Hoje Macau VozesContribuindo com um exemplo vívido da governação da China para o desenvolvimento da causa global das mulheres Por Liu Xianfa Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau A Reunião de Líderes Globais sobre as Mulheres, com o tema “Um Futuro Partilhado: Processo Novo e Acelerado para o Desenvolvimento Integral das Mulheres”, teve lugar em Beijing, de 13 a 14 de outubro, em comemoração do 30º aniversário da IV Conferência Mundial sobre as Mulheres e com vista a debater sobre o desenvolvimento da causa global das mulheres. O Presidente Xi Jinping participou na cerimónia de abertura da Reunião e proferiu o discurso principal intitulado “Levar avante o espírito da Conferência Mundial de Beijing sobre as Mulheres e promover o novo e acelerado processo para o desenvolvimento integral das mulheres”, no qual demonstrou de forma abrangente e sistemática as conquistas da modernização chinesa e da causa das mulheres na China da nova era, apresentou as propostas da China para acelerar o novo processo de desenvolvimento integral das mulheres à luz das tendências globais e anunciou as soluções da China para apoiar ainda mais o desenvolvimento da causa global das mulheres. Com práticas bem-sucedidas e realizações frutíferas, a China contribuiu para o mundo inteiro com mais um exemplo vívido da “governação chinesa” . Na China, a causa das mulheres sempre constitui uma parte importante do processo de modernização chinesa. Desde a sua fundação em 1921, o Partido Comunista da China tem-se empenhado na libertação das mulheres e na igualdade de género. Após o estabelecimento da República Popular da China, foi promulgada uma série de leis e regulamentos que protegiam os direitos e interesses das mulheres, alcançando melhorias históricas na condição das mulheres no sentido de educação, emprego, participação política e autonomia conjugal. Entrando na nova era, o Comité Central do PCC, com o Camarada Xi Jinping como o núcleo, enfatizou como componentes integrantes da modernização chinesa a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos das mulheres, a promoção da igualdade de género e o desenvolvimento integral das mulheres. Tem sido tomada uma série de decisões e planos pioneiros, gerais e de longo prazo e a causa das mulheres da China realizou conquistas e mudanças históricas. Vencemos a maior batalha contra a pobreza da história da humanidade e, assim, trouxemos prosperidade moderada a 690 milhões de mulheres. Reduzimos a taxa de mortalidade materna em quase 80% desde 1995 e juntámo-nos aos principais países de rendimento médio-alto nos indicadores essenciais de saúde materna-infantil. Atualmente, as mulheres representam mais de 40% da força de trabalho total da China e mais de metade dos empreendedores de startups de internet no país. Na nova era, as mulheres chinesas, mais confiantes e vibrantes, participam em todo o processo de governação do país e sociedade. A causa das mulheres na China tem gozado de espaços de desenvolvimento mais amplos e de perspetivas mais promissoras do que nunca. Após o seu regresso à pátria, Macau experimentou uma época dourada no desenvolvimento da causa das mulheres. O nível de escolaridade, a participação no mercado de trabalho, a cobertura industrial, o nível profissional e os rendimentos das mulheres em Macau melhoraram significativamente. Com grande coragem e entusiasmo, Mulheres deram contributos significativos em todas as esferas de vida, sustentando metade do céu para o desenvolvimento de Macau. Desde 2008, a Associação Geral das Mulheres de Macau obteve o estatuto consultivo especial junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas, assim foi qualificada oficialmente pelas Nações Unidas para assistir aos assuntos internacionais e, desde então, esta participou nas sessões da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW) por 15 anos consecutivos. Macau já se tornou numa força indispensável no sentido de contar bem as histórias da China e da prática bem-sucedida de “um país, dois sistemas” em Macau junto da comunidade internacional. A China tem dado apoio firme e contribuição ativa ao desenvolvimento da causa global das mulheres. Como salientou o Presidente Xi Jinping, as mulheres desempenham um papel importante na criação, promoção e desenvolvimento da civilização humana, e a comunidade internacional tem a responsabilidade partilhada de promover a causa das mulheres. A China defende a visão de construir uma comunidade com futuro partilhado para a humanidade e tem transformado a Iniciativa de Desenvolvimento Global, a Iniciativa de Segurança Global, a Iniciativa de Civilização Global e a Iniciativa de Governação Global em ações concretas para promover o desenvolvimento integral das mulheres, de modo a proporcionar ativamente oportunidades e apoio à causa global das mulheres através do seu desenvolvimento. A China participa ativamente na governação global no domínio das mulheres, apoia as Nações Unidas na priorização de trabalhos de mulheres, cria o Prémio para a Educação de Meninas e Mulheres em parceria com a UNESCO e tem anunciado três doações de 10 milhões de dólares à ONU Mulheres. Face aos desafios globais, a China tem enviado mais de 1.200 oficiais e militares femininos para participar em operações de manutenção da paz da ONU, prestando assistência humanitária a mulheres e crianças afectadas por conflitos e catástrofes. A China tem vindo a aprofundar o intercâmbio e a cooperação global entre mulheres, mantendo relações de amizade com organizações e instituições femininas de mais de 140 países, implementando projetos no valor de mais de 40 milhões de dólares no setor feminino em mais de 20 países, cultivando mais de 200 mil talentos femininos em mais de 180 países e regiões e prestando assistência para o emprego feminino em mais de 100 países. O desenvolvimento da causa das mulheres na China proporcionou uma solução chinesa para a causa global das mulheres que pode ser referenciada, o que é amplamente reconhecida e elogiada pela comunidade internacional. Renovando a nossa dedicação ao propósito da Conferência Mundial de Beijing sobre as Mulheres e unindo esforços para criar um futuro melhor para o desenvolvimento da causa global das mulheres. Globalmente, a violência de género, a desigualdade digital e a sombra da guerra e do conflito ainda persistem. Olhando para o futuro, devemos renovar-nos em prol do propósito da Conferência Mundial de Beijing sobre as Mulheres para construir consenso maior, alargar os caminhos a seguir e tomar medidas mais concretas, com o objetivo de acelerar o novo processo de desenvolvimento integral das mulheres. O Presidente Xi Jinping, no auge do progresso da civilização humana e do desenvolvimento pacífico do mundo, com uma visão global e sentido de responsabilidade como líder de um grande país, propôs quatro sugestões para a causa global das mulheres, quais são: “promover em conjunto um ambiente propício para o crescimento e desenvolvimento das mulheres”, “cultivar em conjunto um impulso vigoroso para o desenvolvimento de alta qualidade da causa das mulheres”, “construir em conjunto estruturas de governação para proteger os direitos e interesses das mulheres” e “escrever em conjunto um novo capítulo na promoção da cooperação global em prol das mulheres”. Foi anunciada também uma série de medidas novas tomadas pela China para apoiar o desenvolvimento da causa global das mulheres. A China está disposta a trabalhar com todos os países do mundo para superar os desafios globais, com visão orientada para a acção, acelerar o novo processo de desenvolvimento integral das mulheres com unidade, confiança, coragem e prática, levar avante a construção de um sistema de governação global mais justo e razoável e unir esforços para avançar em direcção a uma comunidade com futuro partilhado para a humanidade. Com destino partilhado e de mãos dadas, as mulheres encaminharão para um futuro promissor. Como defensora activa e firme da cooperação global na causa das mulheres, a China continuará a trabalhar com todos países para tomar as acções aceleradas, de forma a escrever um novo capítulo no processo de desenvolvimento integral das mulheres!
Hoje Macau China / ÁsiaMulheres | Xi apela ao reforço da participação feminina na vida política Maior representatividade em cargos de poder para alcançar de facto a igualdade de género. O mote foi dado pelo Presidente chinês no seu discurso de abertura da Reunião Mundial de Líderes sobre a Mulher, em Pequim O Presidente chinês, Xi Jinping, defendeu ontem o reforço da participação das mulheres na política e nos processos de decisão, apelando a que os Estados “ampliem os canais” de representação feminina na governação nacional e social. “É fundamental garantir que a igualdade de género se enraíze verdadeiramente em toda a sociedade”, afirmou Xi, durante o discurso de abertura da Reunião Mundial de Líderes sobre a Mulher, que decorre em Pequim, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua. O chefe de Estado chinês sublinhou que “a paz e a estabilidade são condições essenciais para o desenvolvimento integral das mulheres” e defendeu o fortalecimento dos mecanismos de combate à violência e “a todas as formas de abuso dirigidas contra elas”. Xi alertou que mais de 600 milhões de mulheres e raparigas vivem em zonas afectadas por conflitos e que uma em cada dez permanece em situação de pobreza extrema. Durante o encontro, o líder chinês anunciou uma doação de 10 milhões de dólares à ONU Mulheres, bem como uma contribuição de 100 milhões de dólares para o Fundo para o Desenvolvimento Global e a Cooperação Sul-Sul, destinada a projectos de apoio a mulheres e raparigas. Pequim vai ainda criar um centro global de formação para mulheres. Segundo a imprensa estatal chinesa, dezenas de chefes de Estado e de Governo, dirigentes parlamentares, vice-primeiros-ministros, ministros e representantes de organizações internacionais participam na reunião, organizada em parceria com as Nações Unidas, que visa impulsionar o avanço global rumo à igualdade de género. Desafios em curso A conferência decorre num contexto em que a presença feminina nos mais altos escalões da política chinesa é praticamente inexistente. Desde o XX Congresso do Partido Comunista Chinês, em 2022, nenhuma mulher integra o Politburo, o principal órgão de decisão do país. A ausência de figuras femininas na liderança do Partido contrasta com a ampla participação das mulheres na sociedade chinesa: segundo o Banco Mundial, 62 por cento participam na força laboral. No sector empresarial, representam um quarto dos fundadores de empresas e dirigem cerca de 40 por cento das novas marcas de comércio electrónico. Apesar destes avanços, persistem desafios ligados à discriminação e à violência de género, com casos de assédio e maus-tratos que suscitaram indignação pública nos últimos anos.
Andreia Sofia Silva Grande Plano ManchetePolítica | Macau retrocede em termos de representação feminina As deputadas lutam mais por temas relacionados com mulheres do que os seus colegas. A representação feminina na política local, nomeadamente no hemiciclo, continua “abaixo das médias globais e asiáticas”. Esta é uma das conclusões da dissertação de mestrado de Chan Wong Kuan “Participação política das mulheres em Macau: Do ponto de vista de género e de políticas públicas” Macau está ainda aquém em termos de igualdade de géneros na política. Esta é a principal conclusão da dissertação de mestrado de Chan Wong Kuan defendida em Novembro de 2023 na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, no ramo da Sociologia, e intitulada “Participação política das mulheres em Macau: Do ponto de vista de género e de políticas públicas”. Da análise da académica retira-se a ideia de que em Macau prevalece “uma representação feminina abaixo das médias globais e asiáticas” e, para esta conclusão, foram analisadas 95 interpelações escritas dos deputados na Assembleia Legislativa (AL) “relacionadas com os interesses das mulheres” entre os anos de 1999 e 2022, entre a primeira à sétima legislatura. Assim, “os resultados revelam que o número de deputadas permanece consistentemente num patamar relativamente baixo, mantendo-se em cinco desde 1999 até ao presente”. Segundo a autora do estudo, “embora se tenham registado flutuações ao longo desse período, com um máximo de sete e um mínimo de quatro deputadas, em termos gerais a evolução no número de deputadas tem sido muito limitada”. Salienta-se também que, com o aumento do número de assentos de deputados na AL (33), “a proporção de deputadas em relação ao total tem diminuído”, pelo que “em Macau, as mulheres que constituem metade da população não alcançam um ‘reflexo exacto’ no órgão legislativo”. Constata-se ainda que tem existido uma diminuição, nos últimos anos, da presença feminina no hemiciclo, ao contrário do que se verifica a nível regional e até mundial. “Constatámos que o número de mulheres em órgãos legislativos em muitas regiões está a aumentar, enquanto Macau está a experienciar uma tendência oposta. No caso da AL, o número de lugares ocupados por deputadas não é optimista. Em 1999, com 23 lugares, apenas 5 eram ocupados por mulheres, e quando o número de lugares aumentou para 33 lugares, em 2023, as mulheres continuaram a ocupar apenas 5 lugares.” “Este número pessimista lembra-nos a baixa percentagem de representação descritiva das mulheres no órgão legislativo de Macau, com os homens a ocupar consistentemente o papel predominante neste espaço político”, pode ler-se. Saúde e violência No que diz respeito às interpelações analisadas, abordam “temas como violência doméstica, crimes sexuais, saúde das mulheres e promoção da igualdade de género”, sendo que, “em termos quantitativos, as deputadas adoptam uma posição mais activa em relação a estas questões quando comparadas com os seus colegas do sexo masculino”. Das 95 interpelações, 61 foram apresentadas por deputadas e as restantes por deputados, o que mostram que são elas que “tomam mais acção para as mulheres”. É referido também na dissertação que “nas discussões de políticas, as deputadas abordam estas questões com uma perspectiva de género, destacando as situações específicas enfrentadas pelas mulheres em vários contextos”. É, assim, “mais provável que demonstrem a vida, as perspectivas e as necessidades das mulheres de uma forma específica e multidimensional”. Desta forma, a autora do trabalho académico entende que “são as deputadas que melhor representam os interesses das mulheres”. Em termos do volume de interpelações escritas com questões colocadas ao Governo, a autora conclui que “os deputados masculinos e as deputadas femininas empreendem acções para promover os interesses das mulheres”, mas persistem “nuances relevantes que apoiam a conclusão de que são as deputadas quem melhor representa os interesses das mulheres”. A maioria dos temas das interpelações sobre “questões femininas” incidem sobre “maternidade, violência doméstica, crimes sexuais, saúde das mulheres e promoção da igualdade de género”. Destes, “os três primeiros temas representam aproximadamente quatro quintos de todas as interpelações”. Para a autora, “esse foco reflete a preocupação dos deputados em garantir a protecção dos direitos das gestantes e das mães, bem como a prevenção e o combate à violência e aos crimes sexuais”. O facto de os deputados colocarem estas questões “reflecte uma relativa negligência em relação às questões de saúde das mulheres e promoção da igualdade de género”. Desta forma, verifica-se um “desequilíbrio na atenção dada a diferentes aspectos das questões das mulheres”, algo que se pode relacionar “com estereótipos de género comuns na sociedade”. Falta de perspectiva O estudo analisa também a forma como os temas relacionados com a vida das mulheres são tratados consoante o género dos deputados. Assim, refere-se que “o único campo que não apresenta diferenças significativas é o da violência doméstica”, pois “os deputados e deputadas concentram as suas interpelações em medidas práticas para mitigar os danos causados às vítimas de violência doméstica e contribuem para a formulação de leis para combater e prevenir a violência doméstica”. Porém, “no que diz respeito aos demais temas, as interpelações das deputadas revelam maior diversidade, abordando questões a partir de diversas perspectivas e enfatizando as necessidades e desafios das mulheres em contextos pertinentes”. Um dos exemplos apontados diz respeito às interpelações sobre crimes sexuais, onde “as deputadas salientam a situação das mulheres enquanto vítimas, destacam a existência oculta do assédio sexual e do assédio verbal no local de trabalho, assim como com a ausência de respeito pelas mulheres no discurso das redes sociais em resposta a casos de assédio sexual em espaços públicos”. As diferentes visões dos deputados consoante o género verificam-se no tema da relação da mulher com a maternidade e o mercado de trabalho. Neste caso, “os deputados sublinham a relação entre as mulheres e a reprodução, com foco na maternidade das mulheres”, enquanto “as deputadas destacam as pressões enfrentadas por grávidas no equilíbrio do trabalho e parentalidade, juntamente com as possíveis injustiças no ambiente de trabalho que podem surgir durante esse processo”. As deputadas são ainda “as únicas a demonstrar preocupação com os serviços médicos e a saúde das grávidas”. Mulheres como vítimas Outro tema que a autora procurou analisar foi a forma como as mulheres de Macau são representadas tendo em conta as questões colocadas pelos deputados nas interpelações escritas. Assim, “devido ao destaque conferido aos temas mais discutidos, como maternidade, violência doméstica e crimes sexuais, torna-se evidente que nas discussões de políticas na AL as mulheres são predominantemente associadas à identidade de mães e ao papel de grupos vulneráveis, tais como vítimas de violência doméstica e de crimes sexuais”. Neste contexto, “as mulheres são frequentemente retratadas como vítimas, que precisam de auxílio, geradoras da reprodução humana e mães trabalhadoras que necessitam de equilibrar a vida familiar e profissional”. Chan Wong Kuan diz ter encontrado apenas um exemplo de uma interpelação que encara as mulheres de outra perspectiva, “como tomadoras de decisões, desvinculadas de papéis maternos e laços familiares, representando-as como promotoras do desenvolvimento harmonioso e estável da sociedade”. A interpelação assinada por Iong Weng Ian, a 30 de Dezembro de 2005. Desta forma, a académica entende que “as mulheres são predominantemente retratadas como figuras associadas à maternidade e vulnerabilidade, com poucas representações de outras possibilidades”. “A diversidade das mulheres está negligenciada, uma vez que as declarações dos deputados enfatizam a vulnerabilidade e as necessidades das mulheres em contextos específicos, ao mesmo tempo que negligenciam a multiplicidade de papéis que as mulheres podem desempenhar. As mulheres não se limitam a ser apenas vítimas ou mães; elas também podem actuar como profissionais, líderes, participantes da comunidade, entre outros”, é referido. Assim, a dissertação diz mesmo que os deputados, ao “ignorar essa diversidade” podem contribuir para a “simplificação e perpetuação de estereótipos em relação ao papel das mulheres, o que pode afectar a atenção aos seus direitos integrais”. Destaque ainda para o facto de, em 95 interpelações, a autora ter encontrado apenas uma apresentada por um deputado cuja temática versava sobre a promoção da igualdade de género. Já a deputada Wong Kit Cheng é referida como o exemplo a seguir, pois não só foi “a deputada mais activa” como apresentou interpelações sobre todos os temas acima descritos relacionados com as mulheres. Assim, é destacado “o papel crucial desempenhado pela deputada Wong Kit Cheng como uma protagonista fundamental na promoção dos interesses das mulheres”.
Hoje Macau Manchete PolíticaONU | Governo elaborou relatórios enviados pelas associações tradicionais Apesar de se apresentarem como relatórios independentes, os documentos enviados pela Associação Geral das Mulheres de Macau e da Federação de Juventude de Macau foram elaborados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos da Justiça Os metadados dos ficheiros dos relatórios sobre direitos económicos, sociais e culturais enviados por duas organizações civis de Macau às Nações Unidas apontam o Governo como autor dos documentos submetidos este ano e em 2022. A informação digital que consta nas propriedades de pelo menos três documentos em formato Word enviados à ONU atribui a autoria à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Justiça (DSAJ) e ao nome que corresponde ao de uma funcionária daquele organismo governamental. A ONU disse à Lusa que a credibilidade da informação vai ser analisada, enquanto o Governo de Macau e as duas organizações em causa garantiram a independência dos relatórios, sem que alguma das entidades se tenha pronunciado sobre os factos em concreto. O primeiro documento em causa foi submetido ao Comité dos Direitos Humanos da ONU em 2022 pela Associação Geral das Mulheres de Macau, no âmbito da avaliação do cumprimento em Macau do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Nas propriedades do documento Word, a autoria é atribuída à DSAJ, sendo que não é possível aceder a esse histórico digital nos ficheiros de outras organizações, remetidos em formato PDF. Os outros dois documentos foram enviados em 2022 para o Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU, que realizou ontem e no dia anterior sessões sobre a ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais na China (que inclui Hong Kong e Macau). Neste caso, a autoria que consta nos metadados dos ficheiros dos relatórios, tanto da Associação Geral das Mulheres de Macau como da Federação de Juventude de Macau, corresponde ao nome de uma funcionária da DSAJ. Numa resposta enviada à Lusa, o gabinete do secretário para a Administração e Justiça negou que o Governo exija às organizações não-governamentais (ONG) a submissão prévia dos relatórios para aprovação, assegurando que respeita o mecanismo definido pela ONU. Mas, na mesma resposta, salienta-se que o Governo da região administrativa especial chinesa “está disposto a prestar o apoio” necessário, caso essas entidades tenham dúvidas sobre a forma ou procedimento na apresentação do relatório. Credibilidade em causa Por sua vez, a ONU explicou que “depois de receberem os contributos da sociedade civil, os membros do comité irão rever a informação e determinar a sua credibilidade e utilidade”. No final, assinalou, “analisará, então, objectivamente, todos os contributos e fará observações finais e recomendações”. Já a Associação Geral das Mulheres de Macau, salientou que, “desde a obtenção do estatuto consultivo especial junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (…), aderiu estritamente aos mecanismos e directrizes relevantes da ONU”. E que “todos os relatórios são elaborados e submetidos de forma independente pela associação”. “A fim de assegurar que os relatórios apresentados estão em conformidade com as normas internacionais, apenas consultámos os departamentos governamentais relevantes sobre o formato dos relatórios para assegurar que cumprem os requisitos”, ressalvou. Da mesma forma, a Federação de Juventude de Macau sublinhou que “sempre cumpriu o mecanismo definido pelos comités dos tratados de direitos humanos das Nações Unidas, redigindo relatórios de forma independente”. E assegurou ainda que, no que diz respeito à avaliação dos tratados de direitos humanos, (…) enquanto organização não-governamental com estatuto consultivo junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas”, submeteu os respectivos relatórios “em nome próprio, (…) sem quaisquer instruções do Governo da RAEM no processo”. Mundo maravilhoso Além do mesmo nome que consta na informação dos metadados no campo da autoria, os relatórios das duas organizações civis têm em comum os elogios à acção governativa. “Ao abrigo da protecção da Lei Básica da RAEM [Região Administrativa especial de Macau], a situação da igualdade de género na RAEM sempre foi das mais elevadas do mundo, com os direitos e interesses das mulheres e crianças cada vez mais aperfeiçoados, a participação das mulheres na política em crescente aperfeiçoamento, o nível de saúde das mulheres e crianças a ser melhorado continuadamente, o sistema de educação em constante avanço, a disseminação cultural a aumentar gradualmente e a participação internacional em constante expansão”, pode ler-se, a título de exemplo, num dos trechos do mais recente relatório da Associação Geral das Mulheres de Macau. Por sua vez, a Federação de Juventude de Macau sublinhou “a determinação do Governo da RAEM em cumprir as obrigações no âmbito das convenções internacionais” e enumerou as acções em áreas que vão da educação, ao emprego, da legislação laboral à habitação. A Associação Geral das Mulheres de Macau garantiu, após candidatura, o estatuto consultivo especial desde 2008. A Federação de Juventude de Macau, desde 2021. Para a ONU, “as organizações da sociedade civil, incluindo ONG e instituições nacionais de direitos humanos, têm um papel fundamental a desempenhar para ajudar o comité a cumprir eficazmente o seu mandato”. Uma contribuição que as Nações Unidas consideram crucial, dado o seu estatuto de entidades não-governamentais, seja “ao participarem nas sessões (…) ou na submissão de informação” escrita, que, defende a ONU, “deve ser tão específica, fiável e objectiva quanto possível”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeONU | Governo participa na Comissão sobre o Estatuto da Mulher O presidente do IAS participou na 66ª sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), que decorre até ao dia 25 deste mês. O Governo local apresentou as medidas que tem implementado nas áreas dos direitos das mulheres e crianças O Governo da RAEM, representando pelo presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, participou na segunda-feira na reunião da 66ª sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), que decorre até 25 de Março. Segundo um comunicado do IAS, Ho Wai deu a conhecer as mais recentes políticas do Executivo da RAEM em matéria de direitos das mulheres e crianças. Foram apontados, como exemplos, o facto de as “mulheres de Macau beneficiarem de um sistema abrangente de serviços médicos de ginecologia e de vários outros serviços médicos gratuitos”. As autoridades consideram que “os direitos e interesses das mulheres são expressamente protegidos pela Lei Básica e pela Lei das Relações de Trabalho”, sendo que, actualmente, as trabalhadoras do sexo feminino representam 51,6 por cento da população total empregada no território. Em 2020, a mediana do rendimento mensal de residentes do género feminino era de 18.500 patacas, valor que contrasta com salários auferidos por homens que se fixou em 20.000 patacas. Ainda assim, o Executivo argumenta que, “em comparação com os países ocidentais, em Macau, a igualdade salarial entre homens e mulheres encontra-se a um nível relativamente elevado”. Coisas de miúdos Relativamente às creches, as autoridades descrevem que “o número de vagas disponíveis excede 55 por cento da população com idade inferior a três anos, podendo satisfazer plenamente a necessidade de admissão das crianças de dois anos”. Em termos gerais, o Governo diz-se empenhado “na implementação das 79 medidas de curto, médio e longo prazo, definidas nos Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau, tendo as 36 medidas de curto prazo sido integralmente implementadas”. Para este ano, fica a promessa de implementação de medidas como “o reforço de prevenção e tratamento de distúrbios do jogo para as mulheres e o aperfeiçoamento da protecção e da assistência a pessoas que sofrem de violência doméstica”, entre outras.
Salomé Fernandes Grande Plano MancheteRelatório | Governo reconhece espaço de melhoria em direitos das mulheres O Governo de Macau destacou a criação de legislação de combate à violência doméstica num relatório entregue este ano à ONU, sobre a discriminação contra as mulheres, mas reconheceu que há espaço para melhorias. O documento indica que nenhuma das queixas apresentadas ao CCAC entre 2010 e 2017 sobre violações dos direitos das mulheres seguiu para a Procuradoria como caso criminal O relatório de Macau sobre a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, na sigla inglesa) que abrange o período entre 2010 e 2017, foi divulgado este mês pelas Nações Unidas. O documento revela que de um total de 34 queixas sobre violações dos direitos das mulheres submetidas ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) durante o período em análise, nenhuma tinha sido encaminhada para a Procuradoria como caso criminal. A maioria das queixas deveu-se a ameaças, chegando a uma dezena de casos, com a segunda principal razão estar ligada a detenções ilegais. Mas há outros atentados, nomeadamente através de tortura, homicídio, atentado contra a integridade física, abertura ilegal de correspondência ou infracção da privacidade de telecomunicações e discriminação. No entanto, 28 das queixas que chegaram ao CCAC foram descartadas por falta de evidência, enquanto outros três casos estavam pendentes. As restantes três ocorrências – de 2010, 2011 e 2013 – foram referenciadas para outras entidades. “Nenhum dos casos foi encaminhado para a Procuradoria como casos criminais”, refere a RAEM no relatório. Durante os oito anos em análise, registaram-se ainda 13 queixas sobre violência ou formas de tratamento injusto de prisioneiras femininas na Prisão de Coloane, a envolverem guardas prisionais. Nenhuma teve seguimento: uma foi retirada, três não se comprovaram e as restantes foram arquivadas por falta de provas. Em causa, estavam casos de violência, discriminação, uso indevido de dados pessoais e tratamento injusto. O documento sobre a CEDAW chegou com dois anos de atraso. Devia ter sido entregue às Nações Unidas até Novembro de 2018, mas acabou por ser submetido apenas em Março deste ano. No relatório, a RAEM destaca que “foram atingidos desenvolvimentos importantes”, nomeadamente a nova legislação para combater violência doméstica, assédio sexual e outros crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. “Foram adoptadas medidas para fortalecer a igualdade de género e dar assistência adequada a pessoas vulneráveis (portadores de deficiência, crianças, mulheres e os idosos), em particular mulheres vítimas de violência doméstica ou abuso”, pode ler-se. Mas apesar destes passos, o Executivo reconheceu a possibilidade de melhorias. “O Governo da RAEM reconhece que ainda há espaço para melhorias e vai envidar os seus melhores esforços para ultrapassar as dificuldades que impedem a implementação total da Convenção na Região”, diz o documento. Influência legal Com a adopção da lei de combate à violência doméstica, o Governo da RAEM considera que deu “passos significativos para compreender a magnitude e a raiz das causas da violência doméstica”. “Uma das maiores conquistas relativamente a esta Lei é a natureza pública do crime de violência doméstica, isto é, já não é necessária uma queixa da vítima para se iniciarem procedimentos criminais”, descreveu. De acordo com o documento, há ferramentas novas para avaliar e identificar violência doméstica e outras crises, tendo sido criada uma rede com serviços de apoio para crises familiares. O objectivo passa por avaliar elementos como o risco de crise, as condições física e mental das vítimas, a possibilidade de violência repetida, extensão e história de abuso, bem como as intervenções apropriadas a adoptar. Entre Janeiro e Setembro de 2016 – ano em que foi aprovada a lei – o Instituto de Acção Social (IAS) tratou 109 casos de violência doméstica. Depois da adopção da legislação “houve um aumento significativo do número de casos tratados”. Entre Outubro e Dezembro desse ano, o IAS tratou 31 casos de violência doméstica. Em 2017, dos casos com que o IAS lidou, 96 casos eram de violência domésticas, envolvendo 71 mulheres, 13 raparigas e 9 rapazes. O relatório observa também que o organismo considera que o “dever de relatar por parte das entidades públicas e privadas provavelmente contribuiu para o aumento de casos em 2016 e 2017”. À data do relatório existiam três abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica, que acolheram temporariamente 743 mulheres, ao longo dos anos entre 2011 e 2017. Por outro lado, nove abrigos destinavam-se a menores. Entre 2010 e 2017, acolheram 37 raparigas vítimas de violência, incluindo violência doméstica. Em situações de crimes violentos, o apoio às vítimas pode envolver uma compensação financeira especial. Dados da Comissão de protecção às vítimas de crimes violentos mencionados no documento indicam que em 2010 houve três candidaturas a esta ajuda. Duas foram aprovadas, com montantes de 180 mil e de 50 mil patacas. Quatro anos depois, outras duas candidaturas foram aprovadas, que totalizaram 450 mil patacas, enquanto uma não recebeu aval. Já em 2016, foi concedida uma outra no valor de 120 mil patacas. Por outro lado, a RAEM frisou ainda a existência de entraves a processar e condenar indivíduos pelo crime de tráfico humano, dada a “dificuldade em reunir indícios fortes e a dificuldade de persuadir vítimas a testemunhar, já que muitas vezes têm medo de colaborar”. Assim, o relatório indicou que a maioria dos casos são convertidos durante procedimentos criminais para crimes como alojamento ilegal, assistência à imigração ilegal ou crime organizado. Vida civil “As mulheres têm os mesmos direitos e deveres civis e políticos que os homens, em particular, o direito de votar e ser elegida, de assumir qualquer cargo público e realizar funções de diferentes níveis”, observa o documento. Neste âmbito, descreve que a maioria dos eleitores registados em Dezembro de 2017 eram mulheres, cujo número aumentou de cerca de 128.347 para 161.456 no espaço de sete anos. Na Administração Pública, 42 por cento dos altos cargos ou de liderança era ocupado por mulheres. Os apoios ao ensino estão também em destaque, com o Governo a assegurar que dá as condições necessárias de acesso à educação para mulheres ou raparigas que enfrentem situações como gravidez ou doença. Entre os anos lectivos 2011/2012 e 2017/2018, 169 prisioneiras femininas frequentaram o ensino primário recorrente. Ao nível do ensino superior, a criação de um comité de igualdade de género na Universidade de Macau e a política de anti-discriminação e anti-assédio da Universidade de São José mereceram nota do Governo. Em termos laborais, o relatório indica que face aos dados até 2017 que “não há um aumento da diferença salarial persistente entre homens e mulheres, mas uma tendência de redução gradual”. No entanto, o sector do jogo apresenta oscilações ao longo do tempo. Se há cinco anos não se registaram disparidades salariais, em 2017 as mulheres recebiam em média menos mil patacas. O Governo dá ainda conta às Nações Unidas de que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais recebeu duas queixas sobre assédio sexual no local de trabalho, em 2013. No entanto, depois de investigação os casos não foram comprovados.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesMulheres depois dos Setenta (anos da República Popular da China) [dropcap]Q[/dropcap]ual o estado da igualdade de género na República Popular da China, depois de setenta anos? A revolução tirou as mulheres da cozinha e pô-las a carregar a bandeira do proletariado, longe do patriarcado feudal. Ainda há pouco tempo foi divulgado o white papers onde discutiam o desenvolvimento notável da expressão e participação das mulheres no domínio laboral e público, para além de melhores condições de vida. Os números mostram que tudo está a melhorar. Mas nestes setenta anos o regime também tem assistido a algum descontentamento popular porque as medidas pela igualdade de género parecem precisar de uma actualização. Desde o movimento do coelho de arroz (que em mandarim se lê ‘mi tu’) para denunciar a normalização do assédio sexual em vários contextos, às feministas que foram presas por distribuir autocolantes a incentivar denúncias de assédio, à divulgação do problema sério que é violência doméstica (que só em 2015 viu leis a serem postas em prática), à pressão para rejuvenescer a população, contribuindo com dois filhos, que muitas não querem participar – em geral a situação não vai assim tão bem. O regime parece estar melindrado com a imposição de valores ocidentais hostis (mi tu = metoo) e assim evita discutir que igualdade de género é, afinal, esta. A preocupação com o envelhecimento da população e a queda da política do filho único em 2015, já levou o actual Presidente a insinuar que as mulheres devem voltar a dedicar-se a cuidar dos mais novos e dos mais velhos. A política do filho único que, de alguma forma, contribuiu para o investimento nas meninas (aos que, desgostosamente, não tinham um filho) fê-las mais letradas, e mais competitivas no mundo do trabalho. Só que agora parece que a mensagem é: ‘Já chega, já podes voltar a ser a mãe de família’. As universidades estão com tantos homens como mulheres só que a igualdade fica por ali. No mundo do trabalho a primazia do homem é evidente, que, aliás, sempre foi, com a quantidade de abortos e infanticídios ditados pela preferência que a criança tivesse um pénis em vez de uma vulva. E como uma socióloga referiu numa reportagem feita à Aljazeera sobre o tema, com o comunismo as mulheres podem ter saído da cozinha, mas os homens não entraram lá. Já para não falar que a conversa, por este lado do mundo, continua binária e heterossexual (sempre com a feliz excepção de Taiwan). Os direitos LGBTQ+, que nem fizeram parte dos objectivos originais da revolução, precisam de ser incluídos depois de setenta anos a serem quase ignorados. Estes vêm acoplados com as preocupações de igualdade de género populares. Muitas activistas da área dizem ter esperança porque a contestação existe: nas redes sociais e em formas mais subtis do que manifestações públicas de reinvindicação. A visão exterior até pode ser de que a tradição está acima de tudo, mas na prática vemos uma flexibilidade não declarada, formas criativas de expressão de identidades de género e sexuais e até famílias (poucas) que aceitam a saída do armário sem grandes dramas – flexibilidade essa que esperamos um dia ver oficializada com políticas mais inclusivas, garantido mais direitos aos chineses que durante estes setenta anos se sentiram nas franjas do protagonismo nacional. Vivem-se tempos curiosos para esta China globalizada que se mantém fiel à recusa dos valores tidos como ocidentais. Uma China septuagenária que diz que defende e preza a vontade das suas pessoas. Feliz aniversário pelos seus setenta anos de existência.
