João Santos Filipe China / Ásia MancheteSing Tao noticia que Carrie Lam vai anunciar suspensão da Lei de Extradição [dropcap]C[/dropcap]arrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, vai anunciar durante o dia de hoje a suspensão da Lei da Extradição entre o Interior da China e a RAEHK. A informação foi avançada em exclusivo pelo jornal Sing Tao, conhecido pelas posições pró-Pequim. Segundo a publicação, a decisão de suspender o processo e fazer uma nova consulta pública terá sido tomada depois de Carrie Lam se ter encontrado com Han Zheng, responsável do Governo Central pela unidade de coordenação para os assuntos de Hong Kong e Macau. Han é igualmente um dos grandes decisores do projecto da Grande Baía. Ainda de acordo com o Sing Tao, a Chefe do Executivo de Hong Kong vai agora encontrar-se com os deputados pró-Sistema antes de anunciar a decisão. Nas informações que vão ser transmitidas aos legisladores que apoiam o Governo e que estavam preparados para votar a favor da extradição, Carrie Lam vai explicar que o processo vai voltar ao início, mas que a longo prazo não vai abandonar a intenção de aprovar o documento. Apesar das notícias, os organizadores do protesto de amanhã continuam a apelar às pessoas que participem e definem a jogada do Governo como uma “armadilha”, com o propósito de afastar os cidadãos da manifestação.
João Santos Filipe China / ÁsiaCarrie Lam quer distribuir cheques pecuniários face a protestos [dropcap]A[/dropcap] Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, está a equacionar começar o mais brevemente possível a distribuir um cheque pecuniário, à semelhança do que Macau faz, aos residentes. A oferta de dinheiro aos residentes é vista como uma forma de serenar os ânimos dos residentes, depois da proposta de lei entre Hong Kong e o Interior da China, que levou mais de um milhão de pessoas à rua. Além deste protesto, também na quarta-feira, altura em que a lei ia ser discutida pelo deputados no Conselho Legislativa (LegCo), houve um novo protesto, que ficou marcado pela agressividade da resposta da polícia, com várias queixas, inclusive de um jornalista de Macau. A falta de condições fez mesmo com que o presidente do LegCo tivesse optado por adiar a discussão do diploma para uma data a ser anunciada posteriormente. Segundo uma coluna de opinião do jornal Hong Kong Economic Journal a medida poderá ser anunciada já nas próximas Linhas de Acção Governativa, que estão previstas para Outubro deste ano. De acordo com este modelo, todos os residentes recebem um determinado valor pago pelo Governo, que no caso de Macau é de 10 mil patacas para residentes permanentes e de 6 mil patacas para não-permanentes. Em relação ao valor para o Hong Kong, o HKEJ não avança com valores. Apesar de não haver uma nova data para a discussão do diploma, para este Domingo está agendada uma nova manifestação, às 14h30.
Carlos Morais José A outra face VozesMuch ado about everything [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei do Governo de Hong Kong, que facilita a extradição de pessoas para a China continental (RPC), é um documento estranho e lamentável, pelo menos de dois pontos de vista. O primeiro prende-se com a promessa de manutenção do mesmo sistema durante 50 anos depois da transferência de soberania e o respeito pela Lei Básica. O segundo tem a ver com o timing da apresentação da proposta. Como se pode constatar pela reacção da população de Hong Kong, a questão da extradição para a China não é um problema menor. De algum modo, o facto de até hoje ela não ter existido constitui um dos pilares invisíveis do segundo sistema, pois garante que ali podem habitar, usufruindo dos direitos cívicos expressos na Lei Básica, pessoas acusadas pela RPC de “crimes” derivados da liberdade de expressão, de reunião, de contestação pacífica, da defesa dos direitos humanos, etc.. Os tais “crimes” são, geralmente, classificados de “subversão social”, “terrorismo”, “sedição”, ou seja, implicando uma moldura penal duríssima. Como relatam os próprios jornais regionais chineses, ao longo de toda a enorme China, deparamos com casos locais de abuso de poder, de corrupção, de alienação dos valores de sobriedade e contenção. Na maior parte dos eventos, essas autoridades locais perseguem ferozmente quem as denuncia, talvez à revelia do próprio Governo central. A ausência de separação de poderes leva à desconfiança na justiça, a nível local e nacional, desconfiança essa que há muito atravessou a fronteira e se repercute nas mentes dos cidadãos de Hong Kong, que obviamente fazem questão de não se encontrarem à mercê de um sistema judicial não independente. O caso foi de tal modo aberrante que a Chefe do Executivo soluçou na televisão que não estava a “vender (sold out) Hong Kong”, depois de a polícia ter precisado de bater em manifestantes provocadores e pouco pacíficos, admitindo com as suas lágrimas que compreendia a dissensão do seu povo e a distância real que existe, em termos de valores cívicos, entre a ex-colónia e a RPC. Assistimos ao espectáculo de uma mulher estilhaçada entre o que sabe ser a cidade que governa e o “dever patriótico” de fazer aprovar uma legislação. Carrie Lam, pouco depois, anunciava suspender, adiar para as calendas, o debate sobre a malfadada proposta de lei. É inevitável lembrarmo-nos de algo idêntico, ocorrido quando o Governo de Hong Kong pretendeu implementar o artigo 23º da Lei Básica, referente à sedição e traição à Pátria. Proposta absurda, porque contrária às expectativas populares, independentemente das cambalhotas jurídicas que se executem para a justificar, viu-se igualmente obrigada a recolher ao covil do esquecimento, esperando por outros dias para voltar a emergir. Tal como deverá acontecer no caso da lei da extradição… O que leva então o Governo de Hong Kong, empurrado ou não por Pequim, a apresentar a proposta, nesta altura do campeonato? Ninguém previu a reacção popular? Além do mais, com a RPC envolvida numa guerra comercial com os Estados Unidos e com outros problemas mundo fora, seria a altura certa para provocar estas previsíveis ondas e logo na cidade conhecida pela erupção regular de dissidência e irreverência? Um país que joga go certamente que pensa em questões territoriais e na procura do equilíbrio interno como condição para a procura de poder. Pois não parece. A RPC demonstra uma incapacidade teimosa quando na mesa está Hong Kong, um bloqueio, um trauma, uma aflição. Esvai-se a sapiente e milenar paciência, ruge uma urgência de mando que pela mão suave seria mais simples de adquirir. Pequim espuma à menor travessura deste seu desejado filho. E talvez este facto devesse ser caso de reflexão profunda e de auto-análise no seio de vários comités, centrais ou periféricos. Com certeza que não é a necessidade premente de prender e extraditar perigosos agitadores na ex-colónia que motiva a acção, resulta em tanto barulho e uma mão-cheia de novos problemas e antipatias. O caso dos livreiros já nos ilustrou sobre os métodos e a matéria. É que para a população parece tratar-se, além de uma questão de liberdade, de um problema de segurança. O medo incrusta-se não apenas no político, no activista, mas também no comerciante, no industrial, no banqueiro, no especulador. E este medo, esta reacção pronta de um milhão de pessoas não era de prever? Bem pode o Global Times atribuir os protestos a uma intervenção estrangeira que, neste caso, a própria dimensão da manifestação o desmente. É certo que em Hong Kong existe uma quantidade enorme de agentes estrangeiros (só os EUA têm cerca de mil funcionários no seu consulado), alguns talvez com a missão de desestabilizar as relações com a RPC. Mas, na verdade, com propostas destas, não precisam de exibir uma grande performance. E o Governo de Carrie Lam? Não previa esta maré de protestos? Por quê avançar com esta medida, nesta altura? Depois de alguma reflexão, só encontro uma explicação para a apresentação desta proposta de lei: chama-se Grande Baía. O projecto da Grande Baía é uma das grandes apostas do Governo Central, com o objectivo expresso de intensificar a comunicação entre Macau, Hong Kong e as cidades da província de Guandong, de modo a que no futuro constituam uma região unificada; comercialmente, culturalmente, talvez politicamente, se pensarmos no pós-2047/49. Afinal, pensar-se-á em Pequim, Cantão sempre foi uma porta para o exterior, lugar de estrangeiros, tal como Macau e Hong Kong, portanto não será difícil a esta gente do Sul entender-se. A Grande Baía é um modo de potenciar a região mas, inevitavelmente, também diluirá as diferenças entre as três regiões presentes. E que diferenças… Para o caso vertente, foquemo-nos nos sistemas jurídicos: temos três e todos bem diferentes. Em Macau predomina o chamado “continental”, europeu, um corpo legal façanhudo e romano-germânico. Em Hong Kong, pratica-se a dita Common Law, o direito anglo-saxónico, fundado principalmente na jurisprudência e no “confusionismo”. Já na RPC, estamos perante um direito baseado no direito continental europeu, mas atravessado de derivas incompatíveis com os outros dois, sendo o elefante maior o facto de não existir separação de poderes entre o judicial e o executivo. Ora ao pretender uma união comercial, facilitar a circulação de pessoas e bens nesta Grande Baía, torna-se óbvio que surgirão conflitos legais, duros de roer e de resolver. Burlas, fraudes, golpes, golpadas e golpinhos por essa Grande Baía fora. Como controlar isto sem uma lei da extradição, que permita uma acção rápida e coordenada das autoridades em questão? É virtualmente impossível, um controlo condenado ao fracasso. Daí a emergência extemporânea desta proposta de lei, ainda que dela tenham sido excluídos a maior parte dos crimes económicos. Trata-se, é bom de ver, de um caso em que o carro é colocado à frente dos bois. Estranhamente, a RPC parece ter pressa de integrar Hong Kong, assumindo uma atitude pouco condicente com a postura reflectida e equidistante que tem exibido no actual palco das relações internacionais. Contudo, o que aqui demonstra é uma inusual incapacidade de compreender onde fica a linha da harmonia ou até onde pode o bambu vergar sem se partir. É verdade que a RPC está debaixo de fogo. Os Estados Unidos de Trump alargam as esferas da guerra comercial e, obviamente, procuram descredibilizar a China em diversas áreas. Hong Kong é, todos o sabem, um espaço onde esses “inimigos” pululam e agem. Mas, para contrariar essa acção, a RPC tem de contar com o apoio da população local e não com a sua animosidade. Tem de lhe instilar o “novo sonho chinês”, de uma nova Grande China, forte, plena e una, em 2047/49. Uma China de características globais, onde a liberdade dos cidadãos não entra em conflito nem põe em causa a autoridade do Estado, onde predomine a meritocracia, a justiça seja independente e a criatividade abençoada. A proposta de lei do Governo de Hong Kong, as manifestações populares, a carga policial, a entrevista de Carrie Lam, finalmente, a suspensão do debate e da consequente aprovação da lei parecem invocar a máxima de Shakespeare: “much ado about nothing”. Mas não. Aqui estamos perante um caso de “much ado about everything”. E este “everything” é a forma de sociedade prometida, a liberdade do cidadão, o estado de direito, a crença na irredutibilidade do indivíduo e no valor supremo da sua vida.</p
Hoje Macau China / Ásia MancheteOnze manifestantes detidos e 22 agentes feridos durante protesto em Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong informou hoje que 11 manifestantes foram detidos e 22 agentes ficaram feridos no protesto contra emendas à proposta de lei que prevêem a extradição de suspeitos de crimes para a China. O comissário Stephen Lo Wai-chung disse que os detidos foram acusados de conduta desordeira e de crimes relacionados com tumultos. Lo sustentou que a polícia deu espaço de manobra para os manifestantes expressarem a sua oposição às mudanças legais propostas, mas justificou o uso da força com o facto de terem sido arremessados objectos às forças de segurança. O responsável policial confirmou ainda a utilização de gás lacrimogéneo, gás pimenta e armas anti-motim para dispersar os manifestantes. Este foi o segundo protesto em quatro dias a causar o caos no centro da ex-colónia britânica, agora administrada pela China, com esta última manifestação a ser marcada também pelo confronto entre jovens e as forças de segurança. Os acontecimentos obrigaram o Executivo a adiar o debate e a encerrar até sexta-feira as instalações da sede do Governo.
Hoje Macau China / Ásia‘App’ de mensagens sofreu ataques cibernéticos durante protestos em Hong Kong [dropcap]U[/dropcap]ma aplicação de mensagens encriptadas informou hoje ter sido alvo de um ataque cibernético oriundo da China, à medida que decorriam protestos em Hong Kong, contra a proposta de lei que permite extradições para o continente chinês. A ‘app’ de mensagens instantâneas Telegram revelou ter sofrido na quarta-feira problemas de conectividade, quando milhares de pessoas protestavam nas imediações do Conselho Legislativo de Hong Kong, que se preparava para debater a proposta de lei da extradição. Os manifestantes foram dispersados pela polícia, que usou gás lacrimogéneo, spray pimenta e balas de borracha. O CEO da Telegram, Pavel Durov, revelou no Twitter que a maioria dos autores do ataque têm endereços de IP oriundos da China. “Todos os ataques da dimensão de um actor estatal que sofremos coincidiram com os protestos em Hong Kong”, disse. Activistas em Hong Kong e na China continental costumam usar o Telegram para organizar protestos, na esperança de que a criptografia permita que escapem do controlo do regime sobre redes sociais chinesas, como o serviço de mensagens instantâneas WeChat. Enquanto usuários do WeChat informaram esta semana que fotos dos protestos não puderam ser visualizadas, aplicativos como o Telegram oferecem mais privacidade e independência. O Telegram está bloqueado na China continental, mas os seus usuários podem aceder através do uso de uma VPN (Virtual Proxy Network), um mecanismo que permite aceder à Internet através de um servidor localizado fora da China. Aplicativos de mensagens encriptadas, como o Telegram, dizem que as mensagens enviadas através dos seus sistemas não podem ser interceptadas por terceiros durante a entrega ao remetente. “Podemos garantir que nenhum governo ou país podem intrometer-se na privacidade e liberdade de expressão das pessoas”, lê-se no portal oficial do Telegram. Os gestores do aplicativo de mensagens disseram na noite de quarta-feira que o sistema se normalizou, entretanto. O protesto em Hong Kong forçou a legislatura a cancelar as sessões de quarta e quinta-feira, adiando o debate sobre a lei de extradição. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra aquela proposta de lei, com os organizadores a falarem de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.
João Santos Filipe China / Ásia MancheteProtestos em Hong Kong | Jornalista de Macau atacado com gás pimenta [dropcap]O[/dropcap] jornalista Chan Ka Chun, oriundo de Macau, foi atacado com gás pimenta pela polícia de Hong Kong, quando estava a fazer a cobertura das manifestações, pela manhã, ainda antes das autoridades terem começado a carregar nos manifestantes. A situação foi divulgada num post numa rede social pelo próprio. Chan entrevistava uma pessoa na linha da frente dos protestos quando acabou por ser atingido pela polícia. Nessa altura, com auxílio dos outros repórteres, Chan recuou para uma zona tampão, onde outras pessoas também recebiam assistência. Foi nessa altura que soaram gritos alertando para o facto de que a polícia estava a arremessar para a zona tampão gás pimenta. Chan ainda tentou levantar-se e correr, mas o facto de ter de agarrar no equipamento, fez com que perdesse tempo. Apesar de gritar constantemente que era jornalista acabou por ser atacado pela polícia. Como consequência, o jornalista de Macau teve de saltar para a zona dos manifestantes, onde foi auxiliado. Segundo Chan, durante o ataque esteve sempre identificável, uma vez que tinha o cartão de jornalista ao pescoço, assim como também tinha consigo a máquina fotográfica. Ainda no post, Chan partilhou uma foto a mostrar as consequências físicas do ataque da polícia de Hong Kong. Hoje Macau China / ÁsiaProtestos em Hong Kong | Alemanha avalia acordo de extradição, UE reage [dropcap]O[/dropcap] Governo alemão anunciou ontem que está a examinar se o acordo de extradição existente com Hong Kong será afectado, se uma lei de extradição fortemente contestada for aprovada naquele território chinês. O projecto de lei proposto permitiria que suspeitos em Hong Kong fossem mandados para julgamento na China continental. Segundo a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão, Maria Adebahr, Berlim e os seus parceiros da União Europeia expressaram a sua preocupação às autoridades de Hong Kong. “Também estamos a examinar se o acordo existente de extradição bilateral entre a Alemanha e Hong Kong poderia continuar a ser aplicado na sua forma actual se o projecto de lei de extradição for aprovado”, explicou Adebahr. Entretanto, a União Europeia (UE) pediu ontem às autoridades de Hong Kong que respeitem os direitos de reunião e livre expressão dos manifestantes contra a proposta de lei da extradição, defendendo que se evite a violência nos protestos. O porta-voz do Serviço Europeu de Acção Externa defendeu, em comunicado, explicou que a UE “compartilha muitas das preocupações” expressadas pelas pessoas nas manifestações contra a reforma da lei da extradição, temendo que activistas locais, jornalistas ou dissidentes residentes em Hong Kong possam ser enviados para a China continental para serem julgados. “Trata-se de um assunto sensível, com amplas implicações potenciais para Hong Kong e para o seu povo, para a UE e para os cidadãos estrangeiros, bem como para a confiança dos empresários em Hong Kong”, disse o porta-voz, que pediu para se iniciar uma ” consulta pública profunda “para encontrar uma solução construtiva. Em relação às manifestações, que levaram a polícia de Hong Kong a usar balas de borracha e gás lacrimogéneo, pelo menos 22 pessoas ficaram feridas, com a UE a apelar para que se evite “violência e respostas que agravem a situação”, enquanto os cidadãos “exercem os direitos fundamentais de reunião e expressão” de maneira pacífica. Hoje Macau China / Ásia MancheteParlamento de Hong Kong ainda sem nova data para discutir lei de extradição [dropcap]O[/dropcap] presidente do Conselho Legislativo de Hong Kong, Andrew Leung, adiou hoje novamente o debate sobre a controversa proposta de lei de extradição, que motivou dois maciços protestos na cidade em menos de uma semana. “O Presidente do Conselho Legislativo decidiu que a reunião de 12 de Junho de 2019 não terá lugar hoje (dia 13)”, de acordo com o ‘site’ oficial do LegCo, o parlamento local. Na quarta-feira, milhares de manifestantes juntaram-se nas imediações do Conselho Legislativo, que se preparava para debater a polémica proposta de lei que visa permitir extradições para a China continental. Perante os protestos, que culminaram com uma forte acção policial, o Executivo viu-se obrigado a adiar o debate e a encerrar hoje e na sexta-feira as instalações da sede do Governo. “Por razões de segurança, os gabinetes do Governo permanecerão temporariamente encerrados hoje e amanhã [sexta-feira]”, lê-se num comunicado do portal do Governo do território. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. Hoje Macau China / ÁsiaPolícia de Hong Kong carregou sobre manifestantes João Carreira, enviado da agência Lusa [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong carregou hoje sobre os manifestantes, numa das zonas de acesso ao Conselho Legislativo local, onde devia ter começado esta manhã o debate da polémica lei de extradição. A polícia lançou também gás pimenta para obrigar os manifestantes a dispersar. A Lusa constatou no local a existência de feridos, o que obrigou os manifestantes a abrirem corredores para permitir que equipas médicas prestassem assistência a pessoas estendidas no chão. Alguns manifestantes tentaram travar o avanço da polícia com grades, mas a esmagadora maioria colocou as mãos no ar. Outros começaram a distribuir máscaras de protecção contra gás lacrimogéneo. Este é o culminar de um momento de tensão que nas últimas horas se tem vivido nesta zona central de Hong Kong, onde centenas de milhares de manifestantes estavam concentrados em protesto contra a proposta de lei, cujo debate no Conselho Legislativo devia ter começado esta manhã. O Governo de Hong Kong já tinha advertido os manifestantes que deviam “dispersar e respeitar a lei”. “Apelo aos cidadãos que se reuniram para exercerem a maior contenção possível, para que dispersem pacificamente e não desafiem a lei”, declarou o secretário para a Administração, Matthew Cheung, “número dois” do Governo liderado por Carrie Lam. Cerca das 12:30, o Governo da região administrativa especial chinesa anunciou o adiamento do debate das alterações à lei da extradição que motivaram a mobilização. Antes, alguns manifestantes, muitos deles estudantes, disseram à Lusa estarem dispostos a permanecer no local até que o Governo recue na intenção de avançar com as alterações à lei. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Em teoria, os tribunais locais analisariam os casos individualmente e poderiam usar o poder de veto para impedir certas extradições no território semi-autónomo da China e antiga colónia britânica. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. Hoje Macau China / Ásia MancheteAdiado debate sobre polémica lei de extradição em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong adiou hoje um debate no Conselho Legislativo sobre a proposta de lei da extradição, quando milhares de manifestantes estão concentrados junto ao edifício num protesto contra o documento. Uma nota de imprensa do Governo referiu que a sessão de debate no Conselho Legislativo, que devia ter começado às 11:00, foi adiada para “hora posterior a ser determinada”. De acordo com outro comunicado, os acessos às instalações do Governo foram bloqueados e os funcionários aconselhados a não irem trabalhar. Junto ao parlamento, os manifestantes, sobretudo jovens, gritavam palavras de ordem como: “Não à China!” e “Precisamos de democracia!”. Uma esmagadora maioria envergava máscaras ou lenços a cobrir quase a totalidade da cara. Alguns dos manifestantes que falaram com a agência Lusa disseram estar dispostos a permanecer no local até que o Governo recue na intenção de avançar com as alterações à lei da extradição. É a segunda manifestação em massa no território em menos de uma semana. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra esta proposta de lei, com os organizadores a falaram de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitirá que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios. Os defensores da lei argumentam que caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Opositores dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. Hoje Macau China / ÁsiaEmpresas de Hong Kong fecham portas para funcionários se manifestarem contra lei da extradição [dropcap]D[/dropcap]ezenas de empresas de Hong Kong anunciaram hoje a intenção de fechar as portas na quarta-feira para protestar contra o plano do Governo local de permitir a extradição para a China. Na segunda-feira, a chefe do Executivo de Hong Kong assegurou que o Governo vai mesmo avançar com a proposta de lei da extradição, apesar da antiga colónia britânica ter sido palco de um protesto em massa no domingo contra o controverso texto. Segundo os organizadores, mais de um milhão de pessoas enfrentaram o calor sufocante no domingo e saíram à rua para pedir ao executivo de Hong Kong que abandonasse a proposta. No entanto, a magnitude do protesto não dissuadiu Carrie Lam, que reiterou que o Conselho Legislativo (LegCo), o parlamento de Hong Kong, vai mesmo debater o texto na quarta-feira, como previsto. A proposta provocou críticas por parte dos países ocidentais e um protesto de centenas de milhares habitantes de Hong Kong que receiam um sistema judicial chinês opaco e politizado. Os opositores do texto já anunciaram uma manifestação na quarta-feira perto da LegCo e convocaram a população a participar ou a fazer greve. Outros também pediram um comício na terça-feira à noite para passar a noite perto do parlamento. Os comerciantes já se mobilizaram nas redes sociais, sob uma ‘hashtag’ que poderá ser traduzida como “#strike1206” (greve1206), para anunciar que as lojas vão fechar portas para que os seus funcionários se possam manifestar. São sobretudo empresas familiares e pequenas lojas no centro da economia local, que raramente fazem ouvir a sua voz no debate político. Hoje Macau China / ÁsiaMeio milhar em protesto face às alterações da lei de extradição em Hong Kong [dropcap]M[/dropcap]eio milhar de pessoas da região de Hong Kong manifestou-se ontem em prol da retirada das revisões propostas às leis relativas a processos de extradição na China, alterações que, segundo organizações civis, poderiam dar a lugar a intimidações. O protesto, que trouxe para a rua cerca de 500 pessoas, foi liderado por organizações de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch. Paralelamente, estas organizações enviaram uma carta à Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, na qual exigiam o fim desta reforma. “As mudanças propostas nas leis de extradição de Hong Kong permitiriam transferências para a China continental, colocando o povo de Hong Kong sob risco de tortura e julgamentos injustos”, disse, em comunicado, a directora da Human Rights Watch na China, Sophie Richardson. De acordo com a responsável da organização, “as alterações prejudicariam a reputação de Hong Kong enquanto Estado de direito e, por isso, deveriam ser descartadas”. Para Sophie Richardson estas alterações constituem “um golpe devastador para as liberdades prometidas a Hong Kong, após o seu regresso à soberania chinesa em 1997”. Ligações perigosas Num outro comunicado, as organizações que lideraram o protesto defenderam que o sistema de justiça na China tem um historial de detenção arbitrária, tortura e outros maus tratos. “Estes problemas têm vindo a aumentar porque o poder judicial carece de independência do Governo e do Partido Comunista chinês”, apontaram. Em Fevereiro, o departamento de segurança de Hong Kong propôs alterações ao diploma ‘Fugitive Ofenders’ e à assistência jurídica mútua em matéria penal, expandindo o acordo de extradição para a China continental. O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), que se aplica em Hong Kong, e a convenção contra a tortura e outros maus tratos a que Hong Kong está vinculado, assim como o direito internacional consuetudinário (fundado nos usos ou costumes) proíbem a extradição de pessoas para lugares onde haja risco real de tortura e outros maus tratos. Actualmente Hong Kong tem acordos de extradição com 18 países, entre os quais, Portugal, Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Reino Unido, Estados Unidos, Filipinas, Coreia do Sul e Alemanha. «12345
Hoje Macau China / ÁsiaProtestos em Hong Kong | Alemanha avalia acordo de extradição, UE reage [dropcap]O[/dropcap] Governo alemão anunciou ontem que está a examinar se o acordo de extradição existente com Hong Kong será afectado, se uma lei de extradição fortemente contestada for aprovada naquele território chinês. O projecto de lei proposto permitiria que suspeitos em Hong Kong fossem mandados para julgamento na China continental. Segundo a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão, Maria Adebahr, Berlim e os seus parceiros da União Europeia expressaram a sua preocupação às autoridades de Hong Kong. “Também estamos a examinar se o acordo existente de extradição bilateral entre a Alemanha e Hong Kong poderia continuar a ser aplicado na sua forma actual se o projecto de lei de extradição for aprovado”, explicou Adebahr. Entretanto, a União Europeia (UE) pediu ontem às autoridades de Hong Kong que respeitem os direitos de reunião e livre expressão dos manifestantes contra a proposta de lei da extradição, defendendo que se evite a violência nos protestos. O porta-voz do Serviço Europeu de Acção Externa defendeu, em comunicado, explicou que a UE “compartilha muitas das preocupações” expressadas pelas pessoas nas manifestações contra a reforma da lei da extradição, temendo que activistas locais, jornalistas ou dissidentes residentes em Hong Kong possam ser enviados para a China continental para serem julgados. “Trata-se de um assunto sensível, com amplas implicações potenciais para Hong Kong e para o seu povo, para a UE e para os cidadãos estrangeiros, bem como para a confiança dos empresários em Hong Kong”, disse o porta-voz, que pediu para se iniciar uma ” consulta pública profunda “para encontrar uma solução construtiva. Em relação às manifestações, que levaram a polícia de Hong Kong a usar balas de borracha e gás lacrimogéneo, pelo menos 22 pessoas ficaram feridas, com a UE a apelar para que se evite “violência e respostas que agravem a situação”, enquanto os cidadãos “exercem os direitos fundamentais de reunião e expressão” de maneira pacífica. Hoje Macau China / Ásia MancheteParlamento de Hong Kong ainda sem nova data para discutir lei de extradição [dropcap]O[/dropcap] presidente do Conselho Legislativo de Hong Kong, Andrew Leung, adiou hoje novamente o debate sobre a controversa proposta de lei de extradição, que motivou dois maciços protestos na cidade em menos de uma semana. “O Presidente do Conselho Legislativo decidiu que a reunião de 12 de Junho de 2019 não terá lugar hoje (dia 13)”, de acordo com o ‘site’ oficial do LegCo, o parlamento local. Na quarta-feira, milhares de manifestantes juntaram-se nas imediações do Conselho Legislativo, que se preparava para debater a polémica proposta de lei que visa permitir extradições para a China continental. Perante os protestos, que culminaram com uma forte acção policial, o Executivo viu-se obrigado a adiar o debate e a encerrar hoje e na sexta-feira as instalações da sede do Governo. “Por razões de segurança, os gabinetes do Governo permanecerão temporariamente encerrados hoje e amanhã [sexta-feira]”, lê-se num comunicado do portal do Governo do território. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. Hoje Macau China / ÁsiaPolícia de Hong Kong carregou sobre manifestantes João Carreira, enviado da agência Lusa [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong carregou hoje sobre os manifestantes, numa das zonas de acesso ao Conselho Legislativo local, onde devia ter começado esta manhã o debate da polémica lei de extradição. A polícia lançou também gás pimenta para obrigar os manifestantes a dispersar. A Lusa constatou no local a existência de feridos, o que obrigou os manifestantes a abrirem corredores para permitir que equipas médicas prestassem assistência a pessoas estendidas no chão. Alguns manifestantes tentaram travar o avanço da polícia com grades, mas a esmagadora maioria colocou as mãos no ar. Outros começaram a distribuir máscaras de protecção contra gás lacrimogéneo. Este é o culminar de um momento de tensão que nas últimas horas se tem vivido nesta zona central de Hong Kong, onde centenas de milhares de manifestantes estavam concentrados em protesto contra a proposta de lei, cujo debate no Conselho Legislativo devia ter começado esta manhã. O Governo de Hong Kong já tinha advertido os manifestantes que deviam “dispersar e respeitar a lei”. “Apelo aos cidadãos que se reuniram para exercerem a maior contenção possível, para que dispersem pacificamente e não desafiem a lei”, declarou o secretário para a Administração, Matthew Cheung, “número dois” do Governo liderado por Carrie Lam. Cerca das 12:30, o Governo da região administrativa especial chinesa anunciou o adiamento do debate das alterações à lei da extradição que motivaram a mobilização. Antes, alguns manifestantes, muitos deles estudantes, disseram à Lusa estarem dispostos a permanecer no local até que o Governo recue na intenção de avançar com as alterações à lei. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Em teoria, os tribunais locais analisariam os casos individualmente e poderiam usar o poder de veto para impedir certas extradições no território semi-autónomo da China e antiga colónia britânica. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. Hoje Macau China / Ásia MancheteAdiado debate sobre polémica lei de extradição em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong adiou hoje um debate no Conselho Legislativo sobre a proposta de lei da extradição, quando milhares de manifestantes estão concentrados junto ao edifício num protesto contra o documento. Uma nota de imprensa do Governo referiu que a sessão de debate no Conselho Legislativo, que devia ter começado às 11:00, foi adiada para “hora posterior a ser determinada”. De acordo com outro comunicado, os acessos às instalações do Governo foram bloqueados e os funcionários aconselhados a não irem trabalhar. Junto ao parlamento, os manifestantes, sobretudo jovens, gritavam palavras de ordem como: “Não à China!” e “Precisamos de democracia!”. Uma esmagadora maioria envergava máscaras ou lenços a cobrir quase a totalidade da cara. Alguns dos manifestantes que falaram com a agência Lusa disseram estar dispostos a permanecer no local até que o Governo recue na intenção de avançar com as alterações à lei da extradição. É a segunda manifestação em massa no território em menos de uma semana. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra esta proposta de lei, com os organizadores a falaram de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitirá que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios. Os defensores da lei argumentam que caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Opositores dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. Hoje Macau China / ÁsiaEmpresas de Hong Kong fecham portas para funcionários se manifestarem contra lei da extradição [dropcap]D[/dropcap]ezenas de empresas de Hong Kong anunciaram hoje a intenção de fechar as portas na quarta-feira para protestar contra o plano do Governo local de permitir a extradição para a China. Na segunda-feira, a chefe do Executivo de Hong Kong assegurou que o Governo vai mesmo avançar com a proposta de lei da extradição, apesar da antiga colónia britânica ter sido palco de um protesto em massa no domingo contra o controverso texto. Segundo os organizadores, mais de um milhão de pessoas enfrentaram o calor sufocante no domingo e saíram à rua para pedir ao executivo de Hong Kong que abandonasse a proposta. No entanto, a magnitude do protesto não dissuadiu Carrie Lam, que reiterou que o Conselho Legislativo (LegCo), o parlamento de Hong Kong, vai mesmo debater o texto na quarta-feira, como previsto. A proposta provocou críticas por parte dos países ocidentais e um protesto de centenas de milhares habitantes de Hong Kong que receiam um sistema judicial chinês opaco e politizado. Os opositores do texto já anunciaram uma manifestação na quarta-feira perto da LegCo e convocaram a população a participar ou a fazer greve. Outros também pediram um comício na terça-feira à noite para passar a noite perto do parlamento. Os comerciantes já se mobilizaram nas redes sociais, sob uma ‘hashtag’ que poderá ser traduzida como “#strike1206” (greve1206), para anunciar que as lojas vão fechar portas para que os seus funcionários se possam manifestar. São sobretudo empresas familiares e pequenas lojas no centro da economia local, que raramente fazem ouvir a sua voz no debate político. Hoje Macau China / ÁsiaMeio milhar em protesto face às alterações da lei de extradição em Hong Kong [dropcap]M[/dropcap]eio milhar de pessoas da região de Hong Kong manifestou-se ontem em prol da retirada das revisões propostas às leis relativas a processos de extradição na China, alterações que, segundo organizações civis, poderiam dar a lugar a intimidações. O protesto, que trouxe para a rua cerca de 500 pessoas, foi liderado por organizações de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch. Paralelamente, estas organizações enviaram uma carta à Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, na qual exigiam o fim desta reforma. “As mudanças propostas nas leis de extradição de Hong Kong permitiriam transferências para a China continental, colocando o povo de Hong Kong sob risco de tortura e julgamentos injustos”, disse, em comunicado, a directora da Human Rights Watch na China, Sophie Richardson. De acordo com a responsável da organização, “as alterações prejudicariam a reputação de Hong Kong enquanto Estado de direito e, por isso, deveriam ser descartadas”. Para Sophie Richardson estas alterações constituem “um golpe devastador para as liberdades prometidas a Hong Kong, após o seu regresso à soberania chinesa em 1997”. Ligações perigosas Num outro comunicado, as organizações que lideraram o protesto defenderam que o sistema de justiça na China tem um historial de detenção arbitrária, tortura e outros maus tratos. “Estes problemas têm vindo a aumentar porque o poder judicial carece de independência do Governo e do Partido Comunista chinês”, apontaram. Em Fevereiro, o departamento de segurança de Hong Kong propôs alterações ao diploma ‘Fugitive Ofenders’ e à assistência jurídica mútua em matéria penal, expandindo o acordo de extradição para a China continental. O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), que se aplica em Hong Kong, e a convenção contra a tortura e outros maus tratos a que Hong Kong está vinculado, assim como o direito internacional consuetudinário (fundado nos usos ou costumes) proíbem a extradição de pessoas para lugares onde haja risco real de tortura e outros maus tratos. Actualmente Hong Kong tem acordos de extradição com 18 países, entre os quais, Portugal, Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Reino Unido, Estados Unidos, Filipinas, Coreia do Sul e Alemanha. «12345
Hoje Macau China / Ásia MancheteParlamento de Hong Kong ainda sem nova data para discutir lei de extradição [dropcap]O[/dropcap] presidente do Conselho Legislativo de Hong Kong, Andrew Leung, adiou hoje novamente o debate sobre a controversa proposta de lei de extradição, que motivou dois maciços protestos na cidade em menos de uma semana. “O Presidente do Conselho Legislativo decidiu que a reunião de 12 de Junho de 2019 não terá lugar hoje (dia 13)”, de acordo com o ‘site’ oficial do LegCo, o parlamento local. Na quarta-feira, milhares de manifestantes juntaram-se nas imediações do Conselho Legislativo, que se preparava para debater a polémica proposta de lei que visa permitir extradições para a China continental. Perante os protestos, que culminaram com uma forte acção policial, o Executivo viu-se obrigado a adiar o debate e a encerrar hoje e na sexta-feira as instalações da sede do Governo. “Por razões de segurança, os gabinetes do Governo permanecerão temporariamente encerrados hoje e amanhã [sexta-feira]”, lê-se num comunicado do portal do Governo do território. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.
Hoje Macau China / ÁsiaPolícia de Hong Kong carregou sobre manifestantes João Carreira, enviado da agência Lusa [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong carregou hoje sobre os manifestantes, numa das zonas de acesso ao Conselho Legislativo local, onde devia ter começado esta manhã o debate da polémica lei de extradição. A polícia lançou também gás pimenta para obrigar os manifestantes a dispersar. A Lusa constatou no local a existência de feridos, o que obrigou os manifestantes a abrirem corredores para permitir que equipas médicas prestassem assistência a pessoas estendidas no chão. Alguns manifestantes tentaram travar o avanço da polícia com grades, mas a esmagadora maioria colocou as mãos no ar. Outros começaram a distribuir máscaras de protecção contra gás lacrimogéneo. Este é o culminar de um momento de tensão que nas últimas horas se tem vivido nesta zona central de Hong Kong, onde centenas de milhares de manifestantes estavam concentrados em protesto contra a proposta de lei, cujo debate no Conselho Legislativo devia ter começado esta manhã. O Governo de Hong Kong já tinha advertido os manifestantes que deviam “dispersar e respeitar a lei”. “Apelo aos cidadãos que se reuniram para exercerem a maior contenção possível, para que dispersem pacificamente e não desafiem a lei”, declarou o secretário para a Administração, Matthew Cheung, “número dois” do Governo liderado por Carrie Lam. Cerca das 12:30, o Governo da região administrativa especial chinesa anunciou o adiamento do debate das alterações à lei da extradição que motivaram a mobilização. Antes, alguns manifestantes, muitos deles estudantes, disseram à Lusa estarem dispostos a permanecer no local até que o Governo recue na intenção de avançar com as alterações à lei. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Em teoria, os tribunais locais analisariam os casos individualmente e poderiam usar o poder de veto para impedir certas extradições no território semi-autónomo da China e antiga colónia britânica. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.
Hoje Macau China / Ásia MancheteAdiado debate sobre polémica lei de extradição em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong adiou hoje um debate no Conselho Legislativo sobre a proposta de lei da extradição, quando milhares de manifestantes estão concentrados junto ao edifício num protesto contra o documento. Uma nota de imprensa do Governo referiu que a sessão de debate no Conselho Legislativo, que devia ter começado às 11:00, foi adiada para “hora posterior a ser determinada”. De acordo com outro comunicado, os acessos às instalações do Governo foram bloqueados e os funcionários aconselhados a não irem trabalhar. Junto ao parlamento, os manifestantes, sobretudo jovens, gritavam palavras de ordem como: “Não à China!” e “Precisamos de democracia!”. Uma esmagadora maioria envergava máscaras ou lenços a cobrir quase a totalidade da cara. Alguns dos manifestantes que falaram com a agência Lusa disseram estar dispostos a permanecer no local até que o Governo recue na intenção de avançar com as alterações à lei da extradição. É a segunda manifestação em massa no território em menos de uma semana. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra esta proposta de lei, com os organizadores a falaram de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitirá que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios. Os defensores da lei argumentam que caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Opositores dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. Hoje Macau China / ÁsiaEmpresas de Hong Kong fecham portas para funcionários se manifestarem contra lei da extradição [dropcap]D[/dropcap]ezenas de empresas de Hong Kong anunciaram hoje a intenção de fechar as portas na quarta-feira para protestar contra o plano do Governo local de permitir a extradição para a China. Na segunda-feira, a chefe do Executivo de Hong Kong assegurou que o Governo vai mesmo avançar com a proposta de lei da extradição, apesar da antiga colónia britânica ter sido palco de um protesto em massa no domingo contra o controverso texto. Segundo os organizadores, mais de um milhão de pessoas enfrentaram o calor sufocante no domingo e saíram à rua para pedir ao executivo de Hong Kong que abandonasse a proposta. No entanto, a magnitude do protesto não dissuadiu Carrie Lam, que reiterou que o Conselho Legislativo (LegCo), o parlamento de Hong Kong, vai mesmo debater o texto na quarta-feira, como previsto. A proposta provocou críticas por parte dos países ocidentais e um protesto de centenas de milhares habitantes de Hong Kong que receiam um sistema judicial chinês opaco e politizado. Os opositores do texto já anunciaram uma manifestação na quarta-feira perto da LegCo e convocaram a população a participar ou a fazer greve. Outros também pediram um comício na terça-feira à noite para passar a noite perto do parlamento. Os comerciantes já se mobilizaram nas redes sociais, sob uma ‘hashtag’ que poderá ser traduzida como “#strike1206” (greve1206), para anunciar que as lojas vão fechar portas para que os seus funcionários se possam manifestar. São sobretudo empresas familiares e pequenas lojas no centro da economia local, que raramente fazem ouvir a sua voz no debate político. Hoje Macau China / ÁsiaMeio milhar em protesto face às alterações da lei de extradição em Hong Kong [dropcap]M[/dropcap]eio milhar de pessoas da região de Hong Kong manifestou-se ontem em prol da retirada das revisões propostas às leis relativas a processos de extradição na China, alterações que, segundo organizações civis, poderiam dar a lugar a intimidações. O protesto, que trouxe para a rua cerca de 500 pessoas, foi liderado por organizações de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch. Paralelamente, estas organizações enviaram uma carta à Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, na qual exigiam o fim desta reforma. “As mudanças propostas nas leis de extradição de Hong Kong permitiriam transferências para a China continental, colocando o povo de Hong Kong sob risco de tortura e julgamentos injustos”, disse, em comunicado, a directora da Human Rights Watch na China, Sophie Richardson. De acordo com a responsável da organização, “as alterações prejudicariam a reputação de Hong Kong enquanto Estado de direito e, por isso, deveriam ser descartadas”. Para Sophie Richardson estas alterações constituem “um golpe devastador para as liberdades prometidas a Hong Kong, após o seu regresso à soberania chinesa em 1997”. Ligações perigosas Num outro comunicado, as organizações que lideraram o protesto defenderam que o sistema de justiça na China tem um historial de detenção arbitrária, tortura e outros maus tratos. “Estes problemas têm vindo a aumentar porque o poder judicial carece de independência do Governo e do Partido Comunista chinês”, apontaram. Em Fevereiro, o departamento de segurança de Hong Kong propôs alterações ao diploma ‘Fugitive Ofenders’ e à assistência jurídica mútua em matéria penal, expandindo o acordo de extradição para a China continental. O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), que se aplica em Hong Kong, e a convenção contra a tortura e outros maus tratos a que Hong Kong está vinculado, assim como o direito internacional consuetudinário (fundado nos usos ou costumes) proíbem a extradição de pessoas para lugares onde haja risco real de tortura e outros maus tratos. Actualmente Hong Kong tem acordos de extradição com 18 países, entre os quais, Portugal, Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Reino Unido, Estados Unidos, Filipinas, Coreia do Sul e Alemanha. «12345
Hoje Macau China / ÁsiaEmpresas de Hong Kong fecham portas para funcionários se manifestarem contra lei da extradição [dropcap]D[/dropcap]ezenas de empresas de Hong Kong anunciaram hoje a intenção de fechar as portas na quarta-feira para protestar contra o plano do Governo local de permitir a extradição para a China. Na segunda-feira, a chefe do Executivo de Hong Kong assegurou que o Governo vai mesmo avançar com a proposta de lei da extradição, apesar da antiga colónia britânica ter sido palco de um protesto em massa no domingo contra o controverso texto. Segundo os organizadores, mais de um milhão de pessoas enfrentaram o calor sufocante no domingo e saíram à rua para pedir ao executivo de Hong Kong que abandonasse a proposta. No entanto, a magnitude do protesto não dissuadiu Carrie Lam, que reiterou que o Conselho Legislativo (LegCo), o parlamento de Hong Kong, vai mesmo debater o texto na quarta-feira, como previsto. A proposta provocou críticas por parte dos países ocidentais e um protesto de centenas de milhares habitantes de Hong Kong que receiam um sistema judicial chinês opaco e politizado. Os opositores do texto já anunciaram uma manifestação na quarta-feira perto da LegCo e convocaram a população a participar ou a fazer greve. Outros também pediram um comício na terça-feira à noite para passar a noite perto do parlamento. Os comerciantes já se mobilizaram nas redes sociais, sob uma ‘hashtag’ que poderá ser traduzida como “#strike1206” (greve1206), para anunciar que as lojas vão fechar portas para que os seus funcionários se possam manifestar. São sobretudo empresas familiares e pequenas lojas no centro da economia local, que raramente fazem ouvir a sua voz no debate político.
Hoje Macau China / ÁsiaMeio milhar em protesto face às alterações da lei de extradição em Hong Kong [dropcap]M[/dropcap]eio milhar de pessoas da região de Hong Kong manifestou-se ontem em prol da retirada das revisões propostas às leis relativas a processos de extradição na China, alterações que, segundo organizações civis, poderiam dar a lugar a intimidações. O protesto, que trouxe para a rua cerca de 500 pessoas, foi liderado por organizações de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch. Paralelamente, estas organizações enviaram uma carta à Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, na qual exigiam o fim desta reforma. “As mudanças propostas nas leis de extradição de Hong Kong permitiriam transferências para a China continental, colocando o povo de Hong Kong sob risco de tortura e julgamentos injustos”, disse, em comunicado, a directora da Human Rights Watch na China, Sophie Richardson. De acordo com a responsável da organização, “as alterações prejudicariam a reputação de Hong Kong enquanto Estado de direito e, por isso, deveriam ser descartadas”. Para Sophie Richardson estas alterações constituem “um golpe devastador para as liberdades prometidas a Hong Kong, após o seu regresso à soberania chinesa em 1997”. Ligações perigosas Num outro comunicado, as organizações que lideraram o protesto defenderam que o sistema de justiça na China tem um historial de detenção arbitrária, tortura e outros maus tratos. “Estes problemas têm vindo a aumentar porque o poder judicial carece de independência do Governo e do Partido Comunista chinês”, apontaram. Em Fevereiro, o departamento de segurança de Hong Kong propôs alterações ao diploma ‘Fugitive Ofenders’ e à assistência jurídica mútua em matéria penal, expandindo o acordo de extradição para a China continental. O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), que se aplica em Hong Kong, e a convenção contra a tortura e outros maus tratos a que Hong Kong está vinculado, assim como o direito internacional consuetudinário (fundado nos usos ou costumes) proíbem a extradição de pessoas para lugares onde haja risco real de tortura e outros maus tratos. Actualmente Hong Kong tem acordos de extradição com 18 países, entre os quais, Portugal, Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Reino Unido, Estados Unidos, Filipinas, Coreia do Sul e Alemanha.
