Salomé Fernandes PolíticaNg Kuok Cheong quer que comissão independente avalie incidentes na TDM O deputado Ng Kuok Cheong defende, em interpelação escrita, que as autoridades devem instar a TDM – Teledifusão de Macau a criar um comité de investigação independente para averiguar a eliminação de conteúdos no departamento português da TDM, bem como a disputa relativa a instruções de linhas vermelhas e a demissão de jornalistas. Por entender que pode estar em causa conduta imprópria de pessoal sénior, Ng Kuok Cheong sugere a nomeação de personalidades credíveis e académicos da área da comunicação para investigar o que se passou. Recorde-se que a TDM admitiu recentemente ter cortado opiniões do programa “Contraponto” e removido da internet uma reportagem emitida no telejornal. Ambos os conteúdos estavam relacionados com os acontecimentos de 4 de Junho. A TDM esclareceu que decidiu “remover o comentário sobre a possível decisão do Tribunal de Última Instância do programa Contraponto” por entender que “não é conveniente fazer quaisquer comentários ou emitir opiniões sobre casos cujo processo judicial ainda se encontre em curso”. O jurista Frederico Rato, que integrava o painel de comentadores, contestou as justificações da estação e disse que não fez “qualquer comentário à decisão de qualquer tribunal”. Critérios de selecção Ng Kuok Cheong alerta também para o contexto profissional de membros da Comissão Executiva, indicando que dois dos últimos nomeados são “burocratas reformados” ligados à segurança. Assim, pede a divulgação dos critérios de seleção dos membros do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da TDM. Além disso, recordou que em 2010 o Governo criou um grupo de trabalho para o desenvolvimento estratégico da TDM, que apresentou recomendações a curto, médio e longo prazo. O deputado pede a divulgação do relatório da empresa sobre a implementação destas recomendações, nomeadamente sobre o regime de avaliação de desempenho.
Hoje Macau Manchete SociedadeTDM | AIPIM preocupada com conteúdos apagados do “Contraponto” A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) manifestou ontem “preocupação” com a eliminação de comentários sobre Tiananmen num debate da Teledifusão de Macau (TDM), que levou dois comentadores a abandonarem o programa. “Estas situações e o que veio a público são motivo de atenção e preocupação por parte dos nossos associados”, escreveu a AIPIM, numa declaração enviada ontem à Agência Lusa. Em causa está um caso avançado na terça-feira pelo jornal Expresso, e confirmado ontem à Lusa por um dos comentadores do painel do programa de debate em língua portuguesa “Contraponto”, emitido pela TDM. “Objectivamente não vislumbramos motivo que impeça comentadores de se pronunciarem sobre processos em curso nos tribunais, independentemente da natureza dos mesmos e desde que se respeitem as regras e os princípios aplicáveis, como o segredo de justiça ou a presunção de inocência (…), como aliás tem sido prática”, criticou a associação. “Esta situação, sendo ao que sabemos inédita no referido espaço de opinião e análise, suscita natural surpresa e preocupação”, acrescentou. Nos comentários eliminados, Frederico Rato defendia que a proibição da vigília violava a Lei Básica e que esta “corria o risco de passar a letra morta”, prenunciando “o princípio do fim da [sua] aplicação”. O jurista, que considerou o incidente “completamente inédito”, contestou ainda as justificações da estação. “Eu não fiz qualquer comentário à decisão de qualquer tribunal, fosse ele qual fosse”, disse, criticando ainda a alegação da TDM de que “não é conveniente” comentar processos judiciais em curso. “Para já, pode-se falar [sobre processos em curso], os advogados [nas causas] é que não podem, mas eu não estava lá na condição de advogado, e além disso não falei nem um segundo na gravação sobre qualquer decisão de qualquer tribunal”, acrescentou o jurista, há 37 anos em Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCaso TDM | Sulu Sou critica ausência de respostas da Comissão Executiva Coube, mais uma vez, a Inês Chan, directora do Gabinete de Comunicação Social, dar explicações sobre o caso TDM e a alegada mudança da linha editorial em prol de uma informação mais patriótica. O deputado Sulu Sou não gostou e protestou. Kou Hoi In não deu justificações O deputado Sulu Sou exigia a presença da presidente da comissão executiva da Teledifusão de Macau (TDM), Lou Song Man, na Assembleia Legislativa (AL) para dar justificações sobre a eventual mudança da linha editorial da estação pública, mas tal não aconteceu. No debate de sexta-feira, apenas Inês Chan, directora do Gabinete de Comunicação Social (GCS), apareceu para reforçar a ideia de que o Governo não controla os media. Tal motivou a apresentação de um protesto por parte do deputado Sulu Sou, que levou para a sala um cartaz com a frase “TDM – Diga a Verdade!”. “Como foi a comunicação entre a AL e a TDM? Se a TDM respondeu, porque é que não esteve presente? Apresento um protesto. A comissão executiva da TDM não respeita as intervenções dos deputados”, frisou. Kou Hoi In, presidente do hemiciclo, não apresentou qualquer justificação para a ausência. “Encaminhamos a sua carta ao Governo. São arranjos do Governo, não há explicações sobre isto.” Inês Chan manteve a mesma posição que tem mantido nos últimos meses relativamente a um caso que já levou à saída de nove jornalistas, tanto do canal de televisão como da rádio. “Todos os órgãos de comunicação social têm as suas linhas editoriais independentes. E o Governo defende sempre a liberdade de imprensa e o senhor Chefe do Executivo também já respondeu a esta questão publicamente em Março, ou seja, o Governo da RAEM nunca apertou a sua gestão quanto aos media.” As dúvidas de Song Pek Kei Na interpelação oral, Sulu Sou exigia a presença de Lo Song Man também para explicar questões estatutárias da empresa. “A TDM recebe, todos os anos, montantes avultados do erário público, e foi criticada nos relatórios do Comissariado de Auditoria, devido à falta de fiscalização. Quando é que [o Governo] vai legislar para definir o estatuto legal da TDM enquanto entidade de difusão pública e os seus deveres?”, questionou. Os deputados Ng Kuok Cheong e Agnes Lam assumiram posições de defesa da liberdade de imprensa, uma vez que falaram, respectivamente, na necessidade de uma investigação ao caso e da manutenção da linha editorial. Song Pek Kei, deputada natural de Fujian, mostrou-se a favor da adopção de uma linha mais patriótica da informação. “A TDM recebe dinheiro do Governo e está a fazer algo que contradiz as políticas do Governo Central e do Governo da RAEM? Isto é adequado ou não?”, apontou.
Hoje Macau PolíticaTDM | Cônsul desvaloriza caso e diz que o Governo português está a acompanhar Sobre a polémica em torno da liberdade de imprensa despoletada pelo caso TDM, o cônsul-geral de Portugal em Macau, Paulo Cunha Alves, assegurou que o governo português está a acompanhar a situação, sublinhando que “nem tudo o que transpareceu se baseou na realidade”. “Portugal acompanha, obviamente, o assunto, porque é fulcral a questão da liberdade de imprensa, prevista na Lei Básica e na Declaração Conjunta. Acredito como observador local que certamente nem tudo o que transpareceu se baseou na realidade. Houve alguns atropelos, algumas confusões, eventualmente falhas de comunicação”, disse na passada quarta-feira ao canal português da TDM –Canal Macau, à margem das celebrações do Dia Mundial da Língua Portuguesa que decorreram na Escola Portuguesa de Macau (EPM). Para Paulo Cunha Alves, nesta fase, o importante é que “o assunto tenha ficado resolvido e esclarecido pelas entidades competentes”. “Daqui para frente penso que temos de continuar a olhar para a frente, (…) e ser esperançosos na medida em que essa liberdade de imprensa continue a ser preservada aqui no território”, acrescentou.
