Andreia Sofia Silva SociedadeDireito do jogo | Livro alerta para “discriminação” em algumas profissões no sector José Miguel Figueiredo e Hugo Luz dos Santos são os autores do livro “Regime jurídico da concessão de crédito para jogo ou aposta em casino – anotado e comentado”, apresentado amanhã na Livraria Portuguesa. Os autores alertam para casos de preconceito com profissões como os bate-fichas ou os troca-fichas, apelando a um maior debate sobre esta área. José Miguel Figueiredo afasta a urgência da revisão da lei A Livraria Portuguesa acolhe amanhã, às 18h30, o lançamento do livro “regime jurídico da concessão de crédito para jogo ou para aposta em casino – anotado e comentado”, da autoria de José Miguel Figueiredo e Hugo Luz dos Santos. Ao HM, o jurista José Miguel Figueiredo destacou a importância do lançamento desta obra como uma forma de promover uma maior discussão sobre a matéria. “Deveria promover-se um maior debate em torno destas questões, quer da parte do Governo quer de entidades privadas. Macau tem grandes especialistas em direito do jogo e deveria apostar nas pessoas que tem”, referiu. O debate é importante, na visão do jurista, para combater também alguns “preconceitos” em relação a algumas profissões do sector, como os bate-fichas ou os troca-fichas, que trabalham com os junkets. Estas “são muitas vezes cinzeladas pelos tribunais e pela Administração de forma preconceituosa e discriminatória”, lê-se nas notas introdutórias do livro. Para José Miguel Figueiredo, “ainda que o jogo seja a realidade do dia-a-dia de Macau há sempre um certo preconceito associado”, daí ser tão importante “analisá-lo de forma crua e descomprometida”. O jurista, que actualmente é assessor no Ministério da Economia em Portugal, defende que não é urgente rever este regime. “Esta lei é muito importante para o funcionamento dos casinos e a sua sustentabilidade, mas o foco, neste momento, não deve estar nesta lei. Esta lei não dita o futuro do direito do jogo em Macau”, assegurou. “Há sempre uma abertura para fazer revisões. O que nos parece é que não é a maior exigência neste momento mexer neste regime jurídico, que funciona. Claro que é sempre passível de aperfeiçoamento, mas não me parece que não esteja a dar resposta”, acrescentou o jurista. Os autores alertam também, no livro, para “a falta de reflexão e de pensamento científico sobre o direito de Macau e, em particular, sobre o direito do jogo”. “Questionamos como pode a RAEM ter no jogo a base da sua economia e, ao mesmo tempo, dispor de uma tão ligeira e descomprometida reflexão em torno do tema”, frisam. “Grandes desafios” Questionado sobre a revisão das licenças, José Miguel Figueiredo disse apenas que “vamos assistir a grandes desafios nos próximos tempos, porque a realidade que tínhamos há um ano é diferente da actual”. “O Governo vai ter de repensar aquilo que tinha pensado há um ano, mas o importante é que tome decisões com base na lei e no interesse público”, frisou. O HM tentou chegar à fala com Hugo Luz dos Santos, que não quis prestar declarações por não ter mais nada a acrescentar às declarações do seu colega neste projecto. A sessão de apresentação começa amanhã às 18h30 e conta com a presença de Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau.
Hoje Macau EventosUniversidade de Macau recebe conferência sobre Direito do Jogo [dropcap]E[/dropcap]ntre quinta e sexta-feira a Universidade de Macau (UM) acolhe a 11ª edição da conferência internacional sobre “As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global – Concessões e outras experiências de licenciamento de jogos”, que conta com a presença de alguns membros da comunidade jurídica do território, como é o caso de Luís Pessanha, jurista da Assembleia Legislativa, e Nuno Sardinha da Mata, advogado, entre outros. A conferência, que irá decorrer em português, inglês, mandarim e cantonês, recebe também “estudiosos e especialistas de Moçambique, Filipinas, Estados Unidos e países da União Europeia, como Portugal e França”. Os temas a debater serão variados mas versam sobretudo sobre “promotores de jogo, responsabilidade e o futuro das concessionárias e subconcessionárias e dos promotores de jogo”. No primeiro dia a conferência decorrerá entre as 9h00 e as 19h30, e no segundo, entre as 9h30 e as 19h00, no Auditório da Biblioteca Wu Yee Sun da UM.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUniversidade do Porto quer aceitar exames do ensino secundário da China e de Macau A Universidade do Porto está a analisar a possibilidade de aceitar os exames finais do ensino secundário da China e de Macau para que os alunos se possam inscrever nas licenciaturas. Maria de Fátima Marinho, vice-reitora da instituição, fala ainda da necessidade de reforçar a cooperação na área do Direito do Jogo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] possibilidade de os alunos do ensino secundário da China Continental e de Macau verem reconhecidos os seus exames nacionais pela Universidade do Porto (UP) é um objectivo a cumprir nos próximos tempos. A garantia foi dada ao HM por Maria de Fátima Marinho, vice-reitora para as relações externas e cultura da UP, que esteve no território por ocasião da Feira Internacional do Ensino Superior de Macau, que se realizou no fim-de-semana. “Estamos a analisar as várias possibilidades com o exame unificado de Macau e o exame nacional da China. Estamos a iniciar conversações. Terá de ser feito um acordo, podemos fazer uma coisa semelhante ao que fazemos com o Brasil, pois aceitamos o exame do ensino médio do Brasil. O estudante pode depois candidatar-se como estudante internacional a uma licenciatura”, explicou a vice-reitora. Maria de Fátima Marinho admitiu ainda a vontade de reforçar a oferta curricular ao nível do Direito do Jogo, área que, garantiu, está muito pouco desenvolvida em Portugal. “É uma área que pode ser desenvolvida na UP pois Portugal não tem grande tradição, dado o sector do jogo ser incipiente. A cooperação que temos com a Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM) pode ser interessante também a esse nível. Ainda não há protocolo, e poderemos ter uma especialização ou pós-graduação.” A ideia é que a oferta curricular da UP se possa debruçar sobre áreas pouco desenvolvidas no ensino superior português. “Pode haver estudos sobre o Direito do Jogo ou outros, como Economia do Extremo Oriente, por exemplo. Podemos abordar áreas específicas que, em Portugal, ainda não são muito conhecidas ou estudadas, e que podem ser enriquecidas com a colaboração com Macau e China”, contou Maria de Fátima Marinho. Um MUST de acordo A UP arrancou com um novo ano lectivo com as vagas totalmente preenchidas, mas ainda assim a presença de alunos chineses é importante do ponto de vista académico e cultural, disse a vice-reitora. As áreas das ciências, engenharia e aprendizagem ou ensino do português são as mais procuradas numa entidade que, desde 2004, já recebeu mais de 190 alunos chineses. A UP está ainda a pensar na melhor forma de aprofundar a investigação na área da medicina tradicional chinesa. “Em Portugal é uma área que não está muito desenvolvida e onde isso pode acontecer com a participação de investigadores chineses em Portugal. Estamos a preparar uma cooperação com a UM, no sentido de melhorarmos o ensino da medicina tradicional chinesa.” Actualmente, a UP tem um mestrado nesta área, ministrado no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar. Maria de Fátima Marinho não deixou o território sem assinar um acordo com a Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST). “Está em preparação um acordo com a MUST na área da engenharia”, referiu, adiantando que “outra universidade privada” de Macau poderá também colaborar com a UP. “A cooperação com as universidades portuguesas é também importante para a UM. Macau foi uma região sob administração portuguesa durante muitos anos e essas raízes culturais não podem ser esquecidas, e vemos como prioritário para as universidades portuguesas a cooperação com o ensino superior de Macau”, disse a vice-reitora. Se começa a ser comum os estudantes chineses optarem por Portugal para fazerem os seus cursos, pelo facto de as propinas serem mais baixas do que noutros pontos do globo, a verdade é que a ida de alunos portugueses para a China e Ásia só começou a verificar-se o ano passado. “Não há muitos portugueses a estudar na China. Ainda é um grande desafio, por causa da língua. Há casos de Medicina, de estudantes que não conseguiram entrar em Portugal. Temos cinco casos de alunos que estão na China a fazer ligação com a nossa faculdade. Temos também estudantes que estão a fazer mestrado na China com uma bolsa da China Tree Gorges. A mobilidade no sentido da Europa-Ásia é uma coisa muito recente, que só surgiu em 2015. É necessário fazer mais cooperações e que as universidades portuguesas se tornem atractivas para um público diferenciado, de países que tradicionalmente não procuravam Portugal no ensino superior. O novo programa Erasmus Mais, que começou em 2015, está a ser um bom incentivo para começar”, concluiu.
