Decorreu ontem a leitura das alegações finais do processo Suncity. Pedro Leal, advogado de defesa de um dos arguidos, acusou as operadoras de jogo de terem ignorado durante anos a existência de jogo ilegal no território. “Enquanto a mama deu, mamaram”, disse em tribunal

As operadoras de casinos sabiam das actividades alegadamente ilícitas do maior angariador de apostas VIP do mundo, o grupo Suncity, mas preferiam ignorá-las para manter as receitas, disse ontem Pedro Leal, advogado de Celestino Ali, um dos arguidos do processo, acusado de associação criminosa.

“Enquanto a mama deu, mamaram. Agora caem em cima dele”, disse. Ontem, decorreu a leitura das alegações finais de um processo com 21 arguidos que tem decorrido, nas últimas semanas, no Tribunal Judicial de Base. Pedro Leal descreveu como “vergonhosa” a posição de cinco operadoras, cujos advogados disseram que irão pedir uma indemnização correspondente ao valor que, segundo a acusação, citada pelo portal noticioso GGRAsia, terão perdido devido ao ‘jogo paralelo’: 2,28 mil milhões de dólares de Hong Kong.

Neste caso, ‘jogo paralelo’ refere-se a apostas feitas nas Filipinas, mas por telefone a partir de Macau ou através da Internet, ou ainda a apostas em 229 salas VIP de Macau cujo valor real era várias vezes superior ao registado, de forma a fugir ao pagamento de impostos. Segundo a acusação, o Ministério Público (MP) acredita que a Suncity custou a Macau cerca de 8,26 mil milhões de dólares de Hong Kong em receitas fiscais desde 2013.

Alvin Chau nega tudo

O antigo director executivo da Suncity, Alvin Chau Cheok Wa, negou ontem as acusações, com o MP a pedir a condenação de 17 arguidos pelos crimes de sociedade secreta, associação criminosa e branqueamento de capitais e a absolvição de quatro arguidos. Nas alegações finais, o advogado de Chau sublinhou que o regulador do jogo em Macau “nunca detectou qualquer irregularidade e nunca recebeu qualquer queixa” sobre a Suncity.

Leong Hon Man defendeu que as actividades da Suncity se situavam “numa zona cinzenta”, enquanto o advogado de um outro executivo da Suncity, Jeffrey Si Tou Chi Hou, alegou não ter existido o crime de exploração ilícita de jogo.

David Azevedo Gomes lembrou que as apostas electrónicas ou por telefone eram legais nas Filipinas até 2019 e defendeu que a lei de Macau é “omissa” quanto ao jogo ‘online’. O advogado questionou ainda a acusação de sociedade secreta, um crime criado em 1997, “num tempo particular”, de guerra armada entre tríades chinesas pelo controlo dos casinos que marcou os últimos anos da administração portuguesa de Macau. “Não se aplica a empresas”, disse Azevedo Gomes.

A detenção do empresário e a saída da Suncity do negócio das salas VIP atingiram de forma muito significativa a indústria do jogo de Macau. O número de licenças de promotores de jogo em Macau emitidas para este ano pela Direcção de Inspeção e Coordenação de Jogos caiu de 85 para 46.

As receitas do jogo VIP nos casinos de Macau fixaram-se em 7,98 mil milhões de patacas nos primeiros nove meses de 2022, menos 66,2 por cento do que no mesmo período de 2021.

Arrancou ontem o julgamento do caso Suncity, tendo Alvin Chau, ex-CEO do grupo, negado todas as acusações de que é alvo por parte do Ministério Público. Chau disse em tribunal que o grupo lidava com centenas de milhares de clientes e que não tinha necessidade de recorrer a apostas ilícitas

Alvin Chau, antigo director-executivo do maior angariador de apostas VIP do mundo, o grupo Suncity, negou ontem todas as acusações no início do julgamento em Macau por associação criminosa e branqueamento de capitais. Na sessão, apenas estiveram presentes os sete arguidos que tinham ficado em prisão preventiva, com os restantes ausentes ou julgados à revelia.

Chau, de 48 anos, disse “nunca” ter participado no crime de exploração ilícita de jogo, nem através de apostas feitas por telefone nem através da Internet. O arguido disse mesmo ter “aconselhado” um conhecido a não se envolver nesse tipo de actividade.

Já o advogado de Chau, Kuong Kuok On, defendeu não ter existido o crime de exploração ilícita de jogo, uma vez que as apostas electrónicas ou por telefone eram legais nas Filipinas até 2019.

Embora o Ministério Público (MP) de Macau tivesse, aquando da detenção de Chau, em Novembro, dito que a investigação da Polícia Judiciária só detectou a existência de um grupo criminoso em 2019, a sessão de ontem revelou que as escutas ao empresário tinham começado já em 2014.

Segundo a TDM Rádio Macau, Alvin Chau acusou o quinto arguido do processo, Chong Chi Kin, de ser o possível responsável pelas apostas paralelas, uma vez que, já antes da pandemia, o grupo Suncity lidava com centenas de milhares de clientes, pelo que não tinha necessidade de recorrer a estas operações. Esta resposta foi dada ao representante da Wynn, assistente no processo.

Alvin Chau foi confrontado com diversas mensagens escritas e de voz que servem de eventual prova do seu envolvimento nestas actividades ilegais, mas o responsável disse não se recordar do conteúdo.

Na sessão de julgamento, foi ainda abordada a alegada existência de uma empresa na China que serviria para branquear capitais. A acusação do MP dá conta que esta empresa foi criada para referir projectos imobiliários como forma de cobrança de dívidas ou linhas de crédito para clientes. A TDM Rádio Macau noticiou que Alvin Chau admitiu em tribunal ter criado uma empresa na China, mas que esta prestava um “serviço legítimo na gestão de activos”. Alvin Chau volta hoje a ser ouvido em tribunal a partir das 14h45.

Perdas gigantescas

O MP acredita que o grupo criminoso, alegadamente liderado por Chau, levou a Administração a perder cerca de 8,26 mil milhões de dólares de Hong Kong em receitas fiscais desde 2013. No pico das operações, a Suncity tinha cerca de 4.800 funcionários, uma lista de 60 mil clientes, sobretudo na China continental, e recebia em média mais de 100 jogadores VIP por dia, revelou ontem Alvin Chau.

O TJB decidiu, na sexta-feira, separar todos os pedidos de indemnização civil feitos por quatro operadores de jogo, por prever que poderiam “procrastinar gravemente o processo” criminal. O julgamento de 35 associados de Alvin Chau em Wenzhou, na província de Zhejiang, no leste da China, terminou em 12 de Agosto, com todos os arguidos a declararem-se culpados, anunciou o MP da cidade chinesa, na rede social WeChat. A polícia de Wenzhou disse que Chau terá aliciado, no total, 80 mil apostadores do continente.

A detenção do empresário e a saída da Suncity do negócio das salas VIP atingiram de forma muito significativa a indústria do jogo de Macau. O número de licenças de promotores de jogo em Macau emitidas para este ano pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos caiu de 85 para 46.

O volume de trabalho, coincidência temporal com o mega-processo das Obras Públicas e atitudes dilatórias de alguns advogados levaram os magistrados que vão julgar o processo Suncity a pedir a separação dos pedidos de indemnização civil das acusações de cariz penal.

A notícia avançada ontem pela TDM – Rádio Macau tem como base a decisão do colectivo do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base, que notificou as partes e Ministério Público na passada sexta-feira.

Na decisão judicial, os magistrados defendem que “para evitar que a parte civil deste processo procrastine a parte criminal (podemos prever que o pedido de indemnização civil vai procrastinar gravemente o processo)”, “depois de considerar as vantagens e desvantagens, o tribunal, separa todos os pedidos civis deste processo”.

O colectivo acrescentou às justificações o facto de ter “em mãos” outro mega-processo de julgamento dos ex-directores dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng e Jaime Carion.

A decisão foi tomada “tendo em consideração que há 21 arguidos neste processo (Suncity), sete deles estão presos, há mais do que 100 testemunhas, 70 volumes de processo principal e quase 300 volumes de apenso, e o presente tribunal trata simultaneamente do processo do ex-director de DSSOPT, também com 21 arguidos neste processo, três deles estão presos e também tem mais do que 100 testemunhas, 120 volumes de processo principal e 500 volumes de apenso, o período de prisão preventiva dos dois processos é próximo.”

Outras partes

Recorde-se que além dos crimes imputados a Alvin Chau e companhia, o Governo e quatro operadas de jogo (Wynn, SJM, Venetian e MGM) pediram indemnizações, processo de natureza civil.

O despacho judicial assinado pela juíza Lou Ieng Ha acrescenta ainda que “de acordo com a evolução do presente processo, muitos advogados não manifestam uma atitude de cooperação suficiente, muito deles ainda requerem a prorrogação da audiência do presente caso (mesmo que saibamos que muitos arguidos estão presos), por isso, podemos prever que o tratamento dos dois casos urgentes pelo presente tribunal vai ser tardado”.

O tribunal justifica ainda que “como o horário da audiência do presente tribunal está apertado, e tendo em conta a corrente situação e a dificuldade do arranjo de audiência (o presente tribunal tem de tratar de dois casos enormes e que o período de prisão preventiva é próximo), não podemos prorrogar mais para condescender a parte do procedimento civil deste processo”.