João Luz Manchete PolíticaEnsino | Coutinho pede alívio da carga horária de professores Horários de trabalho que não terminam e se estendem para o fim-de-semana, tarefas que vão muito além do ensino e a necessidade de estar permanentemente contactável, são factores de sobrecarga dos professores. Pereira Coutinho pediu ao Governo medidas concretas para dignificar a profissão e melhorar a qualidade do ensino Um dia depois de ter trazido o tema da sobrecarga de trabalho dos docentes das escolas particulares do ensino não superior no hemiciclo, o deputado Pereira Coutinho divulgou ontem uma interpelação escrita a pedir ao Governo que intervenha com medidas que dignifiquem e valorizem o papel dos professores. “A dignificação, respeito e valorização do trabalho dos docentes das escolas particulares do ensino não superior é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade aos alunos”, começa por vincar o deputado, revelando ter recebido no gabinete de atendimento um grupo de docentes. Segundo Pereira Coutinho, os professores queixam-se de ser “obrigados a executar trabalhos puramente administrativos, recreativos ou trabalhos de contabilidade cujas funções não constam dos conteúdos funcionais e dos seus deveres profissionais”. Além de desempenharem funções muito além das tarefas pedagógicas, estes trabalhos extra não se materializam no “pagamento das respectivas horas extraordinárias”. Acrescentando à carga horária que afasta os docentes, por exemplo, de actividades de formação, estes acabam por levar os trabalhos escolares para casa. Situação que acrescenta entre duas a cinco horas diárias à “mais de uma dezena de horas por dia nas respectivas escolas”. Telemóvel em chamas O somatório de problemas não se esgota aqui. Com um horário sobrecarregado e trabalho “exportado” para casa, “pouco tempo resta para poderem descansar e estarem com a família”, aponta o deputado, acrescentando que é exigido aos professores que se mantenham contactáveis com o telemóvel ligado o dia inteiro. Segundo Coutinho, os professores queixam-se de que o trabalho também sofre com o “elevado número de horas diárias e semanais dedicadas a interagir e responder às mensagens nos telemóveis provenientes dos alunos e encarregados de educação”. A formação também sofre, transformando a necessidade de “concluir as 90 horas em actividades de desenvolvimento profissional” numa missão impossível. “Não podemos esquecer que estes professores do ensino básico desempenham um papel fundamental quer nos ensinamentos quer no desenvolvimento pessoal, emocional e social dos alunos destinados à construção uma base sólida de conhecimentos e de autoconfiança”, recorda o deputado. Face a este cenário, Pereira Coutinho reitera o pedido para que o Governo atente ao excesso de trabalho extra-curricular dos docentes e à necessidade de terem tempo suficiente para descansar e ter uma vida além do trabalho.
João Santos Filipe PolíticaGoverno subsidia projectos de turismo marítimo Ao longo deste ano, as autoridades de Macau prevêem subsidiar cinco projectos relacionados com o turismo marítimo no território. A revelação foi feita por Maria Helena de Senna Fernandes, na resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei. Segundo a directora dos Serviços de Turismo, de forma a promover a diversificação do turismo, no âmbito do programa “Turismo Marítimo Diversões na Orla Costeira”, vão ser atribuídos cinco subsídios a “actividades” que permitem experimentar viagens ao longo da costa do território. As empresas apoiadas e os montantes em causa não foram adiantados na resposta à deputada, no entanto, no futuro o número de entidades apoiadas pode ser alargado. As explicações da directora indicam também que este subsídio serve para “encorajar as diferentes a organizações a utilizares as águas marítimas e a costa de Macau como uma forma de promover actividades de lazer mais diversificadas”, “aumentar o valor do turismo costeiro” e “desenvolver a economia do turismo costeiro”. A aposta actual no turismo marítimo passa igualmente pela cooperação regional, com as autoridades a indicarem a criação no ano passado dos passeios turísticos de barco entre Macau e a Ilha de Guishan, em Zhuhai. O número de ligações realizadas no âmbito deste projecto não foi adiantado. Facilidades para iates Como promoção do turismo marítimo, a estratégia passa igualmente por receber mais iates em Macau. Neste sentido, e numa aposta muito virada para a Grande Baía, foi indicado que as embarcações que não estão registadas em Macau podem agora tratar dos procedimentos de autorização de entrada e saída online, de forma a facilitar o processo. A resposta da responsável pelo turismo aborda ainda a situação das ligações marítimas entre Barra e o Cais de Coloane. Segundo a responsável, numa altura em que ainda não havia dados oficiais para Janeiro, estava previsto que se realizassem 170 viagens de ida e volta entre os dois destinos. Parte destas viagens serão realizadas pela empresa Macau Cruise, operada pela Shun Tak, de Pansy Ho, que cobra cerca de 60 dólares de Hong Kong pelos bilhetes vendidos online. Este foi um serviço que esteve suspenso durante grande parte dos últimos anos devido à pandemia da covid-19, mas segundo a directora dos Serviços de Turismo depois de ter recomeçado a operar em Agosto de 2023 atraiu mais de 5 mil pessoas, até ao final de Dezembro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAterro-Lixeira | Governo volta a defender o projecto junto às praias Descartando as críticas contra o projecto que pode pôr em causa a existência dos golfinhos brancos chineses na região, a Direcção de Serviços de Protecção Ambiental afirma que a situação de acumulação do lixo da construção é “grave”. O Executivo indicou ainda que está a concluir a sustentação favorável ao aterro-lixeira, para depois ser aprovada pelo Governo Central A Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) defendeu a necessidade de construir um aterro-lixeira em frente às praias do território, por considerar que o espaço actual para colocar os resíduos da construção está a esgotar-se. Apesar de ser um espaço de acumulação de resíduos, o Governo tem optado por denominar o projecto de “Ilha Ecológica”. “O único Aterro para Resíduos de Materiais de Construção (ARMC) em Macau, em funcionamento desde 2006, está próximo do ponto de saturação desde 2013” começou por ser indicado. “Nele apenas se pode proceder a um tratamento por empilhamento vertical dos resíduos de materiais de construção recebidos, portanto, tem-se mantido um estado de alto risco ao longo de muitos anos e a situação é grave”, foi acrescentado. Face ao cenário traçado, o Executivo só apresenta como solução a criação de um aterro: “Face à saturação do actual Aterro, revela-se necessário procurar um novo aterro para tratar os demais resíduos de materiais de construção que não podem ser utilizados para efeito do aterro”, foi sustentado. A DSPA explicou igualmente que a criação do aterro foi indicada pelas autoridades centrais, através da equipa de especialistas da Comissão Nacional para a Redução de Desastres, que elaborou o Plano Decenal de Prevenção e Redução de Desastres em Macau (2019-2028). No entanto, a localização resultou de um estudo encomendado a uma “instituição de investigação científica”, que não surge identificada. Contudo, a DSPA garante que o polémico aterro, que vai ficar situada à frente das praias de Hac Sá e Cheoc Van vai ser construído em “harmonia com a protecção ambiental” e que vai ser essencial para “assegurar o desenvolvimento sustentável” da RAEM. Opiniões contra Apesar de o Governo ter explicado várias vezes que o projecto partiu de uma sugestão das autoridades centrais, o plano está longe de ser consensual em Macau. Em causa, está o facto de o aterro afectar uma das áreas onde ainda é possível conviver com a natureza em Macau, nomeadamente nas praias e trilhos de Coloane, mas também por ameaçar a rota dos golfinhos brancos chineses, um símbolo da fauna desta região da China, cada vez mais ameaçado. Na semana passada, o grupo Green Students Union, liderado por Joe Chan, entregou na sede do Executivo uma petição com mais de 1.600 assinaturas contra a localização do aterro. Houve igualmente deputados, como Lo Choi In, que pediram ao Executivo que apresentasse alternativas, dado o impacto ambiental do aterro. Até os Moradores de Macau, força tradicionalmente pró-Pequim, intensificaram nas últimas semanas o número de interpelações a defender a necessidade de promover a defesa do ambiente, embora sem nunca mencionarem o projecto em concreto. Arquitectos locais, como André Lui, em declarações ao Canal Macau, deixaram também o apelo para que, em conjunto com as autoridades centrais, se tente encontrar uma alternativa no Interior para os resíduos de Macau. Apesar da contestação, o Governo parece determinado em avançar, e a DSPA indica que “estão em curso os diversos trabalhos de fundamentação respeitante ao projecto da Ilha Ecológica” e que quando forem terminados vão ser “submetidos ao Governo Central” que terá a última palavra.
Hoje Macau PolíticaDeputados pedem promoção da cultura chinesa nos países lusófonos Três deputados de Macau defenderam ontem a promoção da cultura chinesa no estrangeiro e o reforço do intercâmbio entre a China e os países de língua portuguesa através do território. O Governo “deve reforçar o papel de Macau como base relevante para divulgar a cultura chinesa no mundo e contar a ‘boa’ história de Macau e da China”, defendeu o deputado Kou Kam Fai, numa intervenção em conjunto com os deputados Wu Chou Kit e Pang Chuan, antes da reunião plenária da Assembleia Legislativa de Macau. As Linhas de Acção Governativa para 2024 propõem o alargamento do intercâmbio cultural com os países estrangeiros. “O Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] deve continuar a incentivar os jovens estudantes de Macau e as diferentes organizações a lançarem um vasto leque de actividades de intercâmbio cultural com o exterior, e a apoiar os projectos culturais e os grupos de artes performativas de Macau a irem para o estrangeiro para intercâmbios”, sugeriu o deputado. Dragão internacional O legislador referiu que, durante o Ano Novo Lunar deste ano, o Governo organizou a participação de estudantes de Macau na celebração do Ano Novo Lunar em Portugal. Além disso, a Embaixada da China no Brasil também convidou uma escola secundária de Macau a enviar um grupo de dança para participar na celebração do Ano Novo Lunar. “O nosso país tem aproveitado plenamente as estratégias e as vias de cooperação internacional, como a iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, e tem aproveitado o Ano Novo Lunar e outras festividades culturais importantes para reforçar a divulgação da cultura chinesa no estrangeiro”, indicou. Macau “deve aproveitar estas oportunidades para desenvolver as suas vantagens, consolidar o seu papel de plataforma e ponte entre a China e os Países de Língua Portuguesa, explorar e encontrar os amplos mercados dos Países de Língua Portuguesa, promovendo deste modo um desenvolvimento diversificado e integrando activamente a conjuntura do desenvolvimento nacional”, de acordo com a intervenção dos três deputados nomeados pelo chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Hoje Macau PolíticaDirigente do Fórum Macau salienta “pico histórico” de trocas comerciais O volume de comércio entre a China e os Países de Língua Portuguesa atingiu no ano passado 220,9 mil milhões de dólares, registo que o secretário-geral do Fórum Macau, Ji Xianzheng, descreveu como “um novo pico histórico”. O reconhecimento do marco comercial foi indicado ontem no discurso antes do almoço de recepção oferecido aos órgãos de comunicação social pelo Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Ji Xianzheng afirmou que “as relações bilaterais entre a China e os Países de Língua Portuguesa desenvolvem-se de forma constante e crescente” e que o aumento das trocas comerciais “demonstra plenamente a resiliência e o potencial de desenvolvimento da cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. O dirigente não deixou passar ao lado a “retoma integral” no ano passado do intercâmbio presencial do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, findas as restrições impostas pelas políticas de combate à pandemia da covid-19. Estar cara a cara Ao longo de 2023, o ano em que se comemoraram os 20 anos da fundação do Fórum Macau, o secretariado permanente recebeu cerca de 50 delegações económicas e comerciais do Interior da China e participou em 14 actividades de promoção económica e comercial. No regresso ao trabalho, Ji Xianzheng destacou nas actividades organizadas em 2023 “a Recepção Comemorativa, o Seminário de Alto Nível, 15.ª Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa, a Exposição Retrospectiva do Estabelecimento do Fórum de Macau – 20.º Aniversário e o apoio prestado à 1.ª Exposição Económica e Comercial China – Países de Língua Portuguesa”. Além da organização de eventos, o ano passado foi também marcado pelo recomeço de visitas, viagens a Pequim, Guangdong, Hubei, Fujian e outras províncias e cidades chinesas, assim como as primeiras visitas desde após a pandemia a Portugal, Brasil e Angola.
João Santos Filipe PolíticaMulheres | Wong Kit Cheng pede maior igualdade de género Na antecipação do Dia Internacional da Mulher, que se celebra a 10 de Março, a deputado Wong Kit Cheng pediu ao Governo e à população que façam maior esforços para promover a igualdade de género, no que diz respeito à vida em casal. “Há que apelar à sociedade para mudar o papel das mulheres como principais cuidadoras da família e promover a partilha das tarefas domésticas por ambos os cônjuges, para reduzir a pressão física e psicológica das mulheres que têm de trabalhar e cuidar da família”, afirmou a deputada, ligada à Associação das Mulheres de Macau. A legisladora considerou igualmente que o Governo deve “estudar, quanto antes, a implementação de mais medidas favoráveis à família em diferentes ambientes de trabalho, através de legislação, incentivo ou apoio financeiro”. Entre as medidas, Wong sugeriu um maior período de “licença parental” e um “horário flexível de trabalho”, para que as mulheres possam “encontrar um melhor equilíbrio entre a família e o trabalho”. Em relação à “grande participação das mulheres na vida particular” e ainda como “cuidadoras da família”, Wong Kit Cheng considerou que a situação “dá origem a situações de discriminação no local de trabalho, preconceito por causa do sexo, falsas oportunidades de promoção, assédio sexual verbal e despedimento de mulheres grávidas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPrisão preventiva | Aprovada lei que prolonga prazo de detenção Numa altura em que a prisão preventiva de alguns arguidos de casos mediáticos foi contestada, inclusive com pedidos de habeas corpus, os deputados aprovaram ontem a “lei de combate aos crimes de jogo” que aumenta os prazos legais das detenções A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade a “lei de combate aos crimes de jogo”, que aumenta os prazos de prisão preventiva para vários crimes, muitos dos quais nem sequer estão relacionados com o jogo ilegal. A aprovação resultou de uma proposta do Governo, apresentada em Janeiro, numa altura em que os tribunais de Macau têm enfrentado pedidos de habeas corpus, para a libertação de arguidos cujos prazo de prisão preventiva foram ultrapassados. Os crimes que passam a prever um período de prisão preventiva mais alargado são os de traição à pátria, secessão do Estado e subversão contra o poder político do Estado, o crime de associação criminosa e ainda todos os crimes com uma pena máxima superior a oito anos de prisão e praticados com recurso à violência. Os arguidos passam assim a poder ficar oito meses em prisão preventiva, sem que tenha sido deduzida acusação, ou até um ano de preventiva, nos casos em que há instrução, mas não há despacho de pronúncia. Ao mesmo tempo, os arguidos podem igualmente ficar detidos durante dois anos, sem que tenha havido condenação em primeiro instância, e três anos, sem que tenha havido condenação transitada em julgado. Afinação geral Também ontem, os deputados aprovaram a alteração à lei dos juramentos que vai fazer com que os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo tenham de prestar juramento. Segundo o diploma aprovado na generalidade, e que ainda tem de ser discutido e votado na especialidade, a recusa de juramento faz com que os membros da comissão percam o cargo. O mesmo critério passa a ser adoptado para outros cargos na RAEM que já exigiam o juramento, como acontece com o Chefe do Executivo, presidente do Tribunal de Última Instância, deputados, magistrados, entre outros. No caso de o juramento ser lido com uma versão diferente da que consta no previsto da lei, desde que se prove ter havido dolo, a consequência passa igualmente pela perda do cargo. Este é também o resultado para alguém que preste juramento “de qualquer forma que não seja sincera ou solene”, o que é entendido como violação do procedimento de juramento ou de ofensa à cerimónia do juramento. As alterações foram explicadas pelo Executivo com a necessidade de conformar a lei com as novas exigências da segurança nacional.
João Luz PolíticaLei sindical | TNR impossibilitados de criar sindicatos A versão actual da proposta de lei sindical estabelece como critérios para a criação de sindicatos que estes sejam formados por, pelo menos, sete trabalhadores maiores de idade com estatuto de residente da RAEM, revelou ontem o presidente da segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo. Chan Chak Mo indicou que os seus colegas de comissão concordaram com as alterações feitas pelo Governe e que a participação de trabalhadores não-residentes em sindicatos pode envolver questões de política internacional, colocando em perigo a segurança regional e nacional. Como tal, defendem a proibição rigorosa de TNR em organizações sindicais. A nova versão do diploma coloca também várias restrições à adesão de sindicatos de Macau a organizações internacionais. Para tal, precisam primeiro passar uma deliberação em assembleia-geral e avisar a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais 30 dias antes do ingresso oficial. Se a organização internacional não tiver cariz laboral, a adesão fica a depender de aprovação do Chefe do Executivo.
João Santos Filipe PolíticaResidentes | Taxa de desemprego desce para 2,8% Entre Novembro e Janeiro a taxa de desemprego dos residentes foi de 2,8 por cento, de acordo com “inquérito ao emprego referente ao período de Novembro de 2023 a Janeiro de 2024”, publicado ontem pelos Serviços de Estatística e Censos. No que diz respeito à taxa de desemprego geral esta cifrou-se em 2,2 por cento, tendo registado uma quebra de 0,1 por cento, à semelhança do que aconteceu com a taxa de desemprego local. A população desempregada era composta por 8.400 pessoas, menos 200, face ao período entre Outubro e Novembro Entre os desempregados à procura de novo emprego, a maioria trabalhou anteriormente no comércio a retalho, no ramo das lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos e no ramo da construção. O número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 9,2 por cento do total da população desempregada, menos 3,0 pontos percentuais, face ao período precedente. Em relação à taxa de subemprego, ou seja, de pessoas que trabalham menos do que pretendiam, a taxa foi de 1,5 por cento, o que representou uma subida de 0,1 por cento face aos dados de Outubro a Novembro. A população subempregada fixou-se em 5.700 pessoas, mais 500 subempregados. A DSEC indicou ainda que a maior parte da população subempregada pertencia ao ramo de actividade dos transportes e armazenagem e da construção. Entre Novembro de 2023 e Janeiro de 2024, a população activa em Macau era 379,100 mil pessoas e a taxa de actividade foi de 67,9 por cento. A população empregada fixou-se em 370,7 mil pessoas e o número de residentes empregados atingiu 285,5 mil pessoas, menos 400 e 600, respectivamente, em comparação com o período anterior. Em termos de ramos de actividade, o número de empregados na construção e o no comércio a retalho desceram face ao período anterior, porém, os números de empregados das lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos e o de empregados dos hotéis e cresceram.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Cerca de 3 mil desempregados com mais de 45 anos O ano passado terminou com 3.227 desempregados com mais de 45 anos. A situação é mais preocupante para quem tem mais de 65 anos. Em 2023, a DSAL encontrou colocação no mercado de trabalho para 137 idosos, mas o ano terminou com 795 desempregados No final de 2023, um total de 3.227 desempregados registados junto da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tinha 45 anos, ou mais. Os dados foram disponibilizados pelo organismo liderado por Wong Chi Hong, na resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok. Segundo a informação avançada, 2.432 desempregados que procuravam emprego activamente tinham entre 45 e 64 anos. A maioria, 88 por cento, ou cerca de 2.140, possuíam qualificações académicas limitadas, que não chegavam ao ensino superior. No que diz respeito aos indivíduos com 65 anos ou mais, havia no final de Dezembro um total de 795 pessoas à procura de um emprego. Também neste caso, destaca a DSAL, as qualificações académicas dos desempregados são uma limitação, dado que 97 por cento, ou 771 tinham qualificações abaixo do ensino superior. Apesar destes números, a DSAL indicou que ao longo do ano passado várias pessoas com mais de 45 anos conseguiram encontrar um emprego. No primeiro ano de recuperação económica, depois do Governo ter sido autorizado a levantar as políticas de zero casos de covid-19, um total de 2.810 pessoas com mais de 45 anos e até 64 anos encontrou um novo emprego. Os processos de procura de emprego através da DSAL fizeram também com que 137 pessoas com mais de 65 anos conseguissem emprego. O cenário é mais preocupante entre as pessoas com 65 anos. Quando se compara o número dos desempregados no final de Dezembro com o número de pessoas contratado ao longo do ano, a taxa de sucesso é de 17,2 por cento. Requalificação profissional Na resposta ao deputado, a DSAL sublinha que tem trabalhado para desenvolver as competências profissionais dos idosos e organizado vários “cursos de formação”, o que acontece desde 2006. Só no ano passado, estes programas terão atraído cerca de 234 interessados. “A DSAL irá prestar especial atenção à evolução do mercado de trabalho e proporcionar formação profissional personalizada para responder às necessidades de formação dos vários sectores e dos residentes de Macau, bem como continuar a melhorar e a reforçar as medidas de emprego relevantes, de modo a aumentar as oportunidades de emprego para os idosos que têm capacidade e vontade de trabalhar”, foi prometido. A DSAL prometeu ainda ir fazer um balanço da eficácia dos mecanismos de colocação de idosos e das políticas sociais.
João Luz Manchete PolíticaCooperação | Ho Iat Seng reuniu com administrador da Sinopharm O Chefe do Executivo reuniu com o presidente da administração do Grupo Sinopharm e convidou a empresa a investir em Hengqin, proposta que será “estudada”. Ho Iat Seng agradeceu o apoio do grupo durante a pandemia, apesar de 150 mil doses da vacina da Sinopharm terem sido incineradas depois de terem passado a validade Ho Iat Seng reuniu na segunda-feira, na sede do Governo, com o secretário do Comité do Partido Comunista e presidente do Conselho de Administração da China National Pharmaceutical Group (Sinopharm), Liu Jingzhen. O Chefe do Executivo agradeceu o apoio do Grupo da Sinopharm à RAEM durante a pandemia, refere um comunicado divulgado ontem de madrugada pelo Gabinete de Comunicação Social. Recorde-se que, como o HM noticiou, foi destruído cerca de 10 por cento dos lotes de vacinas contra a covid-19 compradas ao grupo nacional. “Os Serviços de Saúde têm em stock um total de 150 mil doses das vacinas inactivadas da Sinopharm, cujo prazo de validade expirou no dia 2 de Janeiro de 2024”, indicaram os Serviços de Saúde. O HM tentou apurar quanto custaram aos cofres públicos as vacinas desactivadas, porém, as autoridades sublinharam que, “dado que o montante está abrangido pelo segredo comercial, não é possível divulgá-lo ao público”. Isto apesar do preço do mesmo fármaco a nível internacional ter sido divulgado. Durante o encontro, os dois responsáveis trocaram impressões sobre o desenvolvimento da indústria big health e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Ho Iat Seng vincou que o seu Executivo está dedicado à promoção da diversificação adequada da economia ‘1+4’, incluindo o impulsionamento da indústria big health que tem como ponto de entrada a investigação, desenvolvimento e fabrico da medicina tradicional chinesa. Investir na montanha A entrada em funcionamento da zona aduaneira em Hengqin, a partir de 1 de Março, foi outro dos pontos no topo da agenda da reunião. Ho Iat Seng sublinhou que “a iniciativa irá contribuir para acelerar o desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin, bem como facilitar ainda mais a circulação transfronteiriça”. Além disso, o governante afirmou “que o Grupo da Sinopharm é bem-vindo para investir e desenvolver na Zona de Cooperação Aprofundada, pois com a sua capacidade de liderança irá certamente ajudar o desenvolvimento desta Zona”. Por sua vez, Liu Jingzhen agradeceu a atenção e o apoio que o Governo da RAEM tem prestado ao Grupo da Sinopharm, bem como a alta importância que tem dado e a forte promoção do desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa. Além disso, garantiu que a sua equipa “irá estudar, seriamente, a directriz para a cooperação e desenvolvimento no futuro”, para que grupo empresarial possa “continuar a usufruir as suas vantagens e aumentar as relações de cooperação, em prol do desenvolvimento de Macau e Hengqin”. O presidente da administração indicou que “a actividade principal do grupo baseia-se na vida e saúde, sendo as quatro orientações estratégicas: biomedicina, equipamentos médicos, vida e saúde, cuidados médicos e de saúde.
Nunu Wu PolíticaUrbanismo | Nick Lei quer drones a inspeccionar edifícios degradados Seguindo o exemplo da política implementada pelo Governo de Hong Kong, Nick Lei sugeriu ao Governo de Ho Iat Seng a introdução de drones para verificar o estado de degradação de edifícios. A proposta consta de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo deputado ligado à comunidade de Fujian, onde se argumenta que o uso de drones, ou veículos aéreos não tripulados, podem incrementar a eficácia das inspecções e que na região vizinha, são inspeccionados 360 edifícios por ano usando esta tecnologia. O legislador recordou os casos recentes de pessoas e automóveis que foram atingidos por material, incluindo blocos de cimento, que caíram de fachadas de prédios em estado de degradação e perguntou se o Governo tinha estes edifícios sinalizados ou se tinha instado os proprietários a fazer obras de manutenção. Nick Lei sugeriu também ao Governo que melhore a qualidade das inspecções e que sejam prestados apoios a proprietários de edifícios antigos que ainda não têm administração de condomínio, condição fundamental para requerer o subsídio para financiar obras de remodelação em prédios antigos.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Governo reúne com parceiros da Grande Baía A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) reuniu ontem com o Departamento de Cultura e Turismo da Província de Guangdong e a Administração do Turismo de Hong Kong para reforçarem a cooperação regional e explorar em conjunto potenciais mercados. Na reunião, foi feito um balanço da situação da promoção turística conjunta entre Guangdong, Hong Kong e Macau no ano passado, e discutido o plano e acções de promoção para este ano, incluindo a instalação de um stand conjunto nas principais feiras internacionais de turismo das três regiões, assim como a produção de programas televisivos para o mercado do Sudeste Asiático. Um comunicado emitido ontem pela DST destaca que, pela primeira vez desde a pandemia, as autoridades das três regiões realizaram no passado mês de Outubro uma campanha de promoção turística no exterior da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau que se realizou em Banguecoque na Tailândia. As autoridades das três regiões promoveram produtos turísticos com itinerários “multi-destinos”. Foi também lançado um website que mostrou quase 90 pontos turísticos na área de Grande Baía, assim como roteiros turísticos seleccionados.
Nunu Wu Manchete PolíticaImobiliário | Mais de 400 habitações económicas passam a públicas Pela primeira vez, no espaço de uma década, registou-se a transformação de habitação económica em habitação pública. A questão é controversa e Leong Sin Man pede ao Executivo que explique a nova política O Instituto de Habitação (IH) revelou que 411 apartamentos de habitação económica foram transformados em fracções para habitação social. No entanto, a questão está a levantar controvérsia, e Leong Sin Man, conselheira do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, defendeu que o Executivo precisar de vir a público esclarecer a nova política. Em declarações ao jornal Ou Mun, a conselheira notou que pela primeira vez em 10 anos houve habitação económica a ser transformada em habitação social. Contudo, Leong defendeu que a alteração foi realizada sem que houvesse uma explicação pública sobre a nova política. Ao contrário da habitação económica, que é construída para vender junto da população que não consegue comprar uma casa no mercado privado, a habitação pública destina-se ao extracto mais pobre da população. Por este motivo, os apartamentos são arrendados a preços acessíveis. Contudo, a habitação social é construída com características, a nível de tamanho e outros aspectos, teoricamente inferiores aos que deviam ser introduzidos na habitação económica. Agora, a conselheira considera que o IH deve vir a público indicar se a alteração dos apartamentos em causa é temporária ou definitiva. Leong Sin Man apontou igualmente que a mudança vai beneficiar alguns dos arrendatários de habitação social face aos restantes. No âmbito da política de habitação, a também vice-presidente da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau deixou o desejo de que as candidaturas à habitação económica possam ser feitas a qualquer altura, em vez de os interessados terem de esperar pela abertura de concursos. O mecanismo de candidatura permanente é actualmente utilizado para a habitação social. Sem interessados Segundo o IH, as transformações foram motivadas pela actual falta de interesse na habitação económica. Organismo defendeu igualmente que a mudança serviu para aproveitar os recursos públicos e acelerar a distribuição da habitação social. O instituto presidido por Iam Lei Leng defendeu ainda que todas as alterações foram realizadas de acordo com a legislação em vigor. Por outro lado, a medida foi justificada com o facto de até o fim de 2023, 411 fracções em 11 projectos da habitação económica não terem sido vendidas. Estas dizem respeito a 86 apartamentos T1, 279 apartamentos T2 e 46 apartamentos T3. As fracções em questão ficaram por vender porque o número de interessados foi inferior à procura, mas também porque apesar de algumas pessoas terem sido escolhidas para comprarem as casas, acabaram por desistir quando se depararam com as condições de venda. Segundo os dados do IH sobre a candidatura permanente à habitação social, desde 20 de Agosto de 2020, foram aceites mais de 4.000, com cerca de 1.990 pedidos a receberem apartamentos. Actualmente, há 2.397 agregados familiares à espera para arrendarem um apartamento.
João Santos Filipe PolíticaPIB | Previsto crescimento de 10 por cento em 2024 O Produto Interno Bruto (PIB) de Macau deve crescer 10,3 por cento em 2024. A previsão foi avançada ontem pelo secretário para a Economia e Finanças, de acordo com a Rádio Macau. Lei Wai Nong abordou o assunto durante o Fórum Industrial e Comercial 2024, indicando que esta previsão surge na sequência da economia da RAEM ter registado um crescimento real de 80,5 por cento e o PIB per capita ter atingido um valor superior a 626 mil patacas em 2023. Segundo os cálculos do secretário para a Economia e Finanças, este ano, o PIB de Macau deve chegar aos níveis de 90 por cento do valor de 2019, o último ano antes da pandemia. Lei Wai Nong justificou as previsões com os sinais muito positivos que resultam da entrada de quase 5,3 milhões de turistas, desde o início do ano. O secretário para a Economia e Finanças recordou ainda que, durante a Semana Dourada do Ano Novo Chinês, a taxa de ocupação hoteleira na RAEM atingiu 95,2 por cento. Lei Wai Nong garantiu igualmente que o Governo quer acelerar a implementação do plano 1+4, em que o jogo serve de alicerce para o desenvolvimento de indústrias como a medicina tradicional chinesa, as finanças, saúde compreensiva e o sector dos espectáculos, nas componentes culturais e desportiva.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Preço de renda por terreno em Zhuhai ainda por negociar O Governo da RAEM aguarda pela data de transferência do exercício da jurisdição dos terrenos no outro lado das Portas do Cerco para começar a negociar a renda a pagar ao Governo Popular Municipal de Zhuhai As autoridades de Macau só vão negociar o valor da renda ao pagar Governo Popular Municipal de Zhuhai, pelo terreno e área marítima no lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei, depois do Conselho de Estado indicar o dia de transferência de jurisdição. Os esclarecimentos foram prestados pela Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), ao HM. Segundo a DSRPDR, que cita a decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre a delegação de poderes à RAEM, o “dia de transferência de jurisdição das referidas áreas terrestre e marítima e as coordenadas e áreas concretas serão determinados pelo Conselho de Estado”. Contudo, até agora, o Conselho de Estado ainda não determinou a data da delegação de poderes. “Deste modo, o Governo da RAEM só poderá iniciar as negociações com o Governo Popular Municipal de Zhuhai da Província de Guangdong sobre os termos concretos do contrato de arrendamento, incluindo o montante de arrendamento após o Conselho de Estado determinar o dia de transferência de jurisdição das referidas áreas terrestre e marítima e as coordenadas e áreas concretas”, foi explicado. Desde o ano passado que foi tornado público que a RAEM vai ficar responsável pelas áreas terrestre e marítima “do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong”, onde vai ser construída a ligação do Metro Ligeiro com o Interior. Arrendamento até 2049 A decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional foi tomada a 29 de Dezembro, e publicada no Boletim Oficial da RAEM de 9 de Fevereiro. Segundo a decisão, o “Governo da RAEM adquire, por arrendamento, o direito de uso das respectivas áreas terrestre e marítima. O prazo de arrendamento iniciar-se-á a partir do dia da transferência de jurisdição das referidas áreas até 19 de Dezembro de 2049”. No documento, consta igualmente que “após expirar o prazo do arrendamento, este poderá ser renovado por decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional”. A informação revela que o terreno fica situado no “lado norte do cruzamento entre a Praça das Portas do Cerco e a Avenida Norte do Hipódromo”, “no lado a sul do Túnel de Gongbei na Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong”, “no lado leste do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco”, e “no lado oeste da delimitação marítima entre” a cidade de Zhuhai e a RAEM. Quando anunciou a transferência do exercício da jurisdição sobre a área do Metro Ligeiro de Macau em Zhuhai, o Comité Permanente considerou que vai contribuir “para tirar pleno proveito dos benefícios económicos e sociais do projecto”, impulsionar “a interligação das infra-estruturas entre Macau e o Interior da China” e promover “uma melhor integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional”.
André Namora PolíticaEleições à vista não há ninguém que resista Os nossos leitores imaginam quantos partidos políticos vão concorrer às próximas eleições legislativas de 10 de Março? Nada mais que cerca de 20. A isto, chama-se uma bagunça política. Há partidos dos quais a maioria dos portugueses nunca ouviu falar. A verdade é que a campanha eleitoral está na estrada e a digladiação já começou há muito com os debates eleitorais. Aliás, na semana passada não se falou noutra coisa se não no debate entre Pedro Nuno Santos (PS) e Luís Montenegro (AD). Um debate activo e esclarecedor, em que quase todos os comentadores televisivos deram a vitória a Pedro Nuno Santos, excepto o director do semanário Expresso, que por coincidência o seu patrão Francisco Balsemão apareceu a apelar no voto na AD. A luta está renhida e é uma verdadeira incógnita o resultado final do povo. As sondagens são outra bagunça. Umas, apresentam o PS à frente da AD com cerca de mais de cinco por cento. Outras, são peremptórias em mostrar que a AD está na frente por uma diferença de seis pontos. E as sondagens valem o que valem quando temos mais de 18 por cento de eleitores indecisos. Uma indecisão que não é clara. Ou seja, não é esclarecido se esse número de indecisos vai ou não votar e se vota à esquerda ou à direita. A única coisa que já se sabe é que o Chega demagógico e populista, que apregoou ser governo, não alcançará mais de 15 por cento do que o resultado com que sonhou. A CDU, onde se insere o Partido Comunista, possivelmente pela má escolha que fez para secretário-geral do partido, terá uma votação muito baixa e o CDS que o PSD rebocou para uma aliança regressará ao Parlamento. A dita bagunça em tempo de campanha eleitoral está a ultrapassar todos os limites da reivindicação por parte de certos sectores profissionais. Já não chegavam os professores, médicos e enfermeiros, quando agora sucedem-se as manifestações de protesto por melhores condições de vida e de trabalho por parte das forças de segurança, bombeiros, guardas prisionais, agricultores e na sexta-feira rebentou uma bomba. Os representantes associativos dos oficiais e sargentos das Forças Armadas aparecerem na televisão a anunciar que também poderão vir a manifestar-se na rua depois das eleições, sublinhando que querem mais dinheiro e o subsídio de risco igual ao da Polícia Judiciária, PSP e GNR, se estas duas últimas forças forem contempladas com o subsídio de risco igual ao da PJ. Ora, sobre as Forças Armadas o caso é gravíssimo. O estatuto do militar que exerce a defesa do país não pode entrar na bagunça generalizada. De tal modo, que o chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Gouveia e Melo veio logo a terreiro dizer que isso seria um facto inverosímil e que os problemas nas Forças Armadas se resolvem através da cadeia hierárquica. Obviamente que o almirante tem razão e o povo não pode ver com bons olhos que a tão exemplar disciplina das Forças Armadas passe a uma espécie de movimento esfarrapado de protesto. Os políticos estão em campanha eleitoral e devem fundamentalmente terminar com o lavar de roupa suja e começar a dizer às populações o que vão fazer para melhorar a qualidade de vida dos portugueses, especialmente de os cerca de quatro milhões que já vivem ao nível da pobreza. Pedro Nuno Santos, Luís Montenegro, André Ventura, Rui Rocha, Mariana Mortágua, Inês de Sousa Real, Paulo Raimundo, Rui Tavares e os outros muitos candidatos têm é de falar sobre a Saúde, Educação, Habitação e apoios sociais para os que vivem na miséria. Têm de abordar pelas terras por onde vão passando quais são as suas propostas para que o povo viva melhor. O país não se compadece com a manutenção de andar a mendigar constantemente à União Europeia dinheiro para isto e aquilo. Têm de ser tomadas medidas para que a economia melhore substancialmente, que as exportações aumentem e que se defenda acerrimamente o Serviço Nacional de Saúde de modo a terminarem as inúmeras esperas de meses e anos por uma consulta ou cirurgia, por urgências fechadas, por uma mulher grávida não saber onde irá ter o seu bebé. Os problemas do país são mais que muitos e naturalmente que não se resolvem de um dia para o outro, mas tudo o que mencionámos é mais importante do que privatizar uma TAP ou construir um aeroporto para as calendas. Por fim, Portugal assistiu atónito à inoperância escandalosa da segurança nos estúdios da RTP, onde decorreu o último debate com todos os líderes partidários com assento no Parlamento. Com o debate a decorrer entrou nos estúdios um grupo de jovens aos gritos defensores do clima e atiraram com tinta vermelha para os vidros dos estúdios. Podia ter acontecido uma tragédia se tivesse entrado nos estúdios um grupo terrorista que podia calmamente ter matado todos os intervenientes. Ai, Portugal, Portugal…
Hoje Macau PolíticaAmbiente | Pedida publicação de “estudo confidencial” sobre aterro-lixeira O líder da associação Green Students Union, Joe Chan entregou uma petição ao Governo com mais de 1.600 assinaturas contra a chamada Ilha Ecológica, o aterro destinado a servir de lixeira junto às praias em Coloane Joe Chan, que na sexta-feira entregou uma petição contra a criação de um aterro para depósito de lixo, defende que o Governo deve tornar público um relatório científico sobre a vida marinha na área. Um estudo sobre golfinhos brancos nas águas de Macau, conduzido pelas autoridades do território e a Universidade de Zhongshan, na província de Guangdong, em 2018, atesta a existência destes mamíferos numa zona onde agora o Governo está a estudar a criação da chamada ilha ecológica, disse à Lusa o ambientalista Joe Chan Chon Meng. “Mantiveram alguma investigação confidencial, não a publicaram e consideramos inaceitável. Propõem algo, mas não há transparência (…) nós também recebemos o relatório, mas eles [Governo] não nos deixam divulgar junto do público, precisamos de autorização”, lamentou o líder da associação Green Students Union. Num documento que esteve em consulta pública entre 29 de Dezembro e a semana passada, com os planos para a gestão das áreas marítimas de Macau, as autoridades referem que, com o contínuo desenvolvimento do território, “haverá uma quantidade significativa de resíduos de construção que precisam de ser aterrados”. A “ilha ecológica”, a sul de Coloane, vai resolver “efectivamente o problema de disposição de resíduos urbanos”, afirma-se no documento. Mas Joe Chan, que lançou uma petição contra a construção desta ilha, defendeu que há falta de “provas, dados científicos ou investigação que sustentem a ideia”. Discussão às escuras Sem esses dados nem o “estudo confidencial” de 2018, o ambientalista acredita que a população não está devidamente informada sobre o que está em causa. “Dizem que não há golfinhos na área, que não vai ter impacto marítimo. É completamente falso. Não só académicos de Macau, mas também biólogos marinhos de Hong Kong fizeram investigação (…) naquela área aparecem muitos golfinhos brancos e este é um dos seus principais habitats”, assegura. A Lusa pediu um comentário ao Instituto para os Assuntos Municipais, mas não obteve uma resposta até ao momento. Ao Canal Macau da Teledifusão de Macau (TDM), o director dos Serviços de Protecção Ambiental, Raymond Tam Vai Man, disse no final de Janeiro que um estudo de impacto ambiental feito pelas autoridades concluiu que “os golfinhos brancos chineses reúnem-se sobretudo a sul do final da pista do aeroporto e não na área onde vai ficar a zona ecológica”. De acordo com a emissora pública, o Governo já anunciou que os estudos sobre o impacto ambiental e na navegação vão ser entregues ainda este ano ao Governo Central. Antes disso, apelou Joe Chan, deve ser realizada uma nova consulta pública “em que haja acesso a toda a informação” para “uma solução científica”. A petição entregue na sede do Governo ultrapassou as 1.600 assinaturas e é, segundo o responsável, o último acto desta campanha contra a zona ecológica. “Queremos apenas chamar a atenção das pessoas e que o Governo veja que na verdade há algumas pessoas que estão realmente atentas às suas acções e que também tomam medidas para tentar defender a natureza”, referiu. Decisão por tomar O secretário para os Transportes e Obras Pública, Raimundo do Rosário, garante que ainda não foi tomada uma decisão sobre a construção do aterro-lixeira, denominado Ilha Ecológica. “Quanto à Ilha Ecológica, estamos a fazer tudo de acordo com os procedimentos. Estamos a fazer estudos e na altura própria vamos dizer qual é o resultado dos estudos”, afirmou Raimundo do Rosário. “Faremos todo o tipo de estudos necessários com vista à construção desta ilha. Estamos na fase de elaboração de estudos e ainda não chegámos à conclusão. Os estudos vão servir para fundamentar a nossa decisão”, acrescentou o governante, aos microfones do Canal Macau. As declarações foram prestadas na sexta-feira, com Rosário a garantir que nessa altura ainda não tinha recebido a petição com mais 1.400 assinaturas contra o projecto. Por outro lado, o secretário recusou igualmente comentar a situação dos golfinhos chineses, ameaçados pelo projecto. “Tanto quanto me lembro ainda não me pronunciei sobre os golfinhos”, insistiu.
João Santos Filipe PolíticaMulheres| Ho Iat Seng quer “harmonia familiar” Ho Iat Seng espera que as mulheres contribuam para a “harmonia familiar”. Foi esta a mensagem deixada pelo Chefe do Executivo durante a cerimónia da Associação Geral das Mulheres, que antecipou as comemorações do Dia Internacional das Mulher. Segundo o Gabinete de Comunicação Social (GCS), o Chefe do Executivo “disse esperar que as mulheres continuem a desempenhar o seu papel importante na sociedade e na família e contribuam para a harmonia familiar, a prosperidade, a estabilidade e o desenvolvimento de alta qualidade da RAEM”. Ho citou ainda as palavras de Mao Tse Tung, ao indicar que “em Macau, as mulheres representam cerca de 53 por cento da população total” e que “ao longo dos tempos, as mulheres de Macau mostraram, e mostram, a sua vivacidade e o seu empenho em todos os sectores, ‘sustentando a metade do céu’ na sociedade”. Por outro lado, o líder do Executivo prometeu que o Governo da RAEM vai “salvaguardar os direitos e interesses legítimos das mulheres em múltiplas vertentes”. Apesar de Ho Iat Seng não ter nomeado nenhuma mulher como deputada na Assembleia Legislativa, em sete escolhas escolheu sete homens, o governante não deixou de afirmar que “espera, sinceramente, que todos os sectores sociais trabalhem em conjunto para impulsionar o desenvolvimento contínuo das causas das mulheres”.
Nunu Wu PolíticaConstrução urbana | Ron Lam diz que lei não é eficaz A lei que regula a construção urbana não é eficaz em relação a prédios que precisam de manutenção, considera Ron Lam. O deputado divulgou ontem uma interpelação escrita em que pede a revisão da legislação, em especial as disposições que obrigam os proprietários a recuperar os edifícios que podem representar riscos para a saúde pública. Ron Lam deu como exemplo o caso que aconteceu no passado dia 19 de Fevereiro, quando uma criança de 11 anos foi atingida por um bloco de cimento que se desprendeu de um prédio no centro da cidade. Segundo o deputado, apesar de as inspecções a edifícios e notificações para obras de renovação terem aumentado no ano passado, os acidentes continuam a acontecer. Foram também pedidas à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana estatísticas sobre o número de inspecções realizadas e de obras de manutenção periódica feitas dentro dos prazos estabelecidos legalmente. O legislador pediu ainda que o Governo obrigue mais proprietários de edifícios privados a assegurarem a manutenção das fachadas. O deputado sugere também que o Governo melhore os programas de subsídios e simplifique as candidaturas a apoios para elevar a consciências dos proprietários para a necessidade de supervisionar, manter e recuperar os seus edifícios. Ron Lam deu outro exemplo, um edifício na zona do Patane que por diversas vezes teve pedaços da fachada a caír para a via pública, situação que nunca foi resolvida.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVistos Individuais | Xi’an e Qingdao no programa de visita a Macau A partir de 6 de Março, os residentes das cidades de Xi’an, na Província de Shaanxi, e Qingdao, na Província de Shandong, podem pedir vistos individuais para sair do Interior e visitar Macau A partir de 6 de Março os residentes das cidades de Xi’an e Qingdao vão poder obter vistos de saída do Interior para visitar Macau, no âmbito do programa de emissão de vistos individuais. A informação foi divulgada na sexta-feira pelo Serviço Nacional de Administração de Imigração, depois da decisão, que também abrange Hong Kong, ter sido tomada pelo Conselho de Estado. Com as alterações, o número de cidades cujos residentes podem visitar Macau ao abrigo deste programa sobe para 51 cidades, quando actualmente é de 49. Após a informação do Serviço Nacional de Administração de Imigração, Ho Iat Seng considerou que “integração de novas cidades [no programa de vistos individuais de viagem] demonstra a atenção e apoio do Governo Central ao desenvolvimento sustentável da RAEM”. O Chefe do Executivo prometeu igualmente que o Governo “irá com o respectivo sector aperfeiçoar ininterruptamente os recursos turísticos e a capacidade de acolhimento, respondendo activamente com medidas favoráveis ao território”. A possibilidade de entrada de mais turistas do Interior em Macau, confirma-se depois de um período dos feriados do Ano Novo Lunar em que a cidade aparentou ter falta de capacidade para receber tantos visitantes. Este ponto não deixou de ter resposta por Ho Iat Seng, no comunicado de sexta-feira. “O Governo está empenhado em melhorar os recursos humanos e diversas infra-estruturas turísticas, explorar mais recursos, enriquecer a experiência e impulsionar a indústria em elevar a capacidade integral de acolhimento”, afirmou Ho. “E ainda em aperfeiçoar as medidas de entrada e saída de fronteira, passagem alfandegária e de trânsito, contribuindo para maior conveniência na visita a Macau, e assim proporcionar melhores condições para a implementação bem-sucedida das disposições”, acrescentou. O Chefe do Executivo apontou por isso que a integração de novas cidades no visto individual “apoiará ainda mais o desenvolvimento sustentável do sector turístico” local. Mais voos Por sua vez, Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, deixou o desejo de que com os novos vistos surjam mais ligações aéreas com Xi’an e Qingdao. “O facto de termos cinco voos semanais entre Qingdao e Macau e três voos entre Xi’an e Macau é uma boa base”, afirmou Senna Fernandes, citada pelo Canal Macau. “Mais tarde, com o aumento de viajantes com vistos individuais, espero que as empresas aéreas possam pensar na possibilidade de aumentar a frequência dos voos”, acrescentou. “Estamos contentes com a notícia divulgada sobre o aumento das cidades do Interior que têm direito ao visto individual. Já há muito tempo que esta lista não era alargada” disse. “Ficamos satisfeitos com essa notícia dado que vai contribuir para apoiar o desenvolvimento do turismo de Macau. Desde o início, que as autoridades de Qingdao pretendem reforçar o intercâmbio connosco”, frisou.
João Santos Filipe PolíticaMoradores | Ngan Iek Hang quer visitas a centros de reciclagem O deputado Ngan Iek Hang defende a realização de visitas de estudo às instalações de reciclagem e às regiões vizinhas, como forma de aumentar a reciclagem em Macau. A sugestão consta de uma interpelação escrita, em que o legislador ligado aos Moradores defende que é necessário aumentar a taxa de reciclagem e reduzir a produção de lixo doméstico. “Será que as autoridades têm intenção de organizar visitas e viagens de estudo, visitas de estudo, cursos, entre outras formas, para incentivarem os residentes a observarem melhor o trabalho de classificação e reciclagem de lixo em Macau e noutras regiões?”, pergunta Ngan. Segundo o membro da Assembleia Legislativa, esta é uma forma de “melhorar os conhecimentos dos residentes sobre a classificação de resíduos”, especialmente sobre a “identificação de resíduos perigosos”. Ngan Iek Hang cita os dados oficiais e diz que a taxa média de reciclagem em Macau é de 22,5 por cento. “O nosso objectivo a longo prazo deve passar por envolver toda a sociedade na divisão do lixo e criar um bom ciclo de reciclagem”, opinou. O deputado defendeu também que o exemplo do outro lado da fronteira de criar uma “cidade sem lixo” deve ser seguido. Para acompanhar o que se faz no Interior, o legislador quer saber se as autoridades estão abertas a participar em programas de maior cooperação nesta área. A interpelação de Ngan Iek Hang surge depois do Governo ter proposto a criação de um aterro junto das praias para albergar lixo de construção. A proposta é polémica, mas Ho Iat Seng atirou responsabilidades para o Governo Central. Ngan nunca menciona o assunto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFuncionários Públicos | Pedida revisão de sistema de deslocações ao exterior Lei Chan U revela que os funcionários públicos obrigados a ir ao Interior ou a Hong Kong durante os dias de descanso semanal se sentem prejudicados, uma vez que o pagamento de ajudas de custo excluí qualquer outra compensação O deputado Lei Chan U considera que é necessário avançar com uma revisão do sistema de compensação para deslocações ao exterior dos funcionários públicos em dias de descanso semanal. O assunto foi abordado ontem através de uma interpelação escrita, em que o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) indica ter recebido uma queixa de um funcionário público. Segundo Lei, em causa está o facto de os funcionários públicos serem cada vez mais requisitados para fazerem deslocações ao Interior, principalmente em dias de descanso semanal, como no fim-de-semana. A polémica surge igualmente porque o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) define que no caso de receberem ajudas de custo para as deslocações, os funcionários públicos não recebem outro tipo de compensações. Caso não recebessem as ajudas de custo, os funcionários teriam direito a receber o dinheiro correspondente às horas extra trabalhadas ou a descansar o número de horas trabalhadas num outro dia. O regime de ajudas de custo prevê um pagamento diário para compensar o trabalhador que pode variar entre as 700 e 1.100 patacas para deslocações ao Interior. A este, juntam-se outros apoios, no caso de o trabalhador pagar os bilhetes das deslocações. Contudo, o montante para o trabalhador é reduzido para 35 por cento, quando as deslocações têm como destinos Hong Kong ou a província de Cantão, o que significa um valor entre 245 e 385 patacas. Os montantes actuais não são alterados desde 1995. Sistema desactualizado Lei Chan U defende que o regime está desactualizado: “As regras para as deslocações oficiais foram estabelecidas durante o período da Administração Portuguesa e estão em vigor há mais de 34 anos”, apontou. “Como Macau regressou à pátria, e vive um período de integração acelerada no desenvolvimento do país, assim como também participa na construção da Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada, a ligação entre Macau e o país é cada vez mais próxima […] As deslocações aos municípios do Interior vão tornar-se cada vez mais frequentes, pelos que as regras estão desactualizadas e devem ser revistas”, argumentou. No sentido de corrigir esta situação, o deputado quer saber se a exclusão de outras formas de compensação quando são pagas ajudas de custo vai ser eliminada. “As autoridades vão alterar as regras para garantir uma compensação justa para os funcionários públicos que se deslocam em trabalho a outros locais nos seus dias de descanso, de forma a proteger os seus direitos e interesses?”, questiona. Na interpelação, o deputado recorda ainda que o Governo indicou ter como objectivo ao longo deste ano apresentar uma proposta de alteração ao ETAPM. Lei quer saber se este é um dos aspectos que pode ser revisto.
João Santos Filipe PolíticaConsulado | Apelo ao voto e ao secretismo O Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong deixou uma mensagem a apelar ao voto nas eleições legislativas e a recordar os portugueses que não precisam de revelar o sentido de voto a ninguém. A mensagem foi deixada através das redes sociais, numa altura em que surgem acusações dos maiores partidos sobre eventuais ingerências no processo eleitoral. “O exercício do direito de voto é um dos mais importantes actos de cidadania democrática. A Eleição da Assembleia da República é decisiva para escolher os deputados e o próximo Governo de Portugal. Nos termos da Constituição da República Portuguesa, o povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico”, pode ler-se na mensagem publicada através da rede Facebook. “Nesta Eleição, concorrem 16 partidos e coligações. Os nacionais portugueses recenseados podem escolher livremente e sem qualquer obrigação de divulgar o seu sentido de voto a outras pessoas. O seu voto conta!”, foi acrescentado. No texto, o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong informa igualmente que os “boletins de voto para a Eleição da Assembleia da República 2024 começaram a chegar a casa dos eleitores de Macau e de Hong Kong” e aconselha que “o seu preenchimento e envio” seja feito “com a maior rapidez possível”.
