João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Lei vai exigir juramento a funcionários públicos Wong Sio Chak revelou que a revisão da lei de segurança nacional irá exigir juramento de lealdade a funcionários públicos. O texto ainda não é conhecido, mas em Hong Kong implica a promessa de defesa e lealdade face à Lei Básica e dedicação ao Governo da região O secretário para a Segurança afirmou que a futura lei da segurança nacional vai obrigar funcionários públicos a prestarem juramento, antes de assumirem funções. A revelação foi feita por Wong Sio Chak, na terça-feira à noite, durante mais uma sessão de esclarecimentos ao abrigo da consulta pública sobre a revisão da lei de segurança nacional. Após ter sido questionado sobre a segurança nacional e as obrigações dos funcionários públicos, Wong Sio Chak revelou que o diploma vai seguir o modelo imposto pelo Governo Central à RAEHK. Na região vizinha, o não juramento tem sido entendido como motivo para despedimento com justa causa e levou à saída de 129 funcionários públicos, através de despedimentos ou demissões. Caso o modelo seja imitado na RAEM, os funcionários da Administração Pública têm de jurar defender e ser fiéis à Lei Básica e ainda assumir responsabilidades perante o Governo de Macau. O facto de o juramento ser feito perante a Lei Básica impede situações caricatas de cidadãos portugueses, ou de outras nacionalidades, que integram a Administração Pública, terem de prestar juramento de lealdade a um país estrangeiro. A admissão de residentes portugueses e estrangeiros na Administração Pública está prevista no artigo 99.º da Lei Básica, quando estipula que a RAEM “pode nomear portugueses e outros estrangeiros de entre os funcionários e agentes públicos que tenham anteriormente trabalhado em Macau, ou que sejam portadores do Bilhete de Identidade de Residente Permanente […] para desempenhar funções públicas a diferentes níveis”. Este artigo esclarece também estes residentes são “admitidos apenas a título pessoal e respondem perante a Região Administrativa Especial de Macau”. Juramento polémico Actualmente, vários titulares de altos cargos públicos estão obrigados a prestar juramentos. Nos casos do Chefe do Executivo, presidente da Assembleia Legislativa, do presidente do TUI, Procurador da RAEM e secretários, o juramento inclui a lealdade à República Popular na China. Esta é uma situação prevista na lei, uma vez que os titulares destes cargos têm de ter nacionalidade chinesa. No caso dos membros do Conselho do Executivo e deputados da Assembleia Legislativa, órgãos teoricamente abertos a todos os residentes permanentes, o juramento não é requerido. Em 2019, o juramento de Kou Hoi In, actual presidente da Assembleia Legislativa, causou uma das situações mais controversas dos últimos anos, uma vez que na cerimónia pública o político esqueceu-se de mencionar Macau, numa das três menções do juramento. Mais tarde, deslocou-se à sede do Executivo, para repetir o juramento, que foi feito à porta fechada, quando a lei estipula que tem de ser feito numa ocasião pública. Apesar do embaraço público e esclarecimentos das entidades oficiais, a situação acabou por não ter consequências.
Hoje Macau Manchete PolíticaSegurança | Governo preocupado com alguns funcionários públicos O secretário para a Segurança está preocupado com “alguns funcionários públicos” que mostraram simpatia e apoio à “violência negra” de Hong Kong O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, deixou no ar a possibilidade fazer uma revisão mais profunda das leis de Macau, além da Segurança Nacional, tendo em vista comportamentos de alguns funcionários públicos. A ideia foi defendida em mais uma sessão de esclarecimento ao abrigo da consulta pública para rever a lei de segurança nacional, realizada no domingo, face ao que é visto como perigos criados pela opinião de “alguns funcionários públicos”. De acordo com o relato do jornal Cheng Pou, Wong Sio Chak mostrou-se muito preocupado com o facto de “alguns funcionários públicos” apoiarem o que apelidou de “violência negra de Hong Kong”. Os acontecimentos remontam a 2019, e aos meses de protestos violentos que emergiram na cidade, após a proposta por parte do Governo de Carrie Lam de implementar uma lei de extradição para o Interior. Para o secretário, ao longo desses meses, também emergiram perigos em Macau, com o surgimento de algumas Lennon Walls, ou seja, papéis coloridos colados em paredes onde são expressas opiniões políticas. Esta foi uma forma de expressão política que surgiu em Praga, nos anos 80, e que foi utilizada em 2019 para transmitir opiniões contra a lei de extradição e contra o Governo de Hong Kong. Segundo as explicações do secretário, o apoio à “violência negra” em Hong Kong tornou-se uma espécie de “moda” entre alguns funcionários públicos de Macau, que consideraram ser “um sinal dos tempos”, que o movimento “era bom”. O governante foi mais longe e admitiu que alguns trabalhadores da administração pública desejaram mesmo que os protestantes “fossem bem-sucedidos”. A tendência foi verificada, segundo Wong, por alguns “likes”, colocados nas redes sociais. Na visão de Wong Sio Chak, se opiniões deste tipo se tornarem uma tendência, haverá uma situação “muito perigosa”. Por isso, sublinhou que a segurança nacional também tem de ser protegida com um conjunto de esforços “culturais, educacionais e comunitários” promovidos pelas diversas associações. Forças externas A sessão de consulta pública ficou ainda marcada pelo discurso de Ng Ka Teng, vice-presidente da Associação das Mulheres, que defendeu a necessidade de reforçar a lei de segurança nacional face “à intervenção das forças externas”. Segundo Ng, estas forças, que não foram nomeadas, actuaram de várias formas durante os incidentes de Hong Kong, com a criação de rumores, alarmismo, pânico social e espalhando material propagandístico na Internet. Para Ng, os mais jovens foram mais afectados, ao serem encorajados a saírem para as ruas e ameaçarem a “pedra basilar” que a seu ver é o Estado de Direito. Na opinião da dirigente associativa, só com esta lei é possível evitar estes perigos e garantir a segurança da população, da economia e da“política “Um País, Dois Sistemas”. A representante da Associação das Mulheres avisou também que sem perceberem a importância da segurança nacional, os mais jovens podem ser aliciados por criminosos.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesInquérito aos funcionários públicos A semana passada, algumas empresas de Macau realizaram um inquérito junto dos funcionários públicos sobre satisfação laboral e níveis de stress. Os resultados demonstraram que, em comparação com os dados de há cinco anos, o funcionalismo público continua a ser uma ocupação muito stressante que requer elevadas capacidades de comunicação. Assim sendo, estas empresas recomendam que o Governo preste mais atenção à saúde física e mental destes funcionários. Além disso, os funcionários públicos têm de saber lidar com a pressão e de trabalhar as capacidades de comunicação, para puderem manter a sua saúde mental. Apostar no desenvolvimento destas capacidades fará com que a população se sinta mais satisfeita na interacção com o funcionalismo público. O inquérito foi realizado entre Janeiro e Maio de 2022 e os resultados foram obtidos através de 1.244 questionários e entrevistas a 178 funcionários públicos. Os resultados mostram que: 1). As habilitações académicas dos funcionários aumentaram. Existem actualmente mais 11 por cento de doutorados. 2). Os funcionários públicos que auferem salários entre as 500.000 e as 540.000 patacas aumentaram 41 por cento. 3). Os níveis de desempenho e satisfação laboral subiram significativamente e, em geral, os inquiridos estão satisfeitos com o seu desempenho 4). Os níveis de sentimento de pertença e de envolvimento no trabalho foram significativamente mais baixos, indicando que os inquiridos têm dúvidas sobre o compromisso estabelecido com o local de trabalho. A partir destes dados, percebemos que, em comparação com o passado, o número de inquiridos doutorados aumentou 11 por cento, o que reflecte a popularização gradual da educação em Macau e o aperfeiçoamento contínuo do nível académico dos funcionários públicos. No quadro da administração pública, os funcionários com um nível académico superior têm mais probabilidades de serem promovidos e de melhor implementarem as políticas do Governo, o que beneficia os residentes. Os funcionários públicos que auferem salários entre as 500.000 e as 540.000 patacas aumentaram 41 por cento. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, entre 2016 e 2020, o rendimento bruto per capita dos residentes in Macau era o seguinte Estes dados demonstram que, antes da pandemia, os salários dos trabalhadores do sector privado e do sector público eram sensivelmente equivalentes. Depois da pandemia, o rendimento per capita dos residentes de Macau baixou acentuadamente. Algumas empresas privadas congelam salários, outras reduzem-nos, outras ainda despedem pessoal, ou ficam em situação de layoff. No entanto, os funcionários públicos não podem ser despedidos nem suspensos e os seus salários nunca são reduzidos, o pior que lhes pode acontecer é verem os salários congelados. Por isso, a sociedade em geral acredita que os funcionários públicos têm uma situação privilegiada. Níveis elevados de desempenho e de satisfação laboral indicam que os inquiridos consideram que desenvolvem um trabalho eficiente, ou seja, os inquiridos têm a capacidade e a confiança para completar e fazer o seu trabalho com competência, que são os pré-requisitos dos trabalhadores qualificados. Do ponto de vista da gestão, a realização eficaz do trabalho por parte dos colaboradores alcançará melhor os objectivos do departamento. Se todos os departamentos conseguirem alcançar os seus objectivos, não será só o Governo a ser beneficiado, mas também toda a sociedade de Macau. Os resultados também demonstraram que os inquiridos têm um baixo sentimento de pertença e de envolvimento, indicando que têm dúvidas sobre o compromisso estabelecido com o local de trabalho. Baixos níveis de envolvimento resultam naturalmente em baixo sentimento de pertença. É preciso ter isto em conta. Na administração pública, muitas das políticas estabelecidas pelo Governo precisam de ser promovidas e implementadas por funcionários públicos que as conhecem. Portanto, a natureza do funcionalismo público requer estabilidade e familiaridade com o serviço desempenhado. Baixos níveis de envolvimento e de sentimento de pertença podem indicar que o trabalhador possa querer despedir-se, o que afectará a promoção e implementação das políticas do Governo. Uma análise global do inquérito mostra que os funcionários públicos têm cada vez mais habilitações académicas, o que, por sua vez, melhora a sua capacidade de trabalho, permitindo-lhes ser mais eficientes. Os resultados indicam também que os funcionários públicos têm um fraco sentimento de pertença e de envolvimento, o que tem impacto na estabilidade dos postos de trabalho e precisa de ser melhorado. Os dados mostram que os salários comparativamente elevados dos funcionários públicos se devem ao impacto da pandemia nos salários dos trabalhadores do sector privado. Por último, temos de constatar que o inquérito apenas entrevistou alguns funcionários públicos, e não todos eles. Os resultados apenas reflectem a situação de parte dos funcionários públicos, o que constitui uma limitação estatística. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
João Santos Filipe PolíticaCoutinho alerta que DSAL está a pressionar funcionários para fazerem voluntariado Pereira Coutinho alerta que vários serviços públicos, incluindo a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), estão a obrigar os trabalhadores a “voluntariar-se” para auxiliarem nos testes em massa. O aviso, que deixa o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública preocupado, foi partilhado com o HM. “Estão a obrigar os trabalhadores da Função Pública a fazer trabalho de voluntariado, o que acontece em vários serviços públicos”, revelou. “A própria DSAL, que devia zelar pelos trabalhadores e os seus direitos, obriga-os a trabalhar como voluntários, sem o pagamento de horas extraordinárias”, avisou. A situação está a causar desagrado na Função Pública, porque os trabalhadores consideram que estão a correr riscos para fazer um trabalho para a qual não são pagos, e que pode resultar na infecção das suas famílias. “Recebi queixas de várias pessoas que trabalham nos serviços administrativo e financeiros da DSAL, porque estão a ser obrigadas a trabalhar em regime de voluntariado”, confessou. “Estão muito preocupadas porque têm idosos em casa e filhos menores. E se foram contaminadas vão propagar o vírus em casa. Não se pode obrigar as pessoas a fazer trabalho ‘voluntário’”, considerou. Haja memória Em declarações ao HM, José Pereira Coutinho considerou ainda ser cedo para comentar se os Funcionários Públicos deviam ter aumento do ordenado no final do ano, face ao trabalho pandémico desenvolvido ao longo do ano. Apesar disso, numa publicação nas redes sociais, apelou ao Executivo para não se esquecer do trabalho que está a ser feito. “O Governo da RAEM não pode esquecer o contributo dos funcionários públicos durante a pandemia”, afirmou. “Em particular, dos voluntário, que têm famílias, que precisam de tomar conta dos pais e dos filhos e que mesmo assim sacrificam a sua saúde e segurança pela população”, vincou. “Esses contributos merecem ser lembrados”, acrescentou. Desde o início da pandemia que os salários da função pública estão congelados. O Executivo afastou o cenário de aumentos no próximo ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputado Lei Chan U questiona limite de 38 mil funcionários públicos O deputado da FAOM considera que o Governo não tem critérios suficientes para definir o limite máximo de funcionários públicos em 38 mil, e pergunta como se chegou a este número O deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), questionou o Governo sobre o limite de 38 mil funcionários públicos nos quadros da Administração. A pergunta faz parte de uma intervenção oral divulgada ontem que vai ser feita na Assembleia Legislativa, numa data que ainda não está agendada. O deputado considera que o Executivo não tem um conhecimento suficiente da máquina administrativa: “Quanto ao controlo do número de funcionários públicos, o Governo anterior afirmou que ia controlar até 36 mil, e o actual Governo levantou o rigor até 38 mil, o que demonstra que os Governos não têm um conhecimento uniformizado sobre o respectivo número razoável”, atirou. Face à incerteza sobre o número, Lei quer saber se o limite de 38 mil é para manter no longo prazo, ou se é temporário. “Quais são os critérios ou fundamentos com que o Governo avaliou o número de funcionários públicos? Controlá-lo até 38 mil é um objectivo do actual Governo ou é um objectivo a longo prazo?”, pergunta. Lei Chan U está igualmente preocupado com a necessidade de haver um equilíbrio entre o limite de funcionários e a eficácia nos serviços prestados. “Como conseguirá o Governo atingir o equilíbrio entre o controlo do número de funcionários e instituições e a prestação de serviços púbicos adequados?”, pergunta. Benefícios para a Grande Baía Lei Chan U perguntou também ao Executivo que planos tem para criar novos benefícios para funcionários públicos, no âmbito do projecto da Zona de Cooperação entre Guangdong e Macau na Ilha da Montanha. “Com o aprofundamento da reforma na Administração Pública e a aceleração contínua do ritmo da integração de Macau no desenvolvimento nacional, especialmente a construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha de Hengqin, quais são as novas ideias do Governo para criar um sistema de garantia dos direitos e interesses dos funcionários públicos?”, pergunta. Por outro lado, o deputado quer ainda saber como o Governo vai melhorar a coordenação e a capacidade para ouvir as cerca de 40 associações que representam os funcionários públicos, ao mesmo tempo que defende o princípio “Um País, Dois Sistemas”: “Como vai o Governo reforçar ainda mais a comunicação e cooperação com essas associações, para elevar, em conjunto, a qualidade dos serviços públicos, satisfazer as expectativas e exigências da população, e promover a continuação da política ‘Um País, Dois Sistemas’?”, questiona.
João Santos Filipe PolíticaSAFP | Coutinho diz que funcionários são tratados sem humanismo Pereira Coutinho considerou “desumana” a forma como os funcionários públicos estão a ser tratados. Em causa estão as instruções nos Serviços Públicos que avisaram os funcionários que as faltas ao trabalho ligadas ao código de saúde amarelo ou vermelho, devido a deslocações a Cantão durante o Ano Novo Lunar, podem não ser justificadas. “Os trabalhadores da função publica são de facto os recursos mais preciosos da Administração Pública e, no entanto, são tratados de forma tão desumana como se faz ao impedir a reunião familiar no próximo Ano Novo do Tigre”, criticou Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Em relação às instruções mencionadas, o deputado divulgou ainda ter recebido uma “avalanche” de queixas, principalmente de funcionários públicos que “devido à carestia de vida e subida vertiginosa das rendas e dos preços das habitações” tiveram de ir viver para Zhuhai.
Pedro Arede Manchete SociedadeCovid-19 | Mais de metade dos funcionários públicos vacinados A dois dias da entrada em vigor das orientações dos SAFP que prevêem faltas injustificadas para trabalhadores sem teste ou vacina, 60 por cento dos funcionários públicos estão inoculados contra a covid-19. Marcações deixam de ser obrigatórias em todos os 18 postos de vacinação a partir de amanhã O médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário Tai Wa Hou, revelou que a taxa de vacinação entre funcionários públicos é de cerca de 60 por cento. Isto, numa altura em que, à luz as novas orientações dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) relativas à prevenção da covid-19, a partir da próxima segunda-feira, todos os funcionários públicos devem apresentar, à entrada do serviço, um comprovativo de vacinação contra a covid-19 ou um resultado negativo do teste de ácido nucleico efectuado nos últimos sete dias. Quem não cumprir as orientações fica impedido de trabalhar e a falta é considerada injustificada. O mesmo responsável frisou ainda que os atestados médicos para os trabalhadores inaptos para tomar a vacina podem ser emitidos, tanto nos postos de vacinação, após análise no local, como no Centro Hospitalar Conde São Januário e nos centros de saúde. Até ao momento, foram emitidos 913 certificados do género, 517 dos quais dizem respeito a funcionários públicos. Em termos gerais, até às 16 horas de ontem, havia em Macau 306 mil pessoas inoculadas com as duas doses da vacina contra a covid-19, de um total de 354 mil vacinados. Recorde-se que, desde que os Serviços de Saúde anunciaram as novas orientações de vacinação, o número de vacinados quase dobrou. A tendência, apontou Tai, manteve-se nas últimas duas semanas. “Conseguimos ver um aumento progressivo da taxa de vacinação. Na faixa etária entre os 20 e os 60 anos, temos cerca de 70 por cento da população vacinada e, por isso, notámos um aumento visível”, referiu. Questionado sobre se a orientação não constitui um constrangimento à liberdade de deslocação, Tai Wai Hou reiterou que “havendo escolha entre a vacina e o teste não existe qualquer limitação”. “Quando entramos num estabelecimento também temos de apresentar o código de saúde de cor verde”, acrescentou. É só entrar Durante a conferência de imprensa, Tai Wa Hou anunciou ainda que a partir a partir de amanhã deixa de ser obrigatório fazer marcação prévia para tomar a vacina em qualquer um dos 18 postos espalhados pelo território. No entanto, quem fez marcação terá prioridade. “Em todos os 18 postos será disponibilizada vacinação sem quotas a todos os residentes de Macau. Em cada posto, haverá duas vias de vacinação. Uma fila para que não tem marcação e uma fila para quem fez marcação. Os residentes com marcação têm prioridade e os que não têm precisam de esperar no posto pela sua dose”, apontou ontem Tai Wa Hou, por ocasião da habitual conferência de imprensa sobre a covid-19. Também a partir de amanhã, a informação acerca do tempo de espera e o número de pessoas que aguarda pela toma da vacina em cada posto de vacinação, será colocada online. Relativamente aos surtos de covid-19 identificados em algumas regiões do Interior da China e ao aproximar dos feriados da semana dourada de Outubro, Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença deixou um apelo para a população “não se deslocar a esses locais”, a não ser que “seja mesmo necessário”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSAMA | Susana Wong diz que funcionários estão proibidos de receber prendas A directora da DSAMA foi ouvida ontem em tribunal, como testemunha num caso de corrupção que envolve cinco funcionários da direcção de serviços. Vong Kam Fai, ex-subdirector é um dos acusados na sequência de um contrato atribuído à China Overseas Susana Wong, directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), reconheceu que os funcionários estão proibidos de receber presentes, mas defende o contrato de dragagem adjudicado à empresa China Overseas, foi condicionado pela Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). As declarações da directora da DSAMA foram prestadas ontem em tribunal, num julgamento que envolve cinco funcionários e ex-funcionários da direcção de serviços, acusados do crime de corrupção passiva para acto ilícito. A pena pode chegar aos oito anos de prisão e os arguidos são Vong Kam Fai, ex-subdirector, Kuok Kuong Wa, ex-chefe de departamento, Tong Vun Ieong, chefe de divisão, Lao Weng U, ex-chefe de divisão e ainda Kuok Wang Ngai, ex-funcionário da DSAMA. Segundo a tese do Ministério Público (MP), os acusados foram responsáveis pela atribuição por ajuste directo de um contrato de dragagem junto à Central Térmica de Coloane à empresa China Overseas. O acordo valia cerca de 38 milhões de patacas e tinha a duração de seis meses. Já antes, entre Março e Agosto de 2014, a empresa tinha recebido um contrato semelhante, com o valor de 50 milhões de patacas. O MP acredita que a China Overseas não justificava a adjudicação directa do segundo contrato porque não tinha cumprido os requisitos do primeiro contrato. Para a acusação, a adjudicação resultou de várias prendas aos arguidos, como duas garrafas de vinho francês, no valor 44 mil patacas, uma mala Chanel, com valor superior a 20 mil patacas, cosméticos, produtos tradicionais chineses e ainda uma refeição para seis pessoas, no valor de 8.400 patacas, ou seja 1.400 cada. Prazos apertados Ontem, Susana Wong, directora da DSAMA, foi ouvida na condição de testemunha e indicou que os funcionários estão proibidos de receber gratificações. “Os presentes aos funcionários não são permitidos”, respondeu, quando confrontada pelo MP. Mesmo assim, reconhece que a DSAMA recebe cestos com fruta e bolos lunares nas alturas festivas. “Tradicionalmente, as empresas oferecem bolos lunares e cestos de fruta. Não é uma ou duas empresas, são muitas. Existe essa tradição”, revelou. Wong afirmou ainda que Lao Weng U não declarou ter recebido qualquer presente da empresa China Overseas. O MP suspeita que a arguida recebeu a mala Chanel, avaliada em mais de 20 mil patacas. A directora da DSAMA confessou ter dificuldades em compreender um encontro entre os funcionários e representantes da empresa num restaurante, onde terá ocorrido a refeição de 8.400 patacas: “Não sei se houve essa refeição. Mas, a DSAMA tem instalações com lugares apropriados para reuniões entre os nossos funcionários e os representantes das empresas”, disse a directora. “Acho que não há necessidade de reunir fora das instalações”, sublinhou. Contudo, sobre as decisões da adjudicação directa objecto do processo crime, Susana Wong admitiu que a DSAMA só podia avançar depois de receber as informações necessárias para o procedimento da DSPA e GDI. “A DSPA é que escolhia os locais de dragagem. E a 7 de Outubro de 2014, a DSPA enviou-nos um ofício a corrigir o orçamento para o próximo ano, que já incluía os trabalhos de dragagem”, reconheceu. “Eram eles que nos forneciam os dados para fazermos a proposta de concurso público ou adjudicação. Sem dados do volume a dragar e outras informações não podíamos avançar”, completou. Tempo curto para concurso A directora da DSAMA considerou ainda que o período entre Outubro de 2014 e Janeiro de 2015 era insuficiente para lançar concurso público. “Em cima da hora não era possível lançar um concurso público normal, porque é muito complexo. Ia levar alguns meses. Se fosse avançar para um concurso por proposta, era mais simples, mas mesmo assim ia levar cerca de três meses”, explicou. No processo que decorre em tribunal não há ninguém acusado de corrupção activa. Todavia, em escutas reveladas ontem, ouviram-se conversas entre Wong Cheong Chau e Meng Ke (tradução fonética) funcionários da China Overseas, a combinar a compra e entrega de prendas a pessoal da DSAMA. Nas gravações ouve-se Wong Cheong Chau recomendar que a entrega não fosse feita no escritório porque “não seria conveniente”. Segundo o MP, as prendas foram fundamentais para a atribuição do contrato à empresa, que não teria cumprido as exigências contratuais de manutenção de profundidade de 2,5 metros na zona mais baixa da dragagem e que tinha ainda utilizado embarcações sem licenças necessárias para os trabalhos.
João Santos Filipe PolíticaAdministração | Funcionários fogem de cargos de chefia [dropcap]H[/dropcap]á vários funcionários públicos que evitam cargos de chefia por terem medo de serem criticados ou interpelados pelo deputados. O cenário da Administração Pública foi traçado pelo Chefe do Executivo, ontem, depois de ter sido questionado sobre um regime de responsabilização pela deputada Agnes Lam. “Temos dificuldades em encontrar directores para os serviços. Muitas vezes não temos pessoas que estejam disponíveis para virem à Assembleia Legislativa serem criticadas ou interpeladas, por isso vemos que muitas vezes as pessoas não têm essa disponibilidade ou perfil”, admitiu o líder do Governo. “Quando os deputados fazem críticas aos funcionários públicos há várias interpretações que são feitas… Mas é importante que não resultem em situações em que os directores ficam de mãos atadas e sem condições para no futuro tomarem as decisões necessárias”, acrescentou. Ho Iat Seng mencionou depois o caso entre os Serviços de Saúde e o Instituto de Desporto que levou a que na sexta-feira fossem exigidos testes de ácido nucleico a todos os praticantes de desporto inseridos nas associações locais. No entanto, horas depois, e no mesmo dia, acabou por haver um recuo: “Houve pessoas que disseram que este caso foi uma descoordenação interna e isso tem implicações. Mas, mesmo nestas situações, o responsável sou sempre eu e tenho de assumir as responsabilidades”, atirou. Ho Iat Seng defendeu ainda que a criação de um sistema de recompensa e sanções para os funcionários públicos deve ter sempre em conta o desempenho geral, em vez de focar situações particulares, como erros pontuais.
Hoje Macau SociedadePedido dia de férias para funcionários públicos que trabalharam durante Mangkhut [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]elson Kot, ex-candidato às eleições legislativas defende que os funcionários públicos da linha da frente que trabalharam durante a passagem do tufão Mangkhut deveriam ter mais um dia de férias de compensação. O responsável referiu ao Jornal do Cidadção que a medida deve ser implementada até ao próximo ano, com o objectivo de equilibrar o estado psicológico de todos os funcionários. É de referir que Chui Sai On autorizou o encerramento de todos os serviços públicos um dia depois da tempestade à excepção dos que estavam integrados na estrutura da protecção civil. Para o responsável, que foi funcionário público na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, a decisão do Chefe do Executivo permitiu que a maioria dos funcionários resolvesse os problemas das suas casas. Contudo, trabalhadores da área da Segurança e do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) deveriam, na visão de Nelson Kot, merecer um tratamento igual e ter também direito a um dia de férias. Segundo o ex-candidato, muitos trabalhadores da linha da frente queixaram-se de falta de valorização devido a este assunto.
Andreia Sofia Silva PolíticaFuncionários públicos | Deputado sugeriu substituição por meios electrónicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ip Sio Kai defendeu ontem que alguns serviços disponibilizados pela Administração podem ser substituídos por meios electrónicos, tendo defendido que o Governo deve recorrer a “novas formas de pensamento”. “Os serviços públicos devem continuar a existir, mas temos de recorrer a novas tecnologias. Na China há muitos aplicativos para a emissão de notas, por exemplo, e não há necessidade de tanto pessoal. Temos de usar novas formas de pensamento. Não sei o que a secretária está a pensar em termos de recursos humanos. Com o Governo electrónico podemos aproveitar para melhorar a estrutura dos funcionários públicos. Podemos poupar mais salários e recursos e até aplicar noutras áreas”, disse. Para Ip Sio Kai, é necessária uma nova reestruturação de alguns serviços, para que não haja um crescimento de funcionários públicos todos os anos. “Por exemplo, na Imprensa Oficial, o pessoal vai aumentar 13 por cento. Será que é necessário? A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça tem mais de 200 funcionários, será que pode destacar algumas pessoas para a produção legislativa? Vai ter em consideração o rácio entre funcionários públicos e a população, ou o Produto Interno Bruto? Que tipo de medidas vão tomar para que seja assegurada a eficiência do Governo?”, questionou o deputado eleito pela via indirecta. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, referiu apenas que, desde 2016, 38 serviços públicos passaram a funcionar totalmente pela via electrónica. Para 2018 está prometido recurso à tecnologia para mais serviços públicos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Governo atribui mais 200 casas a trabalhadores A Direcção dos Serviços de Finanças atribuíram mais 200 casas a trabalhadores da Função Pública, mas duas associações consideram que números ainda estão longe do ideal. Lei Kong Weng pede a construção de um edifício na zona A dos Novos Aterros [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem publicada em Boletim Oficial (BO) a lista dos trabalhadores da Função Pública que conseguiram uma casa atribuída pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). No total foram atribuídas 200 moradias, um dos maiores números de sempre, algo que agrada a duas associações do sector. Contudo, ainda não chega. “É evidente que estamos satisfeitos mas não chega”, disse ao HM José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Aquando da transferência da Administração, éramos somente 17 mil, agora estamos a caminho dos 40 mil trabalhadores. Tendo em conta que desde o estabelecimento da RAEM não foi construída uma única moradia, chegamos à conclusão que o Governo tem de fazer reserva de terrenos e construir o mais depressa possível, para evitar que os funcionários públicos façam concorrência em relação aos restantes trabalhadores na aquisição de moradias económicas.” Pereira Coutinho alertou ainda para a necessidade de incluir os funcionários públicos que estão abrangidos pelo novo regime de contratação, já que “para efeitos de atribuição de moradias estão de fora”. “Deve ainda ser revisto todo o sistema de garantias quanto às pensões de aposentação”, acrescentou. Lei Kong Weng, secretário-geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa (ATFPOC), lembrou ao HM que este é apenas “um primeiro passo”. “Estão a retirar propriedades que pertencem ao Governo para que depois possam ser arrendadas aos funcionários públicos e a nossa Associação sempre trabalhou para isso. Mas achamos que o Governo nunca deu uma resposta definitiva para a construção de mais dormitórios para os trabalhadores”, referiu. Um prédio na zona A Lei Kong Weng também alertou para as dificuldades económicas sentidas pelos trabalhadores da Administração. “Para os funcionários públicos que recebem um salário razoável também é bastante difícil para eles pagar a renda.” O secretário-geral da ATFPOC pede, por isso, que o Governo pondere a construção de mais habitação para funcionários nos novos aterros. “Houve governantes que no passado referiram a possibilidade de se construir na zona A dos Novos Aterros. Essa seria uma forma de pensar os problemas dos funcionários públicos em grande escala. Este concurso agora é como pressionar um pouco a pasta dos dentes”, defendeu. “De entre os cerca de 35 mil funcionários públicos que existem actualmente em Macau, só 13 mil são pessoal do quadro, ou seja, os restantes não têm acesso a uma habitação porque não se podem candidatar. Para além de encontrar mais terrenos o Governo deve rever o actual regulamento, para que todos aqueles que não são do quadro possam ter acesso ao concurso”, rematou.
Filipa Araújo Manchete ReportagemFunção Pública | Funcionários falam de ambiente de medo e pressão Um ambiente de medo e pressão. É assim que alguns funcionários públicos relatam o seu dia-a-dia. Chefes inflexíveis que só ouvem “amigos” prejudicam um local que deveria ser bom. Com consequências graves, é a estabilidade da família que os faz ouvir e calar [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] inegável. Trabalhar na função pública parece ser bastante bom. “Na nossa cultura é normal querermos ir trabalhar para o Governo. Os nossos pais passam-nos essa ideia, que trabalhar na função pública é mais estável, ganhamos mais dinheiro e não há muitos riscos. Não temos de trabalhar muito”, diz-nos Weng, jovem residente de Macau, que, como tantos outros, anseia o momento da publicação dos resultados da candidatura para a função pública. Tem 23 anos e não quer fazer outra coisa. “Quero trabalhar no Governo”, reforça. Como ela, “quase todos” os seus amigos seguem-lhe os passos. A própria Weng está a fazer aquilo que muitos outros também fizeram. Mas será assim tão bom trabalhar na função pública? Um salário chorudo, horário fixo e leveza na densidade de trabalho serão motivos suficientes para dizer que este é o melhor emprego do mundo? “É horrível! As pessoas não imaginam o que é trabalhar nos departamentos do Governo. Basta ir perguntar às pessoas, é normal que ninguém queira falar, mas as famílias, a sociedade sabe: não é bom trabalhar na função pública”, responde Ku, funcionário público há 10 anos, que prefere ocultar o departamento onde trabalha. Silêncio, por favor Ku começa por explicar que “nem todos os departamentos são maus” mas a realidade mostra que em “quase todos” os sectores registam casos de “abuso de poder”. “O que reina, entre os funcionários, é o medo. Não podemos dizer nada, não nos é dada a hipótese de expormos as nossas ideias, darmos as nossa opiniões. Já para não falar das queixas. Se o fazemos sofremos consequências, já todos ouvimos histórias dessas e muitos de nós já sentiram as consequências na pele”, continua, afirmando que o próprio é um exemplo disso. “O meu trabalho é bastante metódico. Escrevo muitos documentos. O nosso sistema informático é antigo, e não há vontade de actualizar, temos de trabalhar com o que há. Não é raro na escrita as vezes darmos erros, normalmente os softwares dão aviso de erro. O nosso não, portanto torna-se ainda mais comum que os documentos possam ter, por vezes, alguns erros. Aconteceu-me comigo, várias vezes. E com os meus colegas. Éramos constantemente repreendidos por uma coisa que podia ser facilmente resolvida. Resolvi apresentar uma sugestão à direcção para instalar um dicionário no nosso software e resolver o problema”, recorda o funcionário público. A sugestão não foi bem vista pelas chefias que sem tolerância perante o funcionários decidiram atribuir-lhe um castigo, por este ter admitido que errou outras vezes. “Fui castigado, tiraram-me três dias de vencimento alegando que eu tinha errado. Não ouviram a minha sugestão e continuam a acontecer erros. Isso nota-se, por exemplo, nos comunicados à imprensa, ou em qualquer outro documento interno”, aponta, frisando que “fazer o bem quando se têm um chefe que se acha superior e perfeito não adianta”. “É melhor estar calado e deixar a máquina andar sem condutor”, lamenta. Pressões e tragédia Com a equipa do HM estão 10 funcionários públicos. Todos eles com relatos mais ou menos graves. O pior caso é a de uma jovem funcionária pública, contada pela boca de Lao, colega de trabalho da vítima. “É muito vulgar os superiores hierárquicos ralharam de forma indiscriminada. Por tudo e por nada, com ou sem razão. A nossa colega estava grávida e todos os dias era alvo de berros e a fúria do chefe. Todos os dias eram berros e mais berros. Muitas vezes lá ia ela para a casa-de-banho chorar. Um dia depois de uma sessão de berros foi para a casa-de-banho uma vez mais, mas demorou muito. Fomos ver o que se passava, estava desmaiada no chão. Infelizmente perdeu o bebé”, relata. O silêncio invadiu a sala e as caras não pareceram surpresas. “Há muitas histórias como esta”, remata, Cheong, funcionário público com mais de 30 anos de serviço. Leong acrescenta que “seja homem ou mulher, um dia todos cedem e acabam por chorar, de nervos ou de estar farto”. Amigos à parte Leong relata ainda situações em que o chefe se torna “altamente inflexível”. “Nós que trabalhamos no terreno sabemos mais do que eles [chefes] e como vamos dar uma opinião ou uma sugestão se eles são inflexíveis? Não querem ouvir? Só se for amigo da pessoa, ou filho de alguém importante”, aponta. Uma postura de chefe e nunca de líder, os funcionários descrevem um ambiente de pressão laboral. “Todos os dias vamos para o trabalho com medo. Se erramos vamos ouvir berros, é-nos tirado parte do ordenado”, partilha. Questionados sobre uma possível mudança de trabalho, olham-nos com ar de surpresa. “Não há ordenados como na função pública. Como vamos alimentar as nossas famílias?”, responde Lao. O “2 5” Falar para a comunicação social é sempre “um grande problema” e a participação na vida social e política é melhor manter bem longe. Quase todos tinham marcado presença em pelo menos uma manifestação do 1º de Maio. Recordam o ano em que muitos foram de máscaras. “Sabemos que temos consequências se formos para as manifestações”, frisa Leong. Muitas vezes concordam com o que leva as pessoas à rua, mas é melhor ficar a ver, ao longe, para garantir a renovação do contrato de trabalho. Pior que é isso é método “espião”, mais conhecido por “dois (2) cinco (5)”. “Ás vezes em jantares de trabalho e convívios há um espião, o dois cinco, enviado pelos chefes para tentar saber coisas. Nós pensamos que estamos num ambiente de amigos e até podemos desabafar sobre qualquer coisa, ou criticar os chefes e o espião vai contar tudo. Temos sempre de ter cuidado. Depois fazem-nos a vida negra”, conta um dos funcionários que preferiu não ser identificar. Influência chinesa Questionados sobre as possíveis diferenças entre a governação antes e depois da transferência da soberania, aqueles que trabalharam nos dois sistemas não têm dúvidas: “era muito melhor”. “Com os portugueses podíamos debater assuntos, dar opiniões, havia estímulo, agora não, é mais estilo chinês, ordem e respeito ao chefe”, apontou um dos funcionários que conta com mais de 32 anos de serviço. Questionado sobre as acusações António Katchi, ex-funcionário público, jurista e docente de Administração Pública no Instituto Politécnico de Macau (IPM), fundamenta a possível mudança de comportamento. “Depois da transferência do exercício da soberania, Macau continuou a ter um regime político local formalmente semelhante, mas subordinado agora a um regime político nacional estalinista putrefacto, o qual reforçou aqui o poder da sua velha parceira de negócios, a oligarquia local. Tendo em conta este pano de fundo, creio podermos considerar compreensível – o que não significa “aceitável” – a evolução negativa que se registou, quer na faceta liberal do regime político de Macau – que está permanentemente sob ameaça e sofre frequentes facadas -, quer no ambiente interno da função pública”, afirmou ao HM. [quote_box_right]“Ás vezes em jantares de trabalho e convívios há um espião, o dois cinco, enviado pelos chefes para tentar saber coisas”[/quote_box_right]Com a transição o ensino primário e secundário continuou a ser “esmagadoramente dominado por escolas privadas diversas obediências, qual delas a mais conservadora: escolas católicas, escolas protestantes, escolas pró-Pequim, escolas pró-Taipé. Muitos dos alunos saídos dessas escolas foram estudar para universidades da China continental e de Taiwan (e recordemos que Taiwan vivia sob uma ditadura militar fascista até ao início dos anos 90)”. “Ora, é deste caldo político-cultural que saíram muitas das pessoas que, a partir dos anos 90, começaram a ser apressadamente içadas para os altos cargos da Administração Pública, no âmbito do processo conhecido como ‘localização de quadros’. Algumas outras eram mesmo oriundas da China continental e, de entre estas, uma ou outra vinha directamente das fileiras ou do submundo do Partido ‘Comunista’ Chinês. Estes novos dirigentes, normalmente muito jovens e cheios de vontade de impor a sua autoridade a pessoas mais velhas, mais experientes e amiúde mais qualificadas, vieram substituir pessoas oriundas de Portugal, de onde vinham imbuídas, em maior ou menor grau, dos valores que se tornaram dominantes em Portugal após a Revolução de 1974. A tudo isto acresceu uma especial admiração do primeiro Chefe do Executivo, Ho Haw Wah, por vários aspectos – em geral, os mais negativos – do regime político e da Administração Pública de Singapura. Essa sua admiração, pelos vistos partilhada pela então Secretária para a Administração e Justiça, inspirou o Governo a iniciar uma política indiscriminada de “formação” de funcionários públicos, sobretudo de pessoal de direcção e chefia, em Singapura. Foi como se o farol da Administração Pública de Macau tivesse passado de Portugal para Singapura”, argumentou. Para nada As diferenças são então inegáveis, como por exemplo, no apoio à formação. Cheong conta que ele e os seus colegas são obrigados a frequentar formações que em nada lhes são úteis e, sempre, em horários pós laboral. Este é também um dos exemplos que António Katchi partilha. “(…) Nos anos 90, [os] dirigentes encaravam muito positivamente a decisão dos trabalhadores de tirarem um curso de licenciatura e faziam o possível, dentro dos limites da lei e tendo em conta as necessidades dos serviços, para lhes facilitarem essa acumulação do trabalho com os estudos. A maioria dos actuais magistrados, quer judiciais, quer do Ministério Público, e muitos dos titulares de altos cargos na Administração Pública, beneficiaram desse encorajamento e dessas facilidades. Após a transferência do exercício da soberania, os novos governantes e muitos dos dirigentes da Administração Pública passaram a tentar barrar a ascensão educacional e profissional dos trabalhadores da Administração Pública: não só deixaram de os encorajar, como passaram a dificultar-lhes o estudo por diversas formas – impondo-lhes a prestação frequente de trabalho extraordinário, obrigando-os a frequentar cursos de “formação” inúteis ou de fraca utilidade para o serviço, impedindo-os de sair do serviço um pouco mais cedo para poderem comer e chegar às aulas a tempo e horas, proibindo-os de estudar no local de trabalho mesmo quando não têm nada para fazer, entre outros – , chegando mesmo ao ponto de violar direitos consagrados na lei, como as faltas para exame”, relata. Mecanismo a caminho Em reacção, o director dos Serviços de Administração e Função Pública, Kou Peng Kuan garantiu que “criar um bom ambiente de trabalho para os trabalhadores da função pública foi desde sempre uma preocupação do Governo”, daí o Executivo ter apresentado uma proposta para a criação de um mecanismo de tratamentos de queixas dos trabalhadores. “Este mecanismo serve para fomentar o diálogo entre os trabalhadores e os serviços, resolver atempadamente os eventuais desentendimentos e conflitos entre as partes, criando, deste modo harmonia no ambiente de trabalho”, continuou. O director explica ainda que o mecanismo prevê a criação de uma entidade imparcial, uma comissão, que “vai acompanhar o resultado do tratamento dos serviços das questões apresentadas pelos trabalhadores, com o objectivo de garantir a justiça e a imparcialidade no tratamento das queixas, e determinar que o trabalhador não pode ser prejudicado em virtude de ter apresentado queixa”. Compete aos SAFP a formação de recursos humanos para essa averiguação. “O SAFP vai proporcionar formação e orientações aos trabalhadores dos serviços públicos responsáveis pelo tratamento de queixas assegurando um tratamento adequado das queixas, para que, desta forma, seja implementado o mecanismo de queixas e criado um bom e harmonioso ambiente de trabalho”, explicou o director. “Quer dizer, é o próprio serviço que está a ser acusado que trata da queixa, ou que pede a alguém para tratar da queixa? Não, isto está errado. Este mecanismo de queixas tem que ser efectuado por outra entidade, uma de confiança. Que garanta a segurança do trabalhador. É preciso justiça. O que tem acontecido em Macau, nos seus serviços públicos, é que muitas vezes, quando há um problema a ser analisado, os directores já sabem o que vai acontecer, qual a decisão. Dizem que estão a avaliar mas não”, reagiu Cheong, trabalhador. [quote_box_left]“O que reina, entre os funcionários, é o medo”[/quote_box_left] Com ou sem mecanismo, no fim, aponta, os mais prejudicados são os cidadãos. “O medo reina na função pública. Eu admito, se vir alguma coisa a acontecer a um colega de trabalho, nunca serei testemunha dele. Tenho medo de represálias e de perder o emprego. Temos medo, temos medo. Quem sofre mais são os próprios cidadãos. Se nós prestamos mal o serviço, como é que vai chegar à sociedade? Pior! O que acontece é que dados errados e informações incorrectas são atribuídas aos cidadãos por causa de todos estes erros e falhas no sistema”, rematou Cheong. ATFPM recebe 50 queixas por dia José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), não se mostrou admirado quando confrontado com os casos. “É o prato de cada dia”, afirmou. A associação que dirige, conta, recebe “uma média de 50 casos por dia”. “Os trabalhadores da função pública sofrem muitas pressões desnecessárias, deixou de existir um diálogo honesto de olhos para olhos entre superiores e inferiores. A maioria dos trabalhadores são considerados como máquinas. Isto resulta pelo facto de que as pessoas escolhidas para cargos de direcção, e chefia, terem sido escolhidos sem preparação. Isto porque são, normalmente, amigos de amigos”, acusa. Em reacções ao mecanismo a ser criado, Pereira Coutinho não tem dúvidas: “é inútil”.
Hoje Macau SociedadeAno Novo Chinês | Funcionários públicos aproveitam licença para jogar nos casinos São apenas três dias por ano em que funcionários públicos estão autorizados a entrar nos casinos. Há quem não queira perder a oportunidade de tentar a sua sorte e conseguir ganhar o “lucky money” garantindo a boa sorte para o resto do ano Fátima Valente, da Agência Lusa Lei e Manuela, duas funcionárias públicas de Macau, não falham uma ida aos casinos no Ano Novo Chinês, a única altura do ano em que ali podem entrar e tentar a sorte, cumprindo a tradição chinesa. Apesar de estar longe de se interessar pelo Jogo, Lei, de trinta e poucos anos, recebe sempre com entusiasmo a autorização da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) que lhe permite – a ela e demais funcionários públicos –, ir três dias por ano ao casino. A autorização para entrar e jogar nos casinos é válida, este ano, entre as 20h de 7 de Fevereiro (véspera do primeiro dia do Ano Novo Chinês), passado domingo, e a meia noite de hoje, podendo ir até às duas da manhã se os funcionários públicos já se encontrarem numa sala de jogo dos mais de 35 casinos de Macau. Por norma, Lei vai ao casino em grupos de oito a dez pessoas. Para as apostas dos três dias, reserva mil dólares de Hong Kong. “É uma tradição chinesa. Se conseguires ganhar o dinheiro da sorte (‘lucky money’) é um bom sinal. Talvez [signifique que] vais ganhar mais no novo ano ou [que] vais conseguir algum benefício extra”, afirmou. Para evitar uma eventual exposição à tentação de suborno ou corrupção, os funcionários dos Serviços Públicos de Macau estão proibidos de entrar nos espaços de jogo, excepto durante o Ano Novo Chinês. A proibição já vem do tempo em que o magnata Stanley Ho era o único com licença para operar casinos no território, observou o antigo académico do Instituto Politécnico de Macau Larry So, em declarações à Lusa. O académico recua até à China imperial para explicar o quão enraizada está a tradição chinesa de jogar durante o Ano Novo Chinês, em que “as pessoas são encorajadas a jogar diferentes jogos, incluindo no casino”. A céu aberto “Nas áreas rurais, as pessoas jogam todo o tipo de jogos e estes podem ser a dinheiro”, sublinha. Por outro lado, lembra que no período do Ano Novo Chinês, “em especial nos primeiros dias”, até a Cidade Proibida, em Pequim, está aberta ao público. “Em essência, estamos a falar de que não deveria haver nada proibido à população; de que durante o Ano Novo Chinês estamos abertos a tudo”, acrescentou. Mas a interdição aplicada aos funcionários públicos do território durante o resto do ano não significa que não possam jogar: “Não podem jogar no casino, mas podem continuar a jogar Mahjong e outros jogos, e se forem [viajar para fora de Macau, por exemplo] à Coreia do Sul, podem ir aos casinos”, explicou. Para Lei, é normal que os funcionários públicos ganhem um interesse especial por este limitado período em que podem apostar nos casinos de Macau, o maior centro de jogo do mundo. Mas na sua opinião, os quadros da Administração não entram em desespero por ficarem mais de 360 dias sem poderem ir ao casino ou terem de os contornar sempre que vão aos restaurantes ou lojas dos centros comerciais dos grandes complexos onde estão instalados. “Hoje em dia temos mais meios para jogar. Há o ‘poker’, as apostas nos cavalos e no futebol”, disse. Segundo o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, caso sejam apanhados no interior de um casino fora do período autorizado durante as festividades do Ano Novo Chinês, os funcionários públicos são penalizados de “acordo com uma decisão do seu respectivo departamento”, segundo a DICJ. Manuela Sousa Aguiar, funcionária pública há cerca de 25 anos, diz que passa bem sem pôr os pés nos casinos. “Não tenho familiares próximos que gostassem de jogar, por isso, não tenho essa grande ansiedade”, afirmou. Ainda assim, não desperdiça a oportunidade de, nesta altura do ano, entrar num casino, nem que seja para “não ser saloia e poder explicar [como funcionam] aos amigos estrangeiros” que visitam Macau. Além disso, também já foi a casinos quando viajou para o estrangeiro e ficou surpreendida com as diferenças. “Em Auckland [Nova Zelândia] eles têm mais ‘slot machines’ do que mesas de jogo com ‘croupiers’ e as apostas não são muito elevadas nas salas comuns”. Tradutora ao serviço da Administração Pública, diz que estas idas aos grandes espaços de entretenimento também a ajudam a aprofundar conhecimentos sobre a indústria de jogo, não raras vezes tema de trabalho nas interpretações simultâneas que tem de fazer. Neste Ano Novo Chinês, Manuela já decidiu o que fazer: quer ir ao Studio City, o mais recente casino da cidade, inaugurado no final de Outubro. Planeia apostar até mil dólares de Hong Kong: “Se ganhar levo a família a um restaurante de luxo”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno diz que tem 110 moradias para funcionários públicos. Deputados duvidam O director dos SAFP referiu que há 110 fracções disponíveis para atribuir aos funcionários públicos, mas José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai duvidam dos números e dizem que há mais casas que servem de escritórios, armazéns ou que são utilizadas por associações [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Eddie Kou, garantiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que há 110 habitações à espera de serem atribuídas a funcionários públicos. Números que fazem os deputados e membros da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) torcerem o nariz. “Há 110 moradias disponíveis para serem atribuídas, mas como são moradias que nos foram devolvidas por instituições do ensino superior o ano passado, ainda estão a ser fiscalizadas. Deverá ser iniciado o processo de atribuição a curto prazo. O Governo vai proceder a um estudo aprofundado sobre o assunto”, disse o responsável. O director dos SAFP lembrou que, em 2012, foram atribuídas 160 casas a funcionários públicos, sendo que 40 desempenham a categoria de técnico superior. [quote_box_left]“Há fracções desocupadas, porque é que ainda estão assim? Porque é que há este desperdício? Os dados não batem certo. Há fracções aproveitadas por associações e escritórios” – José Pereira Coutinho, deputado[/quote_box_left] Muitas dúvidas A resposta do director dos SAFP foi dirigida ao deputado Leong Veng Chai, que mais uma vez quis saber quais os planos do Executivo para dar alojamento aos funcionários públicos. Contudo, os dados não agradaram a Leong Veng Chai ou a José Pereira Coutinho, que no hemiciclo representam a ATFPM. “Sei que existem outras fracções que estão a ser ocupadas para outras finalidades, como armazéns para guardar processos ou ficheiros pessoais e muitas dessas fracções não foram usadas para efeitos de concurso público. Atribuir uma fracção é melhor do que dar um subsídio de residência, porque nem os directores têm a capacidade para adquirir uma casa no privado”, disse Leong Veng Chai. O deputado lembrou ainda saber que “existem subsídios”, mas se um funcionário público se candidatar a um concurso para ter uma casa do Governo deixa de receber o subsídio de residência. “Há fracções desocupadas, porque é que ainda estão assim? Porque é que há este desperdício? Os dados não batem certo. Há fracções aproveitadas por associações e escritórios. Os preços das habitações estão a aumentar e também dos lugares de estacionamento”, apontou José Pereira Coutinho. Eddie Kou não respondeu às acusações dos dois deputados, tendo garantido que vai ser feita uma análise geral às regalias atribuídas. “O estudo vai ser feito. Há uma interligação entre os dois apoios, quer através dos subsídios, quer através da atribuição de fracções. Há que ter uma análise geral sobre os terrenos disponíveis e as necessidades de alojamento”, concluiu.
