Administração Pública | Funcionários questionam regras de acesso ao mestrado

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde dá conta das queixas apresentadas por alguns funcionários públicos relativamente às condições de acesso no novo curso de mestrado em Administração Pública, decretado por despacho da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.

“Muitos trabalhadores, ao terem tido conhecimento do regulamento, ficaram tristes e descontentes e vieram queixar-se ao nosso gabinete de atendimento dos cidadãos, alegando que estão a ser discriminados por não dominarem uma das línguas oficiais ou por não terem o grau de licenciatura do interior da China.”

Além disso, “alguns deles já se inscreveram no curso de mestrado em Administração Pública nas universidades locais”.

Os mesmos funcionários públicos consideram que as regras de acesso ao mestrado violam a Lei Básica “no aspecto da instrução”, uma vez que os impedem “de serem considerados no futuro quadros qualificados do Governo da RAEM com consequentes prejuízos para as suas carreiras profissionais”.

Na sua interpelação, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) questiona o Executivo sobre o facto deste exigir “como primeiro e principal critério [de acesso] a detenção de um grau académico equivalente ao grau de licenciatura do Interior da China, em detrimento dos graus de licenciatura das universidades locais, tais como a Universidade de Macau e a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau que ministram cursos semelhantes”.

Dados relativos ao ano de 2017, e referidos na interpelação, mostram que estas duas universidades formaram 292 mestres, sendo que “muitos deles são trabalhadores da Função Pública”.

4 Jan 2019

Frequência em mestrado para formar quadros qualificados para a Administração exige recomendação superior

[dropcap]U[/dropcap]ma carta de recomendação elaborada pelo superior hierárquico directo figura como um dos requisitos para os funcionários públicos que pretendam frequentar o novo curso de mestrado em Administração Pública. Segundo as regras de participação, publicadas ontem em Boletim Oficial, o candidato tem ainda de ser detentor de grau académico equivalente ao grau de licenciatura da China ou de habilitações equiparadas, bem como possuir três anos de exercício consecutivo de funções públicas na RAEM.

O curso, que se destina ao pessoal de direcção, chefia ou equiparado, a técnicos e a quem integra as carreiras superiores das Forças de Segurança, tem como objectivo “formar os trabalhadores que sejam recomendados pelos respectivos serviços ou entidades públicas e tenham potencial e melhor desempenho, para serem quadros qualificados de gestão pública do Governo”, diz o regulamento da participação dos trabalhadores dos serviços públicos no curso.

Os participantes têm direito nomeadamente ao pagamento das propinas e despesas de inscrição, da viagem de ida e volta entre a RAEM e os locais de aprendizagem e ao alojamento fora do território e a uma bolsa diária. Além disso, após a obtenção do grau de mestre, podem ser recomendados para participar “em projectos de formação de quadros qualificados e/ou respectivo programa de estágio ou intercâmbio, desde que sejam avaliados como excelentes no desempenho de aprendizagem e tenham potencial para exercer cargos de gestão”.

Já os deveres incluem, por exemplo, prestar serviço ao Governo da RAEM por um período de cinco anos consecutivos a contar do dia seguinte à emissão do certificado do grau académico.

O primeiro curso de mestrado em Administração Pública foi lançado em 2009, resultando de uma colaboração entre o Instituto Nacional de Administração, a Universidade de Pequim, o Instituto Politécnico de Macau e os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).

28 Dez 2018

Saúde | Kiang Wu planeia mestrado de enfermagem até ao final do ano

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]directora do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, Van Iat Kio, afirmou ontem que estão concluídos os trabalhos relativos ao curso de mestrado em enfermagem. Como tal, a responsável espera que o curso comece a funcionar até ao final deste ano. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Van Iat Kio admite a necessidade deste grau de ensino para aumentar a capacidade profissional dos estudantes. Questionada sobre o número inscritos no grau de licenciatura este ano, Van Iat Kio considera-o surpreendente: “entre cerca de 100 novos alunos, 90 por cento são locais”, afirmou.

19 Set 2018

USJ | Novo mestrado inclui Educação Especial e Inclusiva

Um plano curricular que inclui o ramo de Educação Especial enquanto opção de mestrado foi ontem aprovado para a Universidade de S. José. O objectivo é colmatar a lacuna de profissionais na área e formar para uma atitude capaz de incluir a diferença

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi ontem aprovado um novo mestrado em Educação, a ser ministrado pela Universidade de S. José (USJ), que inclui especialização na área de Educação Especial e Inclusiva. A aprovação do novo plano curricular foi publicada ontem em Boletim Oficial e foi recebida com alegria pela professora Ana Correia, responsável pelo curso e directora da Faculdade de Psicologia e Educação da USJ.
Ana Correia explica ao HM que “o facto de se dividir e especializar o grau académico teve a ver com áreas que foram identificadas com uma grande necessidade de formação de professores educadores e profissionais no geral”. A área da Educação Especial “é uma área muito querida” pela USJ e o estabelecimento tem vindo a desenvolver trabalho, nomeadamente no que respeita à investigação.
Mas não só. “É uma área que necessita de muita atenção por parte das políticas da educação em Macau”, adianta ainda a académica. “De um ponto de vista legal é também uma área que está em fase de transição e mais do que educação especial estamos a falar aqui de educação inclusiva, pelo que o presente grau pretende melhorar a formação dos professores que trabalham em escolas que aceitam crianças com dificuldades de aprendizagem, deficiências ou outras características que as tornam ‘excepcionais’.”
As aulas já começaram mas o facto do plano de estudos ter sido aprovado vai permitir a entrada de alunos que assim o desejem ainda neste ano lectivo. “Isto é possível porque o módulo inicial do presente mestrado ainda é idêntico ao antigo, o que vai permitir aos alunos uma sequência normal e depois, sim, poderão ter as opções agora aprovadas”, explica Ana Correia.
A Universidade vai transferir directamente os alunos do módulo antigo para o agora aprovado e esta possibilidade já estava.
Neste momento, o mestrado em Educação tem “uma turma pequenina constituída por 12 alunos”, mas Ana Correia espera que esta abertura a novos conhecimentos possa acrescentar alunos já nos próximos dias. Os professores serão “de topo na área da Educação Especial”, afirma a professora, na medida em que o corpo docente foi previamente preparado para a possibilidade de integração no ensino deste novo grau académico. Dos elementos destacados está a australiana Chris Forlin, especialista em Educação Especial e Inclusiva e que já trabalha com a USJ enquanto consultora.

É preciso atitude

O caminho ainda é longo para uma maior inclusão da diferença, mas já está a ser feito. Passa efectivamente pela educação, não só a escolar mas, “e sobretudo”, por educar as famílias, quer as que têm crianças especiais, quer as restantes que, por vezes, mostram alguma preocupação em relação à possibilidade de que os seus filhos “partilhem a escola e a sala de aula com meninos com necessidades educativas especiais”.
Por outro lado, é preciso formar as escolas e professores e ter profissionais que adicionem à formação experiência e, acima de tudo, atitude. “É necessário retirar medos e preconceitos”, afirma a professora enquanto adianta que “a desculpa de ‘eu não sei nada disto, ou de não é a minha área ou não tenho conhecimento científico’, apesar de ser elemento importante não é o fundamental”. Para Ana Correia é claro que é atitude com que se desempenha esta função na área da Educação Especial e Inclusiva é “meio caminho andado para um bom desempenho”.

20 Set 2016