Serviços de Economia e de Apoio da Sede do Governo vão ser reestruturados

A partir de 1 de Fevereiro, a Direcção dos Serviços de Economia passa a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, e os Serviços de Apoio da Sede do Governo vão ser fundidos com o Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. O Conselho Executivo terminou a discussão sobre os dois projectos

 

A Direcção dos Serviços de Economia (DSE) vai ser reestruturada e a partir de 1 de Fevereiro do próximo ano passa a incluir competências sobre o desenvolvimento de inovação tecnológica. O Conselho Executivo acabou de discutir o projecto do regulamento administrativo sobre a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) – que vai passar a ser o novo nome da DSE.

As funções actuais do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia de Macau (FDCT) vão manter-se, a fim de apoiar a investigação científica e tecnológica. Um dos focos da DSEDT e da FDCT será a industrialização e a comercialização dos resultados de investigação científica. Com a reestruturação, vai ser criado um Departamento de Tecnologia, com duas divisões, responsável pela coordenação e promoção da área tecnológica.

A par disto, vão ser ajustadas “as competências do Departamento da Propriedade Intelectual, reforçando a gestão das patentes e aumentando as competências relativas aos serviços no âmbito das patentes de empresas tecnológicas, no sentido de se articular com o futuro desenvolvimento tecnológico de Macau”, diz a nota.

Os serviços da Transferência Electrónica de Dados – Macau EDI Van, S.A. (TEDMEV), vão ser integrados na DSEDT para “elevar a eficiência administrativa”. Com a mudança, o Conselho Executivo pretende reforçar os trabalhos de promoção e melhorar o sistema de declaração aduaneira electrónica.

Estrutura simplificada

Seguindo as Linhas de Acção Governativa, os Serviços de Apoio da Sede do Governo – que têm mais de 360 trabalhadores – vão ser fundidos com o Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos – que conta com mais de 50 funcionários.

A estrutura resultante da fusão assume a designação de Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo (DSASG), e será “mais simplificada”, com três departamentos e oito subunidades. O Conselho Executivo aponta que a iniciativa melhora o “aproveitamento dos recursos” e a “elevação da eficiência” no funcionamento dos serviços.

Após a entrada em vigor de diploma, “os trabalhadores que actualmente exercem funções (…) serão transitados para a DSASG com a forma original de vínculo, mantendo-se inalteradas a carreira, a categoria, a antiguidade, as regalias e as situações jurídicas funcionais actualmente existentes”, diz uma nota do Conselho Executivo.

A directora do Gabinete de Comunicação Social, Inês Chan, vai assumir o cargo de porta-voz do Governo, em regime de acumulação por inerência não remunerada. Este regulamento administrativo entra também em vigor em Fevereiro, pelo que a duração do Gabinete de Protocolo vai ser prorrogada por mais um mês, até ao final de Janeiro.

20 Dez 2020

DSE | Governo pede a bombas de gasolina para baixarem preços

A Direcção dos Serviços de Economia (DSE) pediu aos representantes dos postos de abastecimento de combustíveis para reduzirem “de forma adequada os preços dos combustíveis para veículos”, de acordo com um comunicado divulgado ontem. A reunião decorreu na segunda-feira e contou com a participação de representantes de postos da Shell, Esso Mobil, Caltex e Total.

O contacto com as empresas que gerem os postos de abastecimento surge depois do anúncio de que a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong reduziu 1,3 patacas por litro em relação aos preços anteriores.

A DSE destaca o papel do Governo na solicitação ao sector para que fixem os preços dos produtos petrolíferos de forma “consistente com o nível e o ritmo de ajustamento internacional”.

Foi igualmente pedido aos operadores dos postos de abastecimento que sigam o exemplo da Nam Kwong e assumam a sua responsabilidade social empresarial, com vista a estabilizar a economia e a aliviar as dificuldades da população. Solicitação que, de acordo com a DSE, é especialmente importante face ao “enorme impacto” que o novo tipo de coronavírus teve na economia local.

De acordo com a DSE, os representantes do sector comprometeram-se em “proceder à consideração activa da maior redução dos preços”.

9 Jun 2020