Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCanídromo | Yat Yuen pediu ontem para IACM ficar com galgos e será punida no âmbito da lei dos animais IACM acusa Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen de irresponsabilidade e de nunca ter encontrado uma solução para os animais que ainda não foram adoptados. O prazo da utilização do terreno onde se localiza o Canídromo termina hoje. A empresa enviou esta quinta-feira à noite um ofício a pedir ao Governo para ficar com os animais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen tem hoje de abandonar as instalações do Canídromo, de agora com o prazo estabelecido pelo Governo em 2016. Numa corrida contra o tempo, a empresa apresentou ontem “ao cair da noite” um ofício ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) onde é pedido que o Governo fique com os animais, tendo sido evocada a lei da protecção dos animais. “No ofício refere-se que os galgos do Canídromo são bens que revertem a favor RAEM e que se pondera poder entregar os galgos existentes ao Instituto, nos termos do art. n.º 17 da Lei de Protecção dos Animais”, lê-se no comunicado em língua portuguesa, que só hoje foi divulgado. Perante este último pedido apresentado pela empresa da deputada e empresária Angela Leong, o IACM acusa a Yuat Yuen de não ter assumido as suas responsabilidades para com os animais. “O IACM repudia a atitude irresponsável da Yat Yuen relativamente à colocação dos galgos e reitera que a colocação dos galgos existentes é da responsabilidade e dever da Yat Yuen, enquanto proprietária dos mesmos e empresa de grande dimensão.” Além disso, o IACM recorda que a Yat Yuen “demorou até hoje para realojar os galgos, pondo a colocação e o cuidado dos cães numa situação incerta, o que causou preocupações junto do público e incómodo à sociedade”. “Até ao termo do prazo, não se dedicou a encontrar uma solução adequada para colocar esses galgos existentes, e agora quer passar as responsabilidades para o Governo e a sociedade. O IACM repudia uma vez mais o comportamento irresponsável da Yat Yuen”, lê-se no comunicado. Com o fim do prazo da utilização do terreno, o IACM irá garantir que os galgos não serão deixados ao abandono. “O IACM irá garantir [após o dia de hoje] que os galgos irão receber os devidos cuidados em qualquer circunstância”, lê-se. A lei de protecção dos animais em vigor determina que o “procedimento em caso de impossibilidade de criação de animais” passa pela sua entrega, junto do IACM, sempre que o proprietário “não o possa criar ou transferir para outrem”. Aquando da entrega, o proprietário deve pagar “um montante fixo correspondente às despesas de alimentação e alojamento”. Contudo, o IACM garante que, no caso do Canídromo, “não se aplicam as disposições do artigo 17 da lei de protecção dos animais”. “Desde Agosto do ano passado que o IACM já enviou vários ofícios para a Yat Yuen e realizou reuniões com a mesma, indicando claramente que a Yat Yuen, enquanto empresa e proprietária dos cães, tinha responsabilidade e dever intransmissíveis, além de que manifestou mais uma vez no ofício enviado a 22 de Janeiro do corrente ano que aos respectivos cães não se aplicam as disposições do artigo n.º 17 da Lei de Protecção dos Animais”, aponta o mesmo comunicado. A Yat Yuen será agora multada no âmbito deste diploma. “Assim que se encontrem no Canídromo galgos abandonados após o dia 20 de Julho, a Yat Yuen deve ser punida nos termos da Lei de Protecção dos Animais.” Tempo de sobra A partir de amanhã o Governo tem autoridade para entrar no terreno do Canídromo e reverter para sua posse “todos os edifícios, instalações e respectivos equipamentos construídos no terreno”. Será recolhido “tudo o que estiver relacionado com as actividades de exploração”. O IACM fez questão de frisar que a Yat Yuen teve bastante tempo para elaborar um plano para a reforma dos galgos, algo que nunca aconteceu em tempo útil. “A Yat Yuen teve conhecimento, em 2016, de que era obrigada a sair do Canídromo antes do termo do prazo da concessão. A empresa não só tinha tempo suficiente para definir o plano de realojamento, como sabia perfeitamente das solicitações e sugestões do Governo. A par disso, conhecia bem a respectiva legislação.” “Entretanto, não se verificou a existência de qualquer força maior dessa empresa, nem podia ser considerado como uma conduta forçada e inimputável o abandono de mais de quinhentos galgos. A colocação adequada dos galgos tem sido responsabilidade da Yat Yuen, como empresa de grande dimensão que é, e pode ser bem resolvida dentro das capacidades da empresa”, acrescenta o Governo. “Nunca ignorei o futuro” Na comunicação que fez à imprensa, Angela Leong adiantou ainda que “desde sempre tem protegido os galgos” e que “nunca ignorou o seu futuro”. Além disso, “é importante proteger os nossos trabalhadores no sentido de terem um emprego para que possam garantir a sua vida, é importante garantir os seus direitos e interesses porque trabalham lá há muitos anos”. O prazo para a Yat Yuen sair do terreno do Canídromo foi decretado em 2016, mas a empresa tem vindo a adiar os planos. Até ontem foram apresentados três planos para o futuro dos galgos, todos rejeitados pelo IACM e pela Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos. Notícia editada depois da publicação do comunicado do IACM em língua portuguesa, algo que só aconteceu na manhã de hoje [dia 20]. À hora do fecho da edição desta quinta-feira, por volta das 00h00, apenas estava disponível o comunicado em língua chinesa, o que obrigou este jornal a recorrer a uma tradução não profissional. O IACM esclareceu entretanto ao HM que devido a “problemas técnicos” não houve uma tradução oficial em tempo útil
Hoje Macau SociedadeIntoxicação | Vítimas internada em estado estável depois de inalar gás [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]correu esta terça-feira um caso de alegada intoxicação por gás sulfídrico dentro de um apartamento onde residem cinco pessoas da mesma família, com idades compreendidas entre os 34 e 54 anos. De acordo com um comunicado divulgado ontem à noite pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM), duas mulheres foram enviadas para as urgências do hospital Kiang Wu, ao início da madruga de quarta-feira. “Durante esse período a filha retomou a consciência, sendo que os exames de sangue mostraram que a carbooxihemoglobina era negativa. A mãe teve vómitos no hospital. Após o tratamento, a situação melhorou, a mãe teve alta, enquanto a filha ainda está ainda internada para tratamento, mas em condição clínica considerada estável”, aponta um comunicado. O incidente, ocorrido no edifício Mei Lin, aconteceu perto das 00h50 do dia 17. Os SSM explicam que “uma mulher, após ter entrado na cozinha, apresentou sintomas como tonturas, suores e convulsões, entre outros, tendo desmaiado após sair daquele local. De imediato, a mãe prestou os primeiros socorros, abriu as janelas para ventilação e chamou a ambulância, e ao mesmo que sentiu odores fortes”. De acordo com uma das vítimas, foram realizados trabalhos de canalização na tarde de segunda-feira. “Após o incidente, os bombeiros mediram o gás sulfídrico no apartamento da vítima e procederam a tratamento de emergência no local”, referem os SSM.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCanídromo | Yat Yuen arrisca pagar entre 13 e 65 milhões de patacas em multas O Executivo está preparado para multar a empresa responsável pelo Canídromo por abandono de animais. A sanção vai de 20 mil a 100 mil patacas, por abandono, e poderá resultar num total entre 13 e 65 milhões de patacas, caso os cerca de 650 galgos ainda estejam no terreno no sábado [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo endureceu ontem o discurso contra a Companhia de Corridas de Galgos de Macau (Yat Yuen) e admite estar preparado para impor sanções à empresa, que tem como directora-executiva a deputada Angela Leong. O vice-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Lei Wai Nong, disse mesmo que o Governo está preparado para impor as sanções necessárias. “O IACM, como responsável pelo terreno depois de 20 Julho, vai interferir e proporcionar tempo necessário para que as pessoas adoptem os galgos. Se houver galgos no Canídromo, quando recuperarmos o terreno, vamos actuar de acordo com a lei e instaurar os processos necessários”, afirmou o responsável. “Primeiro quero dizer que não é uma coisa que gostasse de ver, temos de tomar conta dos animais. Se a companhia violar alguma lei tem de assumir as suas responsabilidades”, acrescentou. “Se na altura houver galgos abandonados, vamos tomar medidas e conta deles. Mas a companhia Yat Yuen não tem desculpa nenhuma para não assumir as suas responsabilidades”, frisou. Multas por abandono Segundo Lei Wai Nong, o facto da companhia deixar os cães no Canídromo após o dia de amanhã poderá ser considerado abandono. Nesse caso, segundo a lei de protecção dos animais, está definido como penalização uma multa que vai das 20 mil às 100 mil patacas. Se as autoridades considerarem que há um abandono por cada cão deixado para trás, e tendo em conta que estão no Canídromo cerca de 650 cães, então a companhia poderá ter de pagar entre 13 milhões e 65 milhões de patacas. Segundo a lei, no caso das infracções serem cometidas pela empresa, os administradores podem ser chamados a assumir parte do pagamento. Amanhã é o prazo limite para a empresa tirar os cães do Canídromo. No entanto, até o afinal de ontem ainda não era conhecido qualquer plano ou possível destino para os animais. Também o Governo revelou que não vai aceitar a possibilidade dos galgos serem levados para o Jóquei Clube de Macau. A explicação foi dado por Paulo Martins Chan, director da Direcção de Inspecções e Coordenação de Jogos. “O pedido para a realocação dos galgos devia ter sido feita pelo Jóquei Clube de Macau, mas até agora não há nenhum pedido. Também o contrato de concessão de corridas de cavalos só permite o uso do terreno para restaurantes, diversificação, divertimento e outros, não inclui este tratamento [guardar galgos]”, explicou o director da DICJ. Neste momento, as opções da Yat Yuen, que teve dois anos para trabalhar num plano para os galgos, começam a ficar limitadas. Até porque o destino dos animais terá de ter a aprovação do IACM. “O local para onde os cães forem levados tem de ter as condições necessárias”, avisou Lei Wai Nong. Canídromo em desespero Para Albano Martins, presidente da ANIMA, o Governo está a deixar a empresa sem opções, depois de dois anos à espera de um plano para o futuro dos galgos. O dirigente associativo considera que os galgos ficarem à responsabilidade do IACM é uma boa notícia. “O Governo tem falado de forma meio abstracta e não é fácil fazer uma leitura, mas parece-me que o Governo quer encurralar o Canídromo a ponto deles não poderem sair de lá com os cães”, afirmou Albano Martins, ao HM. “Se for o Governo a ficar com os cães não é uma má solução, acredito que eles fiquem em melhor situações. Talvez no início haja problemas porque não é fácil arranjar tanta gente para tratar de cerca de 650 animais, mas depois de um mês as coisas vão estar melhores”, defendeu. O presidente da ANIMA considerou também que a proprietária Angela Leong devia levar os gestores da empresa a tribunal, por gestão danosa: “O Canídromo está em desespero. Se eu fosse a Angela Leong, que não sabe nada do negócio e se limitou a confiar aquilo a um conjunto de indivíduos, processava toda essa gente por gestão danosa”, referiu. “Essas pessoas [gestores] estão a criar conflitos desnecessários com a sociedade, a criar custos desnecessários para a empresa, quando podia ter resolvido tudo de forma mais saudável em termos financeiros e da própria imagem junto da comunidade”, sublinhou. Associações pedem ao Governo para tomar conta dos galgos Nove associações da protecção dos animais entregaram ontem uma carta no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais a exigir ao Governo que assuma o destino dos cerca 650 galgos que estão no Canídromo. Entre as associações presentes estiveram a Masdaw – Associação para os Cães de Rua e o Bem-Estar Animal em Macau, Associação Protectora para os Cães Vadios de Macau, Long Long Volunteers Group, Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau, Long Long Animals Asylum Home, entre outras. “O nosso objectivo é impedir a exportação destes cães para locais fora de Macau onde não se protegem os animais. O IACM e a Companhia de Corridas de Galgos de Macau estão a demorar muito a resolver a situação e já estamos a aproximar-nos do dia 21 [data em que o Governo recupera o terreno Canídromo]”, disse Fernando Carvalho, presidente substituto da Masdaw. “Para nós, a solução ideal era que os animais fosse todos adoptados, e que enquanto se aguarda por isso que o Governo tome conta dos animais”, acrescentou. Na carta entregue ontem foi sugerido que o Governo aproveitasse a plataforma da ANIMA, que tem uma lista com potenciais adoptantes. “A ANIMA apresentou uma solução viável que poderá ser utilizada, visto que conseguiram uma plataforma com 600 e tal adoptantes. As nove associações podem colaborar nesse processo, com o Governo e a ANIMA, e talvez essa fosse a melhor solução”, apontou Fernando Carvalho. Na entrega da petição esteve também o deputado da Associação Novo Macau, Sulu Sou: “A exigência das associações é a de que a empresa Yat Yuen tem grandes responsabilidades e deve assumi-las. Houve tempo para a empresa apresentar uma boa proposta, mas até agora não conseguiram apresentar uma proposta aceitável”, sublinhou o legislador. ANIMA de fora A carta entregue ontem não contou com a presença nem assinatura da ANIMA, apesar da sociedade protectora dos animais se identificar com o conteúdo. Em causa esteve o facto de Sulu Sou ter participado no evento. “A Anima foi convidada a assinar a petição, mas recusou. Não está em causa o conteúdo e vamos enviar uma carta ao IACM a dizer que concordamos com o conteúdo. Mas não assinamos porque está assinada por um político”, disse Albano Martins, presidente da ANIMA, ao HM. “Não está em causa o valor do político, mas nós não nos envolvemos em actividades que possam ser vistas como propaganda política. Isso viola o nosso código de ética”, explicou. “Mas a ANIMA vai cooperar com todas essas associações e com o Governo, no sentido de encontrar a melhor forma de saída para estes animais”, frisou.
Hoje Macau SociedadeIACM | Lotes de mel com substâncias cancerígenas não se vendem em Macau [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m artigo do jornal South China Morning Post noticiou a existência de algumas marcas de mel no mercado que continham antibióticos, substâncias cancerígenas e elevada presença de açúcar de cana. Contudo, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) emitiu um comunicado onde refere que as embalagens de mel dos dois lotes afectados e verificados pela autoridades de inspecção alimentar de Hong Kong não se encontram à venda em Macau. As marcas em questão são “Hero Natural Bee Honey” e “Ta Miaw Ko Natural Honey”. O IACM esclarece que para importar mel natural para o território é obrigatório passar por um processo de inspecção, além de que o organismo promete enviar pessoal para fiscalizar os supermercados. Para já, não foi detectada qualquer anormalidade. As embalagens de mel em causa tinham uma elevada concentração de antibióticos, um nível que já não é permitido na União Europeia e na China, por exemplo.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCPU | Aprovado projecto para depósito provisório de substâncias perigosas na Taipa O Conselho de Planeamento Urbanístico aprovou a Planta de Condições Urbanísticas do depósito e armazém provisórios para substâncias perigosas. A estrutura reuniu o consenso dos membros do organismo em termos de segurança porque fica afastada de zonas residenciais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) aprovou ontem a Planta de Condições Urbanísticas (PCU) para depósito e armazém provisórios de substâncias perigosas em dois terrenos na zona de aterro entre a Taipa e Coloane, mais propriamente junto à Avenida Marginal Flor de Lótus e junto à Estrada do Dique. As estruturas visam colmatar a falta de espaço para o armazenamento deste tipo de materiais, enquanto não for encontrado um terreno com capacidade de acolher instalações definitivas, afirmou o comandante do Corpo de Bombeiros (CB), Leong Iok Sam. “Queríamos um lugar distante da zona residencial para ser armazém temporário, até encontrarmos um local seguro e definitivo para transferir a estrutura”, disse. Para o responsável, estas são as localizações ideais neste momento. “Temos dois terrenos, um junto à marginal e outro junto à Estrada do Dique que achamos que estão mais distantes da zona residencial. Iremos também assegurar a segurança sem comprometer as zonas circundantes”, sublinhou. Também para garantir a segurança, o projecto contemplar a instalação de vários dispositivos anti-incêndio. “Já visitámos a China continental e a região de Hong Kong para sabermos as necessidades de segurança e vamos ter dispositivos contra incêndio, um grupo profissional de gestão e planeamento logístico e de circulação dentro destas áreas”, referiu Leong. Além disso, existe ainda um plano de contingência em caso de acidente. “Temos uma equipa profissional para dirigir todas as operações e um plano de contingência. Ao lado dos edifícios queremos ter um espaço para estacionar os automóveis e outro para servir de escritório da nossa equipa de gestão”, afirmou. Aterros futuros Quanto a uma futura construção definitiva do depósito e armazém de substâncias perigosas, o comandante do CB mostrou-se favorável a que seja num aterro que ainda venha a ser construído. “Também há a hipótese de se vir a conquistar terra ao mar para ter esse terreno definitivo para estes depósitos de forma a não afectar a população.” Para já, de acordo com as autoridades, estas instalações provisórias vão dar conta das necessidades actuais e terão capacidade para armazenar cerca de 3000 botijas de substâncias perigosas. Para o comandante dos bombeiros, o ideal é que as estruturas possam ter um pouco mais de espaço caso seja necessário.
Andreia Sofia Silva SociedadeDiplomacia | Cimeira da CPLP terminou ontem sem abordar questão de Macau Chegou ontem ao fim a cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Cabo Verde. Da agenda saiu a vontade de implementar a livre circulação de pessoas e bens dos Estados membros, mas a questão de Macau não foi discutida. Para Francisco José Leandro, docente da Universidade de São José, o assunto “não está em cima da mesa” [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau não é um Estado mas tem a língua portuguesa como idioma oficial, o que só por si seria argumento suficiente para se ponderar a sua adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ainda que a China tivesse de tomar essa decisão. Em 2016, a um ano de se realizar a cimeira em Brasília, Brasil, o secretário-executivo da CPLP, Murade Murargy, garantiu que a adesão de Macau seria sempre um ponto complicado. “Isso não, porque os territórios estão dentro de países”, afirmou, lembrando que a China já utiliza a RAEM como ponte de ligação com os países de língua portuguesa através do Fórum Macau. A cimeira deste ano, realizada em Cabo Verde, chegou ontem ao fim e o assunto parece continuar na gaveta. O HM não obteve resposta sobre a possibilidade de inclusão do assunto Macau na agenda, e Francisco José Leandro, docente da Universidade de São José (USJ), autor de vários artigos sobre a CPLP, deixou bem claro que “este assunto não está em cima da mesa”. “Há dificuldades do ponto de vista jurídico, porque não estão previstos membros que não sejam Estados. Mas acho que a questão essencial é o facto das relações que a China tem estabelecido com os países de língua portuguesa terem sido sempre feitas com uma base bilateral ou através do Fórum Macau”, adiantou ao HM. Apesar de não fazer parte da CPLP, ao lado de países como Portugal, Brasil, Cabo Verde ou São Tomé e Príncipe, entre outros, Macau participa através da presença de vários observadores consultivos, como é o caso da Fundação Oriente, Instituto Internacional de Macau ou a Associação de Universidades de Língua Portuguesa, da qual fazem parte Rui Martins, da Universidade de Macau, e Lei Heong Iok, presidente do Instituto Politécnico de Macau. A própria USJ é observador consultivo, mas o papel destas entidades é meramente auxiliar. “Esse estatuto [de observador consultivo da USJ] foi reconhecido o ano passado e acho que estão previstas para este ano um conjunto de iniciativas na área cultural. Mas estes parceiros consultivos não protagonizam as relações económicas e político-diplomáticas, e são essas que são determinantes”, alertou Francisco José Leandro. Só boas intenções Da cimeira dos últimos dois dias saiu a ideia de tornar a CPLP num espaço de livre circulação de bens, pessoas e serviços. Maria do Carmo Silveira, secretária-executiva da CPLP, referiu que a facilitação da mobilidade e a promoção do comércio como os principais desafios que a organização enfrenta. Contudo, Francisco José Leandro defende que houve poucas evoluções no seio da CPLP desde a sua fundação, em 1995. “A CPLP, apesar de haver boas intenções, na realidade não tem uma componente diplomática e de negócios que possa ajudar nesta relação entre a China e os países de língua portuguesa. Se olharmos para a génese da CPLP, e para aquilo que ela é hoje, algumas coisas foram ponderadas, como a dimensão da segurança.” Contudo, na visão do docente especialista em ciência política e relações internacionais, a CPLP “não tem ainda uma bagagem económica e diplomática que permita ser uma plataforma para esse aprofundamento de relações com a China”. Mesmo que a livre circulação de pessoas e bens aconteça no seio dos Estados-membros, tal não terá influência para Macau e China, apesar da existência do Fórum Macau e de projectos de integração e cooperação como é o caso da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “A livre circulação levanta outras questões e não sei se a CPLP tem capacidade política para as ultrapassar. É mais uma das boas intenções mas vai ser difícil de implementar. Há Estados que pertencem ao MERCOSUL, à União Europeia (UE). Não é assim tão fácil. Os Estados que pertencem à CPLP não estão disponíveis para sacrificar nenhuma da sua soberania em favor da própria CPLP. Portugal fez isso em relação à UE, mas nenhum dos outros Estados o fez em relação a outras organizações internacionais e muito menos à CPLP”, rematou. Ontem decorreu ainda a eleição do português Francisco Ribeiro Telles para o cargo de secretário-executivo.
Hoje Macau SociedadeAeroporto | Esperados mais de oito milhões de passageiros este ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aeroporto internacional de Macau (MIA) espera receber mais de oito milhões de passageiros este ano, mais de meio milhão do que o previsto no início de 2018, uma estimativa justificada pelo crescimento registado no primeiro semestre. Num comunicado divulgado na terça-feira, a Companhia do Aeroporto Internacional de Macau (CAM) revelou esperar, “depois de um primeiro semestre notável”, mais de oito milhões de passageiros, 60 mil movimentos aéreos e 39.000 toneladas de carga em 2018. No início do ano, eram esperados 7,38 milhões de passageiros em 2018, menos 620.000 do que a estimativa agora apresentada. As últimas previsões prendem-se, segundo a companhia, com os números registados nos primeiros seis meses do ano: quatro milhões de passageiros e 30.000 voos, um crescimento homólogo de 20 por cento e 12 por cento, respectivamente. A CAM atribuiu o aumento, no início de Julho, ao número crescente de visitantes do interior da China e Sudeste da Ásia, os dois ‘grandes mercados’, que subiram 41 por cento e 13 por cento, respectivamente. Para justificar as estimativas, a companhia destacou ainda as novas rotas – Moscovo (Rússia), Tuguegarao (Filipinas), Kota Kinabalu (Malásia) e Phuket (Tailândia) e as três novas companhias aéreas que voam para Macau – a Royal Air Charter Service (Filipinas), a Small Planet Airlines (Lituânia) e a Royal Flight Airlines (Rússia). Além disso, o aeroporto concluiu, em Fevereiro último, a expansão da parte norte do terminal, estando agora a expandir a parte sul. O projecto de expansão visa elevar a capacidade geral do aeroporto para 10 milhões de passageiros por ano.
Hoje Macau SociedadeViolência doméstica | Homem fica em prisão preventiva [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministério Público (MP) decidiu aplicar a medida de prisão preventiva ao suspeito do crime de violência doméstica contra a sua mulher. De acordo com um comunicado, o caso ocorreu no passado dia 12, quando o homem terá “despejado em cima da sua esposa óleo a ferver e desentupidor líquido por causa de problemas familiares, tendo-lhe causado queimaduras graves em várias partes do corpo”. O homem pode vir a ser acusado do crime de ofensa à integridade física qualificada, constante no Código Penal. Neste momento, o caso continua a ser investigado.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCosta Nunes | DSEJ aplica multa a jardim de infância e exige plano de gestão Vai ser aplicada uma multa ao Jardim de Infância D. José da Costa Nunes na sequência dos casos de alegados abuso sexual. A escola fica ainda obrigada a apresentar um plano de gestão optimizado da sua estrutura orgânica. Miguel de Senna Fernandes não concorda com a aplicação da multa mas respeita a decisão [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai aplicar uma multa, de cerca de 12 mil patacas, à Associação Promotora de Instrução dos Macaenses (APIM) na sequência do inquérito de averiguação aos alegados casos de abuso sexual registados há cerca de dois meses no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes. De acordo com comunicado divulgado ontem pela DSEJ, provou-se que a organização e funcionamento da escola, bem como o tratamento dos respectivos casos pela directora e pessoal docente violaram vários regimes normativos. De acordo com o comunicado oficial foram violadas normas do Estatuto das Instituições Educativas Especiais, a lei de bases do sistema educativo não superior, as normas profissionais do pessoal docente bem como o próprio regulamento interno do Costa Nunes. Além da multa, que ronda as 12 mil patacas, a DSEJ exige ainda a apresentação de um programa de execução de medidas de gestão administrativas optimizadas que deve ser dado a conhecer à entidade do Governo antes do início do próximo ano lectivo. O objectivo, refere o comunicado da DSEJ, é garantir que a escola tenha um funcionamento eficaz, capaz de proporcionar aos alunos “condições de segurança para a aprendizagem”. Contratações conscientes Foi ainda solicitada à entidade titular da escola melhorias na estrutura orgânica, especialmente do grupo de gestão de crises escolares, de modo a garantir a contratação de pessoal docente adequado. Uma das funções deste grupo de gestão de crises será a promoção de acções de formação destinadas a sensibilizar e dotar os funcionários das capacidades necessárias para lidar com situações de crise. De acordo com o comunicado da DSEJ, para esta investigação foram recolhidas 18 declarações prestadas pela entidade titular, pela directora da escola, pelo pessoal docente e pelos encarregados de educação. Pagamento contrariado Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM), entidade que tutela o Costa Nunes, não concorda com a multa aplicada mas irá cumprir com o seu pagamento. “Claro que há certas coisas que não podemos concordar”, começa por dizer ao HM. A apresentação de recurso é uma hipótese mas, o mais importante é não demorar o processo que tem vindo a decorrer. “Ninguém gosta de ser multado mas também temos de ponderar se a reacção contra isto, com as suas delongas, vale ou não vale a pena”, aponta. Miguel de Senna Fernandes aponta ainda que a escola tem procedido a reorganização orgânica independentemente das exigências da DSEJ. “Isto está a ser feito agora, não por ser uma questão de determinação da DSEJ”, conta o presidente da APIM.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeProjecto aprovado para o Edifício Rainha D. Leonor não prevê demolição O arquitecto Rui Leão pediu o adiamento do projecto de alteração do edifício Rainha D. Leonor, mas o Conselho do Planeamento Urbanístico decidiu aprová-lo. O projecto tem a duração de dois anos e que não inclui, para já, a total demolição. Na avaliação preliminar, o Instituto Cultural defende que o edifício não tem valor suficiente para ser preservado [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto de alteração do edifício Rainha D. Leonor, propriedade da Santa Casa da Misericórdia (SCM), foi ontem discutido no seio do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). O provedor da SCM, António José de Freitas, já revelou a vontade de demolir o edifício que data da década de 60 e que é tido como um dos exemplos da arquitectura modernista em Macau. O projecto foi ontem aprovado no CPU e não contempla, para já, a demolição uma vez que, para que esta seja uma realidade, é preciso que a SCM tenha na sua posse uma planta de alinhamento oficial emitida pelas Obras Públicas. Algo que ainda não aconteceu. O que foi analisado ontem foi uma planta de condições urbanísticas, que refere que a alteração do prédio continua a manter a finalidade de habitação e comércio. Esta aprovação não agradou por completo ao arquitecto Rui Leão, que se tem batido publicamente pela preservação do Rainha D. Leonor e que pediu mesmo o adiamento da votação do projecto por parte do CPU. “Visto que o processo de demolição não existe, é possível dar tempo ao Instituto Cultural (IC) para avaliar o relatório que submetemos e adiar a análise desta planta para a próxima reunião? Acho que isso faria sentido, para que a classificação da arquitectura moderna comece por algum lado”, frisou. Contudo, Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), alertou para a necessidade de se respeitar os procedimentos do CPU. “Não estou a ver que tenhamos necessidade e suspender ou adiar o processo. Vamos valorizar o seu estilo. Este projecto tem a validade de dois anos e sugiro que seja aprovado, porque dá tempo”, referiu. Esta semana o arquitecto Rui Leão organizou uma conferência onde revelou que a associação que lidera, a Docomomo, entregou junto do IC um pedido de preservação do edifício, uma posição que contou com o apoio da deputada Agnes Lam. Ontem, Rui Leão voltou a defender a sua causa. “É um edifício de grande valor patrimonial e tem bastantes condições para ser avaliado enquanto edifício de valor arquitectónico. Aliás, estranho que não tenha sido feito nenhum estudo nesse sentido junto a este processo. O valor patrimonial deste edifício e um relatório sobre isso seria de extrema importância para que este conselho se pronunciasse.” O representante do IC explicou que foi feito, de facto, um estudo preliminar sobre este prédio. “Quando apresentamos o nosso parecer fizemos um estudo sobre o valor arquitectónico. Fizemos uma comparação com alguns casos no estrangeiro para podermos tecer as nossas conclusões. Devo dizer que procuramos preservar os edifícios que têm um valor arquitectónico modernista, não os vamos demolir todos. Temos a escola luso-chinesa e o mercado vermelho, entre outros.” Contudo, “no nosso parecer preliminar este edifício não tem um valor assim tão relevante”, acrescentou o responsável do IC. Li Canfeng lembrou que existem “várias formas de preservar e manter” o prédio. “Como não está classificado como património acho que podemos, aqui no CPU, dar opiniões, mas ainda não recebemos nenhum pedido de demolição nem temos nenhuma planta. Não estamos a ver este edifício desaparecer num curso prazo.” Rui Leão quis deixar claro que foi a primeira vez que submeteu um relatório ao IC. “Trata-se de um edifício de José Lei que foi director das obras públicas em Hong Kong. Infelizmente, está em mau estado de manutenção mas, de acordo com a nossa argumentação, é um edifício que respeita os cinco pontos contidos na lei da salvaguarda do património e que justificam a avaliação do edifício como património. Nós arranjamos argumentos para os cinco pontos. De acordo com a lei basta um, mas neste edifício estão os cinco presentes”, acrescentou Rui Leão. Os que concordam Não foi apenas o presidente da Docomomo Macau, que já desenvolveu um estudo sobre os edifícios modernistas mais importantes que devem ser mantidos, que se bateu pela preservação. Outros vogais do CPU também o fizeram. “Este edifício é um exemplo de um edifício dos anos 50. Sendo uma cidade com muito património, temos edifícios do século XVI, XVII com o estilo barroco, neoclássico e não temos uma avaliação relativa ao período modernista. O mesmo se aplica ao caso do Hotel Estoril. Este é um edifício que deve ser equiparado ao Hotel Central e que devemos preservar”, referiu U Kin Chou, membro do CPU. Lam Iek Chit adiantou estar de acordo com Rui Leão. “Este edifício consegue revelar a arquitectura de Macau e também peço que este edifício possa ser reavaliado.” Chan Tak Seng, ligado à associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, revelou ter uma postura neutra. “Não sei se nos cabe a nós decidir se o edifício deve ou não ser preservado. É preciso ouvir o IC. Tenho uma posição neutra, mas precisamos de avaliar se há risco.” Os que estão contra Paulo Tse, ligado ao sector do imobiliário, lembrou que “não se deve olhar apenas para o estilo arquitectónico”. “O edifício tem características específicas, mas o antigo edifício do Banco da China é da mesma época e há uma grande diferença entre os dois. O Rainha D. Leonor não está bem preservado.” O membro do CPU adiantou também que “há que ter em conta a segurança porque é um edifício em risco”. “Só depois de analisar tudo isto é que podemos ponderar ou não a sua preservação”, disse, defendendo a intervenção do Conselho do Património. “Quando falamos de preservação temos um custo. Temos a vontade mas não temos um mecanismo para fornecimento de capital e financiamento além da manutenção.” O deputado nomeado Wu Chou Kit, também engenheiro civil, defendeu apenas que “o património cultural dificilmente consegue ter um equilíbrio com o desenvolvimento social”. O HM tentou chegar à fala com Rui Leão e António José de Freitas, provedor da SCM, sobre os resultados deste encontro, mas até ao fecho desta edição não foi possível. Moradores não estão de acordo com a demolição Manuel de Senna Fernandes é morador no edifício Rainha D. Leonor há três décadas e confessa que grande parte das 24 famílias que residem no velho prédio não estão de acordo com a ideia de demolição, uma vez que ficariam desalojados. “Deveria ser feito um estudo às estruturas para descobrir se o edifício está ou não em mau estado. Se é para deitar abaixo porque não tem interesse, não faz sentido. Se o prédio for realmente perigoso claro que precisamos de nos mudar mas, por enquanto, é apenas uma intenção que ainda não foi confirmada. Daí ser importante o estudo que vai ajudar às três partes interessadas”, confessou o morador. HM Este garante que, apesar do mau estado de manutenção do prédio, nunca houve problemas de infiltrações ou outros relacionados com a estrutura. “Pelo menos na minha casa isso nunca aconteceu, e também nunca ouvi os meus vizinhos queixarem-se deste problema.” Manuel de Senna Fernandes frisou também que os moradores só ouviram falar da possibilidade de demolição esta semana, pois a Santa Casa da Misericórdia não terá dito nada de semelhante a quem mora no Rainha D. Leonor. “Não há como concordar com a demolição, onde vamos ficar alojados depois? Acho que ninguém há-de concordar com a demolição do prédio, ficaríamos sem casa. Onde iriamos viver, sendo tão difícil arranjar um apartamento? Não basta dar um montante de dinheiro, não podemos ficar contentes. Estamos num local bem situado”, rematou Manuel de Senna Fernandes. O HM tentou falar com outros moradores do edifício, sem sucesso.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAssédio sexual | Finalistas do colégio do perpétuo socorro Chan Sui Ki exigem investigação interna Um grupo de finalistas do colégio do perpétuo socorro Chan Sui Ki criou uma petição online a pedir uma investigação interna sobre alegados casos de assédio sexual que têm vindo a acontecer na escola. A acção conta com o apoio da Associação Novo Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s media chineses noticiaram a ocorrência de um alegado caso de assédio sexual que terá sido cometido por um professor do colégio do perpétuo socorro Chan Sui Ki, uma escola de matriz católica. Após a divulgação das informações, um grupo de alunos finalistas da escola decidiu criar uma petição e inquérito online a pedir uma investigação interna a este e mais casos que terão ocorrido, fazendo uma relação ao movimento #metoo. A petição foi divulgada pelo deputado Sulu Sou nas redes sociais. Este garantiu ao HM que o apoio que está a ser dado a esta iniciativa é apenas informal, no sentido de “apoiar [os autores] para impulsionar o Governo e a escola a investigar o caso de forma clara”. O HM chegou à fala com um dos porta-vozes do grupo, que não quis ser identificado, apesar da petição, apenas em língua chinesa, conter os emails de alguns dos autores da iniciativa. “Quero deixar claro que nunca quisemos que este caso viesse parar à imprensa”, começou por afirmar o peticionário. “Ainda não entregámos a petição, mas temos visto, com base nas notícias, que a escola continua a não dar uma resposta formal. O que sabemos é que a escola admitiu que terão ocorrido estes incidentes e disse que a rapariga em causa tem vindo a ser protegida e a receber aconselhamento. Não estamos satisfeitos com os resultados, mas estamos contentes com o facto da escola ter feito alguma coisa sobre isto. Acreditamos, contudo, que o tipo de aconselhamento com base em rezas não é suficiente. Têm sido publicados nas redes sociais textos que denunciam alegados casos de assédio sexual nos últimos anos. Queremos clarificar o facto de nunca ter existindo uma resposta formal por parte da escola.” Aluna recebe apoio Este porta-voz garantiu que a escola já terá dado apoio à aluna, mas o grupo de finalistas considera que não é suficiente. O aluno finalista quis ainda deixar claro que o objectivo desta petição não é fazer acusações de forma infundada. “Muitas pessoas acusam-nos de incriminar determinados professores com base em alegações e publicações no Facebook, mas não estamos a fazer isso. Só queremos que a escola inicie uma investigação formal e nos dê uma resposta concreta. Esse é o grande objectivo da petição.” Isto porque o grupo acredita que “esta não foi a primeira vez que estas coisas aconteceram e a escola ainda não avançou com os procedimentos a adoptar”. “Queremos garantir que estes casos não voltam a acontecer”, concluiu. De acordo com o jornal Macau Post Daily, foi criado um grupo no Facebook intitulado “New CSKPHC Secrets Page” onde estes alegados casos estão a ser divulgados. Ontem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) referiu estar a acompanhar o caso, também de acordo com o mesmo jornal. “Em relação ao caso de alegado assédio sexual praticado por um docente sobre alunas, tal como divulgado através da internet, a DSEJ prestou grande atenção e contactou, de imediato, a respectiva escola para se inteirar da situação. Até ao momento, um encarregado de educação contactou a DSEJ, mas a situação que descreveu era diferente do conteúdo veiculado através da internet. A DSEJ mantém, de forma contínua, um contacto estreito com a escola para conhecer todos os aspectos da situação e se verificar que o caso é verdadeiro, irá tratá-lo de acordo com a lei, não tolerando, em absoluto a situação”, pode ler-se no comunicado hoje divulgado em língua portuguesa. A DSEJ defende ainda que as pessoas que sejam “sujeitas a situações de assédio sexual na internet devem recorrer, o mais rápido possível, ao apoio da polícia”. O HM tentou chegar à fala com a direcção do colégio do perpétuo socorro Chan Sui Ki, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. * Notícia actualizada face à edição impressa, com a inclusão das informações do comunicado da DSEJ
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTribunal rejeita recurso sobre anulação da concessão de terreno na Praia Grande [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Sociedade de Investimento Imobiliário Fong Keng Van viu o Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitar-lhe um recurso apresentado no âmbito da anulação da concessão decretada pelo Governo, relativa a um terreno localizado na zona A do “Fecho da Baía da Praia Grande”. O recurso foi apresentado em Maio deste ano depois da publicação do despacho assinado pelo Chefe do Executivo, no âmbito da Lei de Terras. A empresa alegou que a anulação da concessão do terreno “resultaria numa série de prejuízos de difícil reparação”, tal como a “perda do grande valor de dinheiro para custear as despesas já realizadas para a execução das obras com vista à viabilização do empreendimento ‘Fecho da Baia da Praia Grande’”, além da “perda sem qualquer compensação, após a reversão do terreno a favor do Estado, das benfeitorias já realizadas no terreno”. Além disso, a Fong Keng Van argumentou também poder vir a ser alvo de “perda de credibilidade e fidelidade perante os empreiteiros que realizaram contratos”, sem esquecer a “impossibilidade da participação da requerente no empreendimento de modo a prejudicar a sua grande vontade de contribuir para o desenvolvimento económico de Macau”. Contudo, os juízes do TSI alegaram que a empresa não vai, afinal, sofrer grandes danos com a decisão do Governo. Isto porque “não existe ainda um projecto concreto de reaproveitamento do terreno a ser implementado imediatamente”, pelo que a não execução imediata da retirada do terreno, “apenas num curto período, não causará uma lesão grave do interesse público”. O tribunal entende que, apesar de não existir um projecto concreto para este terreno, nem da parte da concessionária nem da parte do Executivo, este “não desaparece do mundo físico nem será imediatamente aproveitado para outros fins”. Como tal, se “o recurso vier a triunfar no sentido de não ficar caducada a concessão do terreno” cabe ao Governo “reconstruir o status quo”. Este é outro argumento utilizado pelo tribunal para provar que a empresa não vai ter grandes prejuízos. Isto porque, caso a concessão se mantenha, “basta fazer reinvestir [a empresa] na titularidade da concessão”. Para os juízes tal “é possível e não difícil, desde que o terreno permaneça existente, não concedido a outrem ou ainda não aproveitado para outros fins”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras | Novo túnel pedonal da Pérola Oriental já mete água O túnel em questão faz parte das obras da ponte que liga Macau à Zona A e, segundo o portal do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, foi responsabilidade da empresa estatal chinesa Companhia de Engenharia Porto da China. A obra teve um custo de 305 milhões de patacas e sofreu um atraso de dois meses [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]berto à circulação há cerca de dois meses, o túnel pedonal da nova ponte que liga a Pérola Oriental aos Aterros da Zona A, e que teve um custo de 305 milhões de patacas, começou a meter água no domingo. A situação foi partilhada ontem nas redes sociais pela associação Sinergia de Macau, liderada pelo ex-candidato a deputado Ron Lam. Num vídeo publicado no Facebook da associação é possível ver a água a entrar junto de uma das portas na parede da infra-estrutura. “Mais um episódio de construção de baixa qualidade de Macau, neste caso com um túnel pedestre. O túnel pedestre da Pérola Oriental começou a meter água pouco tempo depois de ter aberto”, escreve a associação na publicação em que partilhou o vídeo. “Na manhã de 15 de Julho houve residentes que passaram no túnel e repararam que junto da porta número um da estrutura havia água a inundar o túnel. Apesar de haver uma corrente a prender a porta, continuava a haver muita água a entrar no túnel”, é acrescentado. A inundação terá acontecido quando se registou uma subida do nível da água. “Os residentes contaram-nos que por volta do meio-dia o nível da água começou a subir e que as inundações se deram quando a água subiu acima do nível do túnel”, escreve a associação. Trabalhos de melhoria Após ter sido divulgada a informação, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) emitiu um comunicado a fazer um ponto de situação sobre as inundações. “As infiltrações detectadas na passagem inferior tiveram origem num ponto do compartimento de visita de cablagem. Já foi solicitada à equipa construtora avaliação da situação junto do local e retirar o excesso de água do respectivo compartimento”, foi explicado. “De seguida será dado início a trabalhos de melhoria, incluindo aperfeiçoamento do sistema de drenagem, aumento de bombas de água, etc”, foi acrescentado. Contudo, e apesar de ter sido questionado pelo HM, o GDI não quis confirmar qual a empresa responsável pela obra. A informação foi obtida no portal online do próprio GDI. O túnel pedonal faz parte da empreitada de Construção da Ponte de Ligação entre a Zona A dos Novos Aterros e a Rotunda da Pérola Oriental, também conhecida como Rotunda da Amizade. A obra foi adjudicada no Verão de 2016 à empresa Companhia de Engenharia Porto da China, que é controlada pelo Estado chinês através do grupo China Communications Construction. Na altura da adjudicação o preço foi de 305 milhões de patacas e as obras tinham como prazo de conclusão Novembro de 2017. Contudo, os trabalhos apenas foram finalizados em Janeiro. Segunda a informação do GDI, os atrasos ficaram a dever-se a “condições climatéricas adversas”. Já a fiscalização da obra foi adjudicada à Pengest Internacional por um valor de 9,75 milhões de patacas, que teve um prazo de 450 dias para prestar o serviço.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBilhetes do metro ligeiro um pouco mais caros que as tarifas dos autocarros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo está a ponderar colocar os preços dos bilhetes do metro para a Linha da Taipa um pouco acima dos bilhetes de autocarro, que actualmente é de seis patacas. Apesar de não haver ainda uma decisão, o cenário foi avançado pelo director do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), Ho Cheong Kei. “Em relação aos bilhetes para a Linha da Taipa vamos ter em consideração os preços nos autocarros. Temos que ter em consideração o preço nos autocarros porque a linha da Taipa não é muito atractiva para os cidadãos e nós queremos levar mais cidadãos a utilizarem esta linha”, disse o director do GIT. O Governo ainda vai ter de tomar uma decisão sobre o montante atribuído para subsidiar os bilhetes de metro para que o preço final junto do consumidor possa competir com o oferecido pelas operadoras de autocarros. Anteriormente, Raimundo do Rosário, na Assembleia Legislativa, admitiu que as perdas anuais com a Linha da Taipa podem ser superiores a mil milhões de patacas. Este é o valor pago anualmente às companhias de autocarros para subsidiar o custo dos bilhetes. Diferendo sem impacto Em relação ao diferendo em tribunal entre o Governo e a empresa China Road and Bridge Corporation, Ho Cheong Kei afirmou que não teve qualquer impacto no andamento dos trabalhos. A empresa levou o Executivo para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) por considerar que devia ter ficado em primeiro lugar no concurso público das obras do parque, em vez da Companhia de Engenharia e de Construção da China, que acabou por ficar com a obra. Na primeira decisão, o TSI deu razão à China Road and Bridge Corporation, mas Chui Sai On levou o caso para a Última Instância. “O problema sobre o contrato do Parque de Materiais e Oficina não afectou directamente o progresso e o orçamento do Metro Ligeiro. Não há uma relação directa. Todas as etapas estão a ocorrer dentro do previsto”, garantiu. Segundo o TSI, o Governo cometeu um erro quando fez os cálculos do concurso e deveria ter sido a China Road and Bridge Corporation a ficar em primeiro lugar. Por outro lado, o director do GIT voltou a reafirmar que o objectivo passa por colocar o metro a circular ainda ao longo deste ano: “A Linha da Taipa ainda tem como objectivo entrar em funcionamento durante 2019 e a nossa equipa está a envidar todos os esforços para concretizar este objectivo”, reiterou. Ho Cheong Kei referiu igualmente que o preço das obras só para a Linha da Taipa vão mesmo ficar pelo 11 mil milhões de patacas.
Hoje Macau Manchete SociedadeWan Kuok-koi consegue 750 milhões de dólares para a sua criptomoeda [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] antigo líder da tríade 14 kilates angariou, em menos de cinco minutos, 750 milhões de dólares para a sua nova criptomoeda (HB), noticiou o jornal South China Morning Post. De acordo com a edição de domingo do jornal de Hong Kong, o objectivo de Wan Kouk-koi, mais conhecido como “Dente Partido”, é lançar, com uma empresa de Pequim, torneios de xadrez e póquer na ilha de Hainão, no sul da China. O antigo líder da seita lançou uma oferta inicial de moeda num evento no Camboja, no qual estiveram presentes responsáveis governamentais e militares, empresários e celebridades da China continental e de Hong Kong, afirmou o jornal. No total, a empresa de Wan, World Hung Mun Investment, indicou ter vendido 450 milhões de ‘tokens’ da criptomoeda HB em três eventos no Camboja, Tailândia e nas Filipinas. O próximo e final evento vai acontecer na quarta-feira, na Malásia. A empresa de “Dente Partido” está a planear emitir mil milhões de ‘tokens’ na criptomoeda HB, sendo parte do montante para pagar os prémios dos torneios de xadrez e póquer. No início deste mês, a empresa Zhonggongxin Cosmos (Pequim) Internet Technology Limited, que organiza jogos de xadrez e póquer ‘online’, afirmou ter assinado um acordo com a companhia de investimento de Wan para uma parceira em torneios de xadrez e póquer em Hainão. Guo Jia, funcionário da Zhonggongxin, com autorização exclusiva do Governo chinês para organizar dois tipos de jogos de póquer, disse que o torneio de Outubro pode prolongar-se por todo o ano. Os prémios, no valor total de mais de 10 milhões de yuan, vão ser pagos pela World Hung Mun e outros parceiros. Em Fevereiro, a China anunciou que iria tentar travar o uso de criptomoedas como a Bitcoin, incluindo o encerramento de firmas que negoceiam em moedas virtuais e respectivas plataformas de intercâmbio. A agência chinesa detalha que o banco central chinês quer encerrar todas as plataformas que fazem transacções de moedas criptografadas.
Hoje Macau SociedadeInundações | Governo anuncia reforço de medidas de prevenção e resposta [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo de Macau afirmou ontem que o Governo vai reforçar as medidas de prevenção e de resposta imediata às inundações, nomeadamente na eficácia dos alertas prévios e das mensagens emitidas em tempo real. Chui Sai On falava durante uma reunião interdepartamental, convocada na sequência das cheias ocorridas durante o fim-de-semana, que afectaram sobretudo a zona do Porto Interior, onde o nível de água subiu até aos 50 centímetros. Na opinião do governante, “as mensagens e a informação, emitidas em tempo real, podem ser transmitidas ao público por mais canais de comunicação e, em situações previstas de casos excecionais de maré cheia, deve-se aumentar os alertas de aviso”, segundo um comunicado do porta-voz do Governo. Chui Sai On garantiu, na mesma ocasião, que o Governo determinou já “uma série de medidas e projectos de obras para resolver o problema das cheias no Porto Interior, que vão desde a drenagem até à prevenção e protecção”. De acordo com o Chefe do Executivo, as autoridades estão a aproveitar as obras actualmente em curso, na Avenida Almeida Ribeiro, para efectuar, ao mesmo tempo, “obras de preparação para corresponder ao sistema contra inundações, no intuito de minimizar o impacto, no futuro, causado às vias principais do trânsito”. Apelou, por fim, aos serviços competentes “uma resposta mais eficaz sobre o impacto que a época das tempestades tropicais e do mau tempo trazem à cidade”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTerrenos | Vasco Fong diz que Governo violou princípio da boa-fé Vasco Fong Man Chong, juiz do Tribunal de Segunda Instância que fez parte do colectivo que julgou o caso de nulidade de concessão de três terrenos, escreveu uma declaração onde mostra estar contra a sentença conhecida na passada sexta-feira. O juiz argumenta que, no caso de um terreno, o Governo terá violado o princípio da boa-fé no cumprimento do contrato [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi a primeira vez que um juiz se pronunciou sobre uma decisão proferida no âmbito da Lei de Terras, e que voltou a dar razão ao Governo sobre a nulidade de concessão de três terrenos. Vasco Fong Man Chong, juiz-adjunto do colectivo do Tribunal de Segunda Instância (TSI) escreveu uma declaração de voto vencido, inserida no acórdão, afirmando que não concordou com a decisão dos seus colegas, escreve o jornal Ou Mun. Na declaração de voto vencido, apenas disponível na língua chinesa, o juiz defendeu que tanto o Governo como as concessionárias têm culpa quanto ao não aproveitamento dos terrenos. Referindo-se apenas ao terreno localizado na zona sul da Baía do Pac On, concessionado à Companhia de Investimentos Polaris em 1990, Vasco Fong Man Chong esclarece na sua declaração que a empresa entregou, em 2010, um plano para o aproveitamento do terreno. O juiz aponta que se o Executivo tivesse considerado que a cota altimétrica do edifício a construir não estava de acordo com a planta de alinhamento deveria ter reprovado o pedido de imediato, ao invés de demorar anos a analisá-lo. Neste ponto, Fong Man Chong defende que o Governo também tem responsabilidades, o que fez com que o concessionário não tenha conseguido desenvolver o terreno. O magistrado adiantou ainda que renovação e adiamento do prazo são dois conceitos diferentes, sendo que, apesar da Lei de Terras não permitir a extensão do prazo de concessão além dos 25 anos, existe a possibilidade de adiar o prazo de desenvolvimento do terreno, sobretudo em casos onde a Administração tem responsabilidades a assumir. De acordo com o jornal Ou Mun, Vasco Fong chegou mesmo a recorrer à metáfora dos jogos de futebol, que duram 90 minutos, mas no caso de existirem situações que levem a desperdício de tempo, como marcação de faltas, deve haver um período de prolongamento. O juiz adiantou que o Governo demorou cinco anos a preparar os procedimentos de declaração de nulidade da concessão sem nunca ter respondido à concessionária. Para Fong Man Chong, nesse aspecto foi violado o princípio de cumprimento dos termos do contrato com boa-fé. Desta forma, foi defendido que o Governo deveria ter cooperado com a concessionária no sentido de concretizar as metas previstas no contrato. Na visão de Vasco Fong Man Chong, o Executivo deveria retirar o despacho que determina a anulação da concessão, pelo facto de o Governo ter violado os princípios da boa-fé e alguns preâmbulos do Código do Procedimento Administrativo. Advogado reagiu O caso já gerou reacções junto da comunidade jurídica. O advogado Daniel Chio Song Meng disse ao Jornal do Cidadão que concorda com a visão do juiz-adjunto sobre a sentença tornada pública na passada sexta-feira. Daniel Chio entende que nos últimos três anos têm sido frequentes os processos relacionados, sendo que os tribunais têm tratado os casos da mesma forma e apenas têm em conta o prazo de 25 anos do aproveitamento do terreno, sem terem em conta outros factores. Sobre a declaração de voto vencido de Fong Man Chong, Daniel Chio Song Meng lembrou que foi o único juiz com uma compreensão diferente da Lei de Terras, defendendo que os autores desse diploma pensaram apenas numa forma de abordar a falta de aproveitamento dos terrenos, sem pensarem na hipótese de alargar o prazo de concessão com base noutras razões. Para o advogado, a única possibilidade é rever novamente a Lei de Terras com base na posição do juiz do TSI. As concessionárias podem agora recorrer da decisão para o Tribunal de Última Instância. De frisar que Vasco Fong era coordenador do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais antes de ter pedido a demissão para voltar às funções de juiz. Antes disso esteve à frente do Comissariado contra a Corrupção.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCanídromo | Galgo morre de ataque cardíaco dez horas após ser adoptado O jornal Exmoo News noticiou ontem a morte de um galgo proveniente do Canídromo apenas dez horas depois de ter sido adoptado. Stanley Lei, director-executivo da Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen, afasta responsabilidades da empresa, afirmando que o adoptante não transportou o cão como devia [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s imagens são chocantes e mostram um galgo em sofrimento à beira da morte, com muito sangue espalhado pelo chão. A notícia do falecimento de um cão adoptado do Canídromo, apenas dez horas depois do processo de adopção ter sido concluído, foi publicada ontem pelo jornal chinês Exmoo News e difundida nas redes sociais. Albano Martins, presidente da Sociedade de Protecção dos Animais de Macau (ANIMA), contou ao HM o que aconteceu com este animal. “Esse galgo foi adoptado pelo mesmo adoptante que ficou com outro cão que tinha um problema nas patas. O que aconteceu foi que esse animal foi transportado do Canídromo para a Areia Preta em condições que lhe provocaram um ataque cardíaco. Teve falta de ar e insolação, não se sabe se o cão foi levado dentro de um carro com pouca ventilação ou pela mão de alguém. Esses animais são muito sensíveis a esse tipo de coisas.” O presidente da ANIMA revelou ter em sua posse “fotografias em que se nota perfeitamente que o animal tinha a boca aberta e que queria respirar [e não conseguia]”. “O que se pode dizer é que o animal teve um ataque cardíaco que lhe provocou diarreia com sangue. A maior parte dos animais que têm vindo do Canídromo têm problemas complicados de saúde. Já no passado tinham problemas de diabetes, agora saem animais com pernas e clavículas fracturadas.” Outro cão adoptado pela mesma pessoa também tinha sinais de que poderia sofrer um ataque cardíaco a qualquer momento. “Tinha sinais no corpo, que já desapareceram, mas que indicavam que estava em riscos de ter um ataque cardíaco também. Isso foi-nos dito pelo veterinário que mostrou as mazelas que ele tinha.” Canídromo afasta responsabilidades Ao jornal Exmoo News, o adoptante confessou que, aquando da saída do animal das instalações do Canídromo, no Fai Chi Kei, o veterinário lhe garantiu que o galgo estava bem de saúde. Ao HM, Stanley Lei, director-executivo da Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen, quis deixar bem claro que o Canídromo nada teve a ver com esta morte. “Estamos atentos a esse assunto e todos os animais que são adoptados são consultados pelo nosso veterinário e também do IACM. Disseram-me que o novo dono não transportou o animal de acordo com as regras e manteve o animal debaixo de sol por um longo período de tempo. Eu próprio não li a notícia, mas falaram-me deste caso.” Stanley Lei não quis dar mais detalhes sobre o novo plano quanto ao futuro dos galgos, depois do chumbo da Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Mas adiantou que, no processo de adopções, tudo tem sido feito em parceria com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. “Não podemos dar nenhum cão para adopção sem que se faça uma análise às condições de saúde do animal. Temos o registo de saúde, é tudo verificado por um veterinário. Não trabalhamos de forma separada, e todos os cães foram avaliados por nós de forma apropriada”, frisou ao HM. Albano Martins mantém a sua versão bem diferente dos acontecimentos e defende que os galgos nunca foram bem tratados no Canídromo, ao contrário do que sempre afirmou Angela Leong, deputada, directora-executiva e co-presidente da Sociedade de Jogos de Macau, além de directora-geral da Yat Yuen. “Haverá montanhas de cães no Canídromo que estão num estado lastimoso de saúde. Estes cães vêm com carraças agarradas e pulgas. Vêm sem pêlos nas coxas, o que significa que dormiram no chão no Verão e Inverno. Nunca tiveram um sítio para dormir em condições e dormiram em cima de fezes e urina. Eles nunca cuidaram dos animais”, rematou.
Hoje Macau Manchete SociedadeCasinos | Pedidos de exclusão aumentaram no primeiro semestre [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Inspeção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau recebeu, nos primeiros seis meses do ano, 233 pedidos de exclusão de acesso aos casinos, mais 54 do que em igual período do ano passado, foi ontem divulgado. Do total, 200 pedidos foram de auto-exclusão (85,8 por cento), enquanto os restantes 33 (14,2 por cento) foram submetidos por terceiros, de acordo com dados publicados no ‘site’ da entidade reguladora. No ano passado, foram registados 376 pedidos de exclusão aos casinos, contra 351 em 2016, 355 em 2015, 280 em 2014 e 276 em 2013. Ao abrigo da lei, que entrou em vigor em Novembro de 2012, a DICJ pode interditar a entrada em todos os casinos, ou apenas em alguns, às pessoas que o solicitem ou confirmem requerimento apresentado para este efeito por cônjuge, ascendente, descendente ou parente em 2.º grau, pelo prazo máximo de dois anos. A lei prevê sanções administrativas para quem violar as regras, cujas multas oscilam entre as mil e dez mil patacas. É ainda imposto um “dever de fiscalização” às concessionárias de jogo, cujo incumprimento é penalizado com coimas que vão de dez mil patacas até 500 mil patacas. Na última quinta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou, na generalidade, uma proposta de lei que proíbe todos os funcionários dos casinos de entrarem dentro dos espaços destinados ao jogo. “Entre os indivíduos registados nestes últimos anos como tendo sido afectados pelo distúrbio do vício do jogo, os “croupiers” e os trabalhadores do sector do jogo constituíam, conjuntamente, a maior percentagem”, afirmou na AL o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, para justificar a necessidade da nova legislação. Cerca de 56 mil desempenham funções, directamente ou indirectamente, no setor do jogo em Macau, de acordo com os últimos dados do Governo.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCaso Kiang Wu poderia ser resolvido com mexidas na lei laboral, dizem deputados e advogado A lei permite que os trabalhadores possam mudar de emprego, mas o Hospital Kiang Wu exige a apresentação de uma carta de demissão aos enfermeiros que pretendam candidatar-se a um lugar nos Serviços de Saúde. A solução, apesar de difícil, passaria pela imposição clara de regras a este respeito na lei laboral afirmam deputados e o advogado Miguel de Senna Fernandes [dropcap style≠’circle’]“F[/dropcap]ico incrédulo com esta situação”, começou por dizer o advogado Miguel de Senna Fernandes ao HM referindo-se ao apelo feito aos enfermeiros, pela administração do Kiang Wu, para que se demitam antes de concorrer a um emprego na função pública. Para o advogado, este tipo de limitações colocadas aos funcionários só seriam combatidas através de normas legais especificas para o efeito. “Se houvesse uma previsão legal que proibisse esta situação, o Kiang Wu não poderia recusar-se ao seu incumprimento nem exigir absolutamente nada”, apontou. Mas, na realidade tal norma não existe e como tal uma solução para esta questão parece distante, essencialmente porque estão em causa questões “de mentalidade e culturais”. “Cada organismo terá as suas regras que interpreta como regras com uma certa deontologia, ou seja, quem trabalha para o Kiang Wu parece que praticamente está a jurar fidelidade perante essa instituição”, disse Senna Fernandes. No entanto, é uma situação que “vai contra a própria lei até porque as pessoas podem efectivamente concorrer a outros empregos, independentemente do trabalho que têm, e se a lei permite porque é que o Kiang Wu não havia de permitir?”, questionou. Abuso de poder O deputado Pereira Coutinho vai mais longe e classifica as exigências do hospital Kiang Wu como “abuso de poder” e uma situação que só pode ser evitada com uma revisão da lei laboral. “Esta situação não se consegue resolver sem que seja alterada a lei laboral”, sublinha. Para Coutinho, a necessidade de ajustar o regime é evidente em casos como este. “A lei permite o despedimento com e sem justa causa e é necessário mudar isto, para que os trabalhadores se sintam mais protegidos”. Para o efeito será necessária uma legislação que contemple a lei sindical e a negociação colectiva. “Se houvesse isto, esta questão estaria rapidamente resolvida porque seriam as associações legalmente instituídas e representantes legítimas dos trabalhadores que podiam entrar em negociações e contactos com a entidade patronal”, justificou ao HM. Fosso intransponível Já Agnes Lam reconhece “que proibir e ameaçar as pessoas caso elas se candidatem a outros lugares não é correcto”. “Podemos apenas fazer uma revisão da lei laboral para no futuro proteger os trabalhadores”, apontou ao HM. No entanto, para a deputada o problema vai além da legislação. “É preciso mais porque olhando para o quadro geral, a longo prazo, o que precisamos de fazer é saber como aproximar as condições dadas aos trabalhadores do Governo àquelas que são dadas aos do sector privado”, apontou. De acordo com Lam, existe uma discrepância muito grande entre as condições da função pública e no privado. É neste “buraco entre uns e outros que está a origem do problema”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunal de Segunda Instância valida decisões de recuperações de terrenos [dropcap style≠‘circle’]M[/dropcap]esmo que a responsabilidade dos atrasos no aproveitamento dos terrenos seja totalmente do Governo, quando terminam os 25 anos do prazo de concessão provisória, a Administração não tem outra solução se não recuperar os lotes de terra em causa. Foi esta a opinião dos juízes do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que analisaram os recursos interpostos por três empresas, após o Governo da RAEM ter declarado caducadas mais três concessões. Os casos envolvem as empresas Companhia de Desenvolvimento Imobiliário Hou Lei, Companhia de Investimento e Artesanato de Porcelana Novo Macau e Companhia de Investimentos Polaris por três terrenos em Seac Pai Van, Ká-Hó e Pac On, respectivamente, e as ordens de recuperação tinha sido dados em Março de 2017, Fevereiro de 2017 e Março de 2016. “Indicou o Tribunal Colectivo que, nestes três casos, uma vez que as concessionárias não concluíram o aproveitamento do terreno até o termo do prazo de concessão de 25 anos, e as concessões provisórias do terreno não se podiam tornar em definitivas, o Chefe do Executivo está obrigado […] a declarar a caducidade”, consta no comunicado emitido pelos tribunais da RAEM, na passada sexta-feira. “Por isso, a questão quanto à culpa das concessionárias por incumprimento de aproveitamento de terreno não é relevante”, é acrescentado. Direito a compensação Ainda em relação ao despacho de recuperação das três parcelas de terra que ficaram por aproveitar, os tribunais foram claros: “não existe violação dos princípios da boa-fé, da igualdade, da justiça, da imparcialidade e da tutela da confiança, nem falta de audiência prévia ou violação do dever de averiguação”, consideraram. No entanto, a decisão do TSI não é final e as três concessionárias podem recorrer para o Tribunal de Última Instância. Nos casos semelhantes já decididos, o TUI considerou sempre que a Administração actuou dentro da legalidade e do exigido quando recuperou as terras. No entanto, o TUI reservou o direito das concessionárias recorrerem aos tribunais para exigirem que o Governo assuma as suas responsabilidades devido aos atrasos que foram culpa da Administração.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTJB considera pedido de indemnização à Wynn “improcedente” O Tribunal Judicial de Base deu razão à Wynn no caso do ex-funcionário de um regulador de jogo filipino que pediu à concessionária uma indemnização na sequência de alegada fuga de informação [dropcap style≠‘circle’]R[/dropcap]ogelio Yusi Bangsil Jr., antigo funcionário de um regulador de jogo das Filipinas, exigia à Wynn Macau uma indemnização de dez milhões de patacas por danos materiais e não-materiais, por ter sido, alegadamente, prejudicado por uma fuga de informação da concessionária. Contudo, o Tribunal Judicial de Base (TJB) considerou “improcedente” este pedido, soube o HM junto de fonte próxima do processo. A leitura das alegações finais do caso aconteceu em Março. Em causa está um relatório sobre práticas suspeitas que terão sido cometidas pela Wynn, publicado em 2012, nos Estados Unidos, onde consta que um ex-accionista da concessionária, o japonês Kazuo Okada, teria feito ofertas suspeitas a reguladores filipinos. Um dos nomes referidos neste relatório é o de Rogelio Yusi Bangsil Jr, bem como o da sua esposa e filha. Bangsil sempre alegou que este documento levou à sua saída da empresa reguladora de jogo das Filipinas, a Pagcor. “O autor [do pedido de indemnização] ficou quase remetido a uma lepra social, que teve como fonte a Ré [Wynn], que usou dados que não eram seus. Permitir que uma empresa privada forneça dados pessoais para o fim que quer é um sinal perigosíssimo”, defendeu o advogado de Bangsil, José Leitão. “O relatório não teria sido elaborado se os dados não tivessem sido facultados pela Ré e se esta tivesse respeitado as regras da RAEM”, acrescentou. Espada e parede Em 2012, Steve Wynn e o parceiro japonês Kazuo Okada estavam numa luta interna. A publicação do relatório, que foi elaborado pelo ex-investigador do FBI, Louis Freeh, obrigou Okada a vender a sua participação de 30 por cento na operadora de jogo. Por essa razão, o advogado considerou que Bangsil e a família “foram os danos colaterais” de um disputa entre accionistas. “O autor e a família foram peões em guerras societárias. Houve uma erosão significativa das suas vidas pessoais”, destacou. Por outro lado, a defesa de Wynn negou as consequências para a reputação de Bangsil, recordando que o ex-regulador já tinha tido outros problemas e investigações internas por ligações suspeitas a uma operadora coreana. A defesa da Wynn questionou ainda como é que o ex-funcionário do regulador teria capacidade para ter um consumo de 500 mil patacas durante quatros dias passados no hotel da Wynn em Macau, que representava 44 vezes o seu salário mensal. Em relação a este caso, a Wynn Macau foi multada em 20 mil patacas, em Março de 2012, pelo Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, devido a duas violações da Lei de Protecção de Dados Pessoais.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeComerciantes e residentes resignados e sem confiança no Governo Foram precisos apenas três dias de chuva para o cenário se repetir. O Porto Interior voltou a inundar e os moradores e comerciantes já não esperam nada do Governo para melhorar a situação. O IACM visitou o local e justificou o sucedido com a ocorrência de uma maré astronómica [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]o ano passado o tufão Hato deixou um rasto de destruição por todo o território. A zona do Porto Interior foi uma das mais afectadas e, na altura, o Governo voltou a prometer medidas para prevenir a situação. No entanto, estes três últimas dias de chuvas, trouxeram o problema do costume e as inundações repetiram-se. A água subiu e comerciantes e residentes só podem mesmo esperar que o mau tempo passe para mais tarde limpar e avaliar os prejuízos. A situação repete-se desde sempre e o Governo já não é credível para estas pessoas que, entretanto, conformadas, tentam improvisar protecções contra a subidas das águas. Ng tem um estabelecimento de comércio de peixe seco. À entrada da loja estão algumas tábuas na horizontal para evitar a entrada de água em caso de inundação. Para o comerciante, o Governo, além de não fazer nada, está “cada vez pior no que respeita a evitar as inundações” daquela zona, disse ao HM. A vinda eminente de um tufão é uma preocupação e estes dias foram um alerta para o “pior” que pode vir a acontecer. “Esta chuva já provocou inundações como é que será com a passagem de um tufão?” questiona. A culpa é da maré Ng tinha acabado de ser visitado por uma comitiva do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). “Vieram cá explicar a razão das inundações deste fim-de-semana e disseram que era devido à maré astronómica”, disse. No entanto, a proprietária do estabelecimento não concorda com a justificação de tão habituada que está à subidas das águas nesta altura do ano. Desta vez não teve prejuízos, mas a comerciante acha que as inundações são uma repetição e o maior problema está, “como de costume”, nas deficiências estruturais ao nível da drenagem de águas. “Está tudo entupido e não há meios suficientes para se poder escoar a água quando chove ou quando a maré sobe”, referiu. A uma curta distância do estabelecimento da Ng, está uma loja de materiais eléctricos cujo proprietário preferiu não se identificar. Não usa tábuas para evitar que a água entre no seu estabelecimento, mas construiu um degrau com cerca de 50 centímetros para o efeito. “Foi por isto que as águas este fim-de-semana não entraram na loja e não tive prejuízos”, referiu ao HM. O conformismo O proprietário apontou no degrau para uma altura de cerca de 30 cm de modo a ilustrar o ponto onde a água tinha chegado na manhã de ontem. Este homem já não se preocupa com a chegada de tufões. Habituado às inundações frequentes neste período do ano, o responsável pela loja tem um espaço alternativo, “que fica num lugar mais alto onde as água não chegam”. “As medidas aplicadas pelo Governo não melhoraram a situação e as inundações são normais aqui”, rematou. “O Governo não fez nada para evitar as inundações no Porto Interior”, afirmou Zhong, proprietária de uma loja de pneus afectada pela entrada de água. As preocupações com a vinda de tufões é inevitável. No entanto, o conformismo já se instalou. “Os comerciantes desta zona já estão habituados a esta situação que acontece todos os anos”, referiu. Prosseguindo ao longo do Porto Interior, um outro homem que preferiu não ser identificado, funcionário de um pequeno restaurante entre a ponte 29 e 30, estava de vassoura na mão a limpar o lixo deixado no passeio pelas águas. Indiferente à situação referiu que “é normal”. “Não sei o que se passou, mas o que há a fazer é limpar o lixo que ficou acumulado”, disse. De acordo com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), as inundações no Porto Interior continuam até ao dia de hoje. “Devido à maré astronómica, ocorrerá uma ligeira inundação na área do Porto Interior, das 8h às 14h”, apontou a porta voz dos serviços, Vera Varela, ao HM. Entretanto, o Corpo de Polícia de Segurança Pública já tomou medidas. Segundo a informação dada ao HM, não é possível virar à esquerda na Rua Visconde Paço de Arcos até Avenida de Demetrio Cinatti, indo na direcção do Patane e na Rua Almirante Lacerda não é possível contornar a Rua Dr. Lourenço Pereira Marques. Até ao final do dia de ontem não foram solicitados os serviços dos bombeiros. Sabedoria Executiva O Chefe do Executivo diz estar muito atento às inundações, tendo ordenado às tutelas do Governo a coordenação dos serviços a fim de reduzir impactos, aponta um comunicado do Gabinete do Chefe do Executivo. Ontem de manhã o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong e o director da Direcção dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, visitaram as PME afectadas no Porto Interior. Também membros da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes foram ontem aos cais do Porto Interior para se inteirar da situação, “considerando que a causa principal das inundações é o nível de água do mar ficar superior ao nível de estrada”, refere o comunicado oficial.
Victor Ng SociedadeKiang Wu quer despedir enfermeiros se estes quiserem ir para os SS [dropcap style≠‘circle’]V[/dropcap]ários enfermeiros do Hospital Kiang Wu revelaram que o hospital quer exigir a sua demissão antes de se candidatarem a vagas em instituições públicas. A mensagem foi deixada ao deputado pró-democrata Sulu Sou. Os profissionais queixam-se de ter recebido uma mensagem interna que refere que “os enfermeiros só podem apresentar candidatura às vagas nos Serviços de Saúde (SS) depois de entregar carta de demissão”, revela o deputado numa interpelação escrita. De acordo com Sulu Sou, os queixosos querem saber se a exigência tem alguma base legal e estão preocupados com possíveis despedimentos. O hospital alega que nunca fez tais exigências, mas apelou para a apresentação de uma carta de demissão nestas circuntâncias. De acordo com a entidade privada de saúde, o objectivo é “garantir a segurança dos doentes”. Ao Jornal Ou Mun, o hospital adiantou que tem tido muitos profisiosnais de enfermagem a deixar a instituição para irem para os SS e que quer evitar a falta de recursos humanos. O presidente da Associação da Sinergia de Macau, Lam U Tou, considera que caso o Kiang Wu despeça enfermeiros locais sem causa justa, o Governo deve cancelar as quotas oferecidas ao hospital para contratação de trabalhadores não residentes. A sugestão visa limitar o despedimentos de residentes. Por sua vez, o deputado Leong Sun Iok apela ao Governo para que proteja a privacidade dos candidatos a empregos na função pública.
