Os novos membros do Conselho Legislativo (LegCo) de “apenas patriotas” de Hong Kong fizeram um juramento de lealdade hoje, no primeiro dia da sessão após a nomeação sob novas regras.

Os 90 legisladores participaram numa cerimónia carregada de símbolos, com o emblema da região substituído pelo da República Popular da China na câmara. A tomada de posse foi supervisionada pela chefe do executivo, Carrie Lam.

Nas eleições de Dezembro, apenas 20 dos 90 membros do Conselho Legislativo (LegCo) foram eleitos por sufrágio universal direto, tendo os restantes 70 sido nomeados por comissões leais a Pequim.

Apenas um legislador identificado como não filiado ao campo pró-Pequim conseguiu evitar os vetos e ser eleito. Contudo, Tik Chi-yuen não pertence ao bloco tradicional pró-democracia.

A cerimónia de hoje decorreu sem problemas, em forte contraste com 2016, quando seis funcionários eleitos pró-democracia utilizaram a cerimónia de juramento para cantar slogans e desfraldar faixas, antes de serem depostos.

A China destaca o novo sistema político de Hong Kong como uma forma de restaurar a estabilidade e de assegurar que o pluralismo ainda é tolerado.

Os críticos, incluindo muitos países ocidentais, culpam Pequim por quebrar a sua promessa de manter as liberdades e autonomia de Hong Kong durante 50 anos após a sua transferência da Grã-Bretanha em 1997.

Starry Lee, uma legisladora e líder do principal partido pró-Pequim da região, o DAB, agradeceu à China por “trazer Hong Kong de volta ao bom caminho e trazer estabilidade à legislatura”.

“Estou entusiasmada porque Hong Kong entrou numa nova era em que podemos estar livres de disputas políticas e dar as mãos para melhorar a governação”, disse aos jornalistas.

Segundo a agência noticiosa Xinhua, um porta-voz do Governo chinês disse que os deputados devem amar Hong Kong e o país, além de implementar “plenamente a política de ‘um país, dois sistemas'”. O mesmo porta-voz adiantou que os membros do LegCo devem “garantir os interesses gerais e fundamentais de Hong Kong, corresponder aos novos requisitos do desenvolvimento social e às expectativas dos residentes”, bem como dar resposta “às questões proeminentes que afectam o desenvolvimento económico e social de Hong Kong e a sua estabilidade e paz a longo prazo”.

Na semana passada, 89 dos 90 legisladores emitiram uma declaração conjunta de apoio à rusga da polícia de segurança nacional nas redações de um ‘site’ de notícias pró-democracia, Stand News, e a detenção de vários dos seus funcionários.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho Legislativo de Hong Kong está a pedir a quatro ex-deputados a devolução dos salários e apoios financeiros auferidos durante nove meses, desde a tomada de posse em Outubro até os seus juramentos serem declarados inválidos em Julho. Os ex-deputados Lau Siu-lai, Nathan Law, Leung Kwok-hung e Edward Yiu devem individualmente ao Conselho Legislativo (LegCo) da antiga colónia britânica entre 2,7 e 3,1 milhões de dólares de Hong Kong, informa a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK).

A decisão para tentar recuperar o dinheiro foi anunciada ontem pelo presidente do LegCo, Andrew Leung, após uma reunião especial da comissão do LegCo. “Temos de seguir a decisão do tribunal de primeira instância. E porque estão envolvidos fundos públicos, temos de agir com prudência nesta questão”, afirmou Andrew Leung.

O presidente do LegCo disse que a comissão vai enviar uma carta aos quatro deputados que perderam os respectivos assentos em Julho, os quais terão quatro semanas para responder. Leung admitiu que a tentativa de recuperar o dinheiro pode ser contestada em tribunal. O Tribunal Superior de Hong Kong indicou que a decisão para desqualificar os quatro ex-deputados pró-democracia tem efeitos retroactivos até Outubro, quando foram prestados os juramentos.

Entre os quatro desqualificados estão o radical Leung Kwok-hung, mais conhecido por “Long hair” (“cabelo comprido”) e a professora universitária Lau Siu-lai, que em Setembro recorreram da decisão do tribunal. Já os ex-deputados Nathan Law e Edward Yiu decidiram não apresentar recurso.

O LegCo está também a tentar recuperar 1,8 milhões de dólares de Hong Kong em salários e apoios financeiros de Sixtus Leung e Yau Wai-ching, os primeiros dois ex-deputados a serem desqualificados, em Novembro, pela forma como prestaram juramento. Estes dois jovens, que tinham sido eleitos pelo grupo localista ‘Youngspiration’, recusaram devolver o dinheiro e o LegCo avançou com uma acção na justiça.

O Conselho Legislativo de Hong Kong é composto por 70 deputados. Com a desqualificação de seis, todos eles do campo pró-democracia e anti-Governo, as forças pró-Pequim passaram a estar em maioria. Eleições intercalares vão ser realizadas em 11 de Março para preencher quatro dos seis lugares deixados vagos por desqualificação.

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s eleições intercalares para o Conselho Legislativo de Hong Kong foram marcadas para 11 de março de 2018 para preencher quatro dos seis lugares deixados vagos devido à desqualificação de deputados, informou ontem a imprensa local.

Nathan Law, do Partido Demosisto, Yau Wai-ching e Sixtus Leung, ambos do grupo político pró-independência Youngspiration, e Edward Yiu, eleito pelo sector profissional da Arquitectura e Paisagismo, foram desqualificados dos seus lugares de deputados no Conselho Legislativo (LegCo) por não terem prestado correctamente juramento.

As eleições pelos círculos geográficos que elegeram Law, Yau e Leung vão decorrer na ilha de Hong Kong, em Kowloon Oeste e nos Novos Territórios Este, envolvendo cerca de 2,1 milhões de eleitores da cidade com mais de sete milhões de habitantes.

Os dois outros deputados desqualificados, Lau Siu-lai e Leung Kwok-hung, mais conhecido por ‘Long Hair’ (Cabelo Comprido), recorreram ambos na segunda-feira das respectivas desqualificações, pelo que os seus lugares não vão a votos a 11 de Março.

O campo pró-democracia está interessado em que as eleições intercalares para os assentos de Lau e de ‘Long Hair’ decorram em separado porque querem reconquistar o poder de veto que perderam a seguir às decisões de desqualificação tomadas pelo tribunal.

Yau e Sixtus Leung, que usaram palavras consideradas anti-China durante os respectivos juramentos de deputados, foram desqualificados em Novembro de 2016, e o seu último recurso foi rejeitado em Agosto. Os outros quatro deputados foram alvo da mesma decisão em 14 de julho.

A desqualificação dos seis deputados deixou o campo pró-democrata com 14 assentos nos círculos dos sectores profissionais, contra 16 deputados pró-sistema.

A oposição em Hong Kong já tinha usado previamente a sua superioridade numérica para rejeitar moções que precisavam da aprovação de ambos no círculo geográfico e dos sectores profissionais.

Sob o sistema de representação proporcional de Hong Kong, o campo pró-Pequim teria mais probabilidades de ganhar um assento se mais de um lugar fosse a votos ao mesmo tempo no mesmo círculo geográfico.

Contingências

As autoridades eleitorais disseram que precisavam de tempo para contratar funcionários para as eleições intercalares e que os feriados, nomeadamente do Ano Novo Chinês, que em 2018 decorre em Fevereiro, também limitaram as datas disponíveis para a marcação das eleições.

Nathan Law, que em Setembro do ano passado foi eleito o deputado mais novo, então com 23 anos, está desde Agosto a cumprir uma pena de oito meses de prisão por causa de um protesto em 2014, que desencadeou a ocupação das ruas em Hong Kong durante 79 dias em defesa do sufrágio universal para eleger o líder do Governo da cidade.

O jovem recorreu da sentença, mas mesmo que saia da prisão antes, não poderá voltar a candidatar-se para recuperar o seu assento de deputado porque qualquer sentença igual ou superior a três meses impede qualquer pessoa de se candidatar ao LegCo por um período de cinco anos.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Partido Democrático de Hong Kong acusou o governo de “declarar guerra” aos pró-democratas e à população, após a desqualificação de mais quatro deputados pela forma como prestaram juramento no parlamento daquela região chinesa, segundo a imprensa local.

Citado pela RTHK, o presidente do Partido Democrático, Wu Chi-wai, disse que os direitos dos deputados de expressarem as suas visões no Conselho Legislativo (LegCo ou parlamento) podem ser restritos, uma vez que o ‘filibuster’ (bloqueio parlamentar) está agora mais restringido depois de os deputados pró democratas terem perdido o seu direito de veto.

Wu Chi-wai advertiu que o princípio “Um país, dois sistemas” poderá ser adversamente afectado, afirmando que os governos de Pequim e de Hong Kong podem fazer o que quiserem agora.

O partido Demosisto também reagiu à decisão do tribunal, afirmando que milhares de eleitores viram as suas escolhas “roubadas”. Em comunicado, o partido que viu desqualificado o mais jovem deputado alguma vez eleito em Hong Kong – Nathan Law – disse que a perda de assento no LegCo por seis deputados até à data privou mais de 180 mil eleitores da sua voz. O Demosisto condenou o que classificou de “manifesta interferência do Governo de Pequim para prejudicar o poder da legislatura de Hong Kong através da reinterpretação da Lei Básica”. Além disso, o Demosisto disse que agora estava mais do que o determinado para lutar pela democracia e sufrágio universal e que iria apoiar a decisão de recorrer contra a decisão do tribunal.

Por sua vez, o desqualificado Nathan Law, um dos membros do Demosisto e líder estudantil dos protestos pró democracia em 2014, agradeceu aos eleitores que votaram nele. O também pró democrata James To disse que os quatro desqualificados “continuam a ser os que foram escolhidos pela população”. Outro deputado da ala pró-democrata, Raymond Chan, eleito pelo partido People Power, disse que os residentes de Hong Kong, incluindo aqueles que não votaram nestes quatro deputados desqualificados, não vão concordar com o uso pelo governo dos tribunais como “ferramenta” para alterar os resultados eleitorais.

A deputada pró democrata Claudia Mo, que acabou em lágrimas num encontro com a imprensa, disse que a acção do governo era “calculada”, afirmando que o executivo queria garantir que o campo pró democrata não vai ganhar nas próximas eleições intercalares todos os assentos que perdeu até à data.

O desqualificado Leung Kwok-hung disse que os quatro deputados afetados pela decisão do tribunal têm a intenção de recorrer da sentença. Foram dadas duas semanas aos quatro deputados desqualificados hoje para abandonarem os respetivos gabinetes no LegCo.

O LegCo é composto por 70 lugares, mas apenas 35 resultam de candidaturas apresentadas individualmente por cidadãos e do voto directo de 3,77 milhões de eleitores, em cinco círculos eleitorais definidos por áreas geográficas.

Agora não têm voz. Os ditos pró-democratas, que modificaram ou troçaram do juramento no Legco, ficam de fora por decisão do tribunal.

[dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uatro deputados pró-democracia de Hong Kong perderam os seus assentos, ficando sem poder de veto no Conselho Legislativo (parlamento), segundo decisão do tribunal perante um processo instaurado pelo Governo. Os deputados Leung Kwok-hung (conhecido como “Long Hair”), Nathan Law, Lau Siu-lai e Edward Yiu perderam a sua batalha na justiça, depois de o anterior Governo ter pedido a sua desqualificação, avança o jornal South China Morning Post (SCMP).

A decisão do tribunal de última instância tem enorme impacto na capacidade de negociação do bloco democrata no Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong. Com Leung, Law e Lau – todos eleitos pela via directa, ou seja, pela população – desqualificados, o chamado campo pró-democrata perdeu a capacidade de bloquear alterações legislativas apresentadas pelo campo pró-governo.

Este cenário pode dar ao campo pró-Pequim a oportunidade de mudar as regras do órgão legislativo, impedindo os seus rivais de recorrer ao “filibuster” (bloqueio parlamentar) em leis controversas, salienta o jornal.

A desqualificação é válida desde 12 de Outubro de 2016, quando tomaram posse. A batalha judicial foi gerada a partir de acontecimentos na tomada de posse. Numa acção judicial anterior, a administração conseguiu afastar os deputados pró-independência Sixtus Baggio Leung e Yau Wai-ching (do grupo político Youngspiration), por terem proferido palavras, durante o seu juramento, consideradas anti-China.

O caso destes dois deputados fez com que Pequim fizesse uma interpretação da Lei Básica (mini-Constituição), sobrepondo-se a uma decisão do tribunal de Hong Kong.

O processo judicial cujo desfecho foi hoje conhecido foi iniciado pelo anterior chefe do executivo, Leung Chun-ying, e pelo secretário da Justiça, Rimsky Yuen Kwok-keung, em Dezembro, depois do afastamento de Yau e Sixtus Leung.

Os advogados do Governo argumentaram que estes quatro deputados não prestaram o juramento de 12 de outubro de forma solene, sincera e total.

Yiu e Law foram acusados de adicionar palavras aos seus juramentos, com Law a alterar o tom ao dizer a palavra “República”, em “República Popular da China”, como se estivesse a fazer uma pergunta. Yiu inseriu uma frase no seu juramento: “Vou defender a justiça processual em Hong Kong, lutar por sufrágio universal genuíno e servir o desenvolvimento sustentável da cidade”.

Lau leu cada palavra com seis segundos de intervalo, o que advogado Johnny Mok Shiu-luen disse que dividiu o seu juramento em “90 estranhas unidades linguísticas desprovidas de qualquer coerência”, de acordo com o SCMP.

Segundo o advogado, Leung Kwok-hung minou a solenidade da cerimónia ao entoar slogans, vestindo uma t-shirt com a frase “desobediência civil” e tornando o seu juramento numa “performance teatral”, e usando um chapéu-de-chuva amarelo, símbolo do movimento Occupy Central, além de rasgar uma cópia da controversa proposta de reforma política apresentada por Pequim em 2014.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s dois deputados independentistas de Hong Kong que, de acordo com a interpretação de Pequim e uma decisão do tribunal, foram impedidos de assumir o cargo, perderam ontem o recurso judicial que apresentaram.

Segundo a emissora pública de Hong Kong RTHK, o tribunal de recurso da região concordou com a decisão anterior, divulgada no dia 15, de que Sixtus Leung e Yau Wai-ching falharam a prestar juramento como deputados durante a cerimónia de tomada de posse, em que pronunciaram “China” de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

O tribunal disse que “não pode haver uma explicação inocente para o que disseram e fizeram” durante a cerimónia.

O tribunal rejeitou também o argumento dos advogados dos deputados de que não deveria interferir nos assuntos da legislatura devido ao princípio da separação de poderes.

O órgão judicial disse que ambos foram automaticamente desqualificados como deputados porque nunca completaram os seus juramentos e acrescentou que “não há qualquer dúvida” sobre a questão de serem autorizados a repetir os juramentos, em termos legais.

A senhora que se segue

O departamento de Justiça de Hong Kong informou também esta semana que vai iniciar procedimentos contra a professora Lau Siu-lai, igualmente eleita deputada em Setembro, mas não deu informações sobre a fundamentação dessa argumentação.

O juramento de Lau foi rejeitado durante a cerimónia de tomada de posse, quando leu o texto muito devagar, deixando longos silêncios entre cada palavra. No entanto, Lau pôde repetir o juramento e assumir o cargo.

A 12 de Outubro, à semelhança dos outros deputados, os independentistas Baggio Leung e Yau Wai-ching, eleitos nas legislativas de 4 de Setembro, prestaram juramento, mas, devido à forma como o fizeram, este foi considerado inválido.

No dia 07 de Novembro o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular da China, antecipando-se à decisão judicial que estava a ser aguardada, considerou que os dois deputados pró-independência não podiam repetir o juramento do cargo e tomar posse.

Está decidido. Um tribunal de Hong Kong confirmou a posição do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular que impede os dois deputados pró-independência de tomar posse no Conselho Legislativo. O parlamento de Hong Kong fica assim fica com dois lugares em aberto

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m tribunal de Hong Kong decidiu ontem que dois deputados defensores da independência da cidade não podem assumir os seus assentos no parlamento local, seguindo uma posição assumida pela China na semana passada.

A 12 de Outubro, à semelhança dos outros deputados, Baggio Leung e Yau Wai-ching, eleitos nas legislativas de 4 de Setembro, prestaram juramento, mas pronunciaram a palavra China de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras suas, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

Os juramentos foram considerados inválidos e na semana passada, o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular da China, antecipando-se à decisão judicial que estava a ser aguardada, considerou que os dois deputados pró-independência não podiam repetir o juramento do cargo e tomar posse.

A posição do tribunal foi anunciada ontem e confirma a posição assumida por Pequim na interpretação que fez da Lei Básica de Hong Kong.

Juiz decide

Leung e Yau “foram desqualificados” e ficam assim vagos dois lugares no Conselho Legislativo, anunciou o juiz Thomas Au, num comunicado, sem abrir a possibilidade de os dois deputados repetirem os juramentos.

Os juramentos que ambos fizeram a 12 de Outubro “são inválidos” e “não têm efeito legal”, acrescenta-se na mesma nota, considerando-se que os juramentos de Leung e Au mostraram “claramente que não tinham a intenção real e sincera” de respeitar a Lei Básica de Hong Kong.

“Com ou sem a interpretação (de Pequim), o tribunal teria chegado à mesma conclusão”, garante ainda o juiz.

Yau já disse a meios de comunicação social locais que a deliberação do tribunal não a surpreendeu.

“O Governo já usou tantos pequenos actos para condicionar os tribunais e os tribunais foram tão pressionados que tomaram esta decisão”, afirmou.

A antecipação de Pequim ao tribunal gerou protestos na cidade contra e a favor da China.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] plenário do Conselho Legislativo (LegCo, parlamento) de Hong Kong foi suspenso duas vezes ontem de manhã devido a conflitos no hemiciclo, com deputados pró-democracia a tentarem impedir um colega de ser expulso da sala.

Segundo a emissora pública RTHK, o deputado do partido Democrata Ted Hui recebeu ordem de saída depois de criticar o presidente do LegCo, Andrew Leung, por não permitir discussão sobre a interpretação de Pequim à Lei Básica de Hong Kong, que concluiu que dois deputados pró-independência da região, recém-eleitos, não podem repetir o seu juramento e, portanto, ficam impedidos de ocupar os assentos que conquistaram nas urnas.

Leung começou por dar um aviso a Hui e pediu-lhe para se cingir à agenda da reunião, alerta que o democrata ignorou. Hui foi então ordenado a sair da sala, levando vários deputados da oposição a correr para o seu lugar para tentar impedir os seguranças de o tirarem do hemiciclo.

Os deputados pró-democracia acusaram os seus rivais de tentarem sabotar todo o plenário.

Mais do mesmo

A reunião foi então suspensa por uma segunda vez pouco depois de ter recomeçado, com deputados pró-democracia a entoarem ‘slogans’ exigindo que Leung saia da presidência do LegCo.

Os últimos três plenários do LegCo foram suspensos devido a episódios de caos, com um parlamento cada vez mais dividido devido ao caso dos juramentos dos novos deputados favoráveis à independência de Hong Kong.

Na segunda-feira, o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da China considerou que dois deputados pró-independência de Hong Kong não podem repetir o juramento do cargo e tomar posse no LegCo.

A 12 de Outubro, à semelhança dos outros deputados, Baggio Leung e Yau Wai-ching, eleitos nas legislativas de 4 de Setembro, prestaram juramento, mas pronunciaram a palavra China de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras suas, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

Os juramentos não foram aceites e o presidente do LegCo decidiu dar a oportunidade aos deputados de os repetirem, no entanto, o chefe do executivo de Hong Kong, CY Leung, pediu uma intervenção urgente do tribunal. O veredicto judicial ainda não é conhecido.

Pequim em acção

Entretanto, o Comité Permanente da APN decidiu avançar com uma interpretação da Lei Básica de Hong Kong (uma miniconstituição da região), que comunicou na segunda-feira.

Um juramento que não respeite a lei de Hong Kong “deve ser considerado inválido e não pode ser repetido”, disse o Comité Permanente ANP, constitucionalmente definido como o “supremo órgão do poder de Estado” da China, numa rara interpretação da Lei Básica da ex-colónia britânica.

O chefe do Governo de Hong Kong disse que vai “implementar plenamente” a interpretação de Pequim e impedir a entrada no parlamento dos dois deputados.

CY Leung também sublinhou que Hong Kong é uma “inalienável parte do país” e que “as pessoas de Hong Kong têm o dever de defender a unidade nacional, integridade territorial e segurança, assim como a dignidade e interesses do povo chinês”.

Esta é a quinta vez desde 1997, quando Hong Kong foi entregue pelos britânicos à China, que Pequim interpreta a Lei Básica da região.

O anúncio da intervenção de Pequim neste caso gerou uma manifestação com milhares de pessoas no domingo na antiga colónia britânica.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da China afirmou ter de intervir na disputa em Hong Kong para travar os defensores da independência daquela Região Administrativa Especial, classificando tais actos como uma ameaça à segurança nacional.

A agência oficial chinesa Xinhua noticiou, na noite de sábado, que o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular – constitucionalmente definido como o “supremo órgão do poder de Estado” da China – afirmou que Pequim não pode dar-se ao luxo de não fazer nada diante dos desafios colocados à autoridade da China em Hong Kong.

A disputa tem que ver com a manifestação de um sentimento anti-China por parte de dois deputados pró-independência, eleitos em Setembro, durante a cerimónia dos seus juramentos no mês passado.

A Xinhua cita um comunicado do órgão que refere que as acções dos dois deputados “representam uma grave ameaça à soberania e segurança nacional”.

À semelhança dos restantes 68 deputados, Baggio Leung e Yau Wai-ching, dois ‘localists’ do Youngspiration eleitos nas legislativas de 4 de Setembro prestaram juramento a 12 de Outubro, mas recorreram ao uso de várias formas de protesto.

Ambos desviaram-se do ‘script’, pronunciando a palavra China de uma forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras suas às do juramento, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

Esses juramentos não foram aceites e o presidente do LegCo decidiu dar a oportunidade aos deputados de os repetirem.

No entanto, o chefe do Executivo de Hong Kong, CY Leung, pediu uma intervenção urgente do tribunal.

O juiz decidiu contra o pedido do chefe do Executivo, que teria impedido a repetição dos juramentos, mas deu luz verde a uma revisão judicial, também pedida por CY Leung, desafiando a decisão do presidente do Legco. O veredicto dessa revisão judicial ainda não chegou.

Tempo para agir

Contudo, o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da China decidiu discutir a interpretação de um artigo da Lei Básica (miniconstituição) de Hong Kong sobre os juramentos dos deputados do LegCo (Conselho Legislativo, parlamento), considerada necessária e oportuna pelos seus membros, segundo a Xinhua.

Um editorial do Global Times, jornal do grupo do Diário do Povo, o órgão central do Partido Comunista da China, publicou no sábado um editorial em que defende que Pequim deve “responder com firmeza” aos deputados independentistas de Hong Kong.

No artigo de opinião refere-se que “é hora” de Pequim solucionar o actual conflito em Hong Kong, onde a justiça ainda analisa se irá inabilitar os dois deputados por utilizarem linguagem desrespeitosa em relação à China durante o seu juramento no LegCo.

Pequim confirmou, porém, na sexta-feira que irá intervir, num acto que, na opinião de algumas franjas de Hong Kong, mina a autonomia jurídica e política de Hong Kong ao abrigo do princípio “Um País, dois sistemas”, estabelecido desde a transferência de soberania de Hong Kong do Reino Unido para a China, em 1997.

O Global Times argumenta, contudo, que “é sobejamente sabido que o artigo 158.º da Lei Básica de Hong Kong define que a ANP tem o direito de interpretar a lei” e considera ser “responsabilidade” do órgão legislativo chinês intervir na situação política de Hong Kong para manter a “estabilidade”.

Espera-se que a Comissão Permanente da ANP publique a sua interpretação até segunda-feira, termo da sua sessão bimensal que começou no início da semana.

Na antiga colónia britânica foi marcada uma mobilização para terça-feira: uma marcha silenciosa em protesto contra a nova “intrusão” de Pequim na região.

Desde a transferência da soberania, em 1997, que Hong Kong, com o estatuto de Região Administrativa Especial, beneficia de um regime de “elevada autonomia”. Contudo, nos últimos anos tem aumentado a preocupação com a interferência de Pequim nos assuntos de Hong Kong.

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]nquanto se aguarda por uma decisão do tribunal sobre se os deputados pró-independência podem ocupar os seus lugares no parlamento, a balbúrdia regressou ao LegCo, com os ‘localists’ a serem cercados e arrastados pela segurança

Dois deputados de Hong Kong pró-independência envolveram-se em confrontos com a segurança ontem no Conselho Legislativo (LegCo), com um a ser arrastado do parlamento, onde estão proibidos de entrar até ser conhecida uma decisão judicial.

Na terceira semana consecutiva de caos no LegCo, Baggio Leung e Yau Wai-ching, dois deputados pró-independência, entraram no parlamento apesar de terem sido proibidos de o fazer enquanto se aguarda uma decisão judicial sobre se podem ocupar os seus assentos.

Yau Wai-ching correu até à tribuna, montou o seu microfone e começou a ler o seu juramento até ser cercada por agentes da segurança e levada quando começou a resistir.

Baggio Leung, por seu turno, foi rodeado por outros deputados pró-democracia, enquanto o grupo foi cercado por agentes da segurança.

Déjà vu

A reunião no LegCo foi de novo adiada, como nas semanas anteriores, depois de a segurança ter falhado em retirar Baggio Leung do parlamento.

À semelhança dos restantes 68 deputados, os dois ‘localists’ do Youngspiration eleitos nas legislativas de 4 de Setembro prestaram juramento a 12 de Outubro, mas usaram várias formas de protesto.

Ambos pronunciaram a palavra China de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras suas às do juramento, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

Esses juramentos não foram aceites e o presidente do LegCo decidiu dar a oportunidade aos deputados de os repetirem. Mas o chefe do Executivo de Hong Kong, CY Leung, pediu uma intervenção urgente do tribunal.

O juiz deu luz verde a uma revisão judicial, que é esperada na quinta-feira.

Ontem os dois parlamentares voltaram a desafiar a proibição de entrarem no parlamento até à decisão do tribunal, depois de na semana passada terem também já tentado repetir os juramentos.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong voltou ontem a registar momentos de caos, com dois deputados pró-independência eleitos a desafiarem a proibição de prestar juramento e protestos no exterior, tendo o presidente do órgão adiado a sessão.

Segundo a imprensa de Hong Kong, dois deputados pró-independência eleitos pelo grupo político Youngspiration, Baggio Leung e Yau Wai-ching, tentaram repetir os seus juramentos, depois de o primeiro que fizeram não ter sido aceite e de agora se aguardar uma decisão judicial sobre os seus casos.

Em paralelo, horas antes do início da reunião, milhares de manifestantes de associações pró-Pequim concentraram-se no exterior do LegCo a pedir a desqualificação como deputados dos dois pró-independentistas.

Muitos dos manifestantes, a maioria de meia-idade e com bandeiras da China, foram descritos pela imprensa local como pertencendo a associações em Hong Kong que representam diferentes cidades e províncias chinesas.

Segundo a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK), o LegCo (parlamento) tinha ontem afixado no exterior avisos a informar que Baggio Leung e Yau Wai-ching estavam proibidos de entrar.

Quando a reunião do LegCo começou, o presidente da assembleia, Andrew Leung, pediu imediatamente aos dois para abandonarem a sala, alegando que não tinham o direito de assistir à reunião.

Muitos deputados pan-democratas abandonaram de seguida os seus assentos e protestaram contra a decisão do presidente do LegCo, enquanto outros permaneceram ao lado de Baggio Leung e Yau Wai-ching para evitarem que fossem levados pelos seguranças.

Andrew Leung ordenou então a suspensão da reunião até à próxima quarta-feira.

“Porque a ordem não pode ser restaurada, adio a reunião”, disse.

Posteriormente, deputados pró-democratas disseram que vão enviar uma carta aberta a Andrew Leung a pedir a sua demissão, e que vão lançar uma petição para o pressionar a resignar.

O deputado Kenneth Leung disse que o adiamento da reunião do LegCo demonstra que Andrew Leung falhou em conduzir os procedimentos.

Do outro lado

Em contrapartida, deputados pró-governo condenaram a acção dos pan-democratas por recorrerem ao que chamaram “violenta acção” para interromper a reunião no LegCo.

Holden Chow, um dos deputados do DAB – partido pró-Pequim com maior representação no LegCo – disse que apoiava a decisão de Andrew Leung de não permitir que os deputados do Youngspiration repetissem os juramentos.

Baggio Leung disse que ele e a colega Yau Wai-ching tentarão entrar na câmara novamente na próxima quarta-feira se os deputados pan-democratas os ajudarem.

À semelhança dos restantes 68 deputados, os dois ‘localists’ do Youngspiration eleitos a 4 de Setembro prestaram juramento a 12 de Outubro, mas usaram várias formas de protesto.

Ambos pronunciaram a palavra China de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras suas às do juramento, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

Baggio Leung Leung envergou uma bandeira com as palavras “Hong Kong não é China” e Lau Siu-lai leu todas as palavras do juramento a passo de caracol, fazendo com que alguns deputados pró-Pequim saíssem da sala.

Os juramentos não foram aceites e 18 de Outubro o presidente do LegCo decidiu dar-lhes a oportunidade de os repetirem.

Isso levou o chefe do Executivo, CY Leung, a tomar medidas legais no mesmo dia, pedindo uma intervenção urgente do tribunal.

O juiz decidiu contra o pedido do chefe do Executivo, que teria impedido a repetição dos juramentos, mas deu luz verde a uma revisão judicial, também pedida por CY Leung, desafiando a decisão do presidente do Legco.

A revisão judicial é esperada para o dia 3 de Novembro.

No dia seguinte a terem sido conhecidos os resultados das eleições em Hong Kong, o continente reagiu, e uma vez mais reforçou que a luta pela independência é inconstitucional face à lei da China

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m reacção às eleições de domingo para o LegCo, Pequim reafirmou a sua “resoluta oposição” a qualquer tipo de movimentações que visem a “independência de Hong Kong”, após partidos pró independência terem ganho, pela primeira vez, espaço no parlamento daquela região. Em comunicado, o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado lembra que a “independência de Hong Kong é contra a Constituição da China, a Lei Básica de Hong Kong e leis relevantes da Região Administrativa Especial (RAE)”.
Na maior votação desde que os protestos pró-democracia de 2014 falharam em conseguir as reformas políticas desejadas, os partidos que exigem maior autonomia em relação a Pequim conseguiram 30 assentos entre 70, contra os 40 da ala conservadora. Esta foi também a primeira vez que defensores assumidos da independência de Hong Kong conquistaram espaço dentro do Conselho Legislativo (LegCo, parlamento).
Para Pequim, o resultado “ameaça a soberania e segurança da China, prejudica a prosperidade e estabilidade de Hong Kong e vai contra os interesses fundamentais dos cidadãos” da região. “Apoiamos firmemente o governo da RAE de Hong Kong a definir penalizações, de acordo com a lei”, conclui o comunicado.

Chapéus há muitos

As eleições de domingo em Hong Kong ficaram marcadas pela entrada de 26 novos rostos na Assembleia legislativa, vindos do chamado grupo de “localistas”, nascidos durante a manifestação dos “chapéus de chuva”.
Em 2014, a Assembleia Nacional Popular chinesa concordou que o Chefe do Executivo de Hong Kong seja eleito por sufrágio directo já a partir de 2017, mas impôs que haja apenas “dois ou três” candidatos, previamente aprovados por um Comité de Nomeação, numa decisão que desencadeou os protestos.
De acordo com a fórmula “um país, dois sistemas”, adoptada em Hong Kong e Macau, as políticas socialistas em vigor no resto da China, não são aplicadas naquelas regiões. Excepto nas áreas da Defesa e Relações Externas, que são da competência exclusiva de Pequim, a antiga colónia britânica goza de “um alto grau de autonomia”, é “governada por pessoas de Hong Kong”, mantém a sua moeda, o HK Dólar e não paga impostos ao governo central chinês.