João Santos Filipe PolíticaGrande Prémio | Chan Hou Seng quer envolvimento de associações O deputado Chan Hou Seng considera que o Governo tem de elevar o Grande Prémio de Macau para um nível superior, de forma a atrair turistas do estrangeiro. Segundo o especialista em literatura chinesa, “o Grande Prémio é um evento indispensável para consolidar e aprofundar a transformação de Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer”, pelo que se deve “reunir os saberes de todos para superar as dificuldades [de organização], a fim de melhorar cada vez mais a organização das competições, e corresponder às expectativas da sociedade e aos interesses gerais de Macau”. Sobre o caminho para o futuro, Chan Hou Seng apontou que este deve passar pela aposta que vá além do desporto, no sentido de gerar receitas e criar condições para que as associações locais possam promover o evento. Por último, Chan Hou Seng sugeriu que seja realizada todos os anos uma prova de atletismo no Circuito de Guia e que a prova seja transformada num evento internacional.
João Santos Filipe PolíticaTerrenos | Chui Sai Peng quer mecanismo de troca O deputado Chui Sai Peng considera que o Governo deve arranjar um mecanismo para compensar proprietários de terrenos em zonas protegidas, que são impedidos de construir e obrigados a conservar edifícios históricos nos seus terrenos. Numa intervenção antes da ordem do dia da sessão plenária, Chui Sai Peng apontou que se o Governo estivesse disposto para fazer trocas de terrenos protegidos, recebendo estes terrenos por outras parcelas de terra disponíveis, que se garantia mais facilmente a protecção dos vários edifícios. Por outro lado, o deputado argumentou que com a troca os proprietários dos terrenos não seriam prejudicados, pela impossibilidade de aproveitar terrenos como bem desejam e obter ganhos económicos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNacionalismo | Lei Chan U quer serviço militar para residentes O deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, quer que os residentes cumpram o “dever de todos os cidadãos chineses” do serviço militar. A declaração foi feita ontem na Assembleia Legislativa, uma vez que actualmente os residentes não podem cumprir serviço militar no Exército de Libertação Popular. Na óptica de Lei Chan U, este impedimento condiciona a possibilidade de os residentes poderem vir a ser astronautas. “Há muitos jovens de Macau com o ideal de um dia se tornarem astronautas, explorarem o espaço e servirem a pátria. Mas, para realizar este sonho, falta ainda a garantia do sistema jurídico, uma vez que os astronautas do nosso país pertencem ao quadro militar e, para os jovens de Macau se tornarem astronautas, está em causa o seu ingresso no exército e o serviço militar”, explicou. “O serviço militar é um dever de todos os cidadãos chineses, nos termos da lei, mas a Lei Básica não define expressamente que os residentes das regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau têm de prestar serviço militar”, acrescentou. Segundo o deputado, a possibilidade de ir à tropa pode ajudar a promover o nacionalismo entre os jovens locais. “Apesar disso, Macau e a pátria respiram juntos e compartilham um mesmo destino, por isso espero que os serviços competentes do país criem mecanismos e regimes para que os jovens de Macau possam ingressar no exército para servir a pátria”, atirou. “Assim, além de satisfazer esse desejo dos jovens, pode-se enriquecer ainda mais a educação sobre o amor à pátria e a Macau, e também assegurar que o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ seja aplicado de forma estável e duradoura”, desejou.
João Santos Filipe PolíticaPereira Coutinho acusa associação de futebol de prejudicar a modalidade José Pereira Coutinho considera que a Associação de Futebol de Macau está a contribuir para a destruição acelerada do futebol local. A posição foi tomada ontem com uma intervenção antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa. “É notório e do domínio público que o desporto em geral e o futebol em particular têm vindo a degradar-se em Macau nos últimos anos, e prova disso, é a cada vez mais diminuta assistência nos vários jogos de futebol de Macau”, afirmou o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Este foi um processo que para o deputado começou ainda antes da pandemia, com a desistência dos jogos de qualificação para o Mundial do Qatar. “Macau falhou em Junho de 2019 (pré-pandemia) a participação na primeira ronda de apuramento para o Mundial FIFA do Qatar de 2022 e da Taça Asiática da China em 2023 por recusa da AFM de viajar e ficou imediatamente eliminado destas competições pondo em risco a participação da selecção de Macau em competições da FIFA e da AFC (AFC) tendo sido multado pelo Comité Disciplinar da FIFA”, apontou. “Além da má imagem no exterior, a saída destas competições internacionais significou a perda de 14 jogos internacionais a serem organizados pela Associação de Futebol de Macau e uma forma de promover o turismo e a economia em vários mercados asiáticos e mundiais”, acrescentou. Nada a ver connosco Segundo Coutinho, na AFM reina uma cultura de recusar sempre assumir qualquer responsabilidade, até nos eventos que organiza, que se traduz na falta de interesse pelo futebol. “Na organização de competições locais a AFM solicita aos clubes que assinem um documento a ilibar a associação de quaisquer responsabilidades em jogos oficias por si organizados, ficando os jogadores e clubes à mercê da sua sorte em caso de algum acidente”, justificou. “A falta de condições, de apoios e de um sistema de seguros obrigatórios que permita aos jogadores e clubes fazer face a eventuais acidentes ocorridos nos campos do governo e nas competições oficiais põe em risco a integridade física dos mesmos”, frisou. Por outro lado, o presidente da ATFPM questionou o motivo para a falta de interesse no jogo: “Pergunto-me, há quantos anos não vêm equipas de topo jogar a Macau? Quando foi a última vez que tivemos uma equipa de gabarito internacional em Macau ou mesmo dos países de Língua Oficial Portuguesa? Há tantos anos que já não nos recordamos da última vez que isso aconteceu”, argumentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Leong Sun Iok pede eficácia para resolver conflitos imobiliários Na primeira metade do ano, o número de queixas junto do Conselho de Consumidores devido as disputas na compra de imobiliário quase triplicou. Hengqin, Macau e outras cidades chinesas são os locais onde as queixas têm origem O deputado Leong Sun Iok está preocupado com o aumento de queixas relacionadas com a compra de imobiliário em Macau e em Hengqin e apelou para que o Governo da RAEM e as autoridades do Interior se coordenem e protejam os consumidores. O pedido foi feita ontem durante uma intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa. Segundo o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), as queixas recebidas pelo Conselho de Consumidores relacionadas com a compra de imobiliário quase triplicaram entre Janeiro e Junho deste ano, para um total de 170 queixas. De acordo com Leong, o volume de queixas “merece atenção”. No Interior a situação não é muito melhor: “Segundo a análise sobre a situação das queixas tratadas pelas associações de consumidores no primeiro semestre de 2022, divulgada pela Associação de Consumidores da China, registou-se um aumento de 23 por cento das queixas face ao período homólogo do ano anterior”, afirmou Leong Sun Iok. A maior preocupação é Hengqin, onde o Governo de Macau e as autoridades de Guangdong estão a desenvolver uma zona de cooperação. No entanto, as reclamações são mais que muitas. “Quanto à aquisição de habitação em Hengqin, muitos proprietários depararam-se com grandes dificuldades na reclamação dos seus direitos, e não conseguem resolver a questão mesmo recorrendo à via judicial”, disse o deputado. “Esta situação não só deixa estes compradores cansados física e mentalmente, mas também tem certo impacto no desenvolvimento saudável do mercado imobiliário e da zona de cooperação aprofundada”, acrescentou. Pouca esperança A questão dos residentes de Macau enganados aquando a compra de imobiliário no Interior tem sido um tema abordado nos últimos anos. Face aos problemas cada vez mais frequentes, foi criado um grupo especializado para resolver estas questões. Para Leong Sun Iok alguns resultados merecem o reconhecimento, no entanto, o problema é mais profundo e muitas vezes fica sem uma resolução. “Como alguns projectos implicam factores complexos, como falta de dinheiro de promotores, a impossibilidade de chegar a uma transacção com os proprietários, ou o incumprimento da solução apresentada, os proprietários sentem-se francamente impotentes e desamparados”, afirmou o legislador. “Espero que os governos dos dois lados cooperem, continuem a acompanhar a situação e a procurar soluções, para salvaguardar os legítimos direitos e interesses dos proprietários”, apelou. Pecados imobiliários Na intervenção feita ontem na Assembleia Legislativa, Leong Sun Iok apontou os problemas mais comuns na compra de imobiliário em Hengqin, noutras cidades do Interior e, às vezes, até em Macau. Um dos problemas mais frequentes é a “publicidade enganosa” com “promessas de vendas não cumpridas” e o desfasamento entre o imóvel publicitado e “a realidade”. Outra das ocorrências frequentes prende-se com a falta de dinheiro do construtor para finalizar o projecto, o que muitas vezes resulta do “desvio” das verbas obtidas com a fase de pré-venda, e que leva à “impossibilidade de entrega das fracções no prazo acordado”. No caso em que as fracções são entregues, também se verificam “problemas com a qualidade da construção”. Por último, Leong Sun Iok pediu também aos residentes para se informarem antes de fazerem compras e conhecerem bem as especificadas das cidades onde compram habitação, para evitarem problemas. “Apela-se aos residentes para […] não confiarem nas promessas verbais e terem cuidado com as cláusulas acessórias [dos contratos]”, rematou.
Hoje Macau PolíticaEstacionamento | Governo propõe revisão de lei O Governo vai propor a revisão do regime de exploração, gestão, utilização e fiscalização do serviço público de estacionamento. A proposta visa rever um diploma com mais de 18 anos. As alterações não foram reveladas em pormenor, mas passam pela “revisão das formas de contrato para a prestação do serviço público de estacionamento”, clarificar os “direitos e deveres da entidade exploradora” mudar o “modelo de pagamento das tarifas de estacionamento” e ainda alterar o regime de fiscalização. Como parte da proposta de lei vai constar também a “simplificação dos procedimentos administrativos” e novas formas de sancionar os não cumpridores de contratos. A proposta de lei propõe também a regulamentação, através de diplomas complementares, de matérias que incluem o concurso público e ajuste directo do serviço público de estacionamento.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Leong Iek Hou admite redução de quarentena A chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde, Leong Iek Hou, não afasta a possibilidade de reduzir o tempo de quarentena exigido à entrada em Macau. No entanto, para que tal aconteça o tempo de incubação da covid-19, com as novas variantes, também terá de ser mais curto. Em declaração ao jornal Ou Mun, a chefe garantiu que o Governo está sempre atento à evolução da pandemia e que adapta critérios de acordo com dados disponíveis, como por exemplo, os dias de incubação para os visitantes que chegam a Macau vindos do estrangeiro. Leong Iek Hou apontou também que as decisões do Governo são tomadas com base em “dados científicos” e que não estão dispostos a abdicar da prevenção contra a pandemia para promover mais actividades turísticas e recuperar a economia.
Hoje Macau PolíticaComércio Externo | Alterado regulamento das Operações Além das várias propostas de lei apresentadas na sexta-feira, o Conselho Executivo concluiu a discussão para alterar o Regulamento Administrativo das Operações de Comércio Externo. A revisão é feita com o objectivo de “implementar o controlo de produtos químicos”, reforçar “a protecção da saúde dos residentes e do ambiente”. Neste sentido vão ser incluídos na lista de produtos químicos substâncias que antes não faziam parte como crocidolite e alguns antidetonantes. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental passa também a ser a entidade emissora de licenças de importação e exportação dos respectivos produtos químicos e mercadorias, de modo a fiscalizar e controlar, de forma mais eficaz, as operações de importação e exportação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaÁlcool | Governo propõe proibição de venda a menores Segundo a proposta que vai entrar na Assembleia Legislativa, as multas para quem vender, ou disponibilizar, álcool, a menores de 18 anos pode chegar a 20 mil patacas O Governo quer proibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, de acordo com a nova proposta do Regime de Prevenção e Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas por Menores. A proposta foi apresentada na sexta-feira, no final de uma reunião do Conselho do Executivo, e prevê multas que podem chegar a 20 mil patacas. “De acordo com os dados da Organização Mundial de Saúde, o consumo excessivo de bebidas alcoólicas prejudica gravemente a saúde, particularmente, de jovens física e psicologicamente imaturos”, afirmou André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, na apresentação da proposta. Segundo o texto que vai ser enviado para a AL, são consideradas bebidas alcoólicas as que contêm título alcoométrico superior a 1,2 por cento. As proibições incluem a “venda ou a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores em locais públicos”, a “contratação ou a instrução de menores para a venda ou a disponibilização de bebidas alcoólicas” e “o consumo de bebidas alcoólicas por parte de menores em locais públicos”. A venda em lojas ou bares inclui transacções online e entregas feitas por correio, e os vendedores têm de afixar no local, de forma visível, dísticos específicos sobre as novas proibições. Multas de 20 mil patacas A venda ou disponibilização, com objectivos comerciais, de bebidas alcoólicas a menores em locais públicos vai acarretar uma multa que pode chegar a 20 mil patacas. Como acontece nestas situações, a proposta da lei nunca é revelada, porém, mas André Cheong informou que há “outras disposições relativas às infracções administrativas e às sanções acessórias”, assim como “às situações de não dedução da acusação”. Um aspecto que também deve sofrer alterações é a exigência de avisos legais no que diz respeito aos meios publicitários, embora estas não tenham sido especificadas no comunicado do Conselho Executivo. Em relação aos pais e tutores dos menores, a lei deverá estabelecer ainda como obrigação de informar os mais novos sobre os “malefícios para a saúde decorrentes do consumo nocivo de bebidas alcoólicas”. Ao mesmo tempo espera-se que os Serviços de Saúde promovam mais campanhas dirigidas a menores sobre os malefícios do consumo de álcool.
Hoje Macau PolíticaDICJ | Governo alerta que despedimentos têm de ser legais Adriano Marques Ho, director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), assegurou ao deputado Leong Sun Iok que as novas concessões obrigam as empresas a zelarem pelos direitos laborais dos trabalhadores. A posição foi tomada na resposta a uma interpelação escrita do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que se mostrou preocupado com uma onda de despedimentos após a atribuição das novas concessões do jogo. Segundo o director da DICJ, a nova lei obriga as concessionárias a assumirem várias responsabilidades laborais, que passam por assegurar os direitos dos trabalhadores, oferecer oportunidades de promoção e ainda formações. Além disso, Adriano Marques Ho indicou que as concessionárias vão ter como obrigações a promoção da diversificação da economia e o apoio às Pequenas e Médias Empresas. “Se uma empresa, incluindo as concessionárias do jogo, colocar os empregados em lay off ou terminar os contratos, devido a mudanças no ambiente de negócios, está obrigada a seguir a Lei das Relações de Trabalho”, escreveu Adriano Marques Ho. “A prioridade tem de passar pela protecção dos empregadores dos residentes locais”, apontou. No que diz respeito à protecção laboral para os residentes, é igualmente assumido o compromisso de que a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais vai recusar a renovação de qualquer autorização de trabalho para não-residentes, quando se verificar que há mão-de-obra local para as mesmas funções.
Hoje Macau Manchete PolíticaFórum Macau | Delegados perdem BIR e regalias diplomáticas Os delegados lusófonos do Fórum Macau perderam o direito ao bilhete de identidade de residente e, por consequência, as regalias que o estatuto diplomático lhe conferia, graças à entrada em vigor do novo regime jurídico do controlo de migração. Não há, sequer, atribuição de blue card. O secretário André Cheong diz que a lei tem de ser cumprida O trabalho de diplomacia económica e cultural feito pelo Fórum Macau será agora mais difícil de realizar por parte dos seus delegados. Segundo o semanário Plataforma, os representantes dos países membros no Fórum Macau perderam o direito ao bilhete de identidade de residente (BIR) à luz da entrada em vigor, no ano passado, do regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM [lei 16/2021]. Com a perda do BIR, e sem ter acesso ao blue card, os delegados perdem os benefícios sociais associados, como subsídios ou descontos no ensino dos filhos ou saúde. Mais do que isso, passam a ter de andar sempre com o passaporte e com um documento que os autoriza a viver em Macau, sendo obrigados a lidar com mais burocracia sempre que têm de cruzar a fronteira. O jornal dá conta de que o impacto da alteração da lei só foi notado quando chegaram dois novos delegados, de Angola e da Guiné-Bissau, pois os que já estavam em Macau tinham os BIR válidos. Uma fonte, que não quis ser identificada, disse ao semanário de Macau que as alterações não foram comunicadas previamente, existindo um “incómodo enorme e uma tensão generalizada entre todos”. O assunto está “trancado a sete chaves”, mas os delegados já pediram a intervenção directa do Secretariado Permanente do Fórum Macau, mas o jornal dá conta que, como é uma “decisão da exclusiva competência das autoridades de Macau”, o Ministério do Comércio da China não pode intervir. À margem de uma conferência de imprensa, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse, em declarações reproduzidas pela TDM, dar atenção ao Fórum Macau, mas alertou que a lei tem de ser cumprida. “Não tenho conhecimento [desse caso]. O pessoal ou as pessoas que ficam em Macau, ou o estado em permanecem em Macau a trabalhar e com que título de identidade, depende do diploma legal que decide a permanência dessas pessoas. O Governo Central e o Governo da RAEM têm dado uma grande importância quanto ao papel de Macau de ser uma ligação entre o interior da China e os países lusófonos e, especialmente, o Fórum Macau.” Cartas e mais cartas Os delegados tentaram reunir e pedir a intervenção do Executivo para que a nova medida fosse apenas aplicada aos novos membros do Fórum Macau, deixando de parte os mais antigos, já com BIR, mas a proposta foi recusada. Depois de contactos feitos junto do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, houve ainda um pedido de esclarecimento do Fórum junto do gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. A carta enviada em jeito de resposta, citada pelo Plataforma, dá conta de que não há nada a fazer sobre este assunto. “Em relação à proposta colocada pelo Gabinete de Apoio na reunião de que o tratamento em epígrafe seja aplicável apenas aos delegados recém-chegados, nos termos da Lei n.º 16/2021, particularmente as disposições especiais acima referidas, até ao presente momento, não existe qualquer fundamento de direito para continuar a aprovar a autorização de residência aos delegados dos Países de Língua Portuguesa”. A mesma carta dá conta que “com a entrada em vigor da referida lei, os conteúdos previstos no nº.2, artigo 6º. do regulamento interno do Secretariado Permanente do Fórum, bem como no ponto IV, nas condições de vida, indicado na alínea b, do nº. 1 do mesmo regulamento, são incompatíveis com as disposições previstas na lei”. Todos os delegados do Fórum Macau têm, assim, de entregar o seu BIR quando chegar a data de renovação. Só há um delegado que é residente permanente, pois vivia no território antes da nomeação. Uma outra fonte disse ao jornal que, além da perda de benefícios, com impacto na vida familiar dos delegados, há uma questão do foro político, pois “nenhum representante de um país lusófono estará certamente contra o cumprimento da lei”, mas há “formas de fazer estas coisas e uma ética diplomática”, tal como recorrendo a “canais diplomáticos que devem ser avisados de forma institucional, já para não falar das medidas compensatórias que podem ser negociadas”. Há ainda a ter em conta “o desígnio estratégico que supostamente interessa a todos”, uma vez que o Fórum Macau é tido como a entidade que faz funcionar a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. “Se isto não merece um tratamento, excepcional, pelo menos cuidado, não sei o que possa merecer”, adiantou a mesma fonte. Outra pessoa ligada ao processo, que também não deu o nome, explicou que “os delegados representam os seus países, têm passaporte diplomático e são convidados pela China. Não podem andar na rua com um papelinho no passaporte. Nem um blue card lhes deram!”. O Plataforma escreve ainda, na sua última edição, que os embaixadores dos países lusófonos em Pequim já têm conhecimento do que se passa no Fórum Macau.
Hoje Macau PolíticaAssociações e escolas viram abertura do Congresso Nacional Várias associações e escolas locais organizaram sessões para assistir à transmissão da cerimónia abertura do 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China e ao discurso de Xi Jinping. Uma das entidades ouvidas pelo canal chinês da Rádio Macau foi a Associação de Amizade de Membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) na Instância de Província de Macau, pela voz do seu presidente Frederico Ma Chi Ngai. A cerimónia foi vista por cerca de 50 associados, com o dirigente a defender que, como membro da CCPPC, é importante conhecer as realizações e planos para o futuro do país, sobretudo das áreas de economia, para que Macau aproveite as oportunidades originadas pelo desenvolvimento nacional. Na Escola Secundário Hou Kong cerca de 100 alunos e professores assistiram ao discurso do Presidente chinês. No final, o director da escola, Iao Tun Ieong, mostrou-se esperançado de que estudantes e docentes tenham reforçado os sentimentos de orgulho e reconhecimento pela China. Em termos substantivos, o director destacou os feitos conseguidos nas áreas da defesa nacional e militar. Por seu turno, o vice-presidente da Federação de Juventude de Macau, Wong Ka Lon, recordou que nos últimos dois anos, Macau esteve paralisado devido à pandemia e que aguarda novidades positivas na sequência do congresso nacional, nomeadamente no que diz respeito ao intercâmbio de jovens de Macau com cidades do Interior da China. A presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ho Sut Heng garante que vai apreender e divulgar o espírito do 20º Congresso Nacional, como uma força revigoradora para continuar os trabalhos comunitários. Além disso, destacou o papel de liderança e união da FAOM na popularização do Partido Comunista da China entre os residentes de Macau e do princípio “Um País, Dois Sistemas”.
Hoje Macau Manchete PolíticaXX Congresso do PCC | “Um País, Dois Sistemas” com validade de longo prazo Na abertura do Congresso Nacional do Partido Comunista da China, Xi Jinping sublinhou a importância do princípio “Um País, Dois Sistemas” para a prosperidade e estabilidade de Macau e Hong Kong, comprometendo-se com a sua aplicação a longo prazo. Pereira Coutinho destacou a garantia de defesa dos princípios da Lei Básica e a assertividade de Xi “A política de ‘Um País, Dois Sistemas’ é uma das grandes inovações do socialismo com características chinesas. Tem sido comprovadamente o melhor sistema institucional para garantir a estabilidade e prosperidade sustentada de Hong Kong e Macau depois do retorno à pátria”, afirmou ontem Xi Jinping no discurso de abertura do 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCC). “Esta política tem de ser respeitada e aplicada a longo termo. Vamos implementar plena, fiel e resolutamente a política de ‘Um País, Dois Sistemas’, sob a qual o povo de Hong Kong administra Hong Kong e o povo de Macau administra Macau, ambos com um elevado grau de autonomia. Continuaremos empenhados na governação baseada na lei em Hong Kong e Macau”, afirmou o Presidente. O secretário-geral do PCC renovou assim o compromisso do Governo Central no exercício da jurisdição sobre as duas regiões administrativas especiais. “Vamos assegurar que Hong Kong e Macau são administradas por patriotas”, garantiu Xi Jinping. Além das questões de sistema político, Xi Jinping guardou algumas palavras para as questões do quotidiano nas regiões administrativas especiais. “Vamos apoiar Hong Kong e Macau a desenvolver as suas economias, melhorar a qualidade de vida das populações resolvendo as questões profundas e os problemas económicos e de desenvolvimento social, promovendo a longo prazo prosperidade e estabilidade nas duas regiões administrativas especiais”, afirmou o governante. Neste aspecto, o secretário-geral do PCC reforçou a necessidade de apostar no aprofundamento da integração de Macau e Hong Kong no desenvolvimento nacional, “desempenhando um papel de maior relevo no rejuvenescimento nacional”. Reacção em português O discurso de abertura do evento mais importante da vida política chinesa foi acompanhado em Macau por várias entidades, associações e pelo próprio Executivo de Ho Iat Seng. Também o deputado José Pereira Coutinho assistiu ao discurso na televisão. “O Presidente foi muito assertivo e confirmou aquilo que nós que vivemos em Macau esperávamos. Deu um voto de confiança acerca da permanência da multiculturalidade de Macau. Além disso, fiquei contente por saber que não vão haver mudanças drásticas relativamente aos princípios fundamentais constantes na Lei Básica e que vamos continuar a viver da forma como temos sempre vivido cá em Macau”, afirmou o deputado ao HM. No cômputo geral, Coutinho destacou do discurso de Xi Jinping o resumo das conquistas recentes da República Popular da China, em particular “a eliminação da pobreza de centenas de milhões de pessoas num curto período tempo e o alargamento da classe média, diminuindo o fosso entre os ricos e pobres”. Assim como a modernização tecnológica e desenvolvimento sustentado do mercado interno, “feitos notáveis só possíveis com uma governação em prol das populações”, concluiu. Visto pelo Chefe Também Ho Iat Seng acompanhou a cerimónia de abertura do congresso e reagiu ao discurso de Xi Jinping. O Chefe do Executivo da RAEM afirmou que irá “unir e liderar todos os sectores da sociedade local no estudo sincero” do discurso de Xi Jinping para “implementar completamente o espírito do 20º Congresso Nacional do PCC”. O objectivo passa por cumprir a missão de implementar com firmeza e responsabilidade os princípios “Um País, Dois Sistemas”, “Macau governada por patriotas”, com elevado grau de autonomia, mas salvaguardando o papel essencial de liderança do Governo Central. Através de um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social Ho Iat Seng afirmou que Xi Jinping sempre prestou atenção ao bem-estar dos compatriotas de Macau e ao desenvolvimento da RAEM. O governante acrescentou que Macau beneficiou de um número de políticas implementadas pelo Governo Central em tempo oportuno e de forma a garantir o estável desenvolvimento de longo prazo. Em relação a “Um País, Dois Sistemas”, Ho Iat Seng indicou que a aplicação bem-sucedida do princípio mostrou um caminho claro e inspirou a confiança dos compatriotas de Macau.
João Luz PolíticaAL | Orçamento para 2023 fica abaixo de 200 milhões de patacas A Assembleia Legislativa (AL) vai contar com 198,208 milhões de patacas para financiar o funcionamento ao longo do próximo ano, de acordo com a deliberação assinada por Kou Hoi In, tornada pública ontem e que será votada em plenário na próxima semana. A proposta orçamental para o próximo ano é inferior à de 2022, quando o valor total chegou perto dos 198,5 milhões de patacas, registando uma descida de 265 mil patacas, ou seja, menos 0,13 por cento, indica o documento. Ainda assim, o presidente da AL refere que as “despesas com pessoal” vão aumentar no próximo ano, “devido, principalmente, às despesas relacionadas com a promoção, o acesso e a progressão do pessoal”, atingindo quase 170 milhões de patacas. Já no capítulo das despesas com funcionamento, Kou Hoi In dá conta de uma diminuição de 1,519 milhões de patacas, justificada com “a redução na aquisição de bens e serviços”, para um total de 23,075 milhões de patacas. O presidente da AL refere mesmo que “na elaboração do orçamento para o ano 2023, a Assembleia Legislativa observou” as orientações em despacho do Chefe do Executivo “no sentido de o valor orçamentado não exceder o valor constante no Orçamento do ano económico de 2022”. A proposta será submetida a votação no dia em que o plenário regresso ao activo, já na próxima segunda-feira.
João Luz PolíticaSegurança Nacional | Associações “aplaudem” Wong Sio Chak O gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, fez ontem um resumo de uma série de reuniões com associações tradicionais de Macau para trocar ideias sobre a acção governativa para o próximo ano, com a revisão da Lei da Segurança Nacional no topo da agenda. Wong Sio Chak encontrou-se com os dirigentes da Aliança do Povo, ligado à comunidade de Fujian, a Associação Comercial de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau e a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau. O secretário realçou que durante a consulta pública sobre a revisão da Lei da Segurança Nacional “as associações organizaram, de forma activa, os seus sócios e jovens representantes para participarem em várias sessões da consulta, exprimindo activamente as suas opiniões, o que contribuiu profundamente para o sucesso da consulta”. O governante adiantou que o Executivo está a ultimar o relatório final da consulta, de forma a “iniciar com a brevidade possível o processo legislativo”. Num sentido mais lato, Wong Sio Chak destacou que enalteceu a “cooperação eficaz” entre associações e serviços da área da segurança, que estabeleceram “relações de ajuda e confiança mútua entre a polícia e a população”, factores “importantes na salvaguarda da estabilidade e prosperidade da sociedade”. Segundo o gabinete da Segurança, os representantes das várias associações elogiaram o pessoal das forças e serviços de segurança no combate à epidemia nos últimos três anos e pediram maior sensibilização e divulgação sobre a Lei relativa à defesa da segurança do Estado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConsumidores | Ron Lam espera melhorias na execução da lei O deputado Ron Lam U Tou entende que há ainda muito a fazer para a plena implementação da lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, lamentando que ainda não tenha sido criado o conselho consultivo dos consumidores. O diploma entrou em vigor no início do ano A implementação da lei de protecção dos direitos e interesses dos consumidores mereceu algumas críticas da parte do deputado Ron Lam U Tou, que ontem fez o balanço da sessão legislativa. O deputado lamentou que, meses após a entrada em vigor do novo diploma, em Janeiro, ainda não tenha sido criado o conselho consultivo dos consumidores, o que faz com que a nova lei não tenha efeitos práticos. “A lei determina que o conselho consultivo dos consumidores fiscalize a regulação dos preços e forneça informações, mas como este conselho ainda não foi criado, entendo que esta lei é como se fosse um tigre sem dentes”, disse Ron Lam U Tou. O também presidente da Associação da Sinergia de Macau lembrou que, no passado, já tinha interpelado o Governo sobre a necessidade de criar o conselho, bem como de aumentar o número de fiscais. “O Governo apenas contratou mais fiscais, mas ainda não lançou os regulamentos administrativos necessários nem explicou as razões para esse atraso.” Sobe e desce Outra lei que também mereceu críticas da parte do deputado, foi o regime jurídico de segurança dos ascensores, uma vez que o novo diploma obriga a que todos os elevadores sejam verificados por uma empresa de manutenção e por uma outra empresa de fiscalização, ao invés de ser a mesma empresa a executar as duas funções como anteriormente. “Preocupo-me que este novo mecanismo nunca venha a ser aplicado. Não existem entidades de inspecção independentes em Macau e só temos o Governo a garantir que não vai haver problemas”, adiantou. Ron Lam U Tou espera ainda que o Executivo possa melhorar a comunicação entre deputados e a população no que à legislação diz respeito. “Sempre que o Governo trabalha na elaboração dos regulamentos administrativos não apresenta os projectos nem à população nem à Assembleia Legislativa (AL). Será que esses regulamentos vão corresponder à opinião pública? É difícil os deputados e a população apresentarem opiniões.” O deputado entende que ainda existe falta de comunicação com a população e os deputados. “Muitas das políticas que o Governo apresenta à AL não são precedidas de uma reunião formal para ouvir as nossas opiniões. Apenas é feita uma sessão [de consulta] em que os participantes só podem falar durante três minutos. Penso que o actual Governo está a falhar nesta área, pois temos apenas consultas formais ao invés de se fazerem contactos reais”, rematou. Na última sessão legislativa da 7.ª legislatura, o gabinete de Ron Lam recebeu 1178 pedidos de ajuda, tendo sido resolvidos 87 por cento dos casos.
João Luz Manchete PolíticaApoios | Aprovados 27% dos pedidos de trabalhadores liberais e comerciantes O Governo recebeu este ano quase 6.400 pedidos de apoio pecuniário destinados a profissionais liberais e comerciantes, que começou a atribuir a meio de Agosto. Dois meses depois, 27 por cento foram aprovados e apenas 14 por cento chegaram efectivamente a trabalhadores e comerciantes A distribuição de apoios pecuniários deste ano do plano para aliviar o impacto negativo da epidemia nos trabalhadores, profissionais liberais e comerciantes está a decorrer num ritmo bastante pausado. Os subsídios começaram a ser entregues no passado dia 17 de Agosto. De um universo de 6.381 pedidos (onde o Governo contabiliza também reclamações de candidatos que não foram aprovados), até agora foram aprovados 27 por cento. Porém, em relação aos apoios efectivamente recebidos, em cerca de dois meses, apenas 900 requerentes receberam os subsídios, correspondendo a 14 por cento das candidaturas. Estes números, fazem parte da contabilidade apresentada por representantes da Direcção dos Serviços de Finanças e da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico aos membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, numa reunião que se realizou na terça-feira. A apresentação versou sobre todos os tipos de apoios atribuídos pelo Executivo este ano. À saída da reunião, o coordenador-adjunto do Conselho Consultivo, Ung Hong Hun, referiu que na reunião os representantes do Executivo afirmaram ter recebido 304 pedidos de apoios de freelancers, 146 de um grupo de profissionais liberais que incluem vendilhões, taxistas, guias turísticos, mediador de seguros e 1.169 reclamações de comerciantes. Tempos é relativo De acordo com o jornal Cheng Pou, uma das mais frequentes preocupações dos membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas prendeu-se com a lentidão do tratamento dos processos. Os representantes do Governo disseram que o objectivo das autoridades é acelerar a aprovação dos pedidos, mas que para tal acontecer é essencial que os candidatos entreguem toda a documentação exigida e sejam céleres a submeter informações em falta na entrega das candidaturas. Outro membro do conselho, Ieong Weng Seng, revelou que foram pedidos esclarecimentos sobre a quantidade e tipos de apoios que os comerciantes podem receber ao abrigo destes planos. O Governo respondeu que uma das maiores dificuldades neste domínio tem que ver com a identificação fiscal e o código de contribuinte que, por vezes, é partilhado por várias lojas e empresas, impedindo a distribuição correcta dos apoios. O mecanismo de reembolso dos apoios também foi discutido, com representantes do Executivo a clarificarem os diferentes prazos do plano de apoio deste ano e os praticados no passado. Este ano, se a empresa subsidiada despedir sem justa causa um trabalhador residente local no prazo de seis meses depois de receber o apoio, tem de devolver a totalidade da ajuda aos cofres públicos. No passado, o reembolso era proporcional ao tempo de casa do residente despedido, ou seja, quanto menor o tempo de trabalho na empresa, menor seria o reembolso.
Hoje Macau PolíticaCódigo de localização | Wong Kit Cheng quer maior utilização A deputada Wong Kit Cheng fez ontem um apelo para que os cidadãos utilizem regularmente o código de localização, de forma a que o Governo possa saber sempre onde estiveram, em caso de haver um novo surto. A posição foi tomada em comunicado, na sequência da Semana Dourada e dos casos registados na cidade de Zhuhai, que a deputada disse serem importados, mas com origem desconhecida. “O código de localização é mais conveniente para as autoridades poderem seguir os registos dos itinerários mais depressa e de forma mais eficaz, e fazerem um melhor trabalho nos isolamentos”, afirmou Wong. Ao mesmo tempo, Wong pediu a todos os residentes que estiveram no Interior durante as recentes férias para se manterem a par das últimas informações e das medidas de controlo da pandemia, que podem passar pelo isolamento, e são constantemente actualizadas. A deputada da Associação das Mulheres pediu também aos residentes, e não-residentes, que atravessam diariamente a fronteira que façam os testes religiosamente, para evitarem criar situações de surtos para Macau. No comunicado, Wong Kit Cheng elogia ainda os residentes por considerar que ao longo dos últimos três anos têm sido sempre muito cooperantes com as autoridades e permitido um melhor controlo da pandemia. Ainda assim, não deixa de pedir às pessoas que administrem a quarta dose da vacina.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Coutinho desvaloriza preocupações e elogia secretário José Pereira Coutinho fez o balanço da última sessão legislativa e considerou que a comunidade portuguesa, constituída por cerca de 160 mil pessoas, não apresentou “preocupações de relevo” face ao futuro diploma sobre segurança nacional O deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) desvalorizou as preocupações com a lei de segurança nacional. As declarações foram feitas ontem, numa conferência de imprensa, para fazer o balanço da última sessão legislativa, em que esteve acompanhado pelo colega de bancada Che Sai Wang. “Não estou minimamente preocupado. Aliás, o empenho do secretário para a Segurança nas sessões de consulta pública, em que estivemos presentes, mostra que as preocupações que recebemos da comunidade portuguesa quanto ao direito de informação e direito de expressão, vão estar salvaguardadas na futura Lei de Segurança Nacional”, afirmou José Pereira Coutinho, quando questionado sobre o assunto. “Falando por mim, não estou preocupado e nunca senti nenhuma preocupação de que não me pudesse exprimir ou dizer o que me vem à cabeça. Não sinto que tenha de ter preocupações em dizer o que penso e que acho que é necessário meter cá fora”, acrescentou. José Pereira Coutinho disse também que a comunidade portuguesa não apresentou junto do Gabinete de Rita Santos, conselheira das comunidades, “preocupações de relevo. “Nunca tive nenhuma pressão e dos 160 mil titulares de passaporte português, apoiados pelo Gabinete dos Conselheiros, nunca recebemos preocupações de relevo que nos levem a dizer que possamos estar preocupados com a futura lei de Segurança Nacional”, garantiu. “Temos a Lei Básica, um país, dois sistemas, vivemos em harmonia e Macau continuar a ser uma das cidades mais seguras tanto a nível do Interior do Continente como a nível mundial. Mas não podemos ficar sentados e deixar que as coisas corram mal. Essa também é a nossa responsabilidade”, garantiu. Motivo de preocupação Se, por um lado, a lei de segurança nacional não é um motivo de preocupação, por outro, o mesmo não acontece com a lei que regula as escutas telefónicas ou conversações por aplicações móveis. Com a alteração recente do diploma, as autoridades têm poderes para fazerem escutas durante três dias e só depois levarem o material ao Ministério Público ou a um juiz, para motivo de validação. Sobre este assunto, José Pereira Coutinho considerou que é uma lei preocupante e que coloca em causa a privacidade da população. No entanto, deixou a esperança de que o Ministério Público e os juízes da RAEM protejam os direitos fundamentais dos residentes. Em relação aos trabalhos efectuados no último ano legislativo, José Pereira Coutinho e Che Sai Wang destacaram o “enorme volume” de queixas que ultrapassaram os 30 mil pedidos, muitos dos quais apenas pedidos de esclarecimentos. Che Sai Wang falou de uma média diária de 30 a 50 pedidos, vindos de pessoas não só em Macau, mas também no Interior e do estrangeiro. Redução de quarentenas Na conferência de ontem, José Pereira Coutinho pediu ao Governo a redução de sete para três dias do período de quarentena para quem chega do estrangeiro ou de Hong Kong. “A pouco e pouco, temos de abrir a cidade, como acontece em Hong Kong”, defendeu. Além de este ser um dos problemas que actualmente mais afecta a comunidade portuguesa, Coutinho indicou igualmente que impede que as futuras concessionárias cumpram as suas obrigações, ao nível da atracção de jogadores e clientes do estrangeiro. “Com quarentena não chegamos lá”, sentenciou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPatrimónio | Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia pede acesso a estudos O Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia quer que a população tenha acesso aos estudos que servem de base à decisão de manter a altura do edifício na Calçada do Gaio em 82,32 metros. Os documentos foram enviados pelo Governo Central à UNESCO, mas estão classificados O Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia apelou à UNESCO para obter autorização do Governo Central e desclassificar os estudos que servem de base à decisão de permitir que o Edifício na Calçada do Gaio mantenha a altura de 82,32 metros. A associação acredita que a altura vai bloquear a vista para o farol, o mais antigo de estilo ocidental que foi erigido na Ásia. Numa carta partilhada ontem pela associação, o Governo de Macau é acusado de “estar mais interessado em proteger os interesses dos empresários que estão a construir no terreno” do que “na protecção de um local que foi classificado como Património Mundial”. O texto acusa ainda o Instituto Cultural (IC) de tentar convencer a UNESCO que o Despacho do Chefe Executivo n.º 83/2008 não limita a altura dos edifícios naquela zona a 52,5 metros, mas antes a 82,32 metros. Esta interpretação é contrária à da associação, que sempre se bateu por uma altura de 52,5 metros. A questão tem vários anos e fez com que durante muito tempo as obras permanecessem embargadas. O Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia acusa também o Governo de Ho Iat Seng de defender que “os residentes de Macau e os especialistas internacionais são ignorantes” na questão do impacto visual da construção, e por essa razão se têm mostrado contra a construção com 82,32 metros de altura. Apelos à UNESCO Face a esta situação, o Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia apela à UNESCO para que consiga autorização do Governo Central e torne públicos os estudos do Governo da RAEM que servem para a manutenção da altura de 82,32 metros no edifício. “A UNESCO devia procurar obter permissão do Governo Central chinês para desclassificar os relatórios enviados”, pode ler-se. “Nestas condições, seria possível aos residentes de Macau e especialistas internacionais verificarem a autenticidade dos estudos e das conclusões”, foi acrescentado. Na missiva, a associação sublinha que o assunto exige uma acção urgente, porque “o Governo de Macau está pronto para permitir que este projecto seja completado com a altura actual [82,32 metros]”. “Apelamos à UNESCO que mantenha o interesse neste projecto, peça que o projecto seja revisto, tornado público e submetido a nova aprovação”, foi escrito.
Hoje Macau PolíticaZona A | Nick Lei pede planeamento de trânsito para zona este O deputado Nick Lei defendeu, segundo o Jornal do Cidadão, um planeamento mais eficaz do trânsito na zona Este-2 da zona A dos novos aterros, para que seja garantida a coordenação com a comunidade residente. Este plano deve ainda corresponder ao planeamento geral do trânsito e transportes pensado para o território para os próximos dez anos. Como exemplo, o deputado entende que devem ser criados mais lugares de estacionamento e paragens de autocarro junto às escolas, para evitar engarrafamentos, uma vez que são esperados 96 mil residentes na zona A, bem como 32 mil fracções. Nick Lei considera também que o ambiente habitacional deve corresponder aos anseios dos residentes, uma vez que a maioria dos moradores das casas sociais serão idosos. Desta forma, devem ser garantidas as instalações complementares para os mais velhos. O deputado fez ainda um apelo para a participação do público na consulta pública sobre a área em causa, intitulada “Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) Este-2”, que decorre até ao dia 5 de Dezembro. A primeira sessão acontece já no sábado. A UOPG Este-2 situa-se no lado leste da península de Macau, compreendendo a zona A dos Novos Aterros Urbanos e uma zona que será construída entre a península de Macau e a zona A destinada a zona verde ou de espaços públicos abertos, com uma área de 1,74 quilómetros quadrados. Este é o primeiro plano pormenor em discussão previsto na legislação em vigor e após a implementação do Plano Director.
Hoje Macau PolíticaEducação | Ultramarinos querem material escolar mais patriótico Apesar da crise económica, a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau considera que a principal prioridade do Governo para o próximo ano deve passar pela inclusão nos manuais escolares da história da Praça da Flor de Lótus, do Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau e da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A ideia foi defendida pelo vice-presidente da associação, Lao Nga Wong, num encontro com a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Iong U. A recepção da associação à secretária foi justificada pelas Linhas de Acção Governativa e foram deixadas quatro sugestões para o Executivo. Além do ensino da história dos monumentos ligados à soberania chinesa, apresentada como a primeira prioridade, Lao Nga Wong destacou também a necessidade de manter as medidas de prevenção pandémicas actuais, apesar de reconhecer que é preciso aumentar o número de turistas. Para o próximo ano, a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau defendeu ainda como prioridade a promoção da Medicina Tradicional Chinesa, através dos mercados do sudeste asiático, onde há uma grande presença da comunidade chinesa, e o aumento da taxa e vacinação contra a covid-19, principalmente entre os idosos. Por sua vez, a secretária Elsie Ao Ieong U agradeceu à associação a promoção do patriotismo, e o apoio prestado ao Governo na implementação das políticas de controlo da pandemia.
João Luz Manchete PolíticaDSAL | Apelo à harmonia para resolver dificuldades pandémicas Trabalhador e patrão devem comunicar e cooperar em boa-fé para responder às fricções decorrentes da pandemia e atingir a harmonia laboral. Esta é a ideia do Governo face às questões de Leong Sun Iok sobre faltas, cortes salariais e licenças sem vencimento de trabalhadores em zonas vermelhas ou quarentena, ou afectados pela crise pandémica “Proletários de todos os países, uni-vos!” A máxima do “Manifesto Comunista” que apela à unidade dos trabalhadores face à posição de inerente fragilidade na relação laboral com o capital e o patronato esbarra na noção de igualdade de forças preconizada pelo Governo da RAEM. “No caso de ser aplicada licença sem vencimento, essa deve ser acordada por empregador e empregado e não pode ser decidida unilateralmente”, escreve a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em resposta a interpelação escrita de Leong Sun Iok. O deputado ligado à Federação da Associação dos Operários de Macau (FAOM) destacou alguns exemplos de situações laborais resultantes da pandemia que geraram injustiças e que afectaram “a harmonia entre as partes laboral e patronal”. A impossibilidade de trabalhar por estar em quarentena ou numa zona vermelha, o “cancelamento de políticas amigas dos trabalhadores”, a disseminação das licenças sem vencimento e a ausência de salvaguardas dos salários exacerbadas pela crise são razões suficientes para Leong Sun Iok apelar à revisão das leis em vigor. Quando o trabalhador fica impedido de exercer as suas funções devido a restrições pandémicas, a DSAL reitera que estas faltas são justificadas, incluindo ficar com código vermelho, estar em quarentena ou residir numa zona vermelha. Olhar para fora O deputado dos Operários argumenta que “os rendimentos dos trabalhadores não podem deixar se ser protegidos”, e que existe a necessidade de aperfeiçoar “a irracionalidade do regime vigente”. Assim sendo, Leong Sun Iok sugere ao Executivo que tenha em conta o que se pratica na RAEHK. “Por exemplo, em Hong Kong, através da alteração da lei laboral, os trabalhadores podem faltar ao trabalho para o cumprimento de determinadas medidas preventivas, como quarentena, inspecção sanitária ou bloqueamento, e até as restrições do âmbito de actividade, e os empregadores são obrigados a atribuir um subsídio de doença aos trabalhadores qualificados”, escreveu o deputado. Em resposta à possibilidade de Macau seguir o exemplo de Hong Kong, o director da DSAL, Wong Chi Hong, afirmou que “cada região tem os seus próprios factores económicos e cenários sociais”, por isso é necessário encontrar a melhor forma de implementar políticas de trabalho que salvaguardem os direitos e interesses dos trabalhadores. “Tendo em conta os interesses de todos os sectores sociais, o Executivo da RAEM vai continuar a ouvir as sugestões de todas as partes relevantes e prudentemente estudar o actual estado de desenvolvimento sócio-económico de Macau”. Face às dificuldades reveladas pela pandemia, e na forma variada como afectou a vida dos residentes, o director da DSAL pede aos “dois lados da relação laboral, patrões e trabalhadores, para comunicarem aprofundadamente e de boa-fé com o Governo, sob o compromisso da cooperação, para negociar reajustes de trabalho e férias num espírito de mútuo entendimento, para conjuntamente manter a harmonia nas relações laborais.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | Tong Hio Fong é o novo presidente do Tribunal de Segunda Instância O novo presidente do TSI destacou-se por liderar a comissão eleitoral que afastou das eleições para a Assembleia Legislativa vários candidatos por motivos políticos. Tong Hio Fong vai ocupar o lugar de Lai Kin Hong, que se vai aposentar Tong Hio Fong vai ser o novo presidente do Tribunal de Segunda Instância (TSI), com a decisão a produzir efeito partir de 18 de Outubro. O despacho de nomeação assinado pelo Chefe do Executivo foi publicado ontem no Boletim Oficial. No pólo oposto, Lai Kin Hong vai deixar um lugar que ocupava desde o estabelecimento da RAEM, em Dezembro de 1999, ou seja, há praticamente 22 anos. Segundo a informação que consta no Boletim Oficial, a iniciativa de deixar a posição terá partido de Lai que apresentou por declaração a “aposentação voluntária”. O ainda presidente da Segunda Instância reforma-se quando falta pouco mais de um ano para que o actual mandato chegue ao fim, o que estava previsto para 19 de Dezembro do próximo ano. Segundo a lei vai manter-se em funções até 18 de Outubro, altura em que é substituído. Com estas alterações, o Tribunal de Segunda Instância troca pela primeira vez de presidente desde a transferência da soberania, o que deixa o Tribunal de Última Instância, liderado por Sam Hou Fai, como o único tribunal que mantém o presidente desde Dezembro de 1999. O mandato de Sam Hou Fai prolonga-se até 19 de Dezembro de 2023. Caminho das promoções Magistrado no Tribunal Judicial de Base desde 1999, Tong Hio Fong alcançou a primeira promoção em Janeiro de 2011, quando subiu a presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo, numa decisão tomada pelo Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On. Ainda nem três anos tinham passado, e Tong Hio Fong, por proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes, é novamente promovido. Em Outubro de 2013, o magistrado assumiu o cargo de juiz do Tribunal Segunda Instância, que agora, passados nove anos, vai liderar. Com esta promoção Tong Hio Fong passa à frente de vários juízes com mais tempo de “casa” no Tribunal de Segunda Instância, como Choi Mou Pan, no TSI desde 1999, Vasco Fong (2002), Ho Wai Neng (2010) e Tam Hio Wa (2009). A nível salarial a promoção não implica grandes alterações para Tong Hio Fong, uma vez que a lei do regime remuneratório dos magistrados prevê que tanto o presidente do TSI como os outros juízes recebam um vencimento equivalente a 70 por cento do vencimento pago ao Chefe do Executivo. Como o vencimento de Ho Iat Seng, excluindo despesas de representação, é de 199.796 patacas, tal significa que Tong vai receber 139.858 patacas por mês. Trunfos eleitorais Além de juiz, Tong Hio Fong destacou-se como presidente da Comissão Eleitoral que supervisiona as eleições para a Assembleia Legislativa. A primeira vez que assumiu a função foi no ano de 2017, também por nomeação de Fernando Chui Sai On. Voltou a assumir o cargo em 2019, durante as eleições intercalares para substituir o então deputado Ho Iat Seng, que tinha sido eleito Chefe do Executivo. No entanto, o momento mais mediático de Tong Hio Fong como presidente da comissão eleitoral para a Assembleia Legislativa chegou em 2021, na sequência do processo que culminou com a exclusão de 21 candidatos entre democratas e representantes do sector laboral não alinhados com as forças tradicionais. O momento marcou a histórica política recente da RAEM, porque foi a primeira vez que residentes de Macau foram impedidos de se candidatar ao hemiciclo por motivos políticos. Na altura, Tong Hio Fong argumentou que os candidatos não defendiam a Lei Básica, uma decisão validada pelo Tribunal de Última Instância.
