O patronato defendeu a manutenção do actual valor do salário mínimo, de 34 patacas por hora, e no caso de ter de haver uma actualização, que esta ocorresse no mínimo valor possível. Já os trabalhadores, pediam um aumento de três patacas, para 37 patacas por hora.

Estas informações constam no parecer da Assembleia Legislativa (AL) relativo à revisão da lei do salário mínimo, que será votada na especialidade na quinta-feira da próxima semana, juntamente com o Orçamento para 2026. Em Novembro, os deputados aprovaram na generalidade, com três abstenções, a actualização do salário mínimo em apenas uma pataca, de 34 para 35 patacas à hora. Trata-se de um aumento de 2,9 por cento, o que, por mês, perfaz 7.280 patacas.

As informações fornecidas pelo Governo aos deputados, sobre as posições demonstradas em sede de concertação social, mostram que os representantes dos trabalhadores defenderam que “o valor sugerido [pelo Executivo] era demasiado baixo e não conseguia garantir o rendimento dos trabalhadores com baixos salários”. Por isso, “o mesmo deveria ser aumentado três patacas, passando o salário mínimo, por hora, a ser de 37 patacas”.

Pelo contrário, “a opinião dos representantes da parte patronal era de que, nesta fase, não era adequado aumentar o nível do salário mínimo, e se o Governo acabasse por considerar necessária a actualização, os mesmos esperavam que o aumento fosse mínimo”.

Ainda do lado dos trabalhadores, apontou-se que “a actualização do salário mínimo não consegue acompanhar a evolução real do custo de vida, pelo que os procedimentos da revisão devem ser aperfeiçoados, com a implementação de uma verdadeira ‘revisão bienal’ e o estabelecimento de um mecanismo de actualização baseado em fórmulas”.

Defendeu-se também “que o aumento do salário mínimo tem um efeito de reacção em cadeia, podendo contribuir para impulsionar a actualização da remuneração dos trabalhadores que não auferem salários baixos”.

O medo das PME

Ainda face ao que foi dito na concertação social, os patrões “consideraram que, devido à recuperação desequilibrada da economia, as Pequenas e Médias Empresas enfrentam pressões significativas ao nível de custos”, pelo que, com o aumento do salário “as empresas podiam precisar de transferir custos, levando ao aumento dos preços”.

“Não se excluía a possibilidade de as mesmas diminuírem o número de trabalhadores não permanentes para reduzir as despesas, resultando na redução de oportunidades de emprego e no aumento da carga de trabalho dos trabalhadores a tempo inteiro”, foi defendido pelo patronato.

Da parte dos deputados da primeira comissão permanente, responsável pela análise do diploma na especialidade, pediu-se que o Governo “tome como referência a prática das regiões vizinhas para aperfeiçoar o mecanismo de revisão” do salário mínimo, definindo-se “critérios quantitativos e fórmulas de cálculo mais científicas para a actualização do valor”.

O Governo explicou aos deputados que “passaram apenas cinco anos desde a implementação da lei” do salário mínimo, pelo que é “preciso tempo para observar as alterações trazidas pela sua implementação”. “No futuro vai ser ponderado o aperfeiçoamento do mecanismo de revisão do valor do salário mínimo de acordo com a situação real” de Macau.

Na prática, 18.200 trabalhadores serão abrangidos por este aumento salarial, o que, excluindo os trabalhadores domésticos, representa 4,4 por cento do total da força laboral de Macau. Desta fatia, 2.200 são trabalhadores locais e 16.000 não residentes, ligados a actividades imobiliárias, hotelaria. “Os principais grupos de beneficiários são os trabalhadores que exercem funções de segurança e limpeza”, descreve o parecer.