TDM | John Lai, administrador, absolvido do crime de abuso de poder

O Tribunal Judicial de Base absolveu John Lai, membro do conselho de administração da Teledifusão de Macau, de dois crimes de abuso de poder de que era acusado. A juíza entendeu que não se fez prova e que John Lai não causou quaisquer prejuízos à empresa

 

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]anteve o silêncio durante todo o processo e assim permaneceu na leitura da sentença. John Lai ouviu ontem a juíza do Tribunal Judicial de Base (TJB) absolvê-lo dos dois crimes de abuso de poder de que era acusado. A tese da acusação defendia que o administrador teria recorrido a serviços do motorista da empresa para a sua vida pessoal.

A acusação referia viagens feitas pelo motorista da TDM para ir buscar o pequeno-almoço, limpar e arranjar o carro particular de John Lai ou mesmo ir buscar encomendas à estação de correios de Coloane.

A juíza considerou que John Lai “não causou quaisquer prejuízos à TDM” neste aspecto, uma vez que a própria empresa não especifica o âmbito dos direitos e deveres dos administradores, razão pela qual nenhum crime foi imputado.

Sobre este ponto, a acusação sempre considerou que, de acordo com os Estatutos da TDM, só o presidente do Conselho de Administração tem direito a motorista privado. Durante as sessões de julgamento, o motorista em causa foi ouvido e admitiu a realização dessas tarefas, mas que tal era do conhecimento da direcção da empresa.

Victor Chan, director do Gabinete de Comunicação Social, referiu, na qualidade de testemunha, que as exigências dos administradores devem ser diferentes, uma vez que as suas principais tarefas são participar e assistir em reuniões. Já Frederico do Rosário, também administrador da TDM, considerou ser “anormal” este comportamento de John Lai, já que os recursos da estação de televisão não devem ser usados para interesses pessoais.

Contas acertadas

A acusação versava ainda sobre a alteração da data de um bilhete de avião para os Estados Unidos paga pela TDM. John Lei teria viajado em trabalho e pediu posteriormente para alterar a viagem, ficando mais uns dias no país em regime de férias. Contudo, também aqui a juíza considerou que não foi cometido qualquer crime, uma vez que a TDM também não criou regras específicas para estes casos. A sentença refere que John Lai poderá, nesta fase, acertar contas com a empresa, mas, de acordo com o Jornal Tribuna de Macau, a acusação afirmou que o administrador já terá pago a diferença do montante relativa a esse bilhete de avião.

A sentença adianta também que a direcção da TDM já teria conhecimento desta alteração antes da mudança das datas, não tendo existido quaisquer erros por parte da empresa.

O HM contactou Manuel Pires, presidente da Comissão Executiva da TDM, no sentido de obter um comentário sobre a decisão do TJB. Contudo, Manuel Pires, que chegou a ser arrolado como testemunha, não quis comentar factos anteriores à sua chegada ao cargo de presidente da comissão executiva, que aconteceu em 2014. Quanto ao impacto que do caso para a imagem da empresa pública de televisão, Manuel Pires remeteu os comentários para depois da análise da sentença.

6 Jul 2018