Hoje Macau Manchete SociedadeIACM lança novo sistema para infracções nos espaços públicos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto para os Assuntos Cívicos Municipais (IACM) dotou os seus fiscais de meios electrónicos, para estes multarem os infractores do Regulamento Geral dos Espaços Públicos. A nova ferramenta permite a selecção dos artigos infringidos e tem um sistema GPS para registar o “local do crime”. Com esta medida, o IACM espera reduzir erros de escrita, melhorar a informação e poupar tempo. “O objectivo”, diz o IACM, é o de “optimizar o trabalho de fiscalização na área da sanidade e higiene ambiental”. Assim, durante dois anos, o sistema foi testado, sendo que agora está já nas mãos dos fiscais. O Sistema Electrónico para Autuação (IPMS), assim se chama, é dedicado à aplicação de multas na área da higiene ambiental. Anteriormente, o sistema utilizado era exclusivamente em papel, o que possibilitava a existência de erros nos procedimentos. O IPMS permite aos fiscais a selecção dos artigos relativos à infracção, a data e hora de acusação, visto que a nova ferramenta dispõe de um sistema GPS que permite registar com precisão o local onde foi cometida a ilegalidade. Basta aos fiscais introduzirem os dados pessoais e observações relativas aos infractores. Para o IACM, “esta medida vem reduzir as possibilidades de erros de escrita, economizar tempo e aumentar a precisão da informação de acusação”. A par disso, lê-se ainda numa nota distribuída à imprensa, “facilita os trabalhos posteriores de processamento de texto e apresenta vantagens para efeitos de análise de dados e estatísticas”. Assim, garante o IACM, “a comunicação entre os serviços é aperfeiçoada e o tempo de processamento de infracções é reduzido, o que melhora significativamente a eficiência de todo o processo”. Segundo a mesma nota, o aumento populacional da cidade, que já ultrapassa as 600 mil pessoas adicionadas a 30 milhões de turistas por ano, tem provocado um impacto nos trabalhos de manutenção da sanidade e da limpeza ambiental do território e da aplicação da lei. Assim, informa aquele instituto, “no ano de 2015, foram registadas 21.040 infracções ao Regulamento Geral dos Espaços Públicos, enquanto nos dois primeiros meses do corrente ano foram registadas 4712 infracções”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCTM | Empresa quer criar ligações com o continente Depois de lançar o plano “City Link” em Hong Kong, a Companhia de Telecomunicações de Macau pretende lançar já este ano um serviço de roaming para as comunicações na China. Cerca de 60 mil clientes já utilizam a rede 4G [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) pretende lançar já este ano o serviço de roaming para clientes que queiram fazer ligações no continente. Depois de lançar, a 17 de Março, o plano “City Link”, em parceria com a CSL, operadora de telecomunicações de Hong Kong, a CTM está na fase de contactos para o lançamento desse projecto. “Esse será o próximo passo e será um serviço que irá melhorar imenso as relações em termos de economia e turismo”, explicou Vandy Poon, director-executivo da CTM, à margem do habitual almoço de Primavera com os meios de comunicação social. Quanto ao serviço “City Link”, o mesmo só está disponível para os clientes de cartões pós-pagos, segundo explicou a porta-voz da empresa, Eliza Chan. “Diria que é uma oferta inovadora para os nossos clientes. Neste momento só podemos disponibilizar este serviço para os nossos clientes de cartões pós-pagos, mas esperamos que no próximo passo possamos alargar esse serviços aos clientes dos cartões pré-pagos”, apontou. Investimentos Em 2015 a CTM investiu um total de 693 milhões de patacas em projectos de infra-estruturas, um aumento de 33% face a 2014. A empresa registou lucros de 1,2 milhões de patacas. Para este ano, e apesar da economia estar numa fase de abrandamento, a CTM espera investir ainda mais na área. “Queremos promover a implementação da rede 4G e o desenvolvimento das redes 2G e 3G. No próximo ano vamos incluir a extensão das redes, temos novos produtos e plataformas e em 2016 o nosso investimento vai ser relativamente mais alto. Não sabemos ao certo os valores, mas vai ser um grande investimento. Em termos da economia, a CTM vai manter os projectos na área digital e não vamos fazer qualquer redução em termos de investimento”, disse Patrick Ip, CFO. 4G a bom porto Depois da abertura do mercado ao nível da concessão das licenças 4G, a CTM possui já 60 mil utilizadores desta rede, um número “maior do que esperava”, como disse Eliza Chan. “Esperamos que este ano possamos transferir todos os utilizadores para a rede 4G porque os preços vão ser mais baixos do que na rede 3G, pelo que prevemos que os custos para o utilizador serão mais baixos, cerca de 19%. Penso que para nós será mais competitivo em termos de mercado”, apontou a porta-voz. Vandy Poon garantiu que a rede 3G “é ainda o principal serviço”, ainda que a companhia assegure ter o compromisso de “o continuar a providenciar”. “A rede 4G tem maior velocidade e os pacotes incluem mais armazenamento de dados, então os clientes terão mais opções de escolha, sobretudo os clientes com uma elevada utilização do serviço”, explicou o director-executivo da operadora. Quanto ao serviço wi-fi em Macau, a CTM pretende atingir a fasquia dos 2400 pontos de ligação este ano.
Tomás Chio SociedadeJogo | FAOM sugere promoção do mercado de slot-machines O número não é limitado pelo Governo e sofrem menos impacto quando há queda nas receitas. As slot-machines são, para a FAOM e para o proprietário da primeira sala VIP de máquinas, o futuro para o desenvolvimento do Jogo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Federação das Associações dos Operatórios de Macau (FAOM) sugeriu ontem ao Governo que Macau se foque no desenvolvimento e produção de slot-machines. O dono da primeira sala VIP em Macau que conta apenas com estas máquinas mostrou-se positivo face à ideia, que diz ser possível. Leong Sun Iok, Chefe do Departamento de Formação Profissional da FAOM, disse ao Jornal Ou Mun que, se o Governo quer desenvolver a diversificação económica, não pode ignorar o desenvolvimento do sector de jogo noutros âmbitos que não apenas as mesas. As slot-machines são o futuro, diz, e trazem menos impactos negativos. Por isso mesmo, Leong sugere que as operadoras invistam mais nestas máquinas, ainda que, diz, seja necessário permitir uma participação dos locais na sua fabricação. Maior resistência O responsável relembra que os impostos do Jogo provêm de três grandes áreas, que são o Baccarat das salas de VIP – que ocupa 55% – o Baccarat na zona de massas – com 33% – e as slot-machines, responsáveis por 5,1%. Mas, números relacionados com a queda dos impostos no último ano mostram que a percentagem de queda para as slot-machines foi mais pequena quando comparada com os outros – as máquinas fizeram menos 18%, enquanto os outros desceram 35% e 39%, respectivamente. “Isso testemunha que as máquinas sofreram menos impacto”, diz Leong Sun Iok, que sugere que seja dada formação profissional aos residentes para fabricarem estas máquinas. E relembra: o aumento das mesas de jogo é controlado, “mas não há limite para o aumento das máquinas”. Zhang Zheng, o dono da primeira sala VIP só de slot-machines, operada pelo Grupo JJJ, concorda com a perspectiva e diz mesmo que espera que mais duas salas VIP deste tipo venham a ser criadas este ano.
Flora Fong SociedadeEdifício de Doenças | Meia centena de associações apoiam Governo O novo Centro de Doenças Infecto-Contagiosas continua a causar divergências e ontem não foi excepção: enquanto cinquenta associações emitiram um anúncio onde apoiam a construção do prédio, os deputados continuam a dizer que não percebem algumas decisões [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m conjunto de 51 associações de medicina, médicos, enfermeiros, terapeutas e farmacêuticos declarou-se a favor à construção do novo Centro de Doenças Infecto-Contagiosas, junto ao Centro Hospitalar Conde de São Januário. Deputados continuam, contudo, a contestar a decisão de alteração da altura máxima permitida. Numa declaração emitida no Jornal Ou Mun, as associações – incluindo a Associação Luso-Chinesa dos Enfermeiros de Macau, a Associação dos Médicos Hospitalares de Macau, Associação dos Mestres da Medicina Tradicional Chinesa de Macau e Associação dos Farmacêuticos de Macau – apontam que a construção do edifício é “inadiável” porque diferentes espécies desse tipo de doenças são de alta transmissão em todo o mundo e Macau “não pode sempre escapar por sorte”. As associações defendem que a escolha da localização do edifício junto ao São Januário “é cientifica e razoável” e apelam que o Governo inicie a construção de imediato “para proteger a saúde da população e dos profissionais de saúde”. Alturas que incomodam Por outro lado, os deputado Au Kam San, Chan Meng Kam e Ella Lei falaram no hemiciclo sobre a construção do novo edifício, nomeadamente face à altura permitida na zona, numa área de património. O projecto tem sido ajustado devido precisamente a este problema: a conclusão dos trabalhos de design do edifício foi prevista para 2008, mas por causa da altura ultrapassar a cota altimétrica de protecção do Património Mundial, o plano acabou revisto. Contudo, os deputados mostram-se surpreendidos. “Segundo a planta de alinhamento de 2010, a cota altimétrica máxima permitida era de 52,5 metros. Porque é que o Instituto Cultural (IC) autorizou estendê-la para 61,1 metros? A sua actuação suscitou dúvidas entre a população e é inevitável que as pessoas digam que ‘os governantes têm duas bocas’”, disse Chan Meng Kam. O deputado foi apoiado pelo colega Au Kam San, que referiu também, numa interpelação escrita, a mesma dúvida. “Suspeito que a altura do edifício violará o despacho que fixa as cotas altimétricas máximas. O edifício terá 44,2 metros e 61,1 metros acima do nível do mar, mas um despacho do Chefe do Executivo fixa que as cotas altimétricas máximas permitidas para a construção de edifícios nas zonas de imediações do Farol da Guia, são de 52,2 metros acima do nível do mar.” O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, garantiu ontem que a lei está a ser cumprida no projecto de construção e diz que a altura será de 44,2 metros. “Mas, uma vez que está a ser construída numa zona mais alta, vai atingir uma altitude de 61,1 metros. De certeza que vai ser mais baixo do que o hospital actual. Expliquei muito bem isso. Tudo está de acordo com as regras, com os regulamentos”, afirmou o Secretário.
Joana Freitas Manchete SociedadeCentro de triagem de resíduos no final deste ano ou início de 2017 O novo centro de triagem para lixo da construção pode abrir portas ainda este ano, ou no início de 2017 e os materiais que forem seleccionados podem fazer chão nos novos aterros de Macau [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]novo centro de resíduos que vai ser construído pela Nam Yue deverá estar pronto no final deste ano ou início do próximo. É a previsão da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) que diz, numa resposta ao HM, que parte do material de construção considerado lixo vai ser utilizado nos novos aterros. “A DSPA iniciará, a curto prazo, na zona do aterro existente para resíduos de materiais de [obras], a construção da primeira fase das instalações de selecção”, começa por indicar o organismo, que afirma que estas instalações vão ter capacidade para tratamento de duas mil toneladas de resíduos diariamente. “Prevê-se que a construção dessas instalações [na Avenida do Aeroporto] esteja concluída no final de 2016 ou no início de 2017.” Em Dezembro do ano passado foi tornado público que a Nam Yue vai receber cerca de 362 milhões de patacas para desenhar e construir um espaço dedicado aos resíduos. Num despacho publicado em Boletim Oficial, o Governo dava conta que foi adjudicada à Agência Comercial e Industrial Nam Yue a execução de empreitada de concepção e construção desta, que é a “primeira fase da linha de produção da instalação de triagem de resíduos da construção de Macau”. Já tinha sido anunciado pelo Executivo que o volume destes resíduos aumentou significativamente e, em 2014, a então subdirectora da DSPA, Vong Man Hung, admitiu que o aterro para resíduos de materiais de construção da Avenida do Aeroporto tinha atingido o ponto de saturação. Nessa altura, a responsável disse também que as obras de construção das instalações de triagem iriam arrancar em 2015, o que não aconteceu. Perspectiva de melhoras Na resposta ao HM, a DSPA assegura que este é “um dos projectos importantes do Governo”, para que seja realizado o tratamento dos materiais inertes resultantes da demolição e construção “através da cooperação regional”. A cooperação com Guangdong já acontece, mas com este novo local o Governo poderá melhorar a situação. “Os materiais inertes resultantes da demolição e construção devidamente seleccionados necessitam ser inspeccionados em primeiro lugar em Macau e [é preciso] confirmar a satisfação dos padrões de qualidade relativos à reutilização dos materiais. Tendo em consideração a calendarização dos novos aterros, prevê-se a reutilização de uma parte destes materiais nos aterros de Macau, sendo os restantes transportados para aterro em algumas áreas do interior da China.” Outros diplomas Além do centro de triagem, a situação dos resíduos de construção merece, neste momento, uma consulta pública levada a cabo pela DSPA, que prepara também um regime legal onde se propõe que o depósito de resíduos de materiais de construção nos aterros deixe de ser gratuito. De acordo com a DSPA, após a consulta pública vai fazer-se “a elaboração da proposta final, bem como o acompanhamento dos trabalhos de legislação posteriores, por forma a aperfeiçoar a gestão e as medidas de supervisão em relação aos resíduos de materiais de construção”. O organismo não adianta qualquer data para a elaboração deste diploma.
Joana Freitas SociedadeSuncity pondera acção contra jornal filipino [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Suncity poderá interpor um processo em tribunal contra o jornal filipino Daily Tibune. A empresa assegurou, numa resposta enviada esta sexta-feira ao HM, que a notícia de que teria doado 150 milhões de pesos filipinos a Grace Poe “teve um impacto sério para o Suncity Group”. “Não há dúvida de que o anúncio era uma deturpação, infundada e totalmente falsa. A Suncity Group nunca doou para qualquer campanha ou candidato, de forma nenhuma. Isto nunca aconteceu”, pode ler-se na resposta, que acrescenta que a empresa “condena todas as notícias falsas e reserva-se ao direito de tomar acções legais”. O Daily Tribune das Filipinas dava conta que Grace Poe, uma das candidatas à presidência do país teria recebido dinheiro da Suncity Group, grupo junket de Macau que também opera nas Filipinas. Poe, que concorre nas eleições de forma independente, também negou as notícias. O jornal publicava documentos que indicavam que Poe teria aceite “150 milhões de pesos em doações com fins políticos da Suncity”, no ano passado. “Um dos vouchers, de 50 milhões de pesos, tem a assinatura de Grace Poe”, assegurava ainda o Daily Tribune, que diz que “duas leis” podem ter sido violadas. Na semana passada, a Suncity Group disse ao HM “não querer comentar” a alegada doação, uma vez que a situação estaria a ser “tratada”. Na sexta-feira indicou numa resposta escrita que poderia interpor uma acção judicial.
Andreia Sofia Silva SociedadeEdifício de Doenças | Governo ainda sem orçamento definido Ainda não se sabe quanto vai custar o novo edifício para travar as doenças contagiosas, mas poderá ultrapassar os 630 milhões de patacas estimados inicialmente. Alexis Tam garante a publicação do que for relacionado com o projecto e assegura que os pareceres do IC estão a ser seguidos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) afirmam que ainda não dispõem de números exactos sobre o custo total do futuro edifício de doenças infecto-contagiosas, o qual irá nascer junto ao Centro Hospitalar Conde de São Januário. Mas o Governo garante que a construção, que tem sido contestada, vai respeitar todos os pareceres sobre os edifícios antigos contíguos ao novo prédio. “Actualmente a concepção entrou na contabilização de materiais e necessidades de construção e só após a sua conclusão será possível estimar de forma precisa o custo da obra. Inicialmente o orçamento previsto para a construção do Edifício de Doenças Transmissíveis era de cerca de 630 milhões”, aponta um comunicado. O desenho do edifício, recorde-se, é da responsabilidade do arquitecto Eddie Wong. O Governo garante que todos os pareceres já emitidos pelo Instituto Cultural (IC) serão seguidos durante o período de construção. “Os SS garantem que a concepção deste edifício irá respeitar as condições estabelecidas, nomeadamente o limite de altura de algumas construções, a distância com os edifícios circundantes, a limitação da cena de rua, a manutenção das árvores velhos além da protecção e preservação do muro da cidade e entre outros pormenores”, pode ler-se. Além disso, o Governo confirma que o futuro edifício terá uma altura de 44,2 metros, com uma altitude total de 61,1 metros, tratando-se de um “edifício mais baixo do que a altura do actual Centro Hospitalar Conde de S. Januário e do Edifício de Administração que será demolido”. Segurança garantida Apesar da polémica gerada com o projecto, com residentes a pedirem a construção do edifício no Cotai, os SS garantem que vão garantir todas as condições de segurança e de isolamento. Numa recente visita ao local, que contou com a presença de representantes de associações e do Governo, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, referiu que “os residentes devem pôr de lado os preconceitos e devem, além de compreender, apoiar a posição do Governo, já que a mesma é tomada de modo a salvaguardar a população, a saúde dos profissionais de saúde e dos turistas”. O Secretário garantiu ainda que vai “apresentar publicamente e aos residentes os desenvolvimentos relacionados com a construção do edifício, mantendo numa atitude de transparência sobre os procedimentos das obras públicas”.
Joana Freitas SociedadeUM | Garantias de que instituição “continua a ser de Macau” Alexis Tam garante que a UM é de Macau, ainda que esteja em terras da China continental. No discurso de celebração do 35º aniversário da instituição, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura assegura que o caminho é para a internacionalização e para a formação de elites do território [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lexis Tam garante que a Universidade de Macau (UM) continua a ser de Macau, ainda que ocupe instalações na Ilha da Montanha. Num discurso por ocasião dos 35 anos da instituição, no sábado, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura parecia responder a um recente estudo divulgado pela agência Lusa sobre a mudança de instalações da UM para território da China, que sugeria que o novo espaço é “simbólico de uma governação partilhada” e revela preocupações dos envolvidos, como perda de liberdade e maior “continentalização”. “A UM nasceu em Macau e continua a ser de Macau, é uma base importante na formação de quadros do ensino superior na RAEM. Sob a liderança de todos os reitores, a Universidade tem conhecido grande desenvolvimento e progresso, tendo criado um exemplo educativo de excelência, bem como um ambiente de ensino que congrega a diversidade cultural e aposta na criação”, frisou Tam, que acrescentou ainda que o novo campus permitiu aos docentes e estudantes “um ambiente de investigação, ensino e residência dotado de grande qualidade”. Outro nível Para o representante do Governo, que substituía Chui Sai On, Chefe do Executivo, na cerimónia, a transferência das instalações da universidade para a Ilha da Montanha permitiu à Universidade “chegar a um outro patamar”, tanto a nível de ensino, como de investigação. A escassez de terrenos em Macau foi apontada como uma das razões para que o campus da UM passasse a funcionar do lado de lá da fronteira, devido à sua intenção em expandir-se. Tal aconteceu há cerca de dois anos, mas Alexis Tam considera que, ao longo dos 35 da sua existência, a UM já fez muito. “Com extrema dedicação ao longo dos últimos 35 anos, a UM tornou-se numa universidade reconhecida a nível internacional”, referiu, apontando que a ideia do Executivo é “continuar a dar todo o apoio ao desenvolvimento da instituição, esperando que ela, ao mesmo tempo que aumenta incessantemente o seu grau de internacionalização, continue a reforçar os projectos locais, melhorar a organização curricular e formar para a RAEM mais e melhores quadros e elites”, de modo a promover o “desenvolvimento sócio-económico sustentável” da RAEM. Alexis Tam diz acreditar que a universidade vai “enfrentar oportunidades e desafios sem precedentes”, mas mostra-se confiante na situação. Em comunicado, a UM indica que recebeu a visita de diversos residentes locais, incluindo estudantes de “escolas secundárias que visitaram a instituição para participar nas actividades”. No sábado, a instituição abriu as faculdades e laboratórios ao público, além de ter tido a primeira edição do Dia do Desporto da UM. As actividades integraram conferências e workshops sobre transplantes de células para tratamento de diabetes, acupunctura, energias renováveis e design robótico, algo que, segundo a UM, chamou a atenção. “As actividades foram muito populares. Uma estudante de apelido Lai e da Escola Secundária Hou Kong gostou especialmente do workshop sobre energias renováveis. A aluna disse que a experiência a ensinou uma forma simples e prática de reduzir a poluição ambiental ao criar uma energia renovável apenas com hidrogénio e oxigénio”, pode ler-se no comunicado, que acrescenta que a aluna quer estudar na UM e tornar-se uma engenheira. Aposta no bilinguismo Questionado sobre a situação do ensino da Língua Portuguesa na UM, Alexis Tam garantiu que “o Governo tem dado importância à formação nesta área”, tendo reconhecido “a insuficiência dos recursos apostados no passado no ensino do Português e manifestando vontade de aumentar o mesmo no futuro”. O Secretário lembrou que “em Macau vivem muitos profissionais da comunicação social e outras personalidades que dominam a Língua Portuguesa, tornando o território num bom ambiente para aprender o Português”.
Andreia Sofia Silva SociedadeHotel Estoril | Alexis Tam diz respeitar decisão do Conselho [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, “disse respeitar” a decisão do Conselho do Património Cultural de não dar início ao processo de classificação do edifício do antigo Hotel Estoril como património. Citado num comunicado oficial, Alexis Tam adiantou ainda que espera que “o projecto do reaproveitamento do antigo Hotel Estoril possa ser reactivado”, sendo que o Governo “irá acelerar esses trabalhos”. Segundo Alexis Tam, os conselhos e os organismos consultivos sob a tutela da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura funcionam de forma aberta e transparente, sendo que “há mais de 20 secções consultivas sobre o projecto do reaproveitamento do antigo Hotel Estoril, que servem para recolher as opiniões da sociedade”. Falando aos jornalistas à margem da celebração dos 35 anos da Universidade de Macau (UM), o Secretário disse “manter a vontade de auscultar as opiniões dos cidadãos e servir o interesse da população”, sem esquecer que “Macau é uma sociedade democrática regida por lei, cujo significado é que a minoria respeita e segue a maioria, analisando racionalmente os assuntos”.
Filipa Araújo Manchete SociedadeNaufrágio | Investigação sobre identidades e desaparecidos continua Aconteceu o ano passado. Mais de 19 pessoas desaparecidas, supostamente emigrantes ilegais, num naufrágio na costa de Macau. Dois corpos foram encontrados, mas um ano depois ainda não se sabe a identificação dos mesmos. Dos restantes pouco ou nada se sabe, mas o Governo garante que continua à procura [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso é do ano passado. Em Fevereiro de 2015, um barco naufragou no mar em frente ao Grande Coloane Resort de Coloane, com 19 pessoas a bordo – 15 foram dadas como desaparecidas. Quatro foram resgatadas, sendo – segundo as autoridades dos Serviços de Alfândega (SA) – emigrantes ilegais. “Possivelmente” as restantes também. As autoridades avançaram com buscas aos outros tripulantes e uma investigação. Mas mais de um ano depois pouco ou nada se sabe. “Foram interceptados no local os emigrantes ilegais, três dos quais do sexo masculino e dois do feminino”, começa por explicar ao HM Lao Pui Tak, subintendente alfandegário. “Encontrou-se, pelo bote rápido dos SA, às 08h15 do mesmo dia (27 de Fevereiro), no mar em frente do Cemitério Municipal de Coloane um indivíduo masculino que estava nadar para regressar a Hengqin. Foi provado após a investigação que o indivíduo era o piloto da embarcação naufragada e este foi entregue para tratamento do Ministério Público”, esclarecem. Não sei quem és No mês seguinte, Março, as autoridades marítimas encontraram um “cadáver do sexo feminino emergido na praia em frente ao parque de campismo da praia de Hac Sá e um outro, do sexo masculino, alguns dias depois na costa em frente do Grande Resort de Coloane. A Polícia Judiciária (PJ) não confirma ainda se estes corpos correspondem ao mesmo naufrágio, indicando que o processo está em investigação. Também, um ano depois, não se sabe a identidade destas pessoas. “Dado que é provável que envolva os indivíduos caídos ao mar, solicitámos às embarcações guarnecidas na respectiva área e ao pessoal do Posto Alfandegário de Policiamento das Ilhas para prestarem mais atenção à situação do mar bem como do litoral”, justificam apenas as autoridades de Macau. Quando questionado sobre a investigação do naufrágio, os serviços explicam que, apesar da cooperação entre a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e da Água, nada se sabe. Ainda assim a continua-se a “proceder à busca, conjunta, em relação à superfície do mar da respectiva área marítima e a troca de informações” com o interior da China. Pelo menos quatro das pessoas teriam entrado em Macau, mas também não foram encontradas.
Joana Freitas SociedadeArguido admite subornos e lavagem de dinheiro em caso de Ng Lap Seng A defesa de Ng Lap Seng pode estar, agora, mais dificultada devido à admissão de culpa de Francis Lorenzo, o embaixador da ONU da República Dominicana que terá participado num esquema para corromper o antigo presidente da organização. Lorenzo estava acusado em conjunto com o empresário de Macau Ng Lap Seng, que faz parte do Conselho Eleitoral do Chefe do Executivo e representou Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Lorenzo admitiu ontem num tribunal de Manhattan “que fez parte de uma conspiração para cometer crimes de suborno e lavagem de dinheiro”, indicam as agências e média internacionais. Mas o representante dominicano também assumiu frente ao juiz que “aceitou pagamentos de Ng Lap Seng” nesse sentido e para entregar a John Ashe, presidente da Assembleia Geral da ONU entre 2013 e 2014. Esse dinheiro, disse ainda, foi pago a Ashe para que este “conseguisse apoio da ONU para a criação de um centro de conferências em Macau”. Lorenzo admitiu que não foi apenas Ashe quem recebeu dinheiro. “Eu sei o que estava a fazer e estava errado”, afirmou Lorenzo, o terceiro a declarar-se culpado no caso, mas o primeiro relacionado directamente com Ng Lap Seng. A acusação diz que os pagamentos feitos por Ng Lap Seng ascendem a mais de 1300 milhões de dólares. Os advogados do empresário de Macau já garantiram que a confissão de Lorenzo, detido em Outubro do ano passado, “não vai afectar” Ng Lap Seng e dizem que este “mantém a sua inocência”, declaração já feita no início do julgamento. Lorenzo poderá enfrentar uma pena de prisão de 63 anos, ainda que a sentença, segundo as agências, não deva ser assim tão pesada.
Flora Fong Manchete SociedadeRádio-Táxis | David Chow apresenta objecção a concorrente David Chow mostra-se confiante na disputa pelas licenças de rádio-táxis, mas depois de defender que uma concorrente até era sinal positivo, apresentou uma objecção à nova candidatura. Não foi aceite. Ainda assim há a possibilidade de recorrer ao Chefe do Executivo A Companhia de Serviços de Rádio-Táxi Macau, candidata ao concurso para obtenção de cem licenças de rádio-táxis, não tem o caminho facilitado. Depois da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ter aceite a sua candidatura, numa segunda vez, a companhia vê agora a corrida colocada em causa por uma objecção à decisão apresentada pela empresa concorrente, a Lai Ou Serviços de Táxi, presidida por David Chow. A Companhia de Serviços candidatou-se ao concurso público colocando os preços das taxas no documento de apresentação, algo chumbado pela Comissão de Abertura de Propostas. Depois de um recurso apresentado pela candidata, contudo, a Comissão considerou o lapso menor e deferiu-o, dando a possibilidade à empresa de se candidatar novamente. A abertura oficial aconteceu ontem. Numa primeira reacção à admissão da concorrente, David Chow mostrou-se despreocupado, alegando até que era uma situação boa para a sociedade, que poderia exigir mais das candidatas. No entanto, agora, a decisão do Governo, parece não agradar ao empresário. Ontem, um representante da empresa Lai Ou apresentou uma objecção contra a decisão do Governo, alegando que a Comissão violou as regras de candidatura. Depois de meia hora de avaliação, o presidente da Comissão, Chiang Ngoc Vai, tornou pública a recusa da objecção. O presidente explicou que a Comissão já tinha indicado que o lapso não constituía uma razão para não se aceitar a candidatura. Não contente, a empresa Lai Ou apresentou de imediato um recurso hierárquico, para apresentar uma nova objecção ao Chefe do Executivo já nos próximos dez dias. Satisfação total Em reacção, Cheong Chi Man, director da Companhia de Serviços de Rádio-Táxi Macau mostrou-se satisfeito com as decisões. O director está confiante na vitória do concurso, indicando que vai investir até 80 milhões de patacas para este tipo de transportes. Uma das apostas são carros de sete lugares sentados, sublinhou. No entanto, o director indica que quer “mudar os hábitos das pessoas de Macau que apanham táxis”, ou seja, que se faça uma reserva com antecedência para melhorar o serviço. Serviços sem barreiras para os portadores de deficiência é também uma das apostas prometidas, que é, aliás, exigida pelo Governo. No que diz respeito aos preços, a empresa define, segundo a proposta, uma taxa de chamada, de cinco patacas, sendo que as taxas de reserva ou incumprimento da mesma são livres, isto é, sem custo. Já a Lai Ou apresenta a taxa de chamada com 15 patacas e as de reserva e de incumprimento a cinco patacas.
Joana Freitas Manchete SociedadeCaso Lisboa | Arguidos condenados. Apenas um tem de cumprir pena Os arguidos do Caso Lisboa, onde se inclui Alan Ho, foram absolvidos do crime de associação criminosa, mas todos vão condenados por exploração de prostituição – todos, contudo, e à excepção de Kelly Wang, saem em liberdade porque já cumpriram a pena imposta enquanto estavam em prisão preventiva Alan Ho e os outros cinco arguidos do chamado Caso Lisboa foram todos condenados a pena de prisão por um crime de exploração de prostituição. Mas o director-executivo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) não vai regressar à cadeia, à semelhança de outros quatro arguidos, já que cumpriu a pena imposta pelo tribunal enquanto aguardava julgamento. Só Kelly Wang tem de voltar ao Estabelecimento Prisional de Macau, onde fica para mais um ano e três meses de prisão. O Tribunal Judicial de Base (TJB) deu ontem a conhecer a sentença do caso, que tinha como acusados Alan Ho, Kelly Wang, vice-gerente de RP do hotel, Peter Lun, gerente-geral, Bruce Mak, gerente do Departamento de Segurança, Qiao Yan Yan, assistente de Kelly Wang, e Pun Cham Un. Os quatro primeiros iam acusados de 90 crimes de exploração de prostituição e de fundação de associação criminosa, enquanto os restantes respondiam pelo crime de participação em associação criminosa, com Pun a responder pelos mesmos crimes de exploração e Yan Yan por apenas três. O tribunal decidiu dar apenas como parcialmente provada a acusação fundamentada pelo Ministério Público (MP), tendo absolvido todos os arguidos da acusação de fundação ou participação em associação criminosa. O colectivo, presidido por Rui Ribeiro, apontou, até, lacunas ao nível da investigação neste âmbito. “Há um reparo que se prende com a associação criminosa. Compreende-se que todas as possibilidades têm de ser exploradas e que poderia haver essa possibilidade e também as vantagens que se teria na investigação se fosse [associação criminosa], mas não há um único facto que permita concluir tratar-se de associação criminosa”, começou por dizer Ribeiro, que acrescentou que os relatórios iniciais da Polícia Judiciária apontam logo que se está perante uma rede de exploração criminosa, sem que “nada houvesse de concreto”. “Havia a actuação comum [pactuante] do exercício da prostituição, mas a única estrutura de ‘organização’ era a do hotel onde trabalhavam. Apesar do apadrinhamento do Hotel Lisboa [nesse sentido], não nos é permitido concluir que os funcionários do hotel se uniram em associação criminosa com vista àquele crime”, rematou o juiz, dizendo que há uma “apetência da polícia” em recorrer a este crime. Prostituição conhecida O facto das mulheres da China continental se prostituírem desde os anos 1990 no espaço – tanto que desde 1995 já existiam tabelas de preços para quartos para estas mulheres – foi denotado pelo tribunal, que deixou cair também a acusação de que os arguidos cometeram 90 crimes de exploração de prostituição (um por cada mulher detida) e consideraram ser apenas um único. Aqui, a lei que contou foi a que entrou em vigor em 1997 – a Lei da Criminalidade Organizada – no artigo referente à exploração da prostituição que indica que “quem, com remuneração ou sem ela, angariar clientes para pessoas que se prostituem ou, por qualquer modo, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, é punido com pena de prisão até três anos”. Um crime que foi “criado de forma especial” pelo legislador de Macau, além do que se prevê já no Código Penal. “[Alan Ho] pugnava pela beleza [das mulheres], participava no processo de pré-selecção, associado ao facto de ser o responsável máximo do hotel, e era do seu conhecimento que as mulheres angariavam clientes e tinham quartos. O simples facilitar [da actividade] é punível em Macau e ele fê-lo de forma consumada. Não importa o número de prostitutas, foi um acto uniforme ao longo do tempo”, indicou o tribunal, que disse ainda que, apesar de saber que isto acontecia publicamente desde 1995 – altura em que ficou responsável pelo hotel – e que haveria uma certa “permissividade” dado que funcionava desta forma sem qualquer contestação das autoridades há mais de 20 anos, Ho deveria ter “adequado a conduta ao invés de continuar a pactuar” com a actividade devido à entrada em vigor da lei que versa sobre a facilitação, em 1997. O director-executivo da STDM, sobrinho de Stanley Ho, foi assim condenado a um ano e um mês de prisão, graças ao “grau médio de ilicitude” da sua conduta. Ainda assim, como já cumpriu 14 meses enquanto em prisão preventiva, sai em liberdade. Mais do mesmo O mesmo acontece a Peter Lun e Bruce Mak: os dois trabalhavam “subordinados” a Alan Ho e agiram em cumplicidade, considerando o juiz que os dois foram “catapultados” para o enredo e que cumpriam ordens, ainda que conscientes da sua conduta. Apanharam cinco meses de cadeia cada um, penas que já cumpriram. Sete meses foi o veredicto dado a Qiao Yan Yan e Pun Cham Un, arguidos que auxiliaram Kelly Wang a angariar prostitutas e a extorquir-lhes dinheiro, ainda que a mando da gerente-geral de RP do hotel. Foram condenados por proxenetismo e exploração de prostituição e punidos com sete meses de cadeia, que já cumpriram. Caso isolado Kelly Wang é, então, a única arguida que vai continuar presa. Falta-lhe ainda cumprir um ano e três meses de prisão, a maior pena aplicada no caso. O TJB considerou que Wang aproveitou-se da sua posição para exigir dinheiro a mulheres que se prostituíam – em quantias superiores a cem mil yuan -, mas como no crime de proxenetismo por que vai condenada não se afigura a carência ou dependência das mulheres, a sua conduta ilícita foi considerada de “grau médio”, até porque os valores recebidos não eram “elevados”. A mulher, contudo, não viu a sua pena suspensa devido “à dissimulação” com que actuou. Além de chamadas telefónicas, houve também testemunhas que deram como provado o comportamento de Kelly Wang que fica, para já, à espera de regressar ao EPM em liberdade, até que a sentença transite em julgado. O MP ainda pediu que Wang ficasse em prisão preventiva, mas o tribunal considerou que bastava as medidas de coação de apresentação semanal às autoridades e a proibição de ausência do território. Na leitura da sentença, que durou mais de quatro horas, esteve ausente o advogado de Alan Ho, Jorge Neto Valente. A decisão face a Alan Ho originou um coro de palmas e gritos nas bancadas da audiência, o que levou Rui Ribeiro a exigir silêncio. À saída do tribunal, Ho acenava satisfeito. Deixou o EPM às 15h30, mas não falou aos jornalistas.
Flora Fong SociedadeTerrenos | Casos imputáveis aos concessionários ainda em análise A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) indicou que os nove terrenos não aproveitados que fazem parte de 48 lotes que podem ser casos imputáveis de não aproveitamento aos concessionários, ainda estão em processo administrativo e sob análise do Governo. A Administração indicou ainda que as informações vão ser publicadas quando houver resultados. A notícia foi dada através de uma resposta a uma interpelação escrita do deputado Si Ka Lon, que pedia a publicação de informações detalhadas sobre os terrenos não aproveitados. O director da DSSOPT, Li Canfeng, reiterou que dentro dos 113 terrenos concedidos, cujo aproveitamento não foi concluído dentro dos prazos, 48 lotes configuram razões de não aproveitamento e são imputáveis aos concessionários, o mesmo não acontecendo aos restantes 65. Em 2015, o Governo decidiu não declarar a caducidade de concessão de 16 dos referidos 48 terrenos e disse que existia a possibilidade de reaver, pelo menos, 26 das 65 parcelas cuja responsabilidade da falta de aproveitamento não é imputável aos concessionários. No entanto, a DSSOPT admite que neste momento está a acompanhar o processo administrativo de nove terrenos e a fazer uma análise sobre esses mesmos lotes. O director defende que vai publicar o resultado depois da sua conclusão.
Flora Fong SociedadeFundação Macau atribuiu mais de 2,3 mil milhões em 2015 Milhares para a edução e mais de dois mil milhões em 2015. São dados do dinheiro atribuído no ano passado pela Fundação Macau, que diz vai fazer campanhas de encorajamento à poupança A Fundação Macau apoiou financeiramente mais de 800 grupos ou indivíduos no ano de 2015, distribuindo um total de 2,3 mil milhões de patacas em apoios. Para este ano, diz a Fundação, são precisas campanhas de encorajamento à poupança – só assim as associações irão conseguir utilizar melhor os seus recursos. Numa reunião entre o Conselho de Administração da Fundação Macau e os media chineses locais, na passada quarta-feira, Wu Zhiliang, presidente da Fundação, explicou que o organismo vai reforçar as relações de parcerias com as associações, aproveitando para alargar o âmbito dos benefícios públicos. Durante o ano passado, a Fundação apoiou mais de 2300 projectos. Milhões na educação Dados distribuídos pela Fundação mostram ainda que esta atribuiu diversos tipos de bolsas a estudantes locais, ultrapassando 53 milhões de patacas. Subsidiou cinco escolas primárias e secundárias para fins de “melhoramento das suas infra-estruturas e equipamentos”, num montante que chegou aos 430 milhões de patacas. O apoio financeiro a três instituições do ensino superior também “não foi pouco”. Wu Zhiliang acrescentou que os subsídios para as instalações de campus foram mais de 1,1 mil milhões de patacas, juntando ao investimento de dez milhões para que as nove instituições do ensino superior criassem uma base de dados, em conjunto, de compras das bibliotecas. Wu Zhiliang defendeu ainda que, este ano, vai incentivar à poupança por parte das associações, sendo que os apoios devem ser melhor distribuídos pelos diferentes beneficiários.
Flora Fong Manchete SociedadeHotel Estoril | Associações contra decisão do Governo de não classificar edifício O Governo decidiu não classificar o edifício do Hotel Estoril, mas associações ouvidas pelo HM lamentam a decisão por se tratar, dizem, de um lugar com valor histórico e cultural. O deputado Ng Kuok Cheong duvida da composição do Conselho do Património Cultural [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]maioria dos membros do Conselho do Património Cultural (CPC) entendeu que o edifício do antigo Hotel Estoril não merece ser classificado, uma decisão que não gera acordo junto de associações ouvidas pelo HM. Em Setembro do ano passado, o grupo Root Planning, ligado ao urbanismo, entregou uma petição que pedia a classificação do edifício como património, tendo sido recolhidas mais de cem assinaturas nas redes sociais nesse sentido. Na rede social Facebook, o Root Planning mostrou-se descontente com a decisão do Governo. “Já tínhamos feito um pedido de avaliação do edifício do antigo Hotel Estoril em Agosto do ano passado e já tínhamos elaborado um projecto de suspensão do plano de reconstrução. Passado meio ano sabemos que o Instituto Cultural (IC) e o CPC decidiram que não vão iniciar o processo de classificação. Achamos isso lamentável”, pode ler-se. Ao HM, o deputado Ng Kuok Cheong defendeu que o Governo tratou a questão “de acordo com a lei”, já que a decisão foi tomada pelo Conselho. Mas acredita que os cidadãos podem reflectir sobre o grau de aceitação das decisões tomadas pelos membros do Conselho. “O Governo ouviu as opiniões da população e isso correspondeu ao processo de decisão do Conselho. Podemos criticar se o Governo nomeou os membros errados, até porque estes não são eleitos directamente. Podemos duvidar da sua composição”, referiu Ng Kuok Cheong. O deputado pró-democrata apresentou em Fevereiro do ano passado uma interpelação escrita onde exigiu uma classificação do antigo Hotel Estoril como património cultural. Ng Kuok Cheong criticou o facto do IC nada ter feito depois da petição ter sido entregue. Grandes valores Quem também lamenta a decisão do Executivo é Wong Ka Fai, presidente da Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau, defendendo que o Hotel Estoril está ligado à memória de pessoas famosas, como é o caso do magnata do Jogo, Stanley Ho. “O edifício era muito bonito na altura. Embora não tenha sido classificado tem um grande valor histórico. É uma pena o Governo ter tomado esta decisão”, apontou. Wong Ka Fai comparou o caso ao edifício da Rua da Barca, que o IC quer preservar, defendendo que o antigo Hotel Estoril tem mais valor e está menos destruído. Cheang Kuok Keong, presidente da Associação para a Protecção do Património Histórico e Cultural de Macau, e também membro do CPC, disse ter votado a favor da classificação, tendo ficado desapontado com o resultado. “Não se trata da questão se o edifício é feio ou não, mas temos de olhar também para a sua história, enquanto símbolo do desenvolvimento do sector do Jogo”, disse. Para Cheang Kuok Keong, se Macau dá importância às indústrias culturais e criativas, então o edifício deve estar incluído no património local. “Esperamos que o Governo dê atenção à lei e não negue a petição que foi entregue, não deve destruir o património assim tão facilmente”, referiu. Manter a fachada Ung Vai Meng, presidente do IC, referiu que “a autenticidade do antigo hotel é algo incerto”, tendo em conta os novos materiais encontrados pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), os registos no Arquivo de Macau e na Conservatória do Registo Predial. Ung Vai Meng disse que esses dados “não correspondem aos critérios de classificação para património da Lei de Salvaguarda do Património Cultural”. Wong Ka Fai não concorda com estas declarações. “Há muito património que sofreu várias reparações ou um acréscimo de diferentes materiais. Não se pode negar o valor de um edifício assim, porque os bens imóveis estão ligados a uma comunidade”, disse. Ung Vai Meng disse que ainda vai ser considerada a preservação do painel presente na fachada, da autoria do italiano Oseo Acconci. A associação de Wong Ka Fai defende a manutenção do painel, sendo que este espera que o IC continue com o plano de destinar este edifício a actividades juvenis e ao acolhimento do Conservatório de Música. O presidente do IC admitiu ainda que os especialistas “internacionais e do interior da China” que era suposto terem vindo avaliar a importância do edifício não chegaram a vir “por falta de tempo”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCPU | Pedidos mais limites ao projecto do Instituto Salesiano Os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico defendem a preservação do estilo arquitectónico do Instituto Salesiano, por se tratar de um edifício centenário, e exigem limitações ao projecto de reconstrução. O projecto foi aprovado, mas será alvo de alterações [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) debruçou-se ontem sobre o projecto de reconstrução do Instituto Salesiano, na Rua do Padre António, tendo os seus membros apoiado a manutenção do valor histórico de um edifício com mais de cem anos. Pedem, contudo, que o Instituto Cultural (IC) e a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) estabeleçam limitações quanto à reconstrução do projecto. “Muitas escolas optam por reconstruir para terem mais andares, por ser difícil pedir mais terrenos ao Governo. Não sei se as Obras Públicas podem definir mais critérios para a reconstrução. Entendo que a fachada deve ser preservada e deve haver uma harmonia com o Centro Histórico. Não sei se será possível estabelecer limites para manter o estilo arquitectónico. Os próprios requerentes não entendem a história do edifício. O Conselho deve determinar com mais detalhe estas exigências”, apontou Lam Lon Wai, um dos membros do CPU. “Para preservar o edifício de forma global não é fácil”, apontou Lam Iek Chit. “Os estudantes disseram-me que esta escola tem uma história com mais de cem anos. As escadas têm o seu valor próprio e devemos pensar mais sobre este projecto e não dizermos apenas que vamos preservar a fachada”, apontou o também membro do CPU. Acelerar processos Durante o processo de consulta pública foram apresentadas 918 opiniões ao CPU, sendo que algumas falam da necessidade de realização de uma consulta pública caso o projecto seja suspenso. “Falei com alguns professores que me referiram que este projecto existe há sete ou oito anos e penso que o Governo deve acelerar este processo”, referiu Lok Wai Kin. “Há várias formas de manter as condições antigas e claro que esse não é o plano da escola. Mas se não limitarmos eles podem destruir”, avançou outro membro do CPU. Leong Wai Man, representante do IC, apenas referiu que o organismo “avalia o valor histórico” e que vai ser ponderado o seu valor arquitectónico. “Quanto aos pilares e à fachada devem ser mantidos. Deve ser cumprida esta exigência, à frente existe a Igreja de São Lourenço e perto temos a Sede do Governo. Temos de ponderar também em relação ao Centro Histórico de Macau. Se a escola pretender recuperar o estilo não discordamos”, apontou. Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, defendeu a presença do director do Instituto Salesiano na próxima reunião do CPU, sendo que alguns membros defenderam mesmo a realização de uma visita ao local. Apesar das questões levantadas, a maioria dos membros mostrou-se a favor do projecto de reconstrução, tendo o mesmo sido aprovado no seio da reunião, mas será alvo de alterações posteriores, a serem analisadas em conjunto pela DSSOPT e o IC.
Joana Freitas SociedadeSuncity “não comenta” alegadas doações a Grace Poe A Suncity Group disse ao HM “não querer comentar” a alegada doação de 150 milhões de pesos filipinos a Grace Poe, candidata à presidência das Filipinas. Numa resposta dada por telefone a este jornal, uma porta-voz do grupo junket disse que o caso está a “ser tratado” e que, por isso, não havia qualquer comentário a fazer. O jornal Daily Tribune, das Filipinas, escreveu esta semana que Poe teria violado a lei alegadamente por ter recebido dinheiro da Suncity Group, grupo junket de Macau que também opera no país. Poe, que concorre nas eleições de forma independente, já veio a público negar a situação, ainda que o jornal tenha apresentado documentos – que publica junto à notícia – e que mostram que Poe terá aceite “150 milhões de pesos (cerca de 25,8 milhões de patacas) em doações com fins políticos da Suncity”, no ano passado. “Um dos vouchers, de 50 milhões de pesos, tem a assinatura de Grace Poe”, assegura ainda o Daily Tribune. A Suncity, recorde-se, está a estender a sua base de operações para as Filipinas, depois de as receitas do sector do Jogo em Macau terem começado a baixar, especialmente no segmento VIP, controlado pela empresa. Notícias da imprensa local, datadas do ano passado, davam conta da abertura de salas VIP pela Suncity nas Filipinas, algo visto como um problema para Macau, já que a empresa poderia levar os jogadores de altas apostas para o país. Grace Poe lidera a corrida às eleições agendas para Maio. Apesar de ter escusado comentário aos HM, o jornal Macau Business Daily cita outro porta-voz da empresa a assegurar que a notícia é “falsa”.
Hoje Macau SociedadeProcurador do MP ao lado do TUI sobre Ho Chio Meng O procurador do Ministério Público (MP), Ip Son Sang, coloca-se do lado da decisão do Tribunal de Última Instância no que diz respeito à recusa em aceitar o pedido de habeas corpus de Ho Chio Meng. De acordo com a rádio, o procurador falou pela primeira vez sobre o caso do seu antecessor, assegurando que “as investigações continuam com diligências de inquérito”. Pedindo que seja respeitado o “princípio de inocência presumida”, Ip Son Sang defende que, tal como disse o TUI, Ho Chio Meng não estava ao abrigo do estatuto de magistrado, porque coordenava a Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal. Ou seja, não desempenhava as funções de procurador-adjunto, apesar de constar como tal em documentos oficiais. “O senhor Ho Chio Meng foi nomeado director daquela Comissão. Temos de respeitar a decisão do TUI”, disse Ip Son Sang, esta tarde, à margem da tomada de posse de Kan Cheng Ha como juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. A rádio diz ainda que Ip Son Sang foi questionado sobre as razões de o antigo procurador do MP não ter sido suspenso das funções que desempenhava, assim que começou a investigação e sobre se essa foi uma intenção para que fosse apanhado em flagrante delito. “Não posso dizer que foi uma estratégia de investigação”, afirmou, escudando-se depois no facto de não poder fazer muitos comentários. Ho Chio Meng é suspeito de ter favorecido empresas, algumas de familiares, na adjudicação de obras e serviços durante dez dos 15 anos em que foi procurador do MP. Está actualmente em prisão preventiva.
Joana Freitas SociedadeTáxis | Governo vai atribuir mais 250 alvarás para carros comuns O Governo decidiu abrir novo concurso público para que haja mais táxis pretos a circular no território – este decorre até 14 de Abril O Executivo abriu um concurso público para a atribuição de mais 250 licenças para táxis pretos, numa ordem que chega do Chefe do Executivo e vem ontem publicada em Boletim Oficial. De acordo com o despacho, o preço base de licitação para cada alvará é de 200 mil patacas. No despacho assinado pelo director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, é dado ainda conta que o organismo fica responsável pelo concurso e que este termina a 14 de Abril pelas 18h00. As propostas são abertas a dia 17 do mesmo mês. A atribuição de mais 250 licenças de táxi foi uma promessa do Governo, depois de algumas autorizações para estes carros terem caducado e enquanto não são retomados os serviços de rádio-táxis. O ano passado, em Maio, o Executivo atribuiu 200 novas licenças de táxis pretos, visto que 230 anteriores veriam a sua licença caducada até ao final de 2015. A estes, juntaram-se mais cem, depois de um concurso público aberto em Outubro passado. Agora, a DSAT atribui mais 250 licenças. Num comunicado enviado ao final da tarde, a DSAT frisa isso mesmo. “Visto que alguns alvarás de licença de táxis [terão] o seu prazo terminado sucessivamente, e para responder à procura do público no que se refere aos serviços de táxis, o Governo lançou o presente concurso público”, pode ler-se. Certificado de habilitações A este concurso estão habilitadas pessoas singulares que sejam portadoras de BIR ou titulares de direito de residência na RAEM, sendo que os alvarás têm a duração de oito anos e não podem ser transmitidos. Há ainda exigências face ao tipo de automóvel a ser utilizado. “O titular do alvará deve utilizar um veículo com a lotação de quatro e cilindrada igual ou superior a 2000cc, para além de corresponder às normas de emissão de gases de escape Euro IV ou superior”, indica o Governo. Hoje, a DSAT abre as propostas candidatas às cem licenças especiais para rádio-táxis, sendo que há duas empresas na corrida.
Joana Freitas SociedadeCorrupção | Diplomata envolvido com Ng Lap Seng vai assumir culpa Francis Lorenzo, o diplomata da República Dominicana que responde num caso de alegada corrupção que envolve a ONU, deverá declarar-se culpado em tribunal. A situação poderá representar um entrave à declaração de inocência de Ng Lap Seng, empresário de Macau, já que – de acordo com o advogado de Lorenzo – a admissão de culpa vai “implicar a pessoa que vai acusada juntamente” com o diplomata dominicano. A admissão de culpa de Lorenzo foi anunciada num documento entregue pelo próprio advogado ao tribunal e citada pela Reuters, que indica que a sessão estava marcada para começar na madrugada desta quinta-feira em Macau, 13 horas a menos em Manhattan. O empresário e representante político de Macau Ng Lap Seng foi formalmente acusado pela justiça norte-americana de conspiração e suborno, num caso que envolve o ex-presidente da assembleia-geral da ONU John Ashe, estando acusado de participar num esquema de subornos a dirigentes da Organização das Nações Unidas (ONU) durante três anos. O magnata terá tentado conseguir o apoio de Ashe para a construção de um “centro de conferências milionário” para a ONU em Macau, usando Francis Lorenzo, o embaixador das Nações Unidas na República Dominicana, para transferir esses pagamentos. Ng Lap Seng sempre disse que pretende declarar-se inocente.
Filipa Araújo SociedadeDocomomo | Associação quer classificar edifícios da “arquitectura moderna” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Docomomo Macau inaugura, esta sexta-feira, uma exposição que pretende ser muito mais do que uma mostra de arte. Ao longo dos últimos dois anos, os membros da Associação têm realizado um trabalho de campo ao fazer o levantamento de edifícios que considera serem exemplares de arquitectura modernista e que estão em risco. A ideia é não só mostrá-los, através da exposição, à população, como propor uma classificação de alguns deles. Do grupo de peças expostas – são 39 – “há duas ou três que já estão classificadas”, apontou o arquitecto Rui Leão, que preside à Associação. Este trabalho tem como objectivo “chegar a uma argumentação” para que se possa avaliar ou não uma possível classificação. Rui Leão indica ainda que este não é um trabalho que termina com a exposição, mas sim de continuidade. “Entendemos isto como um trabalho de levantamento [em andamento] não é uma lista definitiva da arquitectura do período [Modernista]. Isto é um conjunto de edifícios que achamos, por várias razões, que eram os mais prioritários e significativos. Há outros que são igualmente importantes, mas que por uma razão ou outra não estão incluídos nesta lista”, esclareceu. Um dos exemplos é o orfanato Helen Liang, na Praia Grande, de Manuel Vicente. Outro é o Infantário da Guia, de Chorão Ramalho. Da narrativa Este é um trabalho que corresponde ao objectivo principal que a Docomomo pretende desenvolver, que é “a documentação do património do movimento moderno”. A questão da documentação é “muito importante” porque é ela que permite que exista “um registo completo do edifícios”, como também permite “fazer uma avaliação [a partir do registo]”. Muitas vezes, apontou o arquitecto, o facto de não existir uma “narrativa dos edifícios” faz com que os mesmos “fiquem vulneráveis em determinada circunstância”. A ideia do trabalho, aponta ainda Leão, é que haja uma documentação feita, “independentemente das circunstâncias”, para que quando o edifício estiver em risco, ou for eventualmente sujeito a alteração, possa ter algo escrito que permite que todos os seus intervenientes – Governo, arquitecto, construtores, entre outros – percebam melhor como têm de lidar com ele em particular. Na exposição, em conjunto com Hong Kong, podem ser apreciados painéis com fotografias, indicações gráficas e plantas. O local escolhido é a Casa Garden e a inauguração acontece pelas 18h45, a 18 de Março.
Joana Freitas SociedadeSands | Richard Suen perde em tribunal [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal Superior do Nevada deu razão a um recurso interposto por Sheldon Adelson, que venceu agora contra Richard Suen, empresário de Hong Kong que acusava o magnata de não lhe ter pago a compensação pela ajuda prestada para que a Sands pudesse adquirir a licença de jogo em Macau. Suen acusava o líder da Sands de não ter cumprido uma alegada promessa – a de lhe pagar uma compensação pela sua alegada “intervenção junto das autoridades de Pequim e do Chefe do Executivo de Macau [Edmund Ho]” – e ainda conseguiu vencer, em 2013, um processo em tribunal. Mas, de acordo com a agência Reuters, o Tribunal Superior do Nevada considerou, na sexta-feira, “não haver provas suficientes” para dar razão a Richard Suen e a uma empresa que este parcialmente detém, a Round Square Co. O tribunal resolveu, então, negar a decisão anterior que indicava que o magnata da Sands tinha de pagar cem milhões de dólares ao empresário de Hong Kong. Ainda que o tribunal dê como provada a ajuda de Suen a Adelson. “O Tribunal Superior do Nevada considerou que, apesar da Las Vegas Sands ter beneficiado da ajuda de Suen, haveria apenas uma ‘relação ténue’ entre o valor da ajuda e os benefícios que a companhia realmente obteve na operação em Macau”, frisa a Reuters, que acrescenta que a Las Vegas Sands tinha procurado, com o recurso, “derrubar o veredicto”, ou então passar a indemnização para apenas um milhão de dólares. Richard Suen interpôs a acção judicial contra Sheldon Adelson em 2004 e esta é a segunda vez que o tribunal dá razão ao magnata do jogo em casos contra Suen. O advogado do empresário de Hong Kong negou à Reuters qualquer comentário do caso. Já a Las Vegas Sands diz que a decisão do tribunal “confirma a posição da empresa de que Suen não conseguiu apresentar provas substanciais de qualquer dano [contra si]”. A China manifestou-se em 2013 contra o processo, dizendo que a obtenção de licenças de jogo foi sempre feita “dentro da lei” e que era “um assunto interno de Macau”, onde Pequim não entrou.
Andreia Sofia Silva Entrevista Manchete SociedadeRui Zink, escritor : “Acho que Portugal é um país democrático a sério” Findo o século da predominância da cultura americana, assistimos ao brotar da cultura e literatura chinesa. É assim que pensa Rui Zink, escritor português que regressou ao Rota das Letras e que pôde, por fim, descobrir Macau. Sobre o Portugal de hoje, Rui Zink fala de um país que pode ser um “farol de luz e bom senso” em relação à Europa [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]a segunda vez que está neste Festival e este ano teve a oportunidade de ajudar na escolha dos convidados. O meu plano secreto é tomar o lugar do Hélder Beja e do Ricardo Pinto e daqui a dois anos ser eu a fazer o Festival. Mas foi uma grande honra e, pela primeira vez, estou a ver Macau e o Festival. Porque na primeira vez somos peixes de outro aquário. Já me sinto mais dentro e ficarei muito zangado se não me convidarem para uma terceira vez. Macau, e sobretudo a comunidade portuguesa, está a aceitar mais o evento, a participar mais? Não posso comparar as cinco edições, mas posso dar como exemplo o maior evento do género em Portugal, que é o Festival Correntes D’Escritas, que levou dez anos até se tornar no menino querido das gentes do norte e dos jornais. Um festival leva tempo a crescer e penso que este [Rota das Letras] tem elementos base para ser um grande festival. Tem escritores variados, participação com instituições locais e idas às escolas, que são fundamentais. Tive a oportunidade de ler muitos livros de autores que conheci aqui, como é o caso de “I love my mum”, de Chen Xiwo. Fiquei espantado com a sua franqueza. Tinha aquela ideia de que os chineses são delicados de mais e nós, portugueses, é que somos directos. Acho que nós portugueses é que somos pouco directos. A literatura chinesa está a tomar as rédeas da literatura mundial e vai ser cada vez mais falada? Os escritores chineses estão a começar a ter essa garra para escrever sobre outros assuntos? É natural que tenham. Há um mito muito simpático, que é o dizer que a arte está contra a política e a economia. É mentira. Se há coisa que a história prova é que esse bonito mito é uma fraude. O poder da arte acompanha o poder económico e político. Passámos metade do século XX a ver cinema americano, a ler literatura americana e a ouvir música americana. O século XX foi o século americano. A cultura resiste enquanto o dinheiro dura e isto é um facto. Agora falo do século chinês. Que é este que está agora a começar. Sim. Está a começar e não tem mal nenhum, porque já houve um século português. Temos é de ser sexy, seja quando estamos por cima ou por baixo. Há uma grande curiosidade, os [autores chineses] começam a ser traduzidos, a China é um gigante. Mas os escritores americanos do princípio do século liam literatura francesa e inglesa, os clássicos, e assimilaram. Neste momento o que vejo em muitos escritores traduzidos [é que] já escrevem usando os truques dos escritores que lêem. Tenho um livro que está aos poucos a ser traduzido pela Europa fora: “A instalação do medo”. E é interessante porque saiu agora na Alemanha e vai sair em França e cada país vê aquela história de forma diferente. Este livro foi traduzido porque diz algo ao gosto francês e alemão. Há livros meus que são muito inteligentes e que não podem ser traduzidos, porque em Alemão, por exemplo, os leitores não iriam compreender. Os seus livros conseguem ser compreendidos em Chinês? Sim. Tenho os elementos de humor e franqueza que o público chinês adoraria ler. [quote_box_left]“Tinha aquela ideia de que os chineses são delicados de mais e nós, portugueses, é que somos directos. Acho que nós portugueses é que somos pouco directos”[/quote_box_left] Falta humor na China, na literatura? Não, pelo contrário. O que acho é que o humor é muito difícil de traduzir. É eminentemente cultural. Escrever em Portugal é mais difícil nos dias de hoje? Porque é que haveria de ser mais difícil? Por questões económicas e sociais. Há uma censura escondida? Não. Usar a censura como desculpa para não escrever é uma cobardia. É como se o escritor desistisse? Escrever é a única arte em que não dependemos dos poderes, é papel e caneta. Depois o que há é preguiça ou trabalho. Mas a crise económica trouxe constrangimentos ao mercado editorial. Há, e é natural, um maior fechamento do mercado editorial, quer a nível de livros e de distribuição, quer a nível de jornais. Houve jornalistas despedidos e há menos gente a ganhar dinheiro a escrever para jornais. Mas isso não tem a ver com censura. Se fosse jornalista sentia-me censurado e perseguido, por estarem a dar cabo do meu ganha-pão. Mas não sou jornalista, e como sou escritor, não posso usar o argumento da censura económica para escrever o que me apetece. [quote_box_right]”Quando a porcaria da Europa tiver 200 anos seguidos de paz, nem que seja no seu território, então começa a ter autoridade moral. Acho muita presunção e pouca água benta a Europa como dadora de lições a este encantador adolescente chamado China”[/quote_box_right] Sobre a questão de, em Portugal, mostrarmos aquilo que o turista quer… Em Lisboa vão fechar bares que fazem parte da sua geração, como o Jamaica e o Tóquio. Catarina Portas, empresária, fez há dias uma forte crítica sobre o fim de negócios tradicionais na cidade. A Lisboa que conheceu e que está no imaginário de muita gente está a desaparecer? Não. Não gosto de muitas coisas que estão a acontecer. Mas havia mais coisas na minha infância que não gostava que estivessem a acontecer. Nasci no Bairro da Pena e aí as varinas andavam descalças. As pessoas atiravam urina para a rua. Lisboa cheirava a mijo e as pessoas escarravam na rua. Na casa onde morava não havia casa de banho, havia uma pia e um penico e tomávamos banho uma a duas vezes por semana. Não havia água quente. Vendo as coisas cruamente, a minha infância foi maravilhosa, mas foi em ditadura. A nostalgia é sempre perigosa. O Jamaica vai fechar, tenho pena, mas a verdade é que só já ia ao Jamaica uma vez por ano e era quando estava muito bêbedo. Gosto muito do Jamaica, há algumas memórias minhas que se vão perder, mas amigos meus morreram e isso é muito mais grave. A natureza da vida humana é desaparecermos um dia. Chateia-me os tuk tuk, mas chateavam-me mais as varinas irem para casa descalças, para sítios que não eram casas. Participou numa palestra que tenta estabelecer uma comparação entre a Revolução Cultural na China e o 25 de Abril em Portugal. Que ligação é possível estabelecer aqui? (Risos). Se há uma coisa que este debate prova é que uma palavra pode ser usada para dizer uma coisa e o seu contrário. Obviamente que a Revolução dos Cravos foi boa, talvez não tenha sido para muita gente, mas para mim foi maravilhosa. A verdade é que a minha imagem da revolução portuguesa é isto: é termos uma democracia que funciona e uma sociedade onde não damos tiros uns nos outros. Acho que somos um país democrático a sério, se calhar um dia seremos um farol de democracia e bom senso na Europa. Já estivemos mais longe. Neste momento somos um país menos estúpido do que a França, porque somos mais tolerantes com o casamento gay, por exemplo. Sabemos construir um Governo, coisa que os idiotas dos espanhóis não conseguem (risos). Em Portugal temos um Governo que funciona. Como é que se forma um Governo? É contar o número de deputados, só isso. Não nos tornámos um país fechado e perigoso como a Hungria. Neste momento Portugal é um farol de luz e bom senso na Europa e talvez no mundo. E os portugueses têm essa percepção? Está aqui um português que tem. A revolução portuguesa deu-nos um país normal. Tanto quanto sei, a Revolução Cultural na China foi uma experiência que correu mal, um acto de violência, que tem a ver também com o espírito do tempo. O importante aqui é não repetir os erros. A Alemanha é hoje um dos países menos racistas do mundo e, no entanto, há 70 anos fizeram umas chatices, houve uns desacatos e alguns exageros. Os países devem olhar de frente para os seus erros, para não os repetir tão cedo. Talvez a China não os queira voltar a repetir. Não sou um especialista em China e não venho aqui dar lições de moral. Vejo com muita atenção o que se passa na China e vejo contradições diferentes daquelas que se passam em Portugal. Mas claro, é um bicho diferente. Mas todos temos contradições e ninguém tem tantas como os agentes culturais. Nós europeus temos de ter muito cuidadinho quando damos lições de moral e quando dizemos aos outros: “porque não fazem a paz?”. Quando a porcaria da Europa tiver 200 anos seguidos de paz, nem que seja no seu território, então começa a ter autoridade moral. Acho muita presunção e pouca água benta a Europa como dadora de lições a este encantador adolescente chamado China.
