Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEfeméride | Declaração Conjunta Luso-Chinesa assinada há 30 anos Há três décadas Portugal e a China assinavam o documento que decretou a transferência de soberania de Macau. Em 1987 começou o chamado período de transição em que foi preciso arregaçar mangas para formar, legislar, traduzir. Anos depois, analistas garantem que os direitos e liberdades foram garantidos, tal como a continuação da presença portuguesa. Falta apenas um sistema político mais representativo [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m 1987 a China espreitava o mundo por uma janela em bicos dos pés, e ninguém imaginava o gigante em que se tornaria. Portugal administrava Macau, mas era altura de preparar a entrega do território. Há 30 anos, Cavaco Silva, presidente da República portuguesa, e Zhao Ziyang, chefe do Governo da República Popular da China (RPC), assinaram, em Pequim, a Declaração Conjunta Luso-Chinesa. Estava dado o pontapé de saída para aquilo que Macau é hoje. Criou-se, a partir daí, o Grupo de Ligação Luso-Chinês, responsável por fazer tudo o que faltava na área da justiça e da Administração pública. Não havia tempo a perder: Macau passaria para a China em 1999, transformando-se na RAEM, com autonomia política e administrativa face à China, e regida pela Lei Básica, segundo o princípio “Um País, Dois Sistemas”, até ao ano de 2049. O deputado Leonel Alves recorda ao HM que a China não era obrigada a assinar acordo algum. “Macau e Hong Kong sempre foram territórios chineses. E se a China entendeu celebrar acordos com Estados soberanos estrangeiros [Portugal, no caso de Macau, e Reino Unido, no caso de Hong Kong] foi uma forma de mostrar a sua vontade de firmar os seus compromissos internacionais.” Em 12 anos foi necessário fazer a chamada locação dos quadros, de forma a garantir que a Administração pública da RAEM teria funcionários públicos bilingues em número suficiente. Foi preciso formar pessoas e, sobretudo, fazer a locação a nível jurídico, pois as leis feitas em Portugal deixariam de estar em vigor depois de 1999. Para além da adaptação das leis seriam elaborados os cinco principais códigos, ainda hoje a vigorar. “Foi um período em que se lutou contra o tempo e também se aproveitou para modernizar o sistema jurídico de Macau”, lembrou Leonel Alves. “A Administração de Macau não estava devidamente preparada para, daí a uns anos, o exercício de soberania ser transferido e protagonizado por outras pessoas.” Leonel Alves considera ainda que, a partir de 1987, começou “um período em que o Governo de Macau fez um grande esforço, e com muito mérito”. “Preparou-se muitos quadros bilingues nestas duas vertentes. Formaram-se técnicos chineses, muitos deles bilingues, e magistrados. Acreditava-se que a transição tinha de ser pacífica. Era preciso ter tudo em condições para que, no dia da transferência de soberania, o território pudesse continuar a ser a mesma Macau de sempre nos próximos 50 anos”, disse o também advogado. Incertezas do futuro Para Anabela Ritchie, que à época estava no Leal Senado, tendo sido presidente da Assembleia Legislativa, a Declaração Conjunta Luso-Chinesa “foi um documento de carácter geral que tinha as potencialidades necessárias para uma elaboração posterior”. O clima era de ansiedade e de algum receio do que poderia acontecer após 1999. “As pessoas não tinham certezas, estavam na expectativa, porque ninguém sabia o que ia acontecer no processo de transição. Era algo novo. Iam ser tomadas decisões importantes para Macau e para a vida de todos em particular. Não foi um período isento de incertezas.” Independentemente dos medos, tudo correu da melhor forma, na óptica do académico Arnaldo Gonçalves, ex-assessor do secretário-adjunto para a Educação, Saúde, Assuntos Sociais e Económicos, Francisco Murteira Nabo e do secretário-adjunto para a Coordenação Económica, Vítor Rodrigues Pessoa. “Com a Declaração Conjunta os objectivos de Portugal foram atingidos. Por um lado manteve-se a identidade de Macau, ligada ao património e à língua portuguesa, e isso tem-se conseguido”, apontou o também presidente do Fórum Luso-Asiático. Ao nível da garantia dos direitos dos residentes, Arnaldo Gonçalves defende que, “no essencial, são preservados”, não tendo sido “minimamente beliscados”. “Há liberdade de expressão e de associação, liberdade de imprensa, de religião, liberdade de participação política”, apontou. Mundo português garantido Para Arnaldo Gonçalves, todos estes anos mostraram que a comunidade portuguesa ganhou o seu lugar, com o devido respeito por parte do Governo local. Ainda assim, o académico alerta para a necessidade de maior trabalho por parte de algumas instituições de matriz portuguesa, como é o caso da Fundação Oriente (FO) e do Instituto Português do Oriente (IPOR). “Felicito as instituições chinesas, como o Instituto Politécnico de Macau ou a Universidade de Macau [ao nível do ensino do português], mais do que propriamente a FO e o IPOR, que teriam a obrigação institucional de ter outra determinação na preservação do legado. Nos últimos 17 anos não vi isso acontecer. São instituições que funcionam um pouco de forma burocrática.” Larry So, analista político, olha para a Declaração Conjunta Luso-Chinesa como um documento que “transformou Macau naquilo que é hoje”, ao abrigo da política chinesa “Um País, Dois Sistemas”. “Houve desenvolvimento económico nos últimos anos e uma tentativa de integração regional na China. Há 30 anos havia esta ideia.” O facto dos chineses nascidos em Macau terem obtido a cidadania portuguesa é, para Arnaldo Gonçalves, a “primeira vitória do processo de negociação”. “Queríamos preservar a nacionalidade portuguesa e essa era uma questão de honra para nós. Os cidadãos chineses nascidos em Macau deveriam ser portadores de um passaporte português, e aí fomos profundamente diferentes e melhores do que a Grã-Bretanha, que deu aos seus cidadãos nascidos na colónia um passaporte de segunda classe.” E a democracia? Apesar do desenvolvimento económico e da transição pacífica, Larry So lamenta que, 30 anos depois, o território não tenho percorrido um caminho mais rápido em prol da democracia. “Se olharmos para trás podemos dizer que tivemos desenvolvimento económico, mas não podemos ficar satisfeitos com o lento progresso a nível político. Não temos eleições directas e uma democracia, e para muitos de nós isso não é satisfatório”, defendeu o analista. Larry So não acredita mudanças profundas até 2049, altura em que os efeitos da Declaração Conjunta deixarão de se fazer sentir. “Não vejo nenhumas mudanças a acontecer, especialmente se falarmos de uma verdadeira democratização. Há o controlo de alguns deputados na Assembleia Legislativa e não vejo um progresso nesse sentido. Se tivermos mais deputados eleitos pela via directa muitos interesses serão confrontados e eles vão tentar controlar o mais depressa possível.” Arnaldo Gonçalves prefere ir ao passado para explicar a ausência do sufrágio universal para eleger o Chefe do Executivo e os deputados da AL. “Essa é uma tentativa de aplicação do mindset de Hong Kong a Macau. Uma questão que ficou clara no processo de negociação é que Macau era um caso singular que não se comparava a Hong Kong.” As diferenças políticas revelaram-se desde cedo. “Hong Kong tinha, como colónia, associações políticas, que se tornaram em partidos políticos. Nós não tínhamos isso. Tínhamos meras associações cívicas, que não são estruturas de partidos políticos. Há disposições legais em Hong Kong que indicam que a eleição do Chefe do Executivo e a composição do LegCo deve ir no sentido democrático, mas nós não temos essas disposições.” Arnaldo Gonçalves explica que, em 1987, essa questão acabou por se tornar secundária. “Não temos [essas disposições] porque a sociedade de Macau, na altura, também não sugeriu, ou não impôs aos negociadores portugueses. Era difícil estarmos a assumir uma posição de firmeza perante essa questão, quando a população não o queria.” Ainda assim, “gostaríamos de ter um sistema de representação mais democrático, com maior representação simbólica da população”, apontou o académico. “Não temos, mas é o que é possível. Deputados eleitos, os que representam associações e os que são designados pelo Chefe do Executivo, temos o compósito possível, mas representam de certa forma a sociedade de Macau”, acrescentou Arnaldo Gonçalves. Leonel Alves mantém a posição que a maioria dos deputados da AL mantém: o sufrágio universal chegará quando houver condições para isso. “É preciso garantir a estabilidade social e o desenvolvimento económico. Qualquer alteração ao figurino político e do funcionamento de Macau não pode prejudicar a estabilidade e o desenvolvimento.” Na opinião do deputado, “a própria sociedade civil que tem de demonstrar que já encontrou um patamar de desenvolvimento que permita que haja uma nova forma de gerir a coisa pública através da eleição ou da modificação das leis eleitorais. É a própria sociedade civil que tem de reflectir”, conclui.
Victor Ng SociedadeViolência doméstica | Casos relacionados com Jogo têm aumentado Leong Sun Iok, subdirector da Federação das Associações dos Operários de Macau, alerta para um aumento de casos de violência doméstica associados ao vício do jogo. Governo é exortado a rever medidas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) detectou recentemente um caso de violência doméstica onde o suspeito de agressões é um croupier, sendo que o caso, ocorrido em contexto familiar, terá durado nove anos. Ouvido pelo Jornal Ou Mun, Leong Sun Iok, subdirector da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), disse que nos últimos anos o número de casos de violência doméstica relacionados com indivíduos afectados pelo vício do jogo tem vindo a aumentar. Para combater os problemas familiares e sociais, o Governo precisa de rever os apoios e medidas da protecção que existem, apontou o responsável. Leong Sun Iok considera que as pessoas viciadas em jogo podem ter mais facilmente problemas relacionados com a saúde, trabalho, emoção, economia e família. Além disso, alguns estudos mostram que os funcionários de jogo têm mais possibilidade de adquirir problemas de adição. Por isso, é necessário aumentar os apoios dados para os indivíduos em questão, sobretudo os funcionários que trabalham nos casinos, defendeu. Além disso, o subdirector da FAOM também está preocupado com os casos de viciados que ainda não foram descobertos, apontando para a existência de maiores riscos, disse Leong Sun Iok. Olhar os vulneráveis Wong Kit Cheng, deputada à Assembleia Legislativa e subdirectora da Associação Geral das Mulheres de Macau, revelou a sua preocupação sobre os grupos de pessoas com maior risco de vício do jogo. Ao mesmo jornal de língua chinesa, Wong Kit Cheng disse desejar que o Governo continue a executar os trabalhos de prevenção e combate à violência doméstica, sendo necessária uma descoberta mais rápida dos grupos de pessoas mais vulneráveis. A deputada acredita que se deve abandonar a ideologia tradicional em relação à violência doméstica, e pede que o Governo continue a combater o crime e reforce promoção na sociedade. Do ponto de vista de Wong Kit Cheng as autoridades devem focar-se nos casos já descobertos, de forma a conhecer as características das vítimas de alto risco. Estas informações podem ajudar o Governo a iniciar os trabalhos de prevenção, para dar auxílio às pessoas em necessidade.
Andreia Sofia Silva SociedadeAMCM quer alterar valores dos seguros para veículos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) está a pensar alterar os montantes pagos nos seguros de todos os veículos. A informação consta numa resposta do organismo ao deputado Si Ka Lon. “Prevê-se que no corrente ano sejam iniciados os trabalhos de estudo sobre o valor de capital e dos prémios de seguro obrigatório de todos os tipos de veículos”, lê-se no documento. A análise levada a cabo pela AMCM inclui ainda as indemnizações pagas aos veículos comerciais, onde se incluem os táxis, autocarros e autocarros de turistas. “Tendo em atenção que o seguro obrigatório de responsabilidade dos veículos está ligado aos interesses do público, a AMCM irá auscultar as opiniões e propostas da sociedade nos referidos estudos”, acrescenta ainda a entidade presidida por Anselmo Teng. A necessidade de alteração parte do aumento dos acidentes de viação verificados nos últimos anos. “Nos últimos anos os acidentes têm vindo a aumentar, e regista-se uma tendência do aumento dos acidentes de viação graves, deles resultando avultados danos e mortes”, aponta a AMCM. No período entre 2011 e 2015, o valor das indemnizações pagas nestes casos passou de 0,17 mil milhões de patacas para 0,197 mil milhões de patacas, um aumento de 16 por cento, explica a AMCM. Linha da frente A entidade garante ainda que “a percentagem do aumento dos casos e dos valores das indemnizações dos veículos comerciais, como táxis e autocarros, foi a mais acentuada”. Notou-se ainda “uma tendência de subida dos valores das indemnizações por danos, em algumas sentenças proferidas pelos tribunais”. Ainda assim, a AMCM adianta que “tem, no âmbito do valor das indemnizações, procedido a análises e estudos periódicos sobre as indemnizações por danos de acidentes de viação nas sentenças proferidas pelos tribunais”. As suspeitas têm surgido, segundo o comunicado, através de notícias publicadas em “jurisdições vizinhas”. Entretanto, num comunicado, a AMCM esclarece que não recebeu ainda queixas ou informações sobre a possível “existência de carteis em licitações envolvendo seguradoras de Macau”. A entidade afirma que já reuniu com o sector “com vista a salientar que as disposições legais vigentes sejam cumpridas”.
João Luz Manchete SociedadeLai Chi Vun | Conselho do Património Cultural apoia processo de conservação Estão dados os primeiros passos para a protecção dos estaleiros de Lai Chi Vun. Durante a reunião do Conselho do Património Cultural foi sugerida a candidatura da zona a património cultural da Unesco. Também foram discutidas as melhorias de habitabilidade da povoação [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om a hipótese de demolição dos estaleiros afastada, iniciaram-se os trabalhos para saber exactamente a forma como conservar os estaleiros de Lai Chi Vun e devolver-lhes utilidade pública. O planeamento da recuperação está nas mãos da Direcção das Obras Públicas em parceria com um vasto leque de entidades, entre elas o Instituto Cultural (IC), a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), a Direcção dos Serviços Marítimos e da Água (DSAMA), assim como o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Um autêntica colectânea de serviços públicos a trabalhar com o mesmo objectivo. O Secretário dos Assuntos Sociais e Culturais, líder de um dos organismos do Governo que mais se mostrou a favor da preservação, destacou à saída da reunião do Conselho do Património Cultural o carácter intergovernamental desta matéria. “Nós somos uma equipa, por isso temos de planear em conjunto e cumprir a lei”, disse Alexis Tam. Acrescentou ainda que para qualquer classificação como património de interesse cultural contam as opiniões do conselho a que preside, para de seguida se avançar para a consulta pública. O processo de classificação na etapa seguinte traz o assunto de regresso ao conselho para emissão de parecer, que esperará autorização do Chefe do Executivo. Nesse sentido, o presidente do IC, Leung Hio Ming, diz que será feita avaliação, sem que isso afecte os habitantes. O instituto irá contactar a DSAMA para marcar uma reunião e fazer uma visita ao local já depois das férias da Páscoa. Apesar de serem necessários alguns passos administrativos, o presidente do IC está confiante de que a consulta pública poderá ser feita para meados de Junho. Leung Hio Ming quer o processo avance o “mais rapidamente possível e, como os terrenos são do Governo, pode-se poupar tempo”. Isto porque numa perspectiva de classificar património é preciso ter em conta as opiniões dos proprietários. Agir em harmonia Para já a urgência de acção prende-se com a chegada da vinda dos tufões, como foi argumentado por Lei Ip Fei, membro do conselho. Carlos Marreiros, também com assento no Conselho do Património Cultural, considera que a zona de protecção desenhada actualmente não é suficiente por não incluir a baía. O arquitecto tem uma visão de Lai Chi Vun que ultrapassa os estaleiros e os integra na atmosfera circundante. Além da madeira e do metal, “o ambiente, a zona costeira, a água, tudo isso constrói a alma desta zona”. Marreiros, que desenhou várias vezes a área, é da opinião de que todo o projecto deve interagir com a ecologia. Outro dos pontos tocados pelo arquitecto, e que tiveram a concordância de Alexis Tam, foi a necessidade propiciar conduções de higiene aos habitantes de Lai Chi Vun. Nesse aspecto, o secretário concordou que se deveria ter em conta a situação da povoação, que se encontra sem saneamento básico, ou canalização. “O planeamento das Obras Públicas deve melhorar as condições de vida das pessoas de Lai Chi Vun, um dos pontos mais importantes que temos a considerar”, avança Alexis Tam. Para a preservação dos estaleiros, Lee Hay Ip, outro dos membros do conselho, referiu ter realizado um pequeno estudo preliminar às condições das infra-estruturas, tendo concluído que as reparações de madeira e metal teriam um custo entre os 20 e 30 milhões de patacas. Neste sentido, Carlos Marreiros considera que a confirmar-se um valor desta ordem, o Governo deveria avançar imediatamente. No entanto, destaca que instalações em madeira têm o problema de serem sempre temporárias e de elevado grau de degradação. Como tal, o arquitecto confessa que não tem grande “confiança que seja possível, a nível técnico, proteger todos os estaleiros”. Porém, Alexis Tam considera que os dois estaleiros que foram demolidos podem ser de novo construídos. Ao longo da reunião do Conselho do Património Cultural as opiniões dos membros revelaram unanimidade na aprovação do projecto de classificação da zona. Algo que o Secretário dos Assuntos Sociais e Culturais fez questão de frisar. “Tanto para a qualidade de vida dos cidadãos, como para o desenvolvimento da economia, é importante preservar o património” de Macau. Os estaleiros de Lai Chi Vun são um desses marcos de passado que importa conservar.
Hoje Macau SociedadeUCCLA | Macau rejeita presidência da Comissão Executiva A proposta foi dada a conhecer por comunicado. O convite da Comissão Executiva da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa foi declinado por Macau que considerou a apresentação da solicitação tardia e a informação transmitida insuficiente [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau não vai aceitar a proposta para assumir a presidência da Comissão Executiva da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA). De acordo com a Rádio Macau, o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares, diz que falta informação sobre as condições. Além disso, a intenção da UCCLA só foi conhecida através de um comunicado. “Falaram dessa proposta, mas não vamos aceitar”, começa por indicar o responsável. Sobre o anúncio feito através do portal da UCCLA, José Tavares garante que pediu “responsabilidades” aos actuais dirigentes da instituição. “Acho que isso tem de ser concertado muito antes. Não pode ser assim tão repentino”, completa. A Comissão Executiva da UCCLA está nas mãos de Moçambique. Mas, “por razões estatutárias”, o presidente David Simango terá de cessar funções. “Compreendo a boa intenção deles. Mas também têm de compreender a nossa posição de não querer. Para ser presidente, o que é preciso? Macau terá de ter outro papel? Como vão funcionar as coisas no futuro? Ninguém nos disse nada. Isto tem de ser estudado e ponderado antes de assumir qualquer coisa”, insiste o presidente do IACM. Actualmente, Macau assume a vice-presidência da Comissão Executiva da UCCLA. Nessa qualidade, José Tavares lidera a comitiva local que vai chegar a Luanda, na próxima quarta-feira, para participar nos trabalhos anuais da instituição. No dia seguinte é organizado um fórum económico, com a presença confirmada do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). “[Os representantes do IPIM vão] falar das novas possibilidades e da política ‘Uma faixa, uma rota’. A China está a lançar Macau como uma plataforma. Vamos mostrar as possibilidades abertas aos parceiros de língua portuguesa. É a primeira vez que Macau vai em força para falar desta plataforma na UCCLA”, explica José Tavares, antes de acrescentar: “Não é preciso ser presidente para fazer isto tudo”. A comitiva local que se desloca a Luanda deve ter “entre sete a oito pessoas”. Todos pertencem aos quadros do IACM e do IPIM. UCCLA reconhece falha O secretário-geral da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), Vítor Ramalho, compreende a recusa de Macau em assumir a presidência da Comissão Executiva da instituição. Em declarações à TDM – Rádio Macau, o responsável admite que a proposta não seguiu em tempo útil. “Compreendo completamente. A proposta que eu fiz, em nome de todas as cidades, foi apresentada muito em cima da hora. Compreendo que não houvesse tempo para ponderar. Macau vai continuar a ser vice-presidente da Comissão Executiva, que é um cargo de grande prestígio”, salienta. Vítor Ramalho afirma que a rejeição da proposta “não inquina absolutamente em nada a relação verdadeiramente excepcional que a UCCLA e todas as cidades têm com Macau”. Por isso, os planos passam por uma ligação “reforçada”. O secretário-geral da UCCLA refere ainda que, “em tempo oportuno”, pode surgir um novo convite a Macau. “Não temos o futuro nas mãos, mas o que garanto é que o mundo lusófono – através das cidades, que são 40 – deseja muito o aprofundamento com Macau. Portanto, há perspectivas que esse aprofundamento se dê de forma mais consistente. Ainda agora participámos no Festival Literário de Macau. Portanto, é perfeitamente plausível e desejável que Macau venha a ocupar, mais tarde, o cargo que agora propus em nome de todos”, indica Vítor Ramalho.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePortas do Entendimento | Autor lamenta fraca utilização pública do monumento João Charters de Almeida e Silva, artista plástico, lamenta a pouco utilização do monumento Portas do Entendimento, que edificou no final dos anos 90, por encomenda do Governo de Vasco Rocha Vieira. Para Charters de Almeida, verifica-se mesmo um “desperdício” do espaço [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á muito se escreveu sobre a pouca utilização do monumento Portas do Entendimento, erguido quando Macau ainda era portuguesa e que visa representar as relações entre Portugal e a China. Segundo o Jornal Tribuna de Macau, a reparação do monumento vai mesmo avançar, numa altura em que o local tem estado ao abandono, com a queda de várias placas, o que constitui um perigo para a segurança. Em declarações ao HM, o autor do monumento, o artista plástico João Charters de Almeida e Silva, diz lamentar que o espaço por si concebido esteja a ter pouca utilização por parte da população e dos turistas. “Lembro-me do monumento ser utilizado. Tenho fotografias do monumento cheio de pessoas, a ser visitado”, começou por dizer, em entrevista via telefone. “Depois fez-se aquela via rápida e [o monumento] acabou por desaparecer um pouco. Mas a peça está feita para dialogar com o tecido urbano, não para ser tratada como um bibelot. Está estudada e foi congeminada para ser uma peça de integração urbana”, disse. Charters de Almeida diz ainda que, se as Portas do Entendimento não recebem visitas, é porque não há acessos. Actualmente o monumento, localizado na zona da Barra, perto da Torre de Macau, tem apenas uma via de acesso pedonal. “Se não há pessoas para visitar, é porque não há acessos, e isso deve competir ao Governo e a quem toma essas decisões. Lamento, pois é um trabalho público, foi feito para o espaço público, e tem uma simbologia que é de uma actualidade absoluta: entendimento, o que precisamos de hoje em dia, porque ninguém se quer entender”, acrescentou o artista plástico. “É um desperdício não se colocar esse espaço ao serviço daquilo para que foi pensado e encomendado. Acho que deve haver muita gente que lamenta isso, e se não houver é estranho que não haja”, frisou Charters de Almeida. Quanto ao facto do monumento necessitar de reparações, o autor considera isso “natural”. “O desgaste é natural que aconteça. Se com o passar dos anos as coisas não forem tratadas…nós próprios se não formos ao médico acabamos por morrer com uma gripe”, exemplifica. Em resposta ao Jornal Tribuna de Macau, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) explicaram que “face à actual situação do monumento, o Governo, brevemente, vai vedar a entrada para as pessoas não entrarem no local, facilitando simultaneamente a realização de trabalhos de inspecção”. O organismo apontou ainda ao diário que “concluída a inspecção, o Governo vai dar início à obra de reparação e terá em consideração várias questões, nomeadamente questões técnicas, os materiais de reparação, entre outras, a fim de definir um projecto de reparação adequado”. Sem imposições As Portas do Entendimento foram inauguradas em 1993, quando o Executivo do Governador Vasco Rocha Vieira já estava na fase final. Apesar de ser uma peça com um forte teor político, que se espelha através da arte, Charters de Almeida assegura que nunca recebeu indicações especiais para o seu trabalho. “Em termos políticos, se foi uma decisão política, não me impuseram coisa nenhuma. Já naquela altura achava que era preciso enfatizar o sentido de entendimento entre as pessoas. E continua a ser esse o nosso problema com o mundo”, apontou. As torres em tons negros nunca geraram consenso relativamente à sua aparência, e o monumento acabou por ficar esquecido e escondido com a construção da ponte Sai Van. Ainda assim, Charters de Almeida fala na importância do simbolismo que as Portas do Entendimento contêm. “Para passarmos daqui para ali precisamos de uma porta. As portas decidem trajectos, para percorrer trajectos. Se as pessoas que percorrem os trajectos e não se querem entender, os prejudicados são as pessoas. As que gostam e as que não gostam.” Para além disso, trata-se de um “património com um poder simbólico especial”. “Foi pensado durante o período de transição para a China, e simbolicamente é uma referência de Macau, independentemente se se gosta ou não do lado estético”, concluiu o artista plástico. Em Portugal Charters de Almeida é um artista plástico de renome, com peças erguidas em vários pontos do país. Ganhou, em 2013, um doutoramento Honoris Causa pela Universidade de Lisboa, possuindo outra distinção semelhante atribuída pela Universidade Lusíada de Lisboa. Reparação foi uma “orientação do Governo da China” Falar das Portas do Entendimento é falar de um monumento que é bem mais do que isso: representa os longos anos de presença portuguesa em Macau e a continuação do legado lusófono a Oriente. Na visão do académico Arnaldo Gonçalves, os trabalhos de reparação que o Governo quer levar a cabo no local partem de uma “orientação do Governo da China para as autoridades de Macau”. “Tem-se verificado, nos últimos anos, uma maior atenção das autoridades da República Popular da China em relação a Portugal. Há vários sinais vindos de Pequim de que há necessidade, da parte da Administração da RAEM, de estabelecer uma relação mais intensa com Portugal”, começa por dizer ao HM. “Esta iniciativa do Governo em reanimar o espaço é bem vista. Vejo-a com a aposta da China no reforço da ligação com os países de língua portuguesa, a defesa e progressão do português em Macau, com orientações claras para o Governo da RAEM nesse sentido”, apontou. “Não vejo isto como uma ideia isolada do Governo da RAEM”, acrescentou Arnaldo Gonçalves, que acredita que a China quer tornar mais evidente aquilo que Macau tem de diferente em relação às províncias do sul do continente. “Vejo uma orientação clara das autoridades para que se tire partido dessa entidade de Macau, por forma a diferenciar o território de outras partes da China. É uma aposta na singularidade de Macau, virada para o turismo, para reforçar a componente portuguesa, na língua, na cultura e nas artes. Não vejo isto como uma ideia isolada do Governo da RAEM”, frisou o académico. Sobre a falta de aproveitamento do monumento e do espaço envolvente, Arnaldo Gonçalves prefere falar das especificidades de Macau ao nível do planeamento urbanístico. “O Governo da RAEM sempre foi mais sensível aos interesses locais e dos proprietários”, disse. Isso fez com que, após 1999, as “questões de identidade, dos vários símbolos da presença portuguesa em Macau”, nunca tenham sido alvo de uma “preocupação extrema por parte das autoridades da RAEM”, alerta Arnaldo Gonçalves. “Há uma protecção do centro histórico pela UNESCO, foram dados passos significativos, mas não houve consequências em termos de renovação urbana, do tipo de obras que se podiam fazer, da preservação do espaço.” Casinos e desleixo Para o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro, “não houve um desleixo intencional” por parte do Governo face às Portas do Entendimento. “O que aconteceu é que o desenvolvimento de Macau ultrapassou estas estruturas e a febre da construção dos casinos levou a que muitos desses monumentos fossem esquecidos.” Vizeu Pinheiro defende que deveria apostar-se na ligação entre um monumento de cara lavada e o “já muito debatido plano de tornar a zona do lago Sai Van mais frequentada pela população”. “Poderiam ser criados mais circuitos para bicicletas e zonas pedonais”, acrescentou. “O espaço é pequeno, é mais para ser visto do que para ser usado. Poderia ter mais coisas. Neste momento é um monumento que ficou diminuído por causa da dimensão da ponte (Sai Van), poderia ganhar se tivesse mais coisas à volta, como bares, cafés, estruturas de desporto e de entretenimento”, disse ainda o arquitecto, que diz preferir monumentos com uma mensagem bem mais directa. “Este é um monumento algo abstracto, não tendo uma ligação directa entre o titulo e aquilo que a obra de arte comunica. Sou mais a favor de monumentos ou obras de arte que comunicam de forma mais directa a presença e a amizade com Portugal”, rematou. A necessidade de uma intervenção no monumento já foi um tema levantado na Assembleia Legislativa. Há cerca de seis anos a deputada Melinda Chan abordou o assunto, tal como a deputada Chan Hong o fez mais recentemente, através de uma interpelação escrita.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Empréstimos continuam em queda [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s novos empréstimos para a compra de casa em Macau diminuíram 25,8 por cento em Fevereiro comparativamente ao mês anterior e aumentaram 14,9 por cento em termos anuais, indicam dados oficiais divulgados ontem. De acordo com as estatísticas da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os bancos concederam 2,6 mil milhões de patacas em empréstimos, dos quais 96,3 por cento a residentes de Macau, ou seja, menos 26,1 por cento em relação a Janeiro e mais 20,5 por cento face a igual período do ano passado. A não-residentes foram concedidos, em Fevereiro, 96.688 milhões de patacas, menos 47,5 por cento e 15,3 por cento em termos anuais e mensais, respectivamente. Os empréstimos comerciais para atividades imobiliárias aprovados em Fevereiro atingiram 2,81 mil milhões de patacas, mais 5,3 por cento face ao período homólogo de 2016. Em termos mensais, registou-se uma subida de 6 por cento, indicou a AMCM. No final de Fevereiro, o saldo bruto dos empréstimos hipotecários para habitação correspondeu a 182,4 mil milhões de patacas, enquanto o dos comerciais alcançou 170,3 mil milhões de patacas. O acesso à habitação, devido aos preços elevados, constitui um dos maiores motivos de queixa da população de Macau.
João Luz Manchete SociedadeMetro ligeiro | Gastos na Taipa sobem mil milhões de patacas Prossegue a discussão em torno do Metro ligeiro, enquanto as obras continuam a ter como prioridade a linha da Taipa e as ligações à Barra e a Seac Pai Van. Os custos da linha da Taipa foram actualizados, tendo crescido mil milhões de patacas este ano o que, de acordo com Raimundo do Rosário, esteve dentro do previsto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda não se sabe quanto custará um bilhete do metro ligeiro de Macau, apesar de haver vozes que apontam para que possa dali advir um encargo que pode causar reacções da população. No entanto, para o Secretário das Obras Públicas ainda é cedo para meter os bois à frente das carruagens. “Para já, o que está previsto é que a linha da Taipa comece a sua operação em 2019, portanto, ainda é muito cedo para dizer o preço dos bilhetes”, confirmou Raimundo do Rosário à saída de uma reunião da comissão de acompanhamento às obras do metro. Depois de uma visita aos vários estaleiros de obras, os deputados que compõem a comissão de acompanhamento reuniram com membros do Governo para se inteirarem do andamento do projecto. O Secretário adiantou à saída da reunião que o Executivo está “neste momento, concentrado em terminar a Linha da Taipa, incluindo o parque de materiais de oficinas”. Neste local vão ser estacionadas as carruagens fabricadas pela japonesa Mitsubishi. Neste parte da obra, Raimundo do Rosário adiantou que até agora foram gastos na linha da Taipa 9,2 mil milhões de patacas, um valor dentro do previsto pelo Governo. Carga de trabalhos As prioridades, para já, passam também pelo início das obras para a estação da Barra, assim como a linha de Seac Pai Van, ou seja, o ramal que ligará o metro a Coloane. A outra prioridade para as Obras Públicas é a criação da empresa concessionária. Raimundo do Rosário adiantou “é pouco provável que numa fase inicial haja parceria com privados na concessão”. Para já, avança o trabalho legislativo que regula este mecanismo de gestão que estará encarregue do projecto de construção e operação do metro. De momento, estes são os trabalhos em mãos, o que configura, na óptica do Secretário, “um desafio muito grande”, sendo que o objectivo continua a ser o início do funcionamento do metro ligeiro em 2019. Quanto ao trajecto de Macau, Raimundo do Rosário acrescenta que gostaria de que o metro começasse a funcionar plenamente, em todo o território, mas lembrou que este tipo de rede de transportes é construída progressivamente em todo o mundo. Porém, a intenção de trazer o metro ligeiro para a península é algo que se mantém na agenda do Governo. Neste capítulo, o responsável pelas Obras Públicas adianta que não será realizado nenhum estudo sobre trajecto, uma vez que esta fase da obra não é prioritária. Como tal, seria um estudo votado à desactualização, sem tempo útil de aproveitamento prático. No entanto, Raimundo do Rosário reiterou que “vai haver metro em Macau”, apesar de não existir ainda calendário para o alargamento do projecto. Outra das interrogações que se manteve foi a capacidade da Ponte de Sai Van para aguentar a passagem do metro ligeiro. Nesse sentido, Hoi Io Sang, presidente da comissão que acompanha o assunto diz que os deputados estão preocupados com esse aspecto. Porém, coloca água na fervura com as garantias dadas pela empresa que ganhou o concurso da construção das carruagens, a Mitsubishi, e as próprias afirmações do Executivo. “O peso das carruagens fornecidas pela Mitsubishi são mais leves e o Governo incumbiu uma empresa de consultoria de estudar as condições da ponte para suportar o metro”, explica o deputado. Foi também afastada a necessidade de reforço dos canos de metal que suportam a estrutura. No entanto, o presidente da comissão diz que o Executivo não facultou aos deputados os resultados do estudo que garantiu a segurança da passagem das carruagens pela Ponte de Sai Van.
Victor Ng SociedadeSinergia de Macau aplaude normas de emissões de gases [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] remoção de veículos poluidores da circulação rodoviária é uma prioridade unânime a todos os sectores da sociedade. Em declaração ao Jornal do Cidadão, Lam U Tou mostrou-se confiante de que as normas que regem as emissões de gases dos escapes podem contribuir para remover os veículos mais poluidores. Porém, o director da Associação Sinergia de Macau considera que o Governo deve ter em consideração políticas gerais de longo prazo no plano energético. O dirigente acrescenta que as medidas que definem os limites de difusão de fumos de escape marcam um avanço positivo, científico, uma vez que distinguem as diversas categorias de automóveis consoante a sua perigosidade para o ar que respiramos. Apesar disso, Lam U Tou lamenta uma falta de política de protecção ambiental no território, assim como uma política energética. Nesse sentido, o director da associação avançou ao Jornal do Cidadão que o Governo deveria mudar de rumo e passar a exigir que os transportes públicos e de comércio, passem a usar novas energias, mais amigas do ambiente. Por outro lado, Kam Ion Meng, subdirector da Associação dos Profissionais de Motociclos de Macau, quer que se exceptuem os carros antigos sem obrigação de fazer avaliação da emissão de gases de acordo com as normas. Também em declarações ao Jornal do Cidadão, Kam Ion Meng, diz que o Governo não teve em consideração os proprietários de automóveis com mais anos. Em especial, os carros antigos que não são usados nas deslocações diárias, mas que são peças de colecção. Como tal, Kam Ion Meng sugere que o Governo abra excepção para os casos de carros antigos que não sejam conduzidos no quotidiano, apesar de se mostrar de acordo com a intenção da criação de normas para controlar a emissão de gases poluidores.
Andreia Sofia Silva SociedadeDefendida consulta pública para terreno da avenida Wai Long [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong considera ser necessário a realização de uma consulta pública sobre o futuro planeamento do terreno localizado na avenida Wai Long, junto ao aeroporto, e que esteve envolvido no caso Ao Man Long. No período de interpelações antes da ordem do dia, a deputada defendeu que “se o Governo planear construir um complexo de habitação pública naquele terreno, pode avançar com uma consulta pública sobre a concepção e os materiais de construção, a proporção da tipologia das fracções, as instalações complementares e o ruído, no sentido de auscultar amplamente as opiniões dos cidadãos”. Já o deputado Au Kam San defendeu que é melhor construir habitação económica no local, pois, ao não ter grande parte das infra-estruturas sociais, faz com que o local seja mais adequado para famílias com alguma capacidade financeira. “[O terreno] é adequado para a construção de habitação económica, porque os compradores destas habitações não são famílias vulneráveis, só que não conseguem suportar o preço astronómico dos imóveis no mercado privado. Os residentes que vivem em habitações económicas têm capacidade para suportar razoáveis custos de vida e despesas com transportes”, rematou. Para o deputado, “se forem retiradas as devidas lições dos atrasos registados com as instalações comunitárias de Seac Pai Van, a construção das habitações públicas na avenida Wai Long será melhor”.
Hoje Macau SociedadeLíngua | Projecto para ensino bilingue conta com 100 inscrições O projecto piloto que entra em vigor no próximo ano lectivo para o ensino bilingue desde o primeiro ano de escolaridade contou com 105 candidaturas. A iniciativa é da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e o objectivo consiste na aprendizagem integrada do português de forma a ter residentes que dominem as duas línguas oficiais do território [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram mais de 100 os alunos que se inscreveram nas turmas bilingues que vão funcionar, pela primeira vez, em duas escolas públicas de Macau, no próximo ano lectivo, indicam dados ontem facultados à agência Lusa. De acordo com a informação da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), 50 alunos inscreveram-se na turma bilingue do 1.º ano do ensino primário da Escola Luso-Chinesa da Flora e 55 na do mesmo ano da Escola oficial Zheng Guanyin, os dois estabelecimentos onde vai arrancar o projecto-piloto. Destas 105 crianças, 14 inscreveram-se simultaneamente nas duas, referem. Além dos 91 alunos inscritos para o primeiro ano do ensino primário, juntam-se 15 que se inscreveram na turma bilingue do 1.º ano do ensino secundário geral (7.º ano) da Escola Oficial Zheng Guanying. Do total de 106 alunos dos níveis primário e secundário, 84 fizeram entrevistas e exames de admissão nas duas escolas que participam do projecto-piloto, realizados no passado sábado. Os resultados oficiais vão ser publicados no dia 21. Para o ano há mais No próximo ano lectivo, a DSEJ prevê organizar uma turma bilingue no 1.º ano do ensino primário da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, “uma a duas” no mesmo ano da Escola Oficial Zheng Guanyin, dependendo dos resultados da selecção, e uma outra no 1.º ano do ensino secundário geral da Escola Oficial Zheng Guanyin. O número máximo de alunos por turma será de 25. O novo programa de ensino bilingue chinês-português vai ser depois estendido anualmente, aos anos de escolaridade subsequentes, “de modo a contribuir, de forma mais específica e sistemática, para o desenvolvimento das potencialidades bilingues dos alunos”, sublinha a DSEJ na mesma resposta escrita. No final de Fevereiro, nas vésperas da abertura das inscrições para as turmas bilingues, a DSEJ organizou uma sessão de esclarecimento para responder às dúvidas dos encarregados de educação chineses e portugueses. A língua portuguesa vai ser usada nas aulas de educação física, de artes visuais e de música, e as disciplinas consideradas como fundamentais, como a matemática, vão ser leccionadas em mandarim, de acordo com os esclarecimentos prestados na sessão.
Victor Ng SociedadeDepartamento de português da UM pondera a criação de turmas diferenciadas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] coordenador do departamento de português da Universidade de Macau, Yao Jingming, gostaria de ter turmas diferenciadas no curso de licenciatura. A ideia, de acordo com o Jornal Ou Mun, foi deixada durante o Dia da Língua Portuguesa da instituição. O objectivo é a constituição de turmas diferentes com base no conhecimento dos alunos. “Estamos a estudar a possibilidade e ainda é só uma ideia, mas temos de encontrar uma forma mais eficaz para ensinar o português sem desmotivar os alunos”, disse ao HM. Dos alunos que se inscrevem no curso, alguns estudaram português no secundário e outros não. O resultado é a disparidade no conhecimento da própria língua e a falta de motivação para alguns dos estudantes que acabam por, eventualmente, abandonar o curso. “Os alunos que já têm conhecimentos estão muitas vezes misturados com os que ainda não têm nenhum o que acaba por não ser pedagógico e desmotivar a aprendizagem”, referiu o responsável. Como solução “a separação por turmas aquando do ingresso na universidade e tendo em conta o nível de conhecimento é uma ideia que gostaria de ver avançar”, afirmou. Separar as águas De modo a optimizar o ensino e a aprendizagem, o departamento de português gostaria de ver implementada a criação de duas turmas em que é criado um grupo especial para quem tem conhecimentos básicos de português, bem como uma equipa de professores e materiais pedagógicos mais adequados. Por outro lado, para aqueles que ingressam no curso sem conhecimentos ao partilharem a turma com outros níveis de saber, acabam por encarar a licenciatura como um grande desafio o que pode, algumas vezes, levar à desistência. A medida que, ainda é uma ideia, pode “resolver a situação”. O departamento recebe cerca de 80 alunos por ano, e o mestrado na área de tradução e de linguística tem registado subidas no número de candidaturas. No entanto, de acordo com o Ou Mun, dada a situação actual do quadro docente do departamento, é difícil aumentar o número de candidaturas.
Hoje Macau SociedadeElla Lei quer saber mais dados sobre o novo mercado abastecedor de Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei quer saber mais detalhes acerca do novo mercado abastecedor de Macau. Em causa estão receios associados à mudança de gestão em 2022. Para a deputada, a empresa que actualmente gere a estrutura, a Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue, Lda., deverá manter-se até à data prevista. No entanto, Ella Lei teme que, quando for altura de mudar o modelo de gestão, será mais complicado caso a empresa responsável saia e a responsabilidade passar a ser do Executivo. Ella Lei espera que o Governo estabeleça um mecanismo de comunicação com a Nam Yue de forma a garantir, desde já, os processos de entrada, gestão e fiscalização, para o futuro. A deputada quer também saber, na prática, quais as diferenças efectivas de um novo modelo de gestão. Ella Lei questiona ainda o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Em causa está o esclarecimento relativo à forma como os actuais comerciantes vão transitar de espaço. A deputada salientou que existem muitas bancas do mercado que não estão a ser aproveitadas como estava previsto. A situação acontece porque, afirma, muitos comerciantes acabam por não ter atempadamente os fornecimentos que esperam, pelo que ficam sem produtos para venda. De modo a garantir uma concorrência justa, a deputada quer saber se o Governo vai tomar medidas para prevenir a continuidade deste tipo de situação.
Hoje Macau SociedadeReceitas do Governo acompanham lucros do jogo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas da Administração de Macau aumentaram 5,3 por cento até Fevereiro, em termos anuais homólogos, em linha com o aumento da verba arrecadada com os impostos directos cobrados sobre a indústria do jogo, indicam dados oficiais. De acordo com dados provisórios publicados no portal da Direção dos Serviços de Finanças, a Administração de Macau fechou os primeiros dois meses do ano com receitas totais de 16.960 milhões de patacas, estando cumpridas em 18,7 por cento. Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 14.144 milhões de patacas, refletindo um aumento de 5,4 por cento face ao mesmo período do ano passado e uma execução de 19,7 por cento em relação ao Orçamento autorizado para 2017. A importância do jogo reflecte-se no peso que detém no orçamento: 83,3 por cento nas receitas totais, 83,4 por cento nas correntes e 94,3 por cento nas derivadas dos impostos directos. Já na rubrica da despesa verificou-se uma queda de 29,8 por cento face aos primeiros dois meses de 2016, para 5.180 milhões de patacas – influenciada por um declínio igual nos gastos correntes – com a taxa de execução a corresponder a 6,1por cento. Até Fevereiro foram gastos apenas 11,1 milhões de patacas ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) – cujo valor orçamentado para 2017 é de 15.256 milhões de patacas, pelo que a taxa de execução correspondeu a 0,1 por cento. Boas contas Entre receitas e despesas, a Administração de Macau acumulou assim um saldo positivo de 11.779 milhões de patacas – com a “almofada” financeira a aumentar 34,9 por cento em termos anuais homólogos para um valor que excede, até ao segundo mês, o previsto para todo o ano – 5.567 milhões de patacas – dado que a taxa de execução corresponde a 211,6 por cento do orçamentado. A receita pública, que voltou a crescer em Janeiro após meses de quedas homólogas, encontra-se em linha com o desempenho da indústria de jogo, o principal motor da economia local, que tem vindo a mostrar sinais de recuperação desde a segunda metade do ano passado. Março marcou o oitavo mês consecutivo de subida das receitas dos casinos, após 26 meses de quedas anuais homólogas. A Administração de Macau encerrou 2016 com receitas de 102.412 milhões de patacas , uma diminuição de 6,7 por cento, naquele que foi o segundo ano consecutivo de queda em pelo menos cinco anos, depois do “tombo” de 29,7 por cento em 2015.
Hoje Macau SociedadeLa Scala | Destino a dar ao terreno continua a ser debatido O futuro do terreno na avenida Wai Long continua a dar que falar. Na última edição de debate do Fórum Macau da TDM, defendeu-se a construção de habitação pública, mas também de uma escola secundária e um centro comercial. Uma associação acredita que construir apartamentos de luxo será mais prático [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo quer construir habitação pública na avenida situada junto ao Aeroporto e à Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, mas para muitas vozes do sector o assunto não é assim tão simples de resolver. No último debate do Fórum Macau da TDM defendeu-se a necessidade de preservação da paisagem envolvente e de construção de infra-estruturas fundamentais ao dia-a-dia dos futuros residentes. Segundo o Jornal do Cidadão, Manuel Wu Iok Pui, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), disse não estar contra a intenção do Governo, mas destaca a importância de construir um edifício com um máximo de 155 metros de altura. Manuel Wu Iok Pai defende que a colina não deve ser escavada, por forma a proteger a paisagem do local. Apesar disso, o membro do CPU afirmou não estar satisfeito com o planeamento do Executivo para o terreno, pois não existem explicações sobre as futuras infra-estruturas de apoio à habitação pública. Leong Chong In, também membro do CPU, disse no debate que a construção da habitação pública não vai trazer qualquer tipo de problema, mas entende que se deve olhar para as diferentes perspectivas, para que haja um melhor aproveitamento do terreno. O membro do CPU acha que é importante construir habitação privada e também casas públicas para os mais jovens. Como os edifícios ficarão situados perto da MUST, poderá, na opinião de Leong Chong In, ser construída uma escola secundária. O responsável sugere também a edificação de um centro comercial, com vista a fomentar o desenvolvimento económico e turístico de Macau. Sim ao privado Au Kam San, que sempre defendeu a construção de casas públicas junto da avenida Wai Long, acredita que esse projecto deve ser mantido. O deputado acredita que algumas das questões que têm sido levantadas, como as consequências do ruído e da poluição do ar junto dos futuros moradores, poderão ser facilmente resolvidas. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Liu Chak Wan, membro do Conselho Executivo e empresário, defendeu que, caso o Governo resolva as condicionantes do trânsito e de acessos, o terreno que chegou a ser concessionado para a construção do La Scala poderá receber edifícios de habitação pública. Para Liu Chak Wan, questões como poluição e ruído não deverão constituir um entrave para o projecto, uma vez que a MUST também não sofre com estes problemas. Com uma posição contrária estão os representantes da Associação União Geral Song San de Macau, que consideram ser mais prático construir apartamentos de luxo junto à avenida Wai Long. Isto porque, neste caso, o Governo não vai necessitar de elaborar planos para melhorar as instalações ao nível do trânsito. A mesma associação defende que o terreno deve ir a leilão, apesar de já ter sido revertido para a Administração. Os lucros obtidos poderiam contribuir para a renovação urbana dos edifícios antigos do território, o que também poderia, na visão desta associação, resolver os problemas de habitação da população.
João Luz SociedadeEducação | Arranca hoje mais um programa de aperfeiçoamento contínuo Entra hoje em vigor o decreto administrativo que regula a terceira fase do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo de 2017. A DSEJ promete apertar a fiscalização com a implementação de um registo de presenças electrónico [dropcap style≠’circle’]“N[/dropcap]esta fase vamos aumentar o grau de fiscalização com uma nova medida que é o registo electrónico do mapa de presenças, porque se tratam de fundos do erário público.” Quem o diz é Leong Vai Kei, Chefe do Departamento de Ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Já havia a exigência de envio de um mapa de presenças, devidamente assinado pelos formandos, mas as instituições de ensino agora são obrigadas a registar online as presenças no prazo de sete dias a contar do fim de cada aula. Trimestralmente a DSEJ procede a várias formas de fiscalização de dados e verificação documental. “Fizemos mais de 5000 vistorias in loco e mais de 5000 revisões de documentos”, explica Wong Chi Iong, chefe substituto da Divisão de Extensão Educativa. O responsável revela que não foram encontradas irregularidades muito graves, mas principalmente falhas administrativas, tais como falta de mapas de presença, ou esquecimentos de avisar quando ao início do curso. Os serviços de educação começam agora a receber os pedidos das instituições de ensino para a participação neste programa, sendo que o prazo para submeter a documentação termina a 25 de Abril. Este programa de financiamento de ensino começa hoje e durará até 31 de Dezembro de 2019. Podem candidatar-se aos subsídios de 6000 patacas todos os residentes de Macau, detentores de BIR e que tenham completado os 15 anos de idade até ao dia 31 de Dezembro de qualquer um dos anos de 2017 a 2019. A data do início dos cursos, ou da realização dos exames de credenciação, terá lugar entre o dia 30 de Abril e o dia 30 de Setembro deste ano, ou seja, os cursos que tenham tido início entre Janeiro último e dia 30 de Abril não são abrangidos pelo subsídio. No próximo dia 28 de Abril está prevista a publicação dos resultados da apreciação dos serviços aos cursos candidatos a entrarem no Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. Participantes crescem Feita a apreciação dos serviços educativos em relação aos cursos autorizados a participar no programa, os residentes interessados podem ver a lista de formações disponíveis no site da DSEJ. Durante a primeira fase do programa de aperfeiçoamento, que se realizou entre 2011 e 2013, registaram-se quase 316 mil números de participações distribuídos por mais de 145 mil participantes. Esta fase teve um investimento público de mais de 523 milhões de patacas. A segunda fase foi de crescimento a todos os níveis. O número de participações em cursos patrocinados pelo programa foi de 381 mil, repartidos por mais de 167 mil formandos. Esta fase, que se realizou entre 2014 e 2016, representou um investimento do Governo de mais de 744 milhões de patacas. Neste ano, a DSEJ prevê um aumento dos participantes, mas apenas ligeiro.
Hoje Macau SociedadeViolência doméstica | Primeiros três meses com 21 casos confirmados [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]ang Yuk Wa , chefe de departamento de serviços familiares e comunitários do Instituto de Acção Social (IAS) revelou ontem que nos primeiros três meses, depois da entrada em vigor da “Lei de Violência Doméstica”, foram comunicados 675 casos. Depois de eliminadas as situações repetidamente denunciadas restaram 470. Desses, 364 tratavam de problemas da família e 65 foram suspeitos de violência doméstica que, por iniciativa própria, contactaram o IAS, num total de 429 casos. De acordo com o comunicado enviado à comunicação social e após uma avaliação profissional para efeitos de tipificação, o IAS verificou que 184 foram casos de disputas na família, 94 relativos a conflitos familiares e 151 casos suspeitos de violência doméstica. Após intervenção por parte da equipa de assistência social e da devida avaliação e diagnóstico, são 21 os casos de violência confirmados.
Hoje Macau SociedadeArquitectos defendem museu para recuperar estaleiros de Lai Chi Vun [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois arquitectos defendem a construção de um museu marítimo nos antigos estaleiros de Lai Chi Vun, em Macau, em homenagem à tradição de construção naval do território. “Pegando na função original e para a qual foram criados – o fabrico de navios –, esta era uma oportunidade única de fazer um museu marítimo e mostrar o processo de construção ou as suas fases, tanto de barcos chineses como de portugueses”, considera Francisco Vizeu Pinheiro, para quem “Macau podia ter o melhor museu marítimo da Ásia – senão do mundo”. “Um museu desta categoria ia pôr Macau no mapa realmente a nível mundial”, mostrando, por exemplo, a história marítima chinesa e a portuguesa, sobretudo da época dos Descobrimentos, e o cruzamento, as trocas de tecnologia, de que foi exemplo a lorcha, um barco que combinava as duas técnicas náuticas, diz o arquitecto à Lusa. Lugar ideal Os estaleiros, na pacata ilha de Coloane, figuram como “o sítio ideal para uma narrativa museológica, e “seria uma maneira interessante de atrair gente tanto da Ásia como da Europa”, sublinha, ao descrever um “museu dinâmico, com aspectos virtuais, elementos 3D” e até “um centro de investigação e de estudo de temas marítimos, também ligados à rota marítima da seda”. Carlos Marreiros corrobora, ao defender “um belo museu com construção autêntica da época”, que permita “saber da história que tem a ver com todo o sul da China – e não apenas Macau –, moderno e abrangente”, e até a colocação de “uma ou outra embarcação de construção tradicional para se ver como é que era feita”. “A sociedade e especialistas foram claros a dizer que tem interesse histórico, porque é o que resta de uma indústria naval que teve os seus dias e pertence às memórias colectivas de Macau”, sublinha o arquitecto e também membro do Conselho do Património. Marreiros considera que “politicamente as pessoas estão interessadas em preservar”, mas do “ponto de vista técnico é muito difícil, um desafio”. “Pela ligeireza e fragilidade da construção aquilo é quase um património intangível”, salienta Marreiros, recordando que, na década de 1980, ‘apanhou’ o arquitecto Siza Vieira a desenhar os estaleiros de Lai Chi Vun, como muitos outros. “É preciso haver uma ideia concreta para a zona”, isto porque “a preservação daquelas estruturas informais, de construção vernácula e ‘ad hoc’ é uma coisa e a envolvente é outra, pelo que é altura de se pensar de forma holística – mas já hoje – em como viabilizar o projecto” que mantenha “o ‘feeling’ do sítio”. “O conjunto patrimonial tem de ser protegido, a par da sua inserção paisagística e o elemento água, portanto, isto é uma coisa bastante grande (…) e custa muito dinheiro”, salienta o arquitecto, apontando que se o governo ‘chamar’ a iniciativa privada tem de se “arranjar uma forma de viabilizar o investimento”. Vizeu Pinheiro, que considera que existem “várias narrativas que se podiam sobrepor, valorizar mutuamente, e ajudar a proteger” os estaleiros e a vila de Coloane”, que “corre o risco de ver substituídos edifícios antigos por modernos”, o que “iria alterar completamente o ambiente”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLei de Terras | Governo vai ter em conta propostas dos deputados sobre Pearl Horizon O Chefe do Executivo reuniu este sábado com 11 dos 19 deputados que assinaram a carta com novas propostas para resolver o problema do edifício Pearl Horizon. O governo garante que vai ter essas ideias em linha de conta na hora de tomar uma decisão, mas afirma esperar pela decisão do tribunal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados apresentaram soluções, o Governo trocou com eles opiniões “de forma honesta e aberta”, mas não há, para já, uma decisão concreta sobre o terreno onde deveria ter sido erguido o edifício habitacional Pearl Horizon. Após um total de 19 deputados da Assembleia Legislativa (AL) terem assinado uma carta com propostas que não passam pela revisão da Lei de Terras, o Chefe do Executivo reuniu com 11 deles este sábado, juntamente com Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, e Liu Dexue, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça. Esteve também presente o vice-presidente da AL, Lam Heong Sang, bem como o porta-voz do grupo de assinantes, Ng Kuok Cheong. Segundo um comunicado oficial, o Governo vai continuar à espera da decisão do tribunal, mas terá em conta as sugestões apresentadas. “A direcção a seguir, das várias propostas apresentadas pelos deputados, foi pensada e estudada de forma aprofundada. Alguns problemas e pontos de vista manifestados pelos deputados vão inspirar, de alguma forma, o Governo numa resolução futura”, disse Chui Sai On. Contudo, o Chefe do Executivo afirmou que as propostas “não só abrangem muita complexidade como também há várias dificuldades que vão surgindo, [bem como] a existência de limitações legais”. Já Sónia Chan referiu que existe “uma forte complexidade e várias dificuldades”, sendo que “as autoridades continuam empenhadas na procura de resoluções viáveis”. Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, também presente no encontro, referiu que “as autoridades têm analisado os articulados por forma a permitir uma solução viável”. Ainda assim, “muitas das propostas deparam-se com diferentes graus de dificuldades e problemas”, sendo que muitas delas, aquando da sua implementação, poderão conter “limitações legais”. Agir antes do tribunal Em declarações ao HM, o deputado Ng Kuok Cheong explicou que os signatários da carta esperam que o Governo possa agir antes da decisão do tribunal sobre a concessão do terreno à Polytec. “Neste momento o Governo está a considerar as nossas propostas. Depois deste encontro ficou mais claro que o Governo está consciente da necessidade de resolver este problema de acordo com a Lei de Terras. Mas está apenas à espera da decisão do tribunal, e por isso esperamos que possa mudar algo antes disso.” Ng Kuok Cheong adiantou ainda que uma das propostas apresentada este sábado passa pela criação de um concurso público, por forma a concluir o edifício, cuja construção já foi suspensa. “Pedimos para que haja uma actuação de acordo com o que está na Lei de Terras, e que possa ser feito um novo concurso público. Seria uma situação em que o Governo ficaria com o direito de manter o mesmo edifício e o projecto que já está em desenvolvimento. [Esse concurso público] teria ainda condições específicas para os novos promotores finalizarem o edifício e o acordo já feito com os investidores”, rematou Ng Kuok Cheong.
Hoje Macau SociedadeMais de duas mil pessoas multadas até Março [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 2.200 pessoas foram multadas, em Macau, nos primeiros três meses do ano, por fumarem em locais proibidos, informaram sexta-feira, os Serviços de Saúde. Nesse período de três meses, foram efectuadas 81.476 inspecções a diversos estabelecimentos, nas quais foram sinalizadas 2.220 violações à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, quatro das quais relativas a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco, indicam os Serviços de Saúde em comunicado. A maioria dos infractores era do sexo masculino, num total de cerca de 93 por cento e residente de Macau. Mais de um terço, 40,2, por cento eram turistas e 6,2 por cento trabalhadores não-residentes. De acordo com os Serviços de Saúde, oito em cada dez infractores pagou a multa e em 58 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Em termos de locais, nos parques/jardins e zonas de lazer foram detectados 416 casos, seguindo-se as paragens de autocarros ou táxis com 279 casos e lojas e centros comerciais em que foram registado 234. Nos casinos, onde foram efectuadas, a par com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 167 inspecções nos primeiros três meses do ano, foram multadas 166 pessoas, na sua maioria turistas. Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 1 de Janeiro de 2012, foram multadas 40.170 pessoas, como resultado de mais de 1,3 milhões de inspecções, de acordo com os Serviços de Saúde. A pouco e pouco A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos. A 1 de Janeiro de 2015 entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens. Os casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, a 1 de Janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, dado que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50 por cento do total da área destinada ao público. Em Outubro de 2014, “as zonas para fumadores” foram substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas VIP. Actualmente, permanece em análise em sede de comissão na Assembleia Legislativa a proposta de lei, cuja versão inicial, aprovada na generalidade, proibia totalmente o fumo nos casinos, após um longo debate centrado no impacto sobre as receitas da indústria do jogo. Em Fevereiro, os Serviços de Saúde anunciaram a intenção de apresentar uma nova versão que permite que se continue a fumar nos casinos, o que representa um recuo na política de tolerância zero do Governo. Essa proposta dos Serviços de Serviços de Saúde surgiu dois dias depois de as seis operadoras de jogo terem sugerido a manutenção de salas de fumo, argumentando que tal tinha o apoio da maioria dos trabalhadores dos casinos.
Hoje Macau SociedadeMais passageiros nos transportes públicos [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com informação veiculada pelo Jornal do Cidadão, até agora 2017 teve mais passageiros a usarem os autocarros que circulam pelo território. Desde o início do ano, até ao dia 4 de Abril, usaram os transportes públicos colectivos mais de 53 milhões de utentes. Este número representa uma média de 560 mil passageiros diariamente. Comparando com o período homólogo do ano passado, o número de passageiros subiu 8 por cento. No registo de pessoas que usaram os autocarros da cidade destaca-se o dia 3 de Abril, que bateu os recordes obtidos nos anos transactos, com 656 mil passageiros a subirem a bordo dos transportes da cidade. De acordo com o Jornal do Cidadão a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego encontra-se em diálogo com as três companhias de autocarros de forma a melhorar a qualidade dos serviços prestados aos utentes. Essas medidas englobam ajustamento de percursos, alargamento do horário dos serviços, a frequência dos autocarros e o uso de veículos novos com maior dimensão. Entretanto, é referido que as carreiras número 3, 3A, 26, 26A e MT4 já estão em circulação reforçada, tendo sido aumentada a frequência dos autocarros, por forma a reduzir o tempo de espera dos passageiros.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Associações pedem melhoria nos autocarros e nova ponte A bem do turismo e da fluidez de trânsito, a Associação de Moradores da Taipa e a delegação das ilhas dos Kaifong, pedem um maior eficácia na forma como os autocarros funcionam e a construção de pontes entre a Taipa e Macau [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]ealizou-se este fim-de-semana um fórum onde se discutiram os desafios que o sector do turismo enfrenta, em particular quando os visitantes atravessam as pontes vindos da península. Loi Pou Ieng, directora da Associação de Moradores da Taipa, referiu que “muitos turistas optam por usar o autocarro para passearem até à Taipa”. Nesse sentido, a representante considera que os trajectos desses transportes públicos podem ser melhorados. Segundo apurou o Jornal do Cidadão, a directora associativa sugeriu que alguns pontos de interesse turístico da península de Macau e da Taipa podiam estar ligados pela mesma linha de autocarro. Loi Pou Ieng deu como exemplo as carreiras MT4 e a 26 que se poderiam passar pela Torre de Macau até às Portas do Cerco. A representante dos moradores considera também que seria benéfico para os visitantes que as paragens tivessem informações sobre os monumentos, ou pontos de interesse turístico, de forma a melhor esclarecer quem visita Macau. Outro dos aspectos focados no fórum foi a questão do fluxo de trânsito nas pontes que ligam a Taipa à península. Para Cheong Iok Man, responsável pela Delegação das Ilhas dos Kaifong, a situação do tráfego rodoviário na Ponte da Amizade é severamente prejudicada pelos autocarros de turismo, levantando a necessidade de resolver este problema com novas ligações. Nova ponte Com os trabalhos que o Governo tem planeados para o aterro da Zona A, é possível que a construção da quarta ponte seja atrasada. Como tal, Cheong Iok Man sugere que o Executivo comece a planear uma quinta ponte, de acordo com informação veiculada pelo Jornal do Cidadão. Na óptica do responsável dos Kaifong, esta passagem poderia ser construída ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho, tendo quatro vias de circulação em dois sentidos, de forma a libertar o trânsito das outras pontes. Cheong Iok Man considera que devem começar a ser ouvidos os vários sectores da sociedade no sentido de avançar para um calendário concreto de construção de uma nova ligação entre a Taipa e a península de Macau. Foi também sugerido que sejam realizados trabalhos de manutenção nas pontes antigas, que se preste atenção à situações do estacionamento de camionetas turísticas na zona antiga da cidade, assim como a melhoria das paragens de autocarro e postos de informações turísticas.
Sofia Margarida Mota SociedadeUM | Dia aberto com estudantes de fora a dar as boas vindas Ontem foi o dia aberto da Universidade de Macau. Ao início da tarde realizou-se a cerimónia de abertura e o átrio em frente da biblioteca encheu-se de bandeiras de todo o mundo. São os estudantes internacionais que escolheram Macau para um programa de intercâmbio [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]eve ontem lugar o dia aberto da Universidade de Macau. Por entre algumas centenas de estudantes, famílias e futuros alunos eram as bandeiras internacionais que tinham voz. A segurá-las estavam alguns dos alunos que escolheram Macau para um programa de intercâmbio. A opção pelo território parece ter sido uma escolha pensada. Por um lado a proximidade da China, país que para o ocidente ainda parece distante e que, desta forma, poderia estar mais perto. O ensino no território não apresenta as mesmas vantagens e desvantagens para quem cá vem. Isabela da Silva vem de Brasília e está na UM por um semestre. É aluna de Psicologia e escolheu participar no programa de intercâmbio da universidade local por ter “interesse pela Ásia”. O ensino difere em muito daquilo a que está habituada e vê como vantagem essencial o facto de a sua área estar muito direccionada para a investigação. “Daqui vou levar o treino na pesquisa o que não acontece no meu país”. Por outro lado, todas as semanas há trabalhos individuais acerca da cultura oriental. O resultado: “um conhecimento mais profundo e abrangente do mundo”. A estudar Inglês está a sueca Izabella Tirbal. Macau foi- lhe sugerida e não hesitou em aceitar. Do ensino leva também a diferença e a oportunidade em alargar o conhecimento que isso lhe traz. “Os alunos são muito calados e de onde venho somos muito participativos”, conta. No entanto, este é um dado que marca a diferença cultural e que ao mesmo tempo a aproxima dos colegas. “Acho que foi um choque estar naquela turma porque não me calo”, diz, satisfeita. De Macau leva uma mala cheia de ferramentas que podem ser válidas enquanto professora. Com a disciplina de literatura que, considera, “uma bênção”, tem acesso a obras que versam sobre a história da Ásia e da sua relação com a América. “Os temas culturais são uma constante e nós não temos essa área, não do ponto de vista oriental. Tem sido uma forma de me fazer pensar como poderei utilizar a literatura para pensar a sociedade”, refere. Pouco colectivo Se para uns, os trabalhos individuais são uma mais-valia, para outros, nem tanto. “A maior diferença é o sistema de ensino ser muito individual e não preparar para a vida real”, aponta o aluno de engenharia mecânica que vem de Montreal, no Canadá, Vincent Aguilar. “Temos na maioria do tempo trabalhos pessoais que temos de executar sozinhos. Estava habituado a trabalhar com outras pessoas e a pensarmos em conjunto. No, entanto o nível de exigência acho que é muito bom e o mesmo se aplica aos professores”, diz. De Macau, sublinha satisfeito, leva a experiência de “uma cultura tão diferente como a chinesa e a oportunidade de viajar por alguns países na região que, de outra forma, não seria possível”. O francês Pierre Itey concorda com o colega de vida estudantil. Aluno do último ano do curso de administração e negócios escolheu o território porque queria uma aproximação à cultura asiática. “Normalmente quando temos a oportunidade de fazer programas de intercâmbio, as pessoas optam, na minha área, pelos Estados Unidos ou por países em que conhecem já a cultura”, comenta. Mas Macau é especial: “aqui temos a cultura asiática e a portuguesa o que traz ao território uma influência ocidental particular”. No entanto, no que respeita ao ensino, a distância para com a vida real também é sentida. Habituado a ter aulas com profissionais que partilhavam a experiência, Pierre ainda estranha a aula unilateral, o silêncio do ensino asiático e a teoria sem paralelismo com a prática. No regresso, não tem dúvidas, leva “amizades e boas memórias”.
Victor Ng SociedadeSi Ka Lon exige clarificação sobre mudança na concessão de licenças a táxis [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]uma altura em que também se discute a subida das bandeiradas, o sector dos táxis vive um momento de reforma existencial com a revisão do regime das concessões de licença. O Governo mostrou vontade de, nesta alteração regulamentar, mudar o paradigma de licenciamento que tenha como resultado a abertura do mercado. Nesse sentido, Si Ka Lon interpelou o Executivo por escrito no sentido de clarificar a sociedade quanto a esta matéria. O deputado exige a divulgação de pormenores sobre a reforma do regime relativo à concessão de licença do sector de táxis. Entretanto, as associações que representam a classe dos taxistas continuam as negociações com a finalidade de aumentar a bandeirada das actuais 14 patacas nos primeiros 1600 metros de circulação. Si Ka Lon lembrou que, por detrás das intenções do Governo, está o combate aos comportamentos dos profissionais que têm dado má fama ao sector dos táxis. Desta forma, também as companhias detentoras dos carros teriam de participar no funcionamento dos táxis com uma licença própria para as empresas que operam no mercado. A alteração tem como intuito melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos taxistas, com um aumento de concorrência entre os profissionais do sector. O deputado considera que a proposta do Governo poderá causar preocupações e receios a este segmento dos transportes, levando os 650 profissionais detentores de licença a temerem pelo seu futuro. Nesse sentido, Si Ka Lon pede ao Executivo a ter em conta os interesses dos cidadãos, mas também os dos taxistas, uma vez que, com a entrada de empresas no mercado de táxis, muitos profissionais podem perder os empregos. Como tal, o deputado deseja ter conhecimento acerca do calendário para a divulgação da proposta de alteração ao regime, assim como a forma que o Governo vai usar para reforçar a fiscalização e melhorar a qualidade dos serviços.
