Pedro Arede Manchete SociedadeAL | Governo sem resposta sobre grades em saídas de emergência Após vários pedidos de esclarecimento, tanto a DSSOPT como a Assembleia Legislativa não comentaram a instalação de grades nas saídas de emergência do edifício legislativo. Mário Duque, autor do projecto da AL, aponta que, além de atentar contra as normas de segurança, o caso viola o princípio da boa-fé. O arquitecto enviou uma carta a Raimundo do Rosário sobre o caso A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e a Assembleia Legislativa (AL) escusaram-se a esclarecer as razões e os procedimentos da instalação de grades nas janelas do rés-do-chão do edifício da AL e encaminharam, mutuamente, novos pedidos de explicação entre si. Quase três meses depois, nenhum dos organismos respondeu às questões do HM. Recorde-se que a DSSOPT avançou e concluiu a instalação das grades, bloqueando assim duas saídas de emergência do edifício, sem o aval do arquitecto responsável pelo desenho da AL, Mário Duarte Duque. Além disso, a obra teve início dois meses antes do pedido de parecer enviado no dia 25 de Novembro, pela DSSOPT, ao autor do projecto. Questionada no dia 8 de Dezembro de 2021 sobre a obra “73/2021”, dada, já na altura, como concluída e designada por “Obras de Melhoramento AGO 2021”, onde não constam descrições nos campos “Objectivo” e “Características”, a DSSOPT sugeriu ao HM que solicitasse informações à AL. Contactada nos dias 16 de Dezembro de 2021 e 4 de Fevereiro de 2022, a AL acabaria por responder no dia 7 de Fevereiro de 2022, apontando ter solicitado à DSSOPT para dar seguimento ao caso. “A Assembleia Legislativa contactou a DSSOPT, a qual irá dar seguimento ao assunto”, pode ler-se na resposta enviada ao HM. Contactada novamente a DSSOPT, e também o Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, respectivamente nos dias 7 e 28 de Fevereiro, os esclarecimentos foram novamente remetidos para a AL. “À semelhança da resposta dada recentemente pela DSSOPT, relativamente às seguintes questões, propomos a V. Exa. que solicite informações à Assembleia Legislativa”, disse o Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas no dia 28 de Fevereiro. Durante um contacto telefónico estabelecido no mesmo dia para dar seguimento à questão, o Gabinete do Secretário apontou, por fim, “não haver desenvolvimentos a acrescentar sobre a matéria”. Do pedido de esclarecimento constavam questões relacionadas com o objectivo da instalação do gradeamento, as condições de segurança da AL após o bloqueio das saídas de emergência e a conclusão da obra antes de o arquitecto ter tido oportunidade de responder ao parecer enviado pela DSSOPT. Faroeste administrativo Contactado pelo HM, Mário Duque reiterou que a instalação das grades nas saídas de emergência da AL atenta contra as normas de segurança e prudência e o interesse “legítimo e directo” dos autores da obra de arquitectura, e que a forma como a DSSOPT lidou com a situação, retirou “boa-fé ao procedimento”, indo, por isso, contra o próprio Código de Procedimento Administrativo. “[O caso] atenta contra as normas de prudência e de segurança, ordenamento administrativo e interesses directos e legítimos, cujo tratamento por parte da DSSOPT configura verdadeiras faltas funcionais, as quais vêm sendo admitidas ao abrigo do estado da cultura administrativa do organismo”, começou por apontar. “A cultura administrativa da DSSOPT é como o aquecimento global. Só se resolve quando os agentes adoptarem os comportamentos que se impõem, face ao estado das coisas”, acrescentou. O arquitecto, considerou ainda que as circunstâncias do caso vão também contra a protecção da confiança dos cidadãos, ou seja aquilo que diz ser “o mínimo de certeza e segurança que as pessoas devem poder depositar na sua ordem administrativa”. Como exemplo de incumprimento do princípio da boa-fé, Mário Duque indicou o facto de ter recebido um pedido de parecer sobre o projecto, depois de as obras já terem sido iniciadas e concluídas. “Quem consulta alguém, suscita a confiança de querer ouvir, para depois melhor decidir. Neste caso, quer ouvir de quem melhor conhece as características da obra, ou seja, do seu autor, para sobre ela se aconselhar, ao abrigo de um interesse directo e legítimo. O procedimento de consulta em causa (…) não foi apto, nem de boa-fé”, vincou. Por isso mesmo, e perante aquilo que considera ser a “cobertura conveniente” que o departamento jurídico da DSSOPT tem dado às modificações do projecto original da AL ao longo do tempo, o arquitecto revelou ter enviado uma carta ao secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, a pedir supervisão e esclarecimentos.
Andreia Sofia Silva SociedadeTufões | Governo rejeita criar diploma que obrigue a inspecção de janelas [dropcap]D[/dropcap]e acordo com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, não está a ser equacionada a consolidação, num único diploma, de disposições que imponham a obrigatoriedade da inspecção de janelas.” A frase consta na resposta do Instituto de Habitação (IH) a uma interpelação escrita apresentada pelo deputado Ho Ion Sang. A resposta, assinada pelo presidente do IH, Arnaldo Santos, afasta, assim, a possibilidade do Executivo ter mão nesta matéria, que se tornou alvo de grande debate na sociedade desde que o tufão Hato, em 2017, deixou um rasto de destruição no território. “O Governo, através dos sete planos de apoio financeiro do Fundo de Reparação Predial, incentiva os proprietários a procederem às obras de inspecção e reparação das partes comuns do condomínio, a fim de salvaguardar a segurança dos espaços públicos do edifício. Os proprietários também devem cumprir as suas responsabilidades e obrigações legais, e tomarem a iniciativa dos equipamentos das fracções privadas”, lê-se. Ofícios aos donos Na resposta ao deputado Ho Ion Sang, Arnaldo Santos dá conta de mais um passo que o Governo pretende fazer no que diz respeito à renovação de edifícios antigos. “Além do reforço das acções de sensibilização para tal efeito, o Governo da RAEM propôs a introdução de disposições legais na proposta de lei, ora em elaboração, referente ao regime jurídico da construção urbana, no sentido de conferir ao Governo competência para a aplicação de medidas sancionatórias, no caso de incumprimento por parte dos proprietários, de ordens de reparação predial emitidas pelo Governo”, lê-se na resposta ao deputado. No mesmo documento, é referido que já foram simplificados muitos procedimentos para que seja mais fácil aos proprietários procederem a obras de reparação e renovação.
Sofia Margarida Mota EventosFestival Fringe apresenta grafites em papel de arroz no Porto Interior Uma exposição de intervenção urbana não evasiva é a proposta de “Janelas Efémeras”, um projecto que pretende por as famílias locais a produzir grafites em papel de arroz, acompanhadas pelo conhecido artista Barlo. O objectivo é expor, na Ponte 9, um conjunto de “janelas” que contenham a expressão do imaginário de cada um [dropcap]“J[/dropcap]anelas Efémeras – Arte Urbana nos Terraços” é o projecto de arte de rua que reúne o famoso artista Barlo e residentes de todas as idades para criarem uma série de ilustrações em papel de arroz que representem o seu imaginário. O evento itegra a programação do Festival Fringe de 2019 e tem lugar entre os dias 12 de Janeiro e 9 de Fevereiro, sendo constituido por dois momentos: a produção das obras e a sua exposição. O objectivo é, de acordo com a curadora Filipa Simões, “divulgar o papel de arroz como técnica de arte urbana não agressiva”, ao mesmo tempo que proporciona “um momento de partilha e de relacionamento entre diferentes camadas da sociedade, promovendo uma transformação cívica através da arte”. A ideia é “criar janelas”, refere ao HM, inicialmente produzidas num workshop que vai ter lugar a 12 e 13 de Janeiro na Ponte 9. A iniciativa é fomentar a intervenção feita em família, “trazer as crianças porque são as gerações futuras e são responsáveis muitas vezes por puxar os adultos para outros campos”. O workshop que pretende ser uma plataforma de partilha que reúne o artista de rua Barlo, a curadora Filipa Simões e todos os participantes e onde serão criadas ilustrações em papel de arroz que retratam pessoas e as suas histórias vai dar origem às obras que integram a exposição homónima. No final, são os “artistas” que vão montar a mostra, no terraço da Ponte 9, para que tenham acesso a todos os passos de uma exposição, aponta Filipa Simões. A iniciativa aceita até dez pares de participantes – pais e filhos – e tem o valor de inscrição de 100 patacas. A exposição vai estar patente de 13 de Janeiro a 9 de Fevereiro. As “janelas” são o meio para colocar no papel o imaginário de cada um dos participantes, adianta a curadora. “A ideia é criar janelas de um prédio que mostram as pessoas. São janelas para o imaginário em que cada um vai mostrar um bocadinho do seu mundo, colocando o que lhes vai na imaginação no papel e transformando as ideias em imagens”, acrescenta. Suporte delicado Já a escolha do papel de arroz enquanto suporte destes trabalhos tem que ver não só com a sua origem chinesa mas também por proporcionar uma base “não invasiva”. “Já tínhamos vistos este material pelas ruas de Macua, até porque de vez em quando aparecem uns grafites feitos em papel de arroz”, recorda Filipa Simões. Mas o mais importante, considera “é o facto de se tratar de um material não invasivo e que pode ser tirado em qualquer altura”. A actividade que conta com o apoio da CURB – Centro de Arquitectura e Urbanismo, já faz parte do interessa da entidade na promoção da arte de rua. “A street art é um tema pelo qual nos interessamos há muito tempo e com o Fringe tivemos esta oportunidade”, explica Filipa Simões. O interesse nesta demonstração artística tem que ver com o seu potencial, nomeadamente quando se fala de reabilitação urbana, até porque “pode reactivar zonas da cidade que já estão um bocado decadentes e pode trazer artistas para uma zona da cidade que tende a ficar esquecida, o que já é uma coisa que acontece internacionalmente”, refere a curadora de “Janelas Efémeras”. É neste sentido que o projecto ganha forma na zona do Porto Interior que “tem estado um pouco esquecido e em que as preocupações são só com as inundações. Mas é uma zona que tem vindo a decair com a redução da pesca e de toda a indústria relacionada”, remata.
