Joana Freitas Manchete ReportagemDireitos Humanos | Crianças detidas às centenas em países com conflitos armados São aos milhares e estão presas em diversos países, como o Afeganistão, a Síria, o Iraque e os EUA. Mas também as Filipinas e a Tailândia. Um relatório da Human Rights Watch dá conta de crianças detidas por serem consideradas ameaças à segurança nacional, serem suspeitas de participarem em actividades violentas ou por pertencerem a grupos armados [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se “Extreme Measures: Abuses against Children Detained as National Security Threats”. É o relatório mais recente da Human Rights Watch, foi ontem apresentado, e aponta para a existência de milhares de crianças presas em diversos países por serem consideradas ameaças à segurança nacional, serem suspeitas de participarem em actividades violentas ou por pertencerem a grupos armados. Afeganistão, Síria, Iraque e os EUA estão na lista, mas também as Filipinas e a Tailândia. Grupos extremistas como o Boko Haram e o Estado Islâmico são parcialmente responsáveis pela situação. As crianças não escapam às mãos dos fanáticos, sendo vítimas de abusos, ou ocupando o papel de militantes. E o problema não pára aqui. “A preocupação e assistência que os governos dão às vítimas de abuso não se estende àquelas crianças apanhadas no lado errado da lei, ou na linha da frente”, nota o relatório. Especialmente em países em guerra ou em conflito armado, os mais novos são detidos e marcados com o carimbo de “ameaça à segurança nacional”. Muitas vezes com a ajuda da lei. “Devido à ascensão das leis anti-terrorismo, as crianças são apreendidas, desde que estejam ligadas a grupos armados ou que sejam vistas como uma ameaça. São muitas vezes detidas sem qualquer acusação ou julgamento, durante meses ou anos.” E a forma como são tratados não respeita os direitos humanos. A maioria das vezes não têm direito a advogados ou sequer a ver a família, não sendo presentes a um juiz em muitos dos casos. “Muitas foram sujeitas a interrogatórios e tortura e, em lugares como a Síria, muitas morreram enquanto detidas.” As condições das detenções pioram com a falta de alimentos ou cuidados médicos. Muitas delas partilham celas demasiado cheias com adultos, correndo o risco de serem violentadas física e sexualmente. Alertas que não chegam A situação não é esquecida pelas Nações Unidas, com o secretário-geral, Ban Ki-moon a relembrar, pelo menos desde 2011, que o problema tem persistido e aumentado. Em 2014, entre 23 países em conflito armado, 17 reportaram detenções de crianças. Do Afeganistão ao Iraque, de Israel à Nigéria, da Somália à Síria, centenas de crianças são, diariamente, presas. Muitas delas, nota a Human Rights Watch, “são detidas sem qualquer base para suspeição, ou com provas muito ténues ou por estarem no meio de grupos terroristas que têm membros da sua família como soldados.” O Comité para os Direitos das Crianças tem vindo a pedir aos países que evitem levar crianças à justiça, mas alguns países permitem que isso continue a acontecer até em tribunais marciais – onde, geralmente, não existe a separação de ofensores juvenis e adultos. O relatório aponta para casos de tortura “outros actos cruéis e inumanos contra as crianças para que estas confessem crimes”, mas também para que possam ser extraídas informações secretas. Os testemunhos de crianças apontam para violência, choques eléctricos, nudez forçada, violação e execução. “Em algumas circunstâncias, as forças de segurança tendem a torturar mais facilmente crianças do que adultos.” Síria Desde o início de conflito em 2011 que as autoridades sírias detiveram “dezenas de milhares” de pessoas em dezenas de centros em todo o país. Um documento lançado pelo Violations Documentation Center in Syria aponta para que, pelo menos, 1433 sejam crianças. Crianças com idades entre os 13 e os 17, mas também de oito anos. “Desertores do exército sírio disseram à Human Rights Watch que qualquer pessoa com mais de 14 anos poderia ser preso. Em 2011, um tenente-coronel da Brigada Presidencial disse [ao grupo] que tinha detido 50 pessoas depois de uma manifestação, todos homens entre os 15 e os 50 anos. Mas as forças de segurança também tinham na mira determinados activistas – se estes não estivessem em casa, então prendiam a família, incluindo as crianças.” Nigéria Desde que começaram os ataques do grupo extremista Boko Haram, em 2009, que centenas de crianças estão envolvidas – à força – nas actividades do grupo. A Human Rights Watch aponta mesmo para milhares de rapazes e raparigas que foram utilizados pelo grupo como bombistas suicidas. O Boko Haram já destruiu quase mil escolas em seis anos, tendo forçado outras tantas a fechar. Os raptos de mulheres e crianças do sexo feminino são o prato do dia. E a forma como o governo do país tenta contornar a situação não ajuda a proteger os mais novos. “Faz rusgas e prende dezenas de pessoas, a maioria das vezes homens e rapazes suspeitos de fazerem parte do grupo. Mas as detenções são feitas sem provas ou com informações de pessoas que não são de confiança, havendo casos em que são fornecidas simplesmente a troco de dinheiro. As detenções são feitas em massa e incluem crianças. Segundo a Amnistia Internacional, algumas delas têm apenas nove anos.” Os relatos sucedem-se: uma criança de dez anos levada por soldados, depois destes terem entrado em sua casa, o terem espancado e prendido. Sete jovens, dos 12 aos 30, todos irmãos, são levados pelos soldados depois de terem sido apanhados a rezar no jardim de casa. A Amnistia Internacional estima que, desde Maio deste ano, pelo menos vinte crianças estejam detidas num dos centros da Nigéria, sendo 10% do total dos presos. Mas “centenas continuam detidas há anos”. As condições “horríveis” a que estas crianças e adolescentes estão sujeitas levam à morte por desidratação, doenças, fome e tortura. “Entre Fevereiro e Maio, 11 crianças com menos de seis anos, incluindo quatro bebés, morreram em Giwa (um dos centros de detenção). Uma testemunha relatou mesmo ter visto os corpos de oito crianças”, nota o relatório. Em Fevereiro, os militares soltaram 275 pessoas que terão sido “erradamente detidas”. Dessas, 72 eram crianças. Cinquenta delas foram presas com as mães. Afeganistão Perpetradores de ataques suicidas, talibãs, colocadores de bombas. No Afeganistão, são centenas as crianças acusadas e pertencer a grupos extremistas. Só ano passado, o Ministério da Segurança diz ter detidos 215 rapazes, mas o número “pode ser significativamente maior”. Exemplo disso são as crianças detidas nas diversas prisões do país: 166 estão em Parwan desde 2015, 53 delas têm menos de 18 anos. Estima-se ainda que mais de 900 outros menores tenham menos de 18 anos. “Os detidos relatam dezenas de métodos de tortura, incluindo espancamentos com cabos, canos, mangueiras e madeira, arranque dos órgãos genitais e saltos em cima dos corpos, além de violação sexual. As forças de segurança afegãs torturam mais as crianças do que os adultos, em cerca de 7%. Mas a norma é impunidade para estes soldados.” Congo, Iraque e Israel Os relatos e os números sucedem-se. No Congo, de 2013 a 2014, pelo menos 257 crianças foram dadas como detidas, 40% sujeitas a tortura. No Iraque, pelo menos 314 crianças, 58 delas com menos de 15 anos, estão detidas acusadas de terrorismo. Algumas estão detidas há mais de três anos, sem acesso à família ou advogados. A maioria é detida pela ligação familiar a um qualquer membro de grupos extremistas: “são torturadas, com sacos na cabeça ou choques eléctricos” para prestar informações que não sabem. “Em Setembro de 2012, a polícia federal iraquiana prendeu uma mulher com três filhos, de quatro, seis anos e cinco meses. O filho mais velho contou à tia que viu as autoridades vendar os olhos à mãe, bater-lhe e electrocutá-la, para que esta dissesse onde estava o pai. As crianças ficaram presas longe da mãe durante 40 dias. No mesmo mês, detiveram um casal com uma filha deficiente, de 14 anos, um filho de dez anos e um de 17. Puseram a cabeça do mais novo perto de um pneu de um carro e ameaçaram passar-lhe por cima se não dissesse que tinha armas escondidas. O pai morreu enquanto preso, mas a mãe e as crianças ficaram presas por três meses em Bagdade. A menina de 14 anos, paralítica, disse à avó que sempre que havia visitas de activistas dos direitos humanos à prisão, as crianças eram escondidas na casa de banho.” As forças iraquianas são também conhecidas por violentarem sexualmente as mulheres e meninas que detêm. Em Israel as coisas não são diferentes, mas os números falam mais alto: entre 500 a 700 crianças são acusadas em tribunais militares. Os crimes? Atirar pedras a soldados israelitas que ocuparam as cidades onde vivem. Em 2015, Israel manteve 220 crianças palestinianas sob custódia por mês. Um total de 422 crianças foram condenadas em 2015 – 116 delas tinham entre 12 e 15 anos. Entre 2012 e 2015 66 crianças foram sujeitas a cela solitária. EUA Os Estados Unidos também não escapam à negra lista de abusos contra crianças, entre outros tantos países, como as Filipinas e a Tailândia. Durante operações no Iraque e Afeganistão, militares norte-americanos detiveram “milhares de rapazes suspeitos de participarem” no conflito armado. Só entre 2003 e 2008, como o próprio país confirma, foram presas 2400 crianças por terem sido usados como espiões para os insurgentes ou por serem incumbidas de plantar bombas. Adolescentes de 16 e 17 anos são detidos com adultos em celas que chegam a ter 34 pessoas. Depois dos ataques do 11 de Setembro, 15 crianças foram levadas para Guantanamo Bay – lá ficaram, alguns até dez anos. Muitas queixam-se de tortura e violações. Alguns são simplesmente soltos, anos depois da detenção. Actuação urgente A ONU tem muitas vezes desempenhado um papel importante na protecção das crianças, realça o relatório da Human Rights Watch, tendo em algumas situações conseguido com sucesso a libertação de crianças ou protocolos para garantir a sua transferência de centros de detenção para agências de protecção à criança, que podem ajudar na sua reabilitação e reintegração na sociedade. Em demasiados casos em todo o mundo, no entanto, a prisão continua a ser a norma. A Human Rights Watch alerta para um problema óbvio: o impacto da detenção pode ser profundo. As crianças são separadas da família e comunidade e é-lhes normalmente negado o acesso à educação. Além de injusta, a situação faz com que as crianças se tornem alienadas e procurem a retaliação aderindo, agora de verdade, a grupos armados. “Aprender com o comportamento criminoso dos mais velhos e casos de depressão e suicídio” são também consequências. Ban-ki Moon deixa, por isso, um alerta: privar as crianças da sua liberdade por causa de uma alegada associação com grupos armados “é contrário não só aos melhores interesses da criança, mas também aos interesses da sociedade como um todo”. O direito internacional reconhece o recrutamento de menores de 18 anos por grupos armados como uma violação dos direitos das crianças e indica que as crianças-soldados devem ser tratadas principalmente como vítimas, com as autoridades a dever focar-se na sua reabilitação e reintegração na vida civil. Mas os governos de diversos países têm expandido as leis de combate ao terrorismo, criando maior margem de manobra para deter suspeitos, incluindo crianças, por tempo indeterminado e sem acusação.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSaúde | Novo centro pediátrico promete reduzir listas de espera O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, inaugurou ontem o Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica, que promete dar resposta à procura de diagnóstico e tratamento de crianças com necessidades educativas especiais. Alexis Tam promete novo curso para formar terapeutas já no próximo ano [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi uma inauguração bem ao estilo do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. No Dia Mundial da Criança, Alexis Tam ajudou a abrir portas a um espaço que tanta falta parece fazer aos pequenos que têm necessidades educativas especiais e que sofrem de doenças como o autismo, epilepsia ou deficiências cognitivas. O Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica terá uma sala para avaliação psicológica, para avaliação da surdez, para diagnosticar e ajudar a tratar casos como disfunções físicas e mentais ou até casos de hiperactividade. Sob o olhar de médicos e jornalistas, Alexis Tam entrou em cada sala, ouviu explicações, fez perguntas aos profissionais de saúde e deu garantias. “Este centro de avaliação conjunta não é apenas para os miúdos chineses mas também portugueses. E claro que temos a comunidade filipina e não só. Este centro poderá ajudar a uma aproximação e eles vêm cá para fazer uma avaliação. Este é o primeiro centro com serviços one stop na história de Macau.” O novo centro infantil, localizado no Hospital Conde de São Januário, deverá reduzir uma lista de espera que actualmente é de 14 meses para apenas um mês. Poderá, até que o seu funcionamento seja mais sólido, atender mais de 15 crianças por dia, sempre com a cooperação do Instituto de Acção Social (IAS) e Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Ali não vão apenas diagnosticar-se os problemas dos mais pequenos. Os médicos e terapeutas prometem um acompanhamento psicológico dos pais que têm de lidar com a doença dos filhos. Curso de terapeutas em 2017 Quando chegou à sala da terapia da fala, Alexis Tam prometeu aquilo que há muito é pedido pelo sector e associações. “Sei que há uma grande falta no mercado de terapeutas da fala e ocupacionais e já estamos a fazer os respectivos trabalhos. Estou a trabalhar com o IAS, a DSEJ, o Instituto Politécnico de Macau (IPM) e o Gabinete de Apoio para o Ensino Superior (GAES). Vamos criar um novo curso que vai funcionar já no próximo ano, já está quase tudo pronto. Vamos formar terapeutas da fala e ocupacionais e outros profissionais em Macau de modo a responder às necessidades por parte das crianças e dos residentes. Os trabalhos estão a ser bem sucedidos”, disse Alexis Tam. O Secretário referiu que vão ser contratados docentes de universidades do exterior para dar formação aos alunos. “Sei também que temos falta de professores e formadores nesta área e por isso estamos a contratar pessoas de fora, professores do ensino superior, convidamo-las para vir ao IPM abrir o curso e formar profissionais locais. Acredito que nos próximos anos teremos uma equipa de terapeutas de qualidade. Certamente que quem fizer esse curso encontrará o seu trabalho aqui, já temos espaços e vamos adiantar mais informações brevemente. Já temos instituições do ensino superior de fora dispostas a colaborar connosco”, rematou. Amamentação na tutela de Alexis Tam O Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica terá ainda uma sala de amamentação, algo que Alexis Tam destacou. O Secretário garantiu que todos os departamentos da sua tutela terão de salas de amamentação para as mães trabalhadores. “É com grande satisfação que vejo aqui uma sala de amamentação e é uma das prioridades do nosso trabalho. Estamos a fazer mais acções promocionais para a amamentação e esperamos que haja uma maior generalização porque o leite materno é muito importante e saudável para os bebés. Todos os serviços públicos na minha tutela vão promover serviços de amamentação na RAEM e vamos implementar um programa piloto de amamentação criando mais salas de amamentação nos serviços subordinados à minha tutela. Espero que esta política possa ser bem sucedida.” Líderes de associações satisfeitos, mas pedem mais medidas Eliana Calderon está “orgulhosa”. “Se este centro tivesse sido criado em 2003, não tinha necessidade de criar a Associação para o Desenvolvimento Infantil (MCDA). Em 2003 organizei uma palestra no Centro Cultural de Macau, mostrei os resultados de um inquérito que fiz sobre o número de doentes e a falta de terapeutas. Dois dos três terapeutas que havia na altura no São Januário saíram e pura e simplesmente não foram substituídos”, recorda. Ao HM, Eliana Calderon mostra-se satisfeita com a abertura do Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica, mas pede mudanças na actual legislação, que não abrange muitas das novas patologias. “[A abertura do centro] é um progresso, mas espero que Alexis Tam dê uma resposta à sociedade e a nós próprios (associações) sobre a revisão da legislação para que possamos contratar terapeutas ao exterior. Há novas patologias, como o autismo, mas as actuais licenças não cobrem essas as novas terapias que foram surgindo. Como é que o hospital e o IAS vão resolver essa questão?”, questionou. A presidente da MCDA pede uma aposta na formação de terapeutas. “Digo isto desde 2003: como é que é possível continuarmos a depender dos que se formam em Hong Kong?”. Eliana Calderon pede ainda maior resposta para que seja diminuído o fosso de desigualdade entre a Função Pública e as associações. “Há ainda uma discriminação entre as associações como a nossa e o Governo. Os apoios financeiros que o Governo nos concede não equivalem à nossa realidade, porque não podemos pagar os mesmos salários. Fazemos mais com o menos que eles têm.” Com satisfação Hetzer Siu, presidente da Macau Special Olympics, esteve presente na cerimónia de inauguração do Centro e falou ao HM à margem da sessão. “São boas notícias para os cidadãos de Macau, porque nos últimos anos surgiram vários casos de crianças com necessidades educativas especiais que nasceram cá. Penso que este centro pode ajudar os pais a conhecerem qual o problema de que padece o seu filho. Quando as crianças nascem em Macau, o IAS tem um apoio para crianças até aos dois anos. Se depois os pais detectarem algum problema normalmente contactam as associações e clínicas privadas para esse diagnóstico. Este Centro vai permitir a que haja uma transferência imediata das crianças através do IAS e da DSEJ. Alguns são problemas grandes, outros não, e os pais vão ter mais respostas e mais rápidas”, explicou Hetzer Siu. O presidente da Macau Special Olympics congratula-se com a abertura de uma licenciatura para a formação de terapeutas. “Apenas me preocupo se o número de terapeutas será suficiente ou não. O Governo tem de procurar formas para que mais terapeutas possam entrar ou promover uma maior cooperação com as associações. Hoje em dia o grande problema é que os pais sabem que o filho tem algum problema, mas não sabem o que é”, concluiu.
Joana Freitas Manchete SociedadeMortalidade Infantil | Taxa desce 53% desde 1990. China diminui em 80% A China conseguiu diminuir em 80% os números da taxa de mortalidade infantil, ainda que continue na lista de países onde mais crianças morrem. Os números constam do último relatório da UNICEF, que mostra que não foi atingido o objectivo planeado anteriormente, mas que, ainda assim, se salvaram mais de 40 milhões de crianças [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]o último relatório da UNICEF sobre a taxa de mortalidade infantil e é animador: os números de crianças que morreram com menos de cinco anos baixaram em 53% desde 1990. O documento traz um sabor agridoce para a China – o continente encontra-se entre os países em que mais crianças pereceram só este ano, ainda que mostre estar muito melhor desde os anos 1990. O relatório – intitulado “Promise Renewed: 2015 Progress Report” – indica que a China está ao nível de Angola e da Etiópia e acima da Indonésia no que diz respeito à percentagem de crianças falecidas antes dos cinco anos em todo o mundo. A China ocupa os 3%, com cerca de 182 mil falecimentos só em 2015, como consta no relatório. Combinando com valores anteriores, pode, no entanto, ver-se que a China ocupa o 130º lugar na lista de países com a mais alta taxa de mortalidade, tendo assistido a um declínio de 80% nas mortes infantis de 1990 para cá. Nesse ano, havia 54 mortes por cada mil nascimentos, tendo este número diminuído para 37 em 2000 e para 11 este ano. A taxa de redução ano a ano atinge os 6,5%. Números redondos As taxas analisadas no relatório da UNICEF pelo HM mostram que se contabilizaram no continente mais de um milhão e meio de mortes em 1990, um número que nem chegou aos 200 mil em 2015. A morte ao nascer, por exemplo, chegou às 30 crianças por cada mil em 1990 – este número é de seis por cada mil este ano. Os números não incluem, contudo, Macau ou Hong Kong. Na página dos Serviços de Saúde (SS) do território, só é possível ver a taxa de mortalidade infantil até 2013, uma vez que o sistema não está actualizado. Aqui, consta-se ainda que a taxa de mortalidade infantil contabiliza apenas crianças que morrem antes do primeiro ano de vida. Os dados – apenas em percentagem – mostram que – em 2009 – 2,9% das crianças morreram (por cada mil), um número quase idêntico aos da China. Nos anos seguintes – 2010, 2011, 2012 – a taxa manteve-se igual. Em 2013, desceu para 2%. Dos dados não constam os números do ano passado ou deste. Estimativas que doem Portugal integra um grupo de 14 países que apresenta o terceiro melhor indicador de taxa de mortalidade abaixo dos cinco anos, juntamente com a França, Alemanha, Holanda ou Espanha. Desde 1990, a taxa de mortalidade infantil reduziu-se em 76%. Em termos globais, a taxa de mortalidade infantil no mundo desceu para metade em 25 anos – o número de mortes de menores de cinco anos diminuiu de 12,7 milhões em 1990, para 5,9 milhões em 2015. Este é ainda o primeiro ano em que o total se irá situar abaixo do patamar dos seis milhões, ainda que as novas estimativas que constam do relatório publicado pela UNICEF indicam que “apesar de os progressos globais terem sido substanciais, continua a registar-se por dia a morte de 16 mil crianças menores de cinco anos”. A UNICEF estima que, em 2015, morrerão em todo o mundo 5,9 milhões de crianças com menos de cinco anos. A maioria por causas que poderiam ser evitadas. Problemas de saúde e malnutrição são as principais barreiras para manter os mais pequenos vivos, bem como a falta de acesso a cuidados de saúde comuns, como vacinas ou até hospitais bem equipados. O relatório mostra ainda que a meta fixada há 15 anos não foi atingida, já que o objectivo de Desenvolvimento do Milénio era uma redução em dois terços. Ainda assim, desde 2000 que as vidas de 48 milhões de crianças foram salvas.
Flora Fong SociedadeMaus tratos | Acusação de empregada vietnamita pode agravar-se [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma empregada vietnamita que está indiciada por maus tratos a um bebé de dois meses poderá sofrer uma pena ainda mais grave. A confirmação foi dada pela Polícia Judiciária (PJ) que, segundo o Jornal do Cidadão, referiu que, como o bebé ainda se encontra em coma, a empregada pode ser acusada do crime de ofensa grave à integridade física, com perigo de vida ou de danos irreversíveis. Segundo o Código Penal em vigor, isso significa uma pena entre dois a dez anos de prisão. A PJ confirmou na passada sexta-feira que, como a bebé ainda não acordou do estado de coma, a situação “não é positiva”, sendo a autorização de residência da trabalhadora deverá ser revogada de imediato pelos serviços de emigração. A Polícia de Segurança Pública (PSP) explicou que está a concluir os detalhes do processo. A PJ frisou ainda que já tinha avisado o Instituto de Acção Social (IAS) a oferecer aconselhamento à família da bebé, a qual mostrava “reacções agitadas”. Investigação em curso Entretanto a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) já reagiu ao caso, emitindo um comunicado onde explica que já enviou pessoal para investigar a contratação da empregada junto da agência de emprego correspondente. A DSAL promete ainda comunicar com outros departamentos do Governo e associações para estudarem medidas de melhoria a curto, médio e longo prazo quanto à supervisão e gestão de empregadas domésticas estrangeiras. No âmbito da revisão do regime de licenciamento das agências de emprego, a DSAL espera consolidar a supervisão da introdução dos trabalhadores não residentes (TNR) no território. A empregada, de apelido Ngyen e com 33 anos, tomava conta da filha da sua patroa, com dois meses de idade. No passado dia 10 de Agosto, a mãe encontrou ferimentos na zona dos olhos da bebé, mas Ngyen sempre recusou os maus tratos. Contudo, a investigação da PJ acabaria por revelar que a empregada sacudiu o corpo da bebé “pelos menos três vezes” até lhe causar mazelas corporais graves.
Filipa Araújo Manchete PolíticaMenores | Christophe Bernasconi, secretário-geral da Conferência de Haia, critica RAEM Macau precisa de estar mais atento e preparado para resolver questões ligadas à protecção das crianças. Ainda não foi desta que o território ratificou a Convenção de Haia de 1996 que regula assuntos como a responsabilidade parental e medidas de protecção dos menores. Enquanto isso as falhas vão continuar a existir, ainda que possam ser corrigidas [dropcap type=”2″]”S[/dropcap]im, existe uma falha no sistema de protecção de crianças” em Macau. Assim defende Christophe Bernasconi, secretário-geral da Conferência de Haia do Direito Internacional Privado. Com a não ratificação da Convenção de 1996, que regula a cooperação entre países e regiões sobre a responsabilidade parental e das medidas de protecção das crianças, Macau pode não conseguir resolver vários problemas relativos aos menores, como por exemplo quais as autoridades competentes para tomar decisões, qual a lei a aplicar nos diversos casos que possam surgir ou ainda como reconhecer e impor uma estratégia de protecção – particularmente as mais urgentes. “Macau não tem este conjunto de regras que são capazes de encontrar e definir soluções”, argumenta Bernasconi, que esteve no território para participar no seminário “Rumo à felicidade infantil através das Convenções de Haia relativas ao Rapto de Crianças e à Protecção das Crianças”, que aconteceu na quinta e sexta-feira na RAEM. Sublinhando a importância de se ratificar a Convenção de 1996, o secretário-geral explicou ao HM que situações como a possibilidade das crianças passarem as fronteiras sem autorização dos pais podem continuar a acontecer devido a esta falha, tal como o HM já tinha noticiado anteriormente. “Apesar de Macau ter ferramentas, como a Convenção de 1980, que permitem a protecção de crianças, há de facto uma falha que se pode sentir, por exemplo, na possibilidade de as crianças passaram as fronteiras sem autorização dos pais. Esta falha, pode ser rematada pela ratificação da Convenção de 1996, que disponibiliza uma estrutura sólida de regras que poderiam ser aplicadas em situações transfronteiriças”, disse. Questionado sobre o facto da fronteira ser com a China, país fora da conferência, Christophe Bernasconi clarificou que a Convenção pode apenas servir de guia. “[As regras] não se aplicariam necessariamente entre a fronteira da China e Macau, mas poderiam ser tomadas como fonte de inspiração para um tipo de acordo entre a China continental e o território. Sabemos que as convenções têm servido como modelo para acordos entre regiões. A possibilidade existe”, rematou. Pequenos passos É de lembrar que Macau e Hong Kong assinaram a Convenção de 1980 que regula os aspectos civis de rapto internacional de crianças e apesar de ainda não pertencer ao grupo de países e regiões que ratificaram a Convenção de 1996, foi o território que acolheu o seminário. Num resumo, o secretário-geral afirma que o “que aconteceu foi extremamente significante”, pois “mais de 130 participantes, representando 23 países e regiões partilharam as diferenças e experiências entre si”. “Este seminário foi muito importante para que os países que assinaram estas convenções possam dar o seu testemunho e exemplo aos países e regiões que ainda não assinaram mas mostram vontade de o fazer”, argumentou, caracterizando o saldo final como “muito positivo”. “Os participantes gostaram e querem mais, Macau foi um óptimo anfitrião”, rematou. Recorde-se que na cerimónia de inauguração do seminário, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, argumentou que o momento representava uma oportunidade “valiosa para que os peritos na área jurídica do Governo da RAEM possam aprender com as boas práticas e experiências de outros países e regiões”. A China continua a ser uma peça mistério, mantendo-se afastada mas assumindo-se atenta. “O país está atento ao problema das crianças e famílias que cruzam fronteiras”, defendeu Lu Zhenhua, representante do ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, citado pelo jornal Ponto Final. “Queremos aprender como proteger melhor os direitos das crianças e esta é uma excelente oportunidade”, rematou. Para Christophe Bernasconi os pontos são claros: a Ásia deve estar mais atenta e activa. “Os casos das crianças refugiadas, fugitivas, vítimas de exploração económica e sexual e as sequestradas exigem que os países enfrentem as suas responsabilidades e implementem medidas práticas para o seu combate”, defendeu. A Conferência de Haia de Direito Internacional Privado surgiu em 1893 e dedica-se à protecção internacional das crianças e das famílias, às leis de comércio e finança internacional e à cooperação internacional em litígios. Dela fazem parte 79 membros de 67 países que já assinaram ou ratificaram as suas convenções. ___________________________________________________________________________________ Direitos Humanos | Macau com capacidade limitada face ao Governo, diz relatório O Departamento de Estado norte-americano refere a “limitada capacidade” dos cidadãos de Macau para mudarem os respectivos governos como um dos problemas dos direitos humanos nas regiões chinesas, no relatório anual divulgado na quinta-feira. O Departamento de Estado dos EUA refere que em 2014 “foram reportados limites à capacidade da população de mudar o seu governo”. Chui Sai On, recorde-se, foi eleito a 31 de Agosto para um segundo e último mandato como Chefe do Executivo, por um colégio eleitoral composto pela primeira vez por 400 membros, mais cem do que em 2009. O relatório norte-americano observa igualmente “constrangimentos à liberdade de imprensa e liberdade académica e falhas na implementação total da legislação no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores” em Macau. Em 2014, “o tráfico humano continuou a ser um problema, apesar das autoridades estarem a aumentar a capacidade” para combater estes casos, acrescenta o documento. Os EUA mantêm ainda preocupações relativamente à Lei de Defesa da Segurança do Estado aprovada em 2009, de acordo com o artigo 23.º da Lei Básica, de que esta possa limitar ou comprometer várias liberdades civis, apesar de ao longo dos anos a mesma legislação nunca ter sido utilizada para acusar ninguém. Por outro lado, o Departamento de Estado norte-americano destaca que “o Governo de Macau deu passos para processar e punir dirigentes que cometeram abusos”. O Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau já respondeu ao relatório, dizendo que não lhe compete interferir nos assuntos do território e até que “os EUA distorceram factos”.
