João Santos Filipe Manchete PolíticaOrçamento | Impostos do jogo ultrapassam estimativa do Governo Pela primeira vez desde 2020, as estimativas iniciais do Executivo para as receitas dos impostos do jogo pecam por defeito, depois de três anos de previsões demasiado optimistas Entre Janeiro e Outubro, os cofres da RAEM acumularam 51,6 mil milhões de patacas em impostos relacionados com as receitas dos jogos de fortuna ou azar. Os números foram actualizados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Segundo o relatório sobre a execução orçamental de Outubro, as estimativas do Governo para todo o ano com impostos do jogo estão ultrapassadas. Quando foi elaborado o orçamento para este ano, em 2022, o Executivo apontava que as receitas ligadas ao jogo fossem de 50,9 mil milhões de patacas. Porém, a dois meses do final do corrente ano, o montante acumulado está 1,14 por cento acima da previsão. Esta é a primeira vez desde 2019, o último ano antes do surgimento da pandemia, que as estimativas do Governo para as receitas com os impostos provenientes do jogo são ultrapassadas, sem que tenha havido revisão do orçamento. Nos anos anteriores, o Executivo foi obrigado a fazer várias revisões ao orçamento, depois das receitas terem ficado muito abaixo do expectável, o que se ficou a dever à crise da indústria do jogo, motivada pelas restrições de circulação. Em 2020, o primeiro orçamento da RAEM estimava que as receitas seriam de 98 mil milhões de patacas, mas quando se fecharam as contas, as receitas não foram além dos 29,8 mil milhões de patacas, 70,6 por cento por cento abaixo da previsão inicial. Em 2021, as previsões iniciais apontavam para que as receitas com os impostos do jogo fossem de 49,8 mil milhões de patacas, mas o valor final foi de 33,9 mil milhões de patacas, 31,9 por cento abaixo do estimado. Finalmente, no ano passado, o Governo previa acumular 49,6 mil milhões de patacas com as receitas do jogo, mas mais uma vez a estimativa foi curta. As receitas não foram além dos 19,1 mil milhões de patacas, menos 61,5 por cento do previsto. Além do jogo mais nada Os dados do orçamento mostram também que o jogo continua a ser a principal actividade a financiar o orçamento da RAEM. Até Outubro, as receitas correntes foram de 67,7 mil milhões de patacas, com o jogo a contribuir com uma proporção de 76 por cento, ou seja, por cada 10 patacas que o Governo cobra em impostos, 7,6 patacas devem-se à principal indústria do território. Ainda a nível das receitas correntes, a rubrica dos impostos directos é aquela que mais se aproxima do jogo, porém, o montante que entrou nos cofres da RAEM até Outubro não foi além dos 7,8 mil milhões de patacas. Se forem consideradas as receitas de capital, a rubrica “outras receitas de capital” é a que mais próxima está das receitas do jogo. Porém, ressalva-se que neste aspecto não se está a falar de verdadeiras receitas, mas antes de cerca de 10 mil milhões de patacas que foram mobilizados da reserva financeira para o orçamento.
Salomé Fernandes PolíticaPandemia | Receita bruta de jogo deve cair para metade O impacto económico do novo tipo de coronavírus vai levar o Governo a recorrer à reserva financeira, face a previsões de um défice de cerca de 39 mil milhões de patacas. Estima-se ainda que a receita bruta do jogo diminua para metade do valor inicialmente apontado [dropcap]E[/dropcap]stá previsto que a receita bruta do jogo deste ano diminua para 130 mil milhões, menos 50 por cento em relação à estimativa inicial de 260 mil milhões de patacas. As novas estimativas reflectem o impacto económico esperado da implementação das medidas de prevenção e controlo da Covid-19, que chegaram mesmo a abranger o encerramento temporário dos casinos. Os dados foram avançados em comunicado do Conselho Executivo, que acabou de discutir a proposta de alteração à Lei do Orçamento de 2020, já que para fazer face ao novo contexto “a receita orçamentada das finanças públicas da RAEM é insuficiente para cobrir a despesa orçamentada”. Para dar resposta ao défice estimado em 38,95 mil milhões de patacas, o Governo vai recorrer à reserva financeira. Revistos os valores, as receitas do orçamento ordinário integrado passam a 111,825 mil milhões de patacas, enquanto a despesa ascende a 110,996 mil milhões. Recorde-se que no final do ano passado a Reserva Financeira de Macau tinha cerca de 580 mil milhões de patacas, tendo os investimentos da reserva em 2019 rendido 30 mil e 200 milhões de patacas. Para dinamizar a economia, o Governo comprometeu-se a reforçar o investimento em projectos de infra-estruturas e de obras públicas de pequena e média escala, a par de diferentes medidas de apoio económico. O Executivo espera que o impacto negativo da epidemia junto de empresas e residentes possa ser atenuado via benefícios fiscais como a isenção do imposto de turismo dos estabelecimentos hoteleiros e similares durante seis meses, a contar a partir de 1 de Abril de 2020. Benefícios alargados As medidas adicionais apresentadas abrangem a dedução da colecta do imposto complementar de rendimentos devido no ano passado pelos contribuintes, o aumento da percentagem dos rendimentos do trabalho apurado que é não colectável para 30 por cento, bem como uma maior percentagem da devolução da colecta do imposto profissional. No âmbito da contribuição predial urbana, haverá isenção da taxa de 2019 para os imóveis destinados a habitação de proprietários que sejam residentes de Macau, e uma redução da colecta sobre imóveis para finalidades não habitacionais, como hotéis e escritórios. De referir ainda que será devolvido o imposto do selo sobre a emissão e renovação dos alvarás e das licenças administrativas deste ano, para o qual passa a haver isenção. E dispensa-se o pagamento do imposto de circulação de 2020 para diferentes meios de transportes. Os donativos em numerário e bens destinados a apoiar o combate à Covid-19, se concedidos a favor de associações de interesse público, e de instituições de beneficência em Macau ou no Interior da China, bem como de outras instituições nacionais da China Continental, também serão tidos em conta a nível fiscal.
