Hoje Macau China / ÁsiaJustiça | Acordo Hong Kong-China positivo para portugueses O presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Hong Kong, Bernardo Mendia, mostrou satisfação face à medida que entrou em vigor no final de Janeiro e que, diz, facilita a protecção dos interesses portugueses em casos de disputas sobre propriedade intelectual Empresários disseram à Lusa que o reconhecimento recíproco de decisões civis entre Hong Kong e a China continental, em vigor desde o final de Janeiro, poderá beneficiar os portugueses, sobretudo em disputas sobre propriedade intelectual. Um decreto que permite que os tribunais da região semiautónoma chinesa adjacente a Macau reconheçam e executem decisões civis da justiça do interior da China e vice-versa entrou em vigor a 29 de Janeiro. O presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Hong Kong (PHKCCI, na sigla em inglês) disse à Lusa que a medida é positiva, embora restrita a danos civis em processos criminais e disputas sobre direitos de propriedade intelectual. Bernardo Mendia disse acreditar que o decreto vai permitir que os empresários portugueses “protejam os seus interesses” e executem dívidas “de forma eficiente”, tanto na China como em Hong Kong. Dos benefícios O representante da delegação da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC) em Xangai, Diogo Garcês Reis, disse à Lusa que a medida pode ajudar empresários que assinaram contratos de importação ou exportação com empresas chinesas. O advogado disse conhecer casos em que o contrato foi assinado não com a empresa-mãe, mas com subsidiárias em Hong Kong, “normalmente por opção do próprio parceiro chinês e desconhecimento das diferenças por parte da empresa estrangeira”. “Depois em caso de litígio, quem está vinculado a determinado contrato não é a fábrica, por exemplo (…) mas sim a sua ‘holding’ ou subsidiária em Hong Kong, que muitas vezes não tem sequer ativos significativos”, explicou Garcês Reis. Neste cenário, um empresário português teria de primeiro recorrer aos tribunais de Hong Kong e só depois tentar reconhecer e executar a sentença na China continental, disse o representante da CCILC. Bernardo Mendia, também secretário-geral da CCILC, disse que o decreto “aumenta a flexibilidade na selecção da jurisdição” em caso de litígio e pode ajudar os empresários portugueses a “pouparem nas custas judiciais e acelerar a velocidade da decisão”. Isto porque o novo regime impede o surgimento de “litígios dos mesmos casos nos tribunais de Hong Kong e da China Continental, oferecendo maior protecção e previsibilidade nas transações transfronteiriças”, explicou o empresário. Mendia sublinhou, no entanto, que o acordo exclui decisões em áreas como “relações pessoais, sucessão, falência, qualificação de eleitores, validade de acordos de arbitragem e reconhecimento de sentenças arbitrais”.
Sofia Margarida Mota PolíticaAcordo | Entrega de infractores em fuga assinado este ano Sónia Chan espera assinar, ainda este ano, o acordo sobre a entrega de infractores em fuga com Portugal. O acordo para transferência de condenados com Pequim levará mais tempo, apesar do consenso anunciado no início deste mês [dropcap]A[/dropcap] assinatura do acordo sobre a entrega de infractores em fuga com Portugal pode ter lugar ainda durante este mandato da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. A ideia foi deixada ontem pela governante em declarações à margem da cerimónia da abertura do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas. “Já temos um consenso com Portugal e tenho confiança que o acordo possa ser assinado ainda este ano”, disse. “Este mês comunicámos com Portugal uma consideração e já temos um consenso e um texto”, acrescentou. O acordo com Pequim sobre a transferência de pessoas condenadas vai ter de esperar mais tempo. “Já começámos a negociação, mas precisamos de mais algum tempo para fazer a de forma oficial”. Recorde-se que Pequim e Macau chegaram “a consenso” sobre o início da cooperação no âmbito da transferência de condenados, no final do mês passado, no seguimento de uma visita da secretária à capital. Convenções de lado Entretanto, Sónia Chan reiterou que não há condições para Macau aceder ao pedido feito pela Indonésia para a adopção da Convenção Internacional de Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e os Membros das suas Famílias. A secretária reafirmou ontem que se trata de uma questão prevista nas leis locais. “De acordo com a Lei Básica e outra legislação, toda a gente é igual perante a lei em Macau”, apontou, e para já, “não é o momento para assinar esta convenção”. A recusa não significa, porém que o território não garanta a protacção destes trabalhadores. “Não quer dizer que não estejamos a garantir a protecção dos trabalhadores migrantes aqui em Macau. Também estamos a garantir os seus direitos”, sublinhou. A secretária considera que antes de avançar nesta questão, é necessário “considerar o ambiente da sociedade”. “Temos de fazer uma consideração geral não só aos direitos dos migrantes, mas também dos direitos dos locais”, disse. Sónia Chan sublinhou ainda os avanços legislativos que Macau tem feito na área dos direitos humanos, dando o exemplo da “lei para garantia dos interesses e bem-estar dos idosos e também dos benefícios fiscais às pessoas portadoras de deficiência”.
Hoje Macau China / ÁsiaConversações ao mais alto nível entre Coreias foram significativas mas terminam sem acordo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s duas Coreias terminaram ontem conversações ao mais alto nível sem um acordo, mas Seul e Pyongyang indicaram que tiveram uma discussão significativa sobre o apaziguamento do impasse militar que dura há décadas na península coreana. Esta é a segunda reunião entre altos representantes da Coreia do Sul e da Coreia do Norte desde que os líderes dos dois países, Moon Jae-in e Kim Jong-un, respetivamente, reuniram-se numa cimeira em abril passado e assumiram o compromisso de reduzir o clima de tensão e o perigo de um novo conflito naquela região. O encontro de Abril foi a primeira cimeira entre as duas Coreias em 11 anos. A reunião concluída hoje contou com a presença de altas patentes militares dos dois países e ocorreu em Panmunjom, aldeia localizada na zona desmilitarizada onde também foi assinado o armistício que suspendeu a Guerra da Coreia (1950-1953). Em declarações citadas pelas agências internacionais, o chefe da delegação sul-coreana, o major-general Kim Do Gyun, referiu que os dois lados partilham uma visão comum sobre o princípio de desarmar a área conjunta controlada em Panmunjom, sobre a redução de alguns postos de guarda na zona desmilitarizada (faixa de quatro quilómetros de largura que divide os dois Estados) e sobre a suspensão de atos hostis ao longo de uma fronteira marítima fortemente disputada. A realização de buscas conjuntas para encontrar soldados desaparecidos durante a Guerra da Coreia foi outro dos aspetos partilhados pelas duas delegações, referiu o mesmo representante sul-coreano, que adiantou que as duas Coreias vão prosseguir no futuro com as conversações sobre estes assuntos. Kim Do Gyun descreveu ainda as conversações de hoje como “sinceras” e “francas”, concluindo que as chefias militares de Seul e de Pyongyang poderão contribuir para o estabelecimento de uma paz duradoura entre os dois países. O seu homólogo norte-coreano, o tenente-general An Ik San, frisou que as conversações foram “produtivas”, afirmando ainda acreditar que muitas das questões militares pendentes entre os dois países podem ser resolvidas. Durante a cimeira em abril e o encontro em junho com o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o líder norte-coreano, Kim Jong-un, expressou o seu compromisso para uma “completa desnuclearização da península coreana”. Mas ainda persiste um clima de preocupação e muitas interrogações sobre quais têm sido as medidas reais e concretas do regime de Pyongyang para um cenário de desarmamento. Na segunda-feira, o jornal norte-americano The Washington Post noticiou que os serviços de informação dos Estados Unidos acreditam que a Coreia do Norte está a construir novos mísseis, apesar das negociações em curso. Esta indicação dos serviços norte-americanos baseia-se em recentes imagens de satélite de uma fábrica que produziu o primeiro míssil alegadamente capaz de atingir a costa leste do território dos Estados Unidos, referiu o diário, que citou responsáveis dos serviços que falaram sob anonimato. Segundo as mesmas fontes, as informações recolhidas apontam que o regime norte-coreano estará a trabalhar em pelo menos um e talvez até dois mísseis balísticos intercontinentais.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeAcordo entre ANIMA e Yat Yuen cria centro pioneiro para realojamento de cães [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]ão apresentou nenhum plano viável para os animais dentro dos prazos estabelecidos e deixou 533 galgos no Canídromo, ao cuidado do Governo. No entanto, a Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen vai agora construir um centro de realojamento de galgos e criar uma associação para o efeito. A gestão vai ficar a cargo da ANIMA, pelo menos nos próximos dois anos, de modo a garantir a conclusão dos processos de adopção. O IACM mostrou-se favorável ao projecto “Não há centro nenhum no mundo igual a este” afirmou o presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA, Albano Martins, após a apresentação, na passada sexta-feira, do acordo com a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), de que Angela Leong é directora-executiva. Na calha está a criação de uma associação responsável por um projecto pioneiro: o Centro Internacional de Realojamento de Galgos, que vai ficar na zona do Pac On, num “prédio que nunca foi utilizado”. “Está novinho em folha, e é uma maravilha. Acho que faria quatro ou cinco ANIMAS lá dentro, é um monstro”, apontou Albano Martins. A gestão ficará a cargo da associação, pelo menos nos próximos dois anos, de modo a garantir o processo de adopção dos 533 animais que vão para já ficar ali alojados. Depois, diz Albano Martins, será altura para dar lugar aos jovens. Angela Leong admitiu a responsabilidade da Yat Yuen pelos galgos, uma semana depois de referir que os cães deveriam ser responsabilidade e propriedade do Governo. “Nós somos responsáveis pelos cuidados dos galgos até ao fim da vida deles”, disse a directora executiva da empresa, pelo que “todas as despesas serão da nossa responsabilidade”, prometeu a também deputada. Estas despesas vão incluir também os custos com as esterilizações e cuidados de saúde dos animais. Instalações de luxo O novo centro vai custar mensalmente entre 13 e 15 milhões de patacas, sem incluir despesas com o arrendamento e gestão. O novo centro dos galgos é um edifício privado e vai ter uma renda mensal “que custa uma nota preta”, cerca de 800 mil dólares de Hong Kong por mês, adiantou Albano Martins. O centro compreende duas áreas, uma coberta e outra ao ar livre. Vai ainda ter uma zona que permite o convívio com os visitantes. Foram pensados os sistemas de ventilação “e vai ter ar condicionado” avançou. Nada é deixado ao acaso. As boxes são individuais, com um tamanho que está de acordo com as normas internacionais e que permitem que os cães não estejam sempre sozinhos, uma vez que um dos lados serão amovíveis, “para permitir o convívio entre um máximo de três cães”. “São animais que se dão bem entre eles e isto é muito bom”, disse Albano Martins com satisfação. As boxes individuais foram desenhadas pela filha de Angela Leong, Sabrina Ho, e “são muito bonitas e muito animal friendly”, acrescentou. Fumo branco Os desentendimentos entre as duas entidades, Yat Yuen e ANIMA, são públicos e antigos. No entanto, estando em causa o futuro de tantos animais, e dada a abertura a um compromisso de ambas as partes, “o futuro apresenta-se muito positivo e esta é uma oportunidade de Macau mostrar que é uma cidade exemplar neste sentido a nível mundial”, apontou o responsável pela ANIMA. “Ao longo destes anos, estivemos de costas voltadas, mas o passado é passado e agora vamos para o futuro”, acrescentou Albano Martins. “O passado já passou, agora temos de pensar no futuro destes 533 galgos”, acrescentou Angela Leong, sublinhando a importância de demonstrar “amor pelos animais”. As demoras na apresentação de um plano para os cães são “simples de explicar”: “precisávamos de mais tempo para podermos ter um bom plano e foi isso que fizemos e estamos a fazer agora”, disse Leong. Vida nova De acordo com Albano Martins, o Centro Internacional de Realojamento de Galgos pode entrar em funcionamento partir do próximo dia 1 de Agosto, sendo que os serviços vão, para já, ser assegurados pelos funcionários da Yat Yuen no espaço do Canídromo, enquanto não forem concluídas as obras de adaptação das instalações na Taipa, o que poderá levar um máximo de dois meses. Também aqui a supervisão fica a cargo da ANIMA, que tem liberdade de reclamar junto da Yat Yuen caso não concorde com a forma de tratamento dos animais. “Pediram-nos [a Yat Yuen] se era possível a ANIMA, que vai ficar responsável pela gestão do pessoal, considerar a absorção daquele pessoal, e nós dissemos que sim. E o que foi combinado é que o pessoal vai começar a trabalhar e nós vamos verificar quem é bom, ou quem não é bom”, refere Albano Martins. A partir daí a decisão final caberá ao grupo, mas “a ANIMA tem carta branca para encontrar os melhores trabalhadores”, acrescentou ainda. Entretanto, o funcionamento e manutenção do Canídromo, bem como o tratamento dos animais, têm sido assegurados por trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e pelas centenas de voluntários que aderiram ao plano de emergência, oriundos de dez associações de protecção animal. Adopções em curso A ANIMA vai também coordenar os processos de adopção de forma voluntária e gratuita. Para que os interessados que não residam em Macau possam suportar as despesas de quarentena, o novo centro pode acolher os cães durante um período, sendo que o custo será de 1500 patacas mensais por cada adoptante. A necessidade de pagamento das estadias está relacionada com a necessidade de obrigar os interessados a terem responsabilidades desde o primeiro momento. “Esta é uma forma de responsabilizar aqueles que querem adoptar um cão”, apontou Albano Martins. Também a cargo dos adoptantes ficam as viagens internacionais, sendo que a ANIMA está a negociar com várias companhias aéreas de modo a garantir um preço mais acessível, sendo que já existem duas companhias disponíveis para transportar os animais gratuitamente. O IACM já se mostrou favorável ao novo plano e apela ao cumprimento rigoroso das regras do Governo. No capítulo da adopção internacional os pedidos têm chegado da Austrália, França, Taiwan, Hong Kong e Reino Unido. Em 2016 o Governo deu dois anos à empresa que ocupava o terreno do Canídromo para mudar de localização e melhorar as condições dos cães usados nas corridas ou encerrar a pista, cujas receitas se encontram em queda há vários anos. A 12 de Julho, o IACM já tinha exigido à Yat Yuen a entrega imediata de um plano concreto para realojamento dos galgos, depois de a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos ter recusado prolongar o contrato de exploração do Canídromo, que há 50 anos operava em Macau.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim e Taipé colaboram num satélite para prever sismos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China e Taiwan fecharam um acordo para cooperarem num satélite de detecção de ondas electromagnéticas que possa prever sismos. O satélite será lançado no próximo ano, no âmbito de um projecto conjunto ontem revelado pelo jornal South China Morning Post. Alguns sismos geram anomalias electromagnéticas antes de ocorrerem, e este projecto pretende detectar esses fenómenos para tentar prever os sismos, que afectam com regularidade tanto a China como Taiwan. Esta cooperação entre Pequim e Taipé representa um marco, principalmente tendo em conta a actual relação política entre as duas partes, desde a subida ao poder, no ano passado, da actual Presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, de um partido independentista. “Esta é a primeira vez. Nunca ouvi falar de cooperação com Taiwan de qualquer tipo neste campo. Este tipo de dados é normalmente secreto”, disse ao jornal de Hong Kong Li Zaoshe, investigador da Academia de Ciências da China, em Pequim. O secretismo prende-se com o facto de estes satélites poderem também ter um importante uso militar, como a localização de estações de radar ou de centros de lançamento de mísseis. Dois mortos em derrocada num supermercado [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]elo menos duas pessoas morreram sábado e seis ficaram feridas na derrocada do segundo piso de um supermercado na cidade chinesa de Xangai, provavelmente por excesso de peso de mercadoria, segundo os meios de comunicação social locais. O desastre aconteceu sábado de manhã num supermercado em Zhuqiao, no distrito de Pudong, que pertence à cidade de Xangai. Inicialmente, uma pessoa morreu e sete foram resgatadas vivas entre a pilha de mercadorias e escombros, mas um dos feridos acabou por morrer pouco depois no hospital. Segundo as autoridades locais, o supermercado em causa é pequeno e parte do segundo piso era usada para armazenar produtos. Terá sido o excesso do peso de mercadorias que fez derrubar o piso. As autoridades chinesas estão agora a avaliar supermercados e centros comerciais da mesma região para avaliar os riscos para a segurança.
