Hoje Macau SociedadeTabaco | Mais de três mil infracções em 2023 O Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) detectou, no ano passado, um total de 3.147 infracções à lei do tabaco, tendo sido realizadas 285.339 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 781 inspecções por dia. Das infracções, 3.101 casos dizem respeito a pessoas que estavam a fumar em locais proibidos, enquanto 18 casos referem-se à venda de produtos de tabaco em que os requisitos de rotulagem não estavam em conformidade. Já 24 casos, têm que ver com o transporte de cigarros electrónicos nas entradas e saídas de Macau. Os restaurantes lideram os espaços com mais infracções, 558 casos, ou seja, 17,7 por cento, seguindo-se o Aeroporto Internacional de Macau com 322 casos, representando 10,2 por cento. Por sua vez, os casinos surgem em terceiro lugar com 261 casos, 8,3 por cento. No ano passado tanto os SSM como a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos realizaram 540 inspecções aos casinos. No que diz respeito ao consumo de álcool, foram detectados dois casos de violação da lei entre 5 de Novembro e 31 de Dezembro. Foram ainda dadas 1.156 indicações ou advertências em prol da melhoria do cumprimento da lei a 760 estabelecimentos.
Victor Ng Manchete SociedadeManifestação |200 funcionários da Wynn protestam contra tolerância ao tabaco Cerca de duas centenas de trabalhadores da operadora de jogo Wynn protagonizaram ontem uma acção de protesto para exigir que a Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo seja aplicada de forma rigorosa nos casinos [dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]m ambiente de trabalho livre de fumo. Foi o que reivindicaram ontem aproximadamente 200 trabalhadores que marcharam do Centro UNESCO de Macau até ao Wynn Macau para entregar uma petição endereçada à operadora de jogo. A acção de protesto contou com Leong Sun Iok e Ella Lei, ambos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau. O representante do grupo de manifestantes, de apelido Ip, que se identificou como trabalhador do Wynn Palace, afirmou que o objectivo é exigir à operadora que valorize a saúde dos seus trabalhadores, que se encontra sob ameaça, dado que a empresa tolera que os clientes fumem fora das zonas permitidas, não deixando que os funcionários os chamem directamente à atenção. “Alguns clientes fumam ao lado de mesas de jogo. Devido ao fumo, a nossa saúde pode ficar em risco, por isso, esperamos que haja melhorias”, disse Ip. O representante dos manifestantes indicou que os trabalhadores apenas podem apresentar queixas aos seus superiores, nomeadamente os supervisores que, regra geral, não resolvem o problema. O mesmo responsável afirmou ainda lamentar que a situação não tenha melhorado mesmo depois de tentativas de pedido de ajuda junto das autoridades, como a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), os Serviços de Saúde e o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo. Um cenário que, segundo argumentou, acontece porque a empresa informa antecipadamente os clientes para apagarem as provas antes da chegada dos fiscais. Nuvem de problemas Neste sentido, os manifestantes pedem à Wynn que garanta que os trabalhadores dos casinos não sejam afectados pelo fumo nas zonas onde, por lei, se encontra interdito e que não interfira nos trabalhos da verificação da qualidade do ar. Em paralelo, querem que a operadora afixe dísticos de proibição de fumar e, por fim, que deixe de ser tolerante para com actos indevidos por parte dos clientes e que estabeleça um mecanismo da apresentação de queixas por parte dos funcionários, dando-lhes seguimento de forma activa. Choi Kam Fu, secretário-geral da Associação de Empregados das Empresas de Jogo de Macau, afirmou, por seu turno, lamentar que a Wynn não coopere com as directrizes do Governo no âmbito do combate ao fumo nos casinos, nem ofereça um ambiente de trabalho livre dos malefícios do fumo aos seus funcionários. Segundo o mesmo responsável, o protesto teve lugar depois de os trabalhadores terem tentado, por diversos meios, exigir melhorias nas condições de trabalho e comunicar com a operadora em vão. Mais de 1000 fumadores multados até Março por infringirem a lei [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde sinalizaram, nos primeiros três meses do ano, um total de 1.425 infracções à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, incluindo cinco respeitantes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. As restantes dizem respeito a pessoas que foram multadas por fumarem em locais proibidos, cujo número sofreu uma diminuição superior a um terço em termos anuais homólogos, indicou ontem o organismo em comunicado. A esmagadora maioria dos infractores era do sexo masculino (92,8 por cento) e mais de dois terços eram turistas. Em 37 casos afigurou-se necessário o apoio das forças de segurança, menos 21 do que no primeiro trimestre do ano passado. Oito em cada dez infractores já pagaram a multa, indicaram os Serviços de Saúde. Entre Janeiro e Março, foram detectadas 396 infracções (27,8 por cento) nos casinos, 149 em paragens de autocarros e de táxis (10,5 por cento) e 162 nos parques/jardins e zonas de lazer (11,4 por cento), de acordo com os mesmos dados. Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 1 de Janeiro de 2012, foram multadas 46.124 pessoas, como resultado de uma média de 748 inspecções por dia, de acordo com os Serviços de Saúde. Já o telefone do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo registou 2.622 chamadas, mais 1.714 do que no primeiro trimestre do ano passado, das quais quase 70 por cento relacionadas com queixas. A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos. A 1 de Janeiro, as áreas interditas ao tabaco foram alargadas, passando a ser proibido fumar a menos de dez metros de distância dos sinais indicadores das paragens de autocarros e de táxis. Em simultâneo, as multas a aplicar por infracções aumentaram para 1.500 patacas.
Hoje Macau Manchete PolíticaTabaco | Alterações à lei aprovadas na especialidade. Salas de fumo continuam O diploma inicial previa o fim do fumo nos casinos, mas a oposição das operadoras obrigou o Governo a recuar. Alguns deputados torceram o nariz às salas de fumo nos casinos, que vão ter de obedecer a novas regras, mas de nada lhes adiantou. A nova lei entra em vigor no início do próximo ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou as alterações à lei de prevenção e controlo do tabagismo, com o Governo a recuar na intenção inicial da proibição total do fumo nos casinos. As modificações ao diploma, debatido agora na especialidade, foram todas aprovadas. A lei prevê a proibição de fumar em todos os recintos fechados à excepção dos casinos, onde serão criadas salas para fumadores. “A sala é uma boa medida e os requisitos que vamos exigir [para a sua construção] são muito rigorosos. Vamos exigir ventilação permanente e uma maior área entre salas de fumadores e zona de jogo”, disse o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, sublinhando que o Governo está a cumprir o estabelecido na convenção-quadro para o controlo do tabaco da Organização Mundial de Saúde (OMS). A cada três anos, o Governo vai avaliar e efectuar um relatório sobre os trabalhos de controlo do tabagismo, indicou. “Só há duas excepções para as salas de fumadores: aeroportos e casinos. Em todos os outros locais é proibido”, garantiu. O secretário explicou aos deputados que as seis operadoras de jogo concordaram com “a necessidade de criar salas para fumadores com requisitos muito rigorosos”. A lei vai entrar em vigor em Janeiro do próximo ano, mas 29 dos 44 casinos existentes já pediram as normas para a construção das salas de fumadores. “Os casinos podem criar as salas antes da data [de entrada em vigor da lei] e as seis operadoras concordaram com esta proposta de lei”, afirmou o secretário. A deputada Ella Lei – que, durante o processo de análise na especialidade, se mostrou descontente com as cedências do Executivo ao sector do jogo – afirmou que “não apoia, nem concorda com a decisão do Governo”. “Os casinos são os únicos recintos fechados que permitem fumadores, em violação da convenção-quadro da OMS e em prejuízo dos trabalhadores. Só a proibição total do fumo em recintos fechados protege a saúde das pessoas. As salas de fumo são tóxicas. A obrigação do empregador e do Governo é proteger a saúde dos funcionários”, disse. O deputado Chan Iek Lap defendeu uma compensação pecuniária para os trabalhadores dos casinos obrigados a conviver com o fumo. A proposta inicial de revisão da lei do tabaco apresentada pelo Governo proibia totalmente o fumo em casinos, universidades e paragens de autocarros, e impedia a exibição de maços para venda. O regime de prevenção e controlo do tabagismo foi aprovado pela AL em 2011, passando a ser proibido fumar na maior parte dos recintos fechados. Prédios antigos em debate Os deputados aprovaram ainda a realização de um debate sobre a degradação dos prédios com mais de 30 anos e a necessidade de legislação sobre vistorias regulares, apresentado pelo parlamentar eleito por via directa Mak Soi Kun. O debate vai realizar-se ainda de 15 de Agosto, data em que termina a legislatura. A AL rejeitou um recurso interposto pelo deputado José Pereira Coutinho relativo à proteção da reserva natural de Coloane, por considerar ser necessária a autorização prévia de Chui Sai On. O presidente da AL, Ho Iat Seng, afirmou tratar-se de um projecto de lei que vai afectar a política de terras do Governo, sendo por isso necessária a autorização prévia do Chefe do Executivo. Os deputados rejeitaram ainda um outro projecto de Pereira Coutinho para promoção, sensibilização e divulgação dos tratados de Direitos Humanos e Convenções da Organização Internacional do Trabalho.
Filipa Araújo Manchete PolíticaTabaco | AL acusada de não querer avançar com revisão à lei A revisão ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo está longe de acontecer. A opinião é de alguns deputados da Comissão que defendem que o Governo sofre muita “pressão” para a não proibição total do fumo. Ng Kuok Cheong defende mesmo que a revisão nunca vai acontecer porque Governo e membros da AL não querem que aconteça [dropcap dtyle=’circle’]E[/dropcap]m Julho de 2015, Chan Chak Mo, presidente da 2.ª da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), disse precisar de um ano para ter pronto o parecer sobre o diploma que revê o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo. Dez meses corridos e não parece que o prazo vá ser estabelecido. Chan Chak Mo justifica que o grupo de trabalho tem tratado “de outras propostas” sendo que esta revisão “ainda não foi prioritária”. No entanto, diz, está “agendada uma reunião já na próxima semana para discutir esta proposta”. Para o deputado Ng Kuok Cheong, também membro da Comissão que avalia a revisão à lei, não há dúvidas: poucos são aqueles que querem que esta “revisão vá para a frente”. Note-se que a principal alteração proposta é a proibição total de fumo nos casinos, incluindo nas salas construídas para esses efeitos. “A AL está a atrasar os trabalhos até levar a que a proposta caia. A verdade é que grande parte das pessoas não está de acordo com esta revisão. E caso ela não seja aprovada na próxima sessão legislativa, que é a última desta legislatura, então cai. Esta é a verdadeira intenção do Governo”, argumentou Ng Kuok Cheong. Para o deputado há uma movimento claro de “demora nos trabalhos”. “Como existe esta intenção de não a aprovar, os trabalhos são muito demorados”, explicou ao HM, adiantando que “há muitos deputados que estão preocupados com as possíveis consequências da revisão”, no que diz respeito “às receitas do Jogo”. Batata quente O membro do grupo acusa ainda os assessores e técnicos da AL de serem contra esta revisão, porque “são contra a proibição do fumo nas salas VIP” e por isso não trabalham de forma eficiente. “Está tudo a ser feito para que não seja aprovada [a revisão]. Os assessores e técnicos justificam que têm de estudar e demoram muito nas suas opiniões. Depois, quando as voltam a entregar ao Governo, argumentam que é preciso estudar mais”, explicou. Ng Kuok Cheong teme que o Governo “possa alterar a essência da lei e permitir as salas de fumo”. Mas, o cenário mais possível, para si, é a não aprovação da lei. “Eu gostava que fosse definido, mas não sei se vai acontecer, não acredito que os trabalhos terminem até ao final desta sessão, nem sequer da próxima”, rematou, defendendo que a única luz de trabalho e vontade surge dos Serviços de Saúde. “Só eles é que me parecem mais determinados nesta proibição”, apontou. Um não certo A concordar com a opinião está também o deputado Leong Veng Chai, que não acredita na aprovação da lei. “Apoio a proibição total, mas não acredito nela”, frisa. A verdade, diz, é que o Governo sofre de muita pressão das seis operadoras do Jogo. “A discussão vai continuar e não vai conseguir ultrapassar estas questões. A pressão ao Governo é muita, não acredito que seja aprovada”, explicou. O fim dos trabalhos nesta sessão são um cenário longe de acontecer para o deputado. “Nesta sessão não será com certeza, até porque as propostas relativas ao ensino superior e aos condomínios em análise são muito complicadas e vão ocupar o tempo que falta”, acrescentou. Mak Soi Kun, deputado também membro do grupo de trabalho, é mais optimista, mas também não acredita que seja discutida até ao fim desta sessão. “A Comissão tem em mãos agora propostas muito importantes, como o ensino superior. O próximo passo é o Governo analisar agora as opiniões que foram recolhidas sobre a revisão ao regime. Numa próxima reunião vamos decidir, mas não me parece que seja nesta sessão”, explicou.
Hoje Macau BrevesDeputados continuam a recolher opiniões sobre Lei do Tabaco [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que analisa na especialidade a proposta de alteração à Lei do Tabaco, vai continuar a recolher opiniões, avança a Rádio Macau. Actualmente, das cerca de 30 já recebidas, três mostravam-se a favor da proibição total do fumo, sendo que a maioria, como afirmou o presidente da Comissão, Chan Chak Mo, defende outra solução. “As tabaqueiras entendem que é muito exigente. Os que apoiam a criação de salas de fumadores nos casinos são bastantes”. De acordo com a rádio, os deputados estão também a agendar reuniões com associações do sector, sendo que, nos dias 12 e 13 de Novembro, serão ouvidas a câmara de concessionárias e subconcessionárias e a Associação de Mediadores de Jogos. Chan Chak Mo garante que só depois é que a Comissão pode ter uma posição sobre a proposta e estabelecer uma data para terminar a discussão do diploma, que pretende proibir totalmente o tabaco nos casinos.
