Ainda não há data para nova lei dos táxis

O Governo ainda não consegue avançar com uma data concreta para a alteração ao regulamento do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer ou táxis. Numa resposta à interpelação escrita do deputado Si Ka Lon, a directora substituta da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Leong Pou Ieng, disse que o atraso se deve à existência de diferentes opiniões junto da sociedade, pelo que é necessário continuar a fazer estudos sobre este assunto.

Na mesma resposta, Leong Pou Ieng disse ainda que nos primeiros seis meses deste ano vai ser lançada a consulta pública sobre o regime de aquisição de bens e serviços. Quanto ao processo legislativo sobre este diploma deverá arrancar no terceiro trimestre deste ano.

No que diz respeito aos diplomas relacionados com a renovação urbana, a responsável da DSAJ adiantou que o Governo vai adoptar diferentes medidas para, com base nas necessidades, poderem ser revistas e complementadas as leis em vigor nessa área.

5 Jan 2018