João Santos Filipe SociedadeAPOMAC | Pedida simplificação de processos à CGA A APOMAC defende a adopção de medidas para facilitar a realização da prova de vida junto da Caixa Geral de Aposentações (CGA) de Portugal. A sugestão foi apresentada numa videoconferência entre os representantes da associação e o Governo de Portugal, que aconteceu na passada quarta-feira. O encontro teve como objectivo encontrar resposta para problemas dos associados junto das autoridades portugueses, como “a constituição da pensão de sobrevivência e de aposentação, pagamento de subsídio de funeral, reembolsos de diferentes ordens e apresentação do número de identificação fiscal (NIF)”. O presidente da assembleia-geral da associação, Jorge Fão, propôs ainda que a CGA venha a reconhecer a “prova de vida” feita pelos associados em Macau, junto do Fundo de Pensões. Segundo Fão, apesar do sistema digital de prova de vida das autoridades portuguesas aparentar ser fácil, na verdade torna-se extremamente complicado, principalmente para os associados que não conseguem ler português. Neste sentido, foi defendido um protocolo entre Portugal e Macau, em que o Governo português reconhecesse as provas de vida realizadas junto do Fundo de Pensões. Ainda de acordo com o comunicado da APOMAC, Gabriel Basto, secretário de Estado para os Assuntos Sociais de Portugal, prometeu “melhorar a forma de comunicação entre as partes envolvidas”. Sobre futuras formas de cooperação entre a APOMAC e a CGA ficou estabelecido criar um canal de comunicação específico para que os assuntos tenham um tratamento adequado e não se criem pendências administrativas.
Hoje Macau Entrevista MancheteFrancisco Manhão, presidente da APOMAC: “Governo deve construir casas para funcionários e pensionistas” Há 20 anos nascia a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau, pronta para defender os interesses e direitos dos mais velhos. Hoje, Francisco Manhão, presidente da direcção, pede que o Governo construa mais casas para funcionários públicos e reformados e lembra que a isenção do pagamento do imposto profissional foi “uma grande vitória”. Quanto à expansão da associação para a abertura de uma clínica, o pedido foi, para já, recusado pelo Governo. Manhão diz que vai continuar a ser candidato à presidência da associação enquanto as forças o permitirem 20 anos depois, a APOMAC. Um grande sucesso. Não há dúvidas de que a maioria dos que têm acompanhado a APOMAC nos últimos 20 anos reconhece o nosso trabalho em prol da nossa classe, que são os aposentados e os que pertencem à terceira idade. Quais têm sido as maiores dificuldades que têm enfrentado? As dificuldades que temos é sempre com a Caixa Geral de Aposentações (CGA), devido à prova de vida e da isenção do pagamento do IRS. Depois tivemos também a dificuldade, sobretudo este ano, em fazer a prova de vida na devida altura, por causa da pandemia. A CGA enviou os impressos numa data mas só chegaram a Macau quase dois meses depois, e não para toda a gente. Criou-se um pânico porque uns receberam [a pensão] e outros não. As pessoas ficaram atrapalhadas e começaram a aparecer na APOMAC a perguntar o que se passava com as suas pensões. Esse atraso também se deveu ao funcionamento dos correios. Temos uma lista elaborada dos nossos associados e pedimos à CGA que enviasse, de acordo com a nossa lista, [os impressos] através da DHL, às expensas da APOMAC, para não haver dúvidas e falhas, mas a nossa sugestão não foi bem recebida. Só em finais de mês de Março é que houve outros pensionistas a receber o impresso para fazer a prova de vida. Agora tudo chegou à CGA, mas [o processo] foi uma anedota. Enviamos via DHL, chegou a Hong Kong, depois Alemanha, depois Espanha e Lisboa, mas não foi descarregado em Lisboa. Tudo voltou para o Quénia, depois Alemanha, Espanha e finalmente chegou a Lisboa outra vez. Na sua visão, qual o principal problema social que o Governo deve resolver? Já é altura de o Governo da RAEM construir também prédios para funcionários públicos e aposentados e pensionistas. Não é apenas pensar em casas económicas e sociais. Mas louvo esta atitude do Governo em resolver este problema para os residentes, mas não se pode esquecer desses grupos. Sabemos que todos têm dificuldades em adquirir um apartamento ou alugar. Na Assembleia Legislativa os direitos e interesses dos idosos têm sido bem defendidos? De um modo geral, penso que sim. Esta classe está bem protegida, tendo em conta tudo o que o Governo tem vindo a fazer. Nestes 20 anos como tem sido a relação da APOMAC com o Governo? Praticamente, temos tido um bom relacionamento com todo o Governo da RAEM, com os secretários também. Mas politicamente [a implementação de políticas] não depende só deles. Mas eles têm cumprido sempre e apoiado a nossa associação. Como vê agora os próximos dez anos, quais as expectativas? Há novos projectos? Neste momento só posso dizer bem do trabalho do actual Governo no aspecto do apoio aos residentes. Tudo depende se a pandemia vai desaparecer ou não, aí podemos ter novos planos. Por enquanto nada podemos fazer. Continuamos a defender os interesses desta classe junto do Governo na questão da habitação. Se a situação melhorar acredito que o Governo também vai pensar em questões como a pensão para idosos. Mas percebemos que, dada esta situação, o Governo despendeu muito dinheiro para o apoio não apenas para esta classe como para a população em geral. O novo Chefe do Executivo [Ho Iat Seng] tem dado esse apoio? Sem dúvida, sobretudo na questão da pandemia. Mas Macau também teve um bom momento e temos uma boa reserva financeira com capacidade para suportar todas estas despesas, apoiando os residentes. É natural que as receitas para o Governo tenham sofrido uma redução, mas todos percebem. Não podemos ser muito exigentes, o Governo também tem de olhar para o futuro, não é só para o presente. Um dos projectos que tinham era ocupar mais um piso no actual prédio onde se encontram para fazer uma clínica de atendimento aos idosos. O Governo já deu o aval? A última resposta dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) foi negativa. Não sabemos porquê, não disseram mais nada. Não vamos insistir neste processo mas estou confiante de que, em termos de futuro, vamos atingir este objectivo. Acredito que os SSM podem vir a sair destas instalações. É difícil prever quando podem sair, mas estou confiante nisso. A vossa cantina é muito procurada, sobretudo pelos pratos macaenses que confeccionam. Em 20 anos foi também um espaço que cresceu. Sim, graças aos nossos associados e a pessoas que procuram pela comida macaense. Felizmente temos uma cozinha que prepara bastantes pratos macaenses e nem sempre as pessoas sabem onde podem saborear esses pratos. Com a pandemia, além das questões com a CGA, houve mais constrangimentos que sentiram no vosso funcionamento? Estávamos preparados, e conseguimos adquirir máscaras. Na entrada da associação temos um controlo da temperatura corporal. Seguimos as medidas do Governo e felizmente estamos bem controlados nesse aspecto. Gostava de ver alterações nos valores das pensões? O mais importante não é o aumento do valor das pensões mas sim o contributo da APOMAC em fazer isentar o pagamento do imposto dos aposentados e pensionistas de Macau. Isto é que foi algo para o qual contribuímos e conseguimos. Hoje estão isentos do pagamento de imposto profissional e, para mim, isso é que foi uma grande vitória. A APOMAC sempre defendeu os assuntos relacionados com a velhice, e a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau também faz um pouco esse trabalho. Não há aqui rivalidade? Não, cada qual desempenha o seu papel. Se acharem que também devem fazer esse trabalho, é lá com eles. Nós só nos preocupamos com a nossa parte, não nos interessa o resto. A APOMAC tem sido presidida por si e também conta com o Jorge Fão na direcção. Vai continuar a candidatar-se? Vou, enquanto tiver forças nas pernas, estarei sempre disponível. É uma coisa que fundamos e que gostamos de fazer, que é fazer o bem e não olhar a quem. Mas não haverá também o problema de não haver pessoas para o substituir? Gostaria, mas até hoje não conseguimos ter alguém com esta disponibilidade.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCGA | APOMAC e ATFPM com projecto piloto para prova de vida A partir do dia 9 de Dezembro deste ano os reformados de Macau que recebem a sua pensão da Caixa Geral de Aposentações, de Portugal, vão poder fazer a sua prova de vida nas instalações da APOMAC ou da ATFPM. José Pereira Coutinho congratula-se com a iniciativa, mas Francisco Manhão diz que o sistema “tem muitas lacunas” [dropcap]A[/dropcap] Caixa Geral de Aposentações (CGA) vai desenvolver um projecto piloto em Macau, com recurso à tecnologia, que irá permitir a realização da prova de vida por parte dos dois mil pensionistas que residem no território. Citado pela Lusa, Vasco Costa, director da CGA, disse que o projecto arranca já em Dezembro, consistindo na realização da “prova de vida automática”, que irá funcionar através de uma aplicação digital que permitirá fazer a prova de vida através de reconhecimento facial ou de voz. A tecnologia “já está testada” e nesta primeira fase a adesão à medida é voluntária e quem aderir ficará dispensado de efectuar a prova presencial. O objectivo é alargar depois a medida a todos os países onde residem pensionistas da CGA, disse Vasco Costa. Em Macau, as duas associações que vão receber esta tecnologia são a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), entre os dias 10 e 13 de Dezembro, e a Associação dos Reformados, Aposentados e Pensionistas de Macau (APOMAC), entre os dias 11 e 13 de Dezembro. No estrangeiro, onde existem cerca de 11 mil pensionistas a receber pensão da CGA, a prova de vida é feita uma vez por ano, por via presencial, o que implica custos por parte dos serviços do Estado e do próprio pensionista, que tem de se deslocar para esse efeito. “Fazer prova de vida uma vez por ano coloca um risco muito grande sobre a CGA”, pois implica “um período longo a pagar uma pensão” a um beneficiário que pode já ter falecido entretanto, afirmou Vasco Costa. Problemas com a língua Questionado pelo HM sobre esta medida, José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM, mostrou-se muito satisfeito. “Estamos contentes com estas medidas, incluindo o facto de o Governo de Portugal enviar seus funcionários para sede da ATFPM para executar a prova de vida. É um excelente passo para a modernização.” “Desta vez os aposentados poderão efectuar a prova de vida na sua residência caso adiram ao novo serviço electrónico disponibilizado pela CGA. Trata-se de uma medida extremamente importante para os idosos e acamados que poderão com enorme facilidade efectuar a comprovação”, acrescentou. Francisco Manhão, presidente da APOMAC, teme, no entanto, dificuldades de ordem prática, uma vez que a maioria dos aposentados não domina o português e não possui o cartão de cidadão português, que funciona como documento de identificação perante a CGA. “O sistema tem muitas lacunas, e eu não sei se vai funcionar. Do meu ponto de vista não vai ser tão prático como se tinha vindo a fazer. Quem é que vai pagar os equipamentos, nada está escrito sobre isso”, começou por dizer. O presidente da APOMAC destaca o facto de “Macau ser diferente (face a outros países), pois a maioria dos aposentados da CGA são de etnia chinesa”. “Como podem fazer uma prova local sendo estas pessoas chinesas? Além disso, os dados têm de ser preenchidos com o cartão de cidadão, mas estes aposentados só tem o BIR, nem passaporte têm muitas vezes”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCGA | APOMAC e ATFPM com projecto piloto para prova de vida A partir do dia 9 de Dezembro deste ano os reformados de Macau que recebem a sua pensão da Caixa Geral de Aposentações, de Portugal, vão poder fazer a sua prova de vida nas instalações da APOMAC ou da ATFPM. José Pereira Coutinho congratula-se com a iniciativa, mas Francisco Manhão diz que o sistema “tem muitas lacunas” [dropcap]A[/dropcap] Caixa Geral de Aposentações (CGA) vai desenvolver um projecto piloto em Macau, com recurso à tecnologia, que irá permitir a realização da prova de vida por parte dos dois mil pensionistas que residem no território. Citado pela Lusa, Vasco Costa, director da CGA, disse que o projecto arranca já em Dezembro, consistindo na realização da “prova de vida automática”, que irá funcionar através de uma aplicação digital que permitirá fazer a prova de vida através de reconhecimento facial ou de voz. A tecnologia “já está testada” e nesta primeira fase a adesão à medida é voluntária e quem aderir ficará dispensado de efectuar a prova presencial. O objectivo é alargar depois a medida a todos os países onde residem pensionistas da CGA, disse Vasco Costa. Em Macau, as duas associações que vão receber esta tecnologia são a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), entre os dias 10 e 13 de Dezembro, e a Associação dos Reformados, Aposentados e Pensionistas de Macau (APOMAC), entre os dias 11 e 13 de Dezembro. No estrangeiro, onde existem cerca de 11 mil pensionistas a receber pensão da CGA, a prova de vida é feita uma vez por ano, por via presencial, o que implica custos por parte dos serviços do Estado e do próprio pensionista, que tem de se deslocar para esse efeito. “Fazer prova de vida uma vez por ano coloca um risco muito grande sobre a CGA”, pois implica “um período longo a pagar uma pensão” a um beneficiário que pode já ter falecido entretanto, afirmou Vasco Costa. Problemas com a língua Questionado pelo HM sobre esta medida, José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM, mostrou-se muito satisfeito. “Estamos contentes com estas medidas, incluindo o facto de o Governo de Portugal enviar seus funcionários para sede da ATFPM para executar a prova de vida. É um excelente passo para a modernização.” “Desta vez os aposentados poderão efectuar a prova de vida na sua residência caso adiram ao novo serviço electrónico disponibilizado pela CGA. Trata-se de uma medida extremamente importante para os idosos e acamados que poderão com enorme facilidade efectuar a comprovação”, acrescentou. Francisco Manhão, presidente da APOMAC, teme, no entanto, dificuldades de ordem prática, uma vez que a maioria dos aposentados não domina o português e não possui o cartão de cidadão português, que funciona como documento de identificação perante a CGA. “O sistema tem muitas lacunas, e eu não sei se vai funcionar. Do meu ponto de vista não vai ser tão prático como se tinha vindo a fazer. Quem é que vai pagar os equipamentos, nada está escrito sobre isso”, começou por dizer. O presidente da APOMAC destaca o facto de “Macau ser diferente (face a outros países), pois a maioria dos aposentados da CGA são de etnia chinesa”. “Como podem fazer uma prova local sendo estas pessoas chinesas? Além disso, os dados têm de ser preenchidos com o cartão de cidadão, mas estes aposentados só tem o BIR, nem passaporte têm muitas vezes”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePensões vitalícias | Ex-Governador Rocha Vieira é dos que mais ganha A Caixa Geral de Aposentações em Portugal tornou pública esta segunda-feira a lista dos políticos portugueses com subvenções vitalícias, depois de, durante anos, os dados terem estado vedados ao público. Rocha Vieira ganha cerca de 120 mil patacas mensais, sendo o montante mais elevado da lista Com Lusa [dropcap]F[/dropcap]oi tornada pública, esta segunda-feira, a lista dos políticos portugueses com direito a receber pensões vitalícias por parte da Caixa Geral de Aposentações (CGA). A revista portuguesa Visão, em 2016, foi a única a divulgar os dados há muito secretos, uma vez que um jornalista ganhou uma batalha legal contra o Governo, que queria impedir o respectivo acesso. No que a Macau diz respeito, destaca-se o nome do último Governador português de Macau, Vasco Rocha Vieira, que desde o ano de 2000 recebe um total mensal de 13.607 euros (cerca de 120 mil patacas) sendo a maior da lista. Ainda assim, a CGA indica que foi aplicada uma “redução parcial” ao montante auferido, cujo valor não é conhecido. Carlos Melancia, que foi Governador de Macau entre 1988 e 1991, surge em segundo lugar na qualidade de personalidade de Macau que mais ganha. Por mês, Melancia recebe uma reforma de 9.727 euros (cerca de 86 mil patacas). Numa entrevista recente concedida ao HM, o ex-Governador mostrou algum desagrado pelo facto destes números terem sido divulgados. “Incomodou, e ainda por cima estive para aí três anos sem receber um tostão. Esse tipo de reforma está suspenso desde 2005, mas os primeiros têm direito a receber. Acho muito bem que a Assembleia da República pense em mudar, mas não pode é andar para trás. Mas a situação da burocracia já está resolvida”, apontou. Rangel na lista Outro nome de Macau que também surge na lista da CGA, e por sinal ligado ao Governo de Rocha Vieira, onde desempenhou funções de secretário adjunto para as áreas da cultura e educação, é Jorge Rangel. O actual presidente do Instituto Internacional de Macau ganha cerca de seis mil euros por mês. A lista inclui ainda antigos primeiros-ministros, deputados, ministros e presidentes de câmaras municipais que já não se encontram em funções, bem como juízes do Tribunal de Constitucional. Segundo a CGA, no total são 318 os beneficiários que recebem subvenções com valores que vão desde os 883.59 euros até aos 13.607 euros (cerca de 53 mil patacas). No entanto, nem todas as subvenções estão activas ou a ser pagas na totalidade. De acordo com a lista publicada, das 318 subvenções, 209 estão activas e a ser pagas na totalidade, 18 são alvo de reduções parciais, 47 de redução total e 44 estão suspensas. A CGA refere que o “exercício de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas determinam a suspensão do pagamento da subvenção mensal vitalícia”, enquanto a redução do valor é feito quando os beneficiários exercem uma “actividade privada, incluindo de natureza liberal, remunerada com valor médio mensal igual ou superior a três vezes o indexante dos apoios sociais (435.76 euros x 3 = 1.307.28 euros)”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePensões vitalícias | Ex-Governador Rocha Vieira é dos que mais ganha A Caixa Geral de Aposentações em Portugal tornou pública esta segunda-feira a lista dos políticos portugueses com subvenções vitalícias, depois de, durante anos, os dados terem estado vedados ao público. Rocha Vieira ganha cerca de 120 mil patacas mensais, sendo o montante mais elevado da lista Com Lusa [dropcap]F[/dropcap]oi tornada pública, esta segunda-feira, a lista dos políticos portugueses com direito a receber pensões vitalícias por parte da Caixa Geral de Aposentações (CGA). A revista portuguesa Visão, em 2016, foi a única a divulgar os dados há muito secretos, uma vez que um jornalista ganhou uma batalha legal contra o Governo, que queria impedir o respectivo acesso. No que a Macau diz respeito, destaca-se o nome do último Governador português de Macau, Vasco Rocha Vieira, que desde o ano de 2000 recebe um total mensal de 13.607 euros (cerca de 120 mil patacas) sendo a maior da lista. Ainda assim, a CGA indica que foi aplicada uma “redução parcial” ao montante auferido, cujo valor não é conhecido. Carlos Melancia, que foi Governador de Macau entre 1988 e 1991, surge em segundo lugar na qualidade de personalidade de Macau que mais ganha. Por mês, Melancia recebe uma reforma de 9.727 euros (cerca de 86 mil patacas). Numa entrevista recente concedida ao HM, o ex-Governador mostrou algum desagrado pelo facto destes números terem sido divulgados. “Incomodou, e ainda por cima estive para aí três anos sem receber um tostão. Esse tipo de reforma está suspenso desde 2005, mas os primeiros têm direito a receber. Acho muito bem que a Assembleia da República pense em mudar, mas não pode é andar para trás. Mas a situação da burocracia já está resolvida”, apontou. Rangel na lista Outro nome de Macau que também surge na lista da CGA, e por sinal ligado ao Governo de Rocha Vieira, onde desempenhou funções de secretário adjunto para as áreas da cultura e educação, é Jorge Rangel. O actual presidente do Instituto Internacional de Macau ganha cerca de seis mil euros por mês. A lista inclui ainda antigos primeiros-ministros, deputados, ministros e presidentes de câmaras municipais que já não se encontram em funções, bem como juízes do Tribunal de Constitucional. Segundo a CGA, no total são 318 os beneficiários que recebem subvenções com valores que vão desde os 883.59 euros até aos 13.607 euros (cerca de 53 mil patacas). No entanto, nem todas as subvenções estão activas ou a ser pagas na totalidade. De acordo com a lista publicada, das 318 subvenções, 209 estão activas e a ser pagas na totalidade, 18 são alvo de reduções parciais, 47 de redução total e 44 estão suspensas. A CGA refere que o “exercício de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas determinam a suspensão do pagamento da subvenção mensal vitalícia”, enquanto a redução do valor é feito quando os beneficiários exercem uma “actividade privada, incluindo de natureza liberal, remunerada com valor médio mensal igual ou superior a três vezes o indexante dos apoios sociais (435.76 euros x 3 = 1.307.28 euros)”.
Hoje Macau SociedadePensões da CGA recalculadas e com retroactivos pagos em Agosto sem retenção de IRS agravada [dropcap]A[/dropcap]s pensões e respectivos retroactivos pagos este mês aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com pensões recalculadas por decisão do Tribunal Constitucional já vão ser contemplados pelas novas regras de retenção do IRS relativas a rendimentos atrasados. Em causa estão 2.237 pensões da CGA, incluindo 2497 de Macau, que, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional em Portugal, vão ter um aumento médio mensal de cerca de 100 euros e que, devido ao pagamento dos retroactivos que resultaram do recálculo, irão receber este mês um valor mais elevado do que o habitual. Nalguns casos, o valor mensal da pensão conjugado com o pagamento dos retroactivos poderia levar a que os pensionistas fossem sujeitos a uma taxa de retenção na fonte do IRS agravada, mas uma recente alteração ao código deste imposto vai impedir que tal aconteça. Essa alteração ao IRS ainda aguarda publicação em Diário da República, mas, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças referiu que será já aplicada este mês para rendimentos de pensões (categoria H) relativos a períodos anteriores, uma vez que já existe uma disposição legal idêntica em vigor para os rendimentos de trabalho (categoria A). “Estando a alteração ao artigo 99.º-D do Código do IRS já aprovada em especialidade, e vigorando desde Janeiro regra idêntica para os rendimentos de trabalho dependente, a nova redacção dada ao artigo 99.º-D vai ser aplicada aos rendimentos de pensões relativas a anos anteriores que sejam pagas já em Agosto, sendo aplicada a taxa de retenção que resultar das regras agora aprovadas”, afirmou a mesma fonte oficial do Ministério das Finanças. A referida alteração ao artigo 99.º-D (que foi proposta pelo PS) determina que, “no caso de pensões de anos anteriores, para efeitos de determinação da taxa de retenção na fonte que lhes é aplicável, o respectivo valor é dividido pela soma do número de meses a que respeitam, aplicando-se a taxa assim determinada à totalidade dessas pensões”. A nova norma também assegura que as “prestações adicionais” correspondentes aos subsídios de férias e de Natal, bem como as pensões relativas a anos anteriores “são sempre objecto de retenção autónoma”, não podendo ser somadas às pensões dos meses em que são pagas. Esta mudança ao IRS que vai já ser sentida por estes 2.237 pensionistas enquadra-se, porém, num grupo de alterações que têm um âmbito mais abrangente e que permitem acabar com a situação vivida por muitos pensionistas quando recebiam de uma única vez rendimentos relativos a meses ou anos anteriores e que, por esse motivo, acabavam por ser sujeitos a uma tributação mais elevada do que sucederia se os recebessem no tempo devido. Ao longo dos últimos tempos a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, alertou várias vezes para esta situação de injustiça fiscal e fez recomendações ao Governo para a eliminar. Numa entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, no início de Julho, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, anunciou que estavam a ser feitas alterações à lei de forma a eliminar este tipo de situações. Na ocasião, Cláudia Joaquim especificou que “uma das normas permite que possa retroagir”, ou seja, “ ter efeito sobre os rendimentos recebidos pagos por relação aos últimos cinco anos”. “Há duas alterações: uma que tem a ver com a própria taxa que é a aplicável no ano [sendo que] esta não aumenta porque existe o pagamento concentrado de rendimento, e também a possibilidade de essas declarações rectificativas que permitirá afectar a cada ano o rendimento correspondente”, precisou a governante.
Andreia Sofia Silva SociedadeEsperado primeiro défice orçamental na CGA em quatro anos [dropcap]J[/dropcap]á são conhecidas as previsões orçamentais para este ano relativas à Caixa Geral de Aposentações (CGA), de que dependem 2497 reformados em Macau. As contas foram feitas pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) em Portugal e não são animadoras: está previsto o primeiro défice orçamental em quatro anos e mais despesas, além de que as contribuições não serão suficientes para cobrir todos os gastos. O relatório determina que, de acordo com o Orçamento de Estado (OE) em Portugal para este ano, “o saldo orçamental da CGA deverá atingir um défice de 60 milhões de euros (mais de 542 milhões de patacas), em contraste com a trajectória excedentária registada nos últimos anos”. Isto porque “a CGA apresentou um saldo orçamental positivo nos últimos quatro anos”, aponta o relatório. O CFP prevê uma degradação de 162 milhões de euros do orçamento da CGA, que “tem subjacente um ritmo de crescimento da despesa (1,9 por cento) superior ao da receita (0,2 por cento), e que se explica pelo “crescimento dos encargos com pensões e abonos da responsabilidade da CGA”. Esse aumento de 1,9 por cento “elevará a despesa da CGA para 10.083 milhões de euros em 2019”. Não só é esperado um défice como também está prevista “uma diminuição da receita de contribuições para a CGA de 3,3 por cento”. “De acordo com o OE/2019, essa receita deverá atingir 3877 milhões de euros este ano, dos quais 3769 milhões de euros serão provenientes de quotas e contribuições. A diminuição prevista acompanha o perfil de saídas de subscritores para a aposentação e para a reforma que se tem verificado desde que o sistema fechou a novas entradas, ainda que o impacto dessas saídas deva ser atenuado pelo efeito positivo decorrente do descongelamento gradual de carreiras”, lê-se. Apenas 40 por cento No que diz respeito à receita proveniente de contribuições e quotizações, esta cobrirá apenas 42,4 por cento da despesa com pensões e abonos da responsabilidade da CGA. “Caso este valor se concretize, será o rácio de cobertura mais baixo desde 2012”, afirmam os analistas do CFP. Ainda assim, o CFP dá conta de um aumento da receita da CGA previsto para este ano, “que deverá decorrer sobretudo de um acréscimo de transferências do OE”, uma vez que este “aponta para que a receita atinja 10.023 milhões de euros em 2019, mais 23 milhões de euros do que no ano anterior. No que diz respeito à execução orçamental da CGA em 2018, “o saldo atingiu um excedente superior ao registado no ano anterior, embora a previsão inicial apontasse para uma situação deficitária”. O relatório do CFP relata que “a CGA atingiu um excedente orçamental de 101 milhões de euros em 2018”, sendo que este resultado “reflecte um aumento de 25 milhões de euros face ao saldo obtido no ano anterior, porque o acréscimo da receita foi superior ao da despesa”.
