Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGabinete de Ligação | CAEAL diz que não há irregularidades A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa considera que não há indícios de que tenha sido violada a lei eleitoral com a realização de um jantar promovido pelo Gabinete de Ligação. A ocasião serviu para Jorge Neto Valente, candidato às eleições, fazer um discurso Jorge Neto Valente discursou num jantar promovido pelo Gabinete de Ligação. [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]orge Neto Valente, o número dois de Melinda Chan na corrida às eleições, discursou num jantar promovido pelo Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. Segundo o jornal Ponto Final, o jantar destinou-se às comunidades portuguesa e macaense, mas José Pereira Coutinho e Rita Santos, rostos conhecidos desta comunidade, não foram convidados. O deputado à Assembleia Legislativa (AL) disse ao mesmo jornal que houve uma atitude tendenciosa por parte do Gabinete de Ligação, mas Tong Hio Fong, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL), negou uma eventual violação à lei eleitoral em vigor. “Não proibimos as pessoas de participar em actividades de associações, como jantares, por exemplo. Temos de avaliar se isso está directamente relacionado com as eleições e, até agora, ainda não há indícios que apontem para a existência de uma relação directa”, defendeu. Tong Hio Fong disse que soube do caso pelo jornal. “Se houver a possibilidade de se constituir uma infracção, têm de haver factos em concreto”, apontou. Mais assinaturas repetidas A CAEAL esteve ontem reunida para analisar os pedidos de reconhecimento de candidaturas. No total, já foram entregues 21 pedidos, além de dois pedidos de reconhecimento de candidaturas pelo sufrágio indirecto. O organismo aprovou seis candidaturas até ao momento. Sobre o caso das assinaturas repetidas em várias listas candidatas, Tong Hio Fong falou de um grande aumento de casos em relação à semana passada. “Segundo os dados, temos 92 subscrições múltiplas. Nesses casos iremos contactar as pessoas envolvidas para verificar em que circunstâncias fizeram as subscrições múltiplas. E vamos verificar quais são as intenções dessas pessoas”, explicou. O presidente da CAEAL não exclui a possibilidade de se verificarem mais casos de repetição de assinaturas. “Enquanto estivermos dentro do prazo vamos recebendo mais subscrições, e aí vamos ver se há mais casos. Já contactamos mais de dez pessoas e temos de ver caso a caso para saber se constituem uma irregularidade. Depois publicaremos os resultados.” Sem violações Tong Hio Fong falou também do número de queixas que a CAEAL tem recebido. “Temos contacto com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e recebemos um total de 16 queixas, sendo que todas dizem respeito à nossa comissão. Estas queixas já foram encaminhadas para o CCAC”, frisou. O também juiz garantiu que, até ao momento, não foram detectados casos que violem a lei eleitoral. “Há uma preocupação por parte dos cidadãos de que alguns participantes das eleições estejam a antecipar a campanha eleitoral, ou que a comissão tenha conhecimento de irregularidades mas não divulgue as informações. Pelo que temos até agora, ainda não detectamos qualquer irregularidade ou conflitos com a lei eleitoral”, adiantou. Ontem foi também divulgado o número de locais onde será permitida a realização de actividades de campanha eleitoral. Serão 19 no total: 13 em Macau, cinco na Taipa e um em Coloane.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeTurismo | Gabinete de Ligação sugere voos directos para o espaço lusófono A representação de Pequim em Macau propôs ontem o investimento da RAEM em voos directos com os países de língua portuguesa. A ideia é usar a situação privilegiada do território para multidestinos turísticos. O Governo Central quer ainda estabelecer mecanismos de ajuda na criação de um produto turístico próprio [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau deve estudar a possibilidade de ter voos directos entre o território e os países de língua portuguesa. O recado foi deixado ontem pelo subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central, Yao Jian, na reunião anual de 2017 da comissão conjunta de trabalho para impulsionar a construção de Macau num centro mundial de turismo e lazer. “Macau é uma plataforma importante entre a China e os países de língua portuguesa e, por isso, devem ser desenvolvidas actividades que envolvam o intercâmbio entre o Continente e estes países”, disse o responsável. Para o efeito, “deve estudar a possibilidade de explorar voos directos com os países de língua portuguesa, de modo a atrair mais visitantes destes países para o território e, ao mesmo tempo, dar oportunidade a estes turistas para que possam transitar para outros destinos na China”, explicou. No final da reunião, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, não acrescentou qualquer informação acerca da vontade do Gabinete de Ligação, sendo que, garantiu, seria uma iniciativa acarinhada pela sua tutela. “É uma boa ideia, mas é necessária ainda uma análise. Não falámos dela durante a reunião, o que não significa que não a vamos desenvolver no futuro”, afirmou. Acção conjunta De acordo com Li Shihong, vice-presidente da Administração Nacional do Turismo da China, o Governo Central está disponível para ajudar nas políticas do território que tenham como fim a promoção de um turismo diversificado e “a criação de um produto internacional de grande procura”. “O desenvolvimento do território está no bom caminho e temos, em conjunto, de depositar confiança no Governo local e ajudar na colaboração com províncias chinesas”, sublinhou. A ideia do responsável do turismo do Continente vai no sentido de fomentar tempos de estadia maiores no território e, em simultâneo, explorar o turismo para multidestinos. “O Governo Central já o faz e podemos associar Macau às políticas aplicadas a outras províncias chinesas.” Por outro lado, Li Shihong considerou que é importante que as medidas a serem tomadas sejam práticas e concretizáveis. “Discutimos acerca das políticas em que podemos apoiar Macau na elevação da indústria turística, e como aprofundar os serviços e fiscalização numa cooperação integrada de todos os sectores”, disse. A entrada facilitada no território também esteve em discussão na reunião de ontem. A ideia é que os turistas não tenham de pagar para entrar em Macau, prática que, segundo o Alexis Tam, tem sido desenvolvida à margem da lei. É fundamental, disse o secretário, “aumentar a fiscalização das actividades turísticas, sendo que a abertura da ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai é também uma grande oportunidade para o desenvolvimento da cooperação”. De acordo com Li Shihong, o Governo Central está a estudar, com Fujian e Guandong, uma cooperação conjunta com o território. No bom caminho O secretário para os Assuntos Sociais e da Cultura não deixou de se mostrar particularmente entusiasmado com as iniciativas que a sua tutela tem desenvolvido. “Desde a celebração do acordo entre o Interior da China e Macau sobre a criação de uma comissão conjunta, em Junho de 2015, bem como a realização da reunião anual de trabalho desta comissão em Fevereiro do ano passado, o Governo e a China Continental aceleraram a cooperação. Tem sido aprofundado tanto o nível, como o conteúdo, no âmbito do turismo”, recordou. Na prática, Alexis Tam refere alguns dos trabalhos que o Governo tem vindo a desenvolver em cooperação com o Continente, entre eles “a participação nas acções de promoção conjuntas para itinerários multidestinos, a implementação do projecto pioneiro de turismo individual com embarcações de recreio Macau-Zhongshan, o reforço de cooperação com a Administração do Turismo da Província de Guangdong e vários serviços turísticos de outras cidades da China na fiscalização da qualidade turística para assegurar o desenvolvimento saudável no mercado”. Para o secretário, o turismo local atingiu uma fase de estabilidade. “Actualmente, a indústria turística de Macau encontra-se numa fase de desenvolvimento estável. Em 2016, mesmo havendo factores externos de instabilidade económica, o número de visitantes manteve-se em mais de 30 milhões, registando-se um ligeiro acréscimo em termos anuais”, afirmou. De sublinhar, para o secretário, é a formalização, com o apoio do Ministério da Educação da China, da candidatura de Macau à Rede de Cidades Criativas da UNESCO, enquanto Cidade Gastronómica.
Victor Ng PolíticaLei Básica | Gabinete de Ligação pede disciplinas obrigatórias nas escolas [dropcap style≠’circle’]W[/dropcap]ang Zhimin, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, considera que a Constituição chinesa e a Lei Básica da RAEM devem ser ensinadas nas escolas através da criação de disciplinas obrigatórias. Em comunicado, Wang Zhimin defende ainda que as noções sobre os dois diplomas fundamentais deveriam ser incluídas nos exames de admissão de funcionários públicos, de modo a que se possa melhorar a consciência dos novos trabalhadores da Administração. Para o responsável, esse estudo iria permitir que os funcionários públicos mais jovens melhorassem as suas capacidades no que diz respeito à participação nas acções do Governo, sem violarem as leis. Além de um reforço a nível educativo, Wang Zhimin sugere a criação do “Dia da Constituição Nacional” e o “Dia Educativo para a Segurança Nacional dos Cidadãos”, onde a Lei Básica da RAEM e a Constituição chinesa seriam promovidas junto da população. No âmbito de um encontro com os responsáveis da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, ocorrido esta segunda-feira, Wang Zhimin disse ser fundamental a promoção da Constituição da China em conjunto com a promoção da Lei Básica de Macau, com vista a criar um maior efeito junto dos cidadãos quanto ao país e à sua legislação fundamental. Wang Zhimin pensa ainda que as duas legislações podem ser promovidas junto da sociedade de forma mais criativa, sendo que, para o director do Gabinete de Ligação, não basta que os cidadãos conheçam as leis que estão em vigor no território. Devem também saber cumpri-las, aponta um comunicado oficial. O representante de Pequim espera que a promoção da Constituição da China e da Lei Básica possa ser incluída nas políticas de fomento da educação cívica a adoptar pelo Executivo local. Para o responsável, é necessária uma promoção mais abrangente na sociedade, que chegue não só às salas de aula, mas também a toda a sociedade, com vista à formação dos mais jovens com base no conceito “Um País, Dois Sistemas”.
Hoje Macau PolíticaPequim | Associação quer eleição directa dos representantes de Macau A Associação Poder do Povo entrega hoje no Gabinete de Ligação do Governo Central uma carta em que defende o sufrágio directo para a eleição dos representantes de Macau junto da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. É ainda pedida a abertura das fronteiras durante 24 horas [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]alam de falta de representação e pedem, por isso, uma mudança. A carta que a Associação Poder do Povo vai hoje entregar junto do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, endereçada a Zhang Dejiang, exige mudanças profundas na forma como os deputados por Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) e delegados da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) são escolhidos. Na visão da associação, os representantes da RAEM nestes órgãos não representam a população chinesa de Macau, pelo facto de não terem sido eleitos directamente pelos residentes. A Poder do Povo alerta ainda para o facto de não se saber como é que foi realizada a eleição dos representantes. A entidade fala ainda do exemplo do interior da China, que elegeu representantes oriundos das classes baixas para a APN, que foram escolhidos por cidadãos que vivem em aldeias. Assim, a Poder do Povo acredita que também os locais devem ter o direito de votar nos seus representantes. Cheong Weng Fat, vice-presidente da Poder do Povo, defendeu ao HM que há uma falta de representatividade. “Os deputados expressam as suas vozes mas não representam as vozes dos cidadãos. Muitos dizem que desconhecem notícias sobre a APN ou o CCPPC, pelo que esperamos que um dia se possa eleger estes representantes através do sistema ‘uma pessoa, um voto’”, explicou. Em comunicado, a Poder do Povo afirma que a população do Continente dá importância à APN e à CCPPC, pelo facto de ter expectativas de uma representatividade das suas preocupações e anseios, e também para que haja uma maior fiscalização dos trabalhos do Governo. Fronteiras a toda a hora A carta da Poder do Povo surge numa altura em que os deputados da APN estão reunidos em Pequim. A representar Macau estão oito deputados, incluindo o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. São eleitos por um colégio eleitoral. A associação pede, por isso, que se instalem vários postos no território para recolha de opiniões, para que sejam entregues junto dos governantes em Pequim. A Poder do Povo pede ainda que seja disponibilizado o acesso de 24 horas na fronteira das Portas do Cerco, uma medida que poderia facilitar a vida das pessoas que circulam com frequência entre Macau e a China.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMotoristas | Gabinete de Ligação pede liberalização de políticas em Macau Em resposta à polémica sobre a importação de motoristas, o vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau defendeu uma maior competição, tendo sempre o emprego dos locais como base. O sector continua a exigir que o Governo de Macau seja firme na actual posição [dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]mportar ou não importar motoristas, eis a questão. O debate tem estado aceso nos últimos tempos, mas ontem Yao Jian, vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, mostrou qual é a posição de Pequim, ao referir que deve ser implementada uma abertura apropriada às políticas laborais em Macau, tendo sempre como base a garantia de emprego a quem é cá residente. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Yao Jian falava à imprensa à margem da cerimónia da assinatura de um acordo de cooperação entre a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e a Associação de Bancos de Macau. “A FAOM desempenha um papel essencial quanto às políticas de protecção dos trabalhadores locais. Em primeiro lugar, é preciso garantir o emprego local e apoiar o desenvolvimento dos residentes locais. Com base nisso, deve-se permitir que mais pessoas participem e possam competir. Só quando existe competição é que pode haver desenvolvimento”, disse. Para Yao Jian, o futuro de Macau deve passar por uma “abertura apropriada e uma concessão; se não, não vai existir futuro”. Contra e a favor Wong Peng Kei, presidente da Federação dos Negócios de Táxis de Macau, diz ao HM concordar parcialmente com Yao Jian. Para ele, os motoristas de entregas em empresas privadas devem ser considerados “condutores privados” e poderá pensar-se na importação de mão-de-obra para esta área específica, por forma a evitar mais disputas entre patrões e empregados. Contudo, para o sector dos motoristas de autocarros e táxis, não deve ser, para já, equacionada a hipótese de importação. “Estes tipos de condutores são considerados motoristas industriais, são sectores insubstituíveis. Se se autorizar a contratação de não residentes, nada mais vai restar em Macau”, apontou. Chio Pou Wan, secretário-geral da Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transportes de Macau, ligada à FAOM, considera que Yao Jian ter-se-á referido à orientação geral das políticas laborais de Macau, mas não apenas à política dos condutores. Ao HM, defendeu que o Governo deve ser firme na posição de não permitir a autorização da mão-de-obra não residente no sector, assim como combater as situações “não saudáveis”, como as infracções dos motoristas não residentes, portadores de licenças especiais, que também circulam em Macau. Chio Pou Wan adiantou ainda que “dever-se-ia deixar o caminho para as pessoas de Macau”, uma vez que os condutores profissionais de Macau são, no geral, acima da meia-idade e não são bem qualificados. “O caminho certo do Governo é atrair mais residentes locais a entrar no sector, com uma melhor garantia de reforma e sistema de previdência, para que a situação seja melhorada na sua raiz,” disse. Questionado sobre a alegada falta de motoristas privados para o trabalho de entrega de mercadorias, o responsável referiu que, pelo que lhe é possível saber, não há problemas em termos de recursos humanos. Esta é, isso sim, uma “área severamente afectada pelas infracções”. A FAOM e a Associação dos Bancos de Macau assinaram ontem um acordo com o intuito de reforçar a formação aos funcionários bancários locais e promover o desenvolvimento de sistema financeiro específico. Yao Jian considera que o acordo fornece aos jovens de Macau meios e espaço de desenvolvimento. Motoristas | CPCS quer chegar a consenso entre patrões e empregados Confrontado com as declarações do responsável pelo Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), garantiu ontem, à margem de uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), que o objectivo é atingir um consenso quanto à possibilidade de importação de motoristas. “Ouvimos estas solicitações mas, da parte do Governo, o que pretendemos é criar uma plataforma e atingir um consenso entre a parte laboral e patronal. Também estamos a pedir a ambas as partes para fornecerem mais informações, sobre a organização de bolsas de emprego e mais estatísticas, para que possamos tomar uma decisão.” Wong Chi Hong explicou que a DSAL apenas pode promover mais acções de formação para atrair mais locais para esta profissão. Apesar de ter dito que são poucas as pessoas a frequentar esses cursos, o responsável dos Assuntos Laborais acabou por referir que o número de motoristas até registou um aumento. “Até agora não temos um número significativo de pessoas que realizem estas acções de formação para motorista profissional, mas o que pretendemos é aumentar o número de pessoas interessadas. Vamos dar mais medidas beneficiárias para atrair mais pessoas. Conforme as estatísticas reparamos que houve um aumento do número de motoristas profissionais.” Lei Chan U, representante dos trabalhadores e membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), mostrou reservas quanto à possibilidade de importação. “Acho que temos de salvaguardar os direitos dos trabalhadores. Estamos a tentar ter um consenso com a parte das associações e não é a questão de ceder ou não, o mais importante é salvaguardar direitos. Se importarmos mais motoristas não residentes, isso vai influenciar os trabalhadores locais. Como devemos resolver o problema? O Governo deve fornecer mais dados para servirem de referência”, rematou.