Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2019 | Promessa de manutenção dos direitos de imprensa e de expressão [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse esta tarde na Assembleia Legislativa que será feita a “salvaguarda dos direitos de imprensa e de expressão”, no âmbito da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. A nível político, Chui Sai On referiu que “deve ser cumprida escrupulosamente a Lei Eleitoral do Chefe do Executivo, de modo a garantir uma eleição justa, imparcial e íntegra para Chefe do Executivo em 2019″. De frisar que estas são as últimas LAG de Chui Sai On, que termina o seu segundo mandato. As eleições decorrem no próximo ano. Esta tarde, no hemiciclo, o governante não deixou de agradecer aos funcionários públicos e diversas entidades o apoio e trabalho desenvolvido nos últimos anos em nome da RAEM.
Diana do Mar PolíticaLAG 2019 | Chefe do Executivo anuncia reciclagem de garrafas de plástico [dropcap]U[/dropcap]ma área de 15 mil metros quadrados para resíduos de materiais de construção será objecto de um concurso destinado ao sector de reciclagem local para servir de espaço de tratamento prévio dos três materiais de reciclagem (papel, plástico e metal), anunciou o Chefe do Executivo, na apresentação das LAG para 2019. Em paralelo, o Governo vai reservar uma área de 30 mil metros quadrados para a construção das instalações de tratamento centralizado de resíduos alimentares, destinadas ao tratamento de pelo menos 50 por cento deste tipo de materiais produzidos diariamente, revelou, dando conta de que vai ser lançado um projecto-piloto de recolha de resíduos alimentares. No plano do ambiente, Chui Sai On afirmou ainda que, no próximo ano, espera concluir o processo legislativo relativo à limitação do uso de sacos de plástico, bem como importar máquinas para a recolha de garrafas feitas a partir desse material. Espaço ainda para as infra-estruturas afectas, com o Chefe do Executivo a referir, entre outros, que a concepção da modernização da ETAR de Coloane deve ser concluída em 2019, no mesmo ano em que se prevê que sejam introduzidas melhorias nas instalações, funcionamento e manutenção da ETAR de Macau.
Victor Ng Manchete PolíticaLAG | Aliança de Povo sugere arrendamento de habitação pública a jovens A Aliança de Povo de Instituição de Macau organizou um fórum que antecipa a apresentação das próximas Linhas de Acção Governativa. A maioria dos convidados focou-se nos temas da habitação pública, trânsito e nas medidas e apoio social para idosos [dropcap]O[/dropcap] presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Nick Lei, entende que apesar do Governo ter elaborados vários projectos de habitação pública, existem lacunas que merecem preocupação, nomeadamente a falta de calendários para a conclusão desses projectos. À margem do fórum organizado na sede da associação, o presidente disse aos jornalistas esperar que as casas públicas sejam construídas o mais rapidamente possível. Nick Lei revelou que recentemente a opinião pública foi auscultada, inclusivamente das faixas etárias mais que manifestaram esperança na redução dos preços das casas. Para corresponder a estas expectativas, o líder associativo espera que as Linhas de Acção Governativa (LAG) tenham medidas que auxiliem os mais novos a aceder ao mercado imobiliário. “Perante o contexto da falta de habitação pública suficiente, e antes da implementação de medidas de controlo dos preços das casas no mercado privado, será que o Governo pode introduzir novos conceitos no âmbito de habitação pública? Por exemplo, fazer com que os jovens possam arrendar fracções de habitação pública antes de as adquirir”, salientou. Idosos e trânsito Por outro lado, o responsável da associação mencionou os problemas crescentes enfrentados pela população idosa. No entanto, Nick Lei sugere que se aumente o valor da pensão para idosos, que sejam oferecidas oportunidades de emprego a este segmento populacional, que o regime de previdência central não obrigatório seja revisto e que se implemente o regime obrigatório. O presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública, Cheang Chong Fai, destaca o trânsito como um dos temas que mais expectativas gera para as LAG, especialmente o tráfego na zona da Pérola Oriental e o impacto que tem na vida quotidiana da população. Por sua vez, Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, confessou não ter uma perspectiva optimista em relação ao relatório das LAG de 2019, por achar que não será fácil ter ideias criativas. Ainda assim, o líder associativo critica o facto de o Governo ter organizado encontros com associações locais só recentemente, numa altura demasiado próxima da data de divulgação do relatório das LAG. Como tal, Nelson Kot pede que o Executivo comece os encontros meio ano ou até nove meses antes de divulgar relatório, para que as sugestões sejam tidas em conta. Entretanto, o presidente está optimista e prevê que as medidas apresentadas sejam benéficas para os cidadãos, nomeadamente através do aumento das prestações de assistência social. LAG à vista A Associação de Nova Visão de Macau realizou um inquérito, ao qual responderam mais de oito centenas de pessoas, sobre as expectativas para as LAG. Segundo um comunicado, mais de 80 por cento dos cidadãos querem medidas e políticas sociais incluídas no relatório das LAG. De entre as dez medidas e políticas mais esperadas, as primeiras três dizem respeito à maior rapidez de construção de habitação pública, melhorias no trânsito e acelerar a reforma médica. Além disso, a associação revelou que, pela primeira vez, entraram na lista de temas expectáveis para as LAG políticas de incentivo à criação de negócios entre os mais jovens e soluções para inundações.
Hoje Macau PolíticaLAG | Chefe do Executivo apresenta políticas na AL a 15 de Novembro [dropcap]A[/dropcap]s Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano vão ser apresentadas no próximo dia 15 de Novembro. A apresentação, pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, está marcada para as 15h na Assembleia Legislativa (AL). Segue-se a habitual conferência de imprensa, pelas 17h, na sede do Governo. O líder do Executivo regressa ao hemiciclo no dia seguinte, desta feita, para responder às perguntas dos deputados sobre o relatório das LAG. A TDM e a Rádio Macau transmitem em directo os eventos dos dois dias. O portal do Governo e as páginas do Gabinete do Chefe do Executivo e da AL e do Gabinete de Comunicação Social também disponibilizam a transmissão em directo.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2019 | Associações de funcionários públicos pedem aumentos salariais O Chefe do Executivo reuniu ontem com três associações que representam os trabalhadores da Função Pública, que pediram aumentos salariais e dos subsídios atribuídos à população. Pereira Coutinho sugere possibilidade de reforma depois de cumpridos 20 anos de serviço [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), presidida pelo deputado José Pereira Coutinho, foi uma das entidades representativas do sector que ontem reuniu com Chui Sai On no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. José Pereira Coutinho pediu aumentos salariais e acredita que o seu pedido será cumprido. “Estamos confiantes de que vai haver uma actualização salarial, é o último ano de governação do Chefe do Executivo e tudo aponta para que haja uma actualização, porque o Chefe do Executivo também nos disse que vai manter todos os subsídios.” Coutinho voltou a pedir um aumento do cheque de compensação pecuniária das actuais nove mil para 12 mil patacas, valor que é atribuído aos residentes permanentes. “Esperamos que haja aumentos dos vários subsídios, nomeadamente da compensação pecuniária para 12 mil patacas, foi o que pedimos o ano passado.” Além disso, o deputado sugeriu que se crie uma reserva de terrenos para construir casas para funcionários públicos. De acordo com a Rádio Macau, o presidente da ATFPM também defendeu a possibilidade dos funcionários públicos poderem vir a reformar-se após 20 anos de serviço. Formar lá dentro De acordo com um comunicado do gabinete do Chefe do Executivo, Tou Weng Keong, presidente da Associação dos Técnicos de Administração Pública de Macau (ATAPM), também pediu o “aperfeiçoamento das remunerações e das oportunidades de acesso para o pessoal da carreira especial”, bem como “o aumento salarial e do prémio de antiguidade dos funcionários públicos para o ano 2019”. Tou Weng Keong pediu ainda “a criação de uma entidade no seio da Administração pública para acompanhar o desenvolvimento de Macau” e o “aperfeiçoamento do regime de nomeação do pessoal de direcção e chefia”. O presidente da ATAPM exigiu também “uma avaliação ao regime de aposentação para aperfeiçoar a equipa de funcionários públicos, um reforço da implementação do governo electrónico para elevar a eficiência administrativa, a aceleração dos trabalhos de melhoria de infra-estruturas de Macau para enfrentar os futuros desafios” e também “a aposta na criação de uma cidade inteligente para impulsionar o desenvolvimento”. Os representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa (ATFPOC) também estiveram ontem reunidos com Chui Sai On. Lei Wa Bao, dirigente da associação, pediu “um ajustamento salarial para 2019 que seja suficiente para manter o poder de compra e o moral dos funcionários públicos”, aponta um comunicado do gabinete do Chefe do Executivo. Lei Wa Bao pediu também “a elevação das condições de ingresso dos agentes de inquéritos dos Serviços de Estatística e Censos, o cancelamento do limite e quotas de ‘Satisfaz Muito’ no regime de avaliação do desempenho, a construção de habitação para os funcionários públicos e o aperfeiçoamento do regime de aposentação”. Este dirigente defendeu ainda uma “melhoria na formação para os trabalhadores, mais medidas para o alívio da pressão sentida pelos funcionários públicos, uma avaliação ao regime de previdência e a aceleração da reforma das carreiras da função pública”. Aumentos sem certezas Em resposta, o Chefe do Executivo não deu garantias se vai ou não aumentar os salários na Função Pública já no dia 1 de Janeiro. Chui Sai On revelou apenas que “várias associações do sector também apresentaram opiniões sobre esta matéria”. Sugestões que prometeu analisar “para ponderar a viabilidade de virem a ser adoptadas”. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, referiu que “o Governo irá realizar consultas públicas sobre os vários trabalhos relativos à reforma dos diplomas ligados à Função Pública”. No que diz respeito à implementação do governo electrónico, que foi alvo de um relatório do Comissariado de Auditoria, que revelou falhas e gastos do erário público sem resultados, a secretária prometeu mudanças. “Nos últimos anos, a tutela tem estado empenhada na implementação de reformas no sistema da Função Pública, em dar impulso ao governo electrónico e na construção de uma cidade inteligente”, disse Sónia Chan, citada pelo mesmo comunicado. Quanto à criação de uma entidade de formação, a secretária referiu que “o Governo necessita de mais tempo para analisar essa matéria”.
Hoje Macau PolíticaLAG 2019 | Caritas pede mais serviços de tratamento de demência [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, recebeu ontem o secretário-geral da Caritas, Paul Pun, no âmbito da recolha de opiniões sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. Os serviços prestados a quem sofre de demência foi um dos pontos abordados por Paul Pun que sugeriu que, na concepção de novos asilos, se inclua uma área especializada para as doenças deste foro e que os futuros lares passem a integrar um centro de cuidados de enfermagem. O secretário-geral da Caritas defendeu ainda a criação de um centro terapêutico para redução de dores, bem como um ajustamento dos serviços de apoio domiciliário à capacidade económica de cada família, entre outros.
