Hoje Macau PolíticaAuto-silos | Novas exigências sobre qualidade do ar [dropcap]L[/dropcap]am Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), indicou que serão emitidas “exigências concretas” às entidades de gestão e exploração dos parques de estacionamento públicos relativamente ao controlo da qualidade do ar, mediante instruções que vão ser elaboradas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). O controlo da poluição do ar nos parques de estacionamento fechados está a ser estudado por uma empresa de consultoria. Foi no primeiro trimestre do ano que a DSPA se encarregou da análise que se prevê esteja concluída no terceiro trimestre de 2020, avançou a DSAT, em resposta a uma interpelação escrita de Ng Kuok Cheong. O estudo abrange uma avaliação global sobre a situação actual e a concepção e funcionamento do sistema de ventilação dos mesmos. “Com base nos resultados do estudo, a DSPA irá elaborar as instruções para o controlo de poluição do ar nos parques de estacionamento fechados, incluindo o aperfeiçoamento da concepção e funcionamento do sistema de ventilação, que serão aplicáveis aos serviços responsáveis pela gestão dos mesmos”, diz a resposta. O deputado tinha apontado que devido ao “mau funcionamento do sistema de ventilação”, ao entrarem nos parques de estacionamento os seus utilizadores “notam logo muita humidade e sentem-se a abafar, e com a concentração de gases de escape emitidos pelos veículos, sentem um aperto no peito e falta de ar, e no Verão, especialmente, essa sensação de desconforto é mais óbvia e mais intensa”.
João Santos Filipe SociedadeGoverno recusa fazer consulta pública sobre reconhecimento mútuo Actualmente, 40 mil residentes de Macau já têm carta de condução do Interior da China. No entanto, o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego defende que o reconhecimento vai facilitar a vida dos mais jovens, que querem conduzir na Grande Baía [dropcap]A[/dropcap] questão já foi muito debatida, as opiniões são conhecidas e por esse motivo o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, recusa fazer uma consulta pública sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o Interior da China. A posição foi tomada, ontem, após uma reunião do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT). “A discussão foi lançada em 2013 e já passaram seis anos. Tanto na Assembleia Legislativa, como na Internet e em diferentes ocasiões houve muitos debates e discussões sobre o assunto”, justificou Lam Hin San. “Compreendemos que os cidadãos dão muita importância à segurança, e nós estamos a fazer uma consulta pública sobre a lei do trânsito rodoviário em que podem partilhar opiniões. Mesmo na elaboração das leis, nós fazemos todos os possíveis para garantir a segurança”, completou. Segundo o cenário traçado pelo director da DSAT, quando for aprovado o reconhecimento vai haver campanhas para sensibilizar os condutores do Interior da China. “Em relação aos cidadãos do Interior da China, vamos aumentar as campanhas de sensibilização das regras de Macau, para que conduzam de uma forma mais segura”, explicou. Nos últimos tempos surgiram mais vozes a pedir a consulta pública sobre um tema que está longe de gerar consenso e que motiva uma manifestação marcada para amanhã. Apesar da autorização para a assinatura do acordo de reconhecimento mútuo ter sido concedida em Abril de 2017, pelo Chefe do Executivo ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, o processo não conheceu novos desenvolvimento. Ontem, Lam Hin Sai voltou a dizer que não há uma data prevista para a conclusão do acordo. “É um problema do procedimento. Ainda não temos qualquer novidade, é preciso tempo para o andamento do procedimento. Espero que possam entender a situação”, afirmou sobre os trabalhos. “Neste momento, não há qualquer novidade”, complementou. Facilitar vidas Lam Hin San sublinhou que o acordo tem como objectivo melhorar a vida da população, principalmente dos mais novos. “Espero que os cidadãos possam entender que a nossa intenção é facilitar as suas vidas, para que se possam deslocar ao Interior da China e conduzir, principalmente aos mais jovens”, argumentou O director da DSAT revelou também que, actualmente, já 40 mil cidadãos de Macau têm carta de Condução do Interior da China. Por outro lado, afirmou que 250 mil residentes têm carta de condução de Macau e poderão ser potenciais beneficiados. “Para essas pessoas que não têm carta de condução do Interior da China é mais conveniente, caso queiram deslocar-se lá, nomeadamente para o desenvolvimento dos jovens. Temos de criar melhores condições para eles”, frisou. Lam Hin San avançou ainda que entre 2015 e 2018 o número de condutores estrangeiros em Macau, que utilizaram os acordos de reconhecimento de cartas de condução, caiu de 8.000 para 6.000. Por outro lado, explicou que há 2.300 condutores do Interior da China a conduzirem em Macau, com utilização do reconhecimento de cartas com Hong Kong. Ao mesmo tempo, explicou que ao longo dos últimos três anos o número de pedidos de Macau para cartas internacionais, que permite aos cidadãos conduzir no estrangeiro, foi de 24 mil por ano.
João Santos Filipe PolíticaTrânsito | Mortalidade preocupa o director da DSAT [dropcap]O[/dropcap]Governo está preocupado com o aumento de mortalidade nas estradas e Lam Hin San, director da Direcção de Serviços para os Assuntos Tráfego, prometeu prestar atenção a este aspecto. “O número de acidentes voltou a níveis de 2014 ou 2012. Entre Janeiro e agora houve nove mortes, o que é mais um do que no ano passado, quando o número de vítimas foi 8”, revelou Lam Hin San. “Vamos ponderar reforçar a fiscalização nas estradas e ver as medidas adequadas para lidar com esta situação”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTáxis | Conselho Executivo envia nova Lei para a Assembleia Legislativa Os taxistas que cometerem quatro infracções em cinco anos vão perder a licença. A medida faz parte da nova lei para regular o sector, que foi apresentada ontem. As multas também ficam mais caras, e os condutores sem licença de táxi, como acontecia com a Uber, vêem as penalizações subirem de 25 mil para 90 mil patacas [dropcap style≠‘circle’]S[/dropcap]ó se cometerem quatro infracções graves num período de cinco anos é que os taxistas vão perder os alvarás. A proposta foi apresentada ontem pelo Conselho Executivo, nomeadamente pelo porta-voz Leong Heng Teng e pelo director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Tráfego (DSAT), Lam Hin San. O objectivo é combater infracções como “a recusa de prestação dos serviços e selecção de clientes”, “negociação do preço” ou “cobrança abusiva da tarifa de táxi”. “Esta é uma proposta que está a ser discutida há vários anos. Propomos quatro infracções graves num período de cinco anos, com base na referência dos territórios vizinhos”, justificou Lam Hin San. “Estamos a falar de infracções. Se olharmos para os dados disponibilizados pela PSP, reparamos que o sector dos táxis em Macau tem um grande espaço para melhorar. Isso também teve de ser tido em conta. Mas agravámos as penalizações”, defendeu. Em relação ao aumento dos preços das multas, foi dito de forma genérica que as punições vão variar entre 600 patacas e 30 mil patacas. Também as multas passam a poder ser passadas na hora, sem ser necessário recorrer a um processo mais longo, como acontece agora. Tanto Leong Heng Teng como Lam Hin San recusaram entrar em grandes detalhes, apesar das várias questões que a proposta suscita. Mesmo assim, de acordo com a informação disponibilizada, ficou-se a saber que a multa por “cobrança abusiva” passa de um valor mínimo de 1.000 patacas para 6.000 patacas. O pagamento imediato faz com que o taxista tenha um desconto de cerca de 30 por cento na multa. Ainda em relação a este tipo de cobrança ilegal, Leong Heng Teng disse que a multa máxima pode chegar às 15 mil patacas. O outro valor anunciado foi relativo aos casos de transporte sem licença, como acontecia com os condutores da Uber, que passam a pagar uma multa de 90 mil patacas, quando a anterior era de 25 mil. “Procedemos, em todos os capítulos ligados aos valores das multas, a um aumento, mas não vou estar a revelar todos os pormenores. Ainda não é a oportunidade adequada”, considerou Lam Hin San. Gravação de som obrigatória A nova proposta passa a prever igualmente a obrigação dos táxis estarem instalados com um sistema de navegação global por satélite (GPS) e de aparelho de gravação sonora. “A gravação vai ser obrigatória. Optámos por esta decisão depois de ouvirmos as opiniões das pessoas e do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Consideramos a opção mais adequada para garantir os direitos e deveres dos passageiros e do taxista”, explicou o director da DSAT. “É uma forma que nos vais permitir tomar decisões sobre as queixas de forma mais justa”, acrescentou. Segundo Lam Hin San, os condutores que, de forma intencional, criarem problemas nos mecanismos de gravação de som vão ser também punidos. No entanto, os taxistas que já tenham actualmente alvará e as viaturas a circular só vão precisar de instalar o aparelho um ano depois de ser aprovado o diploma. Já a utilização de agentes à paisana para fiscalizar os taxistas foi deixada de lado, mas Leong Heng Teng clarificou que qualquer agente que se depare com uma situação, mesmo que à civil, pode apresentar queixa. Este foi um sistema que apelidou de “agentes à paisana passivos.” Em relação à entrada em vigor, Leong Heng Teng não quis adiantar uma data, mas apontou que após a aprovação do diploma na Assembleia Legislativa, estão previstos 60 dias. Licenças de táxis só para empresas Com a proposta de lei, os concursos para a atribuição de novos alvarás para o aluguer de viaturas de passageiros deixam de estar abertos a pessoas em nome individual. O Governo pretende que apenas empresas com um capital social de 5 milhões possam participar nos concursos públicos. “Não estamos a apoiar as grandes empresas. Fizemos uma comparação entre os serviços prestados por individuais e por empresas e concluímos que as últimas prestam um serviço melhor”, afirmou Lam Hin San, após ter sido questionado sobre se estava a proteger alguns empresários locais. A proposta foi apresentada depois de Chan Meng Kam, membro do Conselho Executivo, ter sido uma das figura presentes no jantar da Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, que teve lugar na segunda-feira à noite. A lei define ainda que as novas licenças de táxis deixem de ser comercializadas ou transmitidas de forma gratuita. Porém, a medida não afecta as licenças que sejam emitidas antes da aprovação do diploma.
Hoje Macau SociedadeDSAT | Metro ligeiro pode cobrir 30 por cento dos passageiros de autocarros [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]am Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), esteve ontem reunido com 30 representantes de duas associações de jovens: a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau e a Associação Geral de Estudantes Ching Wa de Macau. Em relação ao futuro papel dos autocarros aquando da entrada em funcionamento do segmento da Taipa do metro ligeiro, o director da DSAT explicou que os autocarros serão ajustados. “Segundo uma estimativa preliminar, o metro ligeiro poderá compartilhar 30 por cento do volume de passageiros de autocarros das novas zonas urbanas, enquanto que os bairros antigos continuam a depender dos autocarros”, aponta um comunicado. Além disso, os “representantes da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau preocuparam-se com a falta de motoristas de autocarros e as dificuldades de atrair a adesão da juventude ao sector, assim como os fundamentos em que se baseia a actualização das tarifas de autocarros e a forma de aplicação do erário público que teria sido poupado”. Ainda sobre as tarifas, também a Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau mencionou “a questão de benefícios de tarifas a aplicar aos estudantes do interior da China em Macau, propondo que o Governo os concretize com a maior brevidade possível”. Lam Hin San adiantou que a DSAT “incentiva e atrai a adesão da juventude ao sector através da optimização do exame de condução e da aceleração do processo de marcação de datas para exames”. Quanto à actualização das tarifas e a aplicação do princípio “utilizador-pagador”, foi dito aos jovens para “reflectirem se Macau deve, ou não, transformar-se numa sociedade de bem-estar social”.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeNova Era implementa sistema de monitorização de condução Depois do acidente que provocou uma vítima mortal na semana passada, as medidas de emergência para prevenção de uma condução de risco estão em marcha. A Nova Era testa um sistema de monitorização e condução em que os primeiros resultados são apresentados no mês que vem e o Governo pretende que as restantes companhias sigam o exemplo. Estão ainda suspensos um total de 30 motoristas a tempo parcial [dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]m sistema que monitoriza a condução dos motoristas já está em curso nos autocarros da empresa Nova Era. A medida pretende identificar os aspectos, na condução de autocarros, que podem representar um risco para a segurança rodoviária e foi anunciada na passada sexta-feira pelo director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San e que contou com a representação das três empresas de autocarros locais. “Já tivemos uma reunião com a Nova Era para acompanhar um novo sistema de monitorização sobre o trabalho dos motoristas e que vai revelar, por exemplo, as travagens, as situações em que acontecem e a que velocidades para verificar se os motoristas estão ou não a conduzir de forma segura”, disse o responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Os primeiros resultados vão ser dados a conhecer no mês que vem e a ideia é que as restantes operadoras de autocarros locais implementem o mesmo sistema. “Em Fevereiro vamos reunir com a comunicação social para comunicar os dados que obtivemos e vamos falar com as outras concessionárias para introduzir este sistema”, referiu o director da DSAT. Para Lam Hin San os problemas associados à condução não dependem, porém, apenas dos condutores, sendo que as condições físicas do território não são, considera, as melhores. “Compreendo que a atitude dos motoristas e o serviço prestado não é o melhor. Os problemas de condução podem ter que ver com as próprias características de Macau, com ruas muito estreitas e curvas muito apertadas pelo que os passageiros podem continuar a não se sentir muito confortáveis”, apontou. Na área da formação o director da DSAT salientou a necessidade de mais formação. “Após a revisão que fizemos com as concessionárias, achamos que temos alguns aspectos a melhorar e a optimizar como por exemplo a formação de motoristas”, referiu. A importância da formação foi também sublinhada pelos representantes das três companhias de autocarros presentes no encontro, sendo que cada uma apontou melhorias neste âmbito. Serviço suspenso Entretanto, são trinta os motoristas de autocarros, provenientes das três operadoras que se encontram suspensos dentro da medida de emergência lançada pela DSAT depois do acidente que na semana passada provocou uma vítima mortal. Da Nova Era ficaram sem exercer funções 17 profissionais, da TCM, quatro e da Transmac, nove. Para Lam Hin San, a medida é necessária visto tratar-se de uma faixa dos profissionais que pode representar uma grande risco para a segurança rodoviária. Em causa está a fadiga que pode estar na origem de uma má condução. “Precisamos de ter em conta a segurança e há motoristas que não estão a prestar serviço a tempo inteiro, por isso e como medida de emergência vamos pedir às companhias para rever o regime e pedir para verem se os motoristas têm o tempo de descanso suficiente de modo a evitar a fadiga”, disse. “Temos de assegurar o tempo de descanso dos motoristas porque temos dúvidas quanto a isso, nomeadamente para os que estão a trabalhar a tempo parcial e vamos suspender o exercício de funções para os que não trabalham em regime permanente”, especificou o director da DSAT. De acordo com o responsável da Nova Era, empresa que viu mais motoristas colocados de fora, existem lacunas no que respeita ao controlo dos tempos de descanso dos motoristas. A medida tem ainda que ver com a prevenção e situações de risco. “Não podemos aceitar que motoristas que já trabalharam muitas horas por dia depois queiram conduzir um autocarro a tempo parcial porque pode por em causa a segurança”, afirmou. Os atingidos A suspensão abrange motoristas que tenham outros empregos a tempo inteiro, e os que não trabalham a conduzir autocarros pelo menos quatro dias por semana para as concessionárias locais. Além disso, as regras referentes à suspensão abrangem ainda os motoristas que não cumpram os tempos de descanso previstos na lei. Com a suspensão, vão ficar 100 percursos afectados o que representa um por cento do total dos trajectos do território, sendo que “o impacto não é assim tão grande”, considera Lam Hin San. Em 2016, o número de acidentes de autocarros foi de 1709 e em 2017 baixou para 1495, tendo-se registado um decréscimo de 13 por cento. “Entre estes acidentes uns são da responsabilidade dos condutores e motoristas e outros dos próprios peões ou outros condutores de automóveis”, apontou o director. Para este ano, o responsável espera que o número de acidentes diminua em pelo menos 10 por cento. Em 2016 morreram nove pessoas devido a acidentes de autocarro e em 2017, oito.
João Luz Manchete SociedadeRua dos Currais escolhida para terminal provisório de autocarros O director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego encontrou uma alternativa provisória para o terminal de autocarros das Portas do Cerco. Trata-se de um espaço entre a Rua dos Currais e a Rua Norte do Canal das Hortas. Além disso, está a ser estudada a possibilidade de alargar a circulação de autocarros para duas faixas na Ponte da Amizade [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Rua dos Currais é o lugar escolhido para albergar, provisoriamente, a alternativa ao Terminal de Autocarros das Portas do Cerco. A área tem cerca de dois quilómetros quadrados e terá capacidade para estacionar sete autocarros, de acordo com Lam Hin San, director da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Para já, ainda não estão estabelecidas as carreiras que vão passar a usar a Rua dos Currais. “Prevemos que o planeamento da zona demora entre três a quatro meses e de seguida vamos fazer um concurso público para a construção do terminal provisório”, revelou Lam Hin San à saída de uma reunião do Conselho Consultivo do Trânsito. O director acrescentou ainda que após o concurso público será divulgada a calendarização das obras. Para já, na rua passam cinco carreiras com capacidade para transportar mais de 20 mil passageiros diariamente. O director da DSAT garantiu que as árvores da rua serão preservadas e aquelas que estorvarem a obra serão transplantadas para outra zona. No que diz respeito ao aumento das tarifas, Lam Hin San explicou que o processo ainda se encontra em fase de auscultação de opiniões do público, não havendo ainda uma decisão definitiva. Ainda assim, o director da DSAT quando interrogado sobre a questão explicou haver uma grande pressão devido à estimativa de neste ano circularem nos autocarros públicos 200 milhões de passageiros. Além disso, especificou que o Governo ter investimentos previstos para instalações e necessita respeitar o princípio de racionalização financeira. Acidentes e amizade Durante a reunião do Conselho Consultivo do Trânsito foi ainda discutida a possibilidade de abrir a faixa da direita da Ponte da Amizade à circulação de autocarros, que actualmente só podem circular à esquerda. A sugestão foi feita pelo representante da Transmac, argumentando que a medida poderia aumentar o volume de passageiros transportados e diminuir o tempo de espera por autocarros entre dois e seis minutos. O director da DSAT revelou ainda não haver consenso quanto a esta proposta, uma vez que será necessário aferir se a alteração trará problemas de segurança e de que forma irá afectar a circulação de veículos ligeiros. Além disso, seria necessário perceber quantos autocarros poderiam circular na faixa da direita da ponte. Entre Janeiro e Setembro deste ano, registaram-se 609 acidentes com autocarros públicos, cerca de 1,7 sinistros por cada 100 mil quilómetros, o que representou uma descida de 11 por cento face aos 678 acidentes – 1,9 sinistros por cada 100 mil quilómetros do ano passado. Apesar da descida, este número de acidentes corresponde a mais de dois acidentes rodoviários por dia envolvendo autocarros das concessionários de transportes públicos. Lam Hin San entende que para se evitar a sinistralidade rodoviária destes veículos é preciso controlar a velocidade, proceder a inspecções das condições mecânicas dos autocarros e proporcionar mais horas de formação “para optimizar a qualidade dos condutores”. O Conselho Consultivo do Trânsito analisou ainda a revisão do regulamento das inspecções e da fixação de diversas características dos veículos automóveis, que entrou em vigor há mais de duas décadas. O novo documento de consulta, que gerou a concordância da maioria dos membros do conselho, prevê a regulamentação de carros híbridos e da intensidade da luz dos faróis dos automóveis.
