João Santos Filipe PolíticaSimplePay | Ron Lam critica taxas do sistema O deputado Ron Lam criticou ontem as taxas de 0,8 por cento que são cobradas em todas as transacções feitas com a aplicação móvel SimplePay. O legislador sublinhou a discrepância de taxas, argumentando o valor cobrado em Macau é quase o triplo do cobrado no Interior, onde a taxa é de 0,3 por cento, sem que haja realmente alternativas. Ron Lam insistiu ainda que o valor prejudica em particular as pequenas e médias empresas do território. A posição foi tomada depois de Lei Wai Nong ter indicado que “os serviços SimplePay são utilizados em mais de 90 por cento dos locais de venda a retalho”. Por sua vez, Ma Io Fong indicou estar preocupado com o facto de os turistas do exterior não estarem tão disponíveis para utilizar os meios de pagamento locais. Por isso, deixou o desejo que o Governo conseguia mudar os hábitos de quem visita a cidade.
João Santos Filipe PolíticaConsumo | Coutinho preocupado com subida dos preços O deputado José Pereira Coutinho mostrou-se ontem preocupado com a subida dos preços, principalmente o gás, e considerou que são alterações que estão a obrigar os mais velhos a regressarem ao mercado do trabalho. “Com a impossibilidade de arranjar emprego e a perda de fontes de rendimento, o aumento constante do índice de preços no consumidor agravou ainda mais a situação dos residentes”, atirou. “Por exemplo, segundo os dados oficiais, em 14 de Fevereiro de 2023, o preço do gás natural (para os clientes residenciais) aumentou mais de 8 por cento, e o preço das botijas de gás butano (13,5 kg) aumentou 36 por cento, de 199 patacas, em 2018, para 270 patacas”, exemplificou. Neste contexto, Coutinho revelou que “muitos funcionários públicos da linha da frente e das categorias mais baixas têm de procurar emprego depois de se aposentarem aos 65 anos, só para conseguirem parcos rendimentos para suportar as despesas do dia-a-dia”.
João Santos Filipe PolíticaHong Kong | Secretário destaca regresso de turistas O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, destacou ontem a importância do regresso dos turistas de Hong Kong e sequente impacto para a economia local, com o aumento do consumo. “A data de 8 de Janeiro foi muito importante para nós, porque estivemos três anos sem muita abertura. Mas, a 8 de Janeiro [com o fim das exigências de quarentena] surgiram novas oportunidades”, afirmou Lei Wai Nong. “Com o regresso dos turistas, em comparação com 2019, temos uma recuperação de 58 por cento a nível do turismo. O regresso dos turistas de Hong Kong é satisfatório e contribuiu mais para a economia. Eles são importantes porque compram mais lembranças”, acrescentou. Por outro lado, o secretário indicou que em algumas zonas da cidade até há mais turistas do que antes da pandemia. “Acho que na Rua do Cunha, neste momento, temos mais turistas do que em 2019. No último sábado foi registado um novo recorde este ano, com a entrada de mais de 98 mil turistas num único dia”, informou. Lei Wai Nong adiantou ainda que actualmente há um novo perfil do turista típico que visita Macau. “Sabemos que neste momento os turistas são mais jovens. A maior parte dos turistas tem entre 18 e 35 anos. E estes consomem mais em Macau”, revelou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDesemprego | Lei Wai Nong diz que o pior já passou e traça cenário positivo O secretário para a Economia e Finanças foi ontem à Assembleia Legislativa responder a questões de deputados sobre o panorama económico do território. O governante relevou que a taxa de desemprego deve cair para 3,9 por cento, depois de ter atingido 5,5 por cento entre Junho e Agosto do ano passado A situação do desemprego na sequência de uma das mais graves crises económicas sentidas no território foi um dos grandes temas que esteve em discussão ontem na Assembleia Legislativa, no âmbito de uma sessão de respostas a interpelações orais dos deputados por membros do Governo. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, garante que Macau já ultrapassou a pior fase da recessão e que a taxa de desemprego está a ser reduzida gradualmente. O tema foi trazido para a sessão por Ella Lei, deputada ligada aos Operários, que sublinhou os desafios encontrados por idosos e pessoas com deficiências no acesso ao mercado do trabalho. No entanto, José Pereira Coutinho, legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, levou a questão mais longe ao destacar um problema transversal à sociedade. “Recebi muitas pessoas desempregadas com idades entre os 30 e os 40 anos. E estamos a falar de cerca de 40 famílias que envolvem cerca de 100 pessoas. Onde vão agora arranjar um emprego?”, questionou José Pereira Coutinho. “No dia 16 de Abril, o Chefe do Executivo veio à Assembleia Legislativa e anunciou a distribuição da comparticipação pecuniária. Mas não chega, estas pessoas precisam de ajuda”, sublinhou. O deputado considerou mesmo que o contrabando de produtos entre Macau e o Interior tem como motivação a falta de dinheiro da população para fazer face às despesas diárias. “As pessoas fazem contrabando nas Portas do Cerco porque precisam de viver. Até as crianças têm de fazer contrabando porque têm de viver”, atirou. Em resposta a Coutinho, Lei Wai Nong indicou que o pior período a nível do desemprego aconteceu no ano passado, entre Junho e Agosto: “Foi a época mais difícil para nós, porque a taxa de desemprego atingiu os 5,5 por cento”, reconheceu. Contudo, Lei indica que a situação está a sofrer alterações para melhor. “Desde Janeiro a Março vimos que a taxa de desemprego sofreu uma redução para 4,1 por cento. E há uma nova tendência que pode levar a uma nova queda da taxa de desemprego para 3,9 por cento”, acrescentou. “Desde Março que começaram a ser contratados mais trabalhadores. Vemos esses dados diariamente para termos uma base científica para as nossas decisões”, reforçou. Questões complicadas Por sua vez, Lo Choi In perguntou se o Governo tinha planos para prolongar o subsídio de emprego, que actualmente tem um limite máximo de três meses por ano, para seis meses por ano. A deputada justificou que a maior parte das pessoas que fica sem emprego demora, em média, quatro meses para conseguir um novo trabalho, pelo que fica sem rendimentos durante esse período e com despesas por pagar. A questão não teve uma resposta directa do secretário, que se limitou a responder que o Governo está empenhado em “criar oportunidades” de emprego para os desempregados. Sobre a situação dos idosos e pessoas com deficiências, Lei Wai Nong apontou como solução um aumento das qualificações dessas pessoas e o reforço da “confiança”. “O problema do desemprego estrutural para estas pessoas [idosos e com deficiências] é resolvido quando se ajustar a mentalidade da sociedade e se elevar a sua capacidade profissional. Com uma maior capacidade vão ter mais oportunidades de emprego e uma maior confiança no acesso ao emprego”, afirmou Lei. Por outro lado, o secretário reconheceu que a condição física deste segmento da população pode representar desafios no acesso ao mercado de trabalho. “Muitas vezes os empregos exigem uma grande força física. O insucesso na procura de emprego prende-se principalmente com a condição física”, informou. Lei Wai Nong defendeu também os trabalhos feitos pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) na busca de uma solução para o desemprego estrutural. “A DSAL tem lançado muitas acções de apoio, para elevar a capacidade profissional dos desempregados. Também tem prestado formações técnicas, para que as pessoas se inteirem da situação actual do mercado laboral”, considerou.
Hoje Macau PolíticaUE | Ho Iat Seng no Luxemburgo e Bélgica depois de ir a Portugal Depois da visita a Portugal, o Chefe do Executivo e uma delegação de representantes do Governo e empresários da RAEM vão passar pelo Luxemburgo e Bélgica, regressando a Macau no dia 27 de Abril. Segundo o Gabinete de Comunicação Social, as visitas têm como objectivo “reforçar e aprofundar a cooperação e os contactos económicos, comerciais, turísticos, na área do ensino e da cultura, como também promover Macau junto da Europa”. No Luxemburgo, Ho Iat Seng os membros da delegação terão um encontro com o primeiro-ministro e também ministro do Estado, das comunicações e da comunicação social, dos assuntos religiosos, para a digitalização e da reforma administrativa, Xavier Bettel. O périplo pela Europa termina com uma visita a Bruxelas, na Bélgica, onde a delegação do governo visitará a sede da União Europeia (UE) e terá encontros com o vice-primeiro ministro e ministro da economia e do trabalho da Bélgica, Pierre-Yves Dermagne, e o ministro presidente do governo da região de Bruxelas, Rudi Vervoort, e representantes da UE. A delegação do Governo integra ainda o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, a chefe do gabinete do secretário para a Economia e Finanças, Ku Mei Leng. Durante a ausência de Ho Iat Seng, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, irá exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
João Luz PolíticaWong Kit Cheng quer segurança nacional nos currículos escolares Foram vários os políticos locais que juntaram as suas vozes aos discursos oficiais de celebração do “8.º Dia da Educação da Segurança Nacional”, enaltecendo eventos como a “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional”, inaugurada no sábado no complexo do Fórum Macau. A deputada Wong Kit Cheng afirmou ao jornal Ou Mun o Governo da RAEM deve estudar a possibilidade de incluir nos currículos escolares disciplinas que se debrucem sobre a educação e a segurança nacional. A representante da Associação Geral das Mulheres de Macau defende a importância de estabelecer uma forte consciência de defesa da segurança nacional desde a infância, através de organização de aulas e publicação de materiais didácticos dedicados ao tema, e pela formação de professores. Por seu lado, o director dos Serviços de Saúde e presidente da Federação de Juventude de Macau Alvis Lo garantiu que a associação que lidera “vai continuar a orientar os mais jovens para aprenderem aprofundadamente o espírito do 20.º Congresso Nacional e das duas sessões, concretizando o princípio essencial de Macau governada por patriotas e a perspectiva geral da segurança nacional”. A opinião do director dos Serviços de Saúde foi também expressada ao jornal Ou Mun. O responsável demonstrou total apoio, em nome da Federação de Juventude de Macau, aos esforços do Governo de Ho Iat Seng para aperfeiçoar consecutivamente o regime jurídico da defesa da segurança nacional e o seu mecanismo executivo. Além disso, Alvis Lo sublinhou a importância de “reforçar a educação juvenil do amor à pátria e a Macau”, através de visitas à exposição de segurança nacional, organização de palestras. Anda no ar O jornal Ou Mun ouviu um naipe de deputados, entre os quais Vong Hin Fai que destacou que a segurança nacional tem influência directa nos interesses essenciais da nação chinesa, mas também envolve os interesses fundamentais da RAEM. Também Si Ka Lon apelou a todos os sectores da sociedade para que se comprometam com o conhecimento actualizado das circunstâncias referentes à segurança nacional e que tenham a defesa do Estado como valor fundamental. O deputado ligado à comunidade de Fujian acrescentou que a população de Macau deve estar atenta à evolução dos contextos que influenciam a segurança nacional, de forma a contribuir para a construção de um país socialista moderno, promovendo o grande rejuvenescimento da nação chinesa e o desenvolvimento próspero de Macau.
João Luz Manchete PolíticaSegurança Nacional | Ho apostado em conter interferências e sabotagem O Chefe do Executivo garantiu que irá continuar a persistir na salvaguarda do “pleno poder de governação do Governo Central” e na execução da futura lei de segurança nacional. Ho Iat Seng comprometeu-se no fortalecimento das “forças políticas do amor pela pátria e Macau” e na “prevenção e contenção de qualquer interferência e sabotagem” O Governo da RAEM vai “persistir na salvaguarda do pleno poder de governação do Governo Central, na implementação e salvaguarda do regime jurídico de defesa da segurança nacional e do seu mecanismo de execução e, simultaneamente, na implementação do princípio ‘Macau governada por patriotas’, na constante promoção e fortalecimento das forças políticas do amor pela Pátria e por Macau, e na prevenção e contenção de qualquer interferência e sabotagem”. A garantia foi deixada por Ho Iat Seng no discurso da cerimónia de inauguração da “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional”, proferido no sábado no complexo do Fórum Macau. O Chefe do Executivo sublinhou que “a segurança nacional é um apoio fundamental para o desenvolvimento harmonioso e a transmissão do multiculturalismo em Macau”, salientando a importância de preservar e transmitir a singularidade governativa e cultural de Macau. Para tal, é “determinante a segurança do Estado e a estabilidade da sociedade de Macau, a promoção e desenvolvimento dos valores fundamentais do amor pela pátria e por Macau, sendo a implementação do ‘conceito geral da segurança do Estado’ a tarefa principal da RAEM”. Juventude patriótica A inauguração da exposição foi acompanhada também por concursos de composição em língua chinesa e de vídeo de curta-metragem “A Minha Noção sobre a Segurança Cultural” para os mais novos. Ho Iat enalteceu os jovens participantes, realçando os seus “fortes sentimentos de identidade e de orgulho pela cultura chinesa”, pela “coragem de mostrar o seu sentido de responsabilidade pela salvaguarda da segurança cultural nacional”, argumentando que os jovens de Macau “têm grandes expectativas pela materialização das metas grandiosas do fortalecimento do país e da revitalização da nação”. Por sua vez, o director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zheng Xincong, indicou que a defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do Estado são princípios supremos da política ‘Um País, Dois Sistemas’. Zheng Xincong destacou a necessidade de aperfeiçoar de forma continuada a legislação complementar e o mecanismo de execução para reforçar a garantia da segurança nacional no regime jurídico da RAEM. O director do Gabinete de Ligação frisou ainda que a segurança nacional é fundamental para a revitalização da nação e que a sua defesa “é um dever de todos e ninguém lhe pode ficar indiferente”. O responsável recordou também as palavras de Xi Jinping que apontou que “o impulso para o fortalecimento nacional conta com a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau”.
Andreia Sofia Silva PolíticaHengqin | Investimento depende da banca, diz Chefe do Executivo Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, declarou na sexta-feira que “a responsabilidade principal [sobre o investimento na Zona de Cooperação Aprofundada de Macau e Guangdong em Hengqin] recai no sector bancário”. “Da nossa parte temos de comunicar bem com o sector financeiro, em conjunto com o governo de Hengqin, Guangdong e com a Associação dos Bancos de Macau. A associação tem esta responsabilidade de proceder aos trabalhos de organização [do investimento e financiamento], emitindo orientações e directivas”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaVisita a Portugal | “Zona de Cooperação é algo novo” para o país Ho Iat Seng falou, na última sexta-feira, de alguns objectivos a atingir com a visita a Portugal, que começa amanhã. “Queremos que vários sectores [económicos] de Portugal possam perceber ou compreender quais as oportunidades de investimento para os países lusófonos. Vamos ter esta visita porque a Zona de Cooperação de Macau e Guangdong em Hengqin é nova para Portugal. Iremos ter representantes de empresas para podermos desenvolver as nossas funções e para que Portugal saiba quais são as oportunidades de desenvolvimento. Vamos convidar empresários portugueses para participar numa exposição que vamos realizar”, disse. Até ao fecho desta edição não foi ainda divulgada a agenda oficial cumprida pela delegação chefiada pelo Chefe do Executivo nas cidades de Lisboa e Porto. O HM confirmou junto do Grupo Delta que a visita pensada para a fábrica de café em Campo Maior, e para a qual chegaram a ser feitos contactos por parte das autoridades de Macau, já não será realizada por motivos de agenda.
Andreia Sofia Silva PolíticaObrigações | Governo viaja até ao Luxemburgo Ho Iat Seng garantiu, em resposta a uma intervenção do deputado Si Ka Lon, que irá ao Luxemburgo para estudar o mercado de obrigações com o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. A ideia é “discutir” e “falar” sobre a emissão de obrigações em mercados secundários. “Não podemos abusar da emissão de obrigações. Temos de trabalhar com prudência. Podemos emitir muitas obrigações, mas será que seremos capazes de restituir ou devolver todo o montante? Não será bom se emitirmos meramente obrigações sem mercados secundários. Graças ao apoio do Interior da China conseguimos realizar a primeira emissão, mas temos ainda de aperfeiçoar o sistema.” Relativamente ao quadro regulatório, o Chefe do Executivo adiantou que “pretendemos ter uma gestão muito rigorosa, mas, ao mesmo tempo, que exista um ambiente flexível sem muitas limitações”. “Estamos a analisar mercados bolsistas, o modelo de emissão de obrigações e as leis em vigor”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaPrevidência Central | Sete mil patacas nas contas só com saldo de 300 milhões Ho Iat Seng assegurou que a injecção de sete mil patacas nas contas individuais dos residentes do Fundo de Previdência Central só será uma realidade com um saldo orçamental de 300 milhões de patacas. “Temos cerca de 400 mil beneficiários que não são apenas idosos, e essa comparticipação extraordinária implica cerca de 200 milhões de patacas [no orçamento]. No próximo ano, quando elaborarmos o nosso orçamento, veremos se conseguimos chegar a um equilíbrio orçamental, e aí poderemos ponderar. Sem um saldo de, pelo menos, 300 milhões, não poderemos avançar com essa contribuição.” De fora fica, para já, a possibilidade de recorrer à Reserva Financeira para pagar este apoio. “Não vamos esgotar a nossa Reserva Financeira. Temos de ter a premissa de ter um saldo orçamental que nos permita avançar com essa verba. Somando todos os apoios, os idosos podem receber cerca de cinco mil patacas por mês. Caso seja necessário temos outros programas de apoio”, disse.
Andreia Sofia Silva PolíticaCheques pecuniários | Pagamento arranca em Julho O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, garantiu no hemiciclo que o esquema de comparticipação pecuniária voltará este ano ao modelo habitual que vigorava antes da pandemia, começando os pagamentos a ser feitos em Julho. “Esse montante [gasto nos cheques] está contemplado no orçamento para este ano e o subsídio de oito mil patacas termina em Junho. O regulamento administrativo foi submetido, há dias, à análise do Conselho Executivo e será publicado na próxima semana. Penso que não poderemos começar a distribuir os cheques antes de Julho, não podemos acelerar os trabalhos”, concluiu. De frisar que os cheques para os residentes permanentes mantêm-se no valor de dez mil patacas, enquanto os cheques para os residentes não permanentes serão de seis mil patacas.
Andreia Sofia Silva PolíticaGrande Baía | Governo pondera modelo “uma viagem, várias estadias” Ho Iat Seng falou aos deputados, na sexta-feira, da possibilidade de vir a ser adoptado o modelo “uma viagem, várias estadias” nas cidades que compõem a Grande Baía. O governante lembrou ainda que passaram apenas três meses desde o fim das restrições relacionadas com a pandemia e que é necessário “mais tempo” para que as medidas do Executivo surtam efeito na captação de mais turistas. “Temos de recuperar a confiança dos turistas e temos de fazer uma maior ligação com as cidades da Grande Baía. Estamos a trabalhar num modelo de uma viagem, várias estadias.” Ho Iat Seng admitiu que o aumento dos turistas de fora da China continua a ser difícil. “O nosso aeroporto tem falta de capacidade de acolhimento e isso é um grande entrave para que possamos ter mais voos internacionais. Tivemos um atraso em termos de recursos humanos no aeroporto e estamos a envidar esforços para incrementar o turismo internacional. O Governo tem injectado muitos recursos nesta área para atrair mais turistas e temos feito acções promocionais com visitas dos media da Coreia do Sul, Tailândia e Malásia, com pacotes de oferta para turistas”, adiantou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEconomia | Ho Iat Seng admite lançamento de novo cartão de consumo Salários que não acompanham a inflação, maior taxa de desemprego e falta de recursos humanos. Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, admitiu que o fim das restrições “pôs a descoberto as fragilidades” do sector económico e pediu mais tempo, pois a recuperação só agora está a começar Os residentes de Macau podem usufruir de uma nova ronda de cartão de consumo electrónico no futuro. A possibilidade foi levantada por Ho Iat Seng na sessão plenária de sexta-feira, em que o Chefe do Executivo respondeu a questões dos deputados. Pereira Coutinho deu conta desse desejo da população. “Deparei-me com muitas solicitações na sociedade, é uma aspiração forte”, indicou o deputado sobre a antecipação da distribuição do cheque pecuniário e de uma nova ronda de cartão de consumo. Ho Iat Seng revelou que o Governo está a analisar a possibilidade de lançar mais uma ronda de cartão de consumo, ressalvando a necessidade de cumprir os trâmites legais. “Estamos a analisar a hipótese. Depois da pandemia, ainda estamos meramente no início da recuperação. Mas a vida está mais cara. Para actualizar montantes temos de apresentar as nossas propostas à Assembleia Legislativa”, indicou Ho Iat Seng. A economia de Macau parece ter voltado gradualmente à normalidade desde que, em Janeiro, o Governo decidiu eliminar as restrições no contexto da pandemia. No entanto, dois dos quatro deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) que se sentam na Assembleia Legislativa (AL), Ella Lei e Leong Sun Iok, falaram dos salários que não conseguem acompanhar a inflação, entre outras problemáticas. “Os salários estiveram congelados durante três anos, o rendimento médio de vários sectores, como os da hotelaria e do imobiliário, entre outros, reduziu-se em duas mil patacas, enquanto no sector da construção a redução foi de cerca de mil patacas. Não é de estranhar que os residentes estejam atentos à antecipação da comparticipação pecuniária. Os salários reais dos trabalhadores diminuíram significativamente e estes sofrem com a inflação”, acusou Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). José Pereira Coutinho lembrou que há muitas pessoas a fazerem compras do lado de lá da fronteira, sendo necessário aumentar os montantes dos apoios sociais, enquanto Leong Sun Iok, também ligado à FAOM, mencionou também a inflação, o “preço elevado dos combustíveis” e as “dificuldades em encontrar trabalho”, pois existem “vagas com salários baixos”. O Chefe do Executivo admitiu que “a reabertura da economia pôs a descoberto as nossas fragilidades”, pedindo mais tempo aos deputados. Afinal de contas, “temos de ter em conta que estamos apenas no início da recuperação [económica] após a pandemia”. Sobre o pedido de aumento de apoios, Ho Iat Seng respondeu que “se o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) atingir os três por cento vamos actualizar os montantes dos apoios”. “Houve uma redução de rendimentos devido à pandemia, mas vemos que o nível médio vai aumentar novamente”, disse. Sem medidas Sem avançar com medidas concretas, Ho Iat Seng lembrou que, no ano passado, o Governo ajudou 6.288 residentes a encontrar trabalho, um número que “tem vindo a aumentar”. O responsável lembrou que o Governo não pode obrigar os locais a aceitarem trabalhos que considerem não ser adequados. “Vemos que nas feiras de emprego houve postos de trabalho que não foram preenchidos. Há uma grande diversidade de ramos de actividade que precisam de trabalhadores, mas não podemos uma pessoa obrigar a aceitar uma vaga. Temos de estabelecer uma correspondência entre a oferta de vagas e os candidatos. Esperamos uma descida da taxa de desemprego no futuro. No passado, nos melhores tempos, tínhamos uma taxa de 1,7 por cento, e notamos uma descida na procura por emprego nos dados da Conta Única.” Ho Iat Seng frisou também que, nos anos de pandemia, “não houve muita procura de emprego além de trabalhos ligados às áreas da segurança e limpeza, mas nos últimos meses tem havido um maior número de ofertas em outras áreas, como a hotelaria”. “Há muitos hotéis que, por falta de trabalhadores, não abrem quartos [aos hóspedes] Há falta de mão-de-obra e o Governo está a monitorizar esses dados. Esperamos que as dificuldades de quem precisa de emprego possam ser resolvidas”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComplexo das Ilhas | Novo hospital com três níveis de taxas moderadoras O pagamento de tratamentos no Complexo Hospitalar de Saúde das Ilhas será dividido em três níveis. Os utentes residentes terão de ser encaminhados pelos Serviços de Saúde para terem acesso às taxas mais baixas. O Governo não deu detalhes sobre condições para não-residentes O futuro Complexo Hospitalar de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do “Peking Union Medical College Hospital” terá três níveis de taxas moderadoras para o acesso aos cuidados de saúde. Segundo o deputado Vong Hin Fai, presidente da comissão que ontem reuniu mais uma vez para discutir o diploma que irá regular a gestão do novo complexo, estes três níveis baseiam-se no decreto-lei em vigor desde 1986, que “Regulamenta o acesso da população do território de Macau aos cuidados de saúde”. O diploma estipula a gratuitidade de cuidados médicos para residentes que sejam funcionários públicos, professores, idosos com mais de 65 anos ou crianças com menos de dez anos, entre outros. Este grupo de pessoas fará parte do “primeiro nível” de taxas do novo hospital, seguindo-se um “segundo nível” composto pelos residentes que não são abrangidos por estas categorias e que, conforme o decreto-lei, têm de pagar 70 por cento dos tratamentos. No entanto, Vong Hin Fai ressalvou que os residentes têm sempre de ser encaminhados pelos Serviços de Saúde (SS) para serem atendidos no Centro Médico mediante este regime de taxas. Caso optem por serem tratados no novo hospital, apesar de terem BIR, já entram no “terceiro nível” de taxas, em regime aberto, pagando um “valor razoável” que será definido pelo próprio Centro Médico consoante o mercado, adiantou o deputado. Na prática, funcionará o mesmo modelo de taxas moderadoras que já funciona entre o sector público e privado com entidades como o Hospital Kiang Wu ou a unidade de saúde da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST). Não foi discutido, entre Governo e deputados, o caso concreto dos turistas, que pagam os tratamentos médicos a dobrar, nem dos trabalhadores não-residentes, que pagam os custos de tratamento na totalidade, sem apoios. O Centro Médico de Macau do “Peking Union Medical College” terá ainda serviço de urgência, “não existindo diferenças entre o público e privado”. “Os utentes vão lá e serão recebidos. Caso haja internamento, as taxas serão cobradas tendo em conta o valor definido para as taxas”, frisou Vong Hin Fai. Neste contexto, o presidente da comissão permanente adiantou que o Governo disse que o decreto-lei “está em vigor há cerca de 40 anos e que será revisto”, embora a revisão não aconteça ao mesmo tempo da análise do regime jurídico relativo ao novo hospital. Plano para 20 anos Nas respostas escritas enviadas aos deputados, o Governo explicou que já existem três acordos assinados entre as autoridades e o “Peking Union Medical College Hospital”. O acordo assinado com esta entidade é de dez anos, com a possibilidade de renovação automática por mais dez. “Há uma cláusula sobre isso no acordo assinado e não temos mais detalhes. Como a Comissão Nacional de Saúde [entidade com a qual o Governo de Macau assinou o acordo] é uma entidade estatal, achamos que o acordo pode ir até aos 20 anos”, disse Vong Hin Fai. Outro ponto analisado pelos deputados foi o pagamento das taxas relativas ao uso da marca do “Peking Union Medical College” e gestão, suportadas pela RAEM. “Quais serão as despesas? Isso carece de colaboração de ambas as partes. No futuro serão negociadas as despesas sobre a utilização da marca e gestão.” Quanto à formação de profissionais de saúde, Governo garante que 100 enfermeiros locais estão a concluir a sua formação. Além disso, o Centro Médico terá pessoal de gestão destacado pelo “Peking Union Medical College”, enquanto os restantes serão contratados localmente.
Hoje Macau PolíticaLei Chan U pede abertura de campos para prática desportiva O deputado Lei Chan U está preocupado com a falta de espaços para a prática de desporto em Macau. A questão foi mencionada ontem, através de uma interpelação escrita, em que o legislador aponta que a educação desportiva tem evoluído, mas continua a ser algo desprezada. O membro da Assembleia Legislativa indica que no ano de 2022/2023 houve 14 escolas que decidiram abrir os seus espaços à população, para serem utilizados por associações ou grupos de jovens. Porém, as escolas apenas optaram por disponibilizar as bibliotecas, deixando de fora os campos e pavilhões para a prática desportiva. No entanto, como Macau regista uma crónica falta de espaços para a prática desportiva, Lei Chan U quer saber os planos do Governo para alterar a situação. “Actualmente, quantas escolas têm campos desportivo? E no futuro, como o Governo vai fazer com que mais escolas disponibilizem os seus campos, para fazer frente à falta de espaços para praticar desporto?”, questiona. “E será que o Governo vai estudar o tipo de medida que pode encorajar as escolas a sentirem-se mais motivada para abrirem os seus espaços ao público?”, acrescentou. No texto Lei Chan U não deixa de reconhecer que a Zona A dos Aterros promete resolver muitos dos problemas relacionados com a falta de espaços para o desporto, mas justifica que no curto e médio prazo não existem soluções. Ao mesmo tempo, Lei pede ainda que seja divulgada informação sobre o número de campos de futebol, piscinas, campos de basquetebol e badminton que vão ser construídos na Zona A dos novos aterros.
João Luz PolíticaDuas Sessões | BNU organiza sessão de partilha do espírito Na passada segunda-feira, o Banco Nacional Ultramarino (BNU) organizou no Clube Militar de Macau um seminário para partilhar o espírito das Duas Sessões que se realizaram em Pequim em Março (14ª Assembleia Popular Nacional e a primeira sessão do Comité Nacional da 14ª Conferência Consultiva Política do Povo Chinês). Os discursos do seminário foram proferidos por Sun XiangYang, Comissário Interino do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM e Choy Ming Wai, membro de Macau do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. O objectivo do evento foi “permitir aos participantes uma compreensão mais profunda dos fundamentos das ‘Duas Sessões’ e da perspectiva de desenvolvimento da nação e de Macau”, indicou o banco em comunicado. A instituição bancária acrescenta que cerca de 100 pessoas marcaram presença no seminário, incluindo os directores executivos do BNU, directores de departamentos, outros funcionários do banco e convidados. Foi a primeira vez que um banco local português organizou um seminário desta natureza, em Inglês, em Macau. O seminário sobre o espírito das “Duas Sessões” faz parte da missão contínua do banco de promover uma aprendizagem eficiente e fortalecer amplamente o conhecimento dos funcionários sobre o ambiente de negócios e o desenvolvimento nacional para melhor garantir e promover a implementação bem-sucedida de ‘Um País, Dois Sistemas’”, refere o BNU.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLei Laboral | Governo não recua na exclusão de greve e negociação colectiva O Executivo liderado por Ho Iat Seng recusa qualquer possibilidade de legislar o direito à greve e negociação colectiva na Lei Sindical. A posição firme do Governo aos deputados empresários O deputado Chan Chak Mo defendeu a exclusão do direito à greve e o direito de negociação colectiva da Lei Sindical, que está a ser discutida especialidade na Assembleia Legislativa (AL). O legislador que preside à 2.ª Comissão Permanente da AL considera que o Governo adaptou o diploma à realidade de Macau. “Esta é uma lei local, por isso acho que o princípio não deve ser transpor as leis de outros países ou regiões para a nossa sociedade. A transposição tem de depender da nossa sociedade e do desenvolvimento social”, afirmou Chan Chak Mo, citado pela TDM-Rádio Macau. De acordo com o deputado, o Governo liderado por Ho Iat Seng recusou ainda qualquer possibilidade de alterar as “questões políticas” na Lei Sindical. Esta posição significa que o direito à greve e a negociação colectiva não serão contempladas no diploma. Chan Chak Mo voltou a demonstrar apoio à posição do Executivo, e destacou que o direito à greve está consagrado na Lei Básica. “O direito à greve está consagrado na Lei Básica, que não prevê qualquer mecanismo de negociação colectiva”, apontou. Por outro lado, o deputado considerou que a nova Lei Sindical foi pensada para impedir “entraves ao desenvolvimento social”. “Em Hong Kong também não existe negociação colectiva. Na minha opinião, a negociação colectiva pode pôr em causa a sociedade, pode fazer com que haja sempre greves, que afecta a economia e a sociedade”, afirmou. “Acho que o Governo ponderou a situação real e a relação entre o patronato e os trabalhadores e se era necessário introduzir esta matéria [negociação colectiva]”, acrescentou. Impedimentos normais Chan Chak Mo desvalorizou ainda as cláusulas da Lei Sindical que impedem a cooperação de sindicatos locais com outros sindicatos internacionais, por motivos de segurança nacional. O deputado considerou que uma lei local tem de respeitar as características locais. “Quanto a ser membro da organização internacional, não podemos copiar a 100 por cento a lei internacional, também temos de ter em conta o nosso desenvolvimento social, entre outros vários factores”, insistiu. “É a decisão do Governo, e não acho que a lei do Governo viole qualquer convenção internacional, que depois leve a que Macau seja censurado internacionalmente. É a minha ideia sobre a questão”, rematou. Apesar do apoio dos deputados que representam o sector empresarial, o diploma recebeu várias críticas por parte dos legisladores mais próximos dos trabalhadores, como Federação das Associações dos Operários de Macau ou Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Che Sai Wang critica lentidão do Centro de Exame Médico O deputado Che Sai Wang diz ter recebido pedidos de apoio de trabalhadores da administração pública sobre o tempo de espera para a marcação de exames no Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos. A denúncia consta de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Numa das queixas, Che Sai Wang especifica que o tempo de espera pela organização de consultas pelo Departamento de Recursos Humanos é demasiado longo. “Uma das pessoas perguntou repetidamente ao Departamento de Recursos Humanos sobre os arranjos para os exames médicos em 2022. O Departamento de Recursos Humanos respondeu que havia colegas que ainda não tinham tido consulta e que era necessário aguardar para que esses colegas fossem consultados”, refere o deputado, acrescentando que a pessoa em causa ainda esperava este ano por vaga para marcar consulta. Como tal, Che questiona se o “Governo vai tomar a iniciativa de analisar as causas do problema e apresentar propostas para resolver as dificuldades de marcação do exame médico.” O deputado da ATFPM sugere que se permita aos funcionários marcar “exames médicos noutros hospitais”, criando um mecanismo de “reembolso dos custos dos exames médicos pelos funcionários públicos por conta própria, de modo a aliviar a pressão da longa acumulação de pessoas à espera de exames médicos”.
Hoje Macau PolíticaConselho de Estado | Jornalistas instados a dar “histórias positivas” do país O vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado, Yang Wanming, encontrou-se ontem com uma delegação de representantes da comunicação social em chinês, a quem pediu o foco na partilha de notícias positivas sobre o país e sobre Macau. Yang Wanming destacou a necessidade de “criar um ambiente repleto de boas opiniões sobre o país”, avançou ontem o canal chinês da Rádio Macau. Além disso, o dirigente do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado enalteceu os meios de comunicação locais que, no seu entender, têm contribuído para solidificar os panoramas político e social de amor à pátria e a Macau, enquanto valores fulcrais. Por seu lado, o presidente da Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau e director do jornal Ou Mun, Lok Po, indicou que o sector de jornalismo local tem consciência da importância de defender o amor à pátria e a Macau e de contar bem a história da China. Também participaram na reunião o subdirector do departamento de propaganda do comité central do PCC, Xu Lei e sub-directora do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Yan Zhichan.
João Luz Manchete PolíticaHengqin | Governo vai estudar dias de permanência obrigatória na RAEM O Governo vai estudar a viabilidade de alterar a obrigatoriedade de permanecer em Macau 183 dias por ano para aceder aos benefícios e segurança social da RAEM. Porém, a possibilidade apenas foi levantada para residentes que se fixem na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin A obrigatoriedade de permanecer em Macau pelo menos 183 dias por ano é um requisito essencial de vínculo à RAEM, em especial para residentes não-permanentes estrangeiros, como portugueses, e uma linha vermelha que se for ultrapassada significa a perda do BIR. A regra dos 183 dias poderá estar em vias de ser revista, mas apenas para quem vive na Ilha da Montanha, território adjacente a Macau que fica mais perto do centro da península do que a aldeia de Coloane. A possibilidade foi levantada pela directora substituta dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Joana Maria Noronha, em resposta a interpelação escrita de Leong Sun Iok. “O Governo da RAEM está atento a algumas das políticas actuais de Macau no âmbito de benefícios e segurança social que exigem que os residentes de Macau permaneçam anualmente na RAEM, pelo menos, 183 dias, pelo que irá auscultar activamente as opiniões e sugestões da sociedade para proceder à revisão e análise das disposições relevantes e estudar a necessidade e viabilidade de as alterar”, é indicado pelos SAFP. Joana Maria Noronha justifica a possibilidade de revisão com a necessidade de “criar condições mais favoráveis para os residentes de Macau estudarem, trabalharem, empreenderem ou viverem na Zona de Cooperação Aprofundada”. Incentivo aprofundado A ideia de garantir condições de habitabilidade aos residentes de Macau que se fixem em Hengqin, sem perder acesso aos benefícios, já havia sido admitida na Assembleia Legislativa pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, em particular em relação aos funcionários públicos destacados para trabalhar na Zona de Cooperação Aprofundada. Os SAFP sublinham que a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada anunciou no passado dia 3 de Março a abertura de um concurso dirigido aos residentes permanentes da RAEM, com pormenores sobre os “postos de trabalho, bem como os respectivos salários e benefícios, os requisitos de candidatura, o processo de candidatura, o método de selecção, entre outros dados”. É ainda explicado que “aos trabalhadores da função pública da RAEM que venham a exercer funções na Zona de Cooperação Aprofundada em regime de comissão eventual de serviço, será garantido o nível das remunerações e dos benefícios do seu lugar de origem e, em articulação com o funcionamento prático dos órgãos na Zona de Cooperação Aprofundada, seguido o regime de trabalho dos respectivos órgãos em termos de feriados e horários de trabalho”.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho pede esclarecimentos sobre transparência no sector financeiro O deputado José Pereira Coutinho quer saber como a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) assegura a transparência sobre a informação dos bancos, instituições de seguros e instituições cambiais no território. O pedido de informações faz parte de uma interpelação divulgada ontem pelo legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). De acordo com Pereira Coutinho, a crise financeira que afectou bancos nos Estados Unidos e na Europa, com a falência de instituições como Silicon Valley Bank ou Credit Suisse, deve ser uma preocupação para as autoridades que precisam de supervisionar as instituições locais. No entanto, e apesar de vigorarem princípios de transparência no território, José Pereira Coutinho considera que na prática o cenário é diferente. Em causa estão queixas recebidas de cidadãos sobre a espera na compra de moeda estrangeira. “O nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos tem recebido algumas queixas dos cidadãos, relacionadas com o atraso considerável que pode atingir uma semana, no processo de aquisição de divisas estrangeiras em moeda, tais como euros e dólares americanos”, revelou Coutinho. Segundo o deputado, as instituições recusam ainda dar “qualquer explicação para o tempo anormal de demora”, um mau exemplo sobre o que também poderá acontecer ao nível da venda de produtos de risco. Contra contágio externo Por isso, o legislador quer saber como a AMCM pode assegurar a transparência das instituições financeiras e a protecção dos clientes. “Que medidas concretas estão a ser adoptadas para que a supervisão comportamental tenha como principal objectivo garantir a transparência de informação, prestada pelas entidades supervisionadas, aos seus clientes, na comercialização de produtos e serviços bancários?”, questiona. Além disso, questiona também os procedimentos adoptados para garantir que as instituições bancárias locais estão a salvo de contágio do exterior e como é feita a avaliação sobre a execução desses procedimentos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMigração | Quadros qualificados do turismo sem vontade de ficar Um estudo elaborado por académicos do Reino Unido e Hong Kong concluiu que os imigrantes do Interior da China que trabalham em Macau no ramo do turismo têm menos intenção de se fixar no território, face a profissionais de outros sectores Os quadros qualificados do Interior que trabalham no turismo em Macau têm menos intenções de se fixar no território do que os trabalhadores qualificados de outras áreas profissionais. A conclusão faz parte do estudo publicado na revista científica britânica Cities, com o título The Challenge of Retaining Highly Educated Migrants in Tourism Destinations: Case Comparison of Macau and Hong Kong. Elaborada pelos académicos Chang Yun-Tzu e Eric Fong, das Universidade de Londres e Universidade de Hong Kong, respectivamente, a investigação teve por fim analisar as motivações dos trabalhadores chineses com mais qualificações em relação à vontade de passarem a residir nas regiões administrativas especiais. Segundo o estudo, os profissionais do Interior têm mais intenções de se fixar em Macau do que na região vizinha. No entanto, dentro do panorama local, os trabalhadores da área do turismo são aqueles com menos vontade de ficar em Macau a longo prazo. Uma das possíveis explicações avançada pelos investigadores passa pela falta de alternativas para os quadros qualificados a nível do emprego. Com a economia de Macau muito focada no turismo, tornar-se difícil para os trabalhadores encontrarem um emprego alternativo noutra área. “Os migrantes altamente qualificados que trabalham na indústria do turismo em Macau enfrentam mais desafios do que os seus congéneres em Hong Kong para obter um trabalho alternativo, numa indústria que não esteja ligada ao turismo”, é justificado. “Por isso, têm maiores probabilidades de deixar a cidade”, é acrescentado. O facto da exclusão Uma hipótese abordada na investigação para determinar a vontade de fixação foi o sentimento de exclusão por parte dos quadros qualificados no local de trabalho. Segundo os académicos, a maior parte dos inquiridos, nas duas regiões, tende a considerar não ser excluída dentro das respectivas empresas. Porém, nos casos em que os quadros qualificados se sentem excluídos verificou-se uma menor vontade de residir nos territórios. Em relação ao sentimento de exclusão, no caso de Hong Kong foi concluído que os trabalhadores do Interior se sentem mais excluídos quando os locais comunicam em cantonês do que quando o fazem em inglês. Quanto a Macau, os quadros qualificados não associaram a utilização de qualquer linguagem a sentimentos de discriminação. Na investigação foi ainda traçado um perfil dos quadros qualificados nas duas regiões administrativas especiais. Em relação a Macau os inquiridos tinham uma média de permanência no território de cerca de sete anos, e tinham como qualificações o grau de licenciado. No caso de Hong Kong, a permanência era de cinco anos, e os quadros qualificados tinham maioritariamente o grau de mestre.
Nunu Wu PolíticaTrabalho | Lam Lon Wai pede atenção para recém-licenciados As dificuldades que os jovens de Macau recém-licenciados enfrentam na busca de emprego deveria estar no topo das prioridades do Governo, considera o deputado Lam Lon Wai da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM). Citado pelo jornal Ou Mun, Lam Lon Wai lembrou que com o ano lectivo a terminar nas instituições de ensino superior do território, mais uma fornada de jovens recém-licenciados vai procurar entrar num mercado de trabalho ainda em recuperação. Como tal, o deputado sugere que o Governo estabeleça uma linha de comunicação com as universidades para conhecer as aspirações laborais dos jovens e os principais entraves que encontraram para entrar no mercado de trabalho. Lam Lon Wai considera que a informação recolhida será útil para a criação de políticas de apoio ao emprego jovem. O deputado sublinha que a recuperação do mercado de trabalho tem sido lenta depois da pandemia e que as feiras de emprego promovidas pelo Executivo e os programas de estágio em Hengqin não foram suficientes para resolver a questão do desemprego de recém-licenciados. Apesar da retoma económica, o deputado da FAOM considera que as grandes empresas estão a recrutar profissionais com experiência, relegando para segundo plano os jovens. Por outro lado, Lam Lon Wai sugere que o Governo coopere com as autoridades do Interior da China para aumentar as vagas para jovens de Macau em empresas chinesas incluindo na Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin.
