[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m homem que cometeu um homicídio em Macau foi preso e condenado na China continental pelo crime. O anúncio de que o caso, que aconteceu há oito anos, tinha sido “resolvido” foi feito pela Polícia Judiciária (PJ) no fim-de-semana.
De acordo com a TDM, que cita as autoridades, o caso ocorreu em 2008, quando uma mulher de 20 anos apareceu morta numa pensão ilegal do território. A mulher, de Hubei, estava nua e de mãos atadas num edifício na Rua de Pequim e o homem que a assassinou teve relações sexuais com ela antes de a matar.
A PJ diz que o homem perdeu todo o dinheiro no jogo e roubou a vítima antes de fugir para o continente. Recentemente, foi detido na província de Henan e foi sentenciado à morte, com pena suspensa de dois anos.
Questionada pelo HM sobre a possibilidade de cidadãos da China serem julgados e condenados no continente por crimes que cometeram na RAEM, a PJ diz que tal é possível graças às leis nacionais.
“Como o suspeito é cidadão chinês e foi preso na China continental, as autoridades da China podem acusá-lo e condená-lo de acordo com a legislação da China continental”, indicou uma porta-voz das autoridades ao HM.
Também o advogado local Pedro Leal explica ao HM que a lei de Macau não permite que tal aconteça, mas que a forma como os diplomas da China são interpretados permite que casos como este – que não é o primeiro – continuem a acontecer.
“Esse caso não é [único], isso tem acontecido muitas vezes. A China entende – presumo eu, que não conheço este caso em específico – que crimes cometidos por chineses podem ser julgados na China. Por outro lado, eles entendem que Macau é China. O que acontece é que não se pode ser julgado nos dois sítios pelo mesmo crime”, explica ao HM, ressalvando, contudo, que tal também já aconteceu, até com um cliente seu.
“Foi um caso menos grave, de uns sujeitos que assaltaram aqui um banco. (…) O que era meu cliente apanhou 12 anos de cadeia e eles aqui em Macau não sabiam que ele já tinha sido condenado”, exemplifica o advogado, dizendo que a justificação para o julgamento na China era de que o banco era chinês. O caso acabou por se resolver, mas mostra que, muitas vezes, as autoridades locais não sabem se pessoas que cometeram crimes no território estão ou não a ser julgadas.
De acordo com a PJ, este homem – que por cá apanharia um máximo 25 anos de cadeia, mas que foi condenado a pena de prisão no continente – estaria a ser julgado há já mais de um ano, mas as autoridades locais não detalharam se sabiam que o suspeito estava a ser julgado.
De acordo com a TDM, a PJ “foi avisada” que o caso foi encerrado depois do homem ter admitido o caso ao Ministério Público de Henan e sentenciado em Agosto deste ano pelo tribunal da província, que também lhe “retirou todos os direitos políticos”.