Hoje Macau China / ÁsiaTimor-Leste | PD confirma aliança com CNRT para formar novo Executivo Sem surpresas o CNRT, de Xanana Gusmão prepara-se para assumir as rédeas do país em conjunto com o terceiro partido mais votado, o Partido Democrático de Mariano Assanami Sabino O Partido Democrático (PD) de Mariano Assanami Sabino, a terceira força política mais votada nas legislativas de Maio, confirmou ontem a aliança com o vencedor, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), para a formação do 9.º Governo de Timor-Leste. “O PD cumpre sempre o seu papel e está pronto para cumprir as suas funções”, disse o presidente do partido, Mariano Assanami Sabino, depois de uma reunião com o Presidente timorense José Ramos-Horta. “O importante é, no futuro, todas as forças políticas, a sociedade civil, trabalharem pelo bem do país. Agora terminou o período eleitoral, e cada um tem que assumir as suas funções, o seu papel”, disse. Sabino disse aos jornalistas que a reunião foi apenas preliminar e que ainda há que esperar a tomada de posse dos novos deputados. “O Presidente convidou o PD para um encontro, para falarmos do calendário para avançarmos. Confirmamos que o PD e o CNRT vão juntos no próximo Governo”, disse Sabino. “O PD está sempre preparado e pronto. O calendário depende do Presidente da República”, afirmou, explicando que o partido vai realizar a sua Conferência Nacional a 10 de Junho, aniversário do partido. O secretário-geral do PD, António da Conceição, disse que ainda não houve conversações com o CNRT sobre a divisão de pastas. “O PD tem optado sempre por um princípio de partilha de responsabilidades e durante a nossa conversa com o senhor Presidente, [Ramos-Horta] pediu que nos responsabilizássemos juntos por esta governação, um Governo de grande responsabilidade ao longo dos próximos cinco anos”, afirmou. “Ainda não falámos de pastas. Tivemos dois encontros com o CNRT, para aceitação de que vamos juntos, mas ainda não houve diálogo sobre pastas ou sobre o programa do Governo, que vamos fazer em conjunto”, explicou Conceição. Uma fonte do PD confirmou à Lusa que a próxima reunião do CNRT e do PD está prevista para 09 de Junho. Encontro presidencial José Ramos-Horta encontrou-se com os representantes do PD, após uma reunião com o presidente do CNRT, partido vencedor das legislativas timorense, Xanana Gusmão. “Depois das primeiras sessões do novo parlamento, haverá então a reunião formal com o primeiro-ministro indigitado e, depois disso, a tomada de posse do Governo. Hoje estou aqui apenas como presidente do partido mais votado”, considerou Xanana Gusmão. O líder do CNRT escusou-se a fazer qualquer comentário sobre a composição do futuro Governo, sobre se incluirá apenas elementos do seu partido e do PD ou sobre as prioridades do programa, remetendo essas declarações para depois da indigitação como novo primeiro-ministro.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor-Leste/Eleições | Tribunal certifica resultados definitivos das legislativas O partido de Xanana Gusmão obteve uma vitória robusta, embora sem conseguir alcançar a maioria absoluta. O CNRT deverá fazer uma aliança com o Partido Democrático para formar governo O Tribunal de Recurso de Timor-Leste certificou ontem os resultados das eleições legislativas de 21 de Maio, um acórdão que permite agora a tomada de posse dos 65 novos deputados e, posteriormente, da formação do 9.º Governo. “Analisadas as actas enviadas pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), o plenário de juízes deste Tribunal nada encontra susceptível de afectar a regularidade das eleições ou de influir no seu resultado”, disse o presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, que leu ontem o acórdão na sala principal do órgão judicial. “O plenário do Tribunal de Recurso delibera julgar válidas as eleições para o Parlamento Nacional realizadas a 21 de Maio, e julgar definitivos os resultados apurados”, refere, citando o acórdão, assinado pelo plenário de quatro juízes do Tribunal de Recurso, actualmente o órgão máximo do sistema judicial do país. Deolindo dos Santos disse que “não houve qualquer recurso contra o apuramento nacional conduzido pela CNE” e leu os nomes dos 65 deputados eleitos, com base na lista apresentada aquando do registo das candidaturas partidárias. Os deputados podem não tomar posse, sendo nesse caso substituídos por outro dos nomes indicados. Cada partido apresentou ao Tribunal um total de 65 candidatos efetivos e 25 suplentes. Os resultados definitivos, idênticos aos apurados pela CNE, validam a vitória do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), de Xanana Gusmão, à frente da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin). Aliança à vista O CNRT garantiu uma ampla representação parlamentar, com 31 dos 65 lugares do Parlamento, mais 10 dos que detém actualmente, apesar de ter ficado aquém da maioria absoluta. Os resultados dão ao partido de Xanana Gusmão 288.289 votos (41,63 por cento), um resultado superior ao obtido pelas três forças políticas que compõem o atual Governo. O cenário mais provável é o de uma aliança entre o CNRT e o Partido Democrático (PD), numa maioria de 37 deputados, tendo os dois partidos começado já negociações para esse processo. O PD passou a ser a terceira força política em número de votos, invertendo uma tendência de queda no apoio ao partido, registada desde as eleições de 2007, ao conquistar mais um lugar, para um total de seis, com 64.517 votos (9,32 por cento). Em segundo lugar, ficou a Fretilin, com 178.338 votos (25,75 por cento), o que representa uma perda de quatro dos actuais 23 lugares. Os resultados mostraram uma penalização dos partidos do Governo cessante, em particular do Partido Libertação Popular (PLP), do primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, que perdeu metade dos oito lugares no Parlamento, passando de terceira para quinta força política. Taur Matan Ruak é um dos maiores derrotados da votação de 21 de Maio, obtendo 40.720 votos (5,88 por cento), quando foi a terceira força mais votada em 2017 Também a Fretilin, de Mari Alkatiri, foi penalizada, com o partido que viabilizou o executivo desde 2020, a registar a pior percentagem de apoio sempre, com uma queda de mais de oito pontos percentuais face ao voto que obteve nas antecipadas de 2018. Finalmente, o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) conseguiu subir para 52.031 votos (7,52 por cento) e mantém os atuais cinco lugares no Parlamento. Pequenos de fora Os resultados indiciam uma fuga de votos para os maiores partidos, com o total de boletins a ficaram abaixo da barreira de elegibilidade (4 por cento dos votos válidos) a representar menos de 10 por cento dos votos totais. Esse valor é mais baixo do que em 2017, quando chegou aos 14 por cento e em 2012, quando garantiu mais de 23,13 por cento. O Parlamento ficará com cinco bancadas partidárias, quando atualmente tem oito. Apenas duas das restantes 12 forças políticas concorrentes ficaram próximo da barreira de 4 por cento dos votos válidos: o estreante Partido Os Verdes de Timor (PVT) e o Partido Unidade e Desenvolvimento Democrático (PUDD), que tinha um lugar no Parlamento.
Hoje Macau China / ÁsiaAustrália abre período de submissões sobre tratado fronteiriço com Timor-Leste O Comité de Tratados do parlamento australiano abriu o período de submissões públicas de cidadãos ou organizações sobre o novo acordo de fronteiras marítimas com Timor-Leste, no âmbito do processo de ratificação do documento [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] processo de ratificação pelo parlamento é necessário para a entrada em vigor do histórico tratado que os dois governos assinaram a 6 de Março em Nova Iorque e que delimita de forma permanente a fronteira marítima entre Timor-Leste e Austrália. A legislação australiana prevê um prazo anterior ao processo de ratificação, que neste caso termina a 20 de Abril, para submissões públicas sobre o documento, que foi entregue ao parlamento pela ministra dos Negócios Estrangeiros australiana, Julie Bishop, no final de Março. A vontade do governo australiano é que o parlamento possa votar o tratado “ainda este ano”, segundo Bishop, tendo já iniciado o processo de preparação “da legislação de implementação” e a trabalhar com Timor-Leste e com as empresas que operam no Mar de Timor para finalizar o processo transitório relacionado com as alterações impostas pelo documento. Em concreto, o tratado implica, por exemplo, que Timor-Leste passa a receber 100 por cento – agora recebe 90 por cento e a Austrália 10 por cento – das receitas dos poços activos na região, nomeadamente o Bayu Undan. Na altura em que apresentou o tratado ao parlamento, Bishop disse que a Austrália está empenhada em que o futuro de Timor-Leste seja “estável e próspero”, apoiando por isso as suas aspirações de “alcançar o seu potencial económico”. Ouro negro Julie Bishop referiu-se em concreto à maior questão ainda pendente, nomeadamente o desenvolvimento do campo petrolífero de Greater Sunrise, sobre o qual continua sem haver um acordo. “Reconhecemos que o desenvolvimento do [Greater Sunrise] trará benefícios significativos a Timor-Leste em particular. Estamos ansiosos por colaborar com Timor-Leste, enquanto trabalha com as empresas da ‘joint venture’ para encontrar um caminho comercialmente viável para desenvolver o Greater Sunrise”, disse a governante. Para a ministra, “O tratado é uma conquista histórica para a Austrália e Timor-Leste”. “Resolvemos uma longa disputa, estabelecemos limites marítimos permanentes e lançámos as bases para um novo capítulo no relacionamento com um de nossos vizinhos mais próximos”, explicou Julie Bishop na sua declaração ao parlamento. Segundo a chefe da diplomacia australiana, “é um exemplo do valor e da importância do direito internacional na resolução de disputas e divergências entre estados através de negociações pacíficas”. “Como dissemos no documento da Austrália sobre Política Externa divulgado no ano passado, a Austrália acredita que a ordem internacional baseada em regras é fundamental para a nossa segurança e prosperidade colectivas”, frisou ainda. Destacando a “boa vontade e compromisso dos dois países durante as negociações”, Bishop saudou ainda o “papel vital” da comissão de conciliação independente que conduziu as negociações que levaram ao tratado. O processo de ratificação do tratado pelo Parlamento Nacional de Timor-Leste só deverá ocorrer depois da tomada de posse dos deputados que vão ser escolhidos nas eleições antecipadas de 12 de Maio.
