licença sem vencimento

Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) defende que a licença sem vencimento deve ser gerida por concordo entre as partes laboral e patronal.

Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou sobre supervisão na licença sem vencimento, indicou que os funcionários que considerem que os seus direitos laborais são prejudicados podem denunciar o caso à DSAL.

A urgência em colmatar a falha de um sistema de protecção legal para licença sem vencimento no contexto da epidemia era a preocupação central de Sulu Sou, que explicou que “um elevado número de residentes não tem alternativa senão aceitar licenças sem vencimento de longo prazo para assegurar os seus empregos”. O deputado queria saber porque não há necessidade de as empresas notificarem as autoridades destas licenças, questionando também se a Lei das relações laborais será revista para se impor um limite mensal ou anual para o número de férias sem vencimento.

Na resposta, Wong Chi Hong aponta que se os empregadores despedirem os funcionários por não concordarem com a licença sem vencimento, isso consiste em despedimento sem justa causa, pelo que os empregadores têm que pagar uma remuneração.

Além disso, o director da DSAL garante que se situações em que a importação de trabalhadores não residentes possa resultar no despedimento de residentes que ocupam o mesmo cargo sem justa causa ou em que os seus direitos são prejudicados, devem ser tratadas “seriamente, segundo as leis”. Wong Chi Hong apelou também às partes laborais e patronais para se “compreenderem e respeitarem mutuamente” durante o período de dificuldades.

Segundo um estudo da FAOM, nos últimos três meses 56 por cento da força trabalhadora de Macau esteve sujeita a licença sem vencimento. Segundo os números oficiais, o número do subemprego é de 5,4 por cento

Mais de metade das pessoas empregadas em Macau nos últimos três meses, 56 por cento, esteve sujeita a licenças sem vencimento, de acordo com os resultados de um estudo revelado ontem pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). As conclusões foram feitas com base em 594 inquéritos, que tiveram como principal foco o sector do jogo, restauração, hotelaria, transportes e comunicações.

Para Lam Lon Wai, deputado da associação eleito pela via indirecta, os números mostram que o prolongamento da crise, que começou em Fevereiro do ano passado, está a afectar muitos trabalhadores e revela a necessidade de intervenção do Governo.

“A pandemia decorre há um ano e muitos funcionários foram afectados. No início ainda achávamos que a pandemia ia ter uma duração curta. Mas, ao fim de um ano, verificamos que foram muitos os operários que sofreram um grande impacto com as licenças sem vencimento”, disse Lam Lon Wai, ao HM.

Ainda de acordo com os resultados, os 56 por cento com licenças de vencimento viram os seus rendimentos afectados entre 10 e 15 por cento, durante a pandemia. Ao mesmo tempo, 20 por cento dos afectados afirmou que devido aos cortes nos rendimentos ficaram mesmo sem capacidade para fazer face a todas as despesas mensais.

“Alguns dos operários viram os seus rendimentos mensais caírem para metade ou mesmo um terço”, revelou Lam.
Devido a este cenário, os deputados da FAOM, Lam Lon Wai, Ella Lei, Leong Sun Iok e Lei Chan U vão hoje à Direcção dos para os Assuntos Laborais com vários trabalhadores despedidos apresentar queixa.

Mais apoios

O número dos 56 por cento inclui não só as licenças sem vencimento, mas também os funcionários dos casinos que tiveram direito a um programa em que se tirassem por sua iniciativa um dia de licença sem vencimento recebiam outro dia pago, em que não precisavam de trabalhar.

Por outro lado, entre os trabalhadores sujeitos a licenças sem vencimento, 35 por cento ficaram entre 8 e 15 dias por mês sem trabalhar, nem receber salário. Ao mesmo tempo, 93 dos inquiridos dizem que o regime de licenças sem vencimento deve continuar pelo menos durante os próximos três meses.

Segundo os dados mais recentes do Governo, entre Setembro e Novembro de 2020 a taxa de desemprego foi de 2,9 por cento, enquanto a taxa de subemprego, onde constam os números das licenças sem vencimento, foi de 5,4 por cento.

Além da situação dos trabalhadores, o inquérito abordou a possibilidade de haver mais apoios sociais do Executivo. De acordo com os resultados, 87,54 dos inquiridos querem uma terceira ronda do cartão de consumo, e 59,93 por cento esperam que o cheque pecuniário seja atribuído antecipadamente. Houve ainda 32,32 por cento a pedir que o Governo lance mais medidas para aliviar as despesas das famílias, com redução de impostos e mais programas de requalificação de carreiras subsidiados.