Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAuto-Silos | Empresa contratada pelo Governo emitiu passes ilegais A Sociedade de Administração de Parques Forehap emitiu 390 cartões de teste de passes mensais no auto-silo Jardim Comendador Ho Yin em 2012, o que os torna ilegais. A empresa, contratada pelo Governo para gerir parques públicos, cobrou ainda tarifas mais altas aos portadores destes passes. A infracção vai custar 250 mil patacas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo deixou de emitir novos passes mensais nos parques de estacionamento públicos em 2009, mas a Sociedade de Administração de Parques Forehap, que gere seis auto-silos públicos, decidiu emitir, a partir de 1 de Maio de 2012, 390 “cartões de teste de passe mensal” no parque de estacionamento Jardim Comendador Ho Yin, acção que vai contra a lei. A infracção foi anunciada ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que vai agora aplicar a infracção máxima à empresa: 250 mil patacas. Contudo, a investigação ao caso prossegue. “De acordo com os termos contratuais, a empresa infringiu as cláusulas e vamos aplicar a pena pecuniária máxima, de 250 mil patacas. A DSAT irá sancioná-la em conformidade com o contrato, não reconhecendo os passes mensais emitidos por via ilegal. A DSAT considera que existe margem de melhoria em termos do controlo dos parques de estacionamento, reiterando que as empresas de gestão dos parques devem cumprir os regulamentos de forma muito restrita”, explicou o director do organismo, Lam Hin San. Além de ter emitido 390 passes mensais – 122 para lugares não reservados para automóveis, 28 para automóveis ligeiros e 240 para motociclos -, a empresa cobrou ainda tarifas aos utilizadores do parque de estacionamento, tarifas essas mais altas do que aquelas que têm sido cobradas. Os valores para automóveis variaram entre as mil e 1200 patacas e 200 patacas para motociclos. “De acordo com o relatório da empresa, esta cobrou taxas para a utilização destes cartões de teste e também já pedimos a entrega de toda a documentação de contabilidade. As tarifas que a empresa cobrou são mais elevadas do que aquilo que exigimos de acordo com o regulamento dos auto-silos. Vamos resolver o problema o mais depressa possível devido à gravidade da situação”, acrescentou o director da DSAT. Segundo o Governo, a empresa já avisou os utilizadores do fim da medida, que coincide com o fim do contrato assinado com o Executivo. “A empresa de gestão do auto-silo vai suspender o uso destes cartões a partir de 1 de Dezembro. Achamos que é a melhor altura para resolver o problema dos passes mensais uma vez que estamos quase no final do ano”, admitiu o director da DSAT. Multas para condutores Para já a empresa vai ser alvo de uma infracção administrativa, mas nada impede que a mesma possa ser sujeita a uma acção penal, caso a investigação o justifique. Mas a DSAT alertou ontem que os portadores dos cartões de teste de passe mensal também podem ser alvo de multas. “No sentido de melhorar os trabalhos de gestão dos parques, iremos proceder à revisão da gestão e dos mecanismos de controlo dos auto-silos. Em simultâneo iremos apelar aos condutores para cumprirem a lei, sob pena de serem também aplicadas multas.” Para o futuro a DSAT promete também inspecções mais rigorosas a outros parques de estacionamento. “Os trabalhos de inspecção têm sido feitos e vamos reforçar os trabalhos nos outros estacionamentos. Temos oito colegas que se responsabilizam pela gestão diária dos auto-silos e a elaboração dos contratos”, explicou o director. O HM tentou contactar de várias formas um dos dois administradores da empresa, tendo enviado questões por email. Até ao fecho desta edição não foi possível chegar à fala com a direcção da Sociedade de Administração de Parques Foieng (Forehap Parking Management, em Inglês).
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGoverno| Carros Volkswagen sem problemas em Macau O Executivo assegura não existirem quaisquer problemas com os carros da marca Volkswagen no território, isto depois de Taiwan ter exigido à marca de automóveis alemã para retirar do mercado os veículos afectados no âmbito da adulteração da emissão de gases poluentes [dropcap style=’cricle’]A[/dropcap]polémica com os carros adulterados da Volkswagen continua a fazer-se sentir na Ásia. Desta vez foi a Administração de Protecção Ambiental de Taiwan a pedir ao grupo alemão para retirar do mercado todos os veículos afectados pelo sistema que manipulou os dados das emissões de gases poluentes, tendo ainda exigido à marca o pagamento das devidas compensações aos proprietários. Em Macau, contudo, as autoridades continuam a frisar que os automóveis que circulam no mercado não estão afectados. “A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) contactou de imediato os agentes locais (…). De acordo com as informações iniciais, não existem quaisquer problemas com os carros importados para Macau”, apontou o organismo ao HM. Apesar disso, o Governo promete continuar atento. “A DSAT vai continuar a prestar atenção ao caso e dará toda a assistência aos agentes caso seja encontrado qualquer tipo de problema nos carros importados para Macau”, acrescentou. Fora de circulação Jay Chu, director-geral da Volkswagen Macau, já tinha referido ao diário Business Daily que em Macau não circulam os modelos afectados pelo software adulterado. “De facto só envolve os carros de passageiros a diesel. Em Macau, não temos sequer esse tipo de modelo”, frisou. Apesar de circularem no mercado carros comerciais movidos a diesel, Jay Chu frisou ao mesmo jornal que esses veículos possuem motores turbo diesel, sendo, portanto, diferentes daqueles que foram afectados. A decisão tomada esta semana em Taiwan visa a retirada de quase 17.800 automóveis das marcas detidas pelo Grupo Volkswagen, incluindo a própria Volkswagen, Audi e Skoda CV. A Administração de Protecção Ambiental de Taiwan referiu que é necessário efectuar modificações no sistema dos automóveis no prazo de três meses, estando já a efectuar um plano para a retirada e modificação dos veículos. A polémica, que levou à demissão do CEO do grupo, Martin Winterkorn, e que afectou 11 milhões de veículos, levou ontem o presidente da Volkswagen na América do Norte, Michael Horn, a apresentar um pedido de desculpas ao Congresso norte-americano. “Quero apresentar as desculpas sinceras da Volkswagen por ter utilizado um programa informático que serviu para manipular os resultados dos testes” das normas anti-poluição, declarou o presidente durante uma audição.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMacau não suporta aumento anual de 5% de veículos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse ontem aos deputados que será muito difícil Macau continuar a suportar um aumento de anual de veículos na ordem dos 5%. “De Janeiro a Junho, comparando com o ano passado, houve um aumento de 5% de motas e veículos ligeiros. Se continuamos com este aumento não sei se o problema do trânsito pode ser resolvido. Está cada vez mais complicada a situação do trânsito”, revelou o Secretário ontem na Assembleia Legislativa (AL). Num debate em que os deputados voltaram a pedir medidas concretas para resolver o excesso de tráfego no território, Raimundo do Rosário referiu que o maior problema ao nível dos transportes públicos é a falta de recursos humanos. “Os condutores têm uma idade média de 50 anos, e se a situação continuar teremos autocarros mas sem condutores, e o serviço de autocarros será afectado. Esperamos emitir mais carreiras, mas isso também vai afectar as outras carreiras por falta de condutores. Há falta de jovens a ingressar na profissão”, frisou. Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), garantiu que serão criadas quatro novas carreiras de autocarros e prometeu “para breve” novidades sobre a negociação contratual com as operadoras de autocarros. “Estamos a negociar com duas companhias concessionárias quanto a um novo modelo, para que possam aumentar o número de frequência Esperamos muito em breve poder chegar a um consenso das carreiras. Recebemos um pedido para a criação de uma carreira entre a zona do edifício Dinasty e a Taipa, a qual vamos estudar e apreciar o quanto antes”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAuto-silos | Deputados contra novas medidas de passes mensais Os deputados Chan Meng Kam e Chan Hong consideram que o Executivo deve rever o regime de passes mensais nos parques de estacionamento. Chan Meng Kam fala de uma medida desactualizada face à realidade actual e pede mais esclarecimentos a Raimundo do Rosário [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]questão da manutenção dos velhos passes mensais nos parques de estacionamento e o congelamento de novas emissões continua a gerar preocupação. Dois deputados da Assembleia Legislativa (AL), Chan Meng Kam e Chan Hong, utilizaram ontem o período de interpelações orais antes da ordem do dia para pedir ao Governo que mude a política. “Apelo ao Governo e aos serviços competentes para que procedam o quanto antes à alteração do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento e à revisão do regime de passes mensais”, defendeu Chan Meng Kam. “Hoje em dia, atendendo ao preço elevado das rendas dos lugares de estacionamento e ao seu elevado valor de mercado, o regime de passes mensais já não se coaduna com as reais necessidades. O Governo deve tomar como referência a suspensão da fixação de residência através da compra de casa e rever o regime de passes mensais”, acrescentou o deputado. Já a deputada Chan Hong, nomeada pelo Chefe do Executivo, considera que as novas medidas anunciadas pelo Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, quanto ao novo preço de seis patacas por hora podem trazer consequências negativas. “Após a entrada em vigor da nova tarifa, a rotatividade dos lugares com parquímetros vai aumentar, mas muitos veículos terão de circular nas vias. Então isso não vai aumentar a sobrecarga das vias públicas? São bastante insuficientes os lugares de estacionamento público dos auto-silos. Isto não contribui para aumentar a taxa de estacionamento ilegal? Esta medida vai ou não levar à subida significativa das rendas dos parques de estacionamento? Vai ou não afectar os trabalhadores e moradores das zonas-piloto? O Governo deve estudar e esclarecer estas questões”, apontou. Em nome do interesse público No passado mês Raimundo do Rosário esclareceu num debate da AL que, afinal, os passes mensais não iriam acabar, estando apenas previsto o congelamento da emissão de novos passes. Para Chan Meng Kam, a medida devia ser alterada em nome do interesse público, dando como exemplo o fim abrupto dos táxis amarelos. “É perfeitamente possível que o Governo altere, ou suspenda até, por razões de interesse público, o regime de passe mensal, alvo de dúvidas de muitos residentes”, considerou. “O Regulamento prevê que os passes mensais são intransmissíveis e podem ser renovados, mas esses passes não são eternos, portanto o chamado regime de passe mensal vitalício é apenas desejo de uma das partes e não tem qualquer fundamento legal.” Para o deputado, há muitas questões que continuam sem resposta. “Quanto à revogação do regime do passe mensal, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas já disse coisas diferentes, por isso há que esclarecer isso. Por exemplo, segundo o modelo de gestão das empresas concessionárias sob controlo do Governo, a quem pertence este passe mensal? Como se decide isto? O funcionamento é transparente? Que factores é que o Governo teve em conta quando fixou as tarifas do passe mensal? Quantos lugares são ocupados por viaturas dos serviços públicos e dos governantes? O Governo deve esclarecer e divulgar informações junto do público sobre todas estas dúvidas, para este poder fiscalizar”, frisou Chan Meng Kam.
