Saúde | Maior inspecção depois de cancelado serviços sem licença

Depois de alguns médicos advertirem para o risco da saúde pública nas cirurgias estéticas, devido à falta de lei, os SS dizem que vão reforçar as inspecções. A decisão acontece depois de ter sido detectada a prestação de um serviço de botox sem licença. O caso segue para investigação

Os Serviços de Saúde, em cooperação com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) vão reforçar as inspecções aos estabelecimentos de beleza depois de terem detectado ilegalidades na prestação de serviços de mesoterapia num espaço de beleza.
“Perante esta situação os SS e o IACM irão reforçar a inspecção aos estabelecimentos de beleza de forma a prevenir a prestação ilegal de serviços médicos prejudicando os interesses públicos”, indicaram as autoridades em comunicado à imprensa.
No documento pode ainda ler-se que, depois de uma inspecção, os SS detectaram que o espaço em causa está a prestar serviços de mesoterapia – através de um sistema denominado por Vital Injector – sem licença. As autoridades indicaram que neste momento estão à aguardar a emissão de ofício, passado pelo IACM, para notificar o espaço de beleza e avançar com uma investigação.
O Vital , explicam, é um aparelho computorizado que através do uso de micro-agulhas aplica na pele soluções injectáveis (nomeadamente toxina botulínica – vulgo botox – ácido hialurónico ou outros componentes) com o intuito de hidratar e atenuar rugas. Antes da intervenção é utilizado um creme [Lidocaína] anestésico que pode provocar efeitos secundários, entre os quais reacções alérgicas. “Acresce que a utilização do Vital Injector provoca nas áreas onde é utilizado inúmeras perfurações onde são aplicados os injectáveis além de provocar furos ensanguentados. A aplicação inadequada destes procedimentos pode causar infecções, ou cicatrizes permanentes em casos graves”, acrescentam os SS.
Mesmo não sendo considerados medicamentos, estes produtos e a operação invasiva são considerados procedimentos médicos que devem ser “obrigatoriamente executados por médicos inscritos em estabelecimentos de prestação de serviços de cuidados de saúde”. “(…) caso os estabelecimentos de beleza proporcionem medicamentos (incluindo estupefacientes) aos seus pacientes podem violar as disposições referentes ao exercício das profissões e das actividades farmacêuticas”, apontam, frisando que “a prestação de serviços médicos por alguém que não está habilitado ou não possua licença de médico é considerada crime”.

Alerta de riscos

O caso acontece depois do HM ter publicado um artigo que defendia que os residentes de Macau correm risco de vida quando recorrem a este tipo de serviços, pois não existe legislação. “Em Macau qualquer curioso vai a um Centro de beleza e faz a cirurgia. Os procedimentos que têm de ser feitos pelos especialistas, por exemplo o botox, é feito por qualquer curioso, em qualquer lado. Portanto qualquer acto médico em Macau é feito sem responsabilidade nenhuma porque ninguém assina papéis”, advertiu o médico Rui Furtado, reforçando que a saúde pública está em risco.

20 Jun 2016

Estética | Saúde pública em risco devido à falta de legislação

Sempre gerou muita controvérsia na sociedade. A cirurgia estética é um prazer para uns, um erro para outros. Em Macau não há dúvidas: intervenções estéticas colocam em causa a saúde pública. Para evitar riscos é preciso legislar, frisam médicos

“Quando não acontece nada até o sapateiro pode ser médico”. A afirmação é de Fernando Gomes, médico, reagindo à falta de legislação para a especialidade de medicina estética.
Em termos práticos, o exercício da actividade privada de prestação de cuidados de saúde está regulada pelo Decreto de Lei 84/90/M, publicado em Dezembro de 1990, alterado em 1998 e 1999. Acontece que nada diz sobre medicina estética, mas não é por isso que não se deixa de a praticar em Macau.
“Não existe qualquer regulamentação sobre o exercício da especialidade, nem sequer da profissão. Qualquer um que tenha licença para o exercício o pode fazer [bastando ter uma licenciatura em medicina ou acreditação para tal], mesmo que não seja a sua especialidade”, começa por explicar Fernando Gomes. Reforçando a opinião está o também médico Rui Furtado que aponta esta “inexistência de lei” como uma “profundo risco para a saúde pública”.

Os culpados

O que seria suposto estar a acontecer em Macau, e no mundo da saúde, é que sempre que existe um acto médico o profissional deveria ser responsabilizado pelo mesmo acto, desde que praticado em instituições idóneas e responsáveis, e também responsabilizado pelo administrar medicamentos aos pacientes. Como? Com a assinatura da receita.
Em Macau só o hospital Conde São Januário é que passa estas receitas, sendo que todas as outras instituições não o fazem. “Como se sabe aqui ninguém passa receitas, tirando o hospital e, claro, aí há responsabilidade médica, na medicina privada não o fazem. O que acontece é que os utentes vão ao médico e no fim recebem uns comprimidos coloridos num saquinhos de plásticos (…) se houver algum problema, se o doente morrer ninguém sabe quem é que deu aquilo aos doentes. Portanto não há responsabilidade nenhuma de quem administrou aquilo ao doente”, exemplifica Rui Furtado, frisando que esta é a prática “normal em Macau”.
Apesar de ser um problema geral, a área da estética está claramente em destaque. Pelos piores motivos. “Aqui qualquer curioso vai a um centro de beleza e faz uma cirurgia estética, algo que só deveria ser feita por médicos credenciados, em hospitais”, continua.
“Em Macau qualquer curioso vai a um Centro de beleza e faz a cirurgia. Os procedimentos que têm de ser feitos pelos especialistas, por exemplo o botox, é feito por qualquer curioso, em qualquer lado. Portanto qualquer acto médico em Macau é feito sem responsabilidade nenhuma porque ninguém assina papéis”, acusa.

Pulso firme

A deputada Wong Kit Cheng, numa interpelação escrita, acusou o Governo de nada fazer num assunto bastante sério. “(…) os Serviços de Saúde (SS) afirmaram que já formaram grupos de trabalhos internos para investigar a regulamentação do serviço de medicina estética, incluindo a proficiência dos médicos, equipamentos, avaliação de risco, entre outros, mas até agora não foi anunciado qualquer progresso”, apontou, sublinhando que “os médicos inscritos não tem conhecimento profissional suficiente ou treino sobre medicina estética, pois o decreto-lei presente [Decreto-lei 84/90/M] não consegue garantir a qualidade do serviço relacionado”.
A deputada vai ainda mais longe e afirma que a sociedade estão mal preparada porque nem consegue “distinguir entre medicina estética ou actos de cosmética ordinários”. “Com a falta de informações correctas e claras, o direito e beneficio dos consumidores estão a ser afectados”, apontou.
Não são comuns, acrescenta ainda a deputada, casos infelizes de cirurgias em que a única pessoa lesada foi o paciente, sem qualquer responsabilização atribuída ao médico.
Fernando Gomes, exemplifica, com o mais recente caso na região vizinha, Hong Kong, da morte de uma paciente depois de desencadear uma reacção alérgica após uma cirurgia plástica.
“As pessoas aqui em Macau também correm risco de vida. Até o simples botox. Por exemplo, as pessoas fazem botox hoje em dia quase em cada esquina da rua. Claro que há pessoas que podem ter uma reacção negativa, ou seja, se precisarem de ser reanimadas, isto pode não acontecer porque estas clínicas podem não estar preparadas”, continuou.

Acreditação precisa-se

A solução está na aprovação do Regime Legal da Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde, aponta Fernando Gomes. “Essa lei é que vem prevenir todos os casos (…) é preciso regulamentar o exercício de cada especialidade. As pessoas acreditam que por ser médico se pode fazer isso tudo, mas não. É preciso aprovar a lei para ver se conseguimos normalizar uma situação que hoje em dia não pode ser aceitável, principalmente no sector privado”, rematou. Ainda assim, mesmo com a possível qualificação é preciso depois controlar o exercício da especialidade dentro das próprias clínicas.
“Responsabilidade médica é um assunto que muito se tem debatido mas que nada se tem feito para alterar”, lamenta Rui Furtado. Enquanto a lei continua em análise e discussão, torce-se para que ninguém morra numa maca, só porque a beleza comanda o mundo.

14 Jun 2016

Medicina Estética | SS garantem regulação e fiscalização de acordo com a lei

Os Serviços de Saúde (SS) lançaram esta semana um comunicado onde frisam que a cosmetologia médica não é uma especialidade da Medicina e que estão atentos às infracções cometidas em Macau. Após o Centro da Política da Sabedoria de Macau ter vindo criticar a Lei do Erro Médico por considerar que esta não tem em conta os riscos que a cirurgia plástica envolve, os SS explicam que os centros que prestam estes serviços já são regulados.
“As profissões e actividades relacionadas com exercício da actividade privada da prestação de cuidados de saúde em Macau são regulamentadas, razão pela qual a natureza da actividade de um centro de cosmetologia médica está enquadrada no âmbito de prestação de cuidados de saúde. O diploma legal [que regula o exercício da actividade privada de prestação de cuidados de saúde no território] também se aplica a este tipo de centro”, explicam.
Os SS dizem que qualquer estabelecimento de cuidados de saúde que queira funcionar tem de entregar a classificação de actividades médicas a prestar, sendo que só pode prestar os serviços registados. No ano passado, foram registados 287 estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde, sendo que 21 deles tinham como actividade principal a cosmetologia médica e 26 tinham como actividade adicional a prestação destes serviços.

[quote_box_left]“A cosmetologia médica não é uma especialidade médica. (…) Relativamente à operação cirúrgica num determinado local ou numa situação mais complicada, a mesma deve ser realizada por médicos especialistas, nomeadamente por médicos dentistas, dermatologistas, cirurgião plástico ou, oftalmologistas”[/quote_box_left]

Mais de cinquenta queixas

Segundo os SS, um salão de beleza “nunca pode fornecer serviços” deste género, nem sequer o tão famoso “botox”, caso contrário incorre numa infracção.
“Quanto a outros materiais, não classificados como produtos farmacêuticos, que sejam utilizados na área plástica e de beleza (nomeadamente, preenchimentos injectáveis de ácido hialurónico), e a operação invasiva no corpo humano através de injecção devem ser administrados por um médico inscrito. (…) Convém que este tipo de operação seja apenas aplicado após a avaliação de um médico inscrito e sujeito à formação desta área”, escrevem ainda no comunicado.
A publicidade com “expressões médicas e de cuidados de saúde promovidos por um salão de beleza” pode levar a que os SS peçam uma investigação, que pode chegar a tribunal.
Dados do organismo mostram que desde 2011 foram abertos 51 processos contra a cosmetologia médica (num total de 81 infracções), sendo que em 26 casos o destinatário da queixa foi o estabelecimento de prestação de cuidados de saúde e os restantes 25 casos foram estabelecimento que não estavam autorizados a prestar cuidados de saúde.
“Após o início dos procedimentos de investigação foram punidos 23 casos com pena de infracção, em 19 casos foi efectuada uma advertência. A maioria destas situações ocorreu devido a infracções por publicidade médica ilegal, seguido da prática de actos médicos sem licença e da violação de normas de medicamentos de uso exclusivo hospitalares.”

Revisão necessária?

Diversos deputados têm vindo a público pedir a introdução da cosmética de beleza na Lei do Erro Médico, evocando precisamente a falta de informação e regulação deste serviço. Apesar de não mencionarem qualquer intenção de especificar a medicina estética no diploma – até porque este já não está nas mãos dos SS -, o organismo liderado por Lei Chin Ion assegura que criou mecanismos de fiscalização para supervisão dos serviços de cosmetologia médica devido ao facto de o conceito “se ter tornado cada vez mais recorrente em Macau”. Mas esta não foi a única medida.
“O desenvolvimento da actividade cosmética, em alguns casos, envolve elevados riscos médicos. Os SS, neste contexto, criaram um grupo de trabalho interno, para a investigação da regulação dos serviços de beleza relacionados com o processo médico, incluindo a qualificação de operadores, instalação e equipamentos no estabelecimento, avaliação de risco e processo de operação”, salientam, acrescentando que, se “for necessário pode ser considerada a apresentação de uma proposta de revisão, de modo a reforçar e regular as respectivas actividades, para impedir a ocorrência de infracções”.
Na semana passada, a deputada Wong Kit Cheng, que já tem vindo a defender a inclusão deste tipo de medicina na Lei do Erro Médico, apontou que a legislação actualmente em vigor não obriga à realização de qualquer exame para o regime de credenciação de profissionais, fazendo com que os funcionários deste sector tenham níveis de experiência e qualidade divergentes.
Para os SS, o apelo parte também para os residentes. “A cosmetologia médica não é uma especialidade médica. Geralmente uma operação cirúrgica simples pode ser realizada por um clínico geral. Porém, relativamente à operação cirúrgica num determinado local ou numa situação mais complicada, a mesma deve ser realizada por médicos especialistas, nomeadamente por médicos dentistas, dermatologistas, cirurgião plástico ou, oftalmologistas”, indica o organismo.

21 Set 2015