residentes, sendo a maioria (14.238) das Filipinas. Os trabalhadores não-residentes ultrapassaram os 100 mil pela primeira vez na história de Macau em 2008. No final de 2000, Macau contava com 27.221 trabalhadores não-residentes, em 2005 com 39.411, em 2012 com 110.552, em 2014 com 170.346, em 2015 com 181.646, e em 2016 com 177.638. Portadores do chamado ‘blue card’, os trabalhadores não-residentes só podem permanecer em Macau com contrato de trabalho válido, não possuindo direito de residência.
Victor Ng SociedadeNovos valores de partos dividem opiniões no Fórum Macau [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] proposta de aumento dos preços dos partos para trabalhadoras não residentes dividiu opiniões no programa do “Fórum Macau”, organizado pela TDM. Chan Tak Seng e Paul Pun, respectivamente, da Aliança de Povo de Instituição de Macau e da Caritas, estão preocupados com os resultados infelizes que pode acarretar, enquanto a deputada Wong Kit Cheng entende que a medida vai na direcção certa. A vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Wong Kit Cheng, defende que a proposta de aumento das taxas dos partos para trabalhadoras não residentes no hospital público segue na direcção certa. No programa “Fórum Macau”, da TDM, a deputada reproduziu queixas que lhe foram transmitidas por locais, que manifestaram a sua preocupação com o crescente número de parturientes não residentes devido aos baixos custos e ao serviço facilitado. Wong Kit Cheng também falou da elevada pressão exercida sobre os recursos humanos, e os efeitos na qualidade dos serviços prestados, considerando que, ao esbaterem-se as diferenças em termos de preçário entre o público e o privado, as não residentes terão mais opções, aliviando a pressão no Centro Hospitalar Conde de S. Januário. Já Chan Tak Seng não discorda que haja um ajustamento, mas manifestou-se contra os novos valores propostos, alertando que pode levar as trabalhadoras não residentes a optarem pelo aborto ou por dar à luz em casa sem ajuda. “Os trabalhadores não residentes também fazem parte da nossa sociedade. Uma vez que vieram para aqui trabalhar legalmente, temos a responsabilidade de cuidar deles”, disse ainda o vice-presidente da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau. O secretário-geral da Caritas de Macau também considera razoável que exista uma actualização das taxas dos partos, mas dado que o novo preçário pode “custar alguns meses de salário” às trabalhadoras não residentes, Paul Pun também alerta para a possibilidade de acontecer uma tragédia em Macau.
João Santos Filipe SociedadeRaimundo do Rosário reitera defesa de diferenciação de tarifas nos autocarros [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas voltou a defender que os não-residentes devem pagar mais nos autocarros públicos do que os residentes. As declarações foram feitas, ontem, à margem da tomada de posse de Ho Iat Seng, como presidente da Assembleia Legislativa, no Centro Cultural de Macau. “O subsídio que o Governo dá é grande, estamos a falar de mil milhões de patacas por ano [às operadoras de autocarros]. Parece-me, e posso estar enganado, que se o Governo subsidia, que pode subsidiar mais os residentes do que os não-residentes”, afirmou Raimundo do Rosário. “Cada sítio preocupa-se com os seus residentes. Se temos de subsidiar os bilhetes – e posso estar enganado –, acho que podemos subsidiar em quantias diferentes os residentes e os não-residentes”, frisou. Raimundo do Rosário admitiu que a proposta pode sofrer alterações, mas que há opiniões que defendem a diferenciação. Por outro lado, justificou que Macau tem os preços mais baratos ao nível dos autocarros na região: “Todos concordam que pagar duas patacas para andar de autocarro é barato. Por isso, acho que alterar esse montante um bocado é razoável”, apontou. O secretário comentou igualmente as cobranças excessivas dos taxistas durante a passagem do Tufão “Khanun”, assumindo as responsabilidade por não ter sido alterada a legislação em vigor. “A culpa foi minha, só tive tempo de trabalhar na revisão da lei [que regula o sector dos taxistas] há pouco tempo. Mas já está em processo legislativo”, explicou. Em relação ao próximo ano, Raimundo Rosário admitiu ainda que o orçamento da DSAT pode subir até cinco por cento, mas garantiu que nunca será mais do que isso. O secretário respondeu ainda às críticas recentes ao estudo sobre habitação pública, dizendo que as pessoas podem enviar as suas opiniões ao Governo. Ao mesmo tempo, reforçou que a habitação social é a prioridade.
