Turismo | Lei das agências de viagem votada amanhã no hemiciclo

A nova lei das agências de viagem e da profissão de guia turístico foi admitida para votação e análise no hemiciclo e traz a possibilidade de não-residentes serem guias, além de simplificar o processo de licenciamento de agências. A proposta de lei é votada amanhã na generalidade

 

Os trabalhadores não-residentes (TNR) poderão exercer a profissão de guia turístico no território. É esta a vontade do Governo expressa na proposta de lei relativa ao regime jurídico das agências de viagem e da profissão de guia turístico que, após duas revisões, em 2004 e 2016, vai agora ser novamente revista. O diploma foi admitido na Assembleia Legislativa (AL) e será votado amanhã na generalidade.

Na nota justificativa da proposta, o Executivo expressa que, “em resposta às necessidades de mercado, a proposta de lei prevê que possa ser requerida a contratação de TNR que possuam qualificações adequadas para o exercício da profissão de guia turístico, ao abrigo da legislação da contratação de TNR”.

Tal deve acontecer “em situações de inexistência ou insuficiência de guias locais fluentes numa determinada língua estrangeira”.
Ainda no que diz respeito aos guias turísticos, o Governo decidiu ajustar “as disposições relativas à sua deontologia profissional, a fim de garantir uma melhor prestação de serviços”. Além disso, a proposta de lei fala na “obrigatoriedade de os serviços serem prestados pelas agências receptoras em todas as viagens por adesão realizadas na RAEM, sempre que estas sejam organizadas por outra agência ou por outra agência de viagens de fora da RAEM”. Esta medida surge para combater “os casos de grupos turísticos vindos do exterior sem o acompanhamento de um guia turístico local”.

O Governo decidiu também, devido “à pouca procura”, deixar de emitir ou renovar os cartões de transferista, ou seja, os profissionais que acompanham turistas entre transportes e alojamento. Assim, será criada uma disposição transitória para quem ainda tem o cartão válido, sendo que estes titulares terão de fazer o pedido à Direcção dos Serviços de Turismo (DST) um ano depois da lei entrar em vigor e mediante a frequência de um curso de guia ministrado pela Universidade de Turismo de Macau.

Licenças mais rápidas

Na área do licenciamento das agências de viagens, passa a caber ao director da DST essa tarefa, sendo que se simplifica todo o processo, ao eliminar a vistoria ao espaço onde vai funcionar a agência antes da emissão da licença.

A proposta de lei faz ainda uma separação clara entre a regulação das excursões ou a prestação de serviços de recepção por parte das agências de viagens, “ficando detalhadas as disposições respeitantes às responsabilidades” de ambas. Destaca-se também a proibição de as agências receptoras “cobrarem preços inferiores ao custo dos serviços prestados”, ficando mais bem regulada “a promoção e fornecimento de actividades opcionais” a turistas, a fim de “melhor proteger os direitos e interesses dos clientes e participantes”.

10 Abr 2024

Turismo | Guias de Macau e Hong Kong tentam licença em Hengqin

As autoridades de Hengqin confirmaram esta quarta-feira que 506 guias turísticos de Macau e Hong Kong se inscreveram numa formação para obter licença de guia na Ilha da Montanha. Uma associação de guias de Macau encara com optimismo a possibilidade de trabalhar em Hengqin, mas não vê com bons olhos a possibilidade de guias de Zhuhai trabalharem em Macau

 

[dropcap]A[/dropcap] Ilha da Montanha vai dar formação a guias turísticos de Macau e Hong Kong para obtenção de licença profissional que os habilita a trabalharem em Zhuhai. De acordo com as autoridades da cidade chinesa, citadas pela TDM, até à manhã de quarta-feira já havia 506 profissionais oriundos das regiões administrativas especiais inscritos na formação.

O HM falou com duas associações de guias turísticos de Macau, que referiram que na quarta-feira mais de três centenas de profissionais locais se haviam inscrito na formação e que ontem cerca de 200 se iriam inscrever.

Zhang Ximin, representante do Governo em Hengqin referiu que existem planos para ministrar quatro cursos, anualmente, especificando que cada curso, que dura três dias, terá cerca de 30 a 40 formandos. As primeiras formações começam já na próxima segunda-feira.

O mesmo responsável acrescentou ainda que além da formação ser grátis, os formandos recebem um subsídio de 3000 yuans no momento de entrega do certificado de frequência no curso. De acordo com Zhang Ximin, depois da formação, os guias turísticos de Macau e Hong Kong podem assinar contratos com agências de Hengqin e começar a trabalhar já na semana dourada, ou seja, no início de Outubro.

Bela sem senão

A turbulência em Hong Kong tem mexido com o turismo da região. Apesar os números de visitantes divulgados pelo Governo de Macau não tirarem o sono, ao nível das excursões e das visitas guiadas existem queixas do sector. Como tal, uma oportunidade para trabalhar na Ilha da Montanha parece uma alternativa para os guias que enfrentam dificuldades em Macau.

“Todos esperam que, através deste plano, possam encontrar mais empregos na China continental” e contribuir para o desenvolvimento da Grande Baía, comentou Ng Iong Wai, presidente da direcção da Associação de Promoção de Guia Turismo de Macau.

Quanto à diferença entre número de entradas nas fronteiras e excursões, Ng refere que “apesar de o número de viajantes individuais aumentar durante a semana dourada, as excursões continuam a diminuir. O Continente está a rectificar o mercado, que vai mudar o modelo do mercado de turismo”. O dirigente associativo acrescenta que as impressões negativas sobre os guias locais, assim como o elevado preço dos hotéis, são factores que não ajudam.

Quanto reciprocidade da medida, ou seja, a possibilidade de os guias do Continente virem trabalhar para Macau, algo sugerido pelo governante de Zhuhai, Ng reiterou que devido ao grande número de guias de Cantão, mais de dez mil, isso pode causar um impacto negativo em Macau.

A presidente da Associação de Guia Turístico de Macau, Wu Wai Fong, concorda com o seu colega de sector e refere que a vinda de guias do Interior pode implicar problemas de documentos. Além disso, “a área de Macau é muito pequena em comparação com o Interior da China, portanto, não requer mais guias turísticos, que actualmente já são suficientes”, frisou ao HM.

20 Set 2019

Turismo | Guias de Macau e Hong Kong tentam licença em Hengqin

As autoridades de Hengqin confirmaram esta quarta-feira que 506 guias turísticos de Macau e Hong Kong se inscreveram numa formação para obter licença de guia na Ilha da Montanha. Uma associação de guias de Macau encara com optimismo a possibilidade de trabalhar em Hengqin, mas não vê com bons olhos a possibilidade de guias de Zhuhai trabalharem em Macau

 
[dropcap]A[/dropcap] Ilha da Montanha vai dar formação a guias turísticos de Macau e Hong Kong para obtenção de licença profissional que os habilita a trabalharem em Zhuhai. De acordo com as autoridades da cidade chinesa, citadas pela TDM, até à manhã de quarta-feira já havia 506 profissionais oriundos das regiões administrativas especiais inscritos na formação.
O HM falou com duas associações de guias turísticos de Macau, que referiram que na quarta-feira mais de três centenas de profissionais locais se haviam inscrito na formação e que ontem cerca de 200 se iriam inscrever.
Zhang Ximin, representante do Governo em Hengqin referiu que existem planos para ministrar quatro cursos, anualmente, especificando que cada curso, que dura três dias, terá cerca de 30 a 40 formandos. As primeiras formações começam já na próxima segunda-feira.
O mesmo responsável acrescentou ainda que além da formação ser grátis, os formandos recebem um subsídio de 3000 yuans no momento de entrega do certificado de frequência no curso. De acordo com Zhang Ximin, depois da formação, os guias turísticos de Macau e Hong Kong podem assinar contratos com agências de Hengqin e começar a trabalhar já na semana dourada, ou seja, no início de Outubro.

Bela sem senão

A turbulência em Hong Kong tem mexido com o turismo da região. Apesar os números de visitantes divulgados pelo Governo de Macau não tirarem o sono, ao nível das excursões e das visitas guiadas existem queixas do sector. Como tal, uma oportunidade para trabalhar na Ilha da Montanha parece uma alternativa para os guias que enfrentam dificuldades em Macau.
“Todos esperam que, através deste plano, possam encontrar mais empregos na China continental” e contribuir para o desenvolvimento da Grande Baía, comentou Ng Iong Wai, presidente da direcção da Associação de Promoção de Guia Turismo de Macau.
Quanto à diferença entre número de entradas nas fronteiras e excursões, Ng refere que “apesar de o número de viajantes individuais aumentar durante a semana dourada, as excursões continuam a diminuir. O Continente está a rectificar o mercado, que vai mudar o modelo do mercado de turismo”. O dirigente associativo acrescenta que as impressões negativas sobre os guias locais, assim como o elevado preço dos hotéis, são factores que não ajudam.
Quanto reciprocidade da medida, ou seja, a possibilidade de os guias do Continente virem trabalhar para Macau, algo sugerido pelo governante de Zhuhai, Ng reiterou que devido ao grande número de guias de Cantão, mais de dez mil, isso pode causar um impacto negativo em Macau.
A presidente da Associação de Guia Turístico de Macau, Wu Wai Fong, concorda com o seu colega de sector e refere que a vinda de guias do Interior pode implicar problemas de documentos. Além disso, “a área de Macau é muito pequena em comparação com o Interior da China, portanto, não requer mais guias turísticos, que actualmente já são suficientes”, frisou ao HM.

20 Set 2019

Protestos em Hong Kong tiraram trabalho a guias turísticos de Macau

[dropcap]O[/dropcap]s protestos em Hong Kong tiveram algum impacto no turismo em Macau. Pelo menos no que diz respeito ao sector das excursões. Quem o diz é Manuel Iok Pui Ferreira, vice-presidente da direcção da Associação dos Profissionais da Indústria de Viagens e Turismo de Macau e responsável por uma agência de viagens, que ao Jornal do Cidadão defendeu que os protestos na região vizinha tiveram um impacto directo nas excursões do continente, que incluíam Macau e Hong Kong no percurso.

Estes dois factores levaram a que os guias turísticos do território tenham tido um Verão calmo, com apenas cinco a seis dias de trabalho nos meses de Julho e Agosto. No caso da agência de viagens detida por Manuel Iok Pui Ferreira, registou-se uma quebra de receitas na ordem dos 35 por cento, uma vez que muitos turistas que se deslocavam para Macau através da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foram afectados pelos protestos no Aeroporto Internacional de Hong Kong.

Wu Wai Fong, presidente da Macau International Chartered Tourist Guide Association, disse ao mesmo jornal que, nos últimos dois meses, o trabalho dos guias turísticos tem sido afectado pelos protestos em Hong Kong, uma vez que 70 por cento dos grupos excursionistas que pretendiam visitar os dois territórios no mesmo percurso optaram por não se deslocar a Macau, após decidirem não visitar Hong Kong.

Este facto gerou uma quebra no negócio dos guias turísticas de entre 70 a 90 por cento, tendo apenas dois a três dias de trabalho por mês, em média

Mais multi-destinos

Para Wu Wai Fong, a Direcção dos Serviços de Turismo deve associar-se aos membros das associações turísticas para que sejam estes a realizar as visitas dos programas “Sentir Macau Passo-a-Passo” e “Oito Novas Paisagens de Macau”. A par disso, o responsável defendeu que os guias turísticos sem trabalho poderiam prestar serviço nos museus.

Na visão de Manuel Iok Pui Ferreira, os protestos em Hong Kong obrigaram à criação de percursos multi-destinos por parte das agências de viagens. O responsável considerou serem necessárias mais medidas para que os turistas cheguem directamente a Macau oriundos de Taiwan ou da Coreia do Sul, através da promoção online de pacotes turísticos familiares ou individuais. Manuel Iok Pui Ferreira disse ainda que podem ser providenciadas viagens para vários destinos na província de Guangdong.

A situação política em Hong Kong tem acelerado a integração do sector turístico na Grande Baía, lançando mais projectos de multi-destinos, acrescentou. Neste sentido, Manuel Iok Pui Ferreira deseja que as autoridades de Macau e Guangdong possam adoptar medidas para acelerar a isenção de visto de entrada nas cidades que fazem parte do projecto da Grande Baía.

18 Set 2019

Deputados fiscalizam guias turísticos ilegais na Ponte HKZM sem existirem queixas

[dropcap]A[/dropcap] proposta de lei que vai regular as agências de viagem e a profissão de guia turístico está prestes a chegar ao Conselho Executivo. A novidade foi dada por Si Ka Lon, que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública que fiscaliza guias turísticos ilegais no posto fronteiriço de Macau da Ponte HKZM.

Porém, o feedback do Governo não coloca em questão a utilidade da comissão parlamentar. “Hoje tivemos a resposta da Direcção dos Serviços de Turismo. Em relação à ponte HKZM, de facto, não se registou nenhum guia ilegal, a maioria deles verificou-se nas Portas do Cerco”, confessou Si Ka Lon, o deputado que preside à comissão de acompanhamento.

As queixas existentes relativas a guias ilegais, desde o dia 24 de Outubro do ano passado a 31 de Março de 2019, um total de sete, são todas referentes a pessoas que deram entrada em Macau através do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. No mesmo período, o Governo efectuou 164 inspecções em que 12 foram acções conjuntas com a Polícia de Segurança Pública (PSP). “Também houve 89 acções de Inspecção nas Ruínas de São Paulo mas não se sancionou ninguém nem se levantaram processos”, por falta de provas.

Guias camuflados

A dificuldade está em provar que as pessoas que muitas vezes acompanham os excursionistas são guias ilegais. “A DST justificou a dificuldade em distinguir guias ilegais, até porque a maioria deles quando chega às Portas do Cerco afirma que vem numa excursão livre e que o seu programa em Macau é um passeio”, disse Si Ka Lon.

Para combater esta dificuldade os deputados da comissão sugerem à DST que, em casos de suspeita, aplique a sanção prevista para os tranferencistas ilegais – as pessoas que se dedicam a levar os turistas sem terem a função de guia. “A DST vai analisar o caso dos transferencistas que podem ser sancionados com multas entre as 20 e as 30 mil patacas”. Se os infractores não foram residentes, podem ainda ficar impedidos de voltar a entrar no território.

Actualmente existem cerca de 3000 guias licenciados em Macau, sendo que “alguns são patrões e outros não exercem funções”. A DST prevê que existam apenas 1000 a exercer esta profissão.

11 Abr 2019

Associação quer fiscalização aos guias turísticos

[dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação de Promoção de Guia Turismo de Macau, Ng Iong, revelou que o sector ligado aos guias turísticos registou uma queda de cerca de vinte por cento durante a época natalícia, sendo que atribui a situação ao aumento de guias ilegais no território proporcionado pela circulação na Ponte HKZM.

Perante este cenário o responsável afirmou ainda, em declarações ao Jornal Ou Mun, que está pessimista em relação ao desenvolvimento da actividade de guia turístico no ano de 2019 pelo que espera que o Governo venha a tomar medidas no aumento da fiscalização no sector.

De acordo com a mesma fonte, Ng Iong recordou que os profissionais do sector que operam de forma ilegal começaram a aparecer em Macau há cerca de dez anos, quando o centro histórico passou a ser considerado património. “Nessa altura começaram a aparecer guias turísticos de Hong Kong que traziam visitantes a Macau sem ser necessária a contratação de profissionais locais”, disse. Segundo Ng, as preocupações dos profissionais foram comunicadas ao Governo, sendo que nada foi feito.

Com a abertura da ponte HKZM, a associação nota que a situação está agora a agravar-se, chegando a Macau guias oriundos de várias cidades chinesas como Guangdong, Fujian e Guangxi, “afectando gravemente os direitos e interesses dos guias locais bem como o seu emprego”.

9 Jan 2019