Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePolytex | Sentença do caso contra jornal Sou Pou conhecida a 17 de Dezembro O desfecho do caso em que a Polytex acusa um jornalista e o director do jornal Sou Pou de difamação será conhecido no próximo mês. Ministério Público não encontrou indícios de crime; antiga concessionária do terreno do Pearl Horizon pede dois milhões de patacas de indemnização [dropcap]E[/dropcap]sta manhã decorreu no Tribunal Judicial de Base (TJB) a leitura das alegações finais do caso em que a Polytex acusa o jornal Sou Pou de difamação, devido à publicação de oito artigos de opinião da autoria do jornalista Lei Kong sobre o caso Pearl Horizon. A Polytex exige uma indemnização de dois milhões de patacas por difamação, enquanto que o Ministério Público não detectou indícios de crime. Lei Kong admitiu em tribunal “ter medo” de escrever opinião e disse que os artigos de opinião tinham apenas como objectivo “o interesse público” e que estavam a ser cumpridas “as responsabilidades enquanto jornal”. O jornalista destacou a importância que este caso inédito tem para o panorama da comunicação social em Macau e para a questão da manutenção da liberdade de imprensa. “Admito que possa ter errado mas se isso constitui esse crime que me é imputado…se eu for condenado será uma notícia bombástica para Macau e essa é a minha preocupação.” Leonel Alves, advogado da Polytex, acusou Lei Kong de ter escrito artigos de opinião que transmitiram “mensagens erradas para a opinião pública”, cheios de “delírios”. Assumindo-se como um defensor da liberdade de expressão e de imprensa, o advogado recordou que há limites quando está em causa o bom nome de outrem. “O jornal tem o dever de informar correctamente e aí está o valor da informação”, assegurou. Paulo Ramalho, advogado de defesa dos arguidos, lembrou, entre muitos outros argumentos, que a credibilidade da Polytex já tinha sido posta em causa muito antes da publicação dos artigos de opinião no jornal Sou Pou. Além disso, acusou Leonel Alves de demonstrar uma “atitude de político” na sua intervenção. “Falou como um político e fez uma interpretação própria de um político que, como disse, tem as suas bases.” Leonel Alves, que foi deputado na Assembleia Legislativa (AL), e que votou no processo legislativo relativo à lei de terras, refutou esta acusação. “Trabalhei muitos anos na AL mas interferi sempre como jurista nos trabalhos legislativos, dando o meu contributo. Não trouxe inputs políticos para esta audiência”, frisou.
Victor Ng PolíticaPearl Horizon | Deputados reuniram com Sónia Chan [dropcap]O[/dropcap]s deputados Chan Hong, Ho Ion Sang, Ella Lei, Wong Kit Cheng e Song Pek Kei comunicaram à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que os lesados no caso Pearl Horizon pretendem que o valor que pagaram pela fracção comprada seja devolvido o mais rapidamente possível e apelam ao direito de receber uma indemnização. A informação foi dada à secretária numa reunião com os deputados em que foram debatidos assuntos ligados ao arresto de bens da Polytex e à proposta do regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana, de acordo com um comunicado da deputada Ella Lei. Segundo a mesma fonte, Sónia Chan manifestou o seu apoio aos lesados para que solicitem nos termos da lei a devolução do pagamento de casa e indemnização. No que respeita à possibilidade destes lesados se candidatarem à habitação para troca prevista na proposta de lei em causa, Sónia Chan reiterou que o regime irá abranger os compradores de fracções no Pearl Horizon. A secretária adiantou ainda que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes está a dar seguimento aos trabalhos do regime jurídico que prevê a troca de habitação. Sónia Chan garantiu ainda que vai comunicar com deputados e compradores de fracções pelas vias previstas de modo a resolver a situação o mais breve possível.
Hoje Macau SociedadeCaso Pearl Horizon | Anúncio dos lesados exige devolução de dinheiro de uma só vez Os lesados do caso Pearl Horizon assinam um anúncio publicado na edição de ontem do Jornal do Cidadão onde pedem que a Polytex devolva de uma só vez o dinheiro que já foi pago pelos empréstimos das casas, sem condições adicionais. Na publicação, os lesados acusam a Polytex de não assumir as suas responsabilidades e de enganar aqueles que investiram. Além de exigirem o pagamento de uma só vez, ao invés da devolução em prestações de dois e três anos, como foi proposto, os lesados pedem ainda compensações nos termos legais junto dos lesados ainda antes do mês de Julho chegar ao fim.
Andreia Sofia Silva SociedadePearl Horizon | Lesados rejeitam propostas de Polytex [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo propôs, os deputados apoiaram e a Polytex agiu. De acordo com o jornal All About Macau, já foram apresentadas duas propostas aos lesados sobre a devolução dos montantes que já foram pagos para a aquisição das fracções que nunca serão construídas. Uma das propostas tem como objectivo devolver em forma faseada aos compradores o montante no prazo de três anos que ficou decidido no contrato de compra e venda da fracção, sendo que, por ano, a empresa se compromete a devolver dez por cento do montante pago pelas famílias ou investidores. Só depois desses três anos é que os lesados poderão receber os restantes 70 por cento do valor, além de que a Polytex promete pagar 15 por cento aos lesados como compensação adicional. A segunda proposta prendem-se com a devolução do montante no prazo de dois anos, sendo que a empresa compromete-se a pagar aos lesados 20 por cento do valor por cada ano, estando previsto o pagamento de 60 por cento do restante montante depois desses dois anos, na última prestação. Os responsáveis da Polytex afirmaram no comunicado que, caso obtenham a compensação de 60 mil milhões de patacas junto do Governo, poderão utilizar esse fundo para pagar aos lesados que optem pela primeira opção. A empresa acrescentou ainda que a relação jurídica de compra e venda estabelecida aquando da assinatura dos contratos terminará quando os lesados escolherem a segunda opção e quando o dinheiro for totalmente devolvido. Quem aceitar uma das propostas apresentadas pela Polytex terá que mostrar essa intenção junto da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, através do preenchimento de um documento. Porta-voz nega propostas Em declarações ao jornal Ou Mun, Kou Meng Pok, presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, admitiu que nenhuma proposta apresentada pela empresa lhe enche as medidas e já disse que não vai aceitar o que foi sugerido, pois não são sinceras nem protegem os direitos e interesses de quem adquiriu as casas aos lesados em pleno período de construção do edifício. Kou Meng Pok defendeu ainda o pagamento de indemnizações por parte da Polytex e reitera que gostaria de ter acesso às fracções construídas. Em declarações ao HM, Kou Meng Pok adiantou que os lesados vão reunir com os accionistas da empresa de Hong Kong, sendo que há alguns proprietários que preferem ter o dinheiro devolvido na totalidade. Nas redes sociais, um lesado queixou-se que foi impedido pela associação de pedir a devolução do montante, mas Kou Meng Pok rejeitou que tenha existido proibição. “Ainda não está clara a forma como vai ser devolvido o dinheiro e não temos coragem para deixar as pessoas aceitarem os procedimentos”, explicou. A publicação Macau Concelears noticiou também que a administração do jornal Ou Mun rejeitou publicar um anúncio assinado pelos lesados do Pearl Horizon, o que os levou a optar pelo Jornal do Cidadão. Kou Meng Pok negou estar envolvido nesse assunto mas disse compreender que tenha existido uma nega por parte do jornal Ou Mun. Ontem Sulu Sou, deputado suspenso e membro da Associação Novo Macau, emitiu um comunicado onde pede que a Polytex devolva os pagamentos no termo da lei e que emita uma indemnização aos lesados. Além disso, é exigida a responsabilidade do Governo neste caso.
Andreia Sofia Silva SociedadePearl Horizon | Lesados duvidam da proposta do Governo Lesados e deputados da Assembleia Legislativa já se pronunciaram quanto à solução apresentada esta quarta-feira pelo Governo relativa ao terreno onde iria nascer o edifício residencial Pearl Horizon. Nem todos concordam com a obrigatoriedade de investir novamente nos apartamentos [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m Abril do ano passado os rostos de muitos dos lesados do Pearl Horizon carregavam consigo preocupação e tristeza. Meses depois, após o Tribunal de Última Instância (TUI) ter recusado o recurso da Polytex, o que confirma a devolução do terreno ao Governo, os rostos carregam a certeza de que o futuro será mesmo difícil. Delia é uma das investidoras e assumiu ao HM não concordar com a solução apresentada esta semana pelo Governo, que implica a nova construção do edifício residencial, que obriga os investidores à compra dos apartamentos pela segunda vez. “No geral, todas as famílias que investiram em propriedades só querem ter as suas casas de volta e ver o edifício construído. Acreditamos no sistema vigente em Macau, pagámos os impostos e cumprimos o que estava no contrato assinado com a Polytex. Somos funcionários públicos, advogados e muitas pessoas trabalharam arduamente para conseguir comprar uma casa.” Delia garante que a devolução dos impostos de selo já pagos pouco ou nada vai contribuir para melhorar a situação. “As pessoas sabem a maior parte dos detalhes através da comunicação social. Estas precisam de ter conhecimento dos detalhes do caso e achamos que seria legível termos as nossas casas de volta.” A solução proposta pelo Executivo não prevê o pagamento de indemnizações pelo dinheiro que já foi pago à Polytex, apesar da decisão do tribunal que obrigou a empresa a devolver o dinheiro a um investidor. Delia não soube especificar ao HM quantas pessoas terão recorrido aos juízes para reaver o dinheiro que continuam a pagar aos bancos. “Agimos de forma individual neste caso, não posso responder a essa questão. Somos entidades legais perante a lei e cada um pode tomar a sua própria decisão no que diz respeito a esse caso.” Sobre este assunto, várias figuras do sector bancário disseram ao jornal Ou Mun, sem que tenham sido identificadas, que a proposta avançada pelo Governo representa um avanço, mas que é necessário consultar as opiniões da população. O sector alerta que é necessário que a Polytex chegue a acordo com os lesados, para que estes recuperem o dinheiro, uma vez que estes vão necessitar de fundos para comprar novamente as casas. O programa matinal Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, foi ontem dedicado à proposta do Governo. Vários lesados telefonaram a criticar a solução apresentada pela secretária Sónia Chan, Inclusivamente, um ouvinte, de apelido Lei, adjectivou a mesma de “irracional”, tendo lembrado que o Governo tem culpas nesta matéria. Um outro ouvinte, de apelido Ng, revelou preocupação com os futuros preços das fracções, além de que não sabe se pode vender a casa posteriormente. Um outro ouvinte defendeu o Governo, tendo acusado os lesados de não terem acautelado os riscos de adquirirem casas ainda em construção. Deputados atentos Entretanto, vários deputados da Assembleia Legislativa (AL) já reagiram a esta solução. Zheng Anting frisou que esta não garante o respeito pelos direitos e interesses dos promitentes compradores, tendo voltado a insistir na necessidade de rever a Lei de Terras, implementada em 2013, para que fique claro a quem se pode imputar a responsabilidade: ao Executivo ou concessionário. Para Ho Ion Sang, a proposta avançada revela boa-fé por parte dos governantes, sendo “aceitável”. Contudo, o deputado pede que sejam adiantados mais pormenores para que se chegue a um consenso, além de que é fundamental ajudar os lesados que não vejam o seu dinheiro devolvido pela Polytex. Si Ka Lon pede que a empresa assuma as suas responsabilidades a nível jurídico e empresarial, e que avance ela própria com uma proposta de resolução. Quanto ao Governo, o deputado entende que deve prestar mais esclarecimentos sobre as casas que serão construídas no futuro no terreno.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePearl Horizon | Leonel Alves, advogado da Polytex, pede lei para devolução do imposto O advogado da Polytex assegura que o Governo demorou 60 meses a aprovar o projecto do Pearl Horizon, o que fez com que a concessionária não tenha apresentado a licença de utilização. Leonel Alves pede que seja criada uma lei que permita a devolução do imposto aos lesados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar dos avisos já proferidos pelos juristas, o Governo decidiu mesmo avançar para a medida da devolução do imposto de selo desembolsado pelos lesados do caso Pearl Horizon, apesar desta ser considerada ilegal. Leonel Alves, advogado da Polytex e ex-deputado da Assembleia Legislativa (AL), defende a criação de uma lei para este fim. “Parece-me que é necessária uma lei própria para a restituição do imposto de selo. Normalmente, quando os contratos são anulados ou revogados, o imposto não é restituído. Havendo uma lei na AL tudo é possível, o amarelo pode passar a branco.” Relativamente à proposta ontem apresentada pelo Executivo, que passa pela construção de um novo edifício de raiz, passando as casas a serem adquiridas por uma segunda vez pelos lesados, Leonel Alves diz nunca ter tido conhecimento da mesma. “Como advogado da Polytex, é a primeira vez que tomo conhecimento deste tipo de sugestão ou proposta. Também creio que nenhum representante a um nível mais elevado da estrutura da sociedade alguma vez ouviu tal proposta, porque é tudo muito inovador.” Ontem, na conferência de imprensa proferida depois do acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI), que rejeita o recurso apresentado pela concessionária e que decreta a recuperação do terreno pelo Governo, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou que chegou a ser proposto à Polytex a sua participação num novo concurso público. Algo que a empresa terá recusado. Contudo, Leonel Alves nega que esta proposta alguma vez tenha existido. “Da minha parte, como advogado, não tenho conhecimento de ter havido alguma proposta escrita ou oral nesse sentido. Sendo um assunto tão sério duvido que, a haver tal proposta, ela tivesse de ser por escrito.” Demora de 60 meses Um dos argumentos utilizados pelos juízes do TUI foi o de que a Polytex nunca terá entregue ao Governo a licença de utilização do empreendimento, o que terá fundamentado a caducidade da concessão. “A prova de aproveitamento de terrenos urbanos, ou de interesse urbano, faz-se mediante a apresentação, pelo concessionário, da licença de utilização. O Chefe do Executivo declara a caducidade pelo decurso do prazo, se o concessionário não tiver apresentado a licença de utilização do prédio, não tendo ele que apurar se este incumprimento das cláusulas de aproveitamento se deve ter por motivo não imputável ao concessionário”, lê-se no documento. Leonel Alves tem, contudo, uma explicação para o facto da empresa que representa nunca ter entregue essa licença. “O Governo levou 60 meses para aprovar o projecto de construção, em vez de 60 dias que estavam fixados no contrato. Por esta razão não houve tempo suficiente para se concluir a obra, só se fizeram as fundações. A Polytex pediu que lhe fossem compensados os 60 meses a mais que a Administração levou para aprovar os seus projectos.” Por isso, o advogado considera que “algo terá de acontecer para que a justiça seja feita”. “Na nossa perspectiva há uma impossibilidade de cumprimento do Governo na aprovação dos projectos. Se este levou muito tempo para aprovar, obviamente que qualquer pessoa pensaria que o tempo levado teria de ser compensado. Parece que a Lei de Terras assim não o permite, conforme o entendimento do TUI. Se não o permite, e se há uma situação injusta e desequilibrada, porque um dos contratantes não cumpriu o seu dever, algo terá de acontecer para que a justiça seja feita.” No recurso apresentado em tribunal a empresa alegou que aproveitou parcialmente o terreno dentro do prazo, mas os argumentos da concessionária não convenceram os juízes. “A concessão do lote P, em que houve aproveitamento do terreno, foi destinada a instalações industriais. Só que, 14 anos depois, foi a concessionária que, prescindindo da sua vocação de empresa industrial, pediu a transformação da finalidade da construção para comércio e habitação, o que viria a ser deferido em 2006, com novas cláusulas sobre o aproveitamento do terreno para esta última finalidade. Assim, a alegação do aproveitamento mínimo do terreno não tem substância.” Leonel Alves criticou ainda a solução apresentada para os milhares de lesados do Pearl Horizon. “De acordo com o que ouvi, não tenho conhecimento de casos semelhantes em qualquer parte do mundo. É extremamente esquisito e escusado, poder-se-ia avançar por outras soluções mais simples e coerentes. De qualquer maneira, é uma proposta e cabe aos visados pronunciarem-se”, rematou o causídico.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCaso Pearl Horizon | Porta-voz dos investidores: “Governo quer assaltar-nos” [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]ou Meng Pok mostrou-se surpreendido pelo facto do Executivo ter divulgado ontem a solução para os milhares de investidores do Pearl Horizon que representa: “se soubesse, não teria ido trabalhar para fora de Macau”, confessou. Ao HM, Kou Meng Pok criticou duramente o Executivo. “Estou muito desiludido e zangado. Esperámos três anos para que esta questão fosse resolvidas mas, no final, o Governo deitou esta proposta para o lixo. Queríamos ter acesso às casas nos termos dos contratos e documentos do registo predial. [Esta proposta] não serve para nada, tanto quanto à devolução do imposto como em relação ao resto. Não é nada baseado nas nossas solicitações e é uma proposta que não faz sentido e que nos engana.” No caso de Kou Meng Pok, foram feitos investimentos para duas fracções, mas este só terá direito a uma, de acordo com a propostas do Governo. “Já pedimos a compensação pelos prejuízos relativos a um processo que já dura há três anos, e agora o Governo ainda nos quer assaltar. Comprei duas casas e o Governo diz que só posso ter uma. O Governo está a tratar-nos como se fôssemos refugiados, não fizemos nada de mal. Vamos reunir para tomar uma decisão”, concluiu.
