João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho das Comunidades | Maló de Abreu critica Governo por falta de eleições O deputado do PSD critica as promessas falhadas dos últimos anos sobre a realização de eleições e defende um maior papel para o Conselho das Comunidades Portuguesas O deputado pelo Círculo da Emigração Fora da Europa da Assembleia da República de Portugal, António Maló de Abreu, responsabilizou o Governo de António Costa pelo facto de não haver eleições há mais de sete anos. As declarações foram prestadas pelo deputado do Partido Social Democrata (PSD), durante uma conferência de imprensa sobre o Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, que esteve reunido nos últimos dois dias em Macau. As eleições deviam ter acontecido há cerca de dois anos, mas têm sido sucessivamente adiadas. Ao motivo inicial da pandemia, junta-se agora a questão de ter entrado no hemiciclo uma proposta de revisão da lei sobre as competências do estatuto do Conselho das Comunidades Portuguesas. “Todos os anos este Governo diz que vai haver eleições. E todos os anos não realiza eleições”, afirmou o deputado do PSD. “Espero que este ano, com a alteração da lei, possa efectivamente haver eleições, para haver a renovação possível do Conselho das Comunidades e para que a democracia funcione”, acrescentou. Com a futura lei do Conselho das Comunidades no hemiciclo, António Maló de Abreu admitiu que apenas no final da votação do diploma vai ser possível avançar com as eleições. A última vez que as comunidades votaram para o conselho foi em Setembro de 2015. “Cabia ao governo português marcar as eleições e não marcou. O Conselho das Comunidades Portuguesas já devia ter tido eleições há mais de dois anos, agora as eleições só se vão verificar depois da lei ser aprovada na Assembleia da República”, explicou. “Tudo farei para que a lei possa estar pronta o mais depressa possível”, prometeu. Maior dignidade Sobre a discussão das competências do Conselho das Comunidades Portuguesas e os direitos dos respectivos conselheiros, o deputado do PSD deixou a esperança de que o conselho passe a ser ouvido sempre que sejam propostas alterações às leis que afectam as comunidades portuguesas. “O que nós queremos, e eu pessoalmente, porque consta no projecto de lei que apresentei, vai no sentido do conselho ser ouvido obrigatoriamente em tudo o que respeita às comunidades portuguesas. Cada vez que houvesse uma alteração legislativa era pedido um parecer aos Conselho das Comunidades Portuguesas”, explicou. António Maló de Abreu apontou também que o conselho continuaria a ser um órgão consultivo, sem que os pareceres tivessem força vinculativa: “Não quer dizer que o parecer fosse seguido, o conselho continuava a ser consultivo, mas o reforço e a dignificação passariam obrigatoriamente por terem que ser escutados”, vincou. “Do meu ponto de vista era fundamental para a dignificação e o reconhecimento da importância dos conselheiros e do Conselho das Comunidades Portuguesas”, argumentou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCírculo Fora da Europa | Maló de Abreu substitui José Cesário na lista do PSD José Cesário está de saída da Assembleia da República onde era deputado pelo Círculo Fora da Europa, sendo agora substituído por Maló de Abreu na liderança da lista para as eleições legislativas de 30 de Janeiro. Este, caso seja eleito, promete visitar Macau a curto prazo Antigo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário está de saída da Assembleia da República (AR), uma vez que não integra qualquer lista do Partido Social Democrata (PSD) para as próximas eleições legislativas do país, marcadas para 30 de Janeiro. Na sua página de Facebook, José Cesário anunciou o nome de Maló de Abreu como substituto na liderança da lista pelo Círculo Fora da Europa. Questionado se esta saída tem a ver com um eventual apoio a Paulo Rangel, que concorria à liderança do PSD contra Rui Rio, reeleito líder, José Cesário prefere não comentar. “Essa é a dedução possível, mas apenas o líder do partido poderá responder a isso. Estou de saída porque o partido escolheu outros nomes para candidatos. Estava disponível para continuar”, assumiu. Recorde-se que Rui Rio disse que não houve qualquer “limpeza étnica” por parte do PSD na hora de definir listas de deputados, mas que houve apenas “um esforço de renovação, particularmente em deputados que possam estar há muitos anos no Parlamento”. Por sua vez, Maló de Abreu, actual deputado, mostra-se expectante sobre este novo desafio político. “Temos uma campanha [eleitoral] pela frente. Sabemos que as comunidades portuguesas são muito importantes e que têm de ser valorizadas”, confessou. Na agenda, caso seja eleito, está a realização de uma viagem a Macau a curto prazo. “Terei oportunidade de visitar Macau mal haja condições objectivas para isso”, disse, apontando para os problemas existentes no funcionamento do Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. “A eficiência e rapidez do consulado de Macau impõe-se na resposta às necessidades dos portugueses que vivem lá fora. É uma das grandes preocupações neste momento. Para nós a comunidade de Macau é muito importante e merece uma atenção especial.” Maló de Abreu revela também estar atento a matérias ligadas ao ensino de língua portuguesa e à manutenção “da portugalidade junto dos nossos concidadãos e descendentes”. “Queremos aumentar a capacidade que Portugal tem do ensino do português junto das comunidades”, referiu o responsável, que também pretende reforçar o papel da secção do PSD em Macau. Tudo para que haja “uma troca de informações mais rápida em matéria interna do partido”. EPM além-fronteiras Convidado a fazer um balanço de todos estes anos na política, na qualidade de secretário de Estado e de deputado, José Cesário destaca a nova lei da nacionalidade e a luta para que os consulados portugueses fizessem um serviço itinerante. Relativamente a Macau, José Cesário destaca “o grave problema no consulado” ligado aos baixos salários dos funcionários, o que “reduz a capacidade de contratação por parte do consulado, o que afecta o serviço”. Sobre a Escola Portuguesa de Macau (EPM), Cesário adiantou que “as instalações poderiam ser maiores e melhores”, sendo também “desejável que se assuma mais como uma escola internacional, melhorando a componente do ensino em chinês e inglês, além do português.” Para José Cesário, a EPM “tem de ter uma lógica regional e que se articule mais com o IPOR [Instituto Português do Oriente]”. “O IPOR tem de reforçar a lógica regional e ultrapassar claramente as fronteiras de Macau”, rematou.
