Chui Sai On quer construir na Grande Baía

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado divulgou que os Chefes do Executivo de Hong Kong e de Macau, Chui Sai On e Carrie Lam, na visita que fizeram a Pequim, indicaram junto do Governo Central a expectativa de ter apoios para a construção de hospitais, escolas e centros de idosos na zona da Grande Baía.

De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado organizou uma reunião, onde o director, Zhang Xiaoming, referiu que é necessário implementar com eficácia o plano do Governo Central, especialmente no que se refere ao pôr em prática o planeamento para o desenvolvimento da zona da Grande Baía. Para o efeito são necessários estudos relativos a políticas e questões jurídicas para facilitar a circulação de pessoal, mercadorias, fundos e informação. O responsável acrescentou ainda que é preciso conjugar as expectativas avançadas pelos Chefes do Executivo de Hong Kong e de Macau para concretizar projectos como hospitais, escolas e centros de idosos na zona da Grande Baía, e articular com as medidas e políticas envolvidas na ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

27 Dez 2017

LAG 2018 | Grande Baía: Jovens sem informações

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau pode ser uma grande aposta do Governo Central, em que o Executivo da RAEM está empenhado em colaborar, no entanto, os mais jovem não sabem como contribuir e que rumo devem dar à sua carreira.

A questão foi focada por dois deputados pró-sistema, Wong Kit Cheng e Mak Soi Kun, em alturas diferentes do debate.

“Não sabemos como a Grande Baía vai ser desenvolvida. Assim, como é que os mais jovens podem planear o desenvolvimento das suas carreiras, se não sabem as políticas de apoio vão ser criadas para participar neste projecto?”, questionou Wong Kit Cheng.

Por sua vez, Mak Soi Kun focou o problema das licenciaturas que vão ser mais procuradas com o desenvolvimento da Grande Baía.

“Na zona da Grande Baía é dito que os cidadãos vão ter apoios para tirar, mas que cursos devem eles tirar? Eles não sabem e isto não é uma tarefa fácil, porque não se pode tirar um curso de um dia para o outro”, apontou o grande vencedor das eleições, Mak Soi Kun.

Em resposta às questões, Lionel Leong defendeu que os jovens têm de “ter acesso à informação, e que devem esclarecer muito bem essas questões. Como fazem quando vão para um novo local trabalhar”.

Sobre os apoios às empresas do território que desejem investirem na Grande Baía, Leong explicou que só aquelas que venderem produtos e prestarem serviços a pensar no mercado fora da China vão ter as condições ideiais para serem apoiadas.

24 Nov 2017

Grande Baía | Macau não consegue ser auto-sustentável, diz Joey Lao

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]oey Lao, recentemente nomeado deputado pelo Chefe do Executivo e presidente da Associação Económica de Macau, considera que o território não tem capacidade para ser auto-sustentável em termos de fornecimento de energia e bens de consumo. A passagem do tufão Hato veio mostrar que o futuro passa mesmo pela cooperação regional

A passagem do tufão Hato por Macau pôs a nu as fragilidades de um território que importa do continente a maior parte da electricidade que consome, bem como os principais bens de consumo.

Um estudo da Associação Económica de Macau, presidida por Joey Lao, que foi nomeado deputado pelo Chefe do Executivo, revela que o território não será capaz de ser auto-sustentável nos próximos anos, dada a sua pequena dimensão. Joey Lao falou aos jornalistas à margem de um seminário sobre a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. 

“Sugerimos que esta oportunidade de cooperação seja aproveitada porque precisamos dela para reduzir as probabilidades [ de que potenciais danos aconteçam de novo]. Precisamos de uma cooperação regional, sobretudo com Guangdong e Zhuhai. Este estudo faz sobretudo sugestões e comentários sobre aquilo que o Governo deveria fazer em termos de cooperação”, explicou o economista à margem do evento que contou com a organização da associação a que preside, do Gabinete de Estudo de Políticas e da associação Grande Thought Think Tank, ligada ao deputado Ma Chi Seng.

Joey Lao frisa mesmo que “sem a ajuda destas cidades [Cantão e Zhuhai] será impossível fazermos as coisas sozinhos”.

“Devemos garantir que há prioridade na cooperação em prol de toda a sociedade de Macau. [O território] será sustentável com uma boa cooperação, pois sem o apoio do continente e do Governo Central não seremos auto-sustentáveis. É impossível, pois somos uma pequena economia.”

O economista referiu que, nos dias após a passagem do Hato, a cidade de Zhuhai também sofreu com falhas de electricidade, mas que Macau foi prioritária para as ajudas disponibilizadas pelo Governo Central.

“Se olharmos para Zhuhai, também tiveram problemas em termos de fornecimento de electricidade, e durante a passagem do tufão Hato, ainda sofreram mais do que nós a esse nível. O Governo Central deu prioridade ao fornecimento de electricidade a Macau e só depois se tentou colmatar as falhas em Zhuhai e em Guangdong. Deveríamos agradecer toda esta ajuda. Ninguém quer que desastres naturais aconteçam”, adiantou.

Questionado sobre a possibilidade de se conceder mais terrenos para que a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) possa erguer mais estações de fornecimento de energia, Joey Lao respondeu com outra pergunta: e as habitações públicas?

“Se forem atribuídos terrenos para a construção de mais estações de fornecimento de electricidade, onde vamos construir mais habitações públicas ou infra-estruturas sociais? Temos de garantir um equilíbrio. Não é possível criar, no futuro, um sistema cem por cento sustentável em termos de fornecimento. O Governo está a rever a política e de certeza que vão haver alterações no futuro.”

Sobre a falta de medidas para travar a subida das águas na zona do Porto Interior, Joey Lao lembrou que a cooperação com o interior da China também será importante na construção de infra-estruturas.

“Quando construirmos a comporta, precisaremos de cooperar com a província de Guangdong, sem isso é impossível construir ou gerir nas suas áreas de governação.”

Finanças: Macau será diferente

O estudo elaborado este ano sobre o projecto da Grande Baía não tem, para já, qualquer tradução para português ou inglês por falta de recursos da própria associação, explicou Joey Lao.

À margem do seminário, o economista falou de algumas conclusões. “Este estudo foca-se sobretudo em duas áreas principais, e estudámos as experiências passadas de Macau ao nível da cooperação com Hong Kong. Também nos focamos a partir do momento em que se celebraram, em Hong Kong, acordos entre os três governos (China, Macau e Hong Kong), nas cerimónias de celebração da transferência de soberania de Hong Kong para a China.”

Isso porque o dia 1 de Julho marcou, na visão de Joey Lao, o arranque do futuro projecto da Grande Baía.

“Os três governos estiveram representados nesses eventos e assinaram um acordo para promover e firmar a cooperação em prol do desenvolvimento destas áreas. No estudo abordamos esses acordos e apresentamos sugestões sobre as principais áreas de cooperação”, frisou.

Um dos principais domínios da colaboração, já anunciados pelo Governo de Macau como sendo promissor e fundamental, é a cooperação na área financeira, que passa pelo desenvolvimento do sector em Macau.

“O sector financeiro tem vindo a desenvolver-se bastante nos últimos tempos e estamos a construir a sede do Fórum Macau, que vai ajudar a construir a plataforma com os países de língua portuguesa. Precisamos disso para estabelecer uma melhor cooperação com Guangdong, para atrair investidores e serviços de comércio dos países de língua portuguesa para Guangdong.”

Contudo, Joey Lao ressalta que a RAEM jamais será como Hong Kong neste campo.

“O nosso objectivo não é transformar Macau num centro financeiro e competir com Hong Kong. Se a ideia é construir um centro financeiro com características especiais, não o vamos fazer com vista a competir com Hong Kong, não é esse o alvo.”

A Associação Económica de Macau realizou, aliás, um outro estudo sobre este assunto. “Uma dessas características especiais é o estabelecimento de um centro destinado aos países de língua portuguesa, e esses negócios vão ajudar a estimular o sector financeiro e empresarial em Macau. Falo da criação de algumas empresas que disponibilizem planos de gestão de riqueza e de consultadoria.”

Confrontado com o papel que o sector do jogo terá no contexto da Grande Baía, ou sobre a melhor forma de integração dos casinos neste projecto, Joey Lao disse apenas, sorrindo: “uma integração do sector do jogo será impossível, uma vez que é estritamente proibido nestas áreas. Nunca será integrado”.

 

Gabinete de Ligação: “É preciso eliminar limitações políticas”

O director do departamento de assuntos económicos do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Liu Bin, discursou ontem no seminário sobre  a construção do projecto da Grande Baía e defendeu que novas leis têm de ser implementadas.

“Macau é uma cidade com elevada densidade populacional, mas as leis carecem de ser aperfeiçoadas”, apontou Liu Bin. O responsável do Gabinete de Ligação frisou ainda que “é preciso eliminar ao máximo todos os tipos de limitações políticas” para que este enorme projecto de cooperação venha a ser uma realidade.

O responsável não esqueceu também a necessidade que o território tem de “aperfeiçoar a cooperação com outras cidades da Grande Baía, colmatando, assim, as insuficiências”.

Liu Bin deixou bem claro que o futuro de Macau deve passar pela ligação do turismo ao Delta do Rio das Pérolas. “Proponho que, no âmbito de cooperação, se possam desenvolver planos de concepções para aproveitar a área marítima e para apoiar neste sentido. [Deve ser explorada] a área do turismo, como é o caso do turismo oceânico, com tecnologia oceânica, de modo a responder ao desenvolvimento de sectores emergentes.”

O responsável do Gabinete de Ligação lembrou que Macau tem um ordenamento jurídico e legislação diferentes, e que isso se deverá manter nos próximos anos.

Estão em causa “dois sistemas políticos diferentes, com dois ordenamentos jurídicos diferentes”, sendo que o responsável falou da existência de algumas dificuldades. “Estas questões só se podem resolver gradualmente através de critérios científicos”, explicou. “Na verdade, determinadas políticas carecem de aperfeiçoamento ou ainda não estão devidamente implementadas”, disse, sem especificar quais.

Deve existir “complementaridade dos regimes existentes na Grande Baía” e, a partir daí, “construir um mercado a partir da articulação das diferentes áreas, com os dois sistemas”.

Casa do projecto piloto

Liu Bin deixou bem claro de que Macau não é apenas “o bom exemplo da concretização [da política] ‘Um País, Dois Sistemas’”, como pode ser o território onde o plano piloto da Grande Baía pode acontecer.

“Pode-se olhar para Macau como um projecto piloto para criar o plano e, a pouco e pouco, difundir essa estratégia para a construção da Grande Baía.”

O responsável destacou ainda a transferência da sede do fundo de cooperação, no âmbito do Fórum Macau, para o território, bem como da construção de uma nova casa para esta entidade.

Liu Bin deixou ainda bem clara a importância da cultura portuguesa neste processo.

“Macau e as cidades vizinhas devem aproximar-se ao máximo dos factores históricos no desenvolvimento deste projecto, mediante as vantagens dos dois sistemas.”

Isto porque “o Governo de Macau já definiu uma base de cooperação e intercâmbio onde predomina a cultura chinesa, mas com a existência de uma cultura diversificada. O projecto da Grande Baía deve então aproveitar essas vantagens de Macau, transformando a Grande Baía numa base para o turismo”, rematou Liu Biu.

 

Censura | Cooperação inter-regional pode ajudar

O director-executivo do Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais do Instituto Politécnico de Macau disse acreditar que a cooperação inter-regional com a China vai contribuir para aliviar a censura na edição de publicações.

“Penso que depende da temática e dos requisitos de diferentes territórios, mas claro que seria positivo se não houvesse tanta censura e que pudesse haver mais abertura em termos de criatividade, mas acho que com o desenvolvimento inter-regional esta situação pode melhorar”, disse Lam Fat Iam.

O responsável falou à margem do “Seminário sobre a construção da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau”. Lam Fat Iam apontou que os diferentes ordenamentos jurídicos de Macau, Hong Kong e do interior da China complicam o desenvolvimento da área da edição, mas salientou que seminários como este ajudam a resolver situações de conflito.

“Alguns conflitos podem ser resolvidos futuramente, porque os custos de publicação em Macau são menores, e também temos mais procura ou oferta em termos internacionais, dos chineses do ultramar e até dos países de língua portuguesa”, acrescentou.

12 Out 2017

Saúde | Kou Hoi In e Chui Sai Peng propõe unidade na Grande Baía

Macau não tem técnicas suficientes, mas tem queixas e dinheiro de sobra. Para resolver os problemas da saúde, dois deputados propuseram a criação de um hospital na futura área metropolitana de que a RAEM vai fazer parte. Até imaginam onde poderá ficar: é só ir a Zhongshan

É uma ideia para o Chefe do Executivo estudar, com a assinatura de Kou Hoi In e Chui Sai Peng, que entendem que há que aproveitar a oportunidade gerada pelo projecto da Grande Baía Guangong-Hong Kong-Macau para ajudar o “desenvolvimento sustentável urbanístico” e as gentes do território. “Como diz o ditado, ‘quem tem saúde, tem tudo’. Por isso, começamos por abordar a saúde”, explicaram ontem os deputados na Assembleia Legislativa, numa intervenção feita no período de antes da ordem do dia.

Kou Hoi In e Chui Sai Peng admitem que o Governo tem feito um investimento grande nos serviços de saúde públicos, mas alertam que os recursos financeiros aplicados não têm bastado para sossegar quem aqui vive. “Os residentes continuam a exigir o melhoramento da qualidade dos serviços médicos especializados”, observam.

A justificação para esta insatisfação popular tem que ver com a dimensão do território. “O ponto fulcral é que Macau tem uma população pequena. O pessoal médico até pode resolver facilmente as doenças vulgares, mas é mais difícil obter experiência para as doenças menos vulgares”, prosseguem os deputados. “O Governo está sempre constantemente a investir em equipamentos médicos, mas isso não resolve o problema de Macau ‘ter equipamentos sofisticados, mas sermos atrasados na técnica’, e por isso é difícil transmitir confiança aos doentes que precisam de consultas de especialidade.”

Já Hong Kong e Shenzhen são realidades completamente diferentes, que devem servir de referência para Macau, sugerem os tribunos. A Universidade de Hong Kong tem um hospital na vizinha Shenzhen, um caso que deve ser estudado pela RAEM. Através do investimento em instalações médicas, vincam, pode ser promovida a cooperação regional, criando-se ainda uma “plataforma para formar a equipa médica de Macau”.

“Com o nível salarial de Macau, podem introduzir-se médicos de alta qualidade do Interior da China para ensinar os nossos médicos”, exemplificam. Kou Hoi In e Chui Sai Peng assinalam também que, com 60 milhões de pessoas na Grande Baía, “acredita-se que o conhecimento sobre doenças é muito maior do que em Macau, com apenas 600 mil habitantes, o que contribui para dar mais conhecimentos à equipa médica” do território.

Ir ali e voltar

A criação de um hospital da Grande Baía é também, para os dois deputados – um deles empresário, o outro engenheiro –, uma oportunidade para Macau se afirmar no contexto da futura zona metropolitana. A ser feito um investimento numa unidade hospitalar de alta tecnologia além-fronteiras, “a RAEM deve ter um papel dominante”.

Sugerindo a realização de “estudos inovadores” sobre a matéria, numa altura em que o Governo de Chui Sai On está a planear a sua participação na Grande Baía, Kou Hoi In e Chui Sai Peng propõe, desde já, a localização do investimento: Zhongshan.

Há várias razões para a escolha desta cidade chinesa, argumentam: está posicionada como um centro modal regional, tem uma localização adequada e beneficia das vantagens do corredor de ligação Zhongshan-Shenzhen. Além disso, “está a orientar o seu desenvolvimento para a indústria dos cuidados gerais de saúde”.

Além da formação de quadros médicos, Kou Hoi In e Chui Sai Peng imaginam um hospital que possa oferecer serviços de qualidade aos residentes de Macau, a preços idênticos aos praticados na RAEM. “Por outro lado, pode também prestar esses serviços médicos aos doentes de outras cidades da Grande Baía, como forma de acelerar, melhorar e fortalecer o processo de integração regional”, rematam.

Porto Interior | Leong Veng Chai lamenta degradação de edifício

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número dois de José Pereira Coutinho fez ontem uma curta intervenção na Assembleia Legislativa para condenar o facto de um edifício antigo de arquitectura portuguesa, localizado no Porto Interior, estar desocupado há muitos anos, sem que a Administração se tenha preocupado com a sua recuperação.

Segundo explicou Leong Veng Chai, o prédio em causa, situado entre a Ponte 16 e a bomba de gasolina, foi a sede do Departamento de Fiscalização Aduaneira da Polícia Marítima e Fiscal, tendo ficado “desocupado face ao desenvolvimento social e aos aterros”. O deputado apontou que “as portas e janelas do edifício têm estado fechadas e ninguém sabe que planos tem o Governo”. A fachada “apresenta-se em estado de ruína, com musgo e plantas”.

Atendendo ao facto de ter sido construído há muitos anos, Leong Veng Chai acredita que a estrutura se reveste de valor e significado históricos. “Os serviços competentes, por exemplo, o Instituto Cultural, devem proceder a estudos sobre a sua eventual conservação, recuperação, replaneamento ou até ao seu reaproveitamento como local de trabalho do Governo”, defende.

Para o deputado, o caso deste edifício do Porto Interior tem um significado mais lato acerca do modo como actua o Executivo. “Os terrenos ocupados ilegalmente, desaproveitados ou cuja concessão foi declarada caducada foram retomados, sucessivamente, pelo Governo que, entretanto, não prestou atenção, nem acompanhou o desaproveitamento dos lotes e das construções de domínio público.”

8 Ago 2017

Proibição | Pró-democratas contra novo Regimento da Assembleia Legislativa

Os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong realizaram uma conferência de imprensa para mostrarem o seu desagrado face à alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa. Uma das razões prende-se com a proibição do uso de cartazes pelos deputados

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] decisão da Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa (AL) de não permitir que os tribunos usem cartazes no plenário continua a fazer correr tinta, ao ponto de motivar uma conferência de imprensa dos deputados pró-democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San. O último explicou que, por vezes, durante as sessões plenárias os deputados não conseguem expressar completamente as suas ideias devido às restrições colocadas pelas regras internas da AL. É aí que os cartazes têm a sua utilidade, permitindo uma intervenção suave que não perturbe a ordem de trabalhos do órgão legislativo.   

Ainda dentro deste assunto, a dupla de pró-democratas não está satisfeita com o facto de esta medida apenas incidir sobre a conduta dos deputados, uma medida que consideram reduzir as próprias funções e capacidades da AL.

Na passada semana, o presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, Vong Hin Fai, afastou a hipótese desta interdição restringir os direitos dos membros da AL.

De acordo com Au Kam San, a proibição de cartazes com mensagens políticas nos plenários foi uma ideia que surgiu de Chan Iek Lap, deputado eleito por via indirecta. A intenção será proteger a solenidade e dignidade da AL. Au Kam San, que também faz parte da Comissão de Regimento e Mandatos, não assinou a proposta de resolução que estatui a restrição.

O deputado pró-democrata argumentou ainda que em todos os congressos, assembleias e parlamentos em países democráticos não existe esta proibição.

Tempo escasso

A Comissão de Regimento e Mandatos mereceu a crítica dos deputados pró-democratas por causa de alterações que não constam da proposta de resolução. Os deputados são do entendimento de que os plenários não deveriam terminar às 20h, horário em que os trabalhos são suspensos. De igual modo, gostariam que as reuniões das comissões permanentes e de acompanhamento fossem abertas ao público, ideia que, de resto, tem sido subscrita recentemente por vários deputados.

Atendendo a todas estas reticências, Ng Kuok Cheong e Au Kam San vincaram que vão votar contra a proposta de resolução que visa alteração ao Regimento da AL, um dos pontos da ordem do dia do plenário desta tarde.

Apesar de não ter realizado um inquérito a outros tribunos, Au Kam San acredita que a maioria dos deputados eleitos por via directa irá votar contra as alterações ao funcionamento do plenário.

Durante a conferência de imprensa de ontem, Au Kam San disse ter recebido uma mensagem a pedir-lhe que participe numa reunião da Comissão de Regimento e Mandatos hoje de manhã, antes do plenário marcado para a tarde. O deputado confessou que não tem conhecimento do objectivo deste compromisso, uma vez que os detalhes das alterações foram discutidos nas reuniões passadas da comissão.

Grande Baía | Macau e Zhuhai antecipam ideia com Hengqin

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] parceria estratégica entre Macau e Zhuhai na Área Piloto do Comércio Livre de Hengqin será aprofundada, de forma a potenciar o fluxo de pessoas e mercadorias entre as duas regiões. Esta foi uma das decisões tomadas na reunião entre as autoridades da RAEM e os representantes de Zhuhai, nomeadamente o governador do município, Li Zezhong. Lionel Leong explicou que a experiência da Ilha da Montanha permite aprofundar a cooperação bilateral nas áreas industriais, emprego, protecção ambiental, educação, cultura e tecnologia. Ambos os representantes concordaram que esta cooperação potencia os benefícios que resultam da política “Uma Faixa, Uma Rota” e da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau. O secretário para a Economia e Finanças acrescentou que Macau continuará a potencializar as suas funções enquanto plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa.

27 Jul 2017

AL | Lei de administração de condomínio regressa ao hemiciclo para voto na especialidade

 

A 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa assinou a parecer sobre a lei que regulamenta a actividade comercial de administração de condomínios. A proposta prevê o aumento da cauções por condutas ilícitas e condiciona o exercício da actividade a licença concedida pelo Instituto da Habitação

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de 17 reuniões, 14 das quais com presença de membros do Governo, a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) assinou o parecer da proposta de lei que regula o ramo das empresas de gestão de condomínios.

De acordo com o parecer assinado pelo presidente da comissão, Kwan Tsui Hang, a versão do documento que o Governo apresentou a 26 de Junho “reflecte as opiniões veiculadas no seio da comissão.” No fundo, ficam limadas as arestas que representavam desentendimentos entre os deputados e os membros do Executivo.

Uma das novidades trazidas pelo diploma é o agravamento das cauções, que passam para valores entre as 100 mil e as 700 mil patacas. Os valores variam consoante o número de fracções administradas.

As empresas têm de prestar estas cauções que funcionam como uma garantia dos condóminos em casos de prática de “condutas ilícitas graves como prestação de declarações falsas”, ou elementos falsos. Segundo o despachado assinado por Kwan Tsui Hang, estas medidas têm um “caracter dissuasor, sancionatório, não tem carácter compensatório”.

Ainda no regime sancionatório, a proposta de lei estabelece a possibilidade de interdição do exercício de funções entre dez meses e um ano.

Baptismo IH

O diploma que vai regressar à AL para votação na especialidade faz depender o reconhecimento de uma empresa de administração de condomínio de concessão de licença por parte do Instituto da Habitação (IH).

Hoje em dia, 90 por cento das edificações registadas em Macau são em regime de propriedade horizontal. De forma a dirimir os normais conflitos que advém das relações jurídicas criadas por esta realidade, urge à AL aprovar uma lei que regulamente este sector de actividade.

Outra das medidas constantes na proposta de lei é a fixação do valor mínimo de 250 mil patacas de capital social das empresas que pretendem competir no mercado da gestão de condomínios. A medida não agradou aos representantes do sector, que consideraram que pode ficar em causa a competitividade de pequenas e médias empresas do ramo.

De forma a “assegurar um nível de profissionalismo e salvaguardar a qualidade dos serviços de administração”, a presente lei cria a figura jurídica do Director Técnico. Uma empresa que queira pedir, ou renovar, a concessão de licença para operar precisa de ter nos quadros um técnico qualificado que dê a cara pela pessoa colectiva.

Neste domínio, o parecer salienta que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais levou a cabo cursos de formação para directores e chefias da área da administração predial. Nesses cursos participaram 400 formandos, sendo que 80 por cento exercem funções profissionais no sector em apreço. Tendo em conta que Macau tem 160 empresas de gestão de condomínios, os serviços entendem que a mão-de-obra é suficiente para responder às exigências do mercado.

O documento assinado por Kwan Tsui Hang explica os atrasos na apreciação deste diploma pela sua natureza complexa. Além disso, o processo legislativo teve de ser articulado com a aprovação do “regime jurídico de administração das partes comuns dos condomínios”. Por isso a comissão pediu, várias vezes a prorrogação do prazo para a apreciação na especialidade, solicitação a que o Presidente da AL acolheu sempre positivamente, sem excepção.

Grande Baía | Angela Leong pede a mais informação

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela leong pede ao Executivo mais informação aos residentes acerca do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. De modo a garantir uma implementação com sucesso do projecto no território é necessário, para Angela Leong, que as opiniões favoráveis sejam convergentes até porque, salienta, “Macau é um lugar de pequenas dimensões e precisa da força de todos”. Para unir as tendências, a deputada pede ao Governo que proceda a mais esclarecimentos junto da população para que “os residentes possam entender o projecto em causa e alargar a sua perspectiva desta política regional”, lê-se em interpelação. Angela Leong considera que, neste momento, o importante é a definição de estratégias diversas e que tenham em conta as características dos públicos-alvo a quem se dirigem. A deputada dá exemplos: “os meios de informação multimédia devem ser utilizados para informar os mais jovens e deve existir uma cooperação com o ensino secundário para chegar aos alunos adolescentes”.

24 Jul 2017

Grande Baía | Pedido reforço do mandarim e um novo regime jurídico

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete de Estudo de Políticas (GEP) esteve reunido com várias associações para a recolha de opiniões para o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Segundo um comunicado oficial, houve algumas opiniões que defendem que o Governo “deve dar maior importância à divulgação e utilização do mandarim”.

Contudo, esta ideia não parece estar nos planos do Executivo. Isto porque Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, disse, à margem de um evento público ocorrido durante o fim-de-semana, que as escolas não serão obrigadas a ensinar a língua oficial do país.

O secretário “realçou que o Governo da RAEM não vai impor às escolas a utilização do mandarim como língua veicular nas aulas de língua chinesa e que a aprendizagem do mesmo não irá criar muito stress nos estudantes”, aponta um comunicado.

Nos encontros com o GEP, foram ainda apresentadas opiniões no sentido de “estudar a elaboração e pôr em prática um regime jurídico que possa ser aplicado nas três regiões”.

As reuniões, que decorreram com representantes dos sectores financeiro e educativo, entre outros, serviram também para expressar a ideia de que deve ser feita uma maior integração de Macau na futura Grande Baía, sendo que território deve “possuir um sistema inovador de passagem fronteiriça”, bem como “facilitar mais o fluxo de pessoas, de logística e de capitais”.

Nesse sentido, foi também pedido que “mais carros com a matrícula de Macau possam deslocar-se à ilha de Hengqin”, sem esquecer a necessidade dos residentes terem “no Interior da China um tratamento igual”, através da promoção do “mútuo reconhecimento de qualificações profissionais”.

Apostar no consumo

Segundo o jornal Ou Mun, as autoridades da província de Guangdong avançaram com uma proposta de fomento do consumo em áreas tão díspares como o turismo, cultura, desporto, saúde e educação. A ideia é criar uma parceria entre universidades da província chinesa, de Macau e de Hong Kong, para facilitar o intercâmbio e a troca de conhecimentos entre professores e alunos.

As autoridades chinesas desejam ainda desenvolver o sector do turismo de cruzeiros, existindo a ideia de fomentar o turismo individual de cruzeiros entres os três territórios.

26 Jun 2017