Ambiente | Macau bate Hong Kong na quantidade de resíduos sólidos ‘per capita’

Macau bate uma série de cidades como Pequim, Xangai ou Hong Kong em termos do lixo produzido ‘per capita’, de acordo com o relatório anual do Estado do Ambiente referente a 2016

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s dados são da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA): embora mantendo o mesmo nível de 2015, no ano passado a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados ‘per capita’ superou, “quase no dobro, a de diversas cidades nas regiões vizinhas”.

A quantidade de Macau correspondeu a 2,11 quilogramas por dia, “um nível muito alto”, ultrapassando Pequim (um quilograma/dia), Xangai (0,70 quilogramas/dia), Cantão (0,93 quilogramas/dia), Hong Kong (1,39 quilogramas/dia) ou Singapura (1,49 quilograma/dia), indica o relatório.

Neste âmbito, a DSPA destaca ainda que também “vale a pena prestar atenção ao facto de a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados ‘per capita’ em Macau em 2016 ter sido a mais alta da última década”.

A quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados – gerados na vida diária e nas actividades comerciais e industriais – também subiu em termos globais (1,7 por cento para 503.867 toneladas), mas a DSPA salienta, neste caso, o facto de o aumento ter ocorrido “a um ritmo claramente mais lento em comparação com o crescimento de dois dígitos de 2015”.

Mais de um terço (38,5 por cento) dos resíduos sólidos urbanos era composto por matéria orgânica, com o pódio a completar-se com o papel/cartão (24,4 por cento) e o plástico (21 por cento).

Já a quantidade de resíduos especiais e perigosos (que inclui químicos, hospitalares, óleos usados, pneus ou carcaças de animais) sofreu uma ligeira redução de 0,2 por cento; enquanto a de resíduos de construção para deposição em aterros caiu mais de 30 por cento “devido à conclusão de alguns projectos de turismo e entretenimento” no Cotai face a 2015.

As quantidades de escórias e de cinzas volantes também desceram 8,4 por cento e 11,2 por cento, respectivamente, segundo a DSPA.

Sucata a encher

Em paralelo, no ano passado, verificou-se um “aumento considerável no abate de todos os tipos de veículos – excepto de ciclomotores – face a 2015”, um resultado que “tem que ver com a melhoria da economia, o reforço do controlo no número de veículos, a promoção da deslocação por meios ‘amigos do ambiente’ e a aceleração do abate e substituição de veículos”.

O número total de veículos abatidos (12.856 ou +13,6 por cento) figurou, aliás, como “o mais alto da última década”.

A taxa de recolha de resíduos recicláveis cresceu 1,2 por cento face a 2015, reflectindo uma ligeira melhoria, dada a tendência de redução verificada na última década.

A DSPA destaca que, através de actividades de incentivo à reciclagem, foram recolhidos, no ano passado, mais vidros, metais, latas de alumínio/ferro, passíveis de serem reaproveitados, mas que o mesmo não se passou, no entanto, com o papel e o plástico. A título de exemplo, a quantidade de papel recolhida diminuiu 0,5 por cento e a de plástico 15,1 por cento em termos anuais homólogos.

Quanto ao tratamento de resíduos electrónicos, a DSPA refere ter dado, no ano passado, “prioridade” ao lançamento do plano de recolha de pilhas e baterias usadas, tendo-se procedido à compilação de aproximadamente 830 quilogramas.

Tabaco | Multadas cerca de 4500 pessoas até Julho

[dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uase 4500 pessoas foram multadas em Macau nos primeiros sete meses do ano por fumarem em locais proibidos, revelaram os Serviços de Saúde.

Entre 1 de Janeiro e 31 de Julho, efectuaram-se 200.419 inspecções a estabelecimentos, ou seja, uma média diária de 945, durante as quais foram sinalizadas 4490 violações à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, oito das quais relativas a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco.

Mais de metade das multas foi aplicada a residentes de Macau (2277), enquanto os turistas representaram quatro em cada dez infractores (1968 ou 43,9 por cento). As restantes 237 infracções foram praticadas por trabalhadores não residentes (5,3 por cento).

De acordo com os Serviços de Saúde, 3820 infractores (85,1 por cento) já pagaram a multa, sendo que em 115 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.

Nos casinos, onde foram efectuadas, com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 376 inspecções, 451 pessoas foram multadas, na maioria turistas (378 ou 83,8 por cento).

Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 1 de Janeiro de 2012, foram multadas 42.435 pessoas, como resultado de mais de 1,4 milhões de inspecções, segundo os Serviços de Saúde.

7 Ago 2017

Crime | Burlas telefónicas ultrapassam 1850 casos em 12 dias

Macau tem sido inundada de chamadas telefónicas de cariz criminoso. Os burlões fazem-se passar por funcionários dos Serviços de Migração e pedem o pagamento de uma caução por transferência bancária. Desde o dia 20 de Julho até 2 de Agosto, as autoridades registaram 20 casos do prejuízo efectivo, no valor total de mais de 2,6 milhões de patacas

[dropcap style≠’circle’][/dropcap]e acordo com dados da Polícia Judiciária, entre o dia 20 de Julho e 2 de Agosto o número total de casos de burla registados pelos Serviços de Alfândega, Polícia Judiciária (PJ) e Polícia de Segurança Pública (PSP) foi 1851. Destas ocorrências, 20 resultaram em prejuízo para as pessoas burladas, sendo que o montante total no referido período de tempo ascendeu às 2,63 milhões de patacas.

Os burlões fazem-se passar por funcionários dos Serviços de Migração e pedem o pagamento de uma caução devido a um suposto caso criminal. Às vítimas são pedidas transferências bancárias que podem ser em patacas, dólares de Hong Kong ou yuans.

Só no dia 2 de Agosto, passada quarta-feira, foram reportados às autoridades policiais 226 casos. A PJ registou 102 casos, sendo que um resultou num prejuízo de 16.500 yuan, ou 19.756 patacas. A PSP recebeu 119 casos, tendo um deles sido transferido para a PJ, enquanto os Serviços de Alfândega registaram cinco casos.

Adianta referir que, na passada segunda-feira, as autoridades detiveram o primeiro suspeito de envolvimento na vaga de burlas telefónicas. Trata-se de um residente de Macau, com 28 anos, que confessou pertencer a uma rede.

Há quem se queixe de receber várias chamadas diárias do número 00. Apesar de ser difícil calcular quantas pessoas que receberam a chamada, a vaga de burlas parece bastante abrangente. O caso chegou, inclusive, a entupir as linhas da central telefónica do Centro Hospitalar Conde de São Januário na passada quarta-feira, entre as 10h e as 12h. O modus operandi foi similar, com a personificação de um alegado funcionário dos Serviços de Migração, e deu origem a uma participação à PJ.

Número privado

No dia 1 de Agosto, Miguel Duque recebeu uma chamada estranha no telemóvel do número 00. Do outro lado, uma gravação disse-lhe em cantonês: “De momento tem problemas com os Serviços de Migração de Macau, para receber assistência marque 0 ou 1”. Assim fez.

Do outro lado da linha atenderam em mandarim. Miguel perguntou de imediato, em cantonês, o que se estava a passar, qual era o problema com os Serviços de Migração. Quando o homem teve oportunidade para responder às perguntas, fê-lo em mau cantonês e aconselhou uma chamada para os referidos serviços onde Miguel seria atendido por um colega com melhor domínio do cantonês. Importa nesta altura revelar que Miguel Duque é residente permanente de Macau, o que agrava ainda mais a sua estupefacção com a chamada. No entanto, como tinha marcada uma viagem para breve, quis tirar a limpo o que se passava.

Seguindo as instruções dadas, ligou duas vezes para o número que lhe forneceram, sempre com o mesmo resultado: uma mensagem gravada da CTM a dizer que o número não estava disponível.

Com um sentimento de estranheza, Miguel foi ao site dos Serviços de Migração e verificou que o número que marcara estava incorrecto. Quando ligou para o número correcto, do outro lado da linha veio a confirmação de que a chamada que recebera era uma tentativa de burla. Felizmente, não havia dado qualquer informação pessoal ao criminoso.

Miguel Duque está muito longe de ser caso único e conta que conhece muitas pessoas que receberam a mesma chamada, apesar de não conhecer ninguém que tenha caído na armadilha dos burlões.

O número de casos desde 20 de Julho é já superior a 2000. Nesse sentido, a PJ reuniu-se com representantes da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) e das operadoras de telecomunicações de Macau para reforçar a prevenção deste tipo de crime.

4 Ago 2017

Saúde | Intensificadas medidas contra a febre de dengue

Desde 2014 que não havia casos locais, mas este ano há já três pessoas que foram infectadas em Macau. As autoridades vão reforçar os trabalhos de limpeza, mas recordam que compete também à população ajudar a evitar a proliferação de mosquitos

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau anunciou ontem que vai intensificar as medidas de prevenção e as acções de eliminação de mosquitos devido ao crescente número de casos de febre de dengue, sobretudo daqueles em que a doença foi contraída localmente.

As autoridades decidiram aumentar as operações de limpeza de uma para duas vezes por semana, pelo menos durante os próximos 30 dias, para travar a proliferação dos mosquitos que transmitem a doença, estando previstas mais acções em estaleiros de obras e terrenos particulares, além de jardins ou parques públicos.

Desde 2012, foram alvo de acções de limpeza 4800 “pontos negros”, segundo informações adiantadas em conferência de imprensa.

A outra vertente incide na sensibilização da população para a importância da prevenção, em particular da remoção de águas estagnadas – “o método mais efectivo” para conter a proliferação do mosquito transmissor da doença.

Estas medidas foram anunciadas na sequência da primeira reunião do ano do Grupo de Trabalho para a Prevenção contra a Febre Dengue, que junta organismos públicos como o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e os Serviços de Saúde.

Macau registou, desde o início do ano, oito casos de febre de dengue, sendo que em três a doença foi contraída localmente, um motivo de “preocupação” das autoridades, atendendo a que desde 2014 só tinham sido sinalizados casos importados. No ano passado, foram registados 11 casos, todos importados.

Embora tenha particular incidência entre os meses de Abril a Novembro, as autoridades de Macau manifestaram também preocupação relativamente à ocorrência “mais cedo” do que o habitual de um elevado número de casos de febre de dengue na região.

Hong Kong soma mais de meia centena de casos, Taiwan mais de 100 e a China mais de 200, dos quais mais de um quarto sinalizados na vizinha província de Guangdong, de acordo com dados facultados recentemente pelos Serviços de Saúde.

Face às temperaturas mais elevadas que têm sido registadas este ano e à chegada da época das chuvas, que propicia um clima favorável para a proliferação do mosquito “aedes albopictus” e dificulta a remoção de águas estagnadas, os Serviços de Saúde anteciparam a ocorrência “de dezenas” de casos de febre de dengue em 2017.

O Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde proporciona, de forma gratuita, o teste da febre de dengue a todas as instituições médicas.

4 Ago 2017

Associação de Motoristas queixa-se à DSAT sobre ilegais

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) recebeu ontem uma carta de reivindicações da Associação Macao Drivers Will Win Rights a pedir a intervenção do Governo para um rol de problemas que preocupa os profissionais locais.

A associação dirigiu-se por carta ao responsável máximo da DSAT solicitando às autoridades o combate efectivo aos motoristas não residentes ilegais. O director da associação, Thomas Chan Kin Tong, entende que é necessária a importação de trabalhadores não residentes para assegurar o desenvolvimento de Macau. Porém, o dirigente associativo alertou para a necessidade de manter o equilíbrio no mercado de trabalho.

Outro dos agravos manifestados pela associação foi com o presidente da Associação da União do Transporte Directo (Passageiros e Cargos) entre China, Hong Kong e Macau, Lei In Leong, que terá mencionado dificuldades em contratar motoristas locais e considera ser necessário importar motoristas. Thomas Chan Kin Tong rejeita esta posição que diz prejudicar os locais.

A carta entregue pela associação também se focou num tópico muito específico: um sinal de trânsito que se encontra na Ponte Sai Van. Segundo o dirigente associativo, o sinal rodoviário em causa que sinaliza sentido obrigatório é demasiado curto, não dando espaço suficiente para os motoristas mudarem de via.

A situação levou a que oito motoristas tenham sido multados em seis mil patacas. Como tal, Thomas Chan Kin Tong argumenta na carta à DSAT que a distância efectiva entre o sinal e o local de mudança de faixa deve ser, pelo menos, de 30 metros.

Perigo turístico

Outra das reivindicações apresentadas pela Associação Macao Drivers Will Win Rights prende-se com a nova sanção definida no regulamento que regula os modelos de capacetes. No entender da associação, as sanções devem ser aplicadas aos fornecedores dos capacetes, em vez de serem a quem os usa nas estradas.

O vice-presidente da associação, Wong Tim Iao, motorista de autocarro de turismo, usou a experiência profissional para alertar para outra situação que considera merecer atenção dos serviços competentes. O motorista lamenta a falta de espaço de estacionamento para autocarros turísticos na zona das Portas do Cerco. “Largamos os passageiros numa zona onde há vários automóveis de duas matrículas e shuttle bus de hotéis. Esses veículos estacionam e ficam à espera de passageiros. Por isso, quase não temos espaço para os turistas descerem, uma circunstância que se torna perigosa”, conta o vice-presidente.

Na carta apresentada pela Associação Macao Drivers Will Win Rights é proposto um encontro com o responsável máximo da DSAT para tentar encontrar soluções para os problemas dos motoristas associados.

4 Ago 2017

Justiça | Aberto concurso para curso de notários privados

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s interessados em fazer o curso de notários privados têm 20 dias, a partir de hoje, para apresentar a candidatura. O aviso relativo à formação foi publicado ontem em Boletim Oficial pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ).

O prazo para a candidatura coincide com as férias judiciais, altura em que muitos potenciais candidatos estarão fora do território. As regras obrigam a que os documentos sejam entregues pessoalmente.

Podem candidatar-se os advogados que estejam a trabalhar no território há, pelo menos, cinco anos consecutivos, e não tenham sido pronunciados, ou não tenha sido designado dia para julgamento, ou condenados pela prática de crime doloso gravemente desonroso. Estão impedidos os profissionais que se encontrem suspensos preventivamente ou que tenham sido condenados, nos últimos cinco anos, pelo órgão competente da Associação dos Advogados de Macau.

O aviso da DSAJ define as condições de preferência em caso de igualdade na classificação dos candidatos no curso de formação. A primeira regra para o desempate é tempo de exercício da advocacia no território, seguindo-se o domínio simultâneo, escrito e falado, das línguas chinesa e portuguesa. Só depois contarão as maiores habilitações académicas. Há 40 vagas para os mais de 200 advogados que reunirão as condições exigidas.

Desde a criação dos notários privados, na década de 1990, apenas foram realizados cinco cursos, de onde foram aprovados 99 notários. Mais de 50 ainda exercem, a maioria deles portugueses.

Rendas | Há mais uma associação contra a nova lei

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Comercial de Fomento Predial de Macau juntou-se ontem ao grupo daqueles que estão contra as alterações aos artigos do Código Civil que dispõem sobre o arrendamento. Em conferência de imprensa, feita em conjunto com a Federação Internacional de Imobiliário – Delegação de Macau China, a associação pede que o projecto de lei seja apreciado só na próxima legislatura. As duas entidades estão contra a possibilidade de o Chefe do Executivo poder intervir nos valores praticados no mercado. Sugerem ainda que seja criado um juízo nos tribunais do território que lide apenas com problemas no arrendamento.

 Falsificação | Cuidado com os cupões dos supermercados

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] empresa que detém os supermercados Royal alertou ontem para a venda de cupões falsificados em que é usado o nome do estabelecimento comercial. O aviso é feito num anúncio publicado no jornal Ou Mun, em que se pede aos clientes que adquiram os cupões em causa apenas nos locais autorizados: nos supermercados e na sede da empresa. O Royal esclarece que não encomendou a qualquer outra entidade a venda dos cupões em causa. Explica ainda que irá recorrer à ajuda das autoridades policiais, lamentando os prejuízos que possam ter sido causados por esta falsificação.

Burla | CTM alerta para emails em nome da companhia

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á emails fraudulentos que estão a ser enviados em nome da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM). A empresa recebeu queixas de clientes que deram conta da recepção de emails em que se pedia a verificação da conta. De acordo com a Rádio Macau, a CTM explica que o conteúdo tem características que a levam a acreditar tratar-se de burla, pelo que já tomou medidas e comunicou o caso à Polícia Judiciária. A operadora vinca que não pede dados pessoais – como o número do bilhete de identidade, o nome dos clientes, a palavra-passe ou o número de conta – através de endereço electrónico.

3 Ago 2017

ETAR de Macau | Relatório sobre monitorizações no final do mês

As obras foram feitas na semana passada e até demoraram metade do tempo que tinha sido inicialmente anunciado, mas o assunto ainda não foi esquecido. Os Serviços de Protecção Ambiental garantem que a monitorização das águas em redor da ETAR continua a ser feita
[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s obras na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Macau parecem ter despertado nalguns sectores da população uma maior atenção para a poluição nas zonas costeiras, sobretudo na área onde está instalada a infra-estrutura. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) garante que a situação está controlada, acrescentando, porém, que os trabalhos de monitorização levados a cabo aquando da substituição do colector são para continuar até meados deste mês.

Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ip Kuong Lam, subdirector dos Serviços de Protecção Ambiental, assegura que, para já, não foram detectados níveis de poluição fora do normal. De qualquer modo, referiu, o Governo encomendou a uma entidade profissional a recolha de amostras e a realização de análises.

O responsável da DSPA acredita que o impacto causado pela descarga no mar de águas residuais por tratar só será conhecido após a conclusão do relatório sobre a matéria, que deverá estar pronto no final deste mês.

Ip Kuong Lam repetiu os argumentos utilizados pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas em relação à necessidade das obras que se fizeram. Se os problemas na ETAR não fossem solucionados, disse, o impacto para o tratamento das águas residuais na península seria muito maior.

Quanto aos cuidados adoptados para a realização da intervenção, o subdirector sublinhou que foram feitos trabalhos de coordenação, sendo que se teve em conta o facto de se estar numa época em que a pluviosidade é maior. Procurou-se também descarregar as águas residuais num lugar com melhor capacidade de dissolução, para reduzir ao máximo o impacto negativo. Ip Kuong Lam acredita que os novos equipamentos da ETAR podem estar agora a funcionar por um período superior a dez anos.

Durante a obra, que durou um dia e meio, terão sido descarregados directamente no mar cerca de 229 mil metros cúbicos de águas residuais por tratar. A ETAR de Macau tem uma capacidade máxima diária de 144 mil metros cúbicos e há muito que está sobrecarregada. Em Março do ano passado, o secretário para os Transportes e Obras Públicas admitiu que a estrutura tinha atingido o seu limite há seis anos.

Segundo as Linhas de Acção Governativa para 2017, uma nova ETAR está a ser planeada “a sul do posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”.

3 Ago 2017

Crime | PJ de Macau detém primeiro suspeito de burlas telefónicas

É residente de Macau, tem 28 anos e é acusado de se fazer passar por um funcionário das autoridades policiais, para levar as vítimas a fazerem transferências bancárias. Diz que lucrava pouco com o crime, porque enviava o dinheiro para outros destinatários

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada segunda-feira o primeiro suspeito de uma vaga de burlas telefónicas este ano, em que já foram registados 796 casos, 14 com prejuízo, foi ontem anunciado.

Chan Cho Man, porta-voz da PJ, explicou, em conferência de imprensa, que o homem, residente de Macau, foi detido depois da queixa de uma vítima, uma mulher, à PSP. O alegado burlão usou o mesmo esquema que tem vindo a ser usado na maioria dos 796 telefonemas realizados este ano, em que se fez passar por um funcionário das autoridades policiais de Macau ou da China.

Neste caso, o homem, de 28 anos, fez-se passar por um responsável dos Serviços de Migração, e disse à mulher que esta estava envolvida num caso criminal e que tinha de pagar uma caução através de transferências bancárias.

A vítima fez cinco transferências, no total de 230 mil patacas. Mais tarde, suspeitando que teria sido enganada, denunciou o caso às autoridades, que conseguiram identificar a conta para onde o dinheiro tinha sido transferido e, com o apoio da Autoridade Monetária, suspender as subsequentes transferências dessa conta para outras, em Macau e na China, impedindo a saída de 220 mil yuan.

A PJ concluiu que o suspeito esteve também envolvido em pelo menos mais um caso, que resultou numa burla de 11 mil dólares de Hong Kong. O suspeito, que diz ter apenas lucrado 500 patacas com o primeiro caso, foi apanhado quando tentava sair de Macau.

Segundo Chan Cho Man, a sua função era fornecer a conta bancária, para receber o dinheiro das vítimas, e depois transferi-lo para outras contas.

Questionado sobre o que motivou a vítima a efectuar cinco transferências não estando envolvida em nenhum caso criminal, o responsável explicou que a mulher ficou “preocupada” que uma eventual investigação que lhe “causasse problemas”, e com a necessidade de poder ter que testemunhar, faltar ao trabalho ou ter dificuldades em atravessar a fronteira.

Operadoras de sobreaviso

Desde o início do ano foram registados 796 casos de burla telefónica, 14 com prejuízos em diferentes moedas: 1,7 milhões de yuan, 173 mil dólares de Hong Kong e dez mil patacas.

Na segunda-feira, a PJ reuniu-se com as operadoras de telecomunicações de Macau, bem como com os Serviços de Correios e Telecomunicações, para discutir estratégias para prevenir e combater as burlas, “nomeadamente a adopção de melhores formas para a identificação de chamadas”, indica um comunicado da PJ.

O número de burlas telefónicas registou uma subida este ano, em particular no último mês. Entre os passados dias 21 a 30, a PJ registou “um aumento muito rápido de burlas” com o método “falso funcionário”, recebendo 592 denúncias. Só estes casos geraram prejuízos de cerca de um milhão de patacas.

Qualidade do ar | Instalada nova estação em Ká-Hó

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) instalaram uma nova estação de vigilância da qualidade do ar na berma da estrada, em Ká-Hó. O objectivo é melhorar a rede de vigilância da qualidade do ar na região e reforçar a vigilância naquela zona específica de Coloane. Os novos equipamentos entraram ontem em funcionamento e vão estar a operar ininterruptamente. A estação foi colocada perto da estação eléctrica, do terminal de combustíveis e do cais de águas profundas. A qualidade do ar na zona em causa é uma das preocupações da população no local, porque passam diariamente por ali muitos veículos pesados, admitem os SMG. Com a entrada em funcionamento deste novo equipamento, passam a ser seis as estações fixas de vigilância da qualidade do ar no território. Os dados referentes a Ká-Hó vão ser disponibilizados no site dos SMG.

Construção | Materiais e salários mais caros

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s salários dos trabalhadores do sector da construção civil subiram no segundo trimestre deste ano. Dados dos Serviços de Estatística e Censos revelam que o vencimento diário médio foi de 880 patacas, o que traduz um aumento de seis por cento em termos trimestrais. Os residentes de Macau ganhavam, em média, 1091 patacas por dia, com os não residentes a auferirem 775 patacas. A subida deveu-se essencialmente à maior procura de carpinteiros de acabamento, que passaram a ganhar mais 28 por cento do que nos primeiros três meses do ano, por causa de trabalhos de decoração em obras de grande envergadura. Quanto aos materiais de construção, o preço médio do betão pronto cresceu 1,8 por cento em termos trimestrais, enquanto o do varão de aço com estrias de secção redonda diminuiu 7,8 por cento. O índice de preços dos materiais de construção dos edifícios de habitação foi de 133,2, sendo idêntico ao do trimestre anterior.

2 Ago 2017

TNR | Poder do Povo apela a substituição por locais

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] emprego de residentes foi o mote que levou ontem a Associação Poder do Povo a entregar uma carta na Sede do Governo. Em causa estão as muitas queixas que o organismo tem recebido de trabalhadores locais, descontentes perante a sua situação laboral.

De acordo com Cheong Weng Fat, a abertura dos novos casinos no território acarretou dificuldades acrescidas no que respeita a emprego. As queixas têm que ver com a dificuldade em arranjar um novo emprego.

A carta deixada na Sede do Governo pede ao Executivo uma solução para o problema que, para a Poder do Povo, passa pela substituição de trabalhadores não residentes por trabalhadores locais. “Nesta altura, há ainda mais de 170 mil trabalhadores não residentes e queremos que o Governo ponha em prática um mecanismo de substituição, de modo a garantir emprego aos locais”, disse Cheong Weng Fat.

Por outro lado, Cheong Weng Fat quer saber onde está a ser gasto o erário público e, mais especificamente, o dinheiro que é utilizado em subsídios de apoio às associações locais. O responsável pela Associação Poder do Povo ilustra esta necessidade com o exemplo da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). De acordo com Cheong Weng Fat, a FAOM é uma entidade sem fins lucrativos que recebeu um montante elevado de apoio do Executivo e, como tal, apela a que seja divulgado publicamente a finalidade deste e dos restantes apoios dados pelo Governo. V.N.

2 Ago 2017

Casinos | Receitas sobem 29,2 por cento em Julho

É um aumento de mais de 29 por cento em relação a Julho de 2016. O mês que acabou foi bom para os casinos, com o maior crescimento anual em termos percentuais desde o início da recuperação do sector

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s casinos de Macau fecharam o mês de Julho com receitas de 22,964 mil milhões de patacas, um aumento de 29,2 por cento relativamente ao período homólogo do ano passado. Segundo dados publicados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), os casinos registaram no acumulado de Janeiro a Julho receitas de 149,340 mil milhões de patacas, mais 18,9 por cento em relação aos primeiros sete meses do ano passado.

Julho marcou o 12.º mês consecutivo de subida das receitas da principal indústria do território. Este mês registou o maior aumento anual em termos percentuais desde o início da recuperação das receitas dos casinos, ou seja, desde que Agosto do ano passado pôs termo a um ciclo de 26 meses de consecutivos de quedas anuais homólogas.

Em 2017, as receitas mensais do jogo cresceram sempre a dois dígitos em termos homólogos, à excepção do primeiro mês do ano (+3,1 por cento), mas acima dos 20 por cento só em Maio (+23,7 por cento), Junho (+25,9 por cento) e agora Julho (+29,2 por cento).

O mês passado teve ainda o segundo melhor desempenho em termos de receita bruta, apenas ultrapassado por Fevereiro (22,991 mil milhões de patacas), mês habitualmente forte devido ao período do Ano Novo Chinês.

Apesar da recuperação da indústria, iniciada no passado Verão, as receitas dos casinos de Macau caíram pelo terceiro ano consecutivo em 2016, registando uma queda de 3,3 por cento que se seguiu a uma descida de 34,3 por cento em 2015 e de 2,6 por cento em 2014.

Lucros da SMJ operadora desceram no primeiro semestre

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]  Sociedade de Jogos de Macau (SJM) anunciou ontem lucros de 955 milhões de dólares de Hong Kong no primeiro semestre do ano, menos 12,9 por cento face ao período homólogo do ano passado.

As receitas totais do grupo ascenderam a 20.641 milhões de dólares de Hong Kong nos primeiros seis meses do ano, com as do jogo a corresponderem a 20.375 milhões de dólares de Hong Kong, ou seja, menos dois por cento em termos anuais homólogos, o que resultou numa diminuição da quota de mercado da SJM para 16,7 por cento.

Em comunicado, a SJM especificou que as receitas de jogo do segmento VIP totalizaram 9.817,9 milhões de dólares de Hong Kong, um declínio de 3,4 por cento, enquanto as do mercado de massas desceram 0,5 por cento para 10.135,2 milhões de dólares de Hong Kong, em termos anuais homólogos.

Numa altura em que as operadoras de jogo obtêm resultados positivos, o director executivo da SJM, Ambrose So, sublinhou contratempos na construção do seu projecto no Cotai.

“A construção do Grand Lisboa Palace, o futuro resort integrado da SJM no Cotai, que começou em Fevereiro de 2014, fez um bom progresso na primeira metade de 2017. No entanto, um acidente industrial no local levou à suspensão dos trabalhos de construção desde 18 de Junho até à data deste relatório. A SJM está a trabalhar com as autoridades locais para conseguir recomeçar os trabalhos, e continua a antecipar a abertura do Grand Lisboa Palace para a segunda metade de 2018”, pode ler-se.

Quando inaugurado, o Grand Lisboa Palace terá uma área total de 521 mil metros quadrados. Mais de 90 por cento da área total será dedicada a instalações não-jogo, incluindo hotéis, como o “Palazzo Versace” e “Karl Lagerfeld”, num total de dois mil quartos. O primeiro projecto da SJM no Cotai tem um orçamento estimado em 36 mil milhões de dólares de Hong Kong. A SJM opera 21 dos 39 casinos de Macau.

2 Ago 2017

Reserva Financeira de Macau com rentabilidade de 4,4% até Junho

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s investimentos da Reserva Financeira de Macau ascendiam a 10,09 mil milhões de patacas no final de Junho, valor que corresponde a uma rentabilidade anual na ordem de 4,4%, foi ontem anunciado.

De acordo com a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), até finais de Junho, os ativos totais da reserva financeira eram de 478,06 mil milhões de patacas, os quais se dividem em reserva básica (127,95 mil milhões de patacas) e em reserva extraordinária (350,11 mil milhões de patacas).

A rentabilidade anual na ordem de 4,4% até finais de Junho deveu-se aos investimentos associados a acções (5,96 mil milhões de patacas) e aos em títulos (2,51 mil milhões de patacas), aos quais se somaram rendimentos decorrentes dos juros dos depósitos (1,92 mil milhões de patacas), indicou a AMCM.

“No capítulo das acções, os activos desta categoria registaram, no primeiro semestre, um bom desempenho, o que se deveu, na verdade, à melhoria constante da economia dos EUA, à redução dos riscos políticos na Zona Euro, à subida significativa, verificada neste período, nos mercados bolsistas dos países desenvolvidos, bem como ao desempenho destacado nos mercados dos países emergentes, os quais constituíram o segmento de ações com desempenho mais favorável, no âmbito da Reserva Financeira”, referiu a AMCM.

Já o investimento em divisas registou prejuízos de 299,1 milhões de patacas.

Fracos retornos

A reserva financeira, criada em Fevereiro de 2012, é constituída por uma reserva básica, equivalente a 150% da totalidade das dotações da despesa dos serviços centrais, constante do último orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, e por uma reserva extraordinária, equivalente aos saldos remanescentes após a satisfação da reserva básica.

As baixas taxas de retorno das aplicações da reserva financeira têm sido alvo de críticas, nomeadamente por parte dos deputados.

A taxa de rentabilidade de 2016 foi de 0,8%, ou seja, a segunda mais baixa de sempre depois de a rentabilidade ter sido de 1,4%, 3%, 2% e 0,7%, respectivamente, em 2012 (Fevereiro a Dezembro), 2013, 2014 e 2015.

Advocacia | Lektou abre escritório em Portugal

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] escritório de advogados Rato, Ling, Lei & Cortés (Lektou) abre em Setembro um escritório em Portugal, na expectativa de assegurar um papel de plataforma entre os clientes dos países de língua portuguesa, Macau e a República Popular da China. Além da sede em Macau, a Lektou faz parte, desde Julho de 2016, de uma joint-venture na China Continental – o ZLF Law Office – em parceria com escritórios de todo o Continente e de Hong Kong. A expansão para Portugal faz parte da estratégia de internacionalização da Lektou, indicam os advogados em nota de imprensa. O escritório de Lisboa vai ser liderado por Óscar Alberto Madureira, de regresso à Lektou depois de ter ocupado o cargo de senior legal counsel na Melco Entertainment, em Macau. Ainda no âmbito desta estratégia de internacionalização, o escritório subscreveu, no passado fim-de-semana, a Carta de Cooperação de Serviços Jurídicos para “Uma Faixa Uma Rota”, conjuntamente com 32 outros escritórios de 20 países.

2 Ago 2017

Segurança | Menos de 30 por cento dos elevadores certificados

As normas existem, mas não são obrigatórias. E porque não têm força de lei, muitos proprietários optam por não contribuir para o pagamento das inspecções aos ascensores. Há elevadores que são um perigo, avisa quem trabalha no sector

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]té Maio deste ano, apenas cerca de 30 por cento dos elevadores do território estavam certificados pelas autoridades oficiais. Existem instruções para a aprovação da entrada em funcionamento deste tipo de equipamentos, bem como para a vistoria e operação dos ascensores, mas não são obrigatórias, o que faz com que muitos proprietários de fracções em edifícios habitacionais optem por não pagar os trabalhos de fiscalização, alertava ontem o jornal Ou Mun.

O director da Associação Profissional de Engenharia Elevadores e Escadas de Macau, Fong Siu Long, explicou ao diário que, além das despesas relativas à inspecção anual, há proprietários que se recusam a contribuir para as obras de manutenção, não atribuindo qualquer importância à segurança dos equipamentos.

O responsável vincou que os elevadores são estruturas com uma elevada utilização, razão pela qual é essencial uma boa manutenção. Fong Siu Long contou que os técnicos propõem vistorias, mas os proprietários recusam, alegando que os elevadores se encontram a funcionar, sinónimo de que não terão problemas. Assim sendo, mesmo que esta classe profissional tenha uma atitude pró-activa e saiba dos riscos potenciais que se colocam, nada consegue fazer.

Fong Siu Long é do entendimento de que o Governo deve tornar obrigatória a inspecção aos elevadores, defendendo que devem ser definidas responsabilidades jurídicas para os proprietários dos edifícios com ascensores, de modo a que os equipamentos sejam rigorosamente vistoriados.

Além disso, o director da associação alerta para a necessidade de se verificar se as empresas que fazem este tipo de trabalho reúnem os requisitos legais, uma vez que há companhias a oferecer inspecções a preços muito mais baixos do que os que são praticados no mercado: uma vistoria feita por profissionais, refere, custa cerca de 1500 patacas.

Inspecção deve ser anual

Também o presidente da Associação de Administração de Propriedades de Macau, Paulo Tse, defende que o Governo deve acelerar os trabalhos nesta matéria, para que passe a ser obrigatória uma inspecção anual a todos os elevadores em funcionamento no território. Tse deixa ainda um apelo aos condomínios: não ignorem a necessidade de manutenção e deixem de lado a poupança de dinheiro.

Caso a Administração avance com a revisão da legislação, sustenta também o responsável, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais deverá abrir um novo curso de formação na área da reparação de elevadores, em resposta à necessidade de técnicos que surgirá devido à inspecção anual obrigatória.

Ao Ou Mun falou ainda o coordenador do centro de recursos da gestão dos edifícios, subordinado aos Kaifong. Chon Chong propõe que o Governo obrigue as empresas que fazem a gestão dos condomínios a adoptarem regras rigorosas no que toca à segurança dos equipamentos dos edifícios.

Tribunais | Juízes portugueses com contratos renovados

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem publicada em Boletim Oficial a renovação dos contratos de dois juízes portugueses: Rui Ribeiro e Jerónimo Santos. Em ambos os casos, os vínculos contratuais são renovados por dois anos. Rui Ribeiro é juiz presidente do tribunal colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. A renovação produz efeito a partir de 15 de Outubro deste ano. No caso de Jerónimo Santos, juiz dos Tribunais de Primeira Instância, tem contrato assegurado até 1 de Setembro de 2019. Os dois magistrados judiciais continuarão a fazer parte de um grupo que, nos próximos meses, vai conhecer uma redução considerável. Ana Meireles e Mário Meireles, juízes do Tribunal Judicial de Base, vão deixar Macau já no início do próximo mês. Em Novembro, chega a vez de João Gil de Oliveira sair, por atingir o limite de idade. Os tribunais de Macau passarão então a ter cinco juízes contratados em Portugal.

Burlas | PJ alerta para novos métodos usados

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) emitiu ontem um aviso acerca das burlas feitas pelo telefone, em que os autores do crime se identificam como sendo funcionários dos Serviços de Alfândega, dos Serviços de Migração ou de departamentos oficiais da China Continental. De acordo com a PJ, o ‘modus operandi’ dos burlões alterou-se recentemente. Até há pouco tempo, telefonavam apenas para telemóveis, mas agora tentam também enganar vítimas através de números pertencentes à rede fixa. As autoridades recordam que este tipo de chamadas telefónicas são burlas, uma vez que os departamentos oficiais de nenhum país pedem transferências bancárias ou depósitos através do telefone. A PJ pede que, caso as pessoas recebam este tipo de telefonema, entrem imediatamente em contacto com a polícia.

1 Ago 2017

Ambiente | Raimundo do Rosário justifica descarregamento de águas residuais

O secretário para os Transportes e Obras Públicas alega que a descarga no mar de águas residuais não tratadas foi algo que tinha de ser feito. Durante o período da reparação de um colector de descarga de afluentes terão sido despejados para o mar quase 230 mil metros cúbicos de água residuais não tratadas

[dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap] quela reparação tinha de ser feita. Há situações de que nós não gostamos, mas que não podemos evitar”, explica Raimundo do Rosário referindo-se à necessidade de descarregar águas residuais não tratadas no mar devido a obras na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Macau.

O secretário para os Transportes e Obras Públicas comparou a operação a “arrancar um dente”, ou seja, algo que “tinha de ser feito”. Os trabalhos decorreram ao longo de um dia e meio, tendo sido necessárias mais umas horas para reabrir a estação. Segundo o responsável, foi feito “um esforço para que o incómodo fosse reduzido ao mais curto espaço de tempo possível”.

Apesar de a ETAR de Macau ter a sua capacidade ultrapassada há muito tempo, o problema poderia ter sido maior. Uma vez que o território vive economicamente da indústria do jogo e da hotelaria, com pouca indústria pesada produtora de químicos que necessitam de tratamento, a descarga poderia ter sido bem mais gravosa ambientalmente. “Trata-se, sobretudo, de águas provenientes de residências, que não têm muitos poluentes que afectam o ambiente”, explica ao HM Morse Lei, especialista em resíduos.

De acordo com Raimundo do Rosário, o volume de águas residuais que se acumulou durante a intervenção na infra-estrutura foi muito grande, impossibilitando o seu armazenamento. Aquando do início das obras, o secretário deu a entender a tarefa hercúlea que seria armazenar o que seria acumulado: “Não temos reservatórios para isso. São muitos metros cúbicos, não há possibilidade de armazenar nem uma hora, nem duas horas, é muita quantidade.”

Sem capacidade

No ano passado, a deputada Ella Lei, citando dados oficiais, alertava para a sobrecarga a que a ETAR estava sujeita desde 2009, tendo capacidade para processar diariamente 144 mil metros cúbicos de águas residuais.

De acordo com as estatísticas disponíveis no site da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, a ETAR recebeu em Maio 4741.825 metros cúbicos de águas residuais por dia. Feitas as contas, em média estamos a falar de um volume de quase 153 mil metros cúbicos a cada 24 horas, o que excede a sua capacidade máxima em cerca de nove mil metros cúbicos. Ou seja, durante um dia e meio, o tempo em que a ETAR não funcionou, terão sido descarregados no mar quase 229 mil metros cúbicos de águas não tratadas.

Morse Lei compreende a necessidade dos trabalhos desenvolvidos na estação. “Apesar de a maior parte das pessoas ficar preocupada com a descarga, estes trabalhos de manutenção obrigatórios, se não fossem realizados atempadamente, trariam ainda piores consequências para o ambiente”, explica.

O especialista em tratamento de resíduos adianta que “como a ETAR foi construída há muitos anos a sua capacidade tecnológica pode não estar adequada ao volume de águas por tratar decorrente da actividade económica dos dias de hoje”. Como tal, Morse Lei entende que outro dos problemas é a infra-estrutura não permitir um plano alternativo para reparações de emergência.

O facto é que, como já foi assumido por Raimundo do Rosário, a ETAR de Macau chegou há muito ao seu limite. Nesse capítulo importa referir que, segundo as Linhas de Acção Governativa deste ano, existe um plano para a construção de uma nova ETAR a sul do posto fronteiriço da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau. Uma obra que se afigura essencial no futuro do tratamento de resíduos locais.

Fraude | Serviços de Saúde não pedem dinheiro

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde emitiram um comunicado em que dão conta de uma fraude relacionada com serviços farmacêuticos. De acordo com as explicações dadas na nota, os serviços foram notificados da ocorrência de casos de fraude, por via telefónica, praticados por um indivíduo que alegava ser funcionário de uma unidade de monitorização de assuntos farmacêuticos. O indivíduo informava os profissionais do sector farmacêutico de que se encontrava disponível para levantamento um documento “muito importante”, num prazo determinado, e pedia-lhes que procedessem a uma série de operações telefónicas, “sob pena de restrição da sua partida de Macau”. Os Serviços de Saúde sublinham que jamais solicitaram ao sector ou aos cidadãos para procederem às operações em causa, através do telefone, nem pedem aos cidadãos para efectuarem transferências ou remessa de dinheiro.

Trânsito | Há cada vez mais motociclos nas estradas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]  número de novas matrículas atribuídas no segundo trimestre deste ano aumentou 22,6 por cento para 3494, em comparação com o mesmo período de 2016. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) indica que, do total, os motociclos e ciclomotores subiram 44 por cento. Feitas as contas, até ao final de Junho havia 243.570 veículos matriculados, o que representa uma queda anual de 1,9 por cento. São cada vez mais os motociclos nas estradas (três por cento), sendo que se assistiu a uma diminuição de 1,6 por cento no número de automóveis ligeiros. A DSEC explica ainda que, entre Abril e Junho, registaram-se 3630 acidentes de viação, que envolveram 1141 vítimas, ou seja, mais 2,2 por cento e mais seis por cento, respectivamente, na comparação anual. Na primeira metade de 2017, quatro pessoas perderam a vida nas estradas de Macau.

Calor | Cuidado com a hipertermia

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para prevenirem a hipertermia devido às temperaturas elevadas. De acordo com as previsões dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a temperatura vai manter-se elevada nos próximos dias, sempre acima dos 30 oC. Até ao passado sábado, as urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário não tinham registado qualquer caso relacionado com a vaga de calor. Os Serviços de Saúde recomendam que se evite actividade ao ar livre por um longo período de tempo, a utilização de roupas claras e leves e manter os níveis de hidratação do corpo. Evitar permanecer em veículos estacionados ao ar livre é ainda aconselhado. Pessoas obesas, idosas e de saúde frágil, bebés, grávidas, puérperas e doentes devem permanecer em lugares de boa ventilação e de temperatura adequada.

1 Ago 2017

Comércio externo de Macau subiu 6,1% até Junho

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] comércio externo de Macau subiu 6,1% nos primeiros seis meses do ano, em termos anuais homólogos, atingindo 40,73 mil milhões de patacas, indicam dados oficiais ontem divulgados.

Segundo a Direção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), entre Janeiro e Junho Macau exportou bens avaliados em 5,62 mil milhões de patacas  – mais 9,8% – e importou produtos avaliados em 35,12 mil milhões de patacas  – mais 5,6% em termos anuais homólogos.

Por conseguinte, o défice da balança comercial atingiu 29,50 mil milhões de patacas.

Em termos de mercados, as exportações para a China entre Janeiro e Junho totalizaram 917 milhões de patacas até Junho, refletindo uma subida de 2,3%.

As vendas de mercadorias para os países de língua portuguesa foram de 700 mil patacas, valor que traduz uma queda de 87,8% em termos anuais homólogos.

Em contrapartida, as exportações para Hong Kong cresceram 16,8% entre Janeiro e Junho.

A mesma tendência foi verificada nas vendas de mercadorias para a União Europeia (100 milhões de patacas) e para os Estados Unidos (95 milhões de patacas) que aumentaram, respectivamente, 8,7% e 26,8%.

Em termos de mercadorias, exportaram-se 5,28 mil milhões de patacas  de produtos não têxteis, mais 11,1%, em termos anuais.

As exportações de joalharia com diamantes (444 milhões de patacas) cresceram 35,9%, enquanto as de componentes electrónicos (476 milhões de patacas) diminuíram 18,1%, bem como as de produtos têxteis e vestuário (335 milhões de patacas), que desceram 7%, segundo a DSEC.

Às compras

Já do lado das importações, Macau comprou à China produtos no valor de 11,51 mil milhões de patacas – menos 6,7% em termos anuais homólogos.

A mesma tendência foi verificada nas importações de mercadorias dos países de língua portuguesa (306 milhões de patacas) que diminuíram 3,3%.

Em sentido inverso, as compras à União Europeia (9,07 mil milhões de patacas) aumentaram 14,8%.

Ao nível dos produtos, destaca-se as importações de joalharia em ouro (3,20 mil milhões de patacas) e de relógios de pulso (2,52 mil milhões de patacas) que subiram, respectivamente, 30% e 39,6%, de acordo com a DSEC.

Já as compras de telemóveis (1,91 mil milhões de patacas) e de materiais de construção (885 milhões de patacas ou 93,) registaram descidas de 17,3%, 16,9%, respectivamente.

Só em Junho, Macau exportou produtos avaliados em 938 milhões de patacas  – mais 14,3% face ao mesmo mês de 2016 – e importou mercadorias no valor de 6,17 mil milhões de patacas, ou seja, mais 10,4%, indica a DSEC.

Por conseguinte, o défice da balança comercial de Junho alcançou 5,24 mil milhões de patacas.

1 Ago 2017

Entrevista | Ana Paula Laborinho, presidente do Instituto Camões

Regressou ao território na semana passada para integrar o 12º Congresso de Lusitanistas. A presidente do Instituto Camões vê a língua portuguesa como parte de um futuro internacional. No que respeita ao oriente, Macau tem um papel fundamental tanto na formação de professores como na divulgação literária

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á esteve em Macau. Que mudanças vê no território, nomeadamente, do ponto de vista do desenvolvimento da língua portuguesa?
Já cá estive tanto com a administração portuguesa como com a chinesa. Dei conta que faz agora 29 anos que cheguei a Macau. Cheguei no final dos anos 80, num momento muito efervescente. Estava-se em pleno período de transição, e é preciso ter em conta que o que existia aqui era uma administração portuguesa. Macau nunca foi considerado um território português, mas muita coisa estava a acontecer e mesmo do ponto de vista da língua. Até esses anos o que existia relativamente ao ensino do português era alguma coisa paralelo ao que existia em Portugal e tínhamos até uma situação que, diria, era surpreendente e ao mesmo tempo embaraçante: a língua chinesa não ser oficial. No final dessa década foi quando percebemos que, se queríamos manter aqui o português teria de ser ensinado como língua estrangeira, que tinha de existir uma metodologia específica de ensino para falantes de chinês e que era fundamental a oficialização da língua chinesa, não só pelo número de falantes mas porque isso dava um paralelismo de situação às línguas que só poderia ser vantajoso para o português no futuro. Recordo ainda uma conferência por volta de 1990, do professor Manuel Ferreira, um académico que veio a Macau numa altura em que muito pouca gente cá vinha. Trabalhava em literaturas africanas. Veio fazer uma conferência à Universidade de Macau (UM). Chamava-se “Que futuro para a língua portuguesa?”. Surpreendentemente, numa altura em que a UM não tinha estudos portugueses a conferência estava cheia. Foi um debate interessantíssimo em que também foi possível traçar como quadro de futuro uma instituição que já estava a ser constituída, o Instituto Português do Oriente (IPOR). Regressei em 1995 para esta instituição para desenhar o que seria a instituição no futuro. De 1996 a 2002 foi um período especialmente interessante por ser, efectivamente, o período de transição. Tivemos de experimentar a solução. Uma coisa era trabalhar com a administração portuguesa e outra era construir uma instituição que pudesse ter autonomia e existir no quadro da administração chinesa. Foi esse o grande desafio que penso que resultou. O IPOR mantém-se e continua a ter um trabalho importante. Foi um processo em que também foi preciso convencer as autoridades portuguesas.

Houve relutância por parte de Portugal?
Não quer dizer que tenha havido relutância. Debatíamo-nos com duas visões que, podemos dizer, antagónicas. Uma tendia a ser dominante e que era uma visão muito pessimista que dizia que, no dia em que Portugal se fosse embora, acabaria a língua portuguesa. Acho que houve uma negociação muito competente por parte de ambos os lados no sentido da salvaguarda do português e que estava já designada na Declaração Conjunta. Era necessário saber se assim aconteceria efectivamente. A verdade é que os primeiros anos não foram fáceis. Foram anos de ainda alguma turbulência, o que é normal. Estávamos a passar de um regime colonial mesmo que com características próprias, para um novo tempo e uma nova administração com uma população que tinha aumentado muito com pessoas vindas do Continente e que não tinham raízes em Macau. Tudo isto eram vicissitudes em que era necessário perceber qual seria resultado. Um outro factor importante: Macau também tinha mudado muito o seu perfil. As pessoas quando aqui chegavam vindas de Portugal diziam que aqui ninguém falava português e, como tal, a língua iria a acabar. Foi necessário convencer Portugal de que isso não iria acontecer e que tínhamos noção de que a parte chinesa também tinha interesse nisso.

Qual era a receptividade por parte da administração chinesa?
Havia consciência de que Macau não era uma cidade como as cidades chinesas e bastava atravessar as Portas do Cerco para notar isso. É essa diferença quase imaterial, que faz a especificidade de Macau. Por algum motivo é uma região administrativa especial. Esta diferença também se marca por este cruzamento com uma outra cultura que está muito presente mesmo de uma forma que, se pode dizer, etérea. Edmund Ho tinha a perfeita percepção desta particularidade. Claro que havia algumas forças contrárias, mas, muito rapidamente, o Governo Central percebeu que a língua portuguesa era uma ferramenta para o mundo. Não era apenas uma relação com Portugal, mas sim com África, com o Brasil e uma relação com Timor também. Temos este esforço extraordinário que a administração chinesa em Macau faz, o investimento na língua, na comunicação social, de querer verdadeiramente que exista cá uma formação de quadros bilingues percebendo que são muito relevantes para o território e para a China. Não posso deixar de recordar que, por volta de 2011, estive na China e que um vice-ministro me dizia que o objectivo da China era formar 5000 professores de português. E estão nesse caminho.

O que é que significa o Congresso de Lusitanistas nesse sentido? É um reflexo desse investimento?
Significa também essa aposta. O Congresso de Lusitanistas é esse ponto áureo de tudo aquilo que tem sido feito e da maneira como as autoridades de Macau se têm emprenhado verdadeiramente no projecto da língua portuguesa. Trazer aqui um congresso de Lusitanistas, trinta anos depois de uma chegada a Macau de um especialista em língua portuguesa é um acontecimento incomensurável, é muito importante.

Numa entrevista que deu há uns anos, falava, por exemplo, da necessidade de mais traduções para uma maior divulgação do português. Como está este aspecto?
Nos três anos em que não estive em Macau, mas que não deixei de estar ligada ao território, foi lançada uma colecção que se chamava “Biblioteca Básica de Autores Portugueses”. Eram traduções para chinês, feitas na China, em que editámos quase 40 obras. Foi muito importante trabalhar com os tradutores chineses e, em muitos casos, o que fiz foi tirar das gavetas traduções que eles tinham feito e que estavam enterradas porque não tinham tido condições de serem editadas. Havia coisas extraordinárias. Houve também algumas traduções feitas propositadamente para esta colecção. Um exemplo é “O Memorial do Convento” do José Saramago. Tive a possibilidade de levar o Saramago, antes do Nobel, a Pequim para fazer a apresentação desta obra e foi um sucesso extraordinário. A tradução que foi feita de “O Memorial do Convento” ganhou o principal prémio de tradução da China. Na altura traduziu-se desde o Camilo Pessanha ao Eugénio de Andrade. Depois foram também traduzidos o Eça de Queirós, o Júlio Dinis, etc. Já existiam antes algumas traduções mas eram dispersas e com esta ligação arranjou-se uma unidade. Foi preciso muita determinação para o conseguir e muito apoio, nomeadamente, dos tradutores. Hoje em dia, o Instituto Cultural de Macau tem estado a fazer uma ou outra tradução e isso é muito importante. Lançámos, em Lisboa, a tradução de Camões e de poetas chineses. Julgo que também é necessário traduzir autores chineses para português, até porque há um acolhimento muito grande. Infelizmente, a maior parte das traduções de autores chineses é feita via inglês ou francês mas há um grande interesse pela literatura clássica chinesa e já temos exemplos de traduções feitas pelo professor António Graça de Abreu. Também é necessário maior investimento na tradução de autores portugueses. Claro que a tradução para chinês é um projecto duplamente caro. Com a necessidade que existe de tradutores, o que se passa é que estes profissionais se fizerem traduções técnicas são muito mais bem pagos do que os tradutores literários e o trabalho de tradução literária é muito complexo. Acabamos por ter muito pouca gente a faze-lo. Espero que o Instituto Cultural possa também aí ter uma intervenção.

Há pelo menos duas entidades em Macau com um trabalho relevante na edição e livros traduzidos e de obras que juntam as duas culturas, nomeadamente a Livros do Meio e a Associação Amigos do Livro e que contribuem para o papel de plataforma local.
Só Macau é que pode ser essa plataforma até porque pode intermediar com a China. Julgo que o papel de Macau é essencial. Aquilo que é sempre uma dificuldade tem que ver com a distribuição dos livros de Macau em Portugal. E são livros muito apetecidos. Há muita gente interessada por aquilo que é feito em Macau, quer as traduções, quer a literatura, quer os ensaios. Felizmente já há gente que lê em chinês, mas falta, de facto, um meio para a distribuição dos livros de Macau em Portugal. As obras chegam com grande dificuldade a Portugal. Não há um ponto onde as pessoas saibam que se podem dirigir e comprá-las. Deveria existir uma forma de serem adquiridas digitalmente. Há muito trabalho a fazer nesse sentido e Macau tem de o fazer.

A língua como expressão de uma identidade. Se falarmos de língua portuguesa, estamos a falar de múltiplas identidades.
Essa é a parte mais interessante. Como dizia o professor Adriano Moreira, actualmente o português é também a língua dos portugueses e é cada vez mais uma língua de outros povos, e que tem os saberes e sabores desses outros povos. É uma língua de múltiplas identidades e é assim que deve continuar a ser construída. O português é uma língua de várias identidades e penso que isso está muito presente nas artes. É muito importante não esquecer este lado como um lado fundamental para que estas identidades permaneçam, tenham desenvolvimentos, transformações e continuidades. Outra dimensão, que é aquela com que trabalho mais, é a internacionalização da língua portuguesa. Aí, vemos que cada vez há um interesse maior do mundo pelo português. Tem que ver com a enorme mudança a que assistimos. A velha separação entre norte e o sul e em que norte pontificava sobre o sul está diluída. Prova disso é a própria agenda 20/30 das Nações Unidas que vem dizer claramente que deixa de haver os países ricos e pobres, os doadores e os beneficiários, e que, afinal, os indicadores de desenvolvimento dão para todos. Os países desenvolvidos também têm muitas bolsas de subdesenvolvimento e de pobreza e vemos que os países pobres também têm bolsas de riqueza. O mundo que se está a impor é o mundo do hemisfério sul onde temos um Brasil e temos uma África pujante, onde temos toda uma América Latina que está também a fazer um caminho muito forte e muito interessante na forma como entendem a educação e como se projectam na economia. Hoje em dia, parece-me que é óbvio, não há economias fortes sem educação e sem aposta na cultura, o que promove uma coisa que é um bem essencial: a criatividade. O mundo do sul está a impor-se e a verdade é que nesse mundo do sul a língua mais falada é o português e todos os indicadores nos dizem que no final do século, onde se vai falar mais português é mesmo em África. O continente africano vai ser pujante e vai ser também onde o português será umas das três línguas mais faladas, juntamente com o árabe e com o inglês. Tudo isto nos permite compreender porque é que a China aposta tanto no português. É uma visão muito estratégica. Em meu entender há duas línguas que vão crescer exponencialmente: o espanhol e o português. Temos a vantagem de que estas línguas também se entendem entre si e isso forma uma comunidade, para já de 700 milhões, que se entende e que até tem relações culturais de proximidade. Não é por acaso que temos como secretário-geral das Nações Unidas, um português. Portugal é também visto como um bom mediador e como um país que cumpre os seus tratados internacionais. Foi isso mesmo que a China disse ao país quando foi defender António Guterres: “confiamos em Portugal porque cumpriu tudo aquilo a que se comprometeu em, relação a Macau”.

Tem defendido, apesar das contestações, que o acordo ortográfico integra esse processo de internacionalização.
A CPLP tem um instituto que se ocupa da língua portuguesa com o qual colaboro e onde tenho de ouvir, infelizmente, que a questão do acordo ortográfico é uma questão de Portugal e que todos os outros países já a resolveram. Angola não resolveu, é verdade, a Guiné Equatorial também não resolveu mas é porque ainda nem iniciou um processo de integração do português no seu sistema, mas tirando isso todos os outros países já resolveram essa questão pelo que já é uma não-questão. Só continua a ser debatida por Portugal nos termos que ainda é mas que, penso, são cada vez menos justificáveis. Será ainda durante mais uma geração, mas, desde 2011, no sistema de ensino só existe o acordo ortográfico.

Vem aí uma geração que não se vai lembrar da língua portuguesa antes do acordo?
Sim.

Está há quase oito anos à frente do Instituto Camões. Que balanço é que faz do trabalho desenvolvido ao longo deste tempo?
Estive em várias configurações institucionais dentro do Instituto Camões e em todas elas encontrei “tsunamis”. A primeira, ainda como Instituto Camões, quando foi nos foi passada a rede de ensino básico e secundário no estrangeiro que representava cerca de três vezes a dimensão do instituto. Fizemos, pela primeira vez, a avaliação dos professores, a introdução da certificação da aprendizagem, programas de ensino e o programa de incentivo à leitura. Conseguimos ainda chegar aos países em que têm professores que não fazem parte da nossa rede. No conjunto apoiamos quase 660 professores. Não temos rede oficial, mas apoiamos também os Estado Unidos, o Canadá, a Venezuela e a Austrália. Por outro lado, temos tido um crescimento muito grande daquilo que é o português na vertente de língua estrangeira. Nós hoje estamos, em termos de língua, em 78 países e temos cerca de 90 mil alunos. Temos relações institucionais com 358 universidades e também aí fomos reforçando a qualidade do ensino, sobretudo na construção de uma rede coerente em que há uma grande aposta na formação de professores. Outra coisa que tem sido muito gratificante é o reconhecimento do português como acesso ao ensino superior. A nossa vitória mais recente, porque era quase impossível, foi nos Estado Unidos em que, finalmente, os exames de acesso às universidades já contemplam a língua portuguesa. Foi um salto qualitativo muito grande. Além do ensino superior temos também apostado muito na integração do português nos sistemas curriculares. Está-se a passar em África e o primeiro caso, e de grande sucesso, é a Namíbia, mas também estamos no Zimbabué e na Suazilândia. Na Europa estamos em países como a Roménia, a República Checa e a Bulgária que também estão a introduzir o português. Pela primeira vez, os últimos relatórios do British Council reconhecem o português como uma das grandes línguas internacionais. Em 2012 tive o segundo tsunami que foi a fusão com a Cooperação para o Desenvolvimento. Sendo uma área muito distinta, também foi possível trabalhar de forma interessante. A cooperação portuguesa tem na educação uma das suas áreas fundamentais de intervenção nos países parceiros. Aí, a minha coroa de glória, do ponto de vista da língua e pela primeira vez, está associada a um projecto na área da justiça em Timor Leste em que já existe uma componente de língua portuguesa. Não se trata de ensinar português mas de uma formação especifica. A nossa última aposta tem sido na modernização e no digital. O futuro passa pelo desenvolvimento de parcerias. Não é possível fazer crescer a língua portuguesa sem parcerias e esse é o repto que temos. Trabalhar com as universidades de outros países de língua portuguesa. Foram ainda aprovados planos de acção para a internacionalização da língua portuguesa.

31 Jul 2017

Jogo | Lucros das operadoras sobem. Sands China destaca-se

São números que não surpreendem, atendendo aos bons resultados da primeira metade do ano. Os casinos fizeram as contas às receitas e mostram-se confiantes em relação ao futuro. A empresa de Sheldon Adelson foi a que mais ganhou. A operadora de Pansy Ho sai a perder

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] operadora de jogo Sands China registou lucros líquidos de 326 milhões de dólares norte-americanos no segundo trimestre, mais 37,6 por cento que no mesmo período de 2016. A empresa arrecadou 1,82 mil milhões de dólares em receitas, mais 23 por cento que no trimestre homólogo, de acordo com um comunicado enviado à bolsa de valores de Hong Kong.

A Sands China destacou o contributo do novo resort, o Parisian, que abriu a 13 de Setembro do ano passado, e que considerou ser já um “destino obrigatório” para os visitantes do Cotai, a faixa de casinos de Macau. O complexo que imita Paris – incluindo uma torre Eiffel com metade do tamanho da original – arrecadou 361 milhões de dólares entre Abril e Junho.

O Venetian, o principal empreendimento do grupo, gerou 687 milhões de dólares em receitas, mais 3,2 por cento do que no segundo trimestre de 2016, e o Sands Macau conseguiu receitas de 161 milhões de dólares, menos 13 por cento.

A Sands China tem ainda outros projectos em Macau, como o Sands Cotai Central e o Plaza Macau.

Em comunicado, Sheldon Adelson, presidente da Las Vegas Sands, empresa-mãe da Sands China, destacou que, com a finalização do Parisian, a empresa tem “quase 13 mil quartos de hotel em quatro resorts interconectados [no Cotai], mais de 840 lojas em quatro centros comerciais, 2,5 milhões de pés quadrados de espaço para reuniões e exposições, e quatro espaços para espectáculos e eventos”.

“Temos uma firme confiança tanto no nosso futuro sucesso, como no de Macau”, escreveu o magnata.

Também a Melco tem razões para acreditar no que aí vem: a operadora anunciou lucros líquidos de 36,5 milhões de dólares no segundo trimestre deste ano, mais 18,5 por cento do que entre Abril e Junho de 2016. No segundo trimestre do ano passado, a Melco Resorts & Entertainment, operadora liderada por Lawrence Ho, um dos filhos do magnata Stanley Ho, registou lucros líquidos de 30,8 milhões de dólares.

Segundo os resultados não auditados enviados à bolsa de Hong Kong, a Melco obteve receitas líquidas de 1,29 mil milhões de dólares, um aumento de 21,3 por cento comparando com os 1,07 mil milhões de dólares no segundo trimestre de 2016.

Já o EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) registou um aumento de 34 por cento, ao passar de 245,3 milhões de dólares entre Abril e Junho de 2016, para 329,5 milhões de dólares no período homólogo deste ano.

A Melco Resorts & Entertainment detém quatro propriedades em Macau, três das quais no Cotai.

MGM nem por isso

Em tendência contrária está a MGM China, com as receitas a descerem 0,4 por cento no segundo trimestre deste ano. As receitas da operadora, que pertence maioritariamente à norte-americana MGM Resorts, foram de 3,49 mil milhões de dólares de Hong Kong, de acordo com um comunicado enviado à bolsa de valores da região vizinha.

O EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) caiu 1,5 por cento para 1,02 mil milhões de dólares de Hong Kong, comparando com os 1,03 mil milhões de dólares de Hong Kong registados no período homólogo de 2016.

O director executivo da MGM China, Grant Bowie, disse que a empresa estava focada na abertura do empreendimento MGM Cotai, prevista para o último trimestre deste ano, afirmando que “o projecto de resort integrado de 26 mil milhões de dólares de Hong Kong vai trazer o futuro do entretenimento a Macau”.

A MGM China resulta de uma parceria entre Pansy Ho e a MGM Resorts.

Os casinos de Macau fecharam o mês de Junho com receitas de 19,994 mil milhões de patacas, um aumento de 25,9 por cento em relação ao período homólogo do ano passado, segundo dados oficiais.

Em 2017, as receitas mensais do jogo cresceram sempre a dois dígitos em termos homólogos, à excepção do primeiro mês do ano (+3,1 por cento), mas acima dos 20 por cento só em Maio (23,7 por cento) e em Junho (25,9 por cento).

31 Jul 2017

Pac On | Concessionária de terreno perde no TSI

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) considerou improcedente um recurso contencioso sobre a declaração da caducidade de um terreno no Pac On. Em Junho do ano passado, o Chefe do Executivo declarou a caducidade de um lote que tinha sido concessionado à empresa Interbloc – Materiais de Construção.

Inconformada, a empresa recorreu do despacho do líder do Governo, mas a justiça não lhe deu razão. A concessionária alegou que em causa estava a violação dos princípios da proporcionalidade, da boa-fé, da tutela da confiança e da igualdade.

O TSI entende que não houve violação do princípio de proporcionalidade, porque o despacho não teve na origem uma ponderação acerca da culpa do incumprimento da obrigação contratual dentro do prazo da concessão. No caso em análise, o que conta são factos objectivos, explica o tribunal: por um lado, a concessão tinha chegado ao fim e, por outro, o terreno não tinha sido aproveitado. “Não interessa convocar aqui as razões típicas da culpa”, lê-se no resumo da decisão feito pelo Tribunal de Última Instância.

A empresa dizia ainda que a crise financeira asiática e do surto de pneumonia atípica, bem como o clima geral de insegurança antes no período da Administração Portuguesa tinham contribuído para que o lote não tivesse sido aproveitado. Esta explicação não convenceu o TSI.

“De acordo com a cláusula do contrato, (…) a concessionária estava obrigada a transmitir prontamente, ao concedente, a ocorrência de casos de força maior ou outros factos relevantes cuja produção escapasse ao seu controlo, para justificar o incumprimento do aproveitamento no prazo fixado e ver-se desresponsabilizada pelo atraso”, aponta o tribunal. Não foi isso que aconteceu. “Além de nada ter comunicado espontaneamente, (…) também nada disse quando foi expressamente interpelada pela Administração sobre o não aproveitamento.” Depois, quando começou a crise financeira, em 1997, “já há muito se esgotara o prazo do aproveitamento”: era Dezembro de 1995.

A Interbloc – Materiais de Construção acusava ainda a Administração de ter uma dualidade de critérios, apresentando outros casos em que o desfecho foi diferente. O TSI entendeu que, “nos casos invocados para comparação, verifica-se efectivamente o incumprimento dos prazos de aproveitamento, mas ainda vem longe o prazo da concessão nos contratos, de 25 anos, ao passo que o prazo da concessão no caso em apreço já se esgotou”.

31 Jul 2017

Justiça | Ng Lap Seng condenado em caso de corrupção na ONU

Poderá ser condenado a mais de 65 anos de prisão. De nada valeu à defesa garantir que o dinheiro dado foi a resposta a pedidos de diplomatas das Nações Unidas sem escrúpulos. Ng Lap Seng foi considerado culpado de todos os crimes de que ia acusado

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] empresário Ng Lap Seng, que queria construir um centro das Nações Unidas em Macau, foi condenado por corrupção e branqueamento de capitais, num caso que envolve um antigo presidente da Assembleia Geral da ONU.

No final da semana passada, depois de um julgamento de quatro semanas, Ng Lap Seng, de 69 anos, foi condenado por todas as seis acusações que enfrentava, incluindo corrupção, suborno e branqueamento de capitais, no tribunal federal de Manhattan, em Nova Iorque. A data em que se procederá a deliberação sobre a pena não foi anunciada pelo tribunal. Ng pode enfrentar uma pena de prisão superior a 65 anos.

Os procuradores acusaram Ng de pagar mais de um milhão de dólares em subornos para contornar os normais procedimentos das Nações Unidas, com o sonho de conquistar “fama e fortuna” com a sua ideia de desenvolver em Macau um centro tão grande como o edifício das Nações Unidas em Nova Iorque, que seria a “Genebra da Ásia”, com hotel, marina, heliporto, complexo de apartamentos e centro comercial.

A procuradora Janis Echenberg afirmou que Ng pagou mais de 1,7 milhões de dólares em subornos, escreve a Associated Press. O empresário “corrompeu as Nações Unidas”, considerou Echenberg nas alegações finais.

“Tijolo a tijolo, suborno a suborno, o réu construiu o caminho que ele julgava que ia permitir criar o seu legado”, afirmou.

Ng é acusado de ter subornado John Ashe, que foi presidente da 68.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas entre Setembro de 2013 e Setembro de 2014, e Francis Lorenzo, embaixador adjunto da República Dominicana junto da ONU. Ashe morreu num acidente em casa antes de ser levado a julgamento.

Os procuradores dizem que, entre 2010 e 2015, Ng subornou John Ashe e Francis Lorenzo, pagando 50 mil dólares por mês num esquema para atrair para Macau um centro que servisse os países mais pobres do Hemisfério Sul.

Ng Lap Seng foi o único de cinco acusados vivos a não aceitar a transacção de culpa que lhe foi proposta por duas vezes. Um dos cúmplices foi condenado a 20 meses de prisão e os outros três, incluindo Francis Lorenzo, aguardam a sentença.

A defesa do empresário argumentou que, apesar dos pagamentos serem comuns, o centro nunca foi construído. E insistiu na tese da extorsão: Ng Lap Seng deu o dinheiro que os diplomatas das Nações Unidas lhe pediram.

O triunfo da acusação

O juiz Vernon S. Broderick afirmou que Ng está “literalmente em prisão domiciliária”, com uma fiança de 50 milhões de dólares, num apartamento de luxo em Manhattan, onde permaneceu grande parte do tempo desde que foi detido em Setembro de 2015, com vigilância 24 horas por dia. “Ele não pode sair daquele apartamento. Não há se, e ou mas sobre isso”, afirmou o juiz.

Num comunicado, o procurador interino dos EUA Joon H. Kim afirmou que Ng “corrompeu os níveis mais altos das Nações Unidas”. “Através de subornos e empregos de fachada, Ng tornou líderes da ONU no seu bando privado de agiotas”, apontou.

As Nações Unidas disseram que “cooperaram extensamente para facilitar a administração adequada da justiça neste caso, ao divulgar milhares de documentos e renunciar à imunidade de funcionários para que pudessem testemunhar no julgamento”.

O veredicto foi um triunfo para os procuradores, que enfrentaram questões legais difíceis, em torno da imunidade dada aos diplomatas da ONU, antes de conseguirem a cooperação do embaixador suspenso da República Dominicana Francis Lorenzo, que testemunhou contra Ng.

Lorenzo afirmou que Ng lhe pagou inicialmente 20 mil dólares por mês como presidente de uma publicação, antes de aumentar esse valor para 30 mil, na condição de que colocasse a empresa de construção de Ng em documentos oficiais da ONU, como a firma que iria construir o centro em Macau.

Ng Lap Seng foi membro do principal órgão de consulta do Partido Comunista Chinês e, em Macau, foi membro da Comissão Preparatória da RAEM, do Conselho para o Desenvolvimento Económico, pertencendo também à comissão que elege o Chefe do Executivo.

São também conhecidas as suas doações ao Partido Democrático dos Estados Unidos nos anos 1990 e à Administração de Bill Clinton, noticiadas na imprensa norte-americana por suscitarem suspeitas de origem ilícita.

31 Jul 2017

Lusitanistas | Associação regressa à Europa depois de congresso na RAEM

O primeiro congresso da Associação Internacional de Lusitanistas na Ásia chegou ao fim e o balanço não podia ter sido melhor. Quem passou por cá leva a ideia de que a língua portuguesa interessa à China. E foi feita ciência no território

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] próximo congresso da Associação Internacional de Lusitanistas, em 2020, vai realizar-se em Roma, foi anunciado em Macau, na sessão de encerramento da 12.ª reunião, considerada um êxito pela organização.

O interesse pelo português está a crescer fora dos países de língua portuguesa e “na Ásia foi espectacular”, disse Roberto Vecchi, da Universidade de Bolonha (Itália), que foi reconduzido no cargo de presidente da AIL por mais três anos (2018-2020). O responsável considerou que a “atenção dada” aos trabalhos da Associação Internacional de Lusitanistas (AIL) “tem um potencial muito grande”.

Esta “impressão alimenta o optimismo (…). Vai ser interessante ver como se concretiza esse potencial nos próximos anos”, sublinhou, no final do primeiro congresso da AIL na Ásia.

Em Macau estiveram cerca de 140 associados de 80 universidades, mas o espaço de referência da AIL abrange cerca de nove centenas de pessoas. “Considerar 900 estudiosos de língua e culturas que se expressam em português significa uma rede académica realmente global”, afirmou Vecchi, acrescentando que a AIL se está a transformar, ao passar de uma “associação de estudiosos” para uma “plataforma que promove os estudos” com dimensão internacional.

A função da associação, “que é lateral”, é estimular e contribuir para a disseminação da língua e das culturas que falam português e para isso há vários projectos em curso, como a renovação da revista da AIL, Veredas, e a aposta numa plataforma para editar os trabalhos dos associados.

A brilhar

Um dos projectos mais conhecidos da AIL é a Plataforma 9 – Portal cultural do mundo da língua portuguesa, que regista 1,2 milhões de visualizações.

“A Plataforma 9 teve uma explosão fantástica, mas é uma parte de um todo. É preciso equilibrar o sistema e fazer com que todas as acções cresçam de forma orgânica”, disse.

Responsável pela organização do congresso em Macau, o director do Centro Pedagógico e Científico de Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau (IPM) considerou o balanço “francamente positivo” do ponto de vista científico. “Produziu-se ciência e foi feito em Macau”, afirmou Carlos Ascenso André.

“Macau tem um claro papel a desempenhar, do ponto de vista geográfico, da herança e da identidade, tem meios e vontade política para o fazer”, sublinhou.

Antes do encerramento dos trabalhos, Ettore Finazzi-Agrò, da universidade “La Sapienza” de Roma, apresentou a única candidatura à realização do próximo congresso da AIL.

IPM lança revista científica em português

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto Politécnico de Macau (IPM) vai lançar, no final do próximo ano, a revista “Orientes do Português”, uma publicação científica para responder às necessidades dos docentes de língua portuguesa no interior da China.

O director do Centro Pedagógico e Científico de Língua Portuguesa do IPM, Carlos Ascenso André, afirmou que a nova revista “é uma prenda para os professores de português que ensinam no interior do China” feita em Macau.

“Estes docentes têm consciência de que querem progredir na carreira académica e para isso é preciso fazer currículo, e o currículo que mais conta é o das publicações”, disse na sessão de encerramento do 12.º congresso da Associação Internacional de Lusitanistas.

Estes professores “são muito jovens, não há tantas revistas como isso acessíveis e não há, no Oriente, revistas em português”, sublinhou Carlos Ascenso André.

“A prenda foi para os professores de português que ensinam na China. Criar uma revista em Macau disponível para eles publicarem é uma prenda que lhes estamos a dar”, disse.

A partir de Setembro, poderá ter início o pedido de contribuições para a revista, que terá inicialmente uma periodicidade anual. “Vou criar um conselho científico de pares anónimos para fazerem a arbitragem científica”, de 20 ou 30 pessoas, de “muita qualificação e de todo o mundo”, explicou.

“Queremos que esta publicação ganhe reconhecimento por parte da comunidade científica e queremos que seja indexada”, disse o responsável, sublinhando que para uma revista ser indexada “tem de ter qualidade assegurada”.

Carlos Ascenso André afirmou que um dos objectivos é ver a nova publicação do IPM ser indexada na China. A publicação vai ter divulgação mundial, através de uma edição digital e em papel.

Pessanha em Novembro

Carlos André anunciou também a realização de uma conferência sobre o Camilo Pessanha, em Novembro, com três convidados vindos de Portugal. Está já “garantida a presença de José Carlos Seabra Pereira, o maior especialista na área do simbolismo, movimento a que pertence o poeta”, disse.

A resposta “muito positiva e imediata” de todas as pessoas que ensinam literatura portuguesa nas instituições de ensino superior de Macau significa que a conferência será feita “com tudo o que de melhor há em Macau e que pode falar sobre Camilo Pessanha”, destacou. Camilo Pessanha viveu parte da sua vida em Macau, onde morreu em 1926.

31 Jul 2017

GIF | Macau vai manter combate ao branqueamento de capitais

A coordenadora do Gabinete de Informação Financeira chamou ontem os jornalistas para dar conta dos progressos de Macau no combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. A RAEM está a ser boa aluna e promete continuar a esforçar-se

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete de Informação Financeira (GIF) de Macau reafirmou ontem que vai continuar a trabalhar no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo para reforçar o bom resultado obtido numa avaliação internacional.

“Nos próximos anos vamos reforçar o trabalho” na prevenção e divulgação junto dos agentes económicos dos riscos nos crimes de branqueamento de capitais e apoio ao terrorismo, tendo em vista a próxima análise do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG), disse a coordenadora do GIF, Ng Man Seong.

Daqui a “cinco anos não se tratará de uma nova avaliação, mas sim de um acompanhamento da situação”, sublinhou, num encontro com a comunicação social.

No relatório, aprovado a 19 de julho último, na reunião plenária anual no Sri Lanka, o APG aprovou o documento de avaliação mútua de Macau. De acordo com o texto, citado pelo GIF, “a RAEM obteve um resultado excepcional quer no domínio do cumprimento técnico em termos de conformidade do quadro normativo vigente com os padrões internacionais, quer no domínio da eficácia na implementação das medidas de combate contra o branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição massiva”.

A responsável sublinhou que um dos instrumentos mais importantes no combate ao branqueamento de capitais, “normalmente um crime transfronteiriço”, foi a revisão da lei de Macau, que passou a punir este tipo de crime autonomamente.

Até aqui, a lei que vigorava fazia depender a acusação no crime de branqueamento de capitais da existência de um crime precedente, o que “implica cooperação internacional”, disse.

“Se vier do estrangeiro, se falha a acusação, não era possível proceder [judicialmente], apesar de se poder saber que o dinheiro não é de fonte limpa”, acrescentou.

A coordenadora do GIF sublinhou que a análise de risco em relação ao crime de branqueamento de capitais na região e em que meios podem acontecer estes crimes foi determinante na avaliação de Macau.

O Governo da RAEM realizou actividades de divulgação, dando a conhecer quais os riscos e apresentou ao APG os resultados de um inquérito feito, entre 2013 e 2015, a sete serviços públicos e mais de mil entidades privadas, incluindo as seis concessionárias do jogo, promotores, entidades financeiras, agências imobiliárias, lojas de penhores, notários, contabilistas, empresas de venda de automóveis, entre outras.

“Não são simples informações, mas dados que nos permitem avaliar quais os casos que apresentam maior risco em transacções de valor elevado, efectuadas por empresas com estruturas mais complexas”, disse.

Assumir responsabilidades

Além da recolha de dados, o inquérito mostrou se estas empresas tomaram medidas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, acrescentou a responsável, sublinhando que o sector do jogo tem de realizar uma avaliação continuada dos riscos.

A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DCIJ) fez já uma revisão das regras e uma avaliação de risco. De acordo com as novas regras, cada estabelecimento comercial também tem de fazer esta avaliação e assumir as suas responsabilidades.

Os resultados obtidos para Macau são “bastante positivos”, em 40 recomendações de itens de avaliação, 37 resultados são satisfatórios, dois em cumprimento parcial e um de não cumprimento, o que significa que ainda “há margem de reforço das medidas”.

Apesar dos riscos existentes em Macau, o Governo tomou medidas eficazes, com um “bom sistema de controlo do risco”, com um regime de fiscalização muito completo em relação ao jogo e legislação adequada, afirmou, citando as conclusões do relatório.

O APG foi criado em 1997 e é um dos membros do organismo internacional contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).

As 41 regiões que integram o APG são obrigadas a cumprir rigorosamente os padrões definidos pelo GAFI. Em 2001, Macau passou a ser um dos membros do APG.

Esta é o terceiro relatório de avaliação mútua da RAEM pelo APG e Grupo de Supervisores de Centros Financeiros Internacionais (GIFCS). O documento vai ser publicado no final do próximo mês.

28 Jul 2017

Terapeutas | Ho Ion Sang apela à revisão de carreiras

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap]necessária a alteração das carreiras relativas aos terapeutas, de modo a atrair mais profissionais locais. A ideia foi deixada pelo director do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Ho Ion Sang, ao HM.

O objectivo é colmatar a escassez de pessoal a trabalhar na área. A falta é cada vez maior, na medida em que as necessidades no ensino especial têm vindo a aumentar. “Os casos que precisam do auxílio especializado na área do ensino especial são cada vez mais”, diz o director.

As especialidades que se mostram mais urgentes são a terapia da fala, ocupacional e a fisioterapia, refere Ho Ion Sang.

O director do Centro da Política da Sabedoria Colectiva vinca que os serviços disponíveis no território não são suficientes, pelo que, além da revisão do regime de carreiras, é necessário criar mais cursos no ensino superior nestas especialidades, para que seja possível dar resposta ao próprio desenvolvimento do território.

O também deputado não deixa de fazer referência à situação actual, em que a maioria dos terapeutas é formada no exterior. Mais ainda, muitos há que foram estudar no estrangeiro e que não regressaram ao território. A razão, aponta, tem que ver, por um lado, com o facto de não encontrarem em Macau segurança quanto ao futuro profissional e, por outro, não terem a área de formação que querem a funcionar devidamente.

Para incentivar o regresso, Ho Ion Sang sugere a credenciação dos terapeutas o mais rapidamente possível, para que se dignifique a profissão e se garanta o desenvolvimento na carreira.

Não residentes de fora

Apesar da escassez de recursos humanos na área da terapia, Ho Ion Sang não pondera a contratação de mão-de-obra especializada do exterior. “Com certeza, as vagas que exigem um alto nível profissional devem ser oferecidas aos locais, quer sejam vagas de formação ou vagas de trabalho. Penso que este é um princípio”, aponta o deputado.

Por outro lado, considera, o Governo deve avançar com a maior brevidade com um mecanismo que garanta a existência de terapeutas no território e capaz de lhes dar garantias de futuro.

Apesar de a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude já ter anunciado a revisão de carreiras para este sector, Ho Ion Sang considera que não é suficiente. “É necessário um calendário concreto, uma vez que os trabalhos já estão em atraso”, remata.

28 Jul 2017

Lei de rendas | Sector imobiliário contra alterações propostas

Dizem que o mercado caiu nos últimos dois anos e que o mercado já está a reajustar-se. Pedem ainda que se olhe para outras jurisdições, onde tentativas de controlo do mercado não tiveram sucesso. Os empresários da construção civil não querem a nova lei de rendas

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau pediu ontem à Assembleia Legislativa (AL) que não legisle sobre as rendas antes de fazer “uma consideração rigorosa”.

Citado pelo canal chinês da Rádio Macau, Paulo Tse, director da associação, alegou que, depois da queda dos últimos dois anos dos valores praticados no arrendamento local, o mercado está a ajustar-se. Tse defende ainda que é preciso olhar para “os vários países” que tentaram controlar as rendas para proteger os grupos sociais mais vulneráveis. “Poucos tiveram sucesso com a implementação de tal política”, diz o dirigente.

Mas há outros argumentos. Mak Tong Cheng, membro da associação, considera que o índice de ajustamento de rendas sugerido no projecto de lei em causa “não está muito relacionado com a mudança real nas rendas”. E fala em falta de transparência das estatísticas para avisar que será fácil surgirem “injustiças”.

A associação está também contra o aumento do prazo da denúncia dos contratos, por parte dos proprietários. Os três anos sugeridos são “injustos” para os senhorios e podem ser prejudiciais para quem procura casa, pois os inquilinos serão escolhidos de modo mais exigente, o que levará a uma redução das fracções disponíveis no mercado.

Para os membros da associação, a solução passa pela oferta de habitação pública para os residentes, uma vez que a percentagem de pessoas locais a arrendar casa não é significativa. Quem vive em casa que não é sua, apontam, é sobretudo quem não é de cá: trabalhadores não residentes e estudantes do exterior que, por norma, não ficam mais de três anos.

28 Jul 2017

Negócios | Lusófonos na Exposição de Franquia de Macau

[dropcap style≠’circle’]B[/dropcap]rasil, Moçambique e Portugal vão estar presentes na nona edição da Exposição de Franquia de Macau (MFE), que decorre entre hoje e domingo. “É sinal do crescente interesse dos países lusófonos em Macau, que está a desenvolver o seu papel de plataforma na promoção e diversificação económica com os países de língua portuguesa, sublinhou Irene Lau, do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM).

Além da presença lusófona, há mais de 155 expositores da China Continental, Japão, Coreia do Sul, Malásia, Singapura, Reino Unido, Vietname, Taiwan e Hong Kong. A Finlândia participa pela primeira vez. Em mais de seis mil metros quadrados e sob o lema “Expansão contínua de marcas – Novas oportunidades de negócio à vista”, a Exposição de Franquia de Macau vai apresentar também fóruns, bolsas de contactos e seminários, além de um dia “Startup Launchpad” de partilha de experiências entre casos de êxito e interessados em criar ou desenvolver negócios.

Entre empresas de moda e vestuário, educação, lazer e de apoio ao desenvolvimento empresarial, consultoria e serviços financeiros, a restauração vai estar em destaque, nesta edição, com a “Avenida Gourmet”, que vai promover produtos alimentares de Macau na procura de novos mercados.

Ao mesmo tempo, e pelo segundo ano consecutivo, vai realizar-se a feira dos produtos da província de Guangdong e Macau (GMBPF), o que permite “aumentar a eficácia das bolsas de contactos e criar oportunidades para as empresas do interior da China, Macau e do exterior, disse a responsável do IPIM.

27 Jul 2017

CPU | Parque junto à Assembleia Legislativa não é consensual

O terreno junto ao edifício da Assembleia Legislativa vai ser parcialmente convertido num edifício para estacionamento. Não há uma posição unânime no Conselho de Planeamento Urbanístico

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau pode vir a ter mais um parque de estacionamento. Essa é a ideia de aproveitamento do terreno adjacente à Assembleia Legislativa (AL). No entanto, nem todos os membros do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) concordam.

“Os funcionários do tribunal não têm um local para estacionar. Com um parque tão grande, não me parece que seja nem justo, nem razoável não ser aberto aos moradores da zona e aos funcionários dos serviços”, apontou Chan Tak Seng.

Li Canfeng, presidente do CPU, justificou a planta em discussão na reunião plenária de ontem. “A AL não tem lugares de estacionamento suficientes”, disse. O responsável avançou ainda que “não há muitos moradores ali e, como os funcionários da AL vão começar a usar o novo parque, os lugares de estacionamento no exterior ficarão vagos”. Por outro lado, sublinhou que “é embaraçoso não haver lugares de estacionamento suficientes quando são organizados eventos políticos”.

Verde discreto

Outra das questões levantadas acerca do edifício de 18 metros de altura que está planeado para aquela zona tem que ver com o facto de alguns dos membros considerarem que o local deveria ser aproveitado enquanto espaço verde.

Apesar de considerar a aproveitamento do lote enquanto parque de estacionamento como “admissível”, até porque “em quase todas as zonas da cidade a falta de estacionamento é crescente”, o arquitecto Rui Leão não entende porque é que o estacionamento não é feito no subsolo, recordando que no local há uma praceta e um espaço de representação para o edifício da AL. O arquitecto salientou ainda que “a configuração profunda desta praceta permite uma vista para o lago, ou seja, tem uma função urbana clara”.

Para Rui Leão, uma construção com 18 metros, “que é basicamente a mesma altura do edifício da Assembleia, vai tirar enormemente a representatividade da fachada principal da AL e também do passeio marginal de quem vem do centro da cidade até àquela zona”.

Rua experimental

Outro assunto abordado ontem teve que ver com a Rua do Teatro, que está a funcionar como projecto-piloto na implementação de um planeamento uniformizado. A responsabilidade é do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSOOPT). O tema surgiu no contexto do debate da manutenção de duas fachadas naquela artéria.

A representante do IC, Leong Wai Man, justificou a manutenção das fachadas não pelo seu valor arquitectónico, mas pelo seu papel no contexto em que se inserem. A responsável explica que, já no ano passado, o secretário Raimundo do Rosário, ex-presidente do CPU, solicitou que fosse definida uma rua “não muito grande” de modo a que fosse possível fazer um planeamento uniformizado. De acordo com Leong Wai Man, a Rua do Teatro foi a eleita consensualmente para protagonizar o projecto.

“Tem edifícios novos e antigos e é uma rua marginal, estando perto do rio”, explicou Leong Wai Man, acrescentando que se trata de “uma rua com características diversas e, por isso, testemunha também a evolução da nossa cidade”.

Aterros com destino ambiental

A zona dos novos aterros junto do aeroporto pode vir a albergar um depósito de gás liquidificado. O projecto foi apresentado ontem na reunião plenária do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) sem, no entanto, reunir consenso. “Nas zonas periféricas, que construções futuras vão ser desenvolvidas?”, questionou Chan Tak Seng. As Obras Públicas esclareceram que a área é especialmente dedicada a construções com carácter industrial, sendo o objectivo de todo o aterro a concretização de um espaço ligado a indústrias relacionadas com a protecção ambiental. “Esta zona é para desenvolver projectos ambientais. Teremos também terrenos para sucatas automóveis ou materiais residuais”, afirmou Li Canfeng. O presidente do organismo adiantou ainda que o Corpo de Bombeiros já foi ouvido sendo que “tem de existir uma distância de segurança com os edifícios à volta”. A zona destinada ao depósito de gás tem uma área de 7500 metros quadrados e irá ser concessionada. “Não estamos a falar de uma concessão de 25 anos para uso privado e a concessão vai seguir o que for estipulado no contrato”, assegurou.

 

 

27 Jul 2017

Ambiente | Obras na ETAR de Macau estão prontas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Macau voltou a entrar em funcionamento ontem à tarde, depois de as operações na estrutura terem sido suspensas para a substituição de um colector a jusante da estação.

O plano inicial apontava para três dias de obras, período durante o qual as águas residuais iriam ser despejadas no mar sem qualquer tipo de tratamento. Optou-se, porém, por fazer a intervenção durante a noite, para acelerar o tempo da reparação dos equipamentos danificados.

Num curto comunicado, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) explica que a obra foi concluída com sucesso, acrescentando que, durante o período em que foram feitos os trabalhos, equipas de fiscalização estiveram a monitorizar a qualidade das águas costeiras e as variações do ambiente. A DSPA promete continuar a fiscalização e agradece aos cidadãos a compreensão em relação ao impacto que as obras trouxeram.

A intervenção na ETAR da península suscitou várias dúvidas, com o secretário para os Transportes e Obras Públicas a esclarecer, na semana passada, que o problema tinha de ser resolvido, apesar de a solução ser indesejável. Raimundo do Rosário garantiu que a obra iria ser feita o mais depressa possível, de modo a minimizar as consequências para o ambiente e para os residentes que vivem nas imediações da estação.

27 Jul 2017