Zhuhai | Seguro médico para residentes de Macau arranca a 1 de Julho

Estudantes e idosos de Macau que residam em Hengqin vão ter acesso ao projecto piloto de regime de seguro medico básico do continente. Para tal, só precisam ser portadores do cartão de residência chinês

 

[dropcap]A[/dropcap] data está marcada. No próximo dia 1 de Julho entra em acção o projecto piloto de acesso de residentes de Macau ao seguro básico de saúde em Zhuhai. Para já, a iniciativa vai estar circunscrita à Ilha da Montanha e é aplicável apenas a três grupos de residentes: crianças com idade igual ou inferior a 10 anos, estudantes do ensino primário e secundário e a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

A informação foi dada ontem em conferência de imprensa pela sub-directora dos Serviços de Saúde, Ho Ioc San. Segundo a responsável, para que os residentes de Macau que vivem em Hengqing tenham direito ao apoio têm de ser portadores do documento de autorização e residência chinês.

Recorde-se que de acordo com as directivas de Pequim, desde Setembro do ano passado, os residentes chineses de Macau, Hong Kong e Taiwan que vivam no continente há, pelo menos, seis meses, podem ter acesso ao referido documento. A medida foi criada para permitir o usufruto de condições apenas dadas aos nacionais. Um dos direitos conferidos é a adesão à segurança social, ou seja, o direito a igual tratamento nacional através do regime do seguro básico de saúde do Interior da China”, recordou Ho Ioc San.

O Governo Central vai contribuir para este projecto com 590 renminbi por ano, enquanto que Macau vai apoiar os adultos – pessoas com mais de 65 anos – com 410 renminbi anualmente, enquanto os estudantes e menores de 10 anos têm o apoio de 180 renminbi.

Passos maiores

O presente projecto piloto vai ter a duração de seis meses a um ano, após a qual vai ser sujeito a avaliação. A ideia é aproveitar a iniciativa da Ilha da Montanha como exemplo para alargar o âmbito de acção tendo em conta as cidades que envolvem o projecto de cooperação regional da Grande Baía. “O objectivo é facilitar a integração dos residentes na Grande Baía para os estudos, para viver e na sua velhice”, apontou.

“Há diferentes regimes entre Macau e Zhuhai e este projecto é para saber como combinar estes dois sistemas”, acrescentou a sub-directora dos SS. A ideia foi reforçada pela directora da Administração de Segurança da Saúde da cidade de Zhuhai, Cheng Zhitao que enquadrou o projecto como uma forma de “dar aos residentes de Macau melhores condições para viver e estudar na Ilha da Montanha, indo de encontro às directivas do presidente chinês Xi Jinping em “apoiar Hong Kong e Macau no plano de desenvolvimento da Grande Baía”.

De acordo com os dados fornecidos ontem pelos representantes dos Serviços de Saúde vivem actualmente 281 residentes de Macau em Hengqin portadoras do documento de autorização se residência chinês, mas “há mais pessoas que vão pedir este cartão de autorização”. Segundo Ho Ioc San, o aumento de pedidos está relacionado com a quantidade de residentes locais, cerca de 3000, que neste momento têm negócios e escritório na área vizinha.

27 Jun 2019

Eva Air | Cancelados 14 voos a partir de Macau este fim-de-semana

[dropcap]A[/dropcap] companhia aérea Eva Air, de Taiwan, anunciou no seu portal que serão cancelados um total de catorze voos das linhas entre Taiwan e Macau agendados para este fim-de-semana.

O cancelamento acontece devido à greve dos funcionários de bordo da Eva Air, que já vai no sétimo dia. Os trabalhadores exigem melhorias salariais e regalias. Os voos cancelados têm como destino Taipé e Kaoshiung.

27 Jun 2019

Autocarros | Concessionárias fecham ano com lucros

[dropcap]A[/dropcap]s três empresas responsáveis pelo serviço público de autocarros registaram lucros em 2018, sendo que a TCM se fundiu com a Nova Era, que deixou de operar em Julho do ano passado, de acordo o balanço publicado em Boletim Oficial (BO). A Transmac lidera ao nível dos lucros, com 41,4 milhões de patacas.

A empresa diz ter reforçado “a gestão de lucros e o controlo de custos”, o que resultou nos ganhos alcançados. O ano passado a empresa transportou um total de 97 milhões de passageiros, “com um volume médio diário de 257 mil passageiros, que registou um aumento de 4,3 por cento comparando com o ano anterior”, lê-se no mesmo balanço publicado em BO. Com a abertura da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, “o volume de passageiros subiu 8,1 por cento em comparação com o ano anterior”.

Para os próximos tempos, a concessionária “planeia actualizar 85 autocarros da frota que têm servido mais de 10 anos, e 62 autocarros inundados na passagem do tufão Hato em 2017”, sendo que o pedido “já foi entregue ao Governo”. O contrato de concessão tem duração até 31 de Outubro deste ano, estando a ser negociado “forma estreita com o Governo”.

No que diz respeito à TCM – Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, a empresa registou lucros de 36,2 milhões de patacas em 2018. Todos os activos e passivos da Nova Era foram transferidos para a TCM. A empresa extinta registou lucros líquidos de 33,3 milhões de patacas.

27 Jun 2019

Ilha Verde | IC vai notificar donos do convento mas não diz quando

O Instituto Cultural chamou ontem a imprensa para avisar que vai notificar em breve os proprietários do convento jesuíta da Colina da Ilha Verde e fixar prazos para a realização das obras de restauro. Mas ainda não sabe quando

 

[dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) informou ontem que vai avançar em breve com uma carta formal de notificação à empresa proprietária do antigo convento jesuíta, situado na Colina da Ilha Verde, estabelecendo um prazo para que esta proceda às obras de reparação urgente do edifício, ao abrigo da Lei de Salvaguarda do Património Cultural em vigor.

Após a publicação do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), na passada segunda-feira, onde foram apresentadas queixas sobre a “insuficiência da conservação e do planeamento do terreno da Colina da Ilha Verde por parte do Governo, o que teria provocado danos na colina e na paisagem”, o IC reuniu ontem com os actuais proprietários – a Companhia de Desenvolvimento Wui San Limitada – para apurar os motivos da inacção desde 2017, quando foram informados sobre estas suas obrigações.

Segundo o IC, a empresa proprietária alegou na reunião de ontem dificuldades na realização e planeamento das obras de reparação, dado tratar-se de um edifício muito antigo do século XIX, havendo “falta de plantas e de informação sobre as estruturas e os materiais utilizados na época, e falta de registos sobre os acrescentos e alterações feitas ao longo do tempo”, o que justificou que não tenham chegado a proceder à sua execução, revelou ontem a vice-presidente, Leong Wai Man, em conferência de imprensa.

A responsável afirmou que o IC “compreendeu as dificuldades apresentadas, mas reiterou a obrigação da empresa proprietária em proteger aquele património classificado”, informando que estabelecerá um prazo, a partir do qual a instituição será forçada a intervir coercivamente, arcando com a responsabilidade das obras e apresentando posteriormente a despesa aos proprietários, de acordo com o disposto no artigo 39º daquela Lei de 2013.

Interrogada sobre o facto de o IC não ter feito mais do que enviar, em 2017, uma carta ao proprietário a dar conta das suas obrigações em relação à degradação avançada do edifício, a vice-presidente informou que procederam a vistorias da zona protegida da Ilha Verde e que vai trabalhar para “garantir que o património cultural classificado de Macau seja defendido”, concordando com os pareceres do Comissariado no que diz respeito à actual degradação do convento jesuíta.

O IC não conseguiu, contudo, informar quanto ao prazo que será dado na carta aos proprietários, para o início e o fim do período de obras, justificando ter de analisar agora o que poderá ser uma data “razoável” e permitindo à empresa uma última oportunidade para avançar com as suas responsabilidades.

 

Moradores pedem implementação do plano de ordenamento

Chan Ka Leong, vice-presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), e a presidente da Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde, Chan Fong, exigem que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) acelere a implementação do Plano de Ordenamento Urbanístico da Ilha Verde, de acordo com as expectativas da sociedade. Os dois responsáveis garantem que continuam a viver pessoas de forma ilegal no antigo Convento da Ilha Verde que não tencionam abandonar o local, o que cria dificuldades aos proprietários para a realização de obras de manutenção. A situação de alojamento ilegal mantém-se, pelo menos, desde 2012, quando viviam, em condições precárias, dezenas de trabalhadores da construção civil oriundos da China. Chan Ka Leong e Chan Fong esperam que o Governo intervenha também a este nível para por fim à situação de alojamento ilegal.

27 Jun 2019

SSM pagam 1,57 milhões por cirurgia que resultou em morte

Em 2011, um homem de 71 anos foi internado no Hospital Conde São Januário onde foi operado com recurso a uma abordagem inovadora, que na altura foi utilizada pela primeira vez em Macau. Horas depois teve complicações e após mais duas intervenções, acabou mesmo por morrer

 

 

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SSM) foram condenados a pagar 1,57 milhões de patacas à viúva e aos quatro filhos de um homem de 71 anos, que morreu no Hospital Conde São Januário, após ter sido operado duas vezes, na sequência de uma primeira cirurgia para tratar de um cancro nas vias biliares. A decisão foi tomada este mês, pelo Tribunal Administrativo, mas o caso remonta a Dezembro de 2011, quando o homem foi internado e operado devido a complicações relacionadas com três intervenções cirúrgicas a que foi submetido.

Depois de lhe ter sido diagnosticado cancro nas vias biliares, o paciente foi internado. Na altura a equipa médica do Hospital São Januário optou por realizar uma intervenção cirúrgica chamada duodenopancreatectomia, também conhecida como Whipple, ou seja, uma operação que permite remover parte das vias biliares, e que é igualmente utilizada para as situações em que é necessário remover a cabeça do pâncreas, o duodeno ou a vesícula biliar.

A cirurgia poderia ter sido ser feita com duas abordagens diferentes. A tradicional e mais utilizada na altura a: laparotomia. Esta abordagem obriga à abertura da barriga, com um corte grande, para manipulação manual dos órgãos. A outra abordagem é a laparoscopia, em que se são utilizadas sondas equipadas com uma câmara e uma pinça nas pontas, e que deixam apenas uns furos no abdómen. Esta abordagem é frequentemente utilizada para exames e acabou por ser a escolhida, apesar de nunca antes ter sido feita em Macau.

Assim, a primeira cirurgia com recurso a laparoscopia em Macau foi realizada entre as 13h e as 23h20 do dia 21 de Dezembro de 2011. Como no dia seguinte se verificou uma grande hemorragia, o mesmo procedimento foi repetido entre as 15h50 e as 19h10. Nesta operação, o tribunal deu como provado que foram encontrados 2,3 litros de sangue no abdómen do paciente, que tinham resultado de um corte feito na primeira operação. O paciente recebeu ainda uma transfusão de sangue.

Poucas horas depois da segunda operação o paciente teve nova hemorragia com perda de fluxo do sangue. A solução voltou a passar por mais uma operação, com recurso à técnica de laparoscopia, a última que foi feita antes do homem de 71 anos morrer.

 

Repetição do erro

Segundo o Tribunal Administrativo, as segunda e terceira operações deviam ter sido feitas com recurso à técnica mais popular em vez da técnica inovadora, como recomendam as práticas internacionais, ou seja, através da laparotomia.

“Na escolha do meio de laparoscopia para a segunda e terceiras cirurgias, infringiram o legis artis [ndr. práticas habituais], que segundo os conhecimentos da medicina ao tempo em que os actos foram praticados, o procedimento a adoptar deveria ter sido a técnica de laparotomia […] e não a laparoscopia”, pode ler-se na decisão.

“Os dois médicos têm culpa ou mera negligência, na medida em que estes, perante as graves hemorragias que a situação clínica da vítima apresentava na altura, acompanhadas de choque hemorrágico e da queda violenta da pressão arterial na sequência da primeira cirurgia e da segunda, não actuaram com o dever de cuidado na ponderação do meio adequado para suster a hemorragia com uma maior eficácia possível”, foi acrescentado.

De acordo com a lei em vigor, que define a responsabilidade civil das entidades públicas, compete aos Serviços de Saúde assumirem a responsabilidade civil dos seus agentes. Por este motivo, o tribunal decidiu que a viúva tem a receber 449 mil patacas e cada um dos quatros filhos 280 mil patacas. No total, os SSM pagam cerca de 1,57 milhões aos familiares, devido aos procedimentos que resultaram na morte do homem.

A decisão do Tribunal Administrativo poderá ainda ser alvo de recurso, tanto pela família como pelos Serviços de Saúde. Além disso, decorre em tribunal um processo crime sobre o caso.

 

 

Decisão emblemática

Depois de conhecida a decisão, o advogado da família da vítima, Paulo Ramalho Gonçalves, elogiou a conduta dos juízes pela forma como lidaram com o processo. “Estou satisfeito com a decisão do ponto de vista da sua correcção técnica, como estive ao longo das várias sessões do julgamento, porque raramente vi, para dizer que nunca vi, um colectivo de juízes tão profissionalmente atento e focado em chegar ao fundo da questão. Notou-se o esforço de procurar perceber com a máxima exactidão possível o intrincado contexto médico deste infeliz evento”, disse Paulo Ramalho Gonçalves, ao HM. “Mesmo que a decisão não tivesse sido favorável aos meus clientes, eu teria ficado com uma excelente impressão do tribunal. Felizmente a decisão corresponde muito de perto ao que estava a antecipar em função do que resultou do julgamento”, acrescentou.

O causídico definiu ainda a decisão como emblemática: “É uma decisão emblemática, e não é comum a Administração ser condenada. É uma decisão muito importante do ponto de vista jurídico-social; e paradigmática, servindo de referência para o futuro”, considerou.

27 Jun 2019

UM | Directora da Faculdade de Letras está de saída e é acusada de abuso de poder

Hong Gang Jin, directora da Faculdade de Letras e Humanidades da Universidade de Macau, está de saída do cargo. Docentes e ex-docentes da faculdade falam de abuso de poder e má gestão, sobretudo no departamento de português. Além disso, fontes ouvidas pelo HM adiantam que o novo reitor está a tentar limpar a imagem da instituição
Hong Gang Jin

[dropcap]A[/dropcap] directora da Faculdade de Letras e Humanidades (FAH, na sigla inglesa) da Universidade de Macau (UM) está de saída do cargo, segundo apurou o HM. Fontes avançaram que o argumento oficial é a passagem de Hong Gang Jin à reforma, mas por detrás da saída estarão problemas ao nível da gestão da própria faculdade. Todos os docentes da FAH já foram informados da saída, mas o HM não conseguiu confirmar a data certa para Hong Gang Jin deixar o cargo de directora da Faculdade de Letras e Humanidades.

Custódio Martins, ex-professor do departamento de português da UM, actualmente a dar aulas na Universidade de São José (USJ), dá conta da redução da qualidade do ensino de língua portuguesa graças às mudanças implementadas por Hong Gang Jin.

“Foi apresentado, há cerca de dois anos, um plano para a alteração da licenciatura em Estudos Portugueses. O número de horas de português reduziu drasticamente e passaram a ter outras disciplinas que não têm interesse nenhum. É um plano inacreditável, mas é também inacreditável que tenha sido aprovado e posto em funcionamento sem ser questionado, até no Senado da universidade”, disse ao HM.

Custódio Martins dá conta de situações de abuso de poder, que o levaram a sair da UM. “A minha saída foi motivada pela perseguição que me vinha a ser feita e também pelo facto de ter sido posto de lado no departamento, a nível profissional. Desde que a directora chegou que a faculdade tem sido comandada com mão de ferro. Tudo o que acontecia no departamento de português, sobretudo nos últimos tempos, era consequência de ordens emanadas da directora que tudo e todos tentava controlar. Havia claras situações de abuso de poder e de assédio profissional”, frisou o docente, que fala também de impedimento no acesso dos professores universitários à investigação.

“Ao contrário do que deveria acontecer a nível académico, não havia discussão de ideias, e o espaço que havia para se fazer investigação séria e de alguma qualidade foi nitidamente reduzido e até mesmo limitado ao nível da acção. Nesse sentido, não havia qualquer estratégia, a não ser para um restrito grupo de pessoas.”

Custódio Martins assegura que foi impedido de orientar teses de doutoramento, além de não mais ter sido chamado para “actos académicos para os quais tinha habilitações”.

“Houve algumas situações em que a directora tentou impedir que eu fosse de licença de investigação, quando a situação estava prevista de acordo com os regulamentos. É uma situação perfeitamente incompreensível e nada profissional, na medida em que uma das obrigações de um director de faculdade, nos dias de hoje, é promover a investigação e não impedir que os membros dessa faculdade o façam”, reiterou.

Sem experiência

John (nome fictício), docente da FAH que não pertence ao departamento de português e que não quis ser identificado, assegura que a nomeação de Hong Gang Jin foi uma surpresa para todos, a começar pelo facto desta não ter qualquer tipo de experiência em termos de gestão universitária.

“Ficámos surpreendidos com a escolha porque, em termos académicos, ela não era qualificada para o trabalho. Ela apenas publicou alguns livros e escreveu alguns artigos em chinês, e lembro-me de falar com um colega da Universidade de Hong Kong que me disse que isso era ridículo, questionando como era possível acontecer uma nomeação como essa.”

No currículo de Hong Gang Jin consta uma experiência de gestão como directora do Hamilton College, nos Estados Unidos, que não é mais do que um colégio de acesso ao ensino superior, adianta John. “Ela não tinha experiência em supervisionar departamentos universitários. Para chegar a esse estatuto é necessário supervisionar estudantes de doutoramento, e ela nunca o fez.”

John recorda que antes de Hong Gang Jin foi escolhido “um director interino óptimo”, mas que depois “ninguém ficou muito contente” com a escolha, uma vez que “foram entrevistados candidatos excelentes”, tendo sido seleccionada a “candidata que estava no final da lista”.

Circunstância que levou à debandada de uma parte significativa dos quadros do departamento de português.

“Tenho um colega no meu departamento que sofreu muito com ela, odiavam-se. Muitas pessoas do departamento de português saíram porque era impossível trabalhar com ela. Rapidamente tornou-se claro que ela tinha as suas próprias ideias, e tínhamos de concordar com ela ou ficávamos de fora. E tornou-se claro que ela é estúpida, mesmo. É uma professora de línguas, mas não a nível académico. Tem apenas uma ideia de como se deve ensinar línguas, sobretudo no que diz respeito ao departamento de português”, acrescentou John.

Recuperar a credibilidade

Manuel (nome fictício), igualmente docente da FAH que não quis ser identificado, também menciona irregularidades cometidas durante a direcção de Hong Gang Jin. “Posso dizer-lhe que a saída corresponde a uma generalizada expectativa de muitos dos membros da FAH”, começou por dizer. “A nomeação da directora foi sempre polémica. Ao longo do mandato acumulou suspeitas de encobrimento (senão promoção) de irregularidades em concursos e acusações de plágio.”

No que diz respeito ao departamento de português e inglês, este professor recorda que as relações foram sempre conflituosas. “É sabido que as hostilidades aos portugueses pesaram na saída antecipada da antiga directora do departamento, Fernanda Gil Costa, e na promoção apressada (e sem justificação curricular) do seu sucessor, Yao Jingming”, disse.

Hong Gang Jin teria ainda uma “forte associação ao ex-vice-reitor Lionel Ni, que também saiu recentemente da UM”, disse o mesmo docente. Lionel Ni era “geralmente detestado e conhecido por abusos de poder”, e o facto de ter deixado a UM “explica a saída” de Hong Gang Jin.

“Estas duas saídas e uma anterior, a do director da Faculdade de Ciências Sociais da UM, correspondem a uma política de saneamento promovida pelo novo reitor, Song Yonghua, no sentido de recuperar a credibilidade da UM, afectada por irregularidades várias e correntes durante o mandato do seu antecessor, Wei Zhao”, adiantou a mesma fonte.

Esta ligação de Hong Gang Jin a Lionel Ni foi também confirmada pelo HM junto de uma outra fonte ligada ao departamento de português. Foram igualmente pedidas reacções a Yao Jingming e a Hong Gang Jin, que até ao fecho desta edição não responderam às questões colocadas.

John defende que o novo reitor da UM “está a remover a corrupção” que existia dentro da instituição de ensino superior público. “O antigo reitor, Wei Zhao, era muito corrupto e penso que nomeou pessoas da sua confiança. O novo reitor está lentamente a remover os dirigentes corruptos da universidade”, apontou.

O HM contactou também alguns professores do departamento de inglês da FAH, mas não foram obtidas respostas. Inocência Mata, que chegou a ser vice-directora do departamento de português, não quis prestar declarações por já não estar veiculada à UM desde 2018.

27 Jun 2019

TUI fixa pena de prisão de dois polícias condenados auxílio à imigração em 15 e 19 anos

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu reduzir a pena de um polícia condenado por auxílio à imigração ilegal em um ano de prisão. O Tribunal de Segunda Instância (TSI) já o havia condenado a 16 anos, mas o TUI decidiu, num acórdão ontem divulgado, reduzir a pena para 15 anos. Pelo contrário, a última instância manteve a pena de 19 anos aplicada a outro polícia no mesmo caso.

“Relativamente à pena única aplicada ao recorrente B, é de notar que, em comparação com o recorrente A, ele praticou menos crimes e, no caso de co-autoria, não teve a mesma intervenção, na medida em que foi o recorrente A quem desempenhava um papel de intermédio mais decisiva e contactava directamente com o quarto arguido, o que justifica a redução da pena única para 15 anos de prisão”, lê-se no documento.

Já no que diz respeito ao arguido A “não se afigura excessiva a pena única aplicada pelo Tribunal recorrido ao recorrente A, encontrada dentro da moldura penal do concurso”.

O caso aconteceu nos anos de 2016 e 2017, quando os dois arguidos desempenhavam funções de guardas do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) no Posto Fronteiriço do Cotai. De acordo com o comunicado do TUI, “os dois arguidos usaram os seus poderes ou a sua influência no trabalho, por 17 vezes e por 10 vezes, respectivamente” para ajudarem pessoas que estavam interditas de entrar em Macau. Os actos foram cometidos “com base nas suas relações particulares ou para receberem vantagens patrimoniais, prestando auxílio a outrem, pessoal ou juntamente, com os outros arguidos e, utilizando meios ilegítimos ou de violação dos deveres inerentes às respectivas funções”.

Má imagem da PSP

A pena de prisão a aplicar, à luz do Código Penal, situa-se entre os 7 e os 30 anos de prisão para este tipo de casos. Apesar de chamar a atenção para a importância da reinserção na sociedade, o TUI alega que os arguidos não podem escapar a penas severas.

“No que concerne à avaliação da personalidade dos recorrentes, a prática de tantos crimes e o circunstancialismo em que foram praticados aponta para uma tendência criminosa e não apenas uma pluriocasionalidade, daí que devem os recorrentes ser punidos com uma pena única severa, mesmo considerando as exigências de prevenção especial de socialização.”

Para os juízes do TUI, este caso “põe em crise a confiança e a expectativa dos cidadãos numa Administração pública que sirva com neutralidade, objectividade e eficácia os interesses públicos gerais, prejudicando gravemente o bom funcionamento do sistema de controlo de entrada e saída da RAEM bem como o prestígio e a imagem das Forças de Segurança da RAEM”.

26 Jun 2019

TNR | SS vão ponderar normas de vacinação para não residentes

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) vão estudar a implementação de normas de vacinação para os trabalhadores não residentes “para determinadas profissões”, aponta uma resposta do organismo ao deputado José Pereira Coutinho que pedia explicações ao Governo.

“Embora Macau não possua normas reguladoras de vacinação no processo de autorização de trabalhadores não residentes, para reduzir o risco de infecção de grupos vulneráveis (…), os SS irão, de acordo com o mecanismo de prevenção e protecção de doenças em vigor e a situação epidemiológica em concreto, proceder atempadamente a um ajuste, bem como estudar a implementação de normas para determinadas profissões”, lê-se na resposta do organismo.

Entretanto, e tendo em conta os recentes surtos de doenças como o sarampo e a rubéola, os SS referem que, “foram emitidas as mesmas instruções que aos trabalhadores locais, conforme o risco e as características da profissão, tal como a inoculação de vacina anti-hepatite B por trabalhadores de entidades médicas”.

26 Jun 2019

Droga | Dois menores de Hong Kong detidos por tráfico

[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária deteve na segunda-feira um menor de 17 anos, oriundo de Hong Kong, por suspeita de tráfico de droga. A acção das autoridades aconteceu na sequência de uma investigação da qual resultou a detenção de um estudante de 13 anos por suspeitas do mesmo crime.

O primeiro jovem foi detido em Maio e dos factos apurados a PJ identificou o outro suspeito de 17 anos. Este segundo indivíduo suspeito, que estava sob vigilância, entrou em Macau no sábado passado. Na segunda-feira, dia 24, entrou em contacto com o jovem de 13 anos e marcou um encontro.

A Polícia Judiciária também compareceu no encontro marcado num quarto de hotel, onde apreendeu 9,47 gramas de cocaína, com um valor de rua de aproximadamente 30 mil patacas. O jovem de 17 anos confessou que vinham a Macau com o intuito de vender a cocaína a troco de um “salário” diário de 1500 dólares de Hong Kong.

26 Jun 2019

Cinco detidos por organização criminosa e usura no valor de 24 milhões

A Polícia Judiciária deteve na segunda-feira cinco residentes suspeitos de gerir uma organização criminosa que fazia empréstimos ilegais que podem ter ascendido a 24 milhões de dólares de Hong Kong. A rede familiar publicitou o seu negócio através de panfletos que chegaram a ser distribuídos em departamentos públicos

 
[dropcap]D[/dropcap]esde Junho de 2017 que a Polícia Judiciária (PJ) estava de olho numa família de residentes suspeita de gestão de um esquema de empréstimos ilegais, depois da recepção de queixas de 10 residentes e de departamentos do Governo. Segundo informação prestada pela PJ, a publicidade à actividade ilegal chegou à Direcção dos Serviços de Economia, à Autoridade Monetária de Macau e ao Instituto para os Assuntos Municipais.

Após investigação, as autoridades detiveram na segunda-feira quatro homens e uma mulher. Entre os detidos, um indivíduo de 59 anos foi indicado pelas autoridades como sendo o cabecilha da organização em que participava o seu filho mais velho, de 29 anos, e a esposa, de 31 anos.

Segundo informação prestada pela PJ, a organização estaria em actividade desde Julho de 2015, altura em que começou a emprestar dinheiro com taxas de juro que ultrapassam o limite legal.

Durante quase quatro anos, a organização familiar terá emprestado cerca de 24 milhões de dólares de Hong Kong a, pelo menos, 86 pessoas.

Possível castigo

Os cinco suspeitos foram transferidos para o Ministério Público, e podem enfrentar acusações de associação criminosa, usura e branqueamento de capitais. Se forem condenados pelo crime de associação criminosa, os suspeitos arriscam uma pena de prisão entre os três e os 10 anos. O cabecilha enfrenta uma moldura penal superior, entre os cinco e 12 anos de prisão.

Pelo crime de usura, os cinco detidos podem ser condenados até três anos de prisão, pena que pode ser agravada entre um e cinco anos se ficar provado que os arguidos fizeram da usura modo de vida, dissimularam vantagem pecuniária ilegítima exigindo letra ou simulando contrato ou deixaram a pessoa prejudicada em difícil situação económica.

O crime de branqueamento de capitais pode resultar em moldura penal até aos oito anos de prisão.

26 Jun 2019

Trabalho | Quase mais 7700 TNR face ao ano passado

[dropcap]A[/dropcap]té ao final de Maio deste ano, Macau contava com 189.414 trabalhadores não residentes (TNR), de acordo com dados do Corpo da Polícia de Segurança Pública divulgados ontem pela Direcção dos Serviços para aos Assuntos Laborais. Em comparação com o mesmo período do ano passado, os dados revelam um incremento de 7.691 novos TNR, mas uma redução face a Abril deste ano quando se bateu o recorde de trabalhadores não residentes acima dos 190 mil.

Sem surpresas, a China é o país de origem da larga maioria dos TNR importados, totalizando 189.414 trabalhadores, depois de 3.826 pessoas oriundas do Interior da China se juntarem à mão-de-obra de Macau. Um aumento que representa praticamente metade de todos os novos TNRs registados no final de Maio.

O segundo país mais exportador de mão-de-obra para Macau são as Filipinas, ainda assim a grande distância da China, com um total de 32.094 pessoas, mais 3.826 em relação ao ano passado.

O país de origem da terceira comunidade mais volumosa de TNR em Macau é o Vietname, que totalizava no final de Maio com 14.836 trabalhadores, número que representa uma descida de 160 trabalhadores em relação ao igual período de 2018.

A hotelaria e a restauração continuam a ser os sectores económicos que mais empregam TNR, com um total de 53.091 empregados. No restante pódio de ramos empregadores houve uma troca entre o segundo e o terceiro classificado. No final de Maio deste ano, o sector da construção civil passou para o terceiro lugar, depois de ser ultrapassado pelo número de empregados domésticos, com 29.104 e 29.212, respectivamente.

26 Jun 2019

Emissão de dívida chinesa em Macau é “inteligente” mas requer responsabilidade

No próximo dia 4 de Julho vão ser emitidos títulos de dívida do Estado chinês em Macau no valor de dois mil milhões de renminbi. O economista Albano Martins considera tratar-se de uma alternativa segura de investimento para empresas e residentes, se o Governo Central mantiver a estabilidade da moeda

 
[dropcap]N[/dropcap]o próximo dia 4 de Julho, vão ser emitidos em Macau títulos de dívida do Estado chinês no valor de 2 mil milhões de renminbi. A iniciativa parte do Governo Central que desta forma dá mais um passo para a internacionalização da moeda enquanto recolhe dividendos, o que para o economista Albano Martins é uma “medida inteligente”. “O Governo Central está a tentar obter fundos através de Macau, porque sabe que Macau é uma zona onde há excedentes”, justificou o economista ao HM.

De acordo com o comunicado emitido ontem pelo Gabinete do Porta-voz do Governo, a medida permite “maior desenvolvimento das actividades financeiras com características próprias, bem como a promoção da diversificação adequada da economia de Macau”. A este respeito, Albano Martins considera antes que é mais uma alternativa dentro do mercado de investimento local.

“Não se pode dizer que seja uma diversificação da economia, mas uma alternativa de financiamento numa altura em que as taxas de juro são relativamente baixas”, como tal, “é um aliciante para quem quer colocar as suas poupanças no Estado chinês, porque dá garantias de cumprir as suas obrigações em relação aos pagamentos à data de vencimento”.

Por outro lado, para Albano Martins o valor de dois mil milhões de renminbi não é “nada de especial”, mas o mais importante, acrescentou, é que “o mercado de Macau passa a ter uma nova forma de aplicação dos seus dinheiros que não são apenas os depósitos bancários, o investimento imobiliário ou o investimento noutro tipo de activos reais”. O argumento do economista é também defendido oficialmente: “A emissão de títulos em renminbi fortalecerá ainda a cooperação financeira entre a China interior e Macau, fornecendo, aos investidores, maiores escolhas de investimentos seguros e prudentes”, lê-se na nota do Gabinete.

Mais responsabilidades

Inegável, é o passo para a internacionalização da moeda chinesa através da emissão de dívida pública em Macau, que traz consigo também novas responsabilidades para o Governo Central, nomeadamente no que toca a garantias para a estabilização da moeda, condição fundamental para não desiludir os investidores. “É um activo em renminbi, mas é preciso que haja alguma garantia para que no final deste percurso, ou seja, no final do vencimento, a moeda não valha menos, porque caso contrário é uma aposta que vai criar muitos danos colaterais a quem for investidor”, disse o economista.

Neste sentido, “quando se quer internacionalizar uma moeda o mais importante é a estabilidade da própria moeda”. Em causa está o facto de o renminbi ser uma moeda controlada administrativamente pelo Governo Central, não tendo uma cotação livre no mercado, “como têm as outras que também estão sujeitas a especulação, claro, mas e quando isso acontece os bancos centrais são chamados a colocar a situação na ordem, sendo que o que conta é o jogo entre a oferta e a procura”.

Apesar do renminbi ainda não estar de acordo com as normas dos mercados internacionais, pode apresentar garantias dependendo isso do próprio Governo Central. “Tudo bem desde que não faça esse controlo de forma a que venha a provocar lesões gravíssimas em quem investir na sua moeda”, disse.

Para o efeito, a China “tem de ter uma consciência mais refinada em termos de economia de mercado e não pode manipular as taxas de câmbio apenas porque quer exportar mais ou porque quer fazer com que a sua economia seja mais competitiva”.

No caminho da internacionalização da moeda, a China “pode e deve ser uma alternativa aos Estados Unidos da América, ou pelo menos ser mais uma alternativa ao euro e ao dólar americano, mas é preciso cumprir regras e uma das regras é garantir a estabilidade da evolução da taxa de cambio da sua própria moeda”, reforçou.

Já para o deputado Ip Sio Kai, com ligações à banca, o renminbi é uma moeda “mais razoável” para os investimentos no mercado internacional o que vai atrair a participação do investimento no mercado de títulos por parte dos residentes. Por outro lado, o deputado considera que se trata de uma iniciativa capaz de “ajudar muito nas negociações com os países de língua portuguesa”.

26 Jun 2019

Colina da Ilha Verde | IC volta a contactar proprietários do terreno

[dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) reagiu ontem ao mais recente relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a investigação do terreno da Colina da Ilha Verde, onde se situa o antigo convento jesuíta actualmente em ruínas. Num comunicado oficial, os responsáveis do IC prometem “contactar os proprietários” e realizar a supervisão necessária “no sentido de estes levarem a cabo obras de restauro o mais rápido possível”.

“Se os proprietários tiverem dificuldades nas obras de restauro, o IC irá tratar do assunto nos termos da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, de forma a implementar e executar rigorosamente os trabalhos de salvaguarda do património cultural e a garantir a melhoria efectiva do estado da protecção da Colina da Ilha Verde”, lê-se ainda no comunicado.

O IC assegura que esta não é a primeira vez que contacta os legítimos proprietários do terreno, que tem estado envolvido numa disputa judicial para determinar a quem pertence a propriedade.

“No passado, o IC enviou cartas aos proprietários do terreno a solicitar a realização, o mais rápido possível, de obras de restauro e manutenção do Convento da Ilha Verde, e depois, o IC, a pedido dos proprietários, forneceu informações sobre os desenhos de design e os materiais de construção do Convento, comunicando com os proprietários envolvidos.”

26 Jun 2019

Jaime Carion | CCAC diz que divulga informações quando houver resultados

André Cheong reconhece que a apreensão dos bens do ex-director da DSSOPT gera preocupação na sociedade, mas pede que se aguarde pelos resultados da investigação. O Comissário do CCAC garante ainda que o estudo sobre declarações de caducidade de terrenos só vai ser utilizado para uma eventual revisão da Lei de Terras

 
[dropcap]O[/dropcap] Comissário Contra a Corrupção, André Cheong, diz que vai manter o silêncio sobre os caso dos bens apreendidos de Jaime Carion, ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), mas prometeu falar, quando a investigação produzir resultados. A promessa foi feita, ontem, numa conferência de imprensa do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) sobre o relatório da investigação dos terreno na Ilha Verde.

“Sabemos que esta notícia tem a ver com uma figura pública e é um assunto com questões muito preocupantes para a sociedade. Mas temos de respeitar o dever de sigilo e evitar que haja qualquer interferência na investigação”, justificou André Cheong. “Quando as condições estiverem reunidas iremos divulgar a informação atempadamente”, prometeu.

O coordenador foi várias vezes questionado sobre o assunto, em pormenores como a data do início da investigação, se o caso está relacionada com as funções exercidas por Carion como director da DSSOPT ou se tinha havido um mandato de detenção. Porém, manteve-se sempre em silêncio: “Mesmo que me perguntem mais três vezes, a minha resposta vai ser a mesma, porque o caso está em investigação criminal”, frisou.

Revisão de Lei de Terras

Se o silêncio sobre a investigação que envolve Jaime Carion foi a regra de ouro, o mesmo não aconteceu sobre o estudo pedido pelo Chefe do Executivo ao CCAC, a propósito dos processos de declaração de caducidade das concessões de terrenos. De acordo com o comissário, a investigação não vai afectar as decisões dos tribunais sobre os diferentes casos, mas poderá ser utilizada para futuras alterações à Lei de Terras.

“O estudo do CCAC não vai comprometer as decisões judiciais porque o CCAC intervém autonomamente e não vai interferir nas decisões judiciais”, garantiu André Cheong. “O que iremos fazer é pronunciar-nos sobre a legalidade das declarações de caducidade, depois dos 25 anos da concessão. […] O que se pretende é que, com base no nosso relatório, haja a hipótese de pensar numa revisão de raiz de todo o sistema de declaração de caducidade dos terrenos, assim como da atribuição das concessões”, clarificou.

Cheong explicou também que o CCAC está nesta altura a reunir todos os documentos relacionados com as concessões, além de estar a estudar as condições dos terrenos aquando a devolução ao Governo, por falta de aproveitamento. Neste momento não há uma data prevista para a conclusão deste trabalho.

Investigações pendentes

Além de terem sido repetidos os contornos do relatório publicado na segunda-feira, que legitimou a Companhia de Desenvolvimento Wui San Limitada como proprietária dos terrenos na Ilha Verde, o Comissário do CCAC confirmou que há pelo menos outras duas investigações pendentes que podem resultar em acusações criminais.

Em causa está o caso da Fábrica de Panchões Iec Long, em que o Governo trocou com empresários privados terrenos lhe pertenciam por outros que legalmente também eram seus. Esta foi uma investigação revelada em 2016, também pelo CCAC. “Fizemos um relatório e verificámos que o acordo de permuta era nulo, significa que os serviços públicos já conseguiram reaver os terrenos e que todo o processo está em curso. […] Quando há indícios de crimes, não vamos ficar de braços cruzados, pelo contrário, vamos insistir no apuramento da verdade, e fazer a investigação devida”, disse.

Segundo André Cheong esta situação aplica-se igualmente à investigação sobre a forma como a concessionária Wynn terá adquirido o terreno onde foi construído o casino Wynn Palace, no Cotai.

 

Secretário? Decisão é do Governo Central

Um dos rumores que tem circulado é a possibilidade de André Cheong assumir a pasta da secretaria para a Administração e Justiça, que actualmente é ocupada por Sónia Chan. Ontem, o actual responsável pelo CCAC, recusou comentar essa possibilidade, por dizer que é uma decisão que cabe ao Governo Central. “Não posso dizer quase nada [sobre o assunto]. Não sou eu que tenho a palavra [nesta decisão], mas o Governo Central e outras autoridades [competentes], respondeu.

Tráfico de influências em estudo

O CCAC vai elaborar um estudo para abordar a criminalização do tráfico de influências. A ideia não é nova e mais uma vez volta a ser estudada, no âmbito da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção: “Os peritos das Nações Unidas já nos deram opiniões e essa questão vai ser focada nos nossos estudos”, afirmou o comissário sobre o assunto. André Cheong admitiu também haver alterações na orgânica do CCAC. “Temos uma orgânica e estrutura que poderão não dar resposta às necessidades actuais”, admitiu.

26 Jun 2019

Saúde | Gripe, sarampo e rubéola aumentaram em Maio

[dropcap]I[/dropcap]nfluenza, sarampo e rubéola foram os casos de doenças de declaração obrigatória que dispararam no mês passado. De acordo com os dados divulgados ontem pelos Serviços de Saúde, os casos de influenza registados no passado mês de Maio totalizaram 3 024, o que representa um aumento de 215 por cento quando comparado com o mês de Abril em que foram registados 1405 casos. Se comparados com os registos no mesmo mês do ano passado, houve um aumento em 35 casos.

Já com rubéola foram registados 21 casos, número que representa uma subida quando comparado com o período homólogo do ano passado em que não houve registo de nenhum caso. Em relação ao mês passado, houve um decréscimo de 27,6 por cento. Em Abril foram registados 29 casos de rubéola.

Também há um acréscimo nos casos de sarampo registados – três – em comparação com o período homólogo do ano anterior –um- no entanto, em relação a Abril, houve uma diminuição de 50 por cento.

Foram ainda registados 1017 casos de infecção por enterovírus, número que representa um aumento de 108 por cento quando comparado com o período homólogo do ano anterior – 488 casos – e de 137,1 por cento comparativamente ao mês passado – 429 casos.

Há também o registo de 15 casos de enterite por rotavírus, o que representa um aumento de 36,4 por cento, com mais nove casos do que no mês de Abril.

Os 46 casos de escarlatina representam uma diminuição quando comparados com o mês do período homólogo do ano anterior em que foram registados 85 casos, e um aumento em comparação com o mês anterior com 39 casos.

No passado mês de Maio houve 30 casos de tuberculose pulmonar, uma subida se comparados com o período homólogo do ano passado com 28, e foram diagnosticados sete casos de VIH sem manifestação dos sintomas da doença e um caso de SIDA.

No total foram registadas 4231 situações em que foi efectuada a declaração obrigatória.

25 Jun 2019

Táxis | Sector contra instalação do sistema de gravação por uma só empresa

[dropcap]O[/dropcap]s representantes do sector dos táxis temem a monopolização da instalação e manutenção dos equipamentos de gravação de som e imagem, cuja obrigatoriedade está prevista no diploma que entrou em vigor este mês. De acordo com o Jornal do Cidadão, o sector não acredita que este procedimento seja transparente, receando que esteja a camuflar algum processo de corrupção entre o Governo e a empresa à qual possa vir a ser adjudicado o contrato.

Para sustentar esta opinião o sector apresentou números: só os custos de manutenção são de 10 patacas por dia o que aplicado a 2000 táxis durante o período de um ano, soma mais de sete mil milhões de patacas, apontaram no programa “Fórum Macau”.

Já o presidente do Conselho Executivo da Associação de Jornalistas dos Assuntos Desportivos de Macau, Fong Nim Seong, defendeu que os motoristas deveriam estar autorizados a procurar empresas para a instalação deste serviço de acordo com os requisitos do Governo. No entanto, o responsável admite dificuldades, na medida em que a instalação dos equipamentos será custeada pelo Executivo. Por outro lado, Fong Nim Seong não acredita que apenas uma empresa seja capaz de instalar o sistema na totalidade dos táxis de Macau dentro do prazo.

Privacidade indefinida

Outras preocupações, como a conservação dos dados registados na gravação, foram apontadas pelo vice-presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Chan Ka Leong, sendo que a legislação complementar a este respeito ainda não está formulada.

Para o responsável, seria conveniente que as autoridades fossem transparentes na adjudicação do contrato de instalação deste serviço bem como na apresentação pública do cronograma dos trabalhos a realizar “para proteger os direitos e interesses legítimos dos residentes e turistas”.

25 Jun 2019

Tribunais de Primeira Instância | Dois juízes portugueses renovam contratos

[dropcap]O[/dropcap]s contratos de dois magistrados portugueses da Primeira Instância foram renovados por dois anos, de acordo com ordem executiva publicada ontem em Boletim Oficial.

Rui Pereira Ribeiro vai continuar como Juiz Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância por mais dois anos, a contar de 15 de Outubro, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes.

A mesma ordem executiva assinada por Chui Sai On renova o contrato de Jerónimo Gonçalves Santos como Juiz dos Tribunais de Primeira Instância por dois anos, com efeitos a partir de 1 de Setembro.

25 Jun 2019

CPSP | Quadro de pessoal reforçado com 328 entradas

[dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) passa a contar, a partir de hoje, com 328 novos elementos no quadro de pessoal, de acordo com a ordem executiva, publicada ontem em Boletim Oficial.

O reforço incide particularmente nas carreiras de base, com a entrada para o quadro de mais 146 guardas de primeira (para um total de 4.067), mais 122 guardas principais (totalizando 1.295 vagas ocupadas), mais 37 subchefes (para um total de 439 lugares), enquanto que para o posto de chefe entram mais 13 pessoas, totalizando 221 lugares.

Nas carreiras superiores, entram mais oito elementos para o posto de subcomissário, ascendendo a um total de 67 profissionais, enquanto que o posto de comissário tem mais um elemento subindo para 59 lugares. No que diz respeito aos postos de comando, o CPSP tem a partir de hoje mais um superintendente, para um total de três. Com reforço anunciado ontem, o CPSP passa a contar com 6355 lugares no quadro de pessoal.

25 Jun 2019

Ilha Verde | CCAC legitima proprietário, mas critica IC e DSSOPT por falhas na protecção

O organismo liderado por André Cheong não encontrou sinais de ilegalidade nos registos de propriedade, mas critica o Governo por não ter garantido a segurança do património e da colina da Ilha Verde

 
[dropcap]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) considera que, tal como consta no registo de propriedade, a Companhia de Desenvolvimento Wui San Limitada é a legitima proprietária do terreno da Colina da Ilha Verde, que tem uma área de 56.166 metros quadrados.

Os resultados da investigação do organismo liderado por André Cheong foram publicados ontem e abordam eventuais ilegalidades ligadas à propriedade e dimensão do terreno, que motivaram “várias queixas” de associações locais.

“Após a investigação, o CCAC considera que não existem indícios suficientes ou provas para ilidir a propriedade inscrita no registo predial e os limites e a área do terreno definidos na planta cadastral”, pode ler-se na conclusão.

Segundo o relatório, o registo mais antigo do terreno remonta a Maio de 1886 e foi feito na conservatória a pedido do Bispo da Diocese de Macau, enquanto administrador de bens do Seminário de São José. O registo teve por base a escritura pública da compra que tinha sido feita em 1828.

O Seminário de São José esteve na posse do terreno até Setembro de 1991, altura em que o vendeu por 95 milhões de patacas à Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong (Macau). Em Janeiro de 2007, a Kong Cheong vendeu o terreno à actual proprietária por 188,3 milhões de patacas.

Uma das dúvidas sobre o registo de propriedade colocava em causa a compra pelo seminário em 1828. Este argumento apontava o facto de, segundo “documentação histórica”, a Administração Portuguesa só ter tomado “posse efectiva e a governança sobre a Ilha Verde apenas em 1890”. Contudo, o CCAC diz que durante a investigação “não se deparou com quaisquer provas que demonstrem situações de contrafacção ou de falsidade” sobre a escritura do terreno.

Sobre o facto de o terreno ter estado ocupado por instalações militares portuguesas até 1975, o que poderia indicar que a Ilha Verde pertencia ao Governo, o CCAC aponta que existem cartas da Administração Portuguesa a pedir o arrendamento do terreno. Segundo o CCAC, a última carta foi enviada em Maio de 1981 e envolve a rescisão do contrato.

Críticas ao Governo

Se por um lado, o CCAC legitimou a posse do terreno pela Companhia de Desenvolvimento Wui San Limitada, por outro, criticou a actuação do Instituto Cultural, no que diz respeito à conservação do convento.

Segundo a investigação, em Outubro de 2017 o CCAC pediu à empresa que fizesse obras de reparação e manutenção do convento. Porém, a Wui San nada fez. Para o CCAC, o IC tinha os poderes e deveria ter feito as obras de forma coerciva. “O CCAC considera que, tendo sido conferidos pela lei meios suficientes e efectivos, o IC deveria promover e até concretizar, de forma empenhada, as respectivas obras de restauro […] não podendo deixar a Colina da Ilha Verde e os edifícios tal como o convento continuar a ficar em estado de caos e degradação”, é defendido.

Também a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) é criticada por ter aprovado plantas de condições urbanísticas no sopé da Colina Verde, antes da revisão de 2017 do “Plano de Ordenamento Urbanístico da Ilha Verde” ter sido concluída. Segundo o CCAC, a aprovação por parte da DSSOPT constituiu violação da Lei do Planeamento Urbanístico. “Esta prática de aprovar projectos antes de rever o respectivo plano não é apenas fazer as coisas às avessas, provoca também, inevitavelmente, no público dúvidas de que alguém efectuou uma “falsa partida” intencionalmente, o que […] conduzirá a uma redução considerável da eficácia do plano”, foi considerado.

25 Jun 2019

Turismo | Alerta de viagem para o Sri Lanka mantém-se

[dropcap]O[/dropcap] Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) reitera que o nível 2 de alerta de viagem se mantém válido para o Sri Lanka, de acordo com um comunicado divulgado ontem. O reforço de cautela é justificado pela “extensão por um mês do estado de emergência nacional no Sri Lanka, declarada a 22 de Junho”. Como tal, o organismo relembra que os residentes de Macau que planeiem viajar ou que se encontrem no Sri Lanka devem reconsiderar a viagem neste momento e evitar “viagens não essenciais neste período para aquele destino”.

O Sistema de Alerta de Viagens não tem carácter proibitivo, ainda assim o GGCT recomenda aos residentes de Macau a aquisição atempada de “seguro de viagem, com opção de cobertura para o Sistema de Alerta de Viagens da RAEM, evacuação médica de emergência internacional, bem como a verificarem com as suas seguradoras em caso de dúvida sobre os termos e condições da sua cobertura”.

Recorde-se que este alerta de viagem foi o argumento usado pela Associação de Futebol de Macau para justificar a não participação da selecção de futebol Macau num jogo em Colombo a contar para a primeira ronda de qualificação para o Campeonato Mundial de 2022.

25 Jun 2019

Juventude | Nova política pode incluir Grande Baía, amor à pátria e história chinesa

A preparação dos jovens para o amor à pátria, o ensino de história chinesa e o fornecimento de instrumentos que permitam aos alunos das escolas locais uma melhor integração dentro do projecto da Grande Baía podem vir a fazer parte da nova política da juventude de Macau

 
[dropcap]O[/dropcap] programa da Política de Juventude de Macau, implementado em 2013, vai ser alvo de revisão no próximo ano e pode vir a ter mais áreas de actividade, além das actuais quatro. De acordo com o Conselho da Juventude da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) pode revelar-se necessária a preparação dos jovens para a sua integração dentro do projecto de cooperação inter-regional da Grande Baía, a educação para o amor à Pátria e uma maior aposta no ensino de história da China. A ideia foi deixada ontem pela chefe funcional do departamento da juventude da DSEJ, Io Iok Fong, em conferência de imprensa no final de reunião plenária do Conselho da Juventude. “Na próxima ronda de avaliação vamos rever os aspectos de destaque. Neste momento só há quatro situações e devemos abrir a estes elementos, mas podemos abrir a mais”, disse a responsável.

Actualmente as áreas de destaque da política de juventude, definidas em 2013, são a participação social, a saúde mental e psicológica, a promoção de um ambiente harmonioso e a ascensão profissional, acrescentou chefe do departamento de juventude, Cheong Man Fai.

Entretanto, uma das preocupações da DESJ tem que ver com o papel da internet na formação e valores dos jovens locais, e as medidas a tomar neste sentido são ainda indefinidas. “A internet está cada vez mais enraizada na criação dos valores dos jovens pelo que temos que pensar no que fazer para que não se desviem”, disse. “Mas não podemos fazer muito porque a internet é um meio importante para a ligação internacional”, acrescentou Cheong Man Fai. Resta à DSEJ trabalhar “como pode no cultivo do juízo e raciocínio correctos dos jovens”.

Estudos e especialistas

O actual programa está em acção desde 2013 e termina em 2020 altura em que será apresentada uma nova política de juventude para Macau num projecto com a duração de dez anos.

Antes de avançar com o novo programa, a DSEJ vai em primeiro lugar fazer uma avaliação final do actual, à qual se segue a elaboração das novas linhas de acção tendo em conta as necessidades de ensino e preparação dos jovens locais.

Para já, o organismo está em fase de reunir uma equipa de especialistas capazes de fazer a referida avaliação. O objectivo do Conselho da Juventude é conseguir juntar investigadores que conheçam “bem a realidade de Macau e dos jovens”. Para o efeito a DSEJ está a contactar as instituições de ensino superior “para ver se têm professores e investigadores que possam trabalhar nesta equipa”.

Recorde-se que na avaliação intercalar da política de juventude, a pesquisa foi levada a Cabo pela Universidade Sun Iat Sen, de Guangdong.

A equipa deverá estar pronta “no segundo semestre deste ano, este mês ou no próximo”. Seguem-se os trabalhos de elaboração do novo plano e “para isso vamos recolher opiniões por parte do grupo interdepartamental, do sector educativo e de outros sectores de relevo”, ao que se segue a consulta pública.

Relativamente à taxa de execução da actual política de juventude, foram levadas a cabo 270 actividades, sendo que 90 por cento já estão concluídas. O documento inicial previa a realização de 20 projectos, envolvendo cerca de 60 conteúdos de trabalho.

25 Jun 2019

Casinos | Wynn quer ajudar Macau a tornar-se um destino global

[dropcap]O[/dropcap] CEO da Wynn Resorts, Matt Maddox disse à Bloomberg TV estar “muito optimista em relação ao futuro da Grande Baía” e na posição da Wynn neste novo contexto regional. “Temos uma excelente relação com Macau. Acho que podemos ser um óptimo parceiro do Executivo, empregamos mais de 13 mil pessoas e não estamos num sector de negócios sujeitos a pressões, como o sector tecnológico. O nosso negócio é o turismo e a diversão. Uma das metas da Grande Baía é criar mais destinos turísticos e tornar Macau num destino global.

Acho que a Wynn Resorts está bem posicionada para ajudar o Governo a atingir essa meta”, apontou Matt Maddox.

Em relação ao mercado japonês, Matt Maddox revelou que o consórcio que a operadora formou com parceiros japoneses para conseguir uma licença de jogo tem várias cidades do Japão como potenciais alvos. O homem forte da Wynn não quis especificar as empresas que pertencem ao consórcio, mas mostrou-se confiante de que será “um dos melhores candidatos no processo de licitação”. Matt Maddox falou à CNBC à margem da inauguração do Encore Boston Harbor. Citado igualmente pelo portal GGR Asia, o CEO refere que a Wynn Resorts está a trabalhar no projecto japonês há oito anos e que, tipicamente, a empresa actua de forma discreta. Quanto à estratégia a adoptar, Matt Maddox diz que a operadora que lidera é “conhecida pela elevada qualidade”, e que a aposta passa por “oferecer excelência”.

Enquanto outras operadoras norte-americanas, também com presença em Macau, como a Las Vegas Sands e a MGM Resorts, não se fizeram rogadas em assumir o interesse em se estabelecerem em Osaka, o CEO da Wynn aponta como possíveis alvos “várias cidades”. “O mesmo aconteceu no Estado do Massachusetts. Ninguém apontou à área de Boston, por pensarem que nunca se abriria ao jogo. Nós fizemo-lo e conseguimos”, disse à CNBC.

25 Jun 2019

Telemarketing | Salão de beleza multado em 110 mil patacas

Duas multas no valor total de 110 mil patacas foram aplicadas a um salão de beleza, devido a infracções à Lei da Protecção dos Dados Pessoais. Em causa estão práticas de telemarketing, mas o Gabinete de Protecção de Dados não revela pormenores por estarem em curso outras investigações

 
[dropcap]A[/dropcap]s chamadas telefónicas de publicidade de um salão de beleza valeram-lhe duas multas que totalizam 110 mil patacas. A informação foi avançada ontem pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), num comunicado que fala no agravamento de situações deste género. “O problema de telemarketing de salões de beleza tem importunado os cidadãos de Macau nos últimos anos e o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais também tem recebido várias queixas e participações”, pode ler-se no comunicado.

Assim, até ao final de Maio, o GPDP instaurou 15 processos de investigação na sequência de queixas e participações apresentadas. Ainda de acordo com o GPDP, o número de queixas duplicou em relação ao ano anterior.

Já sobre o caso concreto das multas aplicadas, o gabinete diz que não poder adiantar pormenores ao público, “uma vez que ainda está a efectuar a investigação e recolher as provas acerca dos outros processos de investigação”.

Apesar de não haver pormenores sobre os casos, a deputada Agnes Lam elogiou nas redes sociais as multas aplicadas e diz que agora já se pode defender quando receber chamadas publicitárias deste género.

No comunicado, o GPDP faz ainda um apelo para que as pessoas adoptem uma postura cautelosa nos casos em que são abordadas por este tipo de publicidades. “O GPDP apela aos cidadãos para enfrentarem cautelosamente este tipo de telemarketing de salões de beleza, para que não proporcionem dados pessoais ou aceitem convites, nem acreditem na afirmação de “telemarketing por terceiros”, antes de confirmarem a identidade, o endereço e o número de telefone minuciosos e exactos da instituição ao telefone”, é aconselhado.

Por outro lado, o Governo apela aos salões que ajam de acordo com as leis: “O GPDP solicita que a indústria de beleza e agências de marketing relevantes conduzam negócios de acordo com a lei e cumpram a LPDP”, é pedido.

Dificuldades de investigação

No mesmo comunicado emitido ontem, o GPDP explicou também as razões para a ineficiência na luta contra as campanhas de publicidade: “Ao tratar este tipo de casos, o GPDP encontra, por várias razões, muitas dificuldades na recolha de provas no decurso de inquérito, alguns processos ficam quase arquivados por não existirem condições para acompanhá-los”, é admitido.

Porém, a instituição liderada por Yang Chongwei afirma não desistir nos casos em que sente que pode aplicar sanções. “No entanto, para outros processos que existem condições para acompanhar, o GPDP esforça-se por procurar provas conforme as competências conferidas através de diversos canais, incluindo em cooperação com autoridades competentes dentro e fora da RAEM”, é reconhecido.

Finalmente, o gabinete, que funciona sob a tutela do Chefe do Executivo, promete continuar a “combater os actos de tratamento ilegal de dados pessoais” nos casos de telemarketing dos salões de beleza.

25 Jun 2019

Comboio rápido dedicado a Macau liga Nanning a Zhuhai

Um comboio de alta velocidade dedicado a Macau vai ligar a cidade de Nannig a Zhuhai. O objectivo é promover os produtos locais e lusófonos e abrir portas a mais oportunidades de negócio e à promoção turística e económica

 
[dropcap]P[/dropcap]romover Macau e os produtos lusófonos é o objectivo do “Expresso Turístico Económico e Comercial de Guangxi, Zhuhai, Macau. Trata-se de um comboio de alta velocidade que vai fazer a ligação entre a cidade de Nanning, na província chinesa de Guangxi a Zhuhai, tendo como mote, Macau. Para este fim, foi na passada sexta-feira assinado um acordo quadro de cooperação estratégica “tendo em vista a partilha de grandes oportunidades de negócios decorrentes das cooperações no âmbito cultural, turístico, económico e comercial”, apontou em conferência de imprensa o presidente da Associação Promotora do Desenvolvimento Internacional de Macau, U Io Hung.

Para materializar os objectivos, as carruagens do comboio de alta velocidade que faz a ligação de Zhuhai à província de Guangxi vão ser dotadas de materiais publicitários de produtos não só de Macau, como das várias regiões lusófonas.

O projecto prevê ainda a venda de produtos de países de língua portuguesa nas carruagens do expresso e nas estações por onde passa, “importando-os assim para os mercados do interior da China e da Associação de Nações do Sudeste Asiático” – ASEAN na sigla inglesa.

Outra das vantagens que podem resultar deste acordo é a implementação de um sistema de venda automática de bilhetes para os comboios no continente, destinado a residentes de Macau.

“Por vezes é uma tarefa muito difícil comprar bilhetes para os comboios da China continental, pelo que queremos a instalação de um sistema automático de venda de bilhetes para as pessoas de Macau”, referiu o responsável da entidade que representa a ponte entre o território, a comunidade internacional e a China continental.

Comércio directo

Já o presidente da High Speed Rail Business and Service, Zhang Zhyong, fez questão de apontar as vantagens que a linha ferroviária pode trazer em termos de impacto económico. “Pretendemos reduzir custos económicos e de tempo entre as regiões de modo a contribuir para o bem-estar do povo chinês e do povo lusófono”, sublinhou. Por outro lado, é intenção da companhia que representa criar um mecanismo que sirva de exemplo para mais destinos.

Para a conselheira para as Comunidades Portuguesas, Rita Santos, esta é uma oportunidade de dar a conhecer os produtos dos países de língua portuguesa no interior da China, sendo que Macau pode “aproveitar Guangxi como janela da ASEAN”

A primeira viagem do expresso dedicado a Macau está planeada para “Julho ou Agosto”, adianta Rita Santos, mostrando confiança na iniciativa que também integra enquanto directora da empresa Deusa Celeste Fei Tina, Companhia de Investimento e Consultadoria Lda.

24 Jun 2019