Hoje Macau China / ÁsiaUnidade étnica| Defendida lei que poderá ser aplicada fora do país A China defendeu como legítima a lei sobre “unidade étnica”, aplicável fora do território nacional, e considerou estar em conformidade com a prática internacional. A legislação promove o mandarim como língua comum nacional na educação, administração e locais públicos A lei sobre a unidade étnica, que entra em vigor a 1 de Julho, foi aprovada em Março pela Assembleia Nacional Popular e, segundo especialistas, consolida a abordagem de assimilação em relação às minorias étnicas, dando continuidade a anos de alterações políticas a nível provincial. A lei oficializa políticas destinadas a promover o mandarim como “língua comum nacional” na educação, na administração e nos locais públicos. De acordo com o artigo 15º da nova lei, o mandarim deve ser ensinado a todas as crianças antes do jardim de infância e durante toda a educação obrigatória, até ao final do ensino secundário. O mandarim já é a principal língua de ensino na Mongólia Interior, no Tibete e em Xinjiang, regiões onde vivem grandes populações de minorias étnicas chinesas, mas esta lei estabelece que as línguas minoritárias não podem ser a principal língua de ensino no país. A coesão social constitui um eixo central desta nova lei sobre a “unidade étnica”, que tipifica como infracção o envolvimento em “actividades terroristas violentas, actividades separatistas étnicas ou actividades extremistas religiosas”. Uma cláusula do texto prevê que as suas disposições podem ser aplicadas fora das fronteiras chinesas, ou seja, organizações ou pessoas que se encontrem no estrangeiro e sejam consideradas infractoras podem ser “responsabilizadas juridicamente”. O vice-ministro da Justiça chinês, Hu Weilie, afirmou que esta cláusula “estava em conformidade com os princípios jurídicos”. “Esta disposição está enraizada nas realidades nacionais (…), está em conformidade com a prática internacional e constitui uma medida jurídica legítima, lícita, necessária e exequível”, disse Hu, em conferência de imprensa, de acordo com uma transcrição oficial. Mais harmonia O responsável criticou veementemente os meios de comunicação social ocidentais, acusando-os de distorcer a interpretação desta cláusula, e afirmou que esses ‘media’, que não identificou, ao apresentarem esta disposição como uma “competência extraterritorial”. O Governo chinês é acusado de implementar políticas de assimilação forçada em todo o país, tendo defensores de Direitos Humanos alertado que esta nova lei poderá marginalizar ainda mais as 55 minorias étnicas reconhecidas oficialmente. A maioria da população da China é de etnia han e a língua oficial é o mandarim. Os 55 grupos étnicos estão espalhados por todo o território, que representam 8,9 por cento da população. A Constituição china estabelece que “cada etnia tem o direito de usar e desenvolver a sua própria língua” e “tem o direito à autogovernação”. O vice-ministro da Justiça chinês acrescentou que a lei visa “actos ilegais” que “prejudicam a unidade e o progresso das etnias ou incitam ao separatismo étnico”. “O objectivo fundamental é preservar a harmonia étnica, a estabilidade social e a segurança nacional, o que está em conformidade com o espírito do direito internacional”, disse.
António Cabrita Diários de Próspero h | Artes, Letras e IdeiasHá limites nocivos para o patriotismo? [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om certeza e vemo-los, à escala global, na “tentação” de Trump para destruir o multilateralismo, a qual ameaça a manutenção da própria ONU. Segundo Angela Merkel “O actual Presidente dos Estados Unidos pensa que o multilateralismo não é a resposta aos problemas, e julga que apenas pode haver um vencedor, não acreditando em situações em que ambas as partes possam vencer. Ora, destruir um sistema de consenso internacional é perigosíssimo”, concluiu. Tem inteira razão e todo o patriotismo doentio surge por se acreditar que só pode haver um vencedor. É uma mentalidade desastrosa, ditada ora pela pecha da insegurança, ou, o outro polo do problema, por camuflados interesses económicos que escavam a vantagem na debilidade do outro. Ora o homem é sobretudo o único animal que sabe antecipadamente que vai perder. Em nenhum cemitério se ouvem proclamar vitórias. É inapelavelmente democrática a terra que acolhe e transforma em estrume todas as caganças. As patrióticas, as da patranha económica, as de casta. E constata-se: nenhum crânio tem os olhos em bico, ou os lábios grossos, ou um nariz caucasiano. Face à morte somos todos igualmente perdedores. Por isso sustentamos que o homem é por natureza um refugiado. E que o seu valor moral não está tanto nos traços da sua identidade como na dimensão da sua hospitalidade. A identidade é aliás inúmeras vezes um princípio de inconsistência que pode fazer germinar o Mal, ao esquecer que todos os seres humanos são criaturas transfronteiriças e pertencem a uma comunidade de diálogo. Porque somos mais semelhantes do que pensaríamos ou desejaríamos. Vou mostrar quanto. Observo com espanto a mania dos moçambicanos para se julgarem originais. O que decorre de “falta de mundo” e da carência de estudo das “culturas comparadas”; pois até aquilo que antropologicamente consideram irredutível é afinal uma variante de tendências universais. Por exemplo, a cerimónia do Mapiko é uma Catábase (uma descida ao inferno e volta) invertida (é a figura tectónica que é convocada a visitar os humanos), deslocada da sua função, e fixada por simetria aos ritos da catábase mediterrânea, ou vice-versa – a técnica de inverter especularmente o que recebemos da “vizinhança” é, demonstrou-o Levi-Strauss, o mecanismo comum para a criação das narrativas identitárias e uma das características que estrutura os mitos. Por exemplo, as relação dos intelectuais com o poder e a “tradição”, o primado do colectivo sobre o individual, o evitamento da crítica e de qualquer pauta de mérito preteridos pela fidelidade política, os processos de ostracismo e os não-ditos, que se verificam em Moçambique, são afinal práticas comuns a todos os países que tiveram revoluções ou abraçaram o socialismo – tão similares nos seus processos que arrepiam, posto julgarmos que as supostas diferenças geográficas e culturais as diferiria. Não. O primeiro livro que me ajudou a compreender a sociedade moçambicano é de um iraniano, Daryush Shayegan, exilado em Paris por causa dos Ayatollas. Intitula-se O Olhar Mutilado/Esquizofrenia Cultural: países tradicionais face à modernidade e o exame que faz sobre o comportamento dos intelectuais, das classes médias e da burocracia no seu país na década da revolução decalca o que se observa em Moçambique. Fica-se estarrecido, é só mudar os nomes, os comportamentos são idênticos. Depois li o Pensamento Cativo, do poeta polaco Czeslaw Milosz, que radiografa os “intelectuais orgânicos” na Polónia durante o fechamento do regime. Quem imaginaria que seria outro livro vital para quem quiser conhecer, a partir de uma aparente e absoluta exterioridade, esse tecido social moçambicano? Também o livro de José Gil, Portugal – o Medo a Existir, elucida aspectos da “alma” moçambicana. Vários conceitos que José Gil ali explana, entre os quais o da «falta de inscrição» como um fatídico corte entre a especulação e a prática, o vínculo e a realidade, conhecem uma clara correspondência na clivada paisagem moçambicana. Li agora Itinerário de Octavio Paz, e o que ele diz sobre o México permite fazer uma autorreflexão mediatizada em Moçambique, sem estar inquinado pela emocionalidade. E foi neste livro que encontrei esmiuçado um hábito que se aplica como uma luva ao chão moçambicano: a suspicácia, a marca de carácter de quem vive corroído pela suspeita. Define Paz: «o fundo psicológico desta propensão a suspeitar é a suspicácia», a qual é, evidentemente, a expressão de um sentimento de insegurança. Quando cheguei ouvia dizer, «Ah, esse gajo é muito desconfiado, é da Zambézia!». Em Moçambique vive-se rodeado de gente da Zambézia! Depois reparamos que tudo se justifica com a «mão externa», e que a acusação chega de gente de todas as províncias contra todos os outros, portanto ou inferimos que afinal macuas, macondes ou rongas são zambezianos disfarçados ou então concluímos que a suspicácia está espalhada. Refere Paz, a suspicácia é uma irmã da malícia e ambas são servidoras da inveja. Não quero chegar tão longe. Todavia, já me preocupa o que diz a seguir: «todas estas más paixões tornam-se cúmplices das inquisições e das repressões.» Tenho dificuldade em achar a utilidade para a persistência da suspicácia num país novo, se afinal o sentido da história somos nós quem o produzimos e se o fazemos podemos desfazê-lo. Desconfiar da própria sombra, se ganharíamos mais em conviver com ela? Todavia, é um facto que, em todos esses países que os livros retratam, a suspicácia é um instrumento patológico para a manutenção do poder e a mania de “cadastrar” os outros é um seu (d)efeito. Sendo a equação a mesma: quanto mais patriótico mais paranóico. Pode, entretanto, a falência do “multilateralismo” ser igualmente interna, se desconseguimos de aceitar o outro como um enriquecimento nosso. Cresce aí a idiotice e violência étnicas. Porque, repito, na verdade não há estrangeiros no mundo, somos todos refugiados. E mais do que ser nacional ou não, o que interessa é avaliar o que cada um faz para melhorar o sítio em que vive.