Timor-Leste/Eleições | Tribunal certifica resultados definitivos das legislativas

O partido de Xanana Gusmão obteve uma vitória robusta, embora sem conseguir alcançar a maioria absoluta. O CNRT deverá fazer uma aliança com o Partido Democrático para formar governo

 

O Tribunal de Recurso de Timor-Leste certificou ontem os resultados das eleições legislativas de 21 de Maio, um acórdão que permite agora a tomada de posse dos 65 novos deputados e, posteriormente, da formação do 9.º Governo.

“Analisadas as actas enviadas pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), o plenário de juízes deste Tribunal nada encontra susceptível de afectar a regularidade das eleições ou de influir no seu resultado”, disse o presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, que leu ontem o acórdão na sala principal do órgão judicial.

“O plenário do Tribunal de Recurso delibera julgar válidas as eleições para o Parlamento Nacional realizadas a 21 de Maio, e julgar definitivos os resultados apurados”, refere, citando o acórdão, assinado pelo plenário de quatro juízes do Tribunal de Recurso, actualmente o órgão máximo do sistema judicial do país.

Deolindo dos Santos disse que “não houve qualquer recurso contra o apuramento nacional conduzido pela CNE” e leu os nomes dos 65 deputados eleitos, com base na lista apresentada aquando do registo das candidaturas partidárias.

Os deputados podem não tomar posse, sendo nesse caso substituídos por outro dos nomes indicados. Cada partido apresentou ao Tribunal um total de 65 candidatos efetivos e 25 suplentes.

Os resultados definitivos, idênticos aos apurados pela CNE, validam a vitória do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), de Xanana Gusmão, à frente da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin).

Aliança à vista

O CNRT garantiu uma ampla representação parlamentar, com 31 dos 65 lugares do Parlamento, mais 10 dos que detém actualmente, apesar de ter ficado aquém da maioria absoluta.

Os resultados dão ao partido de Xanana Gusmão 288.289 votos (41,63 por cento), um resultado superior ao obtido pelas três forças políticas que compõem o atual Governo.

O cenário mais provável é o de uma aliança entre o CNRT e o Partido Democrático (PD), numa maioria de 37 deputados, tendo os dois partidos começado já negociações para esse processo.

O PD passou a ser a terceira força política em número de votos, invertendo uma tendência de queda no apoio ao partido, registada desde as eleições de 2007, ao conquistar mais um lugar, para um total de seis, com 64.517 votos (9,32 por cento).

Em segundo lugar, ficou a Fretilin, com 178.338 votos (25,75 por cento), o que representa uma perda de quatro dos actuais 23 lugares.

Os resultados mostraram uma penalização dos partidos do Governo cessante, em particular do Partido Libertação Popular (PLP), do primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, que perdeu metade dos oito lugares no Parlamento, passando de terceira para quinta força política.

Taur Matan Ruak é um dos maiores derrotados da votação de 21 de Maio, obtendo 40.720 votos (5,88 por cento), quando foi a terceira força mais votada em 2017

Também a Fretilin, de Mari Alkatiri, foi penalizada, com o partido que viabilizou o executivo desde 2020, a registar a pior percentagem de apoio sempre, com uma queda de mais de oito pontos percentuais face ao voto que obteve nas antecipadas de 2018.

Finalmente, o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) conseguiu subir para 52.031 votos (7,52 por cento) e mantém os atuais cinco lugares no Parlamento.

Pequenos de fora

Os resultados indiciam uma fuga de votos para os maiores partidos, com o total de boletins a ficaram abaixo da barreira de elegibilidade (4 por cento dos votos válidos) a representar menos de 10 por cento dos votos totais.

Esse valor é mais baixo do que em 2017, quando chegou aos 14 por cento e em 2012, quando garantiu mais de 23,13 por cento. O Parlamento ficará com cinco bancadas partidárias, quando atualmente tem oito.

Apenas duas das restantes 12 forças políticas concorrentes ficaram próximo da barreira de 4 por cento dos votos válidos: o estreante Partido Os Verdes de Timor (PVT) e o Partido Unidade e Desenvolvimento Democrático (PUDD), que tinha um lugar no Parlamento.

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