Hoje Macau China / ÁsiaHK | Condenadas 12 pessoas por invasão do parlamento Um tribunal de Hong Kong condenou sábado 12 pessoas a penas de até seis anos e dez meses de prisão pela invasão do edifício do parlamento da região chinesa durante os protestos antigovernamentais de 2019. Centenas de manifestantes invadiram o Conselho Legislativo na noite de 01 de Julho de 2019, o 22.º aniversário da transferência de soberania da cidade do Reino Unido para China, onde desfraldaram a bandeira da era colonial britânica. Alguns pintaram slogans nas paredes, danificaram móveis e rasgaram cópias da Lei Básica, a miniconstituição que rege Hong Kong, antes de abandonarem o edifício enquanto as forças de segurança disparavam gás lacrimogéneo. Os 12 réus, incluindo a antiga líder estudantil Althea Suen, o actor Gregory Wong e os activistas Ventus Lau e Owen Chow, já tinham sido anteriormente condenados por tumultos. Alguns deles também foram considerados culpados de outras acusações. O juiz Li Chi-ho proferiu penas de prisão que variam entre quatro anos e meio e seis anos e dez meses, dependendo do grau de envolvimento e dos factores atenuantes. Li disse que a legislatura possui um estatuto constitucional único e que a natureza da invasão foi grave, com “efeitos duradouros na sociedade”. Os actos dos manifestantes “visavam o governo da cidade”, disse o juiz. O caso também envolveu dois jornalistas, anteriormente absolvidos da acusação de tumulto, mas sábado condenados por entrarem no parlamento de forma ilegal. Um foi multado em 1.500 dólares de Hong Kong e o outro em 1.000 dólares de Hong Kong. Depois de proferidas as sentenças, alguns apoiantes dos arguidos choraram na sala do tribunal, enquanto outros acenaram e demonstraram o seu apoio aos arguidos. À defesa Na segunda-feira, Althea Suen disse numa audiência de julgamento que “o verdadeiro crime cometido pelos manifestantes é a busca da democracia, da liberdade de pensamento e do livre-arbítrio”. Na mesma audiência, Owen Chow defendeu que a radicalização dos protestos se deveu ao bloqueio por parte das autoridades locais e de Pequim de todos os caminhos para a democratização de Hong Kong. Ventus Lau disse que entrou no parlamento para tentar minimizar o número de feridos. “Como sou solidário com os manifestantes, estou disposto a ir para a prisão com eles”, acrescentou. Tanto Chow como Lau estavam entre os 47 activistas que foram acusados em 2021 de subversão por realizarem eleições primárias não oficiais, ao abrigo de uma lei de segurança nacional imposta por Pequim em 2020 para terminar com os protestos. O governo de Hong Kong disse que a lei ajudou a trazer de volta a estabilidade à cidade.
Hoje Macau China / ÁsiaPandemia | LegCo de Hong Kong aprova nova ronda de apoios financeiros Os deputados do Conselho Legislativo de Hong Kong (LegCo) aprovaram esta terça-feira a sexta ronda de apoios para o Fundo Anti-Epidémico no valor de 27 mil milhões de dólares de Hong Kong. Numa nota divulgada na terça-feira à noite, citada pela Xinhua, Carrie Lam disse que os departamentos públicos do seu Governo devem implementar plenamente as medidas de apoio. Esta nova ronda de apoio inclui 48 medidas que vão beneficiar 67 mil negócios e operadores, sem esquecer cerca de 750 mil residentes mais carenciados. Algumas das propostas prevêem o pagamento de dez mil dólares de Hong Kong a quem perdeu o emprego nesta quinta vaga da pandemia ou para os que estiveram desempregados no último mês. Segundo o portal HK Free Press, a discussão no LegCo não esteve isenta de críticas, com alguns deputados a questionarem até que ponto estas propostas são suficientes para ajudar a população desempregada ou em regime de licença sem vencimento. Carrie Lam adiantou que, com o pleno apoio das autoridades de Pequim, e em cooperação com a comunidade local, o Governo vai continuar o desafio de lidar com a pandemia no território. A governante apelou a que os residentes se mantenham confiantes neste período difícil, tendo apelado novamente à vacinação.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteHong Kong | Pequim pondera “várias reformas” no sistema eleitoral para o LegCo O Governo Central estará a equacionar várias alterações ao sistema eleitoral de Hong Kong que elege os 70 deputados do Conselho Legislativo (LegCo). Várias fontes adiantaram ao jornal South China Morning Post que as mudanças podem passar por transformar os cinco círculos eleitorais em 18 distritos, a eliminação dos cinco “super-assentos” escolhidos pelo voto popular e a adopção do mecanismo “um voto, dois assentos”, com mais vantagens ao campo pró-Pequim Com agências O sistema eleitoral que elege o Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong poderá ser alvo de mudanças “drásticas” impostas por Pequim, noticiou ontem o jornal South China Morning Post (SCMP). Várias fontes, muitas delas ligadas ao campo pró-Pequim, adiantaram ao diário de língua inglesa que estão em marcha várias possibilidades de reformas. Uma delas passa pela divisão dos actuais cinco círculos eleitorais (Ilha de Hong Kong, Kowloon Oriental, Kowloon Ocidental, Novos Territórios Orientais e Novos Territórios Ocidentais) em 18 distritos, adoptando os mesmos limites eleitorais dos 18 concelhos distritais. Pequim estará também a equacionar substituir o actual sistema proporcional de representação pelo mecanismo “um voto, dois assentos” para a eleição directa de 35 deputados do Legco. Cada eleitor, segundo a proposta, teria direito a um voto para eleger dois membros em cada círculo eleitoral. O distrito das ilhas, que tem a menor população, iria eleger apenas um assento. Outra fonte disse ainda que este mecanismo significaria que o campo pró-Pequim e o campo pró-democracia poderiam captar um assento em cada círculo eleitoral. Uma outra fonte, ligada ao campo pró-Pequim, apontou que o novo sistema eleitoral irá exigir um elevado nível de coordenação nos respectivos campos. Isto porque haverá necessidade de minimizar “lutas internas” para colocar um candidato por cada círculo eleitoral, para que cada campo político aumente as suas possibilidades de vitória. “Dadas as brechas existentes entre os activistas tradicionais e os localistas da oposição, a coordenação será difícil”, disse uma fonte ligada ao processo. Esta personalidade adiantou que o novo sistema eleitoral poderia ajudar a eliminar as forças mais radicais da oposição, uma vez que os eleitores poderão ter de optar por um candidato moderado à luz da lei da segurança nacional. Actualmente, o número de lugares em cada círculo eleitoral no LegCo varia entre cinco e nove, dependendo do tamanho da população de cada círculo. As alterações podem também chegar ao campo do sufrágio indirecto, que representa vários sectores da sociedade e que conta com 35 assentos. Segundo o jornal, “vários críticos têm apontado para uma pequena base eleitoral deste campo”. O fim dos cinco “super-assentos” As reformas pensadas por Pequim podem passar também pela eliminação dos chamados “cinco super-assentos” do LegCo, introduzidos em 2012. Estes cinco assentos são escolhidos pelos 3,2 milhões de eleitores que não têm representatividade nos restantes círculos eleitorais. Um “peso pesado” ligado ao movimento pró-Pequim confirmou ao jornal que estes cinco lugares do LegCo poderão desaparecer. A forma como estes lugares serão preenchidos não reúne ainda consenso. Alan Hoo, advogado e delegado por Hong Kong na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), propôs preencher os cinco assentos com os delegados de Hong Kong à CCPPC ou Assembleia Popular Nacional (APN), enquanto que outras personalidades consideram “inapropriado” ter deputados com mandatos em órgãos políticos nacionais. “Seria mais prático substituir os cinco super-assentos com os cinco sectores pró-Pequim que têm tido uma menor representatividade”, defendeu outra “figura proeminente” do campo pró-Pequim ao SCMP. Como exemplo, esta fonte falou dos sectores da medicina tradicional chinesa, empresas chinesas em Hong Kong ou indústria hoteleira. Ma Ngok, analista político, disse ao jornal que o mecanismo de “um voto, dois assentos” pode ajudar o campo pró-Pequim a ganhar vantagem nas eleições. “Os Governos de Pequim e Hong Kong podem agora desqualificar resultados dos candidatos do campo da oposição que sejam considerados não patriotas. Acredito que muitos poderão não estar habilitados a concorrer às eleições tão facilmente como no passado”, adiantou. O analista político acrescentou também que “mesmo que os eleitores possam ter um voto ou dois votos em cada distrito, provavelmente apenas os apoiantes do campo pró-Pequim poderão escolher o seu candidato favorito”. As palavras de Xia A possibilidade do sistema eleitoral vir a ser alterado surge depois das palavras de Xia Baolong, vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, que, num simpósio, defendeu que deveria ser respeitado sempre o princípio de “patriotas a governar Hong Kong”, a fim de garantir uma implementação plena e permanente do princípio “um país, dois sistemas”. Para Xia Baolong, a ideia de “patriotas a governar Hong Kong” é a essência do princípio “um país, dois sistemas”. O princípio significa que, após o seu retorno à pátria, Hong Kong deve ser governado por patriotas e que o poder da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK ) deve estar nas mãos de patriotas. O responsável falou também do risco dos elementos da “independência de Hong Kong” e outros separatistas radicais entrarem na arquitectura de governação da RAEHK por meio de eleições. Por isso, pediu acções imediatas para melhorar os sistemas relacionados com o exercício do poder na RAEHK, especialmente o sistema eleitoral, de modo que o princípio “patriotas a governar Hong Kong” possa ser implementado com eficácia. “Os membros dos órgãos Executivo, Legislativo e Judiciário da RAEHK e os principais oficiais dos seus principais órgãos estatutários devem ser patriotas genuínos”, afirmou. Nas últimas eleições distritais, em Novembro de 2019, o campo pró-democracia obteve uma vitória esmagadora em relação aos candidatos pró-Pequim, tendo vencido 17 dos 18 conselhos distritais, todos anteriormente sob controlo das forças pró-governamentais. Nas últimas eleições, em 2015, o campo pró-Pequim tinha obtido quase dois terços dos assentos nos conselhos distritais. Em 2019, os candidatos pró-Pequim perderam mais de 240 assentos, em comparação com 2015. A participação, normalmente baixa nas eleições para os conselhos distritais, tradicionalmente controlados por partidos pró-Pequim, ganhou uma nova importância no contexto dos protestos que invadiram as ruas em 2019. Mesmo antes do escrutínio, vários analistas defendiam que um resultado forte da oposição seria lido como um apoio público aos manifestantes, ainda que o recurso à violência tivesse aumentado, escreveu a agência Lusa.
Hoje Macau China / ÁsiaDeputados pró-democracia de Hong Kong renunciam em massa [dropcap]O[/dropcap]s deputados pró-democracia de Hong Kong anunciaram hoje a renúncia de todos eles ao conselho legislativo da região semi-autónoma da China, após quatro terem sido afastados sob o pretexto de constituírem uma ameaça à segurança nacional. “Nós, [membros] do campo pró-democracia, permaneceremos ao lado dos nossos colegas que foram excluídos. Vamos renunciar em massa”, disse Wu Chi-wai, chefe dos quinze legisladores pró-democracia no parlamento local. O executivo de Hong Kong anunciou hoje que vai desqualificar os legisladores Alvin Yeung, Dennis Kwok, Kwok Ka-ki e Kenneth Leung. As desqualificações ocorreram depois de o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da China, que reuniu na terça e quarta-feira, aprovar uma resolução que afirma que aqueles que apoiam a independência de Hong Kong, recusam-se a reconhecer a soberania da China sobre a cidade, ameaçam a segurança nacional ou pedem a intervenção de forças externas nos assuntos da cidade, devem ser desqualificados. “Embora estejamos a enfrentar muitas dificuldades no futuro próximo na luta pela democracia, nunca, mas nunca desistiremos”, disse Wu Chi-wai. Wu disse que os legisladores pró-democracia vão entregar as suas cartas de demissão na quinta-feira. Durante a conferência de imprensa, os legisladores pró-democracia gritaram “força Hong Kong, permaneceremos juntos”, de mãos dadas. “Este é um acto de Pequim que visa soar o toque de morte na luta pela democracia em Hong Kong, porque eles pensariam que, de agora em diante, qualquer pessoa que eles considerem politicamente incorreto ou não patriota, ou simplesmente não lhes agradasse, poderiam simplesmente derrubá-lo”, disse a legisladora pró-democracia Claudia Mo. Pequim impôs este ano uma lei de segurança nacional, depois de meses de protestos anti-governamentais terem abalado a cidade no ano passado. “Em termos de legalidade e constitucionalidade, obviamente que, do nosso ponto de vista, isto é claramente uma violação da Lei Básica, e dos nossos direitos de participar nos assuntos públicos, e uma falha em observar o devido processo” legislativo, disse Kwok, um dos deputados desqualificados por Pequim, referindo-se à miniconstituição de Hong Kong. A líder de Hong Kong, Carrie Lam, disse hoje que os legisladores devem agir de maneira adequada e que a cidade precisa de uma assembleia composta por patriotas. “Não podemos permitir que membros do Conselho Legislativo julgados de acordo com a lei sejam incapazes de cumprir os requisitos e pré-requisitos para continuarem a trabalhar”, disse Lam. Uma renúncia em massa pelo campo pró-democracia deixará a legislatura de Hong Kong com apenas deputados pró-Pequim. O campo pró-Pequim já representa a maioria dos assentos, mas as renúncias podem permitir que os legisladores aprovem projetos de lei favorecidos por Pequim sem oposição. No início do ano, os quatro deputados agora desqualificados foram impedidos de concorrer às eleições legislativas, originalmente marcadas para setembro, antes do Executivo declarar que iria adiar as eleições por um ano, devido à pandemia do novo coronavírus. Eles foram desqualificados pelos seus apelos junto de governos estrangeiros para que impusessem sanções a Hong Kong e Pequim. Os quatro legisladores permaneceram nos seus cargos após o adiamento das eleições. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Wenbin, disse hoje que a desqualificação dos legisladores é necessária para manter o Estado de Direito e a ordem constitucional em Hong Kong. “Apoiamos firmemente o Executivo [de Hong Kong] no desempenho das suas funções, de acordo com a decisão do Comité Permanente”, disse Wang, em conferência de imprensa.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Quatro deputados pró-democracia destituídos por alegada ameaça à segurança nacional [dropcap]H[/dropcap]ong Kong destituiu hoje quatro deputados pró-democracia do Conselho Legislativo, após Pequim ter aprovado uma resolução que permite ao Executivo do território depor os eleitos do cargo, caso constituam uma ameaça para a segurança nacional. O anúncio surgiu após o Comité Permanente do Congresso Nacional Popular chinês ter aprovado uma resolução para depor os deputados que apoiem a independência da cidade, que se recusem a reconhecer a soberania da China no território, cometam atos que ameacem a segurança nacional ou contactem forças externas para interferir nos assuntos da ex-colónia britânica, de acordo com a agência noticiosa estatal Xinhua. “Em conformidade com a decisão acima referida do Comité Permanente do Congresso Nacional Popular, o Governo [de Hong Kong] comunica […] que os seguintes quatro membros perderão imediatamente os seus lugares: Alvin Yeung, Dennis Kwok, Kwok Ka-ki e Kenneth Leung”, pode ler-se num comunicado do executivo. Em conferência de imprensa, os quatro deputados consideraram que a decisão “constitui uma clara violação da Lei Básica”, que garante autonomia ao território durante 50 anos após a transferência da soberania para a China, em 1997, denunciando ainda o desrespeito das garantias processuais. Na segunda-feira, 19 deputados do campo pró-democracia ameaçaram demitir-se em massa caso Pequim decidisse depor algum dos pró-democratas eleitos. A chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, deverá hoje realizar uma conferência de imprensa para abordar a decisão.
Hoje Macau China / ÁsiaDeputados em Hong Kong interrompem debate sobre hino chinês com protesto por Tiananmen [dropcap]A[/dropcap] sessão parlamentar do Conselho Legislativo de Hong Kong foi hoje interrompida, durante a discussão de um diploma controverso sobre o hino chinês, por protestos de alguns deputados, no dia em que se assinala o aniversário de Tiananmen. Mostrando um cartaz com a frase “Um regime assassino fede durante dez mil anos”, o deputado Ray Chan derramou um líquido pungente que levava escondido numa lanterna chinesa, acabando por ser expulso da sessão, tal como outro deputado que o acompanhou. A sessão legislativa, entretanto retomada, coincide com o 31.º aniversário da repressão aos protestos pró-democracia na Praça Tiananmen, em Pequim. Antes do início do debate, os legisladores do campo pró-democracia permaneceram em silêncio para assinalar o aniversário, com cartazes onde se podia ler a mensagem “Não se esqueçam do 4 de Junho, o coração do povo não vai morrer”. A Polícia de Hong Kong proibiu a vigília em memória do massacre de Tiananmen, considerando que esta violaria as medidas de prevenção da covid-19, tal como aconteceu em Macau. Hong Kong e Macau são os únicos locais na China onde têm sido autorizadas manifestações sobre o massacre de Tiananmen, um acontecimento que continua a não ser reconhecido por Pequim. Os deputados pró-democracia consideram que o projecto de lei actualmente em discussão no Conselho Legislativo, que visa criminalizar insultos ao hino nacional chinês, viola a liberdade de expressão. A maioria pró-Pequim defende que a lei é necessária para que os cidadãos de Hong Kong demonstrem respeito pelo hino, a “Marcha dos Voluntários”. A ser aprovada, os culpados de abuso intencional enfrentariam até três anos de prisão e multas até 50 mil dólares de Hong Kong. As pressões de Pequim para que Hong Kong aprove a lei do hino chinês começaram depois de adeptos de futebol de Hong Kong terem vaiado a “Marcha dos Voluntários” em jogos internacionais, em 2015. Mais recentemente, durante os protestos anti-governamentais iniciados por uma proposta de lei que permitiria a extradição para a China, no ano passado, milhares de adeptos vaiaram o hino e viraram as costas, durante um jogo das eliminatórias do Campeonato do Mundo contra o Irão. A FIFA multou a Associação de Futebol de Hong Kong por causa do incidente. Os opositores ao projecto de lei consideram-no como um sinal do reforço do controlo de Pequim sobre o território. A proposta surge num momento de tensão na cidade semi-autónoma, após a China ter aprovado, na semana passada, uma lei de segurança nacional que poderá limitar as liberdades em Hong Kong quando for promulgada no território.
Hoje Macau China / ÁsiaDeputados pró-democracia expulsos do debate da lei do hino em Hong Kong [dropcap]T[/dropcap]rês deputados pró-democracia foram hoje expulsos do Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong, no início do segundo dia de debates sobre a proposta de lei do hino chinês. O presidente do Conselho Legislativo (LegCo), Andrew Leung, suspendeu a sessão poucos minutos depois do início, e expulsou o deputado Eddie Chu por ostentar um cartaz, no qual se lia, numa alusão à responsável da comissão parlamentar que enviou o polémico diploma para votação: “Melhor presidente, Starry Lee”. A oposição pró-democracia tinha contestado a eleição de Lee para a comissão, por considerar que era ilegal. Chu foi escoltado por seguranças para fora do parlamento, debaixo dos protestos dos deputados pró-democracia, que tentaram impedir a expulsão. O deputado explicou aos jornalistas que o presidente do LegCo se opusera a um cartaz que dizia que Lee era uma “presidente ilegal”, no debate de quarta-feira, o que o levou a fazer um novo para chamar a Lee, de forma irónica, a “melhor presidente”. “Na verdade, quisemos utilizar qualquer método para impedir que esta lei do hino nacional [chinês] fosse aprovada por esta legislatura, que é basicamente controlada pelo Partido Comunista Chinês”, disse. Este diploma “é apenas mais uma forma de exercer pressão sobre o povo de Hong Kong”, considerou Chu. Depois de a sessão parlamentar ter recomeçado, um segundo deputado pró-democracia, Ray Chan, começou a gritar palavras de protesto, enquanto o presidente da assembleia legislativa justificava a decisão de expulsar Chu do debate. O incidente levou Leung a suspender novamente a sessão e a expulsar Chan. Um terceiro incidente envolveu o deputado Ted Hui, que acabou expulso depois de pontapear uma garrafa de plástico em direção ao estrado do presidente do LegCo. Mais tarde, Hui disse que garrafa continha uma planta podre, para que Leung cheirasse “o apodrecimento da civilização e do Estado de direito de Hong Kong”. O deputado acusou a China de pôr em causa o princípio “um país, dois sistemas”, que garante um elevado grau de autonomia a Hong Kong durante um período de 50 anos, após a transferência de soberania do Reino Unido para a República Popular da China, em 1997. O incidente com Hui deu-se quando os deputados exigiam que o presidente da LegCo explicasse quais as regras que proíbem cartazes sarcásticos, tendo os parlamentares exibido também cartazes com a frase: “Melhor Presidente, Starry Lee”. O debate da chamada “lei do hino nacional”, uma proposta de lei que criminaliza insultos ao hino chinês, entrou no segundo dia. A proposta surge num momento de tensão na cidade semi-autónoma, após a China ter anunciado, na semana passada, a intenção de aprovar também uma lei de segurança nacional, que poderá limitar as liberdades em Hong Kong. O anúncio de Pequim parece estar a reacender a ‘chama’ dos protestos, depois de meses de calma, muito por causa das medidas tomadas para conter a pandemia da covid-19, e num momento em que estão agendadas eleições para o parlamento de Hong Kong em Setembro, após a ala pró-Pequim ter perdido as eleições locais em 17 dos 18 distritos.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesPartilha de rendimentos em Hong Kong [dropcap]N[/dropcap]o passado dia 15, o Conselho Legislativo de Hong Kong aprovou o Orçamento para 2020/21, com 42 votos a favor, 23 contra e 1 abstenção. A população acolheu com bastante agrado a decisão do Governo de entregar a cada residente, com mais de 18 anos, a quantia de 10.000 dólares de Hong Kong. O Governo local prevê que as candidaturas deverão ser aceites em Junho e que os pagamentos serão efectuados em Agosto. Quer o Governo de Hong Kong, quer o Governo de Macau têm vindo a distribuir dinheiro pela população, mas a situação difere bastante nas duas cidades. Macau começou com esta política em 2008, quando o então Chefe do Executivo Edmund Ho propôs o “plano de partilha de rendimentos”. O objectivo era permitir que os residentes de Macau partilhassem os benefícios do desenvolvimento económico, que pudessem fazer face à inflação e era também uma forma de diminuir o impacto da crise financeira que assolava o mundo. Nessa altura, cada residente permanente de Macau recebia 5.000 patacas e os residentes não permanentes 3.000. Desde então, todos os anos se tem efectuado a distribuição de verbas pelos residentes, e os montantes têm vindo a aumentar; este ano o valor ascende a 10.000 patacas. Assim sendo, cada residente permanente de Macau recebeu entre 2008 e a presente data um total de 104.000 patacas; e cada residente não permanente recebeu no mesmo período 62.400 patacas. Esta política conferiu valor aos cartões de residência em Macau. Embora Hong Kong apresente todos os anos o seu Orçamento Anual, não procedeu à distribuição de verbas em todos eles. O primeiro plano de partilha de rendimentos teve lugar em 2011. Nessa época, o secretário das Finanças, Zeng Junhua, na proposta do Orçamento de 2011-2012, sugeria que fosse injectado o montante de 6.000 dólares de Hong Kong na conta do Fundo de Previdência Obrigatório dos residentes, para reforçar a protecção na reforma. No entanto, esta opção foi muito criticada, porque, segundo a sabedoria popular “não se deve deixar para amanhã o que se pode fazer hoje”. Depois da contestação, os 6.000 dólares por residente acabaram por ser disponibilizados de imediato nesse ano. Em 2020, o Governo colocou na proposta de Orçamento o montante de 10.000 dólares de Hong Kong, sendo esta a segunda vez que a distribuição vai ser feita na antiga colónia britânica. Embora este ano Hong Kong tenha seguido o exemplo de Macau, o Governo tem continuado a ser alvo de críticas, acusado de ter tomado uma decisão tardia. No entanto, como é sabido, mais vale tarde que nunca. Mas, ao contrário de Macau, para Hong Kong esta distribuição de verbas representa um grande esforço. As reservas financeiras de Hong Kong são muito inferiores às de Macau. Há algum tempo atrás, um economista salientou que as reformas pagas aos idosos estavam a estrangular as reservas financeiras e, além disso, o Governo recorreu a parte destas reservas para minimizar o impacto negativo na economia provocado pela Covid-19. É possível que as reservas financeiras do Governo de Hong Kong se esgotem nos próximos dez anos. No entanto, o que acabo de afirmar não passa de uma suposição. Mas uma coisa é certa, desde há muito que as receitas do Governo de Hong Kong provêm principalmente da taxação sobre a venda de terrenos, cujos preços são muito elevados. Os residentes de Hong Kong gastam a maior parte dos seus rendimentos nas prestações das casas. Basicamente trabalham para “ter um tecto”. A vida é dura e as pessoas revoltam-se facilmente. E, mais importante do que tudo, vai chegar o dia em que os terrenos se vão esgotar. Quando isso acontecer, vão também acabar as receitas do Governo de Hong Kong. Quando Tsang Yin-quan foi Chefe do Executivo, quis taxar a venda de todos os produtos para garantir receitas certas ao Governo da cidade. Só se puder contar com um rendimento certo, o Governo pode levar a cabo obras importantes, como o plano de pensões de reforma universal e o apoio à saúde. Sem um rendimento estável, esses projectos são irrealizáveis. É inegável que em Hong Kong é mais difícil disponibilizar apoios do que em Macau. Hong Kong tem cerca de 8 milhões de habitantes, enquanto que em Macau existem apenas 600.000 pessoas, uma percentagem de 13 para 1. Quando o Governo de Hong Kong gasta 13 dólares, o Governo de Macau só precisa de gastar 1 e, para além disso, o rendimento per capita das duas cidades tem sinal contrário. Segundo o relatório publicado pelo Fundo Monetário Internacional em 2019, o rendimento per capita anual em Macau era de 81.151 US dólares, ou seja, 651.967 patacas, enquanto em Hong Kong era de 49.334 US dólares, ou seja 396.349 patacas. Portanto, o rendimento anual per capita em Macau é 1,64 vezes superior ao de Hong Kong. Com muito menos população e mais rico, Macau está sem dúvida em melhor posição para implementar a política de partilha de rendimentos do que Hong Kong. Hong Kong e Macau estão separados pelo mar e as políticas das duas cidades têm valores e referências comuns. Hong Kong não deve apenas seguir o exemplo de Macau no que respeita à partilha de rendimentos e ao plano de segurança social. Mais importante do que tudo é desenvolver uma indústria própria e criar receitas que alimentem o Governo da cidade, para que este possa implementar todas as medidas necessárias. É sobre estas matérias que o Governo de Hong Kong deve reflectir. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Hoje Macau China / ÁsiaNovos confrontos no parlamento de Hong Kong em votação que elegeu deputada pró-China [dropcap]N[/dropcap]ovos confrontos ocorreram hoje no Conselho Legislativo de Hong Kong, com a maioria dos deputados pró-democracia a serem expulsos da sala pelos seguranças. De acordo com a emissora pública de Hong Kong, RTHK, a eleição do presidente da Comissão da Câmara, órgão que revê propostas de lei antes de serem analisadas, ficou marcada pelos protestos da oposição, com vários deputados pró-democracia a serem retirados à força das instalações do parlamento. Tal como em 8 de Maio, cânticos, cartazes e empurrões dominaram esta sessão, em que os deputados pró-democracia protestaram contra a votação sob a presidência de um membro do campo pró-China, Chan Kin-por. De acordo com vários vídeos difundidos nas redes sociais, a deputada pró-democracia Claudia Mo empunhou um cartaz em que se lia “o PCC [Partido Comunista da China] atropela a legislatura de Hong Kong”. A votação decorreu sem a presença dos deputados expulsos. A Comissão estava sem presidente desde outubro e a deputada Starry Lee foi reeleita no cargo. Pequim tinha já criticado o vice-presidente e legislador pró-democracia Dennis Kwok de abuso de poder ao atrasar a eleição de um novo presidente, causando uma acumulação de diplomas para análise. Com esta vitória, o Governo de Hong Kong fica mais perto de conseguir aprovar a criminalização de abusos contra o hino, incluindo a utilização para fins comerciais e insultos públicos e intencionais, como vaias em jogos de futebol. A proposta de lei prevê multas até 50 mil dólares de Hong Kong e penas de prisão até três anos. O projecto controverso surge num momento em que as diferenças entre os campos pró-Pequim e pró-democracia em Hong Kong começaram a intensificar-se durante os protestos no ano passado, depois de o Governo local ter apresentado uma proposta de extradição, que permitiria enviar suspeitos para a China continental. O diploma foi, entretanto, retirado.
