SSM | Enfermeiro detido por assediar menores durante inoculação

A Polícia Judiciária deteve um enfermeiro por suspeitas de assediar sexualmente sete alunas do ensino secundário durante uma iniciativa de vacinação colectiva contra a covid-19. Segundo as autoridades, o responsável pela inoculação terá emitido provocações verbais e tocado no peito e coxas das vítimas

 

Um funcionário dos Serviços de Saúde foi detido na passada sexta-feira por assediar sexualmente sete alunas menores do ensino secundário, durante uma campanha de vacinação colectiva contra a covid-19 que decorreu no Fórum de Macau.

A detenção aconteceu um dia depois de as sete alunas, com idades compreendidas entre os 13 e os 16 anos, terem apresentado uma queixa aos Serviços de Saúde, onde alegam ter sido alvo de assédio sexual por parte do enfermeiro responsável pela inoculação das vacinas. Segundo as vítimas, para além de provocações verbais, o homem terá também assediado fisicamente as menores.

Após a apresentação da queixa, os Serviços de Saúde, juntamente com a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) deram início ao uma investigação, tendo decidido apoiar os pais das alunas envolvidas a apresentar queixa formal à PJ.

“As sete estudantes do sexo feminino contaram, uma a uma, à enfermeira da escola que quando estavam a receber a vacina na respectiva cabine foram alvo de provocações verbais e assédio sexual por parte do suspeito, que estava responsável pela inoculação. Na altura, o suspeito terá tocado na área do peito das vítimas por entre as suas camisas e apertado as coxas das vítimas com as pernas”, relatou o porta-voz da PJ a cargo do caso, segundo a TDM – Canal Macau.

Sem contacto

Numa nota divulgada antes da detenção, os Serviços de Saúde revelaram ainda que após tomarem conhecimento do caso, como medida preventiva, o enfermeiro foi transferido “de imediato” para um posto de trabalho “em que não tem contactos com os utentes dos serviços”.

Apesar de se tratar de um caso particular, o organismo sublinhou ainda que irá acompanhar a situação de “forma séria” e “sem o mínimo de tolerância perante comportamentos que violem a lei”.

Após a ocorrência, os Serviços de Saúde e a DSEDJ enviaram uma equipa de aconselhamento escolar para prestar apoio psicológico às alunas e encarregados de educação envolvidos.

O caso seguiu na sexta-feira para o Ministério Público (MP), onde o homem irá responder pela prática dos crimes de importunação sexual e abuso sexual de crianças. A confirmar-se a acusação, o enfermeiro pode vir a ser punido com pena de prisão até 1 ano ou pena de multa até 120 dia, pela primeira infracção e com pena de prisão de 1 a 8 anos, pela segunda infracção, dado algumas das vítimas terem menos de 13 anos.

20 Dez 2021

Homem detido por fotografar debaixo de saias tem 4.200 imagens

Um cozinheiro foi detido por tirar fotografias por baixo da saia de uma mulher, dentro de um elevador localizado perto da Praça de Ferreira do Amaral. O homem, que admitiu ser viciado nesta prática, desde o final de 2020, armazenou, em menos de um ano, 4.200 imagens em três dispositivos diferentes

 

O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) deteve na passada terça- -feira um residente de Macau com 40 anos por suspeitas da prática do crime de devassa da vida privada. Em causa, está o facto de o homem, cozinheiro de profissão, ter captado imagens de forma clandestina por baixo da saia de uma mulher, enquanto viajava num elevador localizado na Rua de Sintra, juntamente com um grupo de amigas. De acordo com o relato apresentado pela vítima no seguimento da queixa efectuada às autoridades, enquanto viajava de elevador na segunda-feira, uma das amigas suspeitou do comportamento anormal por parte de um homem que se encontrava no mesmo espaço.

A amiga ainda indagou o homem sobre o que estaria a fazer mas não obteve resposta. Ao saírem do elevador, a amiga partilhou o seu receio com a vítima que, de imediato, foi atrás do homem. Quando o alcançou pediu-lhe para mostrar a galeria de imagens do smartphone, mas não conseguiu ver qualquer imagem suspeita. A vítima insistiu com o homem e, no momento em que ameaçou ligar à polícia, o homem fugiu.

No decurso da investigação e recorrendo às imagens recolhidas pelas câmaras de videovigilância, o CPSP conseguiu localizar o suspeito na sua residência, situada na Rua de João de Araújo, onde viria a ser detido na terça-feira. Confirmado, ficou igualmente que, após ter sido abordado pela vítima, o suspeito pegou no carro para concretizar a fuga.

A culpa é da internet

Durante o interrogatório, o homem confessou o crime, admitindo igualmente que o vício de fotografar clandestinamente partes íntimas de mulheres, teve início em 2019 quando começou a interessar-se por vídeos pornográficos que encontrou online e cujo tema visava precisamente o registo fotográfico por baixo de saias.

Inspirado pela receita que encontrou online, no final de 2020, o cozinheiro decidiu começar a fotografar mulheres de saia clandestinamente, tendo escolhido a zona da Praça de Ferreira do Amaral para actuar. Segundo o porta-voz do CPSP, o suspeito escolheu a Praça de Ferreira do Amaral “por haver muitas mulheres de saia naquela zona da cidade”.

No decurso da investigação, o CPSP apreendeu na residência e no veículo do suspeito, dois smartphones e um tablet. Armazenadas nos três equipamentos estavam, no total, 4.200 imagens da mesma índole, captadas pelo homem desde o final de 2020. Dessas, quatro fotografias dizem respeito à vítima que apresentou queixa.

O caso seguiu para o Ministério Público (MP), onde o suspeito vai responder pela prática do crime de devassa da vida privada. A confirmar-se a acusação, o cozinheiro pode ser punido com pena de prisão até 2 anos ou de multa até 240 dias.

12 Ago 2021

Crimes sexuais | Abolição de género e outras alterações são “passo importante” na revisão do CP

A proposta de revisão do Código Penal, prevendo três novos tipos de crimes sexuais e abolindo a distinção de género, é recebida de braços abertos por agentes sociais. Uma “adaptação à realidade” e um “passo muito importante” são alguns dos elogios atribuídos

[dropcap style=circle’]A[/dropcap]“eliminação da diferenciação de género nos crimes sexuais” é uma das propostas na revisão que o Governo propõe para o Código Penal. Actualmente em consulta pública, que termina em Fevereiro, a proposta está a agradar a analistas e agentes sociais, que defendem que estas alterações são um passo em frente.
Actualmente, por exemplo, só as mulheres estão contempladas no artigo 157º do Código Penal, na secção dos crimes contra a liberdade sexual, relativamente à violação sexual. Cenário que poderá ser alterado caso a revisão da Código Penal se concretize com base nesta sugestão do Governo.
“Isto é realismo. Puro realismo, quantos são os casos de homens violados por mulheres, ou até por outros homens? Isto existe, portanto acho muito bem”, começa por defender o advogado Miguel de Senna Fernandes, quando questionado pelo HM.
O estatuto patente em Macau de “homem que é homem não sofre de violência”, presente nos “códigos sociais em vigor” e na cultura do território, diz, camuflam “a realidade”.
Questionar a existência desta realidade é perda de tempo, defende o advogado, porque é um cenário visível a qualquer pessoa. “Claro que [os homens] sofrem de abusos, claro que sim, só não vê quem não quer”, apontou, frisando que muitos casos existem “há muito tempo”.
“Esta não é uma realidade de agora, existem inúmeros casos em que a mulher tem um [comportamento] ascendente sobre o homem mas que isso não transparece nas relações com terceiros. Há homens que são espancados, que sofrem privações em casa e tantas outras coisas”, registou.

Uma porta aberta

Para o advogado, a proposta do Governo é uma clara posição de “abertura” e por isso uma atitude de “louvar”. “Esta é uma abertura realista, absolutamente realista. Está a olhar-se para o crime, o facto em si, sem ter outros considerandos ligados ao género, classes e outras coisas”, acrescentou, frisando “ainda bem que isto está a acontecer”.
Em concordância está também Jason Chao, que falou ao HM como porta voz da Associação Arco-íris, que defende os direitos da comunidade LBGT e que tem lutado pela inclusão dos casais homossexuais na Lei de Violência Doméstica.
“Nos casos de violação a lei actual nunca iria reconhecer o homem como vítima, portanto isto é um óptimo desenvolvimento”, afirmou ao HM.
“Um grande passo” para Macau, que irá reconhecer as vítimas como isso mesmo. É assim que o activista olha para esta sugestão do Governo. “É que na realidade há vítimas de violação que não dependem do género”, rematou.
O activista vai ainda mais longe e defende que o Governo, tal como na região vizinha de Hong Kong, deveria legislar a recusa do uso de preservativo nas relações sexuais.
No documento de consulta estão ainda contempladas outras orientações, tais como o “coito oral” e o “acto sexual com penetração”, como “comportamentos sexuais, sendo-lhes atribuída uma punição intensificada”.
Pretende-se ainda, com esta revisão, “dar resposta às exigências da população em relação à revisão dos crimes sexuais”, o “cumprimento de determinadas obrigações impostas pelo Direito Internacional” e “ainda estabelecer o “reforço da protecção de menores”.
Orientações aplaudidas por Miguel de Senna Fernandes e Jason Chao, sem deixar de referir a importância de definir violência doméstica como crime público, já que, defende, em alguns casos esta implica também violência sexual.

29 Dez 2015