Hoje Macau SociedadeEconomia | Macau e Interior actualizam CEPA A partir de Março de 2025, as empresas de Macau vão ter condições mais facilitadas no acesso ao mercado dos serviços do Interior. A novidade foi apresentada no âmbito da versão mais recente do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA), assinado na sexta-feira, entre Macau e o Interior. Como consequência, os prestadores de serviços de Macau podem começar a operar no Interior, sem que lhe seja exigido a prática de três anos de operações na RAEM. Como parte das novidades, vai ser lançado um programa piloto na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau que vai permitir às empresas constituídas com capitais de Macau registadas na Grande Baía a escolherem Macau ou Hong Kong como local de arbitragem, em caso de conflitos contratuais. Estas também vão ter a opção de escolher se pretendem que nos seus contratos vigore o direito de Macau ou de Hong Kong, além de poderem ainda optar pelo direito do Interior. Existem outras medidas de abertura do mercado do Interior às empresas de Macau, principalmente a nível dos sectores identificados como chave para a diversificação económica, como as tecnologias avançadas, serviços financeiros ou indústrias criativas e culturais. Nos sectores audiovisuais e culturais vai ser possível às empresas de Macau investirem na produção cinematográfica e nas telenovelas co-produzidas com o Interior da China, e ainda poderem ser consideradas como domesticamente produzidas para efeitos da sua emissão e distribuição. Actualmente, o Interior controla o número de produções distribuídas provenientes do exterior.
Hoje Macau SociedadeCEPA | Macau exportou 73 milhões em mercadorias isentas de taxas Ao abrigo do CEPA, acordo de comércio livre com o Interior da China, de Janeiro a Novembro de 2020, o valor total das exportações de mercadorias que entraram no mercado chinês sem direitos aduaneiros foi de cerca de 73 milhões de patacas. A informação foi avançada ontem pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE). Segundo um comunicado oficial, desde a implementação do acordo a 1 de Janeiro de 2014, o valor total das exportações das mercadorias para o Interior da China com isenção de direitos aduaneiros atingiu os 1.120 milhões de patacas, com montante isento de cerca de 76 milhões de patacas. “Os produtos incluem principalmente laminados de cobre, têxteis e vestuário, selos, alimentos e bebidas”, pode ler-se na mesma nota. A DSE revelou ainda que, a partir de 1 Janeiro de 2021 serão introduzidas “alterações de melhoria aos critérios de origem de 7 itens de mercadorias do CEPA”. Esta é a segunda alteração ao CEPA acordada este ano, depois de em Julho terem sido alterados os critérios de origem de sete itens de mercadorias, totalizando 14 produtos anunciados em 2020, que incluem “preparados de carne e nozes e outros produtos de origem animal comestíveis (incluindo ninhos de pássaro e geleia real), ingredientes medicinais chineses, condimentos e suplementos medicinais”.
Hoje Macau SociedadeCEPA | Assinado acordo entre Hong Kong e Macau Já foi assinado o acordo bilateral de comércio livre entre Macau e Hong Kong. No entanto, a sua operacionalidade vai no ínicio abranger apenas os serviços. Fica em falta o sector do comércio de mercadorias [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Governos de Macau e de Hong Kong, as duas Regiões Administrativas Especiais da China, assinaram sexta-feira um acordo bilateral de comércio livre que no arranque prevê apenas a liberalização de serviços. O Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre Hong Kong e Macau (CEPA HK-Macau), indicou o Gabinete de Comunicação Social em comunicado, prevê a livre circulação de mercadorias, a facilitação dos procedimentos aduaneiros e de comércio e a abertura do comércio de serviços ou cooperação no domínio da propriedade intelectual. No âmbito do Acordo CEPA HK-Macau, a região vizinha compromete-se a liberalizar 105 serviços a Macau que, em contrapartida, vai abrir 72 serviços a Hong Kong, diz a mesma nota, sem qualquer referência, porém, ao comércio de mercadorias. O acordo foi firmado pelos titulares das pastas de Economia e Finanças de Macau e de Hong Kong, respectivamente, Lionel Leong e Paul Chan Mo-po, após a 10.ª reunião de alto nível de cooperação entre as duas Regiões Administrativas Especiais realizada na sexta-feira em Hong Kong. Antes tarde que nunca No encontro anterior, em Julho de 2016, em que os dirigentes rubricaram o “documento principal” do Acordo CEPA HK-Macau, que definiu as regras a serem aplicadas às áreas do comércio de mercadorias e serviços, do investimento ou propriedade intelectual, ficou a promessa de que o acordo seria celebrado até ao final desse ano. Os três acordos CEPA – entre Hong Kong e Macau, entre a China e Hong Kong e entre a China e Macau – “vão contribuir para um melhor ambiente de comércio livre e um efeito activo de sinergias”, sublinha o mesmo comunicado oficial. Desde a entrada em vigor do Acordo CEPA – entre Macau e a China –, em Janeiro de 2004, têm vindo a ser assinados vários suplementos, com vista ao alargamento das áreas, produtos e serviços. De Janeiro de 2004 até Dezembro de 2016, o valor acumulado das exportações de mercadorias com isenção de direitos aduaneiros atingiu 764,44 milhões de patacas. No plano do comércio de serviços, no mesmo período, foram emitidos 612 certificados de prestador de serviços de Macau, quase metade dos quais relativos a serviços de transporte. O CEPA foi criado com o objectivo “promover a prosperidade e o desenvolvimento comum do Interior da China e da Região Administrativa Especial e reforçar a cooperação mútua económica e comercial”, estabelecendo “um relacionamento semelhante a parceiros de comércio livre, num país com duas regiões aduaneiras autónomas”.
